A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), por meio da Diretoria de Recursos Hídricos e Saneamento (DRHS), iniciou no ano de 2019 as ações do Programa Qualiágua SC como parte do Programa de Estímulo à Divulgação de Dados de Qualidade de Água (QUALIÁGUA) da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Este programa premia os Estados por atingimentos de metas relacionadas ao monitoramento e à divulgação de dados, com os seguintes objetivos:
1. contribuir para a gestão sistemática dos recursos hídricos, através da divulgação de dados sobre a qualidade das águas superficiais no Brasil a toda a sociedade;
2. estimular a padronização dos critérios e métodos de monitoramento de qualidade de água no País, para tornar essas informações comparáveis em nível nacional;
3. contribuir para o fortalecimento e estruturação dos órgãos estaduais gestores de recursos hídricos e meio ambiente para que realizem o monitoramento sistemático da qualidade das águas e deem publicidade aos dados gerados;
4. promover a implementação da Rede Nacional de Monitoramento da Qualidade das Águas - RNQA, no âmbito do Programa Nacional de Avaliação da Qualidade das Águas - PNQA.
Por meio do incentivo da ANA, foi criado o programa Qualiágua SC, que terá a duração inicial de cinco anos (2019-2023) e possui como objetivo monitorar de forma sistemática e contínua a qualidade da água nos recursos hídricos de Santa Catarina. Este monitoramento é uma das linhas de ação previstas no Plano Estadual de Recursos Hídricos - PERH, o qual contribui para a consecução do objetivo de melhorar a qualidade das águas em Santa Catarina.
Atualmente Santa Catarina conta com 40 pontos de monitoramento ativos na vertente litorânea e há previsão de ampliação do programa para a vertente interior em 2021. Serão monitorados mais 65 pontos, totalizando 105 em todo o estado. O programa catarinense contempla o monitoramento de 21 parâmetros da qualidade das águas. As campanhas são trimestrais, totalizando quatro por ano.
Em 2020 foi publicado o primeiro boletim técnico informativo, com o propósito de dar publicidade às condições da qualidade das águas superficiais dos cursos d’água catarinenses, essenciais para ações de conservação e sustentabilidade de domínio estadual. Este, e os demais boletins e relatórios técnicos referentes ao monitoramento da qualidade das águas superficiais podem ser acessados no instrumento MONITORAMENTO.
Com os boletins técnicos informativos de periodicidade trimestral são realizadas análises multi-escalas e comparativas entre as campanhas, essenciais para subsidiar a implementação dos programas previstos nos planos de bacias hidrográficas e fiscalizações.
