O Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas (PROCOMITÊS), instituído pela Resolução ANA nº 1.190/2016, foi criado para promover o aprimoramento dos comitês de bacia hidrográfica dos estados e do Distrito Federal. Esses comitês integram o Sistema Nacional de Gestão de Recursos Hídricos - SINGREH, e constituem o espaço de representação das comunidades das bacias hidrográficas, com prerrogativas de deliberar acerca dos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos - PNRH, em consonância com os fundamentos da descentralização e da participação estabelecidos na Lei nº 9.433/1997.
O PROCOMITÊS tem como objetivo principal contribuir para a consolidação dos comitês de bacia hidrográfica como espaços efetivos de implementação da política de recursos hídricos. O programa integra um conjunto de iniciativas semelhantes da ANA, tais como os programas Progestão e o Qualiágua, nos quais o apoio financeiro aos entes constituintes do SINGREH está condicionado ao cumprimento de metas previamente pactuadas e contratadas, com a anuência dos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos.
O estado de Santa Catarina aderiu ao PROCOMITÊS desde o início da criação do programa em 2016 e se encontra no 4º período de implementação. Os dezesseis comitês catarinenses que participam do Programa são:
Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Itapocu
Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tijucas e bacias Contíguas
Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar
Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga
Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá
Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú
Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão, do Rio da Madre e bacias contíguas
Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas do Rio Chapecó, do Rio Irani e Bacias Contíguas
Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Jacutinga e Bacias Contíguas
Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe e Bacias Contíguas
Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Timbó
Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoinhas e Afluentes do Rio Negro
Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí
Para mais informações sobre o panorama atual do PROCOMITÊS no estado de Santa Catarina, acesse: www.projeta.sc.gov.br
Para mais informações sobre o PROCOMITÊS, acesse: https://www.gov.br/ana/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/procomites
