Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina

CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS

MOÇÔES
Ano	Moção	Ementa
2026	13	Concede, ad referendum, Moção Honrosa de reconhecimento à Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (SAPE)
2026	12	Concede, ad referendum, Moção Honrosa de reconhecimento ao colaborador do CERH Rui Batista Antunes
2026	11	Concede, ad referendum, Moção Honrosa de reconhecimento ao ex-conselheiro Gilberto Valente Canali
2026	10	Concede, ad referendum, Moção Honrosa de reconhecimento ao ex-conselheiro Ciro Loureiro Rocha
2026	09	Concede, ad referendum, Moção Honrosa de reconhecimento ao conselheiro José Lourival Magri
2026	08	Concede, ad referendum, Moção Honrosa de reconhecimento ao conselheiro Héctor Raul Muñoz Espinosa
2026	07	Concede, ad referendum, Moção Honrosa de reconhecimento ao Fórum Catarinense de Comitês de Bacia Hidrográfica (FCCBH)
2026	06	Concede, ad referendum, Moção Honrosa de reconhecimento à Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN)
2026	05	Concede, ad referendum, Moção Honrosa de reconhecimento às Centrais Elétricas de Santa Catarina (CELESC)
2026	04	Concede, ad referendum, Moção Honrosa de reconhecimento ao Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA)
2026	03	Concede, ad referendum, Moção Honrosa de reconhecimento à Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIE)
2026	02	Concede, ad referendum, Moção Honrosa de reconhecimento à Secretaria de Estado do Planejamento (SEPLAN)
2022	01	Requer que a Secretaria da Fazendo do Estado de Santa Catarina promova o repasse da totalidade dos recursos recebidos da compensação financeira aos Estados, Municípios e outras entidades relativos à utilização de territórios e áreas destinadas à exploração de recursos hídricos ao órgão gestor de recursos hídricos do Estado.
2021	03	Recomenda a revogação da Lei nº 18.073, de 15 de janeiro de 2021, e do art. 3º da Lei nº 18.174, de 02 de agosto de 2021, que altera o art. 5º da Lei nº 9.748, de 30 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e dá outras providências"
2021	02	Recomenda a revogação da Lei nº 18.073, de 15 de janeiro de 2021

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