Planos de Recursos Hídricos de Bacia Hidrográfica
Os planos de recursos hídricos são instrumentos da política de recursos hídricos que tem a função de orientar o planejamento do uso, recuperação, proteção e conservação dos recursos hídricos. Os planos de recursos hídricos podem ser realizados em três escalas: nacional, estadual e de bacia hidrográfica.
O plano de bacia hidrográfica é elaborado por bacia ou conjunto de bacias hidrográficas do Estado, sendo um documento programático para a bacia hidrográfica, visando fundamentar e orientar a implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos e o seu respectivo gerenciamento.
Segundo a Lei federal n° 9.433/1997 o conteúdo mínimo que deve constar dos Planos de Recursos Hídricos é:
- diagnóstico da situação atual dos recursos hídricos;
- análise de alternativas de crescimento demográfico, de evolução de atividades produtivas e de modificações dos padrões de ocupação do solo;
- balanço de disponibilidades e demandas futuras dos recursos hídricos, em quantidade e qualidade, com identificação de conflitos potenciais;
- metas de racionalização de uso, aumento da quantidade e melhoria da qualidade dos recursos hídricos disponíveis;
- medidas a serem tomadas, programas a serem desenvolvidos e projetos a serem implantados para atendimento das metas previstas;
- prioridades para outorga de direitos de uso de recursos hídricos;
- diretrizes e critérios para a cobrança pelo uso de recursos hídricos;
- propostas para a criação de áreas sujeitas a restrições de uso com vistas à proteção dos recursos hídricos.
Em Santa Catarina, 13 (treze) dos 16 (dezesseis) comitês de bacia já tem seus planos de bacia hidrográfica elaborados. No quadro e mapa a seguir é apresentada a situação dos planos em 2020.
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Nome do Plano |
Situação do Plano |
Ano de Conclusão |
Alcance |
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1 |
Plano Integrado de Recursos Hídricos da BH do Rio Tubarão e Complexo Lagunar |
Elaborado |
2002 |
2022 |
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2 |
Plano de Diretor dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão Norte |
Elaborado |
2007 |
2027 |
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3 |
Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí |
Elaborado |
2008 |
2028 |
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4 |
Plano Estratégico de Gestão Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio Chapecó |
Elaborado |
2010 |
2023 |
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5 |
Plano Estratégico de Gestão Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio Jacutinga |
Elaborado |
2010 |
2023 |
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6 |
Plano Estratégico de Gestão Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio Timbó |
Elaborado |
2010 |
2023 |
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7 |
Plano da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá |
Elaborado |
2015 |
2030 |
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8 |
Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio das Antas, afluentes do Rio Peperiguacú e bacias contíguas |
Elaborado |
2017 |
2030 |
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9 |
Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Itapocu |
Elaborado |
2017 |
2030 |
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10 |
Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú |
Elaborado |
2018 |
2030 |
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11 |
Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão (Sul), Rio da Madre e bacias contíguas |
Elaborado |
2018 |
2032 |
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12 |
Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Tijucas, Rio Biguaçu e bacias contíguas |
Elaborado |
2018 |
2032 |
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13 |
Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga |
Elaborado |
2020 |
2034 |
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14 |
Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Canoinhas e afluentes do Rio Negro |
Elaborado |
2023 |
2036 |
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15 |
Plano da Bacia Hidrográfica do Rio Mampituba3 |
Elaborado |
2021 |
2035 |
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16 |
Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe e bacias contíguas |
Em licitação |
2025 (previsão) |
- |
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17 |
Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e afluentes do Rio Pelotas |
Em elaboração |
2024 (previsão) |
- |
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18 |
Plano Estadual de Recursos Hídricos de Santa Catarina |
Elaborado |
2017 |
2027 |
O Plano Estadual de Recursos Hídricos de Santa Catarina (PERH/SC) estabeleceu dentre suas metas que os planos de recursos hídricos pendentes devem ser finalizados e aprovados até 2023, assim como devem ser iniciadas as revisões dos planos já elaborados.
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