OUTORGA DE RECURSOS

HÍDRICOS DE SANTA CATARINA

CONSELHO ESTADUAL DE SANEAMENTO

SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE
RECURSOS HÍDRICOS DE SANTA CATARINA

Comitê de Gerenciamento Bacia Hidrográfica do 

Rio Tijucas

CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS

Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do 

Rio Camboriú e Bacias Contíguas

Comitê de Gerenciamento Bacia Hidrográfica do 

Rio Tubarão e Complexo Lagunar

Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográfica do 

Rio Cubatão, Rio da Madre e Bacias Contíguas

Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas do

Rio Chapecó, do Rio Irani e Bacias Contíguas

Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas do Complexo

Hidrológico da Baía da Babitonga e Bacias Contíguas

Comitê de Gerenciamento Bacia Hidrográfica do 

Rio Araranguá

Comitê de Gerenciamento Bacia Hidrográfica do 

Rio do Peixe e Bacias Contíguas

Comitê de Gerenciamento Bacia Hidrográfica do 

Rio Itapocu e Bacias Contíguas

Comitê de Gerenciamento Bacia Hidrográfica do 

Rio Canoas

Comitê de Gerenciamento Bacia Hidrográfica do 

Rio Timbó

 Geral

Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos

do Estado de Santa Catarina

Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do 

Rio Jacutinga e Bacias Contíguas

Comitê de Gerenciamento Bacia Hidrográfica do 

Rio Canoinhas

Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio das

Antas, Bacias Hidrográficas Contíguas e Afluentes

Catarinenses do Rio Peperi-guaçu

Comitê de Gerenciamento Bacia Hidrográfica do 

Rio Itajaí

Comitê de Gerenciamento Bacia Hidrográfica do 

Rio Urussanga

Os Comitês do Planalto de Santa Catarina realizaram na última quarta-feira (20/10), mais uma capacitação, com o tema “Cadastro de Usuário de Água e Outorga do Direito de Uso dos Recursos Hídricos”. No evento, mais de 70 pessoas acompanharam as falas sobre os procedimentos, a partir de uma plataforma virtual.

O Cadastro foi o primeiro tema da Capacitação e contou com explicações do Coordenador da Sala de Situação da ANA de Santa Catarina EPAGRI/CIRAM, Guilherme Xavier de Miranda Junior. O Cadastro é um documento de extrema relevância para o conhecimento dos recursos hídricos de determinada bacia. Assim, a partir dele o usuário demonstra dados acerca de captação, lançamento ou qualquer outra interferência que altere o regime de escoamento dos corpos d’água. 

De acordo com o Coordenador, quem detém o domínio da água é o estado. E Santa Catarina desconhece os usuários que utilizam os recursos hídricos, por uma falta de censo. Dessa forma, o registro identifica quem usa a água e como. “Existe a necessidade do cadastro para que tenham critérios de utilização do recurso, de forma a minimizar os conflitos cada vez mais frequentes, devido ao aumento da demanda hídrica nas atividades produtivas”.

Ainda segundo Miranda, o cadastro iniciou em 2006 em Santa Catarina, a partir da bacia do Rio Cubatão, na região norte. A intenção na época era identificar quais seriam os usuários mais importantes da bacia. “Além disso, ela foi escolhida como piloto por várias razões: pela importância econômica da região, o número de usuários e por já existir algumas diretrizes elaboradas no Plano de Bacia, por parte do Comitê.”

Após isso, o tema de Outorga de Direito de Uso entrou em pauta. Esse registro acontece a partir do cadastro, se o usuário utiliza uma medida acima do nível insignificante. Funciona assim: dependendo da quantidade de vazão ou captação, a pessoa deve solicitar o Pedido de Outorga. A requisição acontece se você passar o limite de vazões insignificantes, para captações superficiais e subterrâneas. Na primeira, se passar de 1m³/hora, o Pedido deve ser feito. Na segunda, o limite é de 5 m³/dia

“A Outorga é um ato oficial, o qual o Poder Público coloca essas condições e autoriza o usuário a fazer, por um prazo determinado, o uso do recurso hídrico. Uma das finalidades principais é controlar quantitativamente e qualitativamente a utilização. Assim, tem a função de disciplinar o uso e deixar claro o impacto do usuário na gestão de recursos hídricos em uma bacia hidrográfica”, indica o Engenheiro Ambiental e Bolsista da Fapesc, Gustavo Antonio Piazza.

Ainda de acordo com Piazza, o princípio da Outorga é conciliar conflitos. “Pois se faltar água é muito mais problemático, do que se ela estiver em abundância. E como acontece nos últimos dois anos em Santa Catarina, a vazão de água tem sido inconstante. Por isso, temos recebido muitas notificações de conflitos e denúncias sobre o uso indevido dos recursos hídricos”.

Sistema de Outorga de Santa Catarina (Siout)

Aproveitando o tema, Piazza abordou o novo Sistema de Outorga de Santa Catarina, chamado simplesmente de Siout. Ele foi lançado em março de 2021 e visa melhorar a interação com os usuários de água, garantindo uma gestão eficaz e a transparência dos procedimentos de outorga.

“O Siout trabalha com o cadastro de CPF e a partir dele você faz a solicitação da outorga ou dispensa da mesma. A pessoa inicia o processo no Siout, carrega uma documentação mínima e com isso gera um protocolo enviado a um técnico para fazer análise e finalizar o processo”, aponta Piazza.

A partir do estilo auto declaratório, presente no Sistema, os números de atos emitidos aumentaram. “Em 2021, com o Siout, já extrapolou o acumulado de todos os processos até então, se juntarmos números de anos anteriores. Então, observa-se como é importante deixar esses processos auto declaratórios para dar fluidez”, observa Piazza.  

Publicado em Notícias

Os Comitês do Planalto de Santa Catarina realizaram na última quarta-feira (20/10), mais uma capacitação, com o tema “Cadastro de Usuário de Água e Outorga do Direito de Uso dos Recursos Hídricos”. No evento, mais de 70 pessoas acompanharam as falas sobre os procedimentos, a partir de uma plataforma virtual.

O Cadastro foi o primeiro tema da Capacitação e contou com explicações do Coordenador da Sala de Situação da ANA de Santa Catarina EPAGRI/CIRAM, Guilherme Xavier de Miranda Junior. O Cadastro é um documento de extrema relevância para o conhecimento dos recursos hídricos de determinada bacia. Assim, a partir dele o usuário demonstra dados acerca de captação, lançamento ou qualquer outra interferência que altere o regime de escoamento dos corpos d’água. 

De acordo com o Coordenador, quem detém o domínio da água é o estado. E Santa Catarina desconhece os usuários que utilizam os recursos hídricos, por uma falta de censo. Dessa forma, o registro identifica quem usa a água e como. “Existe a necessidade do cadastro para que tenham critérios de utilização do recurso, de forma a minimizar os conflitos cada vez mais frequentes, devido ao aumento da demanda hídrica nas atividades produtivas”.

Ainda segundo Miranda, o cadastro iniciou em 2006 em Santa Catarina, a partir da bacia do Rio Cubatão, na região norte. A intenção na época era identificar quais seriam os usuários mais importantes da bacia. “Além disso, ela foi escolhida como piloto por várias razões: pela importância econômica da região, o número de usuários e por já existir algumas diretrizes elaboradas no Plano de Bacia, por parte do Comitê.”

Após isso, o tema de Outorga de Direito de Uso entrou em pauta. Esse registro acontece a partir do cadastro, se o usuário utiliza uma medida acima do nível insignificante. Funciona assim: dependendo da quantidade de vazão ou captação, a pessoa deve solicitar o Pedido de Outorga. A requisição acontece se você passar o limite de vazões insignificantes, para captações superficiais e subterrâneas. Na primeira, se passar de 1m³/hora, o Pedido deve ser feito. Na segunda, o limite é de 5 m³/dia

“A Outorga é um ato oficial, o qual o Poder Público coloca essas condições e autoriza o usuário a fazer, por um prazo determinado, o uso do recurso hídrico. Uma das finalidades principais é controlar quantitativamente e qualitativamente a utilização. Assim, tem a função de disciplinar o uso e deixar claro o impacto do usuário na gestão de recursos hídricos em uma bacia hidrográfica”, indica o Engenheiro Ambiental e Bolsista da Fapesc, Gustavo Antonio Piazza.

Ainda de acordo com Piazza, o princípio da Outorga é conciliar conflitos. “Pois se faltar água é muito mais problemático, do que se ela estiver em abundância. E como acontece nos últimos dois anos em Santa Catarina, a vazão de água tem sido inconstante. Por isso, temos recebido muitas notificações de conflitos e denúncias sobre o uso indevido dos recursos hídricos”.

Sistema de Outorga de Santa Catarina (Siout)

Aproveitando o tema, Piazza abordou o novo Sistema de Outorga de Santa Catarina, chamado simplesmente de Siout. Ele foi lançado em março de 2021 e visa melhorar a interação com os usuários de água, garantindo uma gestão eficaz e a transparência dos procedimentos de outorga.

“O Siout trabalha com o cadastro de CPF e a partir dele você faz a solicitação da outorga ou dispensa da mesma. A pessoa inicia o processo no Siout, carrega uma documentação mínima e com isso gera um protocolo enviado a um técnico para fazer análise e finalizar o processo”, aponta Piazza.

A partir do estilo auto declaratório, presente no Sistema, os números de atos emitidos aumentaram. “Em 2021, com o Siout, já extrapolou o acumulado de todos os processos até então, se juntarmos números de anos anteriores. Então, observa-se como é importante deixar esses processos auto declaratórios para dar fluidez”, observa Piazza.  

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Os Comitês do Planalto de Santa Catarina realizaram na última quarta-feira (20/10), mais uma capacitação, com o tema “Cadastro de Usuário de Água e Outorga do Direito de Uso dos Recursos Hídricos”. No evento, mais de 70 pessoas acompanharam as falas sobre os procedimentos, a partir de uma plataforma virtual.

O Cadastro foi o primeiro tema da Capacitação e contou com explicações do Coordenador da Sala de Situação da ANA de Santa Catarina EPAGRI/CIRAM, Guilherme Xavier de Miranda Junior. O Cadastro é um documento de extrema relevância para o conhecimento dos recursos hídricos de determinada bacia. Assim, a partir dele o usuário demonstra dados acerca de captação, lançamento ou qualquer outra interferência que altere o regime de escoamento dos corpos d’água. 

De acordo com o Coordenador, quem detém o domínio da água é o estado. E Santa Catarina desconhece os usuários que utilizam os recursos hídricos, por uma falta de censo. Dessa forma, o registro identifica quem usa a água e como. “Existe a necessidade do cadastro para que tenham critérios de utilização do recurso, de forma a minimizar os conflitos cada vez mais frequentes, devido ao aumento da demanda hídrica nas atividades produtivas”.

Ainda segundo Miranda, o cadastro iniciou em 2006 em Santa Catarina, a partir da bacia do Rio Cubatão, na região norte. A intenção na época era identificar quais seriam os usuários mais importantes da bacia. “Além disso, ela foi escolhida como piloto por várias razões: pela importância econômica da região, o número de usuários e por já existir algumas diretrizes elaboradas no Plano de Bacia, por parte do Comitê.”

Após isso, o tema de Outorga de Direito de Uso entrou em pauta. Esse registro acontece a partir do cadastro, se o usuário utiliza uma medida acima do nível insignificante. Funciona assim: dependendo da quantidade de vazão ou captação, a pessoa deve solicitar o Pedido de Outorga. A requisição acontece se você passar o limite de vazões insignificantes, para captações superficiais e subterrâneas. Na primeira, se passar de 1m³/hora, o Pedido deve ser feito. Na segunda, o limite é de 5 m³/dia

“A Outorga é um ato oficial, o qual o Poder Público coloca essas condições e autoriza o usuário a fazer, por um prazo determinado, o uso do recurso hídrico. Uma das finalidades principais é controlar quantitativamente e qualitativamente a utilização. Assim, tem a função de disciplinar o uso e deixar claro o impacto do usuário na gestão de recursos hídricos em uma bacia hidrográfica”, indica o Engenheiro Ambiental e Bolsista da Fapesc, Gustavo Antonio Piazza.

Ainda de acordo com Piazza, o princípio da Outorga é conciliar conflitos. “Pois se faltar água é muito mais problemático, do que se ela estiver em abundância. E como acontece nos últimos dois anos em Santa Catarina, a vazão de água tem sido inconstante. Por isso, temos recebido muitas notificações de conflitos e denúncias sobre o uso indevido dos recursos hídricos”.

Sistema de Outorga de Santa Catarina (Siout)

Aproveitando o tema, Piazza abordou o novo Sistema de Outorga de Santa Catarina, chamado simplesmente de Siout. Ele foi lançado em março de 2021 e visa melhorar a interação com os usuários de água, garantindo uma gestão eficaz e a transparência dos procedimentos de outorga.

“O Siout trabalha com o cadastro de CPF e a partir dele você faz a solicitação da outorga ou dispensa da mesma. A pessoa inicia o processo no Siout, carrega uma documentação mínima e com isso gera um protocolo enviado a um técnico para fazer análise e finalizar o processo”, aponta Piazza.

A partir do estilo auto declaratório, presente no Sistema, os números de atos emitidos aumentaram. “Em 2021, com o Siout, já extrapolou o acumulado de todos os processos até então, se juntarmos números de anos anteriores. Então, observa-se como é importante deixar esses processos auto declaratórios para dar fluidez”, observa Piazza.  

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Os Comitês do Planalto de Santa Catarina (Timbó, Canoas-Pelotas e Canoinhas e Afluentes do Rio Negro) realizam em 20 de outubro mais uma capacitação, com o tema “Cadastro de Usuário e Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos”. O tema é relevante para quem precisa realizar os dois procedimentos e entender a importância dos mesmos.

O Cadastro de Usuário de Água é um documento para conhecimento dos recursos hídricos de uma bacia hidrográfica. Com ele, o usuário informa dados acerca de captação, lançamento ou outra interferência que altere o regime de escoamento dos corpos d’água. Segundo um dos palestrantes da Capacitação, o Coordenador da Sala de Situação SC – Epagri/Ciram, Guilherme Xavier de Miranda Jr., Santa Catarina ainda não possui informações de quem e como se usa o recurso natural. Portanto, deve-se entender onde estão os usuários para o gerenciamento da água.

Além de abordar o Cadastro, o evento também vai mostrar como funciona o Pedido de Outorga e o novo Sistema de Outorgas de Águas de Santa Catarina (SIOUT). Segundo o Gerente de Outorga e Controle de Recursos Hídricos da SDE, Gustavo Antonio Piazza, o sistema visa “assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água, de forma a proporcionar seus usos múltiplos e garantir a prioridade ao abastecimento da população e a dessedentação animal.”

 “Somente com o cadastro saberemos qual a demanda de água na bacia. Atualmente não se sabe qual é a demanda do ponto de vista quantitativo e qualitativo, se existe conflito pelo uso da água e onde está localizado na bacia. Na gestão de recursos hídricos, deve-se administrar demandas de água para atender suas necessidades produtivas. Sem conhecimento dessas informações, não saberemos se a disponibilidade de água é suficiente para atual e futuras gerações”, indica Miranda.

Capacitação para todos

A ideia do evento é reunir principalmente os membros dos três comitês. Apesar disso, quem tem interesse na gestão de recursos hídricos também pode participar, de forma gratuita. Para se inscrever, é só acessar o link (https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfb-0VTjGAJt3Ihpu94HnmtiVL0d4JPINgO-s-AaB8aRPfK7Q/viewform) e preencher o cadastro. Depois de finalizar, você recebe no seu e-mail o link para a sala onde ocorrerá a capacitação. O curso acontece no dia 20/10, das 14 às 18h. Quem participar receberá um certificado.

 

 

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Os Comitês do Planalto de Santa Catarina (Timbó, Canoas-Pelotas e Canoinhas e Afluentes do Rio Negro) realizam em 20 de outubro mais uma capacitação, com o tema “Cadastro de Usuário e Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos”. O tema é relevante para quem precisa realizar os dois procedimentos e entender a importância dos mesmos.

O Cadastro de Usuário de Água é um documento para conhecimento dos recursos hídricos de uma bacia hidrográfica. Com ele, o usuário informa dados acerca de captação, lançamento ou outra interferência que altere o regime de escoamento dos corpos d’água. Segundo um dos palestrantes da Capacitação, o Coordenador da Sala de Situação SC – Epagri/Ciram, Guilherme Xavier de Miranda Jr., Santa Catarina ainda não possui informações de quem e como se usa o recurso natural. Portanto, deve-se entender onde estão os usuários para o gerenciamento da água.

Além de abordar o Cadastro, o evento também vai mostrar como funciona o Pedido de Outorga e o novo Sistema de Outorgas de Águas de Santa Catarina (SIOUT). Segundo o Gerente de Outorga e Controle de Recursos Hídricos da SDE, Gustavo Antonio Piazza, o sistema visa “assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água, de forma a proporcionar seus usos múltiplos e garantir a prioridade ao abastecimento da população e a dessedentação animal.”

 “Somente com o cadastro saberemos qual a demanda de água na bacia. Atualmente não se sabe qual é a demanda do ponto de vista quantitativo e qualitativo, se existe conflito pelo uso da água e onde está localizado na bacia. Na gestão de recursos hídricos, deve-se administrar demandas de água para atender suas necessidades produtivas. Sem conhecimento dessas informações, não saberemos se a disponibilidade de água é suficiente para atual e futuras gerações”, indica Miranda.

Capacitação para todos

A ideia do evento é reunir principalmente os membros dos três comitês. Apesar disso, quem tem interesse na gestão de recursos hídricos também pode participar, de forma gratuita. Para se inscrever, é só acessar o link e preencher o cadastro. Depois de finalizar, você recebe no seu e-mail o link para a sala onde ocorrerá a capacitação. O curso acontece no dia 20/10, das 14 às 18h. Quem participar receberá um certificado.

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Os Comitês do Planalto de Santa Catarina (Timbó, Canoas-Pelotas e Canoinhas e Afluentes do Rio Negro) realizam em 20 de outubro mais uma capacitação, com o tema “Cadastro de Usuário e Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos”. O tema é relevante para quem precisa realizar os dois procedimentos e entender a importância dos mesmos.

O Cadastro de Usuário de Água é um documento para conhecimento dos recursos hídricos de uma bacia hidrográfica. Com ele, o usuário informa dados acerca de captação, lançamento ou outra interferência que altere o regime de escoamento dos corpos d’água. Segundo um dos palestrantes da Capacitação, o Coordenador da Sala de Situação SC – Epagri/Ciram, Guilherme Xavier de Miranda Jr., Santa Catarina ainda não possui informações de quem e como se usa o recurso natural. Portanto, deve-se entender onde estão os usuários para o gerenciamento da água.

Além de abordar o Cadastro, o evento também vai mostrar como funciona o Pedido de Outorga e o novo Sistema de Outorgas de Águas de Santa Catarina (SIOUT). Segundo o Gerente de Outorga e Controle de Recursos Hídricos da SDE, Gustavo Antonio Piazza, o sistema visa “assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água, de forma a proporcionar seus usos múltiplos e garantir a prioridade ao abastecimento da população e a dessedentação animal.”

 “Somente com o cadastro saberemos qual a demanda de água na bacia. Atualmente não se sabe qual é a demanda do ponto de vista quantitativo e qualitativo, se existe conflito pelo uso da água e onde está localizado na bacia. Na gestão de recursos hídricos, deve-se administrar demandas de água para atender suas necessidades produtivas. Sem conhecimento dessas informações, não saberemos se a disponibilidade de água é suficiente para atual e futuras gerações”, indica Miranda.

Capacitação para todos

A ideia do evento é reunir principalmente os membros dos três comitês. Apesar disso, quem tem interesse na gestão de recursos hídricos também pode participar, de forma gratuita. Para se inscrever, é só acessar o link e preencher o cadastro. Depois de finalizar, você recebe no seu e-mail o link para a sala onde ocorrerá a capacitação. O curso acontece no dia 20/10, das 14 às 18h. Quem participar receberá um certificado.

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Os Comitês Canoas-Pelotas, Timbó e Canoinhas e Afl. do Rio Negro realizam no dia 20/10 uma Capacitação Conjunta, com o tema “Cadastro de Usuário e Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos”. O evento é direcionado especialmente aos membros dos três colegiados, mas interessados na gestão de recursos hídricos podem se inscrever gratuitamente também.

A Capacitação conta com a fala do Coordenador da Sala de Situação de Santa Catarina EPAGRI/CIRAM, Guilherme Xavier de Miranda Junior e do Gerente de Outorga e Controle de Recursos Hídricos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), Gustavo Antonio Piazza.

O evento acontece de forma remota e inicia às 14h, com finalização prevista para às 18h. As inscrições antecipadas já podem ser feitas (https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfb-0VTjGAJt3Ihpu94HnmtiVL0d4JPINgO-s-AaB8aRPfK7Q/viewform). O endereço eletrônico para a sala onde acontecerá a capacitação será enviado no e-mail cadastrado, assim que fizer a inscrição. Um certificado será emitido ao fim da capacitação.

Fonte: Assessoria de Comunicação APASC a serviço do Comitê Canoas-Pelotas.

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Os Comitês Canoinhas e Afl. do Rio Negro, Canoas-Pelotas e Timbó realizam no dia 20/10 uma Capacitação Conjunta, com o tema “Cadastro de Usuário e Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos”. O evento é direcionado especialmente aos membros dos três colegiados, mas interessados na gestão de recursos hídricos podem se inscrever gratuitamente também.

A Capacitação conta com a fala do Coordenador da Sala de Situação de Santa Catarina EPAGRI/CIRAM, Guilherme Xavier de Miranda Junior e do Gerente de Outorga e Controle de Recursos Hídricos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), Gustavo Antonio Piazza.

O evento acontece de forma remota e inicia às 14h, com finalização prevista para às 18h. As inscrições antecipadas já podem ser feitas (https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfb-0VTjGAJt3Ihpu94HnmtiVL0d4JPINgO-s-AaB8aRPfK7Q/viewform). O endereço eletrônico para a sala onde acontecerá a capacitação será enviado no e-mail cadastrado, assim que fizer a inscrição. Um certificado será emitido ao fim da capacitação.

Fonte: Assessoria de Comunicação APASC a serviço do Comitê Canoinhas e Afluentes do Rio Negro. 

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Os Comitês Timbó, Canoas-Pelotas e Canoinhas e Afl. do Rio Negro realizam no dia 20/10 uma Capacitação Conjunta, com o tema “Cadastro de Usuário e Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos”. O evento é direcionado especialmente aos membros dos três colegiados, mas interessados na gestão de recursos hídricos podem se inscrever gratuitamente também.

A Capacitação conta com a fala do Coordenador da Sala de Situação de Santa Catarina EPAGRI/CIRAM, Guilherme Xavier de Miranda Junior e do Gerente de Outorga e Controle de Recursos Hídricos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), Gustavo Antonio Piazza.

O evento acontece de forma remota e inicia às 14h, com finalização prevista para às 18h. As inscrições antecipadas já podem ser feitas (https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfb-0VTjGAJt3Ihpu94HnmtiVL0d4JPINgO-s-AaB8aRPfK7Q/viewform). O endereço eletrônico para a sala onde acontecerá a capacitação será enviado no e-mail cadastrado, assim que fizer a inscrição. Um certificado será emitido ao fim da capacitação.

Fonte: Assessoria de Comunicação APASC a serviço do Comitê Timbó.

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“Mais do que punir os usuários de água, nós queremos que as pessoas regularizem a situação”, a fala da Gerente Estadual de Outorga da SDE/SC, engenheira ambiental, Marcieli Bonfante Visentin, foi em resposta a uma pergunta feita pela plateia presente no Fórum do Comitê Rio do Peixe sobre Cadastro de Usuários de Água e Outorga ministrada por ela na tarde de terça-feira, 01 de outubro de 2019, na Unoesc-Joaçaba, SC. A questão sobre a regularização dos usuários de água e punição aqueles em situação irregular resume uma das principais preocupações no setor atualmente. Marcieli procurou tranquilizar a todos sobre este tema e outros que preocupam a sociedade e disse que a ideia é que todos façam o cadastro e solicitem a outorga de direito de uso. “Estes são instrumentos fundamentais para a gestão dos recursos hídricos em Santa Catarina”, complementou ela.

A Gerente Estadual de Outorga explicou detalhadamente quais as condições que implicam na necessidade da realização do cadastro e no pedido de outorga. A plateia composta por membros do comitê, usuários de água, técnicos que assessoram comitês de bacia, estudantes e extensionistas, acompanhou tudo atentamente e, ao final, promoveu um debate importante com muitos questionamentos a ela.

O presidente do Comitê do Rio do Peixe, Andrei Goldbach, disse que a presença de Marcieli é mais um sinal do estágio atual das discussões em torno da gestão dos recursos hídricos. Ele avaliou que agora há um canal aberto de comunicação com o governo do Estado, o que não acontecia anteriormente. “Este encontro de hoje está sendo muito importante e ela é a pessoa que precisávamos conversar e tirar dúvidas. Na plateia estão multiplicadores desta informação que, de alguma forma, estão envolvidos no processo de quantificação e qualificação dos recursos hídricos, dados que necessitamos para fazer a gestão destes recursos”, ressaltou Golbach.

Durante a Oficina foram repassadas informações sobre o preenchimento do cadastro de usuários de recursos hídricos e os procedimentos para requerer a outorga de uso da água. Em Santa Catarina quem concede a outorga é a SDE – Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que atua como o órgão outorgante estadual, para aqueles rios considerados de domínio estadual, a exemplo do rio do Peixe e das águas subterrâneas que, conforme a legislação, também são de domínio dos estados. 

O evento foi promovido pelo Comitê Rio do Peixe e contou com a mobilização e organização da ECOPEF, entidade executiva que assessora os Comitês de Bacia do Oeste de SC e apoio da Unoesc.

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Horário de Expediente: das 13h às 19h de Segunda a Sexta                                      

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