Portarias e Atos Autorizativos vinculados a Outorga de Direito de Uso emitidas até 2020, com base nas informações encaminhadas para anualmente para a Agência Nacional de Águas - ANA - versão atualizada em 23/11/2020.
Portarias e Atos Autorizativos vinculados a Outorga de Direito de Uso emitidas até 2020, com base nas informações encaminhadas para anualmente para a Agência Nacional de Águas - ANA - versão atualizada em 23/11/2020.