SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Notícias

Notícias (141)

 

 

As organizações-membro que compõe o Comitê do Itajaí participaram na última sexta-feira, dia 05 de agosto de 2022 da 38ª Assembleia Extraordinária,  que ocorreu as 09:30 h em segunda chamada, de maneira presencial no Auditório da Biblioteca da FURB em Blumenau.

Além da pauta prevista, os presentes participaram da cerimônia em comemoração ao aniversário do Comitê Itajaí, momento em que foi realizada uma retrospectiva das atividades e ações desenvolvidas pelo Comitê ao longo destes 25 anos de atuação dentro da bacia, e também uma homenagem aos ex-presidentes e também o atual do Comitê.

Na ocasião, 2 palestras foram apresentadas aos participantes, com os seguintes temas "Principais aspectos do novo marco da política de recursos hídricos
do Brasil", apresentada por Cristóvão Vicente Scapulatempo Fernandes – Presidente da Associação Brasileira de Recursos Hídricos – ABRHidro e "Atualização sobre as outorgas de direito de uso da água", pelo Gerente de Outorga da SEMA, Gustavo Piazza.

Além dessa programação a plenária também deliberou sobre outros assuntos: Leitura e aprovação da ata da 47ª AGO; Lançamento da Semana da Água de 2022; Deliberação da Resolução nº 64 sobre a composição da Câmara de Assessoramento Técnico (CAT), Recategorização do Parque Nacional da Serra do Itajaí e Assuntos gerais;

 

 

O Presidente da Comissão Eleitoral senhor Jeferson Endler de Sousa, conforme o Edital de Convocação do Processo Eleitoral Gestão 2022-2024, Torna público a LISTA FINAL das chapas candidatas inscritas à eleição para preenchimento dos cargos da Presidência e Secretaria-executiva do Comitê de Gerenciamento do Rio Canoinhas e Afluentes Catarinenses do Rio Negro, gestão 2022-2024.

 
A nominata da chapa única inscrita para concorrer às eleições na Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no dia 12 de Agosto de 2022, pode ser conferida AQUI.

As inscrições de interessados em se especializar em Educação Ambiental com bolsas integrais do Programa de Bolsas Universitárias de Santa Catarina (Uniedu) foram prorrogadas até 22 de junho. A iniciativa é do Governo do Estado, que fomentou a abertura dos cursos nas 10 Regiões Hidrográficas (RHs) de Santa Catarina. Os estudantes selecionados terão a oportunidade de receber bolsa de estudos que, além de cobrir os custos da mensalidade, garantirá uma ajuda de custo. Informações detalhadas sobre como realizar a inscrição podem ser obtidas no site do Uniedu (https://bit.ly/3sJTzVR) ou diretamente nas páginas das universidades que ofertarão as especializações (links no quadro abaixo).

Os cursos são presenciais e oferecidos nas cidades de São Miguel do Oeste, Xanxerê, Caçador, Lages, Canoinhas, Joinville, Rio do Sul, Florianópolis, Tubarão e Araranguá. Em cada uma das turmas poderão ser disponibilizadas até 25 bolsas. Portanto, no total, o número de beneficiados pode chegar a 250. A quantidade não é exata porque o candidato à bolsa de estudos precisa atender aos critérios do Uniedu: ter cursado todo o ensino médio em unidade escolar da Rede Pública ou em instituição privada com bolsa parcial ou integral; ser residente há pelos menos dois anos no Estado de Santa Catarina; ter graduação completa, com diploma devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Para o secretário executivo do Meio Ambiente de Santa Catarina, Leonardo Porto Ferreira, essa é uma excelente oportunidade para profissionais que atuam direta ou indiretamente na Educação Ambiental, já que não há outras especializações com esse perfil no Estado. “A proposta dos cursos é abordar temas conectados com o que há de mais atual nas discussões da área ambiental, especialmente diante da atenção que esse assunto tem recebido diante dos desafios das mudanças climáticas”, explica.

A articulação da oferta da Especialização em Educação Ambiental é da Coordenação Interinstitucional de Educação Ambiental (CIEA) de Santa Catarina, da Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema), integrada à Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), e da Secretaria de Estado da Educação (SED).

O curso

As Instituições de Ensino Superior (IES) que ofertarão os cursos estão autorizadas a formar turmas com até 35 estudantes, dos quais até 25 poderão ser contemplados por bolsa de estudos. Para o caso dos não contemplados pelo auxílio, os custos do curso serão assumidos pela IES ou pelo estudante.

Os critérios de classificação para candidatura à bolsa levam em consideração a nota final do curso de graduação e uma série de atividades acadêmicas listadas nos editais específicos.

As bolsas têm o valor de R$ 850 mensais e duração de 12 meses. Elas são repassadas diretamente aos bolsistas, que deverão realizar o pagamento da mensalidade do curso. A diferença entre o valor da bolsa e o valor da mensalidade é destinado a despesas como materiais, transporte e alimentação. Mais informações podem ser obtidas na página do Uniedu na internet, a partir do edital 3103/SED/2021 (www.uniedu.sed.sc.gov.br).

Confira as informações sobre cada uma das turmas ofertadas:

Região Hidrográfica

Local das aulas

Instituição

Link para o Edital

RH 1 – Extremo Oeste

São Miguel do Oeste

Unoesc SMO

https://bit.ly/3Nmhy5m

RH 2 – Meio Oeste

Xanxerê

Unoesc Xanxerê

https://bit.ly/3Nmhy5m

RH 3 – Vale do Rio do Peixe

Caçador

Uniarp

https://bit.ly/3NqtzXM

RH 4 – Planalto de Lages

Lages

Uniplac

https://bit.ly/3Gc8wFR

RH 5 – Planalto de Canoinhas

Canoinhas

Unifacvest

https://bit.ly/3wEl0Sq

RH 6 – Baixada Norte

Joinville

Unifacvest

https://bit.ly/3wEl0Sq

RH 7 – Vale do Itajaí

Rio do Sul

Unifacvest

https://bit.ly/3wEl0Sq

RH 8 – Litoral Centro

Florianópolis

Unifacvest

https://bit.ly/3wEl0Sq

RH 9 – Sul Catarinense

Tubarão

Unifacvest

https://bit.ly/3wEl0Sq

RH 10 – Extremo Sul Catarinense

Araranguá

Unifacvest

https://bit.ly/3wEl0Sq

Reuniões nas sedes da Associação dos Municípios da Região de Laguna (Amurel) e da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec) marcaram o início das atividades de elaboração do Zoneamento Ecológico Econômico na Região Hidrográfica (RH) 09, do Sul Catarinense. Os encontros ocorreram nesta segunda-feira, 23.

Conforme a coordenadora do ZEE em Santa Catarina, Monica Koch, o objetivo dos encontros foi apresentar a metodologia de elaboração do zoneamento, o qual é dependente do engajamento dos atores locais. “Os dados que a equipe de elaboração levanta são apresentados para validação dos agentes locais nas áreas estudadas, isso para que o zoneamento reflita, de fato, a situação socioeconômica e ambiental da região e tenha como resultado uma projeção sobre o desenvolvimento local com foco na sustentabilidade e na qualidade de vida das populações”, explica.  

Participaram das reuniões realizadas em Laguna e Criciúma, prefeitos e representantes de diferentes setores públicos dos municípios que integram a RH 09. Pela equipe de elaboração, além da coordenadora, Monica Koch, estiveram presentes o assessor de Planejamento e Gestão Territorial da Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema), Jorge Rebollo Squera, o economista Pietro Aruto e o geógrafo Julio Fernandes de Oliveira, que atuam na elaboração com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação de Santa Catarina (Fapesc). 

Em Santa Catarina, o ZEE tem sido implementado em etapas, por região hidrográfica. A primeira região a ter o zoneamento concluído foi a RH 03, do Vale do Rio do Peixe. A elaboração envolve diferentes secretarias e órgãos estaduais, que integram a Comissão Estadual de Coordenação. Operacionalmente as atividades são lideradas por uma equipe multiprofissional vinculada à Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema) e à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE). 

WhatsApp Image 2022 05 23 at 18.17.49
Reunião na Amurel ocorreu na manhã desta segunda-feira (23). Foto: Divulgação Sema

Etapas

A primeira etapa de elaboração do ZEE é o diagnóstico, que é uma avaliação das condições socioeconômicas e ambientais atuais. Posteriormente se desenvolverá o prognóstico, que é um levantamento de cenários para o desenvolvimento da região. Por último, esses documentos embasam o plano de gestão e a produção do mapa de zoneamento.

Importância do ZEE

O Zoneamento Ecológico Econômico é um instrumento de organização do território a ser seguido na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas. Ele tem suas diretrizes e funções descritas por legislação federal e estadual. O zoneamento estabelece medidas e padrões de proteção ambiental destinados a assegurar a qualidade ambiental, dos recursos hídricos e do solo e a conservação da biodiversidade, garantindo o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da população. Além disso, é uma ferramenta que colabora para a identificação das desigualdades regionais e das potencialidades para o desenvolvimento local.

Com o objetivo de preparar profissionais para o desafio da Educação Ambiental na atualidade, o Governo do Estado fomentou a abertura de cursos direcionados de Especialização em Educação Ambiental nas 10 Regiões Hidrográficas (RHs) de Santa Catarina. Os selecionados para os cursos terão a oportunidade de receber bolsa de estudos pelo Programa de Bolsas Universitárias de Santa Catarina (Uniedu) que, além de cobrir os custos da mensalidade, garantirá uma ajuda de custo. O prazo de inscrições para se candidatar às vagas encerra em 22 de maio.

Os cursos são presenciais e serão ofertados nas cidades de São Miguel do Oeste, Xanxerê, Caçador, Lages, Canoinhas, Joinville, Rio do Sul, Florianópolis, Tubarão e Araranguá. Em cada uma das turmas poderão ser disponibilizadas até 25 bolsas. Portanto, no total, o número de bolsas pode chegar a 250. A quantidade não é exata porque o candidato à bolsa de estudos precisa atender aos critérios do Uniedu: ter cursado todo o ensino médio em unidade escolar da Rede Pública ou em instituição privada com bolsa parcial ou integral; ser residente há pelos menos dois anos no Estado de Santa Catarina; ter graduação completa, com diploma devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Para o secretário executivo do Meio Ambiente de Santa Catarina, Leonardo Porto Ferreira, essa é uma excelente oportunidade para profissionais que atuam direta ou indiretamente na Educação Ambiental, já que, não há outras especializações com esse perfil no Estado. “A proposta dos cursos é abordar temas conectados com o que há de mais atual nas discussões da área ambiental, especialmente diante da atenção que esse assunto tem recebido diante dos desafios das mudanças climáticas”, explica.

A articulação da oferta da Especialização em Educação Ambiental é da Coordenação Interinstitucional de Educação Ambiental (CIEA) de Santa Catarina, da Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema), integrada à Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), e da Secretaria de Estado da Educação (SED).

O curso

As Instituições de Ensino Superior (IES) que ofertarão os cursos poderão formar turmas com até 35 estudantes, dos quais até 25 poderão ser contemplados por bolsa de estudos. Para o caso dos não contemplados pelo auxílio, os custos do curso serão assumidos pela IES ou pelo estudante. Conforme orientações disponíveis no site do Uniedu, as aulas serão presenciais.

Bolsas

Os critérios de classificação para candidatura à bolsa levam em consideração a nota final do curso de graduação e uma série de atividades acadêmicas listadas nos editais específicos (confira os links na tabela).

As bolsas têm o valor de R$ 850 mensais e duração de 12 meses. Elas são repassadas diretamente aos bolsistas, que deverão realizar o pagamento da mensalidade do curso. A diferença entre o valor da bolsa e o valor da mensalidade é devido ao bolsista para despesas como materiais, transporte e alimentação. Mais informações podem ser obtidas na página do Uniedu na internet, a partir do edital 3103/SED/2021 (https://bit.ly/3sJTzVR). 

Região Hidrográfica

Local das aulas

Instituição

Link para o Edital

RH 1 – Extremo Oeste

São Miguel do Oeste

Unoesc SMO

https://bit.ly/3Nmhy5m

RH 2 – Meio Oeste

Xanxerê

Unoesc Xanxerê

https://bit.ly/3Nmhy5m

RH 3 – Vale do Rio do Peixe

Caçador

Uniarp

https://bit.ly/3NqtzXM

RH 4 – Planalto de Lages

Lages

Uniplac

https://bit.ly/3Gc8wFR

RH 5 – Planalto de Canoinhas

Canoinhas

Unifacvest

https://bit.ly/3wEl0Sq

RH 6 – Baixada Norte

Joinville

Unifacvest

https://bit.ly/3wEl0Sq

RH 7 – Vale do Itajaí

Rio do Sul

Unifacvest

https://bit.ly/3wEl0Sq

RH 8 – Litoral Centro

Florianópolis

Unifacvest

https://bit.ly/3wEl0Sq

RH 9 – Sul Catarinense

Tubarão

Unifacvest

https://bit.ly/3wEl0Sq

RH 10 – Extremo Sul Catarinense

Araranguá

Unifacvest

https://bit.ly/3wEl0Sq

 

O aumento no volume de chuva em grande parte do estado reduziu a estiagem e melhorou o abastecimento de água em Santa Catarina. Mesmo com os índices melhores, o monitoramento hidrometeorológico será mantido, fortalecendo a gestão nas cidades catarinenses. Essa é a recomendação do Boletim Hidrometeorológico Integrado n°38, publicado na quinta-feira, 12, que também destaca a análise das chuvas do mês de abril e os impactos no abastecimento urbano.

Nas primeiras semanas de maio, a chuva ocorre associada a passagem frequente de sistemas de baixa pressão em todos os níveis da atmosfera. Estes sistemas estão trazendo acumulados de precipitação mais altos em grande parte do estado. Em abril, foram registrados cerca de 200 a 300mm no Oeste do estado e de 50 a 150mm nas regiões do Vale do Itajaí, Serra e Litoral. 

Para o fim de maio, a previsão é uma mudança no padrão de chuva, indicando a chegada de um período mais seco em relação às primeiras semanas. E entre junho e julho de 2022, período do outono e inverno no hemisfério sul, o volume de chuva em Santa Catarina deve ficar abaixo da normalidade.

Conforme o secretário executivo do Meio Ambiente (Sema), Leonardo Porto Ferreira, percebe-se que houve significativa melhora nas condições no abastecimento urbano na maior parte Santa Catarina, mas ainda se observa municípios em estado de alerta e atenção em todas regiões.

“Sendo assim, são mantidas a necessidade de mobilizações e medidas de mitigação no sentido de reduzir os impactos da estiagem aos prestadores de serviços neste momento, bem como campanhas de uso racional e consciente por parte dos usuários de recursos hídricos e da população de modo geral, com especial atenção até que sejam atualizadas as informações ”, enfatiza.

Abril marcado por diferenças de precipitação entre as regiões

Como resultado das chuvas intensas, os acumulados mensais ficaram muito acima da média climatológica no Oeste, especialmente no Extremo Oeste, onde a precipitação registrada ultrapassou 200mm do volume médio esperado. De maneira geral, quase todo o estado apresentou baixa frequência nos dias de chuva, sendo que as regiões da Serra, Vale do Itajaí e parte do Litoral teve de 17 a 21 dias sem precipitação acima de 1 mm. O Litoral Norte e parte do Médio e Baixo Vale não choveu por até 17 dias. Esse cenário é característico de chuvas intensas e volumosas, como ocorreram no mês de abril.

Abastecimento Urbano

mapa estiagem

Como consequência da melhoria nas condições de estiagem, houve significativa melhora nas condições no abastecimento urbano na maior parte do estado: 232 municípios estão em estado de normalidade; 22 em estado de atenção; e 2 em estado de alerta frente à estiagem. No total, 39 municípios não atualizaram a situação junto às agências reguladoras e consórcios intermunicipais.

Boletim Hidrometeorológico

O Boletim Hidrometeorológico é uma publicação da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), por meio da Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema), e da Defesa Civil de Santa Catarina, com a parceria da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc) e outras agências reguladoras.

*Informações da Assessoria de Comunicação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE)

 

A Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE) de Santa Catarina, por meio da Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema), e o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica (CBH) do Rio Canoinhas e Afluentes Catarinenses do Rio Negro promovem, no dia 5 de maio, o evento “Elaboração do Plano de Recursos Hídricos: etapas e desafios”. A atividade é aberta a todos os interessados e será realizada a partir das 14 h, no Anfiteatro da Universidade do Contestado (UNC), em Canoinhas/SC.

Conforme o secretário executivo do Meio Ambiente, Leonardo Porto Ferreira, o objetivo é apresentar a estrutura do Plano de Recursos Hídricos, as etapas de elaboração e os primeiros resultados do prognóstico à comunidade da bacia hidrográfica. “A elaboração do Plano de Recursos Hídricos deve ser um processo participativo e transparente, por isso estão previstos eventos, oficinas e audiência pública”, explica. Segundo ele, a divulgação desse cronograma tem como meta potencializar a participação dos diferentes segmentos da sociedade na discussão.  

Atualmente, a elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Canoinhas e Afluentes Catarinenses do Rio Negro está na última fase, que é a de construção do prognóstico e de apresentação do plano de ações. O trabalho, nessa etapa, está sendo coordenado pelo professor da Universidade do Contestado (UnC), Jairo Marchesan. Ele teve projeto aprovado para essa finalidade em edital específico lançado pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação de Santa Catarina (Fapesc) em parceria com a Sema/SDE.

                                 

Plano de Recursos Hídricos

 

O Plano de Recursos Hídricos é um documento programático para a bacia hidrográfica, que orienta o planejamento do uso, recuperação, proteção e conservação dos recursos hídricos. As etapas de elaboração envolvem a realização de um diagnóstico da situação dos recursos hídricos (fase já executada no caso da Bacia do Canoinhas e afluentes do Rio Negro), de um prognóstico, que é a projeção das necessidades, e de um plano de ações. Este último envolve os programas e projetos a serem executados para que a demanda por recursos hídricos, em quantidade e qualidade, seja atendida de acordo com as prioridades elencadas pela comunidade da bacia e os múltiplos usos da água.

Para a última etapa de desenvolvimento do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Canoinhas e Afluentes Catarinense do Rio Negro o Estado investirá cerca de R$ 750 mil. A elaboração do plano é acompanhada, e o documento final deverá ser aprovado, pelo Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica.

 

 

Foto do Rio Canoinhas - Crédito: Fernanda Haiduk/Comitê da Bacia Hidrográfica

 

A cada três meses a Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema) de Santa Catarina, integrada à Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), divulga os resultados do Programa de Monitoramento da Qualidade das Águas de Santa Catarina (Qualiágua SC). Conforme os dados publicados nesta sexta-feira (29), referente à campanha do mês de março, 19 dos 40 pontos monitorados atenderam aos critérios de qualidade determinados pela legislação vigente. Por outro lado, outras 21 amostras não atenderam aos critérios em, pelo menos, um dos parâmetros analisados.

>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> Confira a íntegra do Boletim <<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<

Atualmente o Qualiágua SC monitora os rios do Litoral do Estado, ou seja, aqueles que integram o sistema de drenagem da Vertente Atlântica. As coletas da campanha foram realizadas entre os dias 3 e 16 de março. Os principais parâmetros em desconformidade registrados foram os de coliformes termotolerantes e turbidez, o que pode indicar lançamento de esgoto doméstico ou dejetos animais.

No total, são monitorados 23 parâmetros: condutividade elétrica, temperatura da água, temperatura do ambiente, turbidez, oxigênio dissolvido, pH, sólidos totais dissolvidos, sólidos em suspensão, alcalinidade total, cloreto total, transparência da água, demanda bioquímica de oxigênio (DBO), demanda química de oxigênio, carbono orgânico total, coliformes termotolerantes, clorofila, fósforo solúvel reativo, fósforo total, ortofosfato, ortofosfato solúvel, nitrato, nitrogênio amoniacal e nitrogênio total.

O secretário executivo do Meio Ambiente de Santa Catarina, Leonardo Porto Ferreira, lembrou que a iniciativa tem permitido a criação de um banco de dados padronizado sobre a qualidade da água de rios catarinenses, ferramenta importante para a gestão e o planejamento em longo prazo. “A intenção, ao tornar esses dados públicos, é mobilizar e envolver toda a sociedade para a preservação dos recursos hídricos”, explica.

Critérios

A avaliação da qualidade da água é baseada nas classes estabelecidas pela Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) 357/2005. Para a maior parte de Santa Catarina, conforme orientação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Cerh), a classe de referência é a Classe 2 para água doce.

As exceções são os rios da Unidade de Planejamento e Gestão (UPG) do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí, que foi o primeiro de Santa Catarina a obter uma proposta de enquadramento aprovada pelo Cerh, o que ocorreu no final de março. Nesse caso, os pontos são analisados de acordo com as classes pretendidas para 2025, que variam entre a Classe 1, Classe 2 e Classe 3, majoritariamente. Esta é a primeira campanha em que esse novo enquadramento é utilizado para avaliar a qualidade da água da Bacia Hidrográfica de Itajaí.

Índice de Qualidade da Água (IQA)

Além da análise sobre o atendimento ou não dos parâmetros estabelecidos pelo Conama, as análises também são avaliadas a partir do Índice de Qualidade da Água (IQA). Esse índice foi desenvolvido pela National Sanitation Foundation (NSF) dos Estados Unidos. O cálculo do IQA considera nove parâmetros de qualidade para sua composição: pH, DBO, coliformes termotolerantes, nitrato, fosfato total, temperatura da água, turbidez, sólidos totais e oxigênio dissolvido. Dessa forma, o IQA é um indicativo da qualidade de água que pode refletir a interferência por esgotos domésticos e outros lançamentos orgânicos.

A categorização, de acordo com o valor do IQA, classifica a água dos pontos em ótima, boa, razoável, ruim e péssima. Por esse indicador, 30% dos pontos amostrados apresentaram qualidade boa; 67,5% razoável e 2,5% qualidade ruim.

O Programa

O Programa Qualiágua SC é desenvolvido por meio de uma parceria entre a Sema/SDE e a Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA). Ele está sendo implementado em fases. Na primeira fase (2019) foram monitorados 23 pontos, os quais foram ampliados para 40 em 2020, na segunda fase. Está prevista a ampliação da rede para mais 65 pontos na terceira fase (2022), que deve abranger a Vertente do Interior, ou seja, o território catarinense a Oeste da Serra do Mar.

As informações de todas as campanhas podem ser consultadas por meio do Painel Qualiágua SC ou dos Boletins (disponíveis AQUI).

Palestra com especialista americana e mediação de professor da USP será transmitida gratuitamente pelo Zoom na quarta-feira, 27 de abril, às 15h30

Os debates em torno das mudanças climáticas têm gerado uma preocupação com a matriz energética dos países. Apesar de o Brasil ser uma exceção — com 83% de sua matriz elétrica originada de fontes renováveis — de maneira geral, ainda há no mundo uma grande dependência de combustíveis fósseis, responsáveis pela emissão de gases de efeito estufa. A transição energética é o conceito que envolve mudanças com o objetivo de migrar dessa matriz para outra, focada na geração de energia por fontes renováveis. Estratégias para viabilizar essa mudança serão o tema de um webinar promovido pela Embaixada e Consulados dos EUA no Brasil em parceria com a Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema) de Santa Catarina, integrada à Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE).   

O webinar Estratégias de Transição Energética será realizado na próxima quarta-feira, 27 de abril, a partir das 15h30. O evento é aberto a todos os interessados e será transmitido pela plataforma Zoom. A abertura ficará a cargo do cônsul-geral dos EUA em Porto Alegre, Shane Christensen, e do secretário executivo do Meio Ambiente de Santa Catarina, Leonardo Porto Ferreira. 

Interessados em participar devem acessar o link bit.ly/euasema, preencher os campos Nome, Sobrenome e Endereço de Email e clicar em Inscrição.  

Palestrante

Lisa Viscidi é especialista em energia com 15 anos de experiência em pesquisa, gerenciamento de projetos e desenvolvimento de negócios. Viscidi liderou projetos e escreveu vários relatórios e artigos sobre descarbonização dos setores de petróleo e energia, política e regulamentos de energia e transporte sustentável, entre outros tópicos. Ela é gerente sênior da Deloitte Consulting, onde fornece conhecimento técnico e gerencia projetos internacionais de energia em mercados emergentes para o governo dos EUA e clientes internacionais. Antes de ingressar na Deloitte, ela foi diretora fundadora do Programa de Energia, Mudanças Climáticas e Indústrias Extrativas no Diálogo Interamericano, um think tank focado em assuntos do Hemisfério Ocidental. Antes disso, ela foi chefe do escritório de Nova York e líder de equipe da América Latina do Energy Intelligence Group. Ela é bacharel em História pela George Washington University e mestre em estudos latino-americanos com foco em desenvolvimento econômico e políticas públicas pela New York University. 

Moderador  

Arlindo Philippi Junior é membro titular do Conselho Deliberativo do Interdisciplinarity Investigation Center on Climate Change (Incline) da Universidade de São Paulo (USP); atua no Instituto de Estudos Avançados (IEA), na coordenação do Centro de Síntese USP Cidades Globais, com o projeto “Experimentações Urbanas na perspectiva de novas ideias e soluções sustentáveis para cidades”. É formado em Engenharia Civil e em Engenharia Sanitária e Ambiental. Possui Mestrado em Saúde Ambiental e Doutorado em Saúde Pública, ambos pela USP. Tem pós-doutorado em Estudos Urbanos e Regionais, pelo Massachussets Institute of Technology, EUA; e Livre Docência em Política e Gestão Ambiental pela USP. Foi membro titular do Conselho Diretor do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT). 

Serviço:  
Webinar Estratégias de Transição Energética  
Data: 27/04, quarta-feira  
Hora: 15h30 às 16h30 (horário de Brasília)   
Inscrições gratuitas: bit.ly/euasema

Com o objetivo de padronizar os pedidos de licenciamento ambiental dos municípios, o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), integrado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), disponibilizou um formulário que vai facilitar o envio de documentos para esses requerimentos. 

Para a Secretária Estadual do Conselho do Meio Ambiente, Deyse Locatelli Haviaras, a ideia surgiu para concentrar todos os envios de documentos em apenas um local. “Os Municípios possuem atribuição legal para o exercício do licenciamento e fiscalização ambiental e, àqueles que solicitarem ao Consema, publicidade a essa atribuição, deverão preencher esse formulário e enviar os documentos necessários. Após análise do Consema, a Resolução será publicada", explica. 

"A atualização é fundamental para continuar garantindo a qualidade técnica das análises de licenciamento ambiental de impacto local, bem como a transparência que o processo envolve. E nesse sentido, o IMA estará sempre à disposição dos entes municipais para auxiliar e contribuir com o aperfeiçoamento deste trabalho.", comentou o presidente do IMA, Daniel Vinicius Netto.

No formulário, que pode ser acessado no link, cada município deverá apresentar certos documentos, como a comprovação de que a cidade possui um Conselho Municipal de Meio Ambiente, um Órgão Ambiental Municipal, acompanhado de todo Arranjo Legal, que é o conjunto de normas reguladoras das atividades de meio ambiente exercido pelo Município. Além disso, a comprovação do quadro técnico municipal habilitado, conforme o nível de complexidade que o ente municipal irá licenciar. 

Em Santa Catarina, a Resolução Consema nº. 99 de 2017 define quais são as atividades ou empreendimentos que causam ou possam causar impacto ambiental de âmbito local. As cidades que desejam estar aptas para realizar o licenciamento ambiental devem atender os critérios estabelecidos na Resolução Consema n°. 117/2017  e informar ao Consema. Após análise, há a publicação da Resolução que dará publicidade ao Município para o exercício do licenciamento e fiscalização de atividades com impacto ambiental local. 

Caso o Município não esteja habilitado para realizar o licenciamento ambiental ou a atividade não seja considerada de impacto local, o licenciamento deverá ser realizado pelo Instituto do Meio Ambiente.

Sobre o Consema 

O Conselho Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina (Consema/SC) é um órgão superior de caráter colegiado, consultivo, normativo e deliberativo, integrante da estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável. Tem por finalidade orientar as diretrizes da Política Estadual do Meio Ambiente, definidas no Plano de Governo. Isso significa que o Consema atua para criar maneiras de facilitar as ações de políticas estaduais relacionadas ao meio ambiente. Para saber sobre as competências do Consema, veja aqui.

*Informações da Assessoria de Comunicação da SDE

Pagina 1 de 11

Parceiros Parceiros Parceiros Parceiros

(48) 3665-4200

Horário de Atendimento:

2a a 6a | 12h às 19h

Rod SC 401, km5, 4756 Ed. Office Park, bl. 2

Saco Grande, Florianópolis CEP 88032-00