SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE
RECURSOS HÍDRICOS DE SANTA CATARINA

Marcionize Elis Bavaresco

Marcionize Elis Bavaresco

As inscrições de interessados em se especializar em Educação Ambiental com bolsas integrais do Programa de Bolsas Universitárias de Santa Catarina (Uniedu) foram prorrogadas até 22 de junho. A iniciativa é do Governo do Estado, que fomentou a abertura dos cursos nas 10 Regiões Hidrográficas (RHs) de Santa Catarina. Os estudantes selecionados terão a oportunidade de receber bolsa de estudos que, além de cobrir os custos da mensalidade, garantirá uma ajuda de custo. Informações detalhadas sobre como realizar a inscrição podem ser obtidas no site do Uniedu (https://bit.ly/3sJTzVR) ou diretamente nas páginas das universidades que ofertarão as especializações (links no quadro abaixo).

Os cursos são presenciais e oferecidos nas cidades de São Miguel do Oeste, Xanxerê, Caçador, Lages, Canoinhas, Joinville, Rio do Sul, Florianópolis, Tubarão e Araranguá. Em cada uma das turmas poderão ser disponibilizadas até 25 bolsas. Portanto, no total, o número de beneficiados pode chegar a 250. A quantidade não é exata porque o candidato à bolsa de estudos precisa atender aos critérios do Uniedu: ter cursado todo o ensino médio em unidade escolar da Rede Pública ou em instituição privada com bolsa parcial ou integral; ser residente há pelos menos dois anos no Estado de Santa Catarina; ter graduação completa, com diploma devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Para o secretário executivo do Meio Ambiente de Santa Catarina, Leonardo Porto Ferreira, essa é uma excelente oportunidade para profissionais que atuam direta ou indiretamente na Educação Ambiental, já que não há outras especializações com esse perfil no Estado. “A proposta dos cursos é abordar temas conectados com o que há de mais atual nas discussões da área ambiental, especialmente diante da atenção que esse assunto tem recebido diante dos desafios das mudanças climáticas”, explica.

A articulação da oferta da Especialização em Educação Ambiental é da Coordenação Interinstitucional de Educação Ambiental (CIEA) de Santa Catarina, da Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema), integrada à Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), e da Secretaria de Estado da Educação (SED).

O curso

As Instituições de Ensino Superior (IES) que ofertarão os cursos estão autorizadas a formar turmas com até 35 estudantes, dos quais até 25 poderão ser contemplados por bolsa de estudos. Para o caso dos não contemplados pelo auxílio, os custos do curso serão assumidos pela IES ou pelo estudante.

Os critérios de classificação para candidatura à bolsa levam em consideração a nota final do curso de graduação e uma série de atividades acadêmicas listadas nos editais específicos.

As bolsas têm o valor de R$ 850 mensais e duração de 12 meses. Elas são repassadas diretamente aos bolsistas, que deverão realizar o pagamento da mensalidade do curso. A diferença entre o valor da bolsa e o valor da mensalidade é destinado a despesas como materiais, transporte e alimentação. Mais informações podem ser obtidas na página do Uniedu na internet, a partir do edital 3103/SED/2021 (www.uniedu.sed.sc.gov.br).

Confira as informações sobre cada uma das turmas ofertadas:

Região Hidrográfica

Local das aulas

Instituição

Link para o Edital

RH 1 – Extremo Oeste

São Miguel do Oeste

Unoesc SMO

https://bit.ly/3Nmhy5m

RH 2 – Meio Oeste

Xanxerê

Unoesc Xanxerê

https://bit.ly/3Nmhy5m

RH 3 – Vale do Rio do Peixe

Caçador

Uniarp

https://bit.ly/3NqtzXM

RH 4 – Planalto de Lages

Lages

Uniplac

https://bit.ly/3Gc8wFR

RH 5 – Planalto de Canoinhas

Canoinhas

Unifacvest

https://bit.ly/3wEl0Sq

RH 6 – Baixada Norte

Joinville

Unifacvest

https://bit.ly/3wEl0Sq

RH 7 – Vale do Itajaí

Rio do Sul

Unifacvest

https://bit.ly/3wEl0Sq

RH 8 – Litoral Centro

Florianópolis

Unifacvest

https://bit.ly/3wEl0Sq

RH 9 – Sul Catarinense

Tubarão

Unifacvest

https://bit.ly/3wEl0Sq

RH 10 – Extremo Sul Catarinense

Araranguá

Unifacvest

https://bit.ly/3wEl0Sq

Reuniões nas sedes da Associação dos Municípios da Região de Laguna (Amurel) e da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec) marcaram o início das atividades de elaboração do Zoneamento Ecológico Econômico na Região Hidrográfica (RH) 09, do Sul Catarinense. Os encontros ocorreram nesta segunda-feira, 23.

Conforme a coordenadora do ZEE em Santa Catarina, Monica Koch, o objetivo dos encontros foi apresentar a metodologia de elaboração do zoneamento, o qual é dependente do engajamento dos atores locais. “Os dados que a equipe de elaboração levanta são apresentados para validação dos agentes locais nas áreas estudadas, isso para que o zoneamento reflita, de fato, a situação socioeconômica e ambiental da região e tenha como resultado uma projeção sobre o desenvolvimento local com foco na sustentabilidade e na qualidade de vida das populações”, explica.  

Participaram das reuniões realizadas em Laguna e Criciúma, prefeitos e representantes de diferentes setores públicos dos municípios que integram a RH 09. Pela equipe de elaboração, além da coordenadora, Monica Koch, estiveram presentes o assessor de Planejamento e Gestão Territorial da Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema), Jorge Rebollo Squera, o economista Pietro Aruto e o geógrafo Julio Fernandes de Oliveira, que atuam na elaboração com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação de Santa Catarina (Fapesc). 

Em Santa Catarina, o ZEE tem sido implementado em etapas, por região hidrográfica. A primeira região a ter o zoneamento concluído foi a RH 03, do Vale do Rio do Peixe. A elaboração envolve diferentes secretarias e órgãos estaduais, que integram a Comissão Estadual de Coordenação. Operacionalmente as atividades são lideradas por uma equipe multiprofissional vinculada à Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema) e à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE). 

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Reunião na Amurel ocorreu na manhã desta segunda-feira (23). Foto: Divulgação Sema

Etapas

A primeira etapa de elaboração do ZEE é o diagnóstico, que é uma avaliação das condições socioeconômicas e ambientais atuais. Posteriormente se desenvolverá o prognóstico, que é um levantamento de cenários para o desenvolvimento da região. Por último, esses documentos embasam o plano de gestão e a produção do mapa de zoneamento.

Importância do ZEE

O Zoneamento Ecológico Econômico é um instrumento de organização do território a ser seguido na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas. Ele tem suas diretrizes e funções descritas por legislação federal e estadual. O zoneamento estabelece medidas e padrões de proteção ambiental destinados a assegurar a qualidade ambiental, dos recursos hídricos e do solo e a conservação da biodiversidade, garantindo o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da população. Além disso, é uma ferramenta que colabora para a identificação das desigualdades regionais e das potencialidades para o desenvolvimento local.

Com o objetivo de preparar profissionais para o desafio da Educação Ambiental na atualidade, o Governo do Estado fomentou a abertura de cursos direcionados de Especialização em Educação Ambiental nas 10 Regiões Hidrográficas (RHs) de Santa Catarina. Os selecionados para os cursos terão a oportunidade de receber bolsa de estudos pelo Programa de Bolsas Universitárias de Santa Catarina (Uniedu) que, além de cobrir os custos da mensalidade, garantirá uma ajuda de custo. O prazo de inscrições para se candidatar às vagas encerra em 22 de maio.

Os cursos são presenciais e serão ofertados nas cidades de São Miguel do Oeste, Xanxerê, Caçador, Lages, Canoinhas, Joinville, Rio do Sul, Florianópolis, Tubarão e Araranguá. Em cada uma das turmas poderão ser disponibilizadas até 25 bolsas. Portanto, no total, o número de bolsas pode chegar a 250. A quantidade não é exata porque o candidato à bolsa de estudos precisa atender aos critérios do Uniedu: ter cursado todo o ensino médio em unidade escolar da Rede Pública ou em instituição privada com bolsa parcial ou integral; ser residente há pelos menos dois anos no Estado de Santa Catarina; ter graduação completa, com diploma devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Para o secretário executivo do Meio Ambiente de Santa Catarina, Leonardo Porto Ferreira, essa é uma excelente oportunidade para profissionais que atuam direta ou indiretamente na Educação Ambiental, já que, não há outras especializações com esse perfil no Estado. “A proposta dos cursos é abordar temas conectados com o que há de mais atual nas discussões da área ambiental, especialmente diante da atenção que esse assunto tem recebido diante dos desafios das mudanças climáticas”, explica.

A articulação da oferta da Especialização em Educação Ambiental é da Coordenação Interinstitucional de Educação Ambiental (CIEA) de Santa Catarina, da Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema), integrada à Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), e da Secretaria de Estado da Educação (SED).

O curso

As Instituições de Ensino Superior (IES) que ofertarão os cursos poderão formar turmas com até 35 estudantes, dos quais até 25 poderão ser contemplados por bolsa de estudos. Para o caso dos não contemplados pelo auxílio, os custos do curso serão assumidos pela IES ou pelo estudante. Conforme orientações disponíveis no site do Uniedu, as aulas serão presenciais.

Bolsas

Os critérios de classificação para candidatura à bolsa levam em consideração a nota final do curso de graduação e uma série de atividades acadêmicas listadas nos editais específicos (confira os links na tabela).

As bolsas têm o valor de R$ 850 mensais e duração de 12 meses. Elas são repassadas diretamente aos bolsistas, que deverão realizar o pagamento da mensalidade do curso. A diferença entre o valor da bolsa e o valor da mensalidade é devido ao bolsista para despesas como materiais, transporte e alimentação. Mais informações podem ser obtidas na página do Uniedu na internet, a partir do edital 3103/SED/2021 (https://bit.ly/3sJTzVR). 

Região Hidrográfica

Local das aulas

Instituição

Link para o Edital

RH 1 – Extremo Oeste

São Miguel do Oeste

Unoesc SMO

https://bit.ly/3Nmhy5m

RH 2 – Meio Oeste

Xanxerê

Unoesc Xanxerê

https://bit.ly/3Nmhy5m

RH 3 – Vale do Rio do Peixe

Caçador

Uniarp

https://bit.ly/3NqtzXM

RH 4 – Planalto de Lages

Lages

Uniplac

https://bit.ly/3Gc8wFR

RH 5 – Planalto de Canoinhas

Canoinhas

Unifacvest

https://bit.ly/3wEl0Sq

RH 6 – Baixada Norte

Joinville

Unifacvest

https://bit.ly/3wEl0Sq

RH 7 – Vale do Itajaí

Rio do Sul

Unifacvest

https://bit.ly/3wEl0Sq

RH 8 – Litoral Centro

Florianópolis

Unifacvest

https://bit.ly/3wEl0Sq

RH 9 – Sul Catarinense

Tubarão

Unifacvest

https://bit.ly/3wEl0Sq

RH 10 – Extremo Sul Catarinense

Araranguá

Unifacvest

https://bit.ly/3wEl0Sq

 

O aumento no volume de chuva em grande parte do estado reduziu a estiagem e melhorou o abastecimento de água em Santa Catarina. Mesmo com os índices melhores, o monitoramento hidrometeorológico será mantido, fortalecendo a gestão nas cidades catarinenses. Essa é a recomendação do Boletim Hidrometeorológico Integrado n°38, publicado na quinta-feira, 12, que também destaca a análise das chuvas do mês de abril e os impactos no abastecimento urbano.

Nas primeiras semanas de maio, a chuva ocorre associada a passagem frequente de sistemas de baixa pressão em todos os níveis da atmosfera. Estes sistemas estão trazendo acumulados de precipitação mais altos em grande parte do estado. Em abril, foram registrados cerca de 200 a 300mm no Oeste do estado e de 50 a 150mm nas regiões do Vale do Itajaí, Serra e Litoral. 

Para o fim de maio, a previsão é uma mudança no padrão de chuva, indicando a chegada de um período mais seco em relação às primeiras semanas. E entre junho e julho de 2022, período do outono e inverno no hemisfério sul, o volume de chuva em Santa Catarina deve ficar abaixo da normalidade.

Conforme o secretário executivo do Meio Ambiente (Sema), Leonardo Porto Ferreira, percebe-se que houve significativa melhora nas condições no abastecimento urbano na maior parte Santa Catarina, mas ainda se observa municípios em estado de alerta e atenção em todas regiões.

“Sendo assim, são mantidas a necessidade de mobilizações e medidas de mitigação no sentido de reduzir os impactos da estiagem aos prestadores de serviços neste momento, bem como campanhas de uso racional e consciente por parte dos usuários de recursos hídricos e da população de modo geral, com especial atenção até que sejam atualizadas as informações ”, enfatiza.

Abril marcado por diferenças de precipitação entre as regiões

Como resultado das chuvas intensas, os acumulados mensais ficaram muito acima da média climatológica no Oeste, especialmente no Extremo Oeste, onde a precipitação registrada ultrapassou 200mm do volume médio esperado. De maneira geral, quase todo o estado apresentou baixa frequência nos dias de chuva, sendo que as regiões da Serra, Vale do Itajaí e parte do Litoral teve de 17 a 21 dias sem precipitação acima de 1 mm. O Litoral Norte e parte do Médio e Baixo Vale não choveu por até 17 dias. Esse cenário é característico de chuvas intensas e volumosas, como ocorreram no mês de abril.

Abastecimento Urbano

mapa estiagem

Como consequência da melhoria nas condições de estiagem, houve significativa melhora nas condições no abastecimento urbano na maior parte do estado: 232 municípios estão em estado de normalidade; 22 em estado de atenção; e 2 em estado de alerta frente à estiagem. No total, 39 municípios não atualizaram a situação junto às agências reguladoras e consórcios intermunicipais.

Boletim Hidrometeorológico

O Boletim Hidrometeorológico é uma publicação da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), por meio da Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema), e da Defesa Civil de Santa Catarina, com a parceria da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc) e outras agências reguladoras.

*Informações da Assessoria de Comunicação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE)

 

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica (CBH) do Rio Urussanga e Bacias Contíguas realizou a escolha, em caráter suplementar, de vice-presidente para a gestão 2020-2022. O cargo, que estava vago, passa a ser ocupado por Antônio Adilio da Silveira.

A Assembleia Geral Ordinária de eleição e posse do novo vice-presidente ocorreu nesta sexta-feira (29), por videoconferência. Coube ao presidente do CBH, Fernando Preve Filho, dar as boas-vindas ao novo integrante da diretoria do Comitê.

Na oportunidade, também ocorreu a apresentação e repasse de informes aos representantes das entidades que integram o Comitê Urussanga sobre as ações desenvolvidas pela Entidade Executiva Aguar, por meio do Termo de Fomento 001/2021 FEHIDRO/SDE/AGUAR, no período de 29 de setembro de 2021 a 31 de março de 2022.

Solidariedade

Durante a assembleia, o presidente registrou a solidariedade da diretoria e demais integrantes do Comitê às famílias e amigos de dois representantes de entidades que faleceram no último mês de abril. João Picolo foi representante, titular e suplente, da Colônia de Pesca Artesanal - Z-33 entre os anos de 2006 e 2022. Donato Lucietti, foi representante suplente da Epagri junto ao Comitê; desempenhou  um papel importante como agente na mobilização para a criação do Comitê da Bacia do Rio Urussanga, onde representou a Epagri entre 2006 e 2014.

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica (CBH) do Rio Urussanga e Bacias Contíguas realizou a escolha, em caráter suplementar, de vice-presidente para a gestão 2020-2022. O cargo, que estava vago, passa a ser ocupado por Antônio Adilio da Silveira.

A Assembleia Geral Ordinária de eleição e posse do novo vice-presidente ocorreu nesta sexta-feira (29), por videoconferência. Coube ao presidente do CBH, Fernando Preve Filho, dar as boas-vindas ao novo integrante da diretoria do Comitê.

Na oportunidade, também ocorreu a apresentação e repasse de informes aos representantes das entidades que integram o Comitê Urussanga sobre as ações desenvolvidas pela Entidade Executiva Aguar, por meio do Termo de Fomento 001/2021 FEHIDRO/SDE/AGUAR, no período de 29 de setembro de 2021 a 31 de março de 2022.

Solidariedade

Durante a assembleia, o presidente registrou a solidariedade da diretoria e demais integrantes do Comitê às famílias e amigos de dois representantes de entidades que faleceram no último mês de abril. João Picolo foi representante, titular e suplente, da Colônia de Pesca Artesanal - Z-33 entre os anos de 2006 e 2022. Donato Lucietti, foi representante suplente da Epagri junto ao Comitê; desempenhou  um papel importante como agente na mobilização para a criação do Comitê da Bacia do Rio Urussanga, onde representou a Epagri entre 2006 e 2014.

A cada três meses a Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema) de Santa Catarina, integrada à Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), divulga os resultados do Programa de Monitoramento da Qualidade das Águas de Santa Catarina (Qualiágua SC). Conforme os dados publicados nesta sexta-feira (29), referente à campanha do mês de março, 19 dos 40 pontos monitorados atenderam aos critérios de qualidade determinados pela legislação vigente. Por outro lado, outras 21 amostras não atenderam aos critérios em, pelo menos, um dos parâmetros analisados.

>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> Confira a íntegra do Boletim <<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<

Atualmente o Qualiágua SC monitora os rios do Litoral do Estado, ou seja, aqueles que integram o sistema de drenagem da Vertente Atlântica. As coletas da campanha foram realizadas entre os dias 3 e 16 de março. Os principais parâmetros em desconformidade registrados foram os de coliformes termotolerantes e turbidez, o que pode indicar lançamento de esgoto doméstico ou dejetos animais.

No total, são monitorados 23 parâmetros: condutividade elétrica, temperatura da água, temperatura do ambiente, turbidez, oxigênio dissolvido, pH, sólidos totais dissolvidos, sólidos em suspensão, alcalinidade total, cloreto total, transparência da água, demanda bioquímica de oxigênio (DBO), demanda química de oxigênio, carbono orgânico total, coliformes termotolerantes, clorofila, fósforo solúvel reativo, fósforo total, ortofosfato, ortofosfato solúvel, nitrato, nitrogênio amoniacal e nitrogênio total.

O secretário executivo do Meio Ambiente de Santa Catarina, Leonardo Porto Ferreira, lembrou que a iniciativa tem permitido a criação de um banco de dados padronizado sobre a qualidade da água de rios catarinenses, ferramenta importante para a gestão e o planejamento em longo prazo. “A intenção, ao tornar esses dados públicos, é mobilizar e envolver toda a sociedade para a preservação dos recursos hídricos”, explica.

Critérios

A avaliação da qualidade da água é baseada nas classes estabelecidas pela Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) 357/2005. Para a maior parte de Santa Catarina, conforme orientação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Cerh), a classe de referência é a Classe 2 para água doce.

As exceções são os rios da Unidade de Planejamento e Gestão (UPG) do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí, que foi o primeiro de Santa Catarina a obter uma proposta de enquadramento aprovada pelo Cerh, o que ocorreu no final de março. Nesse caso, os pontos são analisados de acordo com as classes pretendidas para 2025, que variam entre a Classe 1, Classe 2 e Classe 3, majoritariamente. Esta é a primeira campanha em que esse novo enquadramento é utilizado para avaliar a qualidade da água da Bacia Hidrográfica de Itajaí.

Índice de Qualidade da Água (IQA)

Além da análise sobre o atendimento ou não dos parâmetros estabelecidos pelo Conama, as análises também são avaliadas a partir do Índice de Qualidade da Água (IQA). Esse índice foi desenvolvido pela National Sanitation Foundation (NSF) dos Estados Unidos. O cálculo do IQA considera nove parâmetros de qualidade para sua composição: pH, DBO, coliformes termotolerantes, nitrato, fosfato total, temperatura da água, turbidez, sólidos totais e oxigênio dissolvido. Dessa forma, o IQA é um indicativo da qualidade de água que pode refletir a interferência por esgotos domésticos e outros lançamentos orgânicos.

A categorização, de acordo com o valor do IQA, classifica a água dos pontos em ótima, boa, razoável, ruim e péssima. Por esse indicador, 30% dos pontos amostrados apresentaram qualidade boa; 67,5% razoável e 2,5% qualidade ruim.

O Programa

O Programa Qualiágua SC é desenvolvido por meio de uma parceria entre a Sema/SDE e a Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA). Ele está sendo implementado em fases. Na primeira fase (2019) foram monitorados 23 pontos, os quais foram ampliados para 40 em 2020, na segunda fase. Está prevista a ampliação da rede para mais 65 pontos na terceira fase (2022), que deve abranger a Vertente do Interior, ou seja, o território catarinense a Oeste da Serra do Mar.

As informações de todas as campanhas podem ser consultadas por meio do Painel Qualiágua SC ou dos Boletins (disponíveis AQUI).

Palestra com especialista americana e mediação de professor da USP será transmitida gratuitamente pelo Zoom na quarta-feira, 27 de abril, às 15h30

Os debates em torno das mudanças climáticas têm gerado uma preocupação com a matriz energética dos países. Apesar de o Brasil ser uma exceção — com 83% de sua matriz elétrica originada de fontes renováveis — de maneira geral, ainda há no mundo uma grande dependência de combustíveis fósseis, responsáveis pela emissão de gases de efeito estufa. A transição energética é o conceito que envolve mudanças com o objetivo de migrar dessa matriz para outra, focada na geração de energia por fontes renováveis. Estratégias para viabilizar essa mudança serão o tema de um webinar promovido pela Embaixada e Consulados dos EUA no Brasil em parceria com a Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema) de Santa Catarina, integrada à Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE).   

O webinar Estratégias de Transição Energética será realizado na próxima quarta-feira, 27 de abril, a partir das 15h30. O evento é aberto a todos os interessados e será transmitido pela plataforma Zoom. A abertura ficará a cargo do cônsul-geral dos EUA em Porto Alegre, Shane Christensen, e do secretário executivo do Meio Ambiente de Santa Catarina, Leonardo Porto Ferreira. 

Interessados em participar devem acessar o link bit.ly/euasema, preencher os campos Nome, Sobrenome e Endereço de Email e clicar em Inscrição.  

Palestrante

Lisa Viscidi é especialista em energia com 15 anos de experiência em pesquisa, gerenciamento de projetos e desenvolvimento de negócios. Viscidi liderou projetos e escreveu vários relatórios e artigos sobre descarbonização dos setores de petróleo e energia, política e regulamentos de energia e transporte sustentável, entre outros tópicos. Ela é gerente sênior da Deloitte Consulting, onde fornece conhecimento técnico e gerencia projetos internacionais de energia em mercados emergentes para o governo dos EUA e clientes internacionais. Antes de ingressar na Deloitte, ela foi diretora fundadora do Programa de Energia, Mudanças Climáticas e Indústrias Extrativas no Diálogo Interamericano, um think tank focado em assuntos do Hemisfério Ocidental. Antes disso, ela foi chefe do escritório de Nova York e líder de equipe da América Latina do Energy Intelligence Group. Ela é bacharel em História pela George Washington University e mestre em estudos latino-americanos com foco em desenvolvimento econômico e políticas públicas pela New York University. 

Moderador  

Arlindo Philippi Junior é membro titular do Conselho Deliberativo do Interdisciplinarity Investigation Center on Climate Change (Incline) da Universidade de São Paulo (USP); atua no Instituto de Estudos Avançados (IEA), na coordenação do Centro de Síntese USP Cidades Globais, com o projeto “Experimentações Urbanas na perspectiva de novas ideias e soluções sustentáveis para cidades”. É formado em Engenharia Civil e em Engenharia Sanitária e Ambiental. Possui Mestrado em Saúde Ambiental e Doutorado em Saúde Pública, ambos pela USP. Tem pós-doutorado em Estudos Urbanos e Regionais, pelo Massachussets Institute of Technology, EUA; e Livre Docência em Política e Gestão Ambiental pela USP. Foi membro titular do Conselho Diretor do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT). 

Serviço:  
Webinar Estratégias de Transição Energética  
Data: 27/04, quarta-feira  
Hora: 15h30 às 16h30 (horário de Brasília)   
Inscrições gratuitas: bit.ly/euasema

Com o objetivo de padronizar os pedidos de licenciamento ambiental dos municípios, o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), integrado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), disponibilizou um formulário que vai facilitar o envio de documentos para esses requerimentos. 

Para a Secretária Estadual do Conselho do Meio Ambiente, Deyse Locatelli Haviaras, a ideia surgiu para concentrar todos os envios de documentos em apenas um local. “Os Municípios possuem atribuição legal para o exercício do licenciamento e fiscalização ambiental e, àqueles que solicitarem ao Consema, publicidade a essa atribuição, deverão preencher esse formulário e enviar os documentos necessários. Após análise do Consema, a Resolução será publicada", explica. 

"A atualização é fundamental para continuar garantindo a qualidade técnica das análises de licenciamento ambiental de impacto local, bem como a transparência que o processo envolve. E nesse sentido, o IMA estará sempre à disposição dos entes municipais para auxiliar e contribuir com o aperfeiçoamento deste trabalho.", comentou o presidente do IMA, Daniel Vinicius Netto.

No formulário, que pode ser acessado no link, cada município deverá apresentar certos documentos, como a comprovação de que a cidade possui um Conselho Municipal de Meio Ambiente, um Órgão Ambiental Municipal, acompanhado de todo Arranjo Legal, que é o conjunto de normas reguladoras das atividades de meio ambiente exercido pelo Município. Além disso, a comprovação do quadro técnico municipal habilitado, conforme o nível de complexidade que o ente municipal irá licenciar. 

Em Santa Catarina, a Resolução Consema nº. 99 de 2017 define quais são as atividades ou empreendimentos que causam ou possam causar impacto ambiental de âmbito local. As cidades que desejam estar aptas para realizar o licenciamento ambiental devem atender os critérios estabelecidos na Resolução Consema n°. 117/2017  e informar ao Consema. Após análise, há a publicação da Resolução que dará publicidade ao Município para o exercício do licenciamento e fiscalização de atividades com impacto ambiental local. 

Caso o Município não esteja habilitado para realizar o licenciamento ambiental ou a atividade não seja considerada de impacto local, o licenciamento deverá ser realizado pelo Instituto do Meio Ambiente.

Sobre o Consema 

O Conselho Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina (Consema/SC) é um órgão superior de caráter colegiado, consultivo, normativo e deliberativo, integrante da estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável. Tem por finalidade orientar as diretrizes da Política Estadual do Meio Ambiente, definidas no Plano de Governo. Isso significa que o Consema atua para criar maneiras de facilitar as ações de políticas estaduais relacionadas ao meio ambiente. Para saber sobre as competências do Consema, veja aqui.

*Informações da Assessoria de Comunicação da SDE

Finalmente a chuva chegou com força em Santa Catarina. Conforme o Boletim Hidrometeorológico Integrado, com dados fechados na última sexta-feira, 8, todas as regiões do Estado tiveram registro de acumulados de chuva muito próximos ou superiores à média histórica em março. Desde janeiro de 2021 que isso não acontecia de maneira generalizada pelo território catarinense.

Conforme os dados divulgados, os acumulados de chuva foram superiores a 150 mm em praticamente todo o Estado, com uma área significativa com registro acima de 200 mm entre o Oeste, Meio Oeste, Planaltos e Litoral. Além disso, acumulados de chuva acima dos 300 mm foram registrados no Extremo Oeste e em pontos do Meio Oeste, Litoral Sul, Grande Florianópolis e Litoral Norte. Com isso, março registrou precipitação acima do normal principalmente nas áreas próximas à costa e entre os Planaltos, Meio Oeste, Oeste e Extremo Oeste onde os registros superaram o esperado entre 40 mm e 120 mm. Em alguns pontos do Extremo Oeste, Litoral Norte, Litoral Sul e Grande Florianópolis os volumes ficaram até 200 mm acima da média histórica para o período.

No entanto, conforme explica o secretário executivo do Meio Ambiente, Leonardo Porto Ferreira, é preciso manter o monitoramento, já que a previsão para o segundo trimestre do ano é de chuvas abaixo da média. “Mesmo com as boas notícias, é preciso seguir acompanhando as informações meteorológicas e a situação do abastecimento, com foco em um planejamento da gestão da água em longo prazo”, afirma.

Além dos dados sobre a incidência de chuva e a comparação com a média histórica para o período, o Boletim Hidrometeorológico Integrado traz outros dois tipos de análise. A primeira avalia o Índice Integrado de Seca (IIS) e, a segunda, a situação do abastecimento urbano nos municípios catarinenses.

>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> Confira o Boletim na íntegra <<<<<<<<<<<<<<<<<<<<

Estiagem

O Índice Integrado de Seca (IIS) retrata um acompanhamento regular e periódico da situação da seca no Brasil. O IIS possui uma legenda que identifica as áreas em estiagem e classifica a sua intensidade, o que leva em consideração a forma como a seca e o déficit de umidade têm impactos sociais, ambientais e econômicos ao longo do tempo. A formulação do IIS é resultado da combinação do Índice de Precipitação Padronizada (SPI) com o Índice de Suprimento de Água para a Vegetação (VSWI) ou com o Índice de Saúde da Vegetação (VHI), ambos estimados por sensoriamento remoto.

Com base nessa análise é possível observar que as chuvas de março fizeram com que os efeitos da estiagem, em Santa Catarina, diminuíssem significativamente de intensidade, embora ainda não estejam totalmente superados. Dentre os 295 municípios catarinenses, atualmente 95 (32,20%) estão em Condição Normal, 184 foram classificados como em Seca Fraca (62,38%) e 16 em Seca Moderada (5,42%). Para se ter uma ideia do impacto das precipitações registradas nas últimas semanas, na edição do Boletim Hidrometeorológico do dia 7 de março eram apenas seis municípios em Condição Normal (2,04%), 18 com registro de Seca Fraca (6,10%), 70 com Seca Moderada (23,72%), 129 em Seca Severa (43,72%), 70 em Seca Extrema (23,72%) e dois em Seca Excepcional (0,70%).

Situação do Abastecimento Urbano

Outro levantamento apresentado no Boletim Hidrometeorológico é sobre a situação do abastecimento público de água. Para tanto é levada em consideração a situação hidrológica dos rios e bacias hidrográficas informadas a partir de estações de monitoramento. Esses dados são complementados pelas informações obtidas junto às Agências Reguladoras dos Serviços de Saneamento Básico.

Dos 295 municípios catarinenses, nesta edição do Boletim Hidrometeorológico, 281 atualizaram as informações. Destes, 240 estão com o abastecimento urbano em situação normal, 21 em estado de atenção, 13 em estado de alerta e sete em situação crítica. Isso representa uma diminuição significativa dos municípios que estão com algum tipo de restrição ou necessidade de manobras para garantir o abastecimento. Na edição do começo de março, dos 244 municípios que haviam atualizado seus dados, 149 estavam com o abastecimento normal, 58 em atenção, 23 em alerta e 14 em situação crítica.

Conforme informações disponíveis no próprio boletim, a explicação para que algumas cidades ainda estejam com restrições no abastecimento, mesmo com o elevado volume de chuva registrado em março, é a fonte do abastecimento. Os municípios em situação crítica, por exemplo, são abastecidos, total ou parcialmente, por águas subterrâneas. A recarga de águas subterrâneas nos aquíferos utilizados para abastecimento público é mais lenta e responde de maneira menos imediata ao volume de chuva do que as águas superficiais, especialmente quando a precipitação, embora intensa, ocorre em um curto período de tempo ou tem baixa frequência.

O Presidente da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc), João Carlos Grando, acrescenta que mesmo que as chuvas tenham melhorado a situação, tirando sete cidades do estado crítico, é necessário manter o monitoramento pelos órgãos envolvidos e o auxílio da população para o uso consciente da água. “Continuaremos a bater na mesma tecla no quesito consumo consciente da água, mudando hábitos e incluindo posturas proativas para evitar o desperdício”, finaliza.

Parceria

O Boletim Hidrometeorológico Integrado é uma publicação online periódica da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), por meio da Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema), e da Defesa Civil de Santa Catarina (DC/SC), com a finalidade de compartilhar informações das condições hidrológicas dos rios catarinenses, bem como os impactos no abastecimento dos municípios. Colaboram com a sua elaboração as agências reguladoras e consórcios intermunicipais de diferentes regiões catarinenses.

Facilitar o acesso aos dados sobre a situação do Saneamento Básico em Santa Catarina, este é o objetivo da Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema), integrada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), que lançou um painel interativo que reúne e organiza diferentes bancos de dados. Com isso, é possível consultar informações sobre o saneamento básico em cada um dos municípios catarinenses ou sobre cerca de 800 variáveis relacionadas.

Conforme o secretário executivo do Meio Ambiente, Leonardo Porto Ferreira, o Painel Saneamento Básico SC é uma ferramenta inovadora e que pretende, por meio do acesso mais fácil e rápido a dados públicos, dar ainda mais transparência às condições do saneamento. “Essa é uma primeira versão do painel, que foi pensado para ser atualizado e melhorado a partir da experiência dos usuários, que poderão avaliar as funcionalidades e fazer sugestões por meio de um formulário disponível no próprio painel”, explica.

Dados Públicos

O gerente de Saneamento da Sema, Frederico Gross, conta que a demanda pela compilação dos dados surgiu dos próprios técnicos que atuam na área de recursos hídricos e saneamento básico. “Isso facilita, por exemplo, a elaboração de projetos e o planejamento de ações, pois de maneira rápida se consegue ter um panorama de uma temática ou da situação em um município ou região específica”, afirma. Ele também lembra que todos os dados disponibilizados são de publicações e bancos de dados públicos. Entre as fontes estão o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O Painel Saneamento Básico SC está disponível para consulta pública AQUI.

Parceria para inovação

O desenvolvedor da ferramenta, engenheiro Sanitarista e Ambiental Victor Fechine, explica que o painel reúne esses dados para facilitar a busca por informações do setor, reunindo-os a partir de critérios qualitativos e quantitativos que possibilitam uma busca mais específica. “O que fizemos foi organizar dados já coletados e disponibilizados por outros órgãos sobre Santa Catarina, agregando-os de maneira que seja possível encontrar as informações em uma mesma interface, podendo ser aplicados filtros para ajudar a encontrar a informação desejada”, informa.
Fechine é um dos profissionais que atuou no Programa de Apoio à Pesquisa Aplicada nas Áreas de Recursos Hídricos e Saneamento por meio da parceria entre a SDE e a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc). Em virtude da parceria, profissionais com alta qualificação atuam em projetos estratégicos dos órgãos estaduais mediante recebimento de bolsa.

O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) comunica que realizará Audiência Pública na modalidade virtual para apresentação e discussão do estudo da Avaliação Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio Pelotinhas, elaborado pela empresa Terra Ambiental, no dia 19 de abril de 2022 às 19h, com transmissão simultânea pelo Youtube do IMA e https://youtu.be/NAU8OeJITMA, e convida a população em geral.

Para participação durante a audiência pública a comunidade poderá acessar o link https://us06web.zoom.us/j/93016856427?pwd=c1BDWmJaYm9YaTdkeDFXNVozTFVNQT09, ID da reunião: 930 1685 6427 e Senha de acesso: 216963 e para realizar sua inscrição e/ou formulação antecipada de questionamentos viahttps://forms.gle/wrWoB1jhFCJCv1nY6.

 

O estudo está à disposição para consulta nos sites abaixo listados:

Prefeitura de Capão Alto:

https://www.capaoalto.sc.gov.br/noticias/index/ver/codMapaItem/11996/codNoticia/727333

Prefeitura de Lages

https://www.lages.sc.gov.br/noticia-descricao/3542/avaliacao-integrada-da-bacia-hidrografica-do-rio-pelotas-e-apresentada

Prefeitura de Painel

https://gpm.fecam.org.br/painel/noticias/ver/2022/03/avaliacao-integrada-da-bacia-hidrografica-do-rio-pelotas

Comitê de Bacia Hidrográfica:

http://www.aguas.sc.gov.br/base-documental-rio-canoas/noticias-rio-canoas/item/7970-avaliacao-ambiental-integrada-rio-pelotinhas

Consultoria Ambiental responsável pelo estudo - Terra Ambiental:

https://terraambiental.com.br/aibh-pelotinhas/

IMA:

https://www.ima.sc.gov.br/index.php/licenciamento/consulta-eia-rima

AMURES:

https://amures.org.br/noticias/ver/2021/06/estudo-indica-viabilidade-de-cinco-phcs-no-rio-pelotinhas

O documento também está à disposição em cópia física, para consulta nos seguintes locais:

Prefeitura Municipal de Capão Alto - R. João Vieira de Oliveira, S/N.

Prefeitura Municipal de Lages - R. Benjamin Constant, 13 - Centro.

Prefeitura Municipal de Painel - R. Basílio Pessoa, 20.

E em cópia digital (CD) nos seguintes locais:

Associação de Municípios da Região Serrana (AMURES) - R. Otacilio Vieira da Costa, 112 – Centro, Lages/SC.

Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Timbó – Av. Marechal Castelo Branco, 170, Universitário, Lages/SC.

 

*Com informações da Assessoria de Comunicação do IMA

O Governo do Estado de Santa Catarina está desenvolvendo uma ação de fortalecimento da Educação Ambiental a partir do aperfeiçoamento de professores e educadores. Trata-se do fomento para que Instituições de Ensino Superior (IES) ofereçam um Curso Direcionado de Especialização em Educação Ambiental a partir da articulação com a Coordenação Interinstitucional de Educação Ambiental (CIEA) de Santa Catarina.

Para tanto, a Secretaria de Estado da Educação (SED) credenciou, por meio de edital específico, quatro IES que irão ofertar cursos em 10 cidades catarinenses, uma em cada Região Hidrográfica do Estado. Em cada uma das turmas poderão ser ofertadas até 25 bolsas pelo Programa de Bolsas Universitárias de Santa Catarina (Uniedu). No total, portanto, o número de bolsas pode chegar a 250. A quantidade não é exata porque o candidato à bolsa de estudos precisa atender a uma série de critérios específicos do Uniedu.

O secretário executivo do Meio Ambiente de Santa Catarina, Leonardo Porto Ferreira, explica que objetivo é atender a uma demanda de professores e educadores ambientais, já que atualmente não há, em Santa Catarina, especialização com esse foco. “A proposta é que os temas a serem abordados durante o curso estejam conectados com o que há de mais atual nas discussões da área, porque acreditamos que a educação, cientificamente embasada, é fundamental para avançarmos nas questões ambientais”, afirma.

Para o diretor de Planejamento e Políticas Educacionais da SED, Marcos Rosa, por meio dessa parceria é possível atender a uma demanda histórica do Estado. “Possibilitamos uma formação mais específica para os profissionais que atuam na área e aplicamos os recursos do Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior naquilo que é necessário. O resultado dessa parceria certamente gerará bons frutos no futuro”.

A ação é uma parceria entre SED, CIEA e a Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema), integrada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE).

Como funciona o curso

A IES credenciada poderá formar turmas com até 35 estudantes, dos quais até 25 poderão ser contemplados por bolsa. Para o caso dos não contemplados, os custos do curso serão assumidos pela IES ou pelo estudante. Conforme orientações disponíveis no site do Uniedu (www.uniedu.sed.sc.gov.br), as aulas deverão ser presenciais, com início nos meses de abril ou maio. O curso terá duração de 12 meses.

Cabe às IES dar ampla divulgação sobre as turmas e forma de inscrição no processo seletivo para o curso. Como se trata de uma especialização, os interessados devem comprovar a conclusão de curso de graduação, conforme a legislação vigente.

Critérios para recebimento de bolsa

Após a seleção dos estudantes para o curso, as instituições credenciadas deverão abrir edital específico para seleção de bolsistas Uniedu/Fumdes. Para concorrer a uma das bolsas ofertadas, o candidato deverá ter cursado todo o Ensino Médio em unidade escolar da rede pública ou em instituição privada com bolsa supletiva (parcial) ou integral, residir há no mínimo dois anos em Santa Catarina e participar e ser classificado no edital específico aberto pela IES.

Os critérios de classificação para candidatura à bolsa deverão levar em consideração a nota final do curso de graduação e uma série de atividades acadêmicas listadas no edital.

As bolsas têm o valor de R$ 850 mensais e duração de 12 meses. Elas são repassadas diretamente aos bolsistas, que deverão realizar o pagamento da mensalidade do curso. A diferença entre o valor da bolsa e o valor da mensalidade é devido ao bolsista para despesas como materiais, transporte e alimentação. Mais informações podem ser obtidas na página do Uniedu na internet, a partir do edital 3103/SED/2021.

Disciplinar de maneira integrada e participativa o uso e ocupação da orla marítima é o objetivo do Projeto Orla, debatido em evento realizado nesta segunda-feira, 28, na modalidade virtual. Durante a programação do 1º Encontro Catarinense do Orla, os participantes, em grande parte técnicos e representantes de municípios litorâneos, puderam obter informações sobre o projeto e sobre o processo de adesão das cidades.

A abertura do evento contou com as contribuições do secretário Executivo do Meio Ambiente de Santa Catarina, Leonardo Porto Ferreira, do coordenador da Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina, Juliano Pinzetta, e da assessora acadêmica da Diretoria de Pesquisa e pós-graduação da Universidade do Extremo-Sul Catarinense (Unesc), professora Giovana Jacinto Salvaro, que na oportunidade representou a reitora Luciane Ceretta.

Porto Ferreira explicou que um dos objetivos do encontro foi estimular a adesão dos municípios ao Projeto Orla, já que ela é voluntária. “Queremos sensibilizar os municípios para as vantagens que uma iniciativa que visa disciplinar, de maneira integrada e participativa, o uso e ocupação da orla marítima pode trazer para a qualidade de vida das populações locais e para a preservação dos ecossistemas costeiros”, afirmou.

A presidente da Comissão Técnica Estadual do Projeto Orla em Santa Catarina, Monica Koch, explicou que essa é uma das ferramentas que compõem o Gerenciamento Costeiro (Gerco). Em Santa Catarina, 41 municípios estão aptos, pela legislação federal e estadual, a aderirem ao Orla. Desses, 11 cidades possuem Planos de Gestão Integrada (PGI) elaborados, o que significa que fizeram a adesão. “O Projeto ganhou ainda mais importância a partir de 2014, com a promulgação da lei que trata da transferência da gestão das praias urbanas da União para os municípios”, explicou.

Isso acontece porque o Termo de Adesão à Gestão das Praias, que tem por objeto transferir ao município a gestão das praias marítimas de seu território, inclusive as áreas de bens de uso comum com exploração econômica, prevê que a cidade apresente seu Plano de Gestão Integrada em até 180 dias.

A realização do evento foi da Comissão Técnica Estadual (CTE) do Projeto Orla, da Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema), integrada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), em parceria com a Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc).

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A presidente da Comissão Técnica Estadual do Projeto Orla, Monica Koch, foi uma das palestrantes

Quem faz o Orla?

O Projeto Orla é uma iniciativa no âmbito do Governo Federal, conduzida pelo Ministério do Meio Ambiente, pela Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério da Economia, e pelo Ministério do Turismo.
Em Santa Catarina, desde 2005, quando foi criada a Comissão Técnica Estadual do Projeto Orla, as ações são coordenadas pela Sema/SDE, em parceria com a Superintendência do Patrimônio da União no estado. A adesão dos municípios é voluntária e cada uma das esferas governamentais envolvidas (municipal, estadual e federal) possui responsabilidades na efetivação das ações previstas.

Com o objetivo de explicar o passo a passo e estimular a adesão dos municípios, será realizado na próxima segunda-feira, 28, o 1º Encontro Catarinense do Projeto Orla. O evento, que vai acontecer na modalidade online, é aberto a todos os interessados e inicia às 14h. A realização da atividade é da Comissão Técnica Estadual (CTE) do Projeto Orla, da Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema), integrada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), em parceria com a Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc).

Na programação estão relatos de instituições envolvidas com o Projeto Orla na esfera nacional e estadual, que abordarão os benefícios da adesão dos municípios ao projeto. Também haverá o compartilhamento de experiências, a partir da exposição do processo de elaboração do Plano de Gestão Integrada, ferramenta de gestão territorial do Orla, por três municípios costeiros de Santa Catarina.

Conforme o secretário executivo do Meio Ambiente, Leonardo Porto Ferreira, a proposta é promover um diálogo entre técnicos de instituições públicas, representantes de prefeituras, gestores de praia e facilitadores do projeto. “O Projeto Orla é uma iniciativa que visa disciplinar, de maneira integrada e participativa, o uso e ocupação da Orla Marítima com o objetivo de melhorar a qualidade de vida das populações locais e de preservar os ecossistemas costeiros”, explica.

O evento será transmitido pelo canal da Unesc TV no youtube.

Responsabilidades e adesões

O Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima (Projeto Orla) é uma iniciativa no âmbito do Governo Federal, conduzida pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), pela Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério da Economia, e pelo Ministério do Turismo.

Em Santa Catarina, desde 2005, quando foi criada a Comissão Técnica Estadual do Projeto Orla, as ações são coordenadas pela Sema/SDE, em parceria com a Superintendência do Patrimônio da União no estado (SPU/SC). 

A adesão das cidades é voluntária e possibilita a transferência, aos municípios, da gestão das praias e outros bens de uso comum, com a possibilidade de exploração econômica.

 

Confira a programação completa

14h – 14h15

Abertura: Leonardo Porto Ferreira, secretário executivo do Meio Ambiente (Sema/SDE)

14h15 – 15h40

Mesa redonda 1 -  A adesão dos municípios catarinenses ao Projeto Orla

Moderação: Amanda Cristina Pires, Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc)

- Patrimônio da União na gestão das orlas - Letícia Teixeira Teófilo, Secretaria do Patrimônio da União (SPU)

- O Projeto Orla em Santa Catarina - Monica Koch, Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema/SDE)

- Potencialidades do Projeto Orla e o fortalecimento da gestão ambiental municipal - Ricardo R. Haponiuk, Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (Anamma)

15h40 – 17h30

Mesa redonda 2 - Passo a Passo para adesão dos municípios ao Projeto Orla: experiências municipais

Moderação: Carlyle Torres Bezerra de Menezes, Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)

- O Processo de elaboração do Plano de Gestão Integrada pelo município de Araranguá - João Rosado, Prefeitura Municipal de Araranguá

- O Processo de elaboração do Plano de Gestão Integrada pelo município de Itajaí – Marcel di Ruza Ferrari, Prefeitura Municipal de Itajaí

- O Processo de elaboração do Plano de Gestão Integrada pelo município de Florianópolis - Carlos Leonardo Costa Alvarenga e Mariana Claro, Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF)

- Passo a Passo para adesão dos municípios ao Projeto Orla em Santa Catarina – Marília Campos Moser, Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina (SPU/SC)

17h30 - Encerramento

A 63ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) de Santa Catarina vai ocorrer nesta quinta-feira (24), a partir das 14h. O encontro se dará exclusivamente de forma remota. O link de acesso é enviado aos conselheiros por e-mail. Os demais interessados em acompanhar a reunião, que é pública, devem solicitar o acesso à secretaria do Conselho pelo endereço eletrônico O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

A pauta da reunião é a seguinte:

- Votação da minuta de Resolução CERH 70/2022, que altera Resolução CERH 50/2021 para incluir o Fórum Catarinense dos Comitês de Bacias Hidrográficas (FCCBH) na composição da Câmara Técnica de Outorga (CTORH);

- Votação da minuta de Resolução CERH 71/2022, que institui a Câmara Técnica de Planejamento (em substituição à Câmara Técnica do Plano Estadual de Recursos Hídricos);

- Votação da minuta de Resolução CERH 69/2022, que aprova o enquadramento dos corpos de água superficiais da UPG 7.1 - Itajaí em classes;

- Resposta do CERH ao novo Ofício encaminhado pelo Comitê Cubatão, sobre o enquadramento de entidades na composição das organizações-membro nas Assembleias Setoriais Públicas (ASPs);

- Votação da minuta de Resolução CERH 67/2022 que altera art. 8 da resolução CERH 20/2018 (formas de contratação das entidades executivas);

- Votação da minuta de Resolução CERH 72/2022, que aprova a Autoavaliação das Metas de Gestão de Águas e a Autodeclaração das Metas de Investimento, ano 2021, do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SEGRH), no âmbito do 2º Ciclo do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão);

Também estão previstas discussões sobre temas relevantes que envolvem a gestão de recursos hídricos no Estado, como a paralisação temporária das atividades de Comitês de Bacias Hidrográficas; as ações adotadas pelo Estado diante da Crise Hídrica; o Projeto de Lei Complementar sobre a regionalização do saneamento; a definição da agenda de reuniões do CERH para 2022 e o relatório de atividades da Secretaria Executiva do conselho.

Tornar o invisível visível. Esse é o foco da campanha promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU) para o Dia Mundial da Água deste ano. A data, 22 de março, tem como tema a água subterrânea que, embora não seja tão visível quanto a água superficial, tem grande impacto na vida da população. Santa Catarina está sobre dois dos mais importantes reservatórios de águas subterrânea do país, os sistemas aquíferos Guarani e Serra Geral. Para garantir a preservação e o uso sustentável desse recurso natural precioso, o Governo do Estado tem investido em pesquisa, construção de banco de dados e regularização das captações.

Segundo um levantamento publicado em 2018, dos 295 municípios catarinenses, 158 estão em cima dos sistemas aquíferos Guarani e Serra Geral e, cerca de 80% deles, depende das águas subterrâneas para o abastecimento urbano. As informações são do estudo “Águas Subterrâneas, um Patrimônio Catarinense”.

Para colaborar com a preservação e o uso sustentável desses e de outros aquíferos menores, espalhados pelo Estado, a Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema), integrada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE) irá apoiar os Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) do Estado na elaboração de estudos sobre águas subterrâneas previstos no Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH).

O secretário executivo do Meio Ambiente, Leonardo Porto Ferreira, explica que a Sema, enquanto órgão gestor dos recursos hídricos em âmbito estadual, tem entre suas atribuições o apoio técnico e administrativo aos comitês. Além disso, fomenta, por meio dessa ação, a execução de atividades consideradas estratégicas para a preservação da água em termos de quantidade e qualidade.

“Neste ano vamos inaugurar um novo formato de apoio aos comitês, em parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação de Santa Catarina (Fapesc), e uma das ações que iremos fomentar são os estudos sobre as águas subterrâneas”, explica Porto Ferreira. A previsão é que sejam investidos, ao longo de 24 meses, cerca de R$ 500 mil nos estudos. Contudo, esse valor pode sofrer alteração a partir da apresentação dos Planos de Trabalho.

Regularização das captações subterrâneas

Uma medida importante de preservação da água subterrânea é a regularização da sua captação. Isso porque a quantidade de poços e, consequentemente, de água retirada dos aquíferos, precisa ser compatível com a capacidade de reposição. Do contrário, os poços podem secar. Além disso, as perfurações, se feitas de maneira inadequada, podem contaminar as águas subterrâneas.

Por esse motivo, a perfuração de poços tubulares só pode ser feita mediante autorização do órgão estadual. Para tanto, o usuário que pretende captar água subterrânea precisa solicitar a autorização de perfuração de poço, que pode ser submetida por meio do Sistema de Outorga de Águas de Santa Catarina (Siout) (informações AQUI).

Em 2019, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) aprovou uma resolução que ampliou o prazo para a regularização desse tipo de captação. Contudo, em fevereiro de 2022 esse prazo expirou, ou seja, desde então os proprietários de poços tubulares não regularizados podem sofrer as sanções previstas no Decreto 4778, de 11 de outubro de 2006, que regulamenta o direito de uso dos recursos hídricos em Santa Catarina.

As penalizações referentes a infrações no uso de recursos hídricos vão desde multa e embargo da captação, até a perda ou suspensão de financiamentos e incentivos fiscais estaduais.

A regularização pode ser feita por meio do Cadastro de Usuário de recursos hídricos, pela Declaração de Uso Insignificante ou solicitação de Outorga de Direito de Uso. O enquadramento em uma dessas três categorias depende das características do usuário, da quantidade de água e do uso que será feito dela. Mais informações podem ser obtidas AQUI.

Preservação dos aquíferos

Conforme a consultora técnica da Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema) e doutora em Engenharia Hidráulica e Saneamento, Camila de Carvalho Leite, a qualidade das águas subterrâneas, em geral, é superior a das águas superficiais, o que favorece a sua utilização para múltiplos usos, inclusive para o abastecimento público. Porém, é necessário que esse uso respeite o regime de recarga dos aquíferos, ou seja, a dinâmica e a quantidade com que a água é reposta.

“Algumas ações que podem ser adotadas para que a exploração desse recurso ocorra de maneira mais sustentável é permitir e favorecer a infiltração de água no solo e proteger e preservar as áreas de recarga e seu entorno”, explica.

 

No Dia Internacional das Florestas, os estados que integram o Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul) anunciaram que atuarão conjuntamente para combater o desmatamento de suas áreas verdes. O alinhamento ocorreu durante o encontro de governadores da entidade, ocorrido na manhã desta segunda-feira, 21, em Chapecó. O trabalho ocorrerá com o uso do Sistema Integrado de Monitoramento e Alertas de Desmatamento (Simad), ferramenta desenvolvida pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) e que será compartilhada também com Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso do Sul.

Anfitrião do evento e atual presidente do Codesul, o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, lembrou que esta é a primeira vez que o encontro dos governadores ocorre fora de uma capital de estado. Ele destacou que o uso do Simad será fundamental para frear o desmatamento, ajudando a diminuir também a emissão de gases do efeito estufa, compromisso firmado na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP26).

“O Simad é um sistema que já está em uso. Trata-se de uma ferramenta desenvolvida integralmente pelo corpo técnico do Governo de Santa Catarina, sem custos, e que agora também fica disponível para os demais estados. A análise dos dados pode ser feita praticamente em tempo real, com o uso de imagens de satélite e também de drones”, diz Moisés.

Cooperação

O secretário do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Luciano Buligon, destaca que, no Dia Internacional das Florestas, Santa Catarina, juntamente com os demais estados do Codesul, dão um importante passo em defesa desse ecossistema. “O Simad permitirá aos governos atender às demandas locais na busca pelo desenvolvimento sustentável, evitando, inclusive, a duplicidade de esforços mediante um processo de compartilhamento de experiências e informações, que auxiliarão o planejamento e implementação de ações em defesa do meio ambiente”, afirma.

O Termo de Cooperação firmado entre os órgãos ambientais e as secretarias de Meio Ambiente dos estados que integram o Codesul prevê o compartilhamento, pelo IMA, da metodologia, fluxos de trabalho e customização para a implantação do Simad nos estados parceiros. Por outro lado, os órgãos estaduais signatários da cooperação compartilharão, com o IMA e com a Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema) de SC estudos ações, programas e resultados relacionados ao tema.

“É uma parceria que nos permitirá aperfeiçoar a gestão da flora em Santa Catarina e, ainda, colaborar e estreitar os laços com os estados vizinhos, o que nos proporcionará uma articulação para pensar em outras ações conjuntas na área ambiental”, explica o secretário executivo do Meio Ambiente de Santa Catarina, Leonardo Porto Ferreira (foto).

Infraestrutura

Além da questão ambiental, os gestores do Codesul também alinharam a criação de um grupo de trabalho para o planejamento integrado de rodovias e ferrovias do Codesul.

“Hoje nós tivemos mais um exemplo aqui de que esse modelo de integração do Codesul rende bons frutos. A troca de experiências, de tecnologias e, acima de tudo, planejamento é uma marca desta gestão do Codesul. O foco sempre foi esse, desde a nossa primeira reunião. Os nossos quatro estados são grandes produtores, e precisamos pensar no futuro, sobretudo na questão de infraestrutura”, afirmou o governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Júnior.

Durante a plenária do Codesul, o governador Carlos Moisés assinou a autorização para o edital de licitação de dois importantes projetos: o Corredor Ferroviário Catarinense, entre Chapecó e Correia Pinto, e a Ferrovia Interportos, entre Itajaí e Araquari. Apenas na execução dos projetos, o investimento será de aproximadamente R$ 40 milhões. Em Santa Catarina, o objetivo é que a malha ferroviária atinja 2,1 mil quilômetros em operação até o ano de 2035.

Além disso, foi apresentado aos governadores o projeto do novo corredor litorâneo. Trata-se de uma rodovia de 145 quilômetros, que será construída paralelamente à BR-101, entre os municípios de Joinville e Biguaçu, na Grande Florianópolis.

“Se nós estivéssemos ficado apenas com o compartilhamento da ferramenta do meio ambiente, esse encontro já teria sido um sucesso. Mas nós conseguimos avançar em diversas áreas”, afirmou o vice-governador do Rio Grande do Sul, Ranolfo Vieira Júnior, que representou o estado em Chapecó.

O Mato Grosso do Sul foi representado por Jaime Verruck, secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar.

Sobre o Codesul

O Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul foi criado em 1961 pelos três estados do Sul. O Mato Grosso do Sul se juntou a eles em 1992. O objetivo inicial da parceria era fazer frente ao poder econômico da Região Sudeste e ao poder político do Nordeste. O órgão tem como objetivo encontrar alternativas para os desequilíbrios regionais, que concentram o crescimento econômico no centro do país.

O Conselho tem como finalidade, também, facilitar a troca de desenvolvimento social e político entre os Estados membros, além de adotar medidas comuns nas áreas da polícia, saúde, defesa civil, entre outros.

Uma das estruturas que surgiu a partir da cooperação do Codesul foi o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), para fomento dos setores econômicos.

*Com informações da Secom SC

 

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O traçado do mapa do Monitor de Secas confirmou o que já indicava a última edição do Boletim Hidrometeorológico Integrado: em fevereiro, a estiagem em Santa Catarina ficou mais intensa em comparação com janeiro. Segundo a síntese divulgada nesta sexta-feira, 18, houve o avanço da seca moderada (S1) e grave (S2) no leste do Estado e da seca extrema (S3) no oeste, em virtude das chuvas abaixo do esperado nos últimos meses.

Os impactos da estiagem, a partir da metodologia do Monitor de Secas, são de curto prazo (C) no leste e de curto e longo prazo (CL) nas demais áreas catarinenses.
Os dados divulgados também demonstram que a estiagem se intensificou nos demais estados da região Sul do país. Houve o avanço da seca extrema (S3) no norte e oeste do Rio Grande do Sul e no sul do Paraná.

O secretário executivo do Meio Ambiente, Leonardo Porto Ferreira, lembra que a estiagem tem atingido vários estados em intensidade diferente. “O governo de Santa Catarina tem agido para amenizar os impactos da falta de chuva, especialmente no Oeste e Extremo Oeste. É importante salientar a peculiaridade do período que estamos vivendo, com uma estiagem que se prolonga por anos. O Monitor de Secas consegue registrar isso para ações imediatas e, também, em longo prazo”, comenta.

>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> Confira a síntese do Monitor <<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<

Metodologia

De acordo com os critérios do monitoramento, a seca moderada é aquela que tem como impactos possíveis alguns danos às culturas agrícolas ou pastagens, córregos, reservatórios ou poços com níveis baixos, ocorrência de algumas faltas de água ou falta iminente. A seca grave envolve perdas prováveis nas culturas agrícolas ou pastagens, a escassez de água é comum e podem ser impostas restrições ao uso. A seca extrema tem como impactos prováveis grandes perdas de culturas ou pastagens, escassez generalizada ou restrições na disponibilidade de água.

O projeto

O Monitor de Secas é um processo de acompanhamento regular e periódico da situação da seca, cujos resultados consolidados são divulgados por meio do Mapa do Monitor de Secas. Mensalmente, informações sobre a situação de secas são disponibilizadas até o mês anterior, com indicadores que refletem os efeitos em curto prazo (últimos 3, 4 e 6 meses) e em longo prazo (últimos 12, 18 e 24 meses), indicando a evolução da seca na região.

Em âmbito nacional, o projeto é coordenado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Várias entidades colaboram na elaboração e validação dos dados. Em Santa Catarina, o trabalho é desenvolvido pela Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema), integrada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE).

O Dia Mundial da Água, que se comemora em 22 de março, foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) para estimular a conscientização sobre a necessidade de preservação desse recurso natural essencial à vida. Por esse motivo, anualmente, durante o mês de março, diferentes organizações e entidades desenvolvem atividades relacionadas à água. Em algumas regiões de Santa Catarina, os Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs) estarão envolvidos nas ações. Confira a programação: 

Fórum de prevenção ao risco de desastres

Entre os dias 22 e 24 de março, o Comitê de Gerenciamento Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí, em parceria com o Clube de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Brusque (Ceab) e com a Associação de Municípios do Vale Europeu (Amve), realiza a 12º edição do Fórum Permanente de Prevenção aos Riscos de Desastres na Bacia do Rio Itajaí. A atividade irá integrar a programação da 13ª Semana de Engenharia do Ceab e terá o apoio do Centro Universitário de Brusque (Unifebe).

O tema do evento é os “Efeitos cumulativos e sinérgicos das obras propostas pela Defesa Civil de Santa Catarina para a prevenção de desastres na Bacia do Rio Itajaí”. A programação completa está disponível AQUI. A inscrição no evento é gratuita e pode ser feita tanto pelo site do Ceab (www.ceabrusque.com.br) como por meio do formulário eletrônico disponível no link https://forms.gle/Rsq4qtqkNQJq5S9r8.

Segurança Hídrica e a Gestão de Recursos Hídricos

Os Comitês de Gerenciamento das Bacias dos Rios Urussanga, Araranguá e Afluentes Catarinenses do Mampituba, da Região Hidrográfica do Extremo Sul de Santa Catarina, terão duas capacitações nos próximos dias, as quais integram o evento “Gestão de Recursos Hídricos e a Segurança Hídrica nas Bacias Hidrográficas do Extremo Sul Catarinense”. No total, o evento conta com seis capacitações, quatro delas já foram realizadas e as duas últimas ocorrem no mês de março.

Para o dia 16, a partir das 13h30, está programada a capacitação “Eficiência do uso de recursos hídricos no setor industrial”. O evento será realizado por videoconferência e é aberto a todos os interessados.

Para fechar o evento “Gestão de Recursos Hídricos e a Segurança Hídrica”, no dia 23, às 14h, ocorrerá o 5º “Diálogo Entre Bacias Hidrográficas do Extremo Sul Catarinense”, também por videoconferência. O evento terá como tema central a Projeto de Lei 4.546/2021, que propõe uma política nacional de infraestrutura hídrica.

A ação contará com a presença do diretor de Recursos Hídricos e Revitalização de Bacias Hidrográficas do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), Wilson Rodrigues de Melo Júnior, do professor da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) Claudio Antônio Di Mauro, do integrante da diretoria da Associação Brasileira de Recursos Hídricos (ABRHidro) Adilson Pinheiro, além de representante da Procuradoria do Ministério Público Federal (MPF) e do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (FNCBH).

As inscrições para participação nas capacitações podem ser efetuadas por meio do formulário eletrônico disponível AQUI. A transmissão será por meio da conta do Comitê Araranguá no Youtube (https://www.youtube.com/c/ComitêAraranguá).

As capacitações têm o apoio da Associação de Proteção da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá (Aguar), da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE) de Santa Catarina, por meio da Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema), da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec), da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Aris), do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental (Cisam-Sul) e da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc).

Plantio de mudas e ação socioambiental

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Itapocu e Bacias Contíguas estará envolvido, nos próximos dias, em atividades promovidas pelas entidades que o constituem. Nesta terça-feira (15), acontece a reunião do Grupo de Trabalho de Educação Ambiental (GTEA) da Região Hidrográfica 06. O encontro é na sede do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) de Jaraguá do Sul.

No dia 22 de março, o comitê promove, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação e a Associação dos Municípios do Vale do Itapocu (Amvali), uma série de atividades educativas na Escola Maria Konder, no município de Massaranduba. Está previsto o plantio de mudas de árvores nativas na mata ciliar da escola, dinâmica de análise de água do córrego e palestras. A atividade será exclusiva para a comunidade escolar.

Já no dia 27 de março, o Comitê Itapocu participará da Ação Socioambiental alusiva ao Dia Mundial da Água promovida pelo Samae no Parque Linear Via Verde, em Jaraguá do Sul, das 15h às 18h. Haverá exposição da maquete da bacia hidrográfica, jogos ambientais, distribuição de material educativo, além de outras atividades. O evento é aberto ao público em geral.

O 14º relatório semanal de balneabilidade da temporada divulgado nesta sexta-feira, 11, pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), mostra que, dos 237 pontos analisados, 163 estão próprios para banho no estado, o que representa 68,8%. Em Florianópolis, dos 87 pontos onde há coleta, 62 estão em condições de receber banhistas, ou seja, 71,3%.

As análises são realizadas em 27 municípios litorâneos e mais de 100 praias e balneários do Sul ao Norte, compondo as cidades de: Araranguá, Balneário Arroio do Silva, Balneário Gaivota, Balneário Camboriú, Balneário Barra do Sul, Balneário Rincão, Barra Velha, Biguaçu, Bombinhas, Florianópolis, Garopaba, Governador Celso Ramos, Imbituba, Itajaí, Itapema, Itapoá, Jaguaruna, Joinville, Laguna, Navegantes, Palhoça, Passo de Torres, Penha, Balneário Piçarras, Porto Belo, São Francisco do Sul e São José.

:: Relatório completo disponível aqui 

A água é considerada própria quando em 80% ou mais de um conjunto de amostras coletadas nas últimas cinco semanas, no mesmo local, houver no máximo 800 Escherichia coli por 100 mililitros, e imprópria quando em mais de 20% de um conjunto de amostras coletadas nas últimas 5 semanas, no mesmo local, for superior que 800 Escherichia coli por 100 mililitros ou quando, na última coleta, o resultado for superior a 2000 Escherichia coli por 100 mililitros.

O Estado tem o segundo maior monitoramento de balneabilidade do Brasil, tendo como base uma metodologia de trabalho segura realizada há mais de 40 anos. “O monitoramento de balneabilidade realizado pelo IMA disponibiliza informações de um serviço de utilidade pública essencial, principalmente, na temporada de verão”, explica o diretor de Engenharia e Qualidade Ambiental do IMA, Fábio Castagna da Silva.

Durante a temporada de verão, o IMA analisa semanalmente. O calendário de coletas é divulgado antecipadamente e está disponível no site do Instituto neste link Os resultados do monitoramento são atualizados automaticamente e podem ser conferidos na íntegra no site: balneabilidade.ima.sc.gov.br e no aplicativo Praia Segura.

*Fonte: Instituto do Meio Ambiente (IMA) de Santa Catarina

O secretário executivo do Meio Ambiente de Santa Catarina, Leonardo Porto Ferreira, participou nesta quarta-feira, 9, do seminário internacional “Novo Marco Hídrico do Brasil: Mais sustentabilidade e segurança hídrica para o desenvolvimento. O evento foi realizado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), em Brasília, com participações de especialistas em recursos hídricos do Brasil e de outros países. A Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema) está integrada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE).

O seminário teve como objetivo principal apresentar à sociedade e ao Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 4.546/2021 (PL do Marco Hídrico), que propõe a instituição da Política Nacional de Infraestrutura Hídrica e organiza a exploração e a prestação dos serviços hídricos no Brasil. O debate também apresentou diagnósticos que fundamentam a proposta e experiências internacionais.

Porto Ferreira é conselheiro titular do Conselho Nacional dos Recursos Hídricos (CNRH), como representante dos três estados da região Sul. Segundo ele, o PL do novo Marco Hídrico prevê mudanças significativas na Lei 9433/97, conhecida como Lei das Águas. Uma dessas inovações é a participação privada na oferta de infraestrutura hídrica. “A proposta ainda vai passar pelo legislativo, por isso poderá contar com alterações, vamos acompanhar esse processo”, comenta.

O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) e o Congresso Nacional foram parceiros na realização do seminário.

Mais informações

O PL 4.546/2021 foi apresentado pelo Poder Executivo Federal à Câmara dos Deputados em dezembro e pode ter sua íntegra acessada AQUI. O MDR fez uma divulgação com o que considera os principais pontos da legislação proposta, disponível AQUI.

*Com informações do MDR

A chuva registrada em Santa Catarina durante o mês de fevereiro ficou em taxas mais próximas da média histórica do que nos meses anteriores. Ou seja, o déficit de chuva foi menor. Mesmo assim, a precipitação ficou abaixo do esperado em quase todo o território catarinense conforme o Boletim Hidrometeorológico Integrado divulgado pelo Governo do Estado. Com isso, os efeitos da estiagem se intensificaram em algumas áreas, dado os vários meses com déficit hídrico. A região mais afetada é a parte oeste, embora praticamente todo o estado sinta os efeitos da seca.

Grande parte de Santa Catarina registrou precipitação entre 50 e 150 mm em fevereiro. Os maiores valores foram observados no Extremo Oeste, onde praticamente metade da região apresentou precipitação entre 150 e 200 mm. Pontualmente, esses valores também foram observados no Litoral Sul, Planalto Sul e Meio-Oeste. A maior parte da precipitação registrada em Santa Catarina no mês foi provocada por temporais isolados, ocasionados pela combinação de calor, umidade e instabilidades em vários níveis atmosféricos.

A precipitação ficou abaixo da média climatológica em praticamente todo o estado, com exceção de parte da divisa com a Argentina, onde a chuva ficou até 60 mm acima da média. As anomalias negativas mais intensas ocorreram na faixa leste do estado (Litoral Norte, Vale do Itajaí, Grande Florianópolis e Litoral Sul). Nessa área, a chuva registrada ficou entre 120 e 240 mm abaixo do esperado. Na porção Oeste e em grande parte dos planaltos, as anomalias negativas não foram tão intensas, com valores de 0 a 120 mm abaixo do esperado para o mês.

A previsão para o trimestre entre março e maio de 2022, de uma forma geral, é de que a chuva permaneça abaixo da média em Santa Catarina. No entanto, na primeira quinzena de março a expectativa é de chuva mais frequente para as áreas do centro e do leste.

>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> Confira AQUI a íntegra do Boletim <<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<

Índice de Seca

Entre os dados divulgados pelo Boletim Hidrometeorológico também está a classificação da estiagem que atinge o estado de acordo com o Índice Integrado de Seca (IIS), que leva em consideração tanto as condições dos rios, a água disponível no solo e o efeito da falta de chuva na vegetação. Conforme os dados desta edição do Boletim, referente a 7 de março, dos 295 municípios do Estado, seis estão em condição normal diante da estiagem, 18 enfrentam seca fraca, 70 seca moderada, 129 estão em condição de seca severa, 70 tem registro de seca extrema e dois apresentaram índice de seca excepcional. As áreas que concentram a maioria dos municípios com os índices mais graves de seca são o Extremo Oeste e o Oeste, que é onde estão os dois municípios com seca excepcional: Bom Jesus do Oeste e Jupiá.

Isso representa um acréscimo significativo no número de municípios em seca extrema, já que na edição do Boletim Hidrometeorológico de 18 de fevereiro, 33 foram classificados como em seca extrema e nenhum havia atingido o nível de seca excepcional.

Longa duração

A estiagem já se estende por quase três anos em Santa Catarina. “Dado esse contexto, estamos trabalhando em ações de curto, médio e longo prazo”, explica o secretário executivo do Meio Ambiente, Leonardo Porto Ferreira. Ele lembra que, especialmente por meio de parcerias com a Casan e de investimentos destinados à agricultura, o Governo do Estado tem atuado para mitigar os efeitos da estiagem. “Na Sema, temos trabalhado junto aos Comitês de Bacias Hidrográficas para fomentar ações de conscientização acerca da necessidade de regularização dos usuários de recursos hídricos, preservação de nascentes e elaboração de Planos de Recursos Hídricos para todas as Bacias Hidrográficas do Estado”, lembrou.

Abastecimento urbano

Em relação ao abastecimento urbano, 244 municípios atualizaram a situação junto às agências reguladoras e consórcios intermunicipais. Desses, 149 estão com o abastecimento normal, 58 estão em estado de atenção, 23 em alerta e 14 em estado crítico. Isso representa um acréscimo no número de municípios que tiveram o abastecimento urbano afetado, de alguma forma, pela seca, embora o número de cidades em situação crítica tenha reduzido um pouco. Em 18 de fevereiro, dos 159 municípios que haviam atualizado os dados, 157 estavam em situação normal, 75 em atenção, nove em alerta e 18 em estado crítico. 

O presidente da Aresc, João Carlos Grando, reforça que o órgão regulador continua auxiliando no monitoramento, com atenção especial às regiões Oeste e Extremo Oeste. "Com o contexto preocupante em que a estiagem coloca essas regiões, agora mais do que nunca, torna-se extremamente necessário o auxílio da população através de atitudes conscientes quanto ao consumo de água", explica.

Boletim

O Boletim Hidrometeorológico Integrado é uma publicação online periódica da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), por meio da Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema), e da Defesa Civil de Santa Catarina (DC/SC), com a finalidade de compartilhar informações das condições hidrológicas dos rios catarinenses, bem como os impactos no abastecimento dos municípios. Colaboram com a sua elaboração as agências reguladoras e consórcios intermunicipais de diferentes regiões catarinenses.

O Conselho Estadual de Saneamento (Conesan) de Santa Catarina realizará a sua primeira reunião de 2022 no próximo dia 8 de março, às 14h. A atividade ocorrerá em formato híbrido, com participação presencial e, também, de maneira remota. O momento marca a retomada de algumas atividades presenciais já que, devido à pandemia de Covid-19, desde 2020 as reuniões do Conselho vinham sendo realizadas exclusivamente em formato remoto.

“Será um momento importante para o Conselho sendo a primeira reunião, com participação também presencial, e que vai contar com pautas de grande relevância para discussão e alinhamento. Contaremos com a presença dos conselheiros e representantes de 24 entidades e demais autoridades para falar sobre o reuso de água e saneamento, temas relevantes e prioritários principalmente neste momento em que passamos”, frisa o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável e presidente do Conselho, Luciano Buligon.

Conforme o vice-presidente do Conesan, secretário executivo do Meio Ambiente, Leonardo Porto Ferreira, o Conselho é fundamental para que as políticas relacionadas ao saneamento sejam aperfeiçoadas a partir das contribuições das entidades que o integram. “É um momento de alegria poder retomar, ao menos parcialmente, as atividades presenciais”, lembrou.

Para marcar o início dos trabalhos neste ano, uma palestra sobre “Reciclo de água e segurança hídrica e alimentar no Estado de Santa Catarina” está programada. A palestrante será a professora doutora do Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Maria Elisa Magri.

Pauta e acesso

As reuniões do Conesan são públicas, mas a participação remota requer a solicitação do link para acesso, o que pode ser feito pelo e-mail da secretaria do Conselho ( O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ). A reunião presencial será realizada no auditório da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc).

Além da palestra, na pauta da 5ª Reunião Ordinária também está a discussão sobre o processo de licitação do Plano Estadual de Saneamento Básico (PESB/SC) e a tramitação, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), do Projeto de Lei que institui as estruturas de governança das regiões metropolitanas.

O 12º relatório de balneabilidade da temporada de verão, divulgado nesta sexta-feira, 25, pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) mostra que dos 237 pontos analisados 165 estão próprios para banho no estado, o que representa 69,6%. Em Florianópolis, dos 87 pontos onde há coleta, 69 estão em condições de receber banhistas, ou seja, 79,3%.

As análises são realizadas em 27 municípios litorâneos e mais de 100 praias e balneários do Sul ao Norte, compondo as cidades de: Araranguá, Balneário Arroio do Silva, Balneário Gaivota, Balneário Camboriú, Balneário Barra do Sul, Balneário Rincão, Barra Velha, Biguaçu, Bombinhas, Florianópolis, Garopaba, Governador Celso Ramos, Imbituba, Itajaí, Itapema, Itapoá, Jaguaruna, Joinville, Laguna, Navegantes, Palhoça, Passo de Torres, Penha, Balneário Piçarras, Porto Belo, São Francisco do Sul e São José.

“Para as análises são levados em consideração aspectos como condições de maré; incidência pluviométrica nas últimas 24 horas no local; parâmetros físicos como a temperatura da amostra e do ar no momento da coleta; e na sequência o material coletado é conduzido para a pesquisa em crescimento bacteriano no laboratório”, explicou o diretor de Engenharia e Qualidade Ambiental do IMA, Fábio Castagna da Silva.

Qualidade da água

Própria: quando em 80% ou mais de um conjunto de amostras coletadas nas últimas cinco semanas anteriores, no mesmo local, houver no máximo 800 Escherichia coli por 100 mililitros.

Imprópria: quando em mais de 20% de um conjunto de amostras coletadas nas últimas cinco semanas anteriores, no mesmo local, for superior que 800 Escherichia coli por 100 mililitros ou quando, na última coleta, o resultado for superior a 2000 Escherichia coli por 100 mililitros.

Divulgação

O cronograma de coletas é divulgado antecipadamente e está disponível no site do IMA neste link.

Os resultados do monitoramento são atualizados automaticamente e podem ser conferidos na íntegra no site: balneabilidade.ima.sc.gov.br e no aplicativo Praia Segura.

 

Fonte: Ascom IMA

Todas as regiões de Santa Catarina registraram chuvas abaixo da média histórica na primeira quinzena de fevereiro. Isso é o que apontam os dados divulgados pelo Boletim Hidrometeorológico Integrado lançado na última sexta-feira, 18, pela Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema), integrada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), e pela Defesa Civil de Santa Catarina (DCSC).

De maneira geral, nos primeiros 16 dias de fevereiro, dos Planaltos ao Litoral, os volumes de chuva variaram de 20 a 60 mm, enquanto na porção Oeste a variação foi de 40 a 80 mm. Pontualmente, no Extremo Oeste e Sul do Litoral Sul os acumulados de precipitação foram superiores a 80 mm. Esses volumes são inferiores à média climatológica.

As maiores anomalias negativas da chuva, ou seja, as maiores diferenças entre a média esperada e o volume registrado, ocorreram em alguns pontos da faixa litorânea: entre o Litoral Sul e Planalto Sul e entre o Litoral Norte e o Planalto Norte. A diferença entre a média climatológica e o volume registrado no período ficou em torno de 220 a 260 mm nessas áreas.

Na faixa leste do estado (Litoral Norte, Baixo e Médio Vale do Itajaí, Grande Florianópolis e parte do Litoral Sul) as anomalias negativas ficaram entre 140 a 180 mm. Já na porção do Oeste aos Planaltos, as anomalias negativas ficaram entre 20 a 100 mm.

>>>>>>>>>> Confira a íntegra do Boletim aqui <<<<<<<<<<<<<

Índice Integrado de Seca

Entre os dados divulgados pelo Boletim Hidrometeorológico também está a classificação da estiagem que atinge o estado de acordo com o Índice Integrado de Seca (IIS), que leva em consideração tanto as condições dos rios, a água disponível no solo e o efeito da falta de chuva na vegetação. De acordo com as informações relativas a 14 de fevereiro, dos 295 municípios do Estado, apenas um se encontrava em Condição Normal diante da estiagem, 13 estavam na área de Seca Fraca, 90 em Seca Moderada, 158 em Seca Severa e 33 em Seca Extrema. Destes últimos, 32 estão na região Oeste que, apesar de ter registrado chuva na primeira quinzena de fevereiro, ainda segue com registro de efeitos negativos da falta de chuva acumulada ao longo dos últimos meses.

Essa ampliação da área atingida por estiagem, em Santa Catarina, já havia sido apontada no mapa do Monitor de Secas referente ao mês de janeiro, publicado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (Ana), em colaboração com vários estados, na última quinta-feira, 17 (confira AQUI).

Abastecimento urbano

Em relação ao abastecimento urbano, 259 municípios atualizaram as informações junto às agências reguladoras nos últimos dias. Desses, 157 estão com o abastecimento urbano em situação normal, 75 em atenção, nove em alerta e 18 em situação crítica (quase todos no Oeste). Esses números representam um acréscimo nos municípios em atenção e em estado crítico, e uma redução naqueles em alerta.

Na última edição do Boletim, referente a 4 de fevereiro, 267 cidades haviam informado as condições do abastecimento urbano, desses, 168 estavam em situação normal, 70 em atenção, 14 em alerta e 15 em situação crítica.

Conforme o presidente da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc), João Carlos Grand, os fortes impactos causados pela estiagem hidrológica que permanecem no Estado aumentam a preocupação, em especial, com as regiões mais afetadas. “Por isso, o monitoramento da situação do abastecimento público pelas agências de regulação continua a ser concentrado nas ações de mitigação dos prestadores e municípios, visando a continuidade desse serviço público que é primordial para a população catarinense. É fundamental que a população adote medidas de uso racional e consciente da água para reduzir os impactos da estiagem", afirma.

Ações do Estado

O secretário executivo do Meio Ambiente de Santa Catarina, Leonardo Porto Ferreira, explica que dada a condição hídrica, os órgãos envolvidos na gestão da água intensificaram o monitoramento. Ele também pontua que as regiões mais afetadas pela estiagem, que se estende desde 2019 em algumas áreas do estado, estão sendo o foco de ações emergenciais por meio de diferentes órgãos estaduais. “O governo do Estado está com ações em implementação por meio dos programas Reconstrói SC, SC Mais Solo e Água, além de diversas medidas que são contínuas, como o apoio aos Comitês de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas e o apoio para a elaboração dos Planos de Recursos Hídricos para todas as bacias Hidrográficas do Estado”, lembrou.

Estado apoia iniciativas de captação e reserva de água em propriedades rurais. Foto: Antonio Carlos Mafalda/Especial/Secom

Previsão

A previsão para o período de 18 a 25 de fevereiro é de registro de chuva associada, principalmente, ao calor e à umidade disponível. Por isso, tende a ficar mais concentrada do Centro ao Leste do Estado. Para o Oeste, Meio-Oeste e Extremo Oeste a chuva ocorre de maneira mais isolada e com menores volumes.
Já para o período entre os dias 26 de fevereiro e 5 de março, há indicativo de mudança no padrão de chuva no estado, que passa a correr de forma mais ampla, o que deve se refletir em volumes mais significativos para todas as regiões catarinenses.

A previsão para o trimestre entre fevereiro e abril de 2022, de uma forma geral, é de que a chuva fique abaixo da média em Santa Catarina. É importante ressaltar a necessidade do acompanhamento das atualizações semanais devido às incertezas inerentes a previsões que ultrapassam três dias.

Boletim

O Boletim Hidrometeorológico Integrado é uma publicação online periódica da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE) e da Defesa Civil de Santa Catarina (DC/SC), com a finalidade de compartilhar informações das condições hidrológicas dos rios catarinenses, bem como os impactos no abastecimento dos municípios. Colaboram com a sua elaboração as agências reguladoras e consórcios intermunicipais de diferentes regiões catarinenses.

 

A equipe técnica que acompanha o Programa de Monitoramento da Qualidade das Águas em Santa Catarina, o Qualiágua SC, iniciou uma pesquisa com o objetivo de aperfeiçoar a divulgação dos resultados das campanhas de análises por meio do boletim informativo. Para contribuir com a iniciativa, qualquer leitor ou pessoa interessada no Boletim Qualiágua SC pode responder ao questionário online, que está disponível AQUI. O objetivo é garantir que o formato de divulgação atenda as necessidades do público e permita uma compreensão fácil e em detalhe dos dados coletados. O prazo para envio de contribuições é até 28 de fevereiro.

No estado, o monitoramento é desenvolvido pela Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema), integrada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), como parte do Programa Qualiágua da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). O Qualiágua SC foi implementado em 2019, com 23 pontos de monitoramento da qualidade das águas dos rios. Em 2020, a rede foi ampliada para 40. O próximo passo é avançar no monitoramento para abranger cursos de água de todo o estado, com a inclusão de mais 65 pontos de monitoramento na vertente hidrológica do interior, que abrange toda a faixa a Oeste da Serra Geral. A ampliação da rede de monitoramento deve ocorrer neste ano.

O secretário executivo do Meio Ambiente de Santa Catarina, Leonardo Porto Ferreira, explica que o acesso às informações e dados produzidos pela Sema, por meio dos diferentes projetos e ações, é uma ferramenta que pode colaborar com diversas ações na área ambiental. “Temos uma equipe técnica altamente qualificada e vários projetos e programas, entre os quais o Qualiágua SC, em desenvolvimento. Queremos que essas informações cheguem até os cidadãos, em formatos que sejam úteis para a tomada de decisões na área ambiental”, explica.

As campanhas de análise das águas são realizadas trimestralmente. Todos os boletins já divulgados estão disponíveis AQUI. Desde setembro de 2021, os dados também estão disponíveis por meio do Painel Interativo do Programa de Monitoramento Qualiágua SC. Com essa ferramenta, os interessados podem acessar os resultados de todos os parâmetros quantificados em cada ponto de monitoramento, o que pode ser consultado por meio do município onde ele está localizado.

Pioneirismo

O Programa Qualiágua SC é um monitoramento de caráter pioneiro e inovador no estado. Até 2019, não existia nenhum tipo de acompanhamento periódico e com metodologia padronizada sobre a qualidade da água doce superficial em Santa Catarina. Atualmente, o programa abrange 32 municípios, 12 bacias hidrográficas e 30 rios. A cada campanha, 21 parâmetros são avaliados em cada amostra coletada. Com isso, um banco de dados está em construção, o que é relevante para a compreensão dos fluxos e da sazonalidade de possíveis contaminações.

A metodologia de avaliação da qualidade geral da água dos rios monitorados é baseada no Índice de Qualidade da Água (IQA). O cálculo desse índice leva em consideração nove parâmetros considerados representativos para a caracterização da qualidade das águas superficiais do Estado de Santa Catarina: coliformes termotolerantes, pH, cloreto, nitrogênio total, fosfato total, temperatura da água, turbidez, sólidos totais e oxigênio dissolvido.

As previsões estendidas mostram que a estiagem hidrológica tende a intensificar seus impactos e consequências nos primeiros meses do ano de 2022. Essa previsão está no Boletim Hidrometeorológico Integrado 002/2022, que também destaca a análise das chuvas no mês de janeiro e os impactos no abastecimento urbano no estado.

Entre fevereiro e abril de 2022, a previsão é de que a chuva fique abaixo da média. No Litoral Norte, Vale do Itajaí, Planalto Norte e parte da Grande Florianópolis, a previsão é de mais volume devido à maior disponibilidade de umidade e influência da circulação marítima, porém, ainda abaixo do esperado. Já no Oeste, o destaque é a continuidade da chuva com menores volumes.

Conforme o secretário executivo do Meio Ambiente de Santa Catarina, Leonardo Porto Ferreira, o Estado tem investido tanto em ações de curto, como de médio e longo prazo para minimizar os efeitos da estiagem. “Neste momento é importante que a população das regiões onde a estiagem se intensificou usem a água com consciência e evitem o desperdício. Além disso, é importante acompanhar as orientações e alertas dos órgãos competentes, seja da Sema, das agências reguladoras ou da Defesa Civil”, explicou.

Janeiro com chuvas irregulares

De acordo com a média climatológica, janeiro caracteriza-se por ser um mês bastante chuvoso em Santa Catarina, com volumes esperados acima dos 200 mm no Oeste, Grande Florianópolis e Litoral Norte. No entanto, o acumulado em janeiro de 2022 variou entre 50 mm e 160 mm, com locais pontuais que se aproximaram de 200 mm no alto da Serra e em cidades próximas ao Paraná. Já no Litoral Norte, variaram entre 160 mm e 250 mm, em Garuva.

Assim, a chuva ocorreu de forma bastante irregular em grande parte do estado. No Litoral Norte, o número de dias sem chuva variou entre 12 e 18 dias. Em parte da Grande Florianópolis, do Litoral Sul, do Alto Vale do Itajaí, Oeste e Extremo Oeste foram contabilizados entre 15 e 25 dias sem chuva. Nas demais áreas, entre o Planalto Sul, Baixo e Médio Vale do Itajaí, Planalto Norte e Meio Oeste, foram entre 15 e 21 dias sem registro de precipitação.

Abastecimento Urbano

Sobre a situação do abastecimento urbano, dentre os 295 municípios de Santa Catarina, 267 atualizaram a situação nas devidas agências reguladoras. Destes, 168  estão em estado de normalidade, 70 em estado de atenção, 14 em estado de alerta e 15 em estado crítico frente à estiagem. Portanto, o abastecimento urbano em grande parte dos municípios catarinenses deve continuar em situação de monitoramento constante para gestão da água.

Previsão

As chuvas irregulares configuram uma piora das condições de estiagem, com um aumento no número de municípios em condições críticas, de alerta e de atenção em relação ao abastecimento de água nos municípios.

“A preocupação com a crise hídrica, impactada pela estiagem que insiste em permanecer no estado, preocupa e muito a todos, em especial aos órgãos envolvidos para enfrentar a situação de desabastecimento nas regiões mais castigadas. Continuaremos prestando auxílio para este estudo junto aos demais órgãos parceiros, porém, a repetição do apelo à população para que a mesma faça sua parte, continua cada vez mais necessário”, completa o presidente da Aresc, João Carlos Grando.

O chefe da Defesa Civil em Santa Catarina, David Busarello, destacou que o Estado vem monitorando a situação em municípios afetados por estiagem, além de observação em tempo real das condições climáticas. “Por meio de nossas coordenadorias regionais estamos realizando levantamentos e atuando imediatamente para atender as demandas dos municípios e regiões afetadas”, afirmou.

Boletim Hidrometeorológico

O Boletim Hidrometeorológico é uma publicação da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), por meio da Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema), e da Defesa Civil de Santa Catarina, com a parceria da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc) e outras agências reguladoras.

 

 

 

 

Foi prorrogado, até o dia 14 de fevereiro, o prazo para o envio de documentos por parte das Instituições de Ensino Superior (IES) que têm interesse em se credenciar para oferecer Curso Direcionado de Especialização em Educação Ambiental por meio do Programa de Bolsas Universitárias de Santa Catarina (Uniedu). As informações sobre os critérios de seleção, previsão de turmas e recursos investidos estão disponíveis no Edital 3103/SED/2021, que pode ser acessado na página do Uniedu na internet.

A Secretaria de Estado da Educação (SED) irá subsidiar até 25 bolsas por turma para candidatos selecionados por meio de edital específico a ser publicado pela IES credenciada. Os recursos são do Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior (Fumdes). Já as instituições poderão formar turmas com até 35 estudantes.

Para participar do credenciamento, as IES devem encaminhar, exclusivamente via email  O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. , os documentos descritos no Edital.

Conforme o secretário executivo do Meio Ambiente, Leonardo Porto Ferreira, o objetivo é atender a uma demanda de professores e educadores ambientais, já que atualmente não há, em Santa Catarina, especialização com esse foco. “A proposta é que os temas a serem abordados estejam conectados com o que há de mais atual nas discussões ambientais”, afirma. Ele também destacou que a possibilidade de as IES se credenciarem para oferecer o curso só foi aberta devido ao fortalecimento do Uniedu, proporcionada pelo Governo do Estado.

Colaboram com a iniciativa da SED, no caso do curso de Especialização em Educação Ambiental, a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental (CIEA) de Santa Catarina e a Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema), integrada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE).

Orientações

A CIEA elaborou um documento com orientações para as IES, o qual pode ser consultado no site da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE) (clique AQUI). Em caso de dúvidas, também é possível entrar em contato com a CIEA pelo e-mail:  O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

Diferentes órgãos do Governo do Estado irão reunir esforços para avançar na gestão territorial e ambiental de Santa Catarina. A iniciativa foi formalizada em evento realizado nesta terça-feira, 25, quando ocorreu a implementação do Núcleo Interinstitucional para a Gestão e o Planejamento Ambiental do Estado de Santa Catarina (Nigeplam). Na oportunidade, também foi apresentada a Comissão Estadual Coordenadora do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE-SC) e o Grupo de Coordenação do Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro (Gerco-SC). Os dois colegiados de coordenação atuarão como câmaras assessoras do Nigeplam.

O Núcleo Interinstitucional é presidido pelo secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Luciano Buligon. Integram o núcleo, ainda, representantes do Instituto de Meio Ambiente (IMA); da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação de Santa Catarina (Fapesc); da Secretaria de Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Rural (SAR) e da Secretaria de Estado da Casa Civil (SCC).

Conforme a coordenadora da Coordenadoria Técnica de Integração e Planejamento Ambiental (Ceipa) da Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema), Monica Koch, caberá aos grupos auxiliar na elaboração, implementação e monitoramento do ZEE e do Gerco de Santa Catarina, bem como na formulação das políticas e proposição de diretrizes relativas à gestão e ao planejamento ambiental do território catarinense.

“Ressaltamos a importância desta ação para a construção de um processo de ordenamento territorial que se dará de forma participativa, com a articulação e planejamento conjunto das diferentes secretarias de Estado com vistas ao crescimento econômico e o combate à desigualdade social, aliados à conservação dos recursos naturais”, explica.

A coordenadora da Ceipa, Monica Koch, apresentou o estágio atual de implementação das ferramentas de gestão | Foto: Marcionize Bavaresco SDE/Sema

Ferramentas para o desenvolvimento sustentável

No evento, o secretário do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Luciano Buligon, destacou que, mesmo em meio à pandemia, Santa Catarina tem apresentado excelentes resultados econômicos e a sustentabilidade desse desenvolvimento passa pela implementação de ferramentas de gestão territorial e ambiental como o ZEE e o Gerco.

“É importante que possamos apresentar esses estudos para os empreendedores, de modo que eles tenham elementos para fazer os melhores investimentos, adequados à realidade socioambiental das diferentes regiões do Estado”, explicou.

O secretário executivo do Meio Ambiente, Leonardo Porto Ferreira, que preside a Comissão Coordenadora do ZEE e o Grupo de Coordenação do Gerco, destacou a importância da colaboração entre os diferentes órgãos para a implantação e constante atualização das ferramentas de gestão territorial e ambiental. Ele também lembrou que tanto o ZEE como o Gerco prevêem a participação dos órgãos públicos locais e da sociedade na validação dos estudos.

“A colaboração interinstitucional é uma oportunidade de agilizar e qualificar a elaboração do ZEE e de fomentar ações coordenadas para implementação das diferentes ações do Gerco”, afirma.

O que são o ZEE e o Gerco?

São instrumentos de organização do território, prevista em Lei Federal, que estabelecem medidas e padrões de proteção ambiental destinados a assegurar a qualidade ambiental, dos recursos hídricos e do solo e a conservação da biodiversidade, garantindo o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da população. Esses padrões devem orientar a implementação de planos, obras e atividades públicas e privadas.

Integram a Comissão Estadual Coordenadora do ZEE e o Grupo de Coordenação do Gerco-SC: representantes da SDE, da Sema, do IMA, da Defesa Civil, da SAR, da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE), da Epagri e do Comando de Policiamento Militar Ambiental (CPMA). Além desses órgãos, a comissão do ZEE também conta com representação da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SDS). Já o grupo de coordenação do Gerco é integrado, ainda, por representante da Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina (SPU/SC).

O mapa do Monitor de Secas referente a dezembro de 2021, em comparação com o mês anterior, novembro, apontou um aumento da área com seca extrema no Oeste de Santa Catarina, acréscimo da seca grave na parte central do Estado e, também, crescimento da seca fraca em parte do Leste. O motivo foi a chuva abaixo do esperado no mês de dezembro, especialmente nas regiões Oeste e Extremo Oeste, conforme já indicou a última edição do Boletim Hidrometeorológico. O mapa do monitoramento referente a dezembro foi divulgado nesta quarta-feira (19).

A metodologia utilizada pelo Monitor de Secas tem como resultado a indicação da seca relativa, ou seja, as categorias são estabelecidas em relação ao próprio histórico da região, calculadas a partir de dados hidrometeorológicos associados a fatores como o desenvolvimento da vegetação e a disponibilidade de água nos rios, por exemplo. Com base nessa análise, os técnicos estimaram que os impactos da estiagem, em dezembro, seriam de curto prazo (C) no leste e de curto e longo prazo (CL) nas demais áreas de Santa Catarina.

Na Região Sul, devido às chuvas abaixo do esperado para o período, também houve o avanço da seca moderada no nordeste, centro-oeste e sul do Rio Grande do Sul, além do aumento das áreas com seca grave nos três estados da região, com destaque para o Paraná.

O Monitor de Secas é um processo de acompanhamento regular e periódico da situação da seca, cujos resultados consolidados são divulgados mensalmente por meio do Mapa do Monitor. O programa é coordenado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e, em Santa Catarina, é realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), por meio da Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema), em parceria com a Epagri/Ciram.

Previsão e medidas de mitigação

A previsão é que pelo menos até o final do verão as chuvas permaneçam irregulares e abaixo da média histórica em boa parte do Estado. O assunto foi abordado na reunião da Sala de Crise da Região Sul, articulada pela ANA, na última terça-feira (18). Conforme o gerente de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos da Sema, Vinícius Tavares Constante, que participou do encontro, os dados apresentados por meteorologistas de diferentes órgãos apontam para a manutenção da seca nos próximos meses, em algumas regiões catarinenses.

O secretário executivo do Meio Ambiente, Leonardo Porto Ferreira, lembra que a estiagem tem atingido vários Estados em intensidade diferente. A situação mais grave é no interior de São Paulo, parte do Triângulo Mineiro e nordeste do Mato Grosso do Sul que, pelo mapa divulgado, permanecem com registro de seca excepcional. “O governo de Santa Catarina tem agido para amenizar os impactos da falta de chuva, especialmente no Oeste e Extremo Oeste. O destaque é o Programa SC Mais Solo e Água, que deverá investir pelo menos R$ 350 milhões até o fim do próximo ano em medidas de resiliência hídrica”, comenta. Ele também destaca a importância do monitoramento, que tem permitido ao Estado criar um banco de dados de suporte às políticas públicas.

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), à qual a Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema) está integrada, lançou edital de concorrência para selecionar consultoria técnica para a elaboração do Plano de Recursos Hídricos (PRH) da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e dos Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas. As empresas interessadas em participar da licitação devem entregar os documentos de habilitação e a proposta de preços no dia 16 de fevereiro.

Com a contratação da elaboração do PRH Canoas e Pelotas, quase todas as bacias hidrográficas de Santa Catarina terão planos concluídos ou em elaboração. Apenas a bacia hidrográfica do Peixe e a ilha de Santa Catarina ainda não tiveram as atividades iniciadas, o que deve ocorrer em 2022. “Nossa meta é que todas as bacias hidrográficas contem com Planos de Recursos Hídricos o mais breve possível. Isso porque os planos são ferramentas imprescindíveis para a gestão da água em curto, médio e longo prazo”, explica o secretário executivo do Meio Ambiente de Santa Catarina, Leonardo Porto Ferreira.

A Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e dos Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas está localizada na porção central de Santa Catarina e abrange, parcial ou totalmente, mais de 30 municípios, entre os quais Campos Novos, Curitibanos, Lages e São Joaquim.

A íntegra do Edital de Concorrência (45/2021 da SDE) pode ser acessada no Portal de Compras do Governo do Estado de Santa Catarina.

 

A qualidade da água de rios da faixa litorânea de Santa Catarina teve uma melhora nos últimos meses. É o que aponta o Boletim Qualiágua SC baseado na campanha de monitoramento da qualidade das águas do quarto trimestre de 2021, referente a dezembro. Os dados indicam que 27,5% dos pontos monitorados tiveram a qualidade global das águas, avaliada por meio do Índice de Qualidade da Água (IQA), classificada como boa. A qualidade da água dos demais 72,5% dos pontos foi classificada como regular. Nenhuma das amostras apresentou índices do IQA classificado como ruim ou péssimo.

No boletim anterior, referente a setembro de 2021, eram 10% das amostras com qualidade global da água classificada como boa, 80% como razoável e 10% como ruim. Atualmente, a Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema), integrada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), monitora 40 pontos de rios localizados na vertente hidrológica litorânea e a previsão é de contratação do monitoramento de mais 65, ao longo dos rios da vertente hidrológica do interior, durante 2022. Dessa forma a rede de monitoramento abrangerá todas as regiões do Estado.

O cálculo do IQA considera nove parâmetros tidos como representativos para a caracterização da qualidade das águas superficiais do estado: coliformes termotolerantes, pH, cloreto, nitrogênio total, fosfato total, temperatura da água, turbidez, sólidos totais e oxigênio dissolvido. As coletas da quarta campanha de 2021 do Qualiágua foram realizadas entre os dias primeiro e 15 de dezembro.

Comparação

No total, as análises avaliam 21 parâmetros que são comparados com os máximos permitidos pela Resolução 357/2005 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) para água doce. Na campanha atual, 15 pontos não atenderam a um ou mais padrões estabelecidos pela resolução. Ainda que o número seja significativo, houve um decréscimo importante, já que em setembro foram 25. A principal desconformidade verificada é em relação à presença de coliformes termotolerantes, que pode indicar a ocorrência de despejos de esgotamento sanitário ou de lançamento de efluentes da criação animal.

O Programa de Monitoramento Qualiágua SC foi implantado pela Sema em 2019, por meio de uma parceria com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

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Banco de dados e acesso às informações

O secretário executivo do Meio Ambiente de Santa Catarina, Leonardo Porto Ferreira, destaca dois aspectos fundamentais do Programa de Monitoramento da Qualidade das Águas. O primeiro deles diz respeito à construção de um banco de dados, necessário para a efetividade e o avanço do processo de gestão de recursos hídricos no estado. “Há a possibilidade, por exemplo, de que algumas fontes poluidoras sejam sazonais. Com um banco de dados alimentado periodicamente, com base na mesma metodologia e com registro por anos em sequência, conseguimos fazer esse tipo de leitura”, afirma.

O segundo aspecto destacado por Porto Ferreira é a democratização das informações, especialmente a partir do lançamento do Painel Interativo do Programa Qualiágua SC, em setembro de 2021. “Consideramos que dar acesso aos dados do monitoramento da qualidade da água doce superficial é uma ferramenta que possibilita a participação da sociedade nas políticas públicas relativas aos recursos hídricos, o que é fundamental para a efetividade das mesmas”, argumenta o secretário executivo do Meio Ambiente.

O Painel Interativo do Qualiágua SC pode ser acessado por meio do portal do Sistema de Informações de Recursos Hídricos de Santa Catarina (Sirhesc), neste endereço: www.aguas.sc.gov.br. Com a ferramenta interativa é possível acessar os resultados de todos os parâmetros quantificados em cada ponto de monitoramento, o que pode ser consultado por meio do município onde ele está localizado.

Chuvas irregulares e abaixo do esperado no mês de dezembro configuraram uma piora das condições de estiagem, com um aumento no número de municípios em condições crítica, de alerta e de atenção em relação ao abastecimento nos municípios, principalmente nas regiões Oeste e Extremo Oeste, os que mais estão sofrendo impacto dessas condições meteorológicas. Os dados são do Boletim Hidrometeorológico Integrado divulgado nesta segunda-feira (10).

>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> Confira aqui a íntegra do Boletim <<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<

A chuva ficou abaixo da média na maior parte de Santa Catarina no final de 2021, com valores entre 120 mm e 200 mm abaixo do normal entre o Oeste, Planaltos e Alto Vale do Itajaí. Nessas regiões os volumes esperados variam entre 90 mm e 210 mm. Já entre parte do Litoral Sul, Grande Florianópolis, Baixo e Médio Vale do Itajaí, a chuva ficou entre 40 mm e 120 mm abaixo do esperado. Em parte do Litoral Norte, a precipitação variou entre 40 mm e 120 mm acima da média climatológica, muito por conta da atuação da circulação marítima sobre a região.

A exceção foi o Litoral Norte e parte do Litoral Sul do estado, onde as instabilidades atmosféricas acabaram favorecendo uma maior frequência de dias com chuva, com valores acima de 200 mm, no geral, e pontuais próximos ou acima dos 300 mm em cidades do extremo sul do estado.

Abastecimento urbano

Sobre a situação do abastecimento urbano no estado, dentre os 295 municípios de Santa Catarina, 247 atualizaram a situação junto às agências reguladoras. Desses, 150 municípios estão em estado de normalidade, 71 em atenção, 17 em alerta e 9 em estado crítico frente à estiagem. Comparado ao boletim anterior, esses dados representam uma oscilação, pois 39 municípios saíram da condição de normalidade, 22 foram para situação de atenção, mais 11 para alerta e mais seis municípios entraram em estado crítico.

Diante disso, percebe-se que o número de municípios com o abastecimento urbano comprometido aumentou de gravidade em relação ao observado nos últimos boletins.

Conforme o secretário executivo do Meio Ambiente de Santa Catarina, Leonardo Porto Ferreira, o Estado tem investido tanto em ações de curto, como de médio e longo prazo para minimizar os efeitos da estiagem. “Neste momento é importante que a população das regiões onde a estiagem se intensificou usem a água com consciência e evitem o desperdício. Além disso, é importante acompanhar as orientações e alertas dos órgãos competentes, seja da Sema, das agências reguladoras ou da Defesa Civil”, explicou.

Previsão
No segundo período de janeiro, entre os dias 14 e 21, é possível observar uma tendência de mudança no padrão das chuvas pelo Brasil. Em Santa Catarina a chuva volta a ser mais frequente e os acumulados devem ocorrer de forma mais homogênea no estado, com valores entre 40 mm e 90 mm.

A previsão para o trimestre entre os meses de janeiro e março de 2022 é de que o fenômeno La Niña siga em curso. Por isso a tendência é de que a chuva mais frequente siga restrita ao centro-leste catarinense, onde seus valores devem ficar dentro a acima do normal (sobretudo entre o litoral, Baixo e Médio Vale do Itajaí), por conta da maior disponibilidade de umidade e atuação da circulação marítima. Já entre os Planaltos e Meio Oeste a tendência é de chuva dentro a abaixo do normal, enquanto no Extremo Oeste catarinense a chuva deve ficar abaixo do esperado para o trimestre.

“A preocupação com a crise hídrica, impactada pela estiagem que insiste em permanecer no estado, preocupa e muito a todos, em especial aos órgãos envolvidos para enfrentar a situação de desabastecimento nas regiões mais castigadas. Continuaremos prestando auxílio para este estudo junto aos demais órgãos parceiros, porém, a repetição do apelo à população para que a mesma faça sua parte, continua cada vez mais necessário”, completa o presidente da Aresc, João Carlos Grando.

O chefe da Defesa Civil em Santa Catarina, David Busarello, destacou que o Estado vem monitorando a situação em municípios afetados por estiagem, além de observação em tempo real das condições climáticas. “Por meio de nossas coordenadorias regionais estamos realizando levantamentos e atuando imediatamente para atender as demandas dos municípios e regiões afetadas”, afirmou.


Boletim Hidrometeorológico

O Boletim Hidrometeorológico é uma publicação da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), por meio da Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema), e da Defesa Civil de Santa Catarina, com a parceria da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc) e outras agências reguladoras.



O número de outorgas de direito de uso de água e outros atos regulatórios de recursos hídricos emitidos pelo governo de Santa Catarina em 2021 foi maior do que a soma de todos os registrados nos 11 anos anteriores. No total, a Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema), integrada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), processou mais de 4.700 solicitações neste ano, até 28 de dezembro de 2021.

Conforme informações do Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos (Cnarh) da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e dados internos do Sistema de Outorga de Água de Santa Catarina (Siout SC), desde 2009, quando a emissão desses atos foi iniciada, este é, de longe, o ano com o maior número.

Os atos emitidos são de outorga preventiva e definitiva de direito de uso, declarações de uso insignificante, autorizações de perfuração de poço e ofícios de dispensa de outorga. Conforme informações do Cnarh, entre 2009 e 2020, foram emitidos 4.432 atos regulatórios, a maior parte deles a partir de 2016. Apenas em 2021 foram 4.717.

Uma das medidas que fez com que o número de outorgas e outros atos regulatórios fosse ampliado foi a implementação do Siout SC, que permitiu a automatização de algumas modalidades de solicitações e, também, a emissão de documentos a partir da autodeclaração dos interessados. Desde março de 2021, quando o sistema foi inaugurado, cerca de 3.548 atos regulatórios de recursos hídricos foram emitidos apenas com o Siout SC. Outros 1.169 foram emitidos internamente pela Gerência de Outorga (Georh) da Sema por meio da análise de processos.

Simplificação e modernização

Para o secretário executivo do Meio Ambiente, Leonardo Porto Ferreira, o crescimento na regularização dos recursos hídricos é fruto da modernização e da simplificação dos processos, bem como do comprometimento da equipe da Diretoria de Recursos Hídricos e Saneamento (DRHS) da Sema.

“Em relação à modernização, implementamos o Siout SC e, em breve, inauguraremos novos módulos do sistema, com a ampliação das funcionalidades disponíveis. A simplificação dos processos é outro aspecto importante. Articulamos com o Instituto do Meio Ambiente (IMA) a convergência de prazos e implantamos modalidades autodeclaratórias, em consonância com o programa estadual SC Mais Confiança. Tudo isso tem feito com que ampliemos o número de atos regulatórios e, com isso, tenhamos um cenário mais preciso para a gestão da água no Estado e, também, a redução de conflitos”, explica Porto Ferreira.

Em relação ao volume de água, Santa Catarina já regularizou quase 1,9 bilhão de metros cúbicos até o ano de 2021, o que representa aproximadamente 52% da demanda hídrica projetada para o ano de 2019, de acordo com o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH/2018). O valor em 2021 também representa 42% da demanda hídrica projetada para o ano de 2023 (PERH/2018), que é de aproximadamente 4,5 bilhões de metros cúbicos.

O gerente de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos da Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema), Vinícius Tavares Constante, explica que a iniciativa é inovadora em duas frentes. A primeira é que esta é a única experiência no país de elaboração de um Plano de Recursos Hídricos pelos órgãos gestores de dois estados diferentes, de maneira conjunta com os Comitês. Os Planos de Recursos Hídricos de outras bacias interestaduais sempre foram elaborados pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). A segunda inovação é que este é o primeiro PRH elaborado em Santa Catarina com equipe técnica exclusivamente vinculada à Sema. As demais experiências de elaboração foram realizadas com o suporte de pesquisadores ou profissionais técnicos contratados especificamente para a finalidade.

“Essa experiência abriu mais um campo de colaboração com o Rio Grande do Sul, com o qual já estabelecemos uma série de parcerias na área dos recursos hídricos, e possibilitou uma interação mais direta de nossos técnicos com a população da bacia hidrográfica. O conhecimento gerado com essa experiência é um capital importante para prospectar ações na área”, afirma o secretário executivo do Meio Ambiente de Santa Catarina, Leonardo Porto Ferreira. Anteriormente, a parceria entre os dois estados já havia possibilitado o compartilhamento do código fonte usado no Sistema de Outorga das Águas (Siout-SC).

A equipe catarinense que participou da elaboração do PRH da Bacia do Mampituba foi constituída por servidores técnicos do quadro efetivo da Secretaria e, também, por consultores vinculados a projetos de pesquisa aplicada que são desenvolvidos dentro da Sema por meio de uma colaboração entre a Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE) e a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação de Santa Catarina (Fapesc). Além disso, diferentes setores da população da bacia participaram de discussões e oficinas que culminaram com os documentos que compõem o Plano: o diagnóstico da situação da Bacia Hidrográfica; o prognóstico da demanda e necessidade de água em termos de quantidade e qualidade; e o plano de ações a serem realizadas para atendimento dessas demandas diante do diagnóstico apresentado.
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Assembleia de aprovação do Plano de Ações ocorreu no dia 15, em formato remoto

O PRH da Bacia do Mampituba

Na avaliação do presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes do Mampituba, Lourenço Pain Zanette, o PRH aprovado conseguiu refletir bem os desejos da população da bacia hidrográfica, de ambos os lados da divisa estadual.

Ele explica que, além das peculiaridades de construção do planejamento de maneira conjunta, a pandemia foi um obstáculo porque a maior parte das atividades foram realizadas de maneira remota. "Mesmo assim, conseguimos ter uma excelente participação", afirma. Para isso, além das ferramentas tecnológicas para a realização das reuniões, assembleias e oficinas, uma plataforma de vídeos foi utilizada para que a sociedade, de maneira geral, pudesse acompanhar as discussões.

A Bacia Hidrográfica do Rio Mampituba abrange partes do território do Extremo Nordeste do Rio Grande do Sul e partes do território do Extremo Sudeste de Santa Catarina. A área de drenagem da bacia é de cerca de 1860 km². No lado catarinense, os municípios que têm seu território, parcial ou totalmente na área da bacia são: Araranguá, Balneário Arroio do Silva, Balneário Gaivota, Jacinto Machado, Passo de Torres, Praia Grande, Santa Rosa do Sul, São João do Sul, Sombrio e Três Forquilhas.

O que é o PRH?

O Plano de Recursos Hídricos é um instrumento de planejamento previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Federal n° 9.433/1997) e tem como objetivo orientar a sociedade e os órgãos gestores no que diz respeito ao uso, recuperação, proteção e conservação das águas do território para o qual é elaborado. Por esse motivo, diferentes agentes e organizações existentes na bacia hidrográfica são mobilizados para participarem dos debates, já que o plano deve ser um acordo diante das preocupações, anseios e expectativas da população da área de abrangência acerca da água.

O mapa do Monitor de Secas, divulgado nesta segunda-feira (20), apontou um aumento da área atingida por seca grave em Santa Catarina. Os dados são referentes ao mês de novembro, em comparação com outubro. Conforme o levantamento, houve avanço da seca grave no Planalto Norte do Estado em função das chuvas abaixo da média histórica nos últimos meses. 

De maneira geral, a estiagem segue na maior parte de Santa Catarina. O que varia é a intensidade dos impactos observados. Enquanto no Oeste a seca se mantém em níveis graves e extremos, no centro do Estado a estiagem é classificada como moderada e no Litoral Sul como fraca. Apenas as regiões da Grande Florianópolis, parte do Vale do Itajaí e o Litoral Norte ficaram de fora da área de seca.

A notícia preocupa porque a previsão, para os meses de verão que inicia nesta quarta-feira (21), é de chuvas irregulares e abaixo da média histórica justamente em algumas áreas que já registram impactos significativos da falta de chuva. Por esse motivo, é preciso que a população se mantenha atenta ao consumo racional de água. “Tradicionalmente o consumo de água aumenta no verão, porém, é preciso atenção e moderação. O Estado vem atuando por meio de diferentes programas e projetos, em parceria com os municípios, para minimizar os efeitos da seca, mas a colaboração de todos é essencial”, explica o secretário executivo do Meio Ambiente de Santa Catarina, Leonardo Porto Ferreira.

Acompanhamento

O Monitor de Secas é um processo de acompanhamento regular e periódico da situação da seca, cujos resultados consolidados são divulgados mensalmente por meio do Mapa do Monitor de Secas. O programa é coordenado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e conta com a adesão de todos os estados das regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste. Em Santa Catarina, o projeto é realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), por meio da Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema), em parceria com a Epagri/Ciram.

 

A Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema) de Santa Catarina, integrada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), realizou, nesta quinta-feira (16), o 2º Webinar Segurança de Barragens de Santa Catarina. Nesta edição os debates giraram em torno das “Inspeções de segurança, revisões periódicas e planos de emergência”. Mais de 100 pessoas, especialmente profissionais e empreendedores de áreas que demandam barramentos, integrantes da Câmara Técnica de Segurança de Barragens do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Cerh) e do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Segrh) participaram do evento.
O secretário executivo do Meio Ambiente de Santa Catarina, Leonardo Porto Ferreira, que fez a abertura do webinar, destacou que a difusão de conhecimento sobre medidas que colaborem para a segurança de barragens é um aspecto essencial para o sucesso das políticas públicas relacionadas à área. “Nós temos investido nas ações de difusão de informações sobre a legislação relacionada à segurança de barragens porque entendemos que isso é fundamental para a conscientização dos empreendedores sobre suas responsabilidades”, explicou.
Segundo ele, no que cabe aos órgãos estaduais a intenção é intensificar as fiscalizações. “Recentemente fizemos autuações que visam a adequação de barragens à legislação atual, a intenção é que essa e outras medidas de fiscalização sejam intensificadas no próximo ano”, explicou. Santa Catarina conta com o Cadastro Estadual de Segurança de Barragens (CESB), onde é possível consultar quais os barramentos fiscalizados pelo Estado.


Experiências compartilhadas

Marcus Vinicius Oliveira foi um dos palestrantes no evento

Fizeram suas apresentações no webinar o coordenador substituto de Fiscalização de Segurança de Barragens da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Marcus Vinicius Oliveira, a especialista em Regulação da Agência Nacional de Mineração (ANM), Micheline Bechtold, e a especialista em Regulação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Renata Farias. A mediação do evento coube à engenheira vinculada à Diretoria de Recursos Hídricos e Saneamento (DRHS) da Sema, Gisele Mori. O vídeo do webinar será disponibilizado no canal da SDE no Youtube.
 Durante o evento, os técnicos tiveram a oportunidade de apresentar as particularidades estabelecidas na legislação e nas metodologias de fiscalização para cada uma das tipologias de barragens. A ANA é responsável pela fiscalização das barragens de água para múltiplos usos em corpos d'água de abrangência federal, no caso de barramentos em corpos d’água de domínio estadual, a fiscalização fica a cargo da SDE/Sema. A ANM fiscaliza as barragens de resíduos de mineração e a Aneel tem a atribuição de monitorar as barragens para geração de energia hidrelétrica. Ambas atuam em todo o território nacional.  
O Webinar Segurança de Barragens é uma ação integrante do Plano de Capacitação Continuada em Recursos Hídricos de Santa Catarina (PCRHI-SC) desenvolvido pela Sema. Anualmente, diversas atividades de capacitação são realizadas, as quais envolvem os servidores da SDE/Sema, órgão executor do Segrh, os integrantes do Cerh e dos Comitês de Bacias Hidrográficas, as entidades executivas que assessoram os Comitês entre outros públicos.

O Conselho Estadual de Saneamento (Conesan) realiza sua terceira Reunião Extraordinária de 2021 nesta quinta-feira (16). O encontro está marcado para iniciar às 10h, exclusivamente em formato remoto. As reuniões do Conesan são públicas, mas quando realizadas em formato digital há a necessidade de os interessados solicitarem o link de acesso pelo e-mail da secretaria do Conselho: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

Na pauta da reunião estão a apresentação das manifestações e propostas recebidas por meio da consulta pública sobre a estrutura de prestação regionalizada dos serviços de saneamento no Estado de Santa Catarina; o andamento do processo de licitação do Plano Estadual de Saneamento Básico; questões relacionadas à composição do Conesan e outros assuntos gerais relativos às atividades do Conselho.

 

O Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga foi entregue oficialmente ao Comitê de Gerenciamento da Bacia nesta terça-feira, 14. O evento foi realizado no auditório da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec), em Criciúma. Estiveram presentes lideranças locais, vereadores, prefeitos e representantes dos três segmentos envolvidos nos debates de elaboração do Plano de Recursos Hídricos: população da bacia, usuários de água e órgãos da administração pública estadual e federal.

O secretário executivo do Meio Ambiente de Santa Catarina, Leonardo Porto Ferreira, lembrou que o plano foi construído em um processo participativo, que envolveu diferentes segmentos da sociedade. “O Plano de Recursos Hídricos é constituído de um diagnóstico da situação da água na Bacia Hidrográfica, um prognóstico, que é uma projeção das demandas futuras, e um plano de ações, que são as medidas a serem adotadas para que a necessidade de água seja atendida em quantidade e qualidade para os diversos usos priorizados pela comunidade”, explica Porto Ferreira.

Segundo ele, o Estado vem atuando para que todas as Bacias Hidrográficas de Santa Catarina contem com a ferramenta para que se consiga estabelecer uma gestão transparente e estratégica dos recursos hídricos. “É uma alegria poder entregar esse trabalho ao Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica, o que de fato significa a sua entrega para toda a sociedade”, comentou.

Mobilização


Da esquerda para a direita: os ex-presidentes do Comitê Urussanga, José Carlos Virtuoso e Antônio Adilio da Silveira, o secretário executivo da Sema, Leonardo Porto Ferreira, a ex-presidente do Comitê Carla Possamai Della e o atual presidente Fernando Damian Preve Filho. 

O presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga, Fernando Damian Preve Filho, ressaltou que o documento contém os estudos técnicos norteadores de ações em prol dos recursos hídricos, as quais deverão ser colocadas em prática por todos os segmentos produtivos e sociais inseridos na Bacia Hidrográfica. “A preocupação em reduzir cargas poluidoras, a reciclagem de efluentes, o cultivo da água, a proteção de mananciais, todas essas ações podem e devem fazer parte dos objetivos de todas as organizações inseridas no território da bacia; esse deve ser o comportamento de cada um de nós, que somos protagonistas desse movimento”, destacou.

WhatsApp Image 2021 12 15 at 14.22.48Vinicius Ragghianti, integrante da equipe de elaboração, apresentou os dados técnicos do Plano

Após a entrega oficial do Plano de Recursos Hídricos, o engenheiro sanitarista e ambiental, Vinicius Ragghianti, que participou da equipe técnica de elaboração, apresentou aos presentes as principais conclusões dos estudos.

O Plano foi elaborado por equipe da Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul), com o acompanhamento do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica. A contratação da Universidade foi viabilizada pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), por meio de uma colaboração entre a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação de Santa Catarina (Fapesc) e a Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema). Os recursos investidos foram do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro). 

Encerrou nesta sexta-feira (10) a capacitação em Hidrologia Aplicada à Gestão dos Recursos Hídricos oferecida para técnicos e consultores da Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema), integrada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE). A atividade integra as ações do Plano de Capacitação Continuada em Recursos Hídricos de Santa Catarina (PCRHI-SC).

A capacitação foi ministrada pelo Gerente de Outorga e Controle de Recursos Hídricos da Sema/SDE, Gustavo Piazza. Ele é doutor e mestre em Engenharia Ambiental e tem como uma de suas áreas de pesquisa e atuação a hidrologia aplicada. A atividade foi realizada em formato remoto, ao longo da semana.

Conforme Piazza, a capacitação continuada é importante para que os técnicos se mantenham atualizados tanto sobre os termos como sobre os critérios utilizados na gestão dos Recursos Hídricos. “Esse conhecimento é decisivo na tomada de decisões sobre, por exemplo, outorgas de direito de uso ou fornecimento de água para certas demandas”, explica. 

 

O cronograma de atividades para elaboração da última etapa do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Canoinhas e Afluentes Catarinenses do Rio Negro foi apresentado, nesta quarta-feira (08), em Assembleia do Comitê de Gerenciamento da Bacia. A reunião foi realizada na sede da Associação dos Municípios do Planalto Norte (Amplanorte), na cidade de Mafra. Na sequência também aconteceu a primeira reunião do Grupo Técnico de Acompanhamento do Plano (GAP), na qual foi escolhido seu coordenador: Cleber Pereira da Costa, que é um dos representantes da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) no Comitê.

A partir de agora, uma série de reuniões, em diferentes cidades da bacia hidrográfica, serão realizadas para aproximação, interação e socialização das expectativas por parte dos atores locais com a equipe de pesquisadores responsável pela elaboração do Plano de Recursos Hídricos. Nesta quinta-feira (09) já foram realizados os encontros em Rio Negrinho, São Bento do Sul e Mafra. Na sexta-feira (10) em Monte Castelo, Papanduva e Canoinhas.

A elaboração do Plano de Recursos Hídricos está sendo coordenada pelo professor da Universidade do Contestado (UnC), Jairo Marchesan. Ele teve projeto aprovado para essa finalidade em edital específico lançado pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação de Santa Catarina (Fapesc) em parceria com a Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema), integrada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE).

Essa é a última etapa de desenvolvimento do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Canoinhas e Afluentes do Rio Negro, a qual envolve a elaboração de prognóstico e do plano de ações, além de relatórios técnicos que embasarão as atividades propostas. No total, o projeto receberá cerca de R$ 750 mil em investimentos estaduais, com um prazo de 24 meses para execução. 

Participação da comunidade

Conforme o gerente de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos da Sema, Vinicius Tavares Constante, que representa o órgão estadual no GAP, o Plano de Recursos Hídrico é um pacto, portanto é importante a participação dos municípios, usuários de água e sociedade das bacias hidrográficas na sua elaboração. “Nesse sentido, estão previstos ao longo das etapas vários encontros e oficinas, além das reuniões do GAP e as assembleias do Comitê de Bacia”, lembra Constante.

O secretário executivo do Meio Ambiente, Leonardo Porto Ferreira, ressalta que o Estado tem como meta a elaboração de Planos de Recursos Hídricos para todas as bacias hidrográficas do Estado. “Hoje a maior parte das bacias já conta com o plano elaborado ou em fase de elaboração. Entendemos que essa ferramenta é fundamental para que os Comitês de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas e, consequentemente, o órgão gestor dos recursos hídricos em nível estadual, que é a Sema, desenvolvam as ações e projetos em prol dos recursos hídricos de maneira mais eficiente e articulada tanto com as comunidades locais como com o Plano Estadual de Recursos Hídricos”, afirma Porto Ferreira. 

Plano de Recursos Hídricos

O Plano de Recursos Hídricos é um documento programático para a bacia hidrográfica, que orienta o planejamento do uso, recuperação, proteção e conservação dos recursos hídricos. As etapas de elaboração envolvem a realização de um diagnóstico da situação dos recursos hídricos (fase já executada no caso da Bacia do Canoinhas e afluentes do Rio Negro), de um prognóstico, que é a projeção das necessidades, e de um plano de ações. Este último envolve os programas e projetos a serem executados para que a demanda por recursos hídricos, em quantidade e qualidade, seja atendida de acordo com as prioridades elencadas pela comunidade da bacia e os múltiplos usos da água.

A 63ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Cerh) de Santa Catarina, que aconteceria nesta quinta-feira (09/12), foi transferida para 17 de dezembro, às 9h. O motivo foi a falta de quórum deliberativo. As reuniões do Cerh são públicas, porém, na modalidade virtual é necessário que os interessados solicitem o link de acesso pelo e-mail da Secretaria do Conselho: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

Na pauta da Reunião Ordinária estão discussões acerca da inclusão de representante do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas (FCCBH) na composição da Comissão Técnica de Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos - CTORH; a substituição da Câmara Técnica do Plano Estadual de Recursos Hídricos pela Câmara Técnica de Planejamento; o enquadramento dos corpos de água superficiais da Unidade de Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos (UPG) 7.1 - Itajaí em classes; o ofício encaminhado pelo Comitê Cubatão sobre o enquadramento de entidades na composição das organizações-membro nas Assembleias Setoriais Públicas (ASPs); e alterações na Resolução do Cerh que rege as formas de contratação das Entidades Executivas.

 

O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Cerh) de Santa Catarina realiza, nesta quinta-feira (09/12), sua 63ª Reunião Ordinária. A atividade, que acontecerá em formato remoto, terá início às 14h. As reuniões do Cerh são públicas, porém, na modalidade virtual é necessário que os interessados solicitem o link de acesso pelo e-mail da Secretaria do Conselho: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

Na pauta estão discussões acerca da inclusão de representante do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas (FCCBH) na composição da Comissão Técnica de Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos - CTORH; a substituição da Câmara Técnica do Plano Estadual de Recursos Hídricos pela Câmara Técnica de Planejamento; o enquadramento dos corpos de água superficiais da Unidade de Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos (UPG) 7.1 - Itajaí em classes; o ofício encaminhado pelo Comitê Cubatão sobre o enquadramento de entidades na composição das organizações-membro nas Assembleias Setoriais Públicas (ASPs); e alterações na Resolução do Cerh que rege as formas de contratação das Entidades Executivas. 

 

O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Cerh) de Santa Catarina realiza, nesta quinta-feira (09/12), sua 63ª Reunião Ordinária. A atividade, que acontecerá em formato remoto, terá início às 14h. As reuniões do Cerh são públicas, porém, na modalidade virtual é necessário que os interessados solicitem o link de acesso pelo e-mail da Secretaria do Conselho: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

Na pauta estão discussões acerca da inclusão de representante do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas (FCCBH) na composição da Comissão Técnica de Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos - CTORH; a substituição da Câmara Técnica do Plano Estadual de Recursos Hídricos pela Câmara Técnica de Planejamento; o enquadramento dos corpos de água superficiais da Unidade de Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos (UPG) 7.1 - Itajaí em classes; o ofício encaminhado pelo Comitê Cubatão sobre o enquadramento de entidades na composição das organizações-membro nas Assembleias Setoriais Públicas (ASPs); e alterações na Resolução do Cerh que rege as formas de contratação das Entidades Executivas. 

 

A chuva registrada em Santa Catarina em novembro ficou abaixo da média histórica para o período entre o Oeste, Planalto, Vale do Itajaí, Litoral Sul e parte da Grande Florianópolis. A exceção foi o Litoral Norte, onde a precipitação variou entre 80 mm e 160 mm acima da média climatológica, com máximo acumulado próximo a 340 mm. Os dados são do Boletim Hidrometeorológico Integrado.

Historicamente, o mês de novembro é um dos mais chuvosos do ano. Neste ano, a chuva ocorreu de forma irregular, o que pode ser observado pela quantidade de dias sem chuva nas regiões. No Litoral Norte, por exemplo, o número de dias sem precipitação variou entre 9 e 15. Nas demais áreas litorâneas foram entre 15 e 21 dias sem chuva. Já entre o Planalto, Alto Vale do Itajaí e Oeste, o número de dias sem chuva variou, no geral, entre 18 e 24.

Por esse motivo, os técnicos que analisaram os dados de novembro verificaram a permanência das condições de estiagem, com manutenção do alerta em relação ao abastecimento nos municípios. A estiagem segue impactando as regiões Oeste e Extremo Oeste com maior intensidade.

>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> Confira a íntegra do Boletim aqui <<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<

Abastecimento urbano

Sobre a situação do abastecimento urbano no estado, dentre os 295 municípios de Santa Catarina, 84% atualizaram a situação junto às agências reguladoras, ou seja, 247 cidades. Desses, 189 municípios estão em estado de normalidade, 49 em atenção, seis em alerta e três em estado crítico frente à estiagem. Isso representa uma pequena oscilação em comparação com os dados do mês de outubro, quando dos 267 municípios que haviam atualizados os dados, 214 estavam com o abastecimento normal, 43 em atenção, seis em alerta e quatro em estado crítico.

Conforme o secretário executivo do Meio Ambiente de Santa Catarina, Leonardo Porto Ferreira, cabe destacar a importância da manutenção do monitoramento da estiagem. “O acompanhamento feito para a publicação dos Boletins é uma ferramenta de construção de um histórico das flutuações sazonais relativas ao abastecimento urbano que nos permite ter elementos para um planejamento mais assertivo das medidas de mitigação e prevenção dos efeitos da estiagem”, argumenta.

Já o chefe da Defesa Civil de Santa Catarina (DCSC), David Busarello, destaca que o verão é um período onde o consumo de água aumenta e é necessário evitar qualquer desperdício. “O Governo do Estado continua apoiando os municípios atingidos pela estiagem, mas é fundamental o uso racional da água por parte da população”, comenta Busarello.

Previsão

A previsão para dezembro é que a irregularidade das precipitações se mantenha. No primeiro período, entre os dias 2 e 9 de dezembro, os acumulados mais significativos de chuva estão previstos para o Centro-Leste de Santa Catarina, com valores estimados entre 20 mm e 40 mm. Já no Oeste, a previsão é de chuva irregular e sem acumulados significativos, que não devem passar dos 10 mm.

Situação semelhante deve ocorrer no segundo período, entre os dias 10 e 17 de dezembro, quando os registros de chuva irregular devem variar entre 5 mm e 25 mm, com ocorrências pontuais que podem chegar a 50 mm no Litoral e áreas próximas. 

A previsão para o trimestre entre dezembro de 2021 e fevereiro de 2022 é de que a chuva fique dentro da média no Centro-Leste e abaixo da média no Oeste de Santa Catarina. Entre janeiro e fevereiro a previsão é de chuva dentro a acima da média no Litoral e no Vale do Itajaí. É importante ressaltar a necessidade do acompanhamento das atualizações semanais devido às incertezas inerentes à previsão que ultrapassa três dias.

Boletim Hidrometeorológico

O Boletim Hidrometeorológico é uma publicação da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), por meio da Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema), e da Defesa Civil de Santa Catarina, com a parceria da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc) e outras agências reguladoras. 

A entrega oficial do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga ao Comitê de Gerenciamento será realizada no dia 14 de dezembro. O evento acontecerá no auditório da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec), às 14h. O Plano foi elaborado pela Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul), com o acompanhamento do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica. 

A contratação da Universidade foi viabilizada pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), por meio de uma colaboração entre a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação de Santa Catarina (Fapesc) e a Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema). Os recursos investidos são do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro).

Conforme o secretário executivo do Meio Ambiente de Santa Catarina, Leonardo Porto Ferreira, os planos de recursos hídricos são ferramentas fundamentais para a gestão da água em nível local. Por esse motivo, a SDE/Sema tem trabalhado para que todas as bacias hidrográficas do Estado possam contar com o documento. “Cada região do Estado tem peculiaridades acerca das necessidades e desafios em relação aos múltiplos usos da água. No caso da Bacia do Rio Urussanga temos a mineração e uma demanda significativa de água para irrigação. O Plano de Recursos Hídricos vem para colaborar com o Comitê no planejamento em longo prazo, para garantir água em quantidade e qualidade para as diversas necessidades sociais e econômicas”, explica.

Participação 

O presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga, Fernando Damian Preve Filho, ressalta que receber o plano é um motivo de alegria e o resultado de um longo trabalho com a participação de diferentes segmentos da comunidade. “Ter todo aquele trabalho documentado certamente vai trazer grandes benefícios para a bacia hidrográfica. A gente sabe que agora, a partir da materialização das conversas que ocorreram nas oficinas de elaboração do plano, cada entidade membro poderá pegar uma parte desse processo e começar a construir as soluções para que tenhamos uma melhor gestão sobre os recursos hídricos”, afirma.

Ele também ressaltou a importância do trabalho técnico da Unisul e da entidade executiva que assessora o Comitê, a Associação de Proteção da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá (AGUAR) nesse processo, bem como a alocação de recursos por parte do Governo do Estado.

 

 

A Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema) de Santa Catarina, integrada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), promove o 2º Webinar Segurança de Barragens de Santa Catarina. Nesta edição, o tema será “Inspeções de segurança, revisões periódicas e planos de emergência”. O evento será realizado no dia 16 de dezembro, às 14h.

Na programação estão palestras com técnicos da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), da Agência Nacional de Mineração (ANM) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). As três organizações atuam na fiscalização de diferentes tipologias de barragens: de acúmulo de água para múltiplos usos, disposição de resíduos da mineração e para geração de energia hidrelétrica. 

O Webinar é aberto a todos os interessados, mediante inscrição prévia, mas tem foco em empreendedores de barragens, integrantes da Câmara Técnica de Segurança de Barragens do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Cerh) e demais entes do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Segrh). As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas AQUI

O evento

A abertura do evento estará a cargo do secretário executivo do Meio Ambiente, Leonardo Porto Ferreira, que na oportunidade falará sobre “O Sistema Estadual de Gestão em Segurança de Barragens e seus desafios”. Ele explica que a Política de Segurança de Barragens é relativamente recente, quando comparada com outras legislações, e muito importante para a segurança de toda a sociedade e do meio ambiente. “É fundamental que todos os atores responsáveis pela sua implementação estejam mobilizados e informados sobre a legislação e os procedimentos técnicos envolvidos, para isso espaços formativos, como o Webinar, são fundamentais”, comenta Porto Ferreira. É de competência da SDE/Sema a fiscalização de barragens de acumulação de água para usos múltiplos em cursos d’água de abrangência estadual.

Além da palestra do secretário executivo do Meio Ambiente, outras três estão na programação do Webinar. O coordenador substituto de Fiscalização de Segurança de Barragens da ANA, Marcus Vinicius Oliveira, falará sobre a “Experiência da ANA na regulamentação/fiscalização da execução de Inspeções de Segurança, Revisões Periódicas e Planos de Emergência”. A especialista em Regulação da ANM, Micheline Bechtold, tratará da “Segurança em Barragens de Mineração". Já a especialista em Regulação da Aneel, Renata Farias, abordará a “Fiscalização da Segurança de Barragens de Hidrelétricas”. A mediação do evento caberá à engenheira vinculada à Diretoria de Recursos Hídricos e Saneamento da Sema, Gisele Mori.

O Webinar Segurança de Barragens é uma ação integrante do Plano de Capacitação Continuada em Recursos Hídricos de Santa Catarina (PCRHI-SC) desenvolvido pela Sema. Anualmente, diversas atividades de capacitação são realizadas, as quais envolvem os servidores da SDE/Sema, órgão executor do Segrh, os integrantes do Cerh e dos Comitês de Bacias Hidrográficas e as entidades executivas que assessoram os Comitês.

O Plano de Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas dos Rios Tijucas, Biguaçu e Bacias Contíguas foi aprovado em Assembleia do Comitê de Gerenciamento realizada na última quinta-feira (25), em Itapema. A atividade também marcou a retomada das reuniões da entidade. 

O Plano de Recursos Hídricos foi elaborado por pesquisadores vinculados à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) em conjunto com o Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas dos Rios Tijucas, Biguaçu e Bacias Contíguas. A elaboração foi viabilizada por meio de uma parceria entre a Diretoria de Recursos Hídricos, vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), e a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação de Santa Catarina (Fapesc), com recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro).

Conforme o gerente de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos da Secretaria Executiva de Meio Ambiente (Sema), Vinicius Tavares Constante, o Plano é resultado de um rico processo participativo que ocorreu nos municípios da área de atuação do Comitê Tijucas e Biguaçu. “Ocorreram diversos encontros e oficinas para discussão do Plano de Bacia, o que se apresenta aqui é o resultado de um pacto entre os diversos atores da bacia hidrográfica e que agora vai começar a ser colocado em prática”, explica. 

Para o secretário executivo do Comitê Tijucas e Biguaçu, Adalto Gomes, a aprovação do Plano de Recursos Hídricos coroa esse trabalho de construção que envolveu a comunidade. “Também dá início a um outro processo, que é de execução desse Plano, é um caminho grande que nós vamos percorrer e que nos traz uma grande responsabilidade”, afirma.

Para conhecer o Plano de Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas dos Rio Tijucas, Biguaçu e Bacias Contíguas, clique AQUI.

 

O mapa do Monitor de Secas divulgado nesta segunda-feira, 22, aponta que a chuva registrada durante outubro, em Santa Catarina, fez com que os efeitos da estiagem fossem abrandados em parte do Estado. Na comparação com o do mês de setembro, houve recuo da seca extrema (em vermelho) no Oeste, da seca grave (laranja) no centro do Estado e da seca fraca (amarelo) no Leste.

Conforme a síntese divulgada, essa redução da intensidade da seca e da área do estado atingida por ela se deve às chuvas acima da média que ocorreram em outubro, o que gerou uma melhora nos indicadores de impacto da estiagem na vegetação, na quantidade de água disponível para as plantas e nos níveis dos rios. Mesmo assim, a região Extremo Oeste ainda apresenta situação grave em relação à seca, com impactos de curto e longo prazo.

Na região Sul do país, conforme os dados do Monitor, houve um abrandamento da seca nos três estados. Para a consultora técnica da Secretaria Executiva de Meio Ambiente (Sema), engenheira ambiental Camila Leite, apesar da melhoria na situação da estiagem, nas regiões Oeste e Extremo Oeste a situação persiste e merece atenção, especialmente devido ao longo período com chuvas irregulares.

“Dentre os impactos associados, destaca-se a resposta não imediata da recarga dos aquíferos, o que implica na manutenção de medidas de combate à escassez de água pelos prestadores de serviço de abastecimento urbano para municípios que dependem majoritariamente de águas subterrâneas. Ressalta-se a importância da continuação deste monitoramento visando a gestão integrada de recursos hídricos superficiais e subterrâneos”, explica.

O projeto

O Monitor de Secas é um processo de acompanhamento regular e periódico da situação da seca, cujos resultados consolidados são divulgados por meio do Mapa do Monitor de Secas. O programa é coordenado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e conta com a adesão de todos os estados das regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste. Em Santa Catarina, o projeto é realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), por meio da Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema), em parceria com a Epagri/Ciram.

A produção dos mapas inclui as fases de coleta de dados, cálculo dos indicadores de seca, traçado dos rascunhos do mapa pela equipe de autoria, validação dos Estados envolvidos e divulgação do mapa final. A metodologia utilizada no processo faz com que o mapa do Monitor de Secas indique uma seca relativa, ou seja, as categorias de seca em uma determinada área são estabelecidas em relação ao próprio histórico da região, calculadas a partir de dados hidrometeorológicos associados a fatores como o desenvolvimento da vegetação e a disponibilidade de água nos rios, por exemplo.

A Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), por meio da Secretaria Executiva de Meio Ambiente (Sema), liberou os recursos para a última etapa da elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Canoinhas e dos Afluentes Catarinenses do Rio Negro. A ação será realizada por uma parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc) e a Universidade do Contestado (UnC), que teve projeto de fomento aprovado em edital específico para essa finalidade. Coordena a atividade o professor e geógrafo, Jairo Marchesan.

Essa é a última etapa de desenvolvimento da ferramenta de gestão, que envolve a elaboração de prognóstico e plano de ações, além de relatórios técnicos que embasarão as atividades propostas. No total, o projeto receberá cerca de R$ 750 mil em investimentos estaduais, com um prazo de 24 meses para execução. A bacia hidrográfica do Rio Canoinhas e Afluentes Catarinenses do Rio Negro fica no Planalto Norte e abrange os municípios de Canoinhas, Major Vieira, Monte Castelo, Papanduva, Três Barras, Mafra, Itaiópolis, Rio Negrinho, São Bento do Sul e Campo Alegre.

Qual a importância do Plano de Bacia

O plano de bacia hidrográfica é um documento programático para a bacia hidrográfica, visando fundamentar e orientar a implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos e o seu respectivo gerenciamento. A função é orientar o planejamento do uso, recuperação, proteção e conservação dos recursos hídricos.

Para isso é realizado um diagnóstico da situação dos recursos hídricos, fase já executada neste caso, um prognóstico, que é a projeção das necessidades, e um plano de ações, que envolve os programas e projetos para que a demanda de recursos hídricos, em quantidade e qualidade, seja atendida em seus múltiplos usos e prioridades.

O mês de outubro foi marcado pela chuva significativa em boa parte de Santa Catarina. É o que aponta o Boletim Hidrometeorológico Integrado divulgado nesta sexta-feira, 5. A chuva ficou acima da média climatológica para o mês no Oeste, no Litoral Norte, no Baixo e Médio Vale do Itajaí e na Grande Florianópolis. Mesmo assim, alguns municípios do Oeste permanecem com o abastecimento urbano afetado pelos efeitos da estiagem que se prolonga desde 2019.

>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> Confira AQUI o Boletim na íntegra <<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<

Historicamente, os volumes de chuva esperados para o mês de outubro são altos, com média climatológica entre 175 e 200 mm na metade Oeste do Estado e entre 125 e 175 mm no Leste, de forma geral. Essa média foi superada nas regiões Oeste, da Grande Florianópolis e Litoral Norte, onde os volumes de precipitação registrados variaram de 200 a 300 mm, com registros pontuais que se aproximaram dos 400 mm. Nas áreas do Leste de SC, os altos acumulados de chuva estão relacionados à circulação marítima. No Oeste, a atuação de áreas de baixa pressão combinadas com calor e umidade favoreceram a ocorrência de temporais.

Os registros que indicaram menores volumes de chuva, durante o mês de outubro, foram nos Planaltos e no Litoral Sul, onde os índices de precipitações não atingiram a média climatológica para o período.

Mesmo com a chuva, o Índice Integrado de Seca (IIS), que leva em consideração tanto a precipitação como os impactos sobre a vegetação, permanece indicando estiagem em uma grande parte do Estado, mas em menor intensidade do que nos meses anteriores. Quase 27% dos municípios catarinenses estão em situação de normalidade em relação à seca, cerca de 61% registram seca fraca e pouco mais de 12% seca moderada.

Conforme o secretário executivo do Meio Ambiente, Leonardo Porto Ferreira, a manutenção dos impactos da estiagem, mesmo com as chuvas de outubro, são reflexo do longo período em que as precipitações ficaram abaixo do esperado. Desde 2019 o Estado enfrenta períodos frequentes de escassez hídrica. “Como a vazão dos rios e o armazenamento de água no solo chegaram a níveis muito baixos, será necessário um período longo de chuvas regulares para que se verifique uma recuperação mais consistente, especialmente no Oeste do Estado, por isso mantemos o alerta para um uso consciente da água”, explica Porto Ferreira.

Abastecimento urbano

A situação do abastecimento urbano também melhorou. Dos 267 municípios que enviaram informações, 214 estão com o abastecimento normal, 43 em atenção, seis em alerta e quatro em estado crítico, com dois municípios do Extremo Oeste Catarinense em situação de racionamento. Na edição anterior do Boletim Hidrometeorológico, de primeiro de outubro, eram 206 com abastecimento normal, 58 em estado de atenção, 11 em alerta e quatro em estado crítico. 

“Mesmo com as chuvas que ajudaram a amenizar a situação da estiagem, é  necessário ainda o monitoramento dos órgãos envolvidos e o auxílio da população para o uso consciente da água, em especial nas regiões  que  ainda sofrem o impacto da estiagem e que precisam, ainda, que os rios voltem aos  níveis normais para o abastecimento”, complementa Luiza Burgardt,  gerente de fiscalização de saneamento da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc).

Previsão para novembro

Conforme dados divulgados no Boletim Hidrometeorológico, o primeiro período de novembro, entre os dias 4 e 11, deve ser marcado pelo tempo instável por conta da atuação de uma área de baixa pressão e passagem de uma frente fria. A chuva deve ocorrer de forma frequente e os acumulados previstos podem ficar entre 50 e 75 mm de forma geral. A presença de calor e umidade deve contribuir para a ocorrência de temporais, o que pode levar a volumes de chuva ainda maiores, de forma pontual e ocorrendo em curto espaço de tempo.

Já o segundo período, entre os dias 12 e 19 de novembro, a chuva deve ser mais irregular, por conta da influência de um sistema de alta pressão em grande parte dos dias. No Litoral, o sistema também deve favorecer a circulação marítima, que deixa a região com mais nebulosidade e chuva persistente. Os volumes de chuva previstos são de 20 a 40 mm no Estado.Contudo, é importante o acompanhamento das atualizações semanais devido às incertezas inerentes à previsão que ultrapassam três dias.

A previsão para o trimestre novembro e dezembro de 2021 e janeiro de 2022 é de que a chuva seja dentro a acima da média no Litoral e dentro a abaixo da média climatológica no Oeste. 

Boletim Hidrometeorológico

O Boletim Hidrometeorológico é uma publicação da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), por meio da Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema), e da Defesa Civil de Santa Catarina, com a parceria da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc) e outras agências reguladoras.

 

A qualidade da água de rios da faixa litorânea de Santa Catarina se manteve estável nos últimos meses, com variações dentro dos limites das categorias gerais de análise e uma pequena melhora na qualidade global. É o que aponta o Boletim Qualiágua SC baseado na campanha de monitoramento da qualidade das águas do terceiro trimestre de 2021, referente a setembro. Os dados indicam que 90% dos pontos monitorados tiveram a qualidade global das águas, avaliada por meio do Índice de Qualidade da Água (IQA), classificada como razoável ou boa (80% razoável e 10% boa). O relatório foi divulgado nesta quinta-feira, 28. Na campanha anterior, referente a junho, eram 85% dos pontos com qualidade da água classificada como razoável ou boa.

>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> Confira aqui a íntegra do Boletim <<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<

Embora esse percentual indique uma melhoria global na qualidade das águas dos pontos monitorados de acordo com os parâmetros de classificação do IQA (bom, razoável, ruim ou péssima), dentro dos limites de variação de cada uma das categorias houve o registro de piora nos parâmetros. Isso acontece porque nos 57,5% das amostras que tiveram agravamento nos indicadores utilizados para o cálculo do IQA, a variação foi sutil, não gerando uma alteração da categoria. Em outros 35% dos pontos, houve melhora e em 7,5% foi registrada estabilidade nos índices analisados. Conforme consta no Boletim, “esse resultado reitera a importância das ações de controle e fiscalização das fontes poluidoras pontuais e difusas, em toda a área monitorada no Estado”.

Atualmente, são colhidas amostras em 40 pontos de rios localizados na vertente hidrológica litorânea e a previsão é de contratação do monitoramento de mais 65, ao longo dos rios da vertente hidrológica do interior, durante 2022. Dessa forma, a rede de monitoramento abrangerá todas as regiões do estado. O Boletim Qualiágua SC é uma publicação trimestral da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), por meio da Secretaria Executiva de Meio Ambiente (Sema), com apoio da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

Ponto monitorado em Itaiópolis, no Rio Hercílio. Foto: divulgação Sema

Parâmetros

O cálculo do IQA considera nove parâmetros representativos para a caracterização da qualidade das águas superficiais do estado de Santa Catarina: coliformes termotolerantes, pH, cloreto, nitrogênio total, fosfato total, temperatura da água, turbidez, sólidos totais e oxigênio dissolvido. As coletas da terceira campanha de 2021 do Qualiágua foram realizadas entre os dias 9 e 14 de setembro.

No entanto, no total as análises avaliam 21 parâmetros, que são comparados com os máximos permitidos pela Resolução 357/2005 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) para água doce. Na campanha atual, 25 pontos não atenderam a um ou mais padrões estabelecidos pela resolução. Ainda que o número permaneça elevado, houve decréscimo, já que em junho foram 26. A principal desconformidade verificada é em relação à presença de coliformes termotolerantes, que pode indicar a ocorrência de despejos de esgotamento sanitário ou de lançamento de efluentes da criação animal.

Banco de dados

Conforme o secretário executivo do Meio Ambiente de Santa Catarina, Leonardo Porto Ferreira, o monitoramento é fundamental para o aperfeiçoamento das ações de melhoria da qualidade da água por todos os agentes públicos e privados envolvidos na gestão dos recursos hídricos. “Esse trabalho começou em 2019 e, recentemente, nossa equipe técnica disponibilizou um painel interativo, onde é possível consultar os dados de maneira individualizada, em cada ponto monitorado. Nós acreditamos que a democratização do acesso às informações é fundamental para o avanço nessa área”, ponderou.

O Painel Qualiágua SC pode ser acessado AQUI. Já os boletins referentes às campanhas de monitoramento, atual e anteriores, podem ser consultados AQUI

 

Quinta, 28 Outubro 2021 18:15

Atas Comitê Tubarão e Complexo Lagunar

ATAS

Ano

Data

AGE/AGO/ASP*

Pauta

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

*AGE (Assembleia Geral Extraordinária)/AGO (Assembleia Geral Ordinária)/ASP (Assembleia Setorial Pública)

O novo traçado do mapa do Monitor de Secas, coordenado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA), apontou recuo da seca grave em Santa Catarina. Os dados são relativos ao mês de setembro em comparação com agosto. Conforme as informações divulgadas no último sábado (23), as chuvas acima da média na parte central do Estado foram o motivo da redução da área atingida pela estiagem grave. O monitoramento é desenvolvido, no âmbito local, pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), por meio da Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema), em parceria com a Epagri/Ciram. 

Mesmo assim, toda Santa Catarina permanece dentro da área de seca mapeada. No litoral a estiagem é considerada fraca com intensificação gradativa até o Extremo Oeste, que ainda é apontado como em seca extrema. Os dados do Monitor de Secas consolidam o que já apontava o Boletim Hidrometeorológico publicado no começo de outubro, ou seja, apesar das chuvas volumosas em algumas regiões, o Estado ainda deve sentir os efeitos da estiagem, em graus variados. 

Na região Sul do Brasil, conforme o Monitor de Secas, as anomalias positivas de precipitação e a melhora nos indicadores fizeram com que a seca moderada também recuasse no Rio Grande do Sul. 

Os coletores de materiais recicláveis, muitas vezes organizados em cooperativas e associações, são importantes agentes no processo de reciclagem no Brasil. São eles que separam e enviam para as indústrias os materiais passíveis de serem reaproveitados. Com isso, contribuem para a preservação ambiental e geram renda. Para valorizar e colaborar com esses trabalhadores, a Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema), lança nesta sexta-feira, 22, a campanha Joga Limpo com o Coletor. A iniciativa tem parceria com o Coletivo Lixo Zero Floripa.

O objetivo é conscientizar a população para a necessidade de fazer o descarte adequado do lixo reciclável e, com isso, garantir um material de mais qualidade e com potencial de gerar mais renda aos trabalhadores. As dicas de como ajudar os coletores de materiais recicláveis estarão disponíveis nas redes sociais digitais da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (@sdegovsc).

Conforme o secretário executivo do Meio Ambiente, Leonardo Porto Ferreira, a contribuição de todos garante que uma maior quantidade de materiais possam ser efetivamente reciclados. “A mistura de materiais não recicláveis e de materiais recicláveis sujos ao lixo seco prejudica o seu aproveitamento, além de tornar o trabalho dos coletores mais difícil. Garantir mais dignidade aos trabalhadores das associações e cooperativas de coletores passa pelo cuidado na hora de separar os materiais", explica.

A Semana Lixo Zero

A campanha Joga Limpo com o Coletor integra a XII Semana Lixo Zero de Florianópolis. A programação terá atividades entre 22 e 31 de outubro e é promovida pelo coletivo Lixo Zero Floripa, vinculado ao Instituto Lixo Zero Brasil. Este ano, o tema central da Semana Lixo Zero é Dignidade. Conforme a embaixadora do Instituto Lixo Zero Brasil em Florianópolis, Graciane Corso, o evento pretende estimular a reflexão sobre o consumo e a responsabilidade sobre os resíduos gerados. Ele ocorre em todas as regiões do Brasil e também no exterior.

Referência nacional

Santa Catarina é referência nacional na destinação adequada dos resíduos sólidos. Foi o primeiro Estado a eliminar os lixões e conta com o Plano Estadual de Resíduos Sólidos. “Atualmente, todos os municípios catarinenses destinam os rejeitos para aterros sanitários com licença ambiental”, explica o gerente de Saneamento da Sema, Frederico Gross. No entanto, a ampliação dos materiais destinados para a reciclagem ainda é um desafio, já que cerca da metade das cidades ainda não contam com coleta seletiva e, ainda, há uma baixa participação da população nos programas de coleta existentes. “Proporcionar ambientes para discussão e conscientização sobre a temática dos resíduos sólidos, envolvendo a sociedade civil organizada, poder público e população em geral, torna-se fundamental para a redução da geração, bem como, para a reutilização e reciclagem dos resíduos”, afirma.

O que é Lixo Zero?

O Conceito Lixo Zero consiste no máximo aproveitamento e correto encaminhamento dos resíduos recicláveis e orgânicos e a redução – ou mesmo o fim – do encaminhamento destes materiais para os aterros sanitários ou para a incineração. Uma gestão Lixo Zero é aquela que não permite que ocorra a geração do lixo, que é a mistura de resíduos recicláveis, orgânicos e rejeitos. Para isso, os indivíduos e as organizações precisam refletir e se tornarem conscientes dos caminhos e finalidades de seus resíduos antes de descartá-los.

Os R’s do Conceito Lixo Zero

Repensar: Acabar com a ideia que resíduos são sujos. Não descartar no lixo comum ou misturar materiais que poderiam ser reciclados.
Reutilizar: Diversos objetos e materiais podem ser utilizados de outra maneira antes de serem encaminhados para a reciclagem.
Reduzir: Gerar o mínimo possível de lixo.
Reciclar: Reaproveitar a matéria prima do resíduo para fabricar o mesmo ou outro tipo de produto, sem encaminhá-lo para aterros.

A Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema), integrada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), e a Polícia Militar de Santa Catarina formalizaram, nesta semana, convênio para a adoção de procedimentos relativos ao policiamento e fiscalização ambiental no Estado. A cooperação entre a Sema e o Comando de Policiamento Militar Ambiental (CPMA) tem como objetivo o desenvolvimento das ações conjuntas de fiscalização, educação e controle ambiental, voltadas à preservação do meio ambiente e ao uso sustentável dos recursos naturais, em especial dos mananciais, ou seja, com foco nos recursos hídricos.

Atualmente as ações de fiscalização de infrações aos recursos hídricos são executadas exclusivamente pela Sema. Conforme o secretário executivo do Meio Ambiente, Leonardo Porto Ferreira, com a parceria será possível contar com a expertise e a capilaridade da Polícia Militar Ambiental para ampliar as ações de fiscalização e, também, de educação ambiental. “Com isso, temos certeza, vamos qualificar o trabalho de gestão dos recursos hídricos no Estado, pois teremos duas instituições extremamente qualificadas atuando conjuntamente e de maneira colaborativa em prol do cumprimento da legislação e da conscientização sobre o uso da água”, destaca Porto Ferreira.

Para o comandante do CPMA, coronel Paulo Sérgio Souza, “o convênio possibilita uma colaboração efetiva das instituições na proteção dos recursos hídricos, com um olhar estratégico nas ações”. “Ainda, coloca foco na busca de soluções”, complementa Souza.

Os próximos passos da colaboração são a execução de um plano de trabalho, que vai articular as ações da Sema e da Polícia Militar Ambiental. Além de fiscalização e policiamento, o convênio também prevê atividades conjuntas de planejamento e de capacitação das equipes. O prazo de vigência do Termo de Convênio é de cinco anos, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, e ele pode ser prorrogado mediante acordo entre as partes.

 

A 62ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Cerh) acontecerá na próxima quinta-feira, 21, às 14h. Dentre os itens da pauta está a proposta do Programa Estadual de Fortalecimento de Comitês de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas. Também serão avaliados regimentos internos de alguns Comitês, além de assuntos diversos inerentes aos recursos hídricos e aos trabalhos do Cerh.

As reuniões do Conselho são públicas e, como medida de mitigação dos efeitos da pandemia de Covid-19, são realizadas em formato virtual. Interessados em acompanhar os debates podem solicitar o link de acesso à secretaria do Conselho, neste e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

A 62ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Cerh) acontecerá na próxima quinta-feira, 21, às 14h. Dentre os itens da pauta está a proposta do Programa Estadual de Fortalecimento de Comitês de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas. Também serão avaliados regimentos internos de alguns Comitês, além de assuntos diversos inerentes aos recursos hídricos e aos trabalhos do Cerh.

As reuniões do Conselho são públicas e, como medida de mitigação dos efeitos da pandemia de Covid-19, são realizadas em formato virtual. Interessados em acompanhar os debates podem solicitar o link de acesso à secretaria do Conselho, neste e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

DELIBERAÇÕES

Ano

Deliberação

Ementa

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Quinta, 07 Outubro 2021 18:50

Notas Técnicas

 

NOTAS TÉCNICAS

Ano

Órgãos/Setores

Assunto

2022

001

SDE/SEMA/DRHS

Ponto de monitoramento (P40) Rio Camboriú - Informações acerca do agravamento da condição de qualidade da água do Rio Camboriú

2021

002

SDE/SEMA/DRHS

Orientações acerca da execução da etapa de habilitação das Assembleias Setoriais Públicas pelos Comitês de Bacias Hidrográficas

2020

014

SDE/SEMA/DRHS

Orientações para o enquadramento dos corpos d’água no Estado de Santa Catarina

2020

013

SDE/SEMA/DRHS

Orientações acerca da realização do controle documental nos Comitês de Bacias Hidrográficas

2020

012

SDE/SEMA/DRHS

Certificação ANA Procomitês - Ano de certificação: 2020 - Ano de implementação: 2019 - Período de certificação do estado: 3º

2020

009

SDE/SEMA/DRHS

Orientações acerca de procedimentos a serem adotados pelos Comitês de Bacia inerente à revogação de seus Decretos de Criação e de seus Regimentos Internos

2020

008

SDE/SEMA/DRHS

Orientações acerca de procedimentos a serem adotados pela Secretaria Executiva dos Comitês de Bacias Hidrográficas

2020

007

SDE/SEMA/DRHS

Orientações acerca dos documentos obrigatórios para a comprovação de ações executadas e despesas financeiras realizadas pelos membros dos comitês de bacia catarinenses e pelas entidades executivas

2020

006

SDE/SEMA/DRHS

Orientações acerca da realização, por videoconferência, de Assembleias Gerais e Assembleias Setoriais Públicas pelos comitês de bacia de Santa Catarina

2020

005

SDE/SEMA/DRHS

Orientações acerca dos atos administrativos passíveis de serem realizados pelos comitês de bacia de Santa Catarina

2020

004

SDE/SEMA/DRHS

Declaração de período de escassez hídrica prolongada nos cursos d’água de domínio do Estado de Santa Catarina

2020

003

SDE/SEMA/DRHS

Orientações para Atividades das Entidades Executivas  Durante Período de Quarentena

2020

001

SDE/SEMA/DRHS/CERH

Divulgação em  jornal  de  circulação  regional  de  Assembleias  de Comitês de Bacias Hidrográficas

2019

001

SDE/SEMA/DRHS/CERH

Modelo de Relatório Anual dos Comitês de Bacias Hidrográficas

 

A partir das reuniões, os municípios têm um prazo para validação das informações, as quais são a base para a construção dos demais documentos do ZEE. As apresentações do primeiro relatório ocorreram, na terça-feira, na sede da Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense (Amauc), em Concórdia, e da Associação dos Municípios do Meio Oeste Catarinense (Ammoc), em Joaçaba. Na quarta-feira, a reunião foi na Associação dos Municípios do Alto Vale do Rio do Peixe (Amarp), em Videira. Apresentaram o relatório os coordenadores do ZEE, Monica Koch e Jorge Rebollo, ambos vinculados à Coordenadoria Técnica de Integração e Planejamento Ambiental (Ceipa) da Sema, e o consultor jurídico da SDE, Anderson Chaves de Cordeiro.

A reunião em Videira contou, ainda, com a presença do secretário executivo do Meio Ambiente, Leonardo Porto Ferreira (foto). Conforme ele, o ZEE é um importante instrumento de organização do território, pois compatibiliza o planejamento ambiental e socioeconômico do Estado. “Todo o esforço tem sido feito para que tenhamos uma ferramenta que colabore para o desenvolvimento econômico sustentável de Santa Catarina, a preservação ambiental e a melhoria da qualidade de vida. Isso é possível com planejamento em longo prazo e com uma metodologia que pense o Estado como um todo e fortaleça os municípios, que é justamente ao que o ZEE se propõe”, explicou.


Crédito: Ascom Amarp

Etapas

O ZEE de Santa Catarina está sendo elaborado em etapas, por Região Hidrográfica. O Vale do Rio do Peixe é a primeira a receber o diagnóstico que, posteriormente, será desenvolvido para as demais áreas do Estado. Após a validação dos dados do diagnóstico pelos municípios, a equipe de elaboração do ZEE fará a apresentação do prognóstico, que é uma avaliação de cenários para o desenvolvimento da região. Essa etapa também contará com a validação dos agentes locais. Após essa interação é que será entregue o mapa definitivo do zoneamento para a RH 3, em dezembro.

Para executar os estudos do ZEE, a SDE e a Sema, em parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc), montaram uma equipe multidisciplinar de consultores e servidores especialistas em suas áreas de atuação, que envolve biólogos, oceanógrafos, geógrafo, engenheiro-agrônomo, engenheiro civil, arquiteto urbanista, sociólogo e economista.

Importância do ZEE

O Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) é um instrumento de organização do território a ser seguido na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas. Ele tem suas diretrizes e funções descritas por legislação federal e estadual. O secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Luciano Buligon, explicou que o zoneamento estabelece medidas e padrões de proteção ambiental destinados a assegurar a qualidade ambiental, dos recursos hídricos e do solo e a conservação da biodiversidade. “Ele garante o desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições de vida da população. Além disso, é uma ferramenta que colabora para identificação das desigualdades regionais e das potencialidades para o desenvolvimento local”, reforçou.

O Governo do Estado divulgou, nesta terça-feira, 5, mais uma edição do Boletim Hidrometeorológico Integrado. De maneira geral, as chuvas de setembro amenizaram os efeitos da estiagem. Muitos municípios que estavam em situação de alerta tiveram seu status atualizado para estado de atenção, ou seja, com perspectiva de serem menos afetados pela condição de escassez hídrica.

De acordo com o boletim, o Oeste e Meio Oeste permanecem sendo as regiões impactadas pela estiagem com maior intensidade. Os dados apontam que no mês de setembro a precipitação acumulada foi alta em quase todo o Estado. Do Oeste ao Litoral Sul, os volumes registrados variaram de 130 a 250 mm, com locais superando 270 mm. Na região Nordeste os volumes ficaram mais baixos, com valores entre 60 e 140 mm. Apesar da chuva volumosa no período, os acumulados observados foram abaixo do esperado para o mês em quase todas as regiões, já que historicamente setembro tem médias altas de precipitação. As exceções são áreas entre o Planalto Sul, Litoral Sul, Grande Florianópolis e Alto Vale do Itajaí, onde a chuva ficou acima da média.

Atualmente, 58 municípios estão em estado de atenção, 11 em alerta e sete em estado crítico para o abastecimento urbano. No Boletim divulgado em 15 de setembro eram 88 em atenção, 17 em alerta e quatro em estado crítico. Isso demonstra que, embora a estiagem tenha diminuído seus impactos, ainda preocupa. Para o secretário Executivo do Meio Ambiente, Leonardo Porto Ferreira, o contexto de crise hídrica é propício para que todos os cidadãos avaliem seu uso dos recursos ambientais. “É fundamental que a população use a água e os demais recursos ambientais de maneira racional e consciente. Essa é uma necessidade do nosso tempo, de aprendermos que nossas ações cotidianas afetam o meio ambiente e, consequentemente, a sociedade como um todo”, explica o secretário.

O Boletim é produzido por técnicos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), vinculados à Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema), e da Defesa Civil de Santa Catarina (DCSC) com o objetivo de compartilhar informações das condições hidrológicas dos rios e os impactos no abastecimento dos municípios. Colaboram com a publicação a Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc), além de agências reguladoras e consórcios municipais de diferentes regiões catarinenses.

Previsão

Apesar da ocorrência dos últimos eventos de precipitação no Estado, as previsões estendidas mostram que a estiagem hidrológica tende a intensificar os impactos e consequências para usos múltiplos até o final do ano, conforme relatado nos boletins anteriores. O chefe da DCSC, David Busarello, ressalta que o abastecimento urbano, em grande parte dos municípios catarinenses, deve continuar sendo monitorado de forma constante e ações de médio e longo prazo devem ser desenvolvidas. “Além das ações de resposta da Defesa Civil, como a entrega de reservatórios e kits de transporte de água limpa, o Governo do Estado está destinando mais de R$ 300 milhões em investimentos para minimizar os impactos da estiagem nos próximos três anos”, comentou.

::Confira AQUI o Boletim na íntegra

Cinco Comitês de Gerenciamento de Bacias Hidrográficas tiveram a oportunidade de apresentar experiências exitosas de ações de combate à escassez hídrica desenvolvidas em Santa Catarina. As atividades foram socializadas durante webinário promovido pela Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema), integrada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE). O evento, que faz parte do Plano de Capacitação Continuada em Recursos Hídricos (PCRHI-SC), foi realizado na última segunda-feira (27) e o vídeo completo do webinário pode ser encontrado no canal de vídeos da SDE

Conforme destacou o Gerente de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos da Sema, Vinícius Tavares Constante, os Comitês de Bacia possuem um longo histórico de ações em prol da segurança hídrica no Estado e o objetivo é dar mais visibilidade para essas iniciativas. A intenção é que os webinários de socialização das ações se tornem eventos periódicos. Nesta edição, quatro iniciativas foram selecionadas, as quais envolvem cinco Comitês de Gerenciamento de Bacias Hidrográficas.

Projeto "Olho na água"

O projeto Olho na Água vem sendo fomentado pelo Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio das Antas, Bacias Hidrográficas Contíguas e Afluentes Catarinenses do Rio Peperi-guaçu. A partir da parceria entre órgãos municipais e entidades que integram o Comitê, a ação incentiva a construção de cisternas e proteção de fontes em pequenas propriedades rurais. Conforme o coordenador da Câmara Técnica para Assuntos Institucionais e Administrativos do Comitê, Douglas Fernando Ribeiro, os resultados das ações foram notados ao longo da estiagem que atinge o Extremo Oeste catarinense desde o ano passado. Ele explica que se percebeu uma diminuição da necessidade de abastecimento das propriedades rurais por meio de caminhões pipas mesmo com a falta de chuva, isso levando em consideração períodos anteriores de estiagem severa.

Mediação de conflito

Outra iniciativa apresentada foi a da mediação de conflito pelo uso da água do Rio do Peixe, realizada pelo Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe e Bacias Contíguas. O problema envolveu a Companhia de Abastecimento de Água que atende algumas cidades da região e Empreendimentos Hidrelétricos. Conforme o presidente do Comitê e coordenador da Câmara Técnica de Mediação de Conflitos, Maurício Perazzoli, por meio de uma iniciativa de mobilização e diálogo com várias organizações da sociedade e com as partes envolvidas no conflito, foi possível chegar a um entendimento a respeito do uso da água no período de estiagem. A metodologia da mediação tem sido usada como exemplo de estratégias que podem ser adotadas por outros Comitês do Estado em situações semelhantes. 

Gestão de Crise Hídrica

O Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas do Rio Chapecó, do Rio Irani e Bacias Contíguas trouxe ao webinário a experiência de implantação e as ações desenvolvidas pela Câmara Técnica (CT) Permanente de Gestão de Crise Hídrica na Região Hidrográfica 02 (RH2). Conforme a coordenadora da CT, Janete Facco, o objetivo das ações fomentadas pelo grupo é estabelecer diretrizes para atuação do Comitê em situações de crise hídrica para compatibilizar os interesses dos diferentes usuários de água na Bacia Hidrográfica do Rio Chapecó e Irani. Para isso a CT vem desenvolvendo uma série de estudos e levantamentos de dados sobre a situação hídrica e o histórico de estiagens na região. A meta é que em breve esses dados sejam tornados públicos por meio de uma biblioteca virtual. 

Pactuações em prol da segurança hídrica

Da região Extremo Sul de SC os Comitês de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes do Mampituba e de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga trouxeram a experiência das pactuações formuladas a partir do 4º Diálogo entre Bacias Hidrográficas do Sul Catarinense. Durante o evento, realizado em 2020, foram debatidas a estiagem e a busca pela segurança hídrica na região.  A partir do diálogo entre os Comitês foram definidas 14 metas conjuntas, para as quais foram criados Grupos de Trabalho envolvendo os Comitês e outras organizações interessadas. As representantes da Associação de Proteção da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá (Aguar), Rose Maria Adami e Michele Pereira da Silva foram as responsáveis pela explanação.

Sistema Estadual de Recursos Hídricos

Os Comitês de Gerenciamento de Bacia Hidrográfica integram o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, do qual também faz parte a Sema/SDE, órgão gestor dos recursos hídricos de abrangência estadual. Os Comitês contam com o apoio técnico e administrativo de Entidades Executivas, financiadas com recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro), o qual é gerido pela Sema/SDE. Compõem o sistema estadual, ainda, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) e órgãos e entidades públicas sediadas no Estado que executem ou tenham interesse em atividades relacionadas com o uso, preservação e recuperação de recursos hídricos. O calendário de atividades do PCRHI-SC, algumas das quais abertas a todos os interessados, pode ser consultado AQUI.

 

 

O Conselho Estadual de Saneamento (Conesan) de Santa Catarina abriu, até 20 de outubro, consulta pública sobre o formato de regionalização dos serviços de saneamento em Santa Catarina. Conforme o secretário Executivo do Meio Ambiente e vice-presidente do Conselho, Leonardo Porto Ferreira, o objetivo é que as contribuições das organizações ligadas ao setor, municípios e sociedade civil embasem a formulação de um Projeto de Lei, a ser apresentado pelo executivo estadual, com uma política de regionalização que atenda às necessidades e particularidades do Estado. As propostas podem ser encaminhadas pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

A abertura da consulta pública foi apresentada em Reunião Extraordinária do Conesan realizada nesta quinta-feira (23), a qual foi aprovada pelos presentes.  A regionalização dos serviços de saneamento está prevista no Marco Legal do Saneamento Básico, legislação federal aprovada pelo Congresso Nacional em 2020. Em julho, o Governo do Estado publicou um Decreto (1.372/2021) propondo a regionalização por meio das Regiões Metropolitanas, com o objetivo de cumprir o prazo estabelecido em Lei e, assim, evitar que a União estabelecesse os blocos de referência.

Porto Ferreira explica que, a partir dos resultados da consulta, poderão ocorrer alterações na proposição inicial.

Os cidadãos catarinenses terão à disposição, a partir desta sexta-feira, 24, o Painel Interativo do Programa de Monitoramento Qualiágua SC, que periodicamente analisa a qualidade da água de rios da região litorânea do Estado. O objetivo é possibilitar um acesso mais simples, intuitivo e detalhado aos resultados das análises realizadas trimestralmente. Atualmente, a Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema), integrada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), monitora 40 pontos em rios da região Leste. O objetivo é ampliar a rede com a implantação de mais 65 pontos de monitoramento, distribuídos pelas demais regiões, até 2022.

O Painel Interativo pode ser acessado por meio de botão específico, na coluna de links externos, na página inicial do Portal do Sirhesc (clique AQUI).

O Programa de Monitoramento Qualiágua SC foi implantado em 2019 e, até a disponibilização do Painel, os dados eram divulgados por meio de boletins que sintetizam as informações de cada campanha de análise. Com a ferramenta interativa, a principal mudança é a possibilidade de acessar os resultados de todos os parâmetros quantificados em cada ponto de monitoramento, o que pode ser consultado por meio do município onde ele está localizado.

Conforme explica o secretário Executivo do Meio Ambiente, Leonardo Porto Ferreira, o Programa de Monitoramento está construindo um banco de dados que é necessário para a efetividade e o avanço do processo de gestão de recursos hídricos em Santa Catarina. “Dar acesso a esses dados a todos os interessados, de maneira mais transparente, é mais um passo nessa direção”, explica.

Porto Ferreira lembra que o Monitoramento da Qualidade da Água é um dos principais mecanismos de combate à poluição. “Com ele a gente identifica os principais locais com problemas na qualidade e, com isso, consegue propor políticas e ações mais direcionadas a algumas regiões”, afirma.

Qualiágua SC

O Programa de Monitoramento da Qualidade das Águas de Santa Catarina é desenvolvido em parceria com a Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA) e é uma das linhas de ação previstas no Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH). A implantação do Painel Interativo conta com o apoio, ainda, da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação de Santa Catarina (Fapesc) e do laboratório que realiza as análises do Qualiágua SC (LABB).

Comitês de Gerenciamento de Bacias Hidrográficas, de diferentes regiões de Santa Catarina, irão apresentar experiências exitosas desenvolvidas com foco no combate à escassez hídrica em webinário promovido pela Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema) de Santa Catarina, integrada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE). O evento, que acontece na próxima segunda-feira, 27, às 14h, é aberto a todos os interessados mediante inscrição prévia.

Conforme o Gerente de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos, Vinícius Tavares Constante, o objetivo da atividade é divulgar e gerar um debate sobre a atuação dos Comitês. “Um dos focos de atuação dos Comitês de Bacias é de ser o mediador em casos de conflitos pelo uso da água e, geralmente, quando a gente tem escassez hídrica, quando falta água em uma bacia hidrográfica, acontecem conflitos”, explica. Segundo ele, os Comitês catarinenses têm experiências interessantes para tratar tanto da situação de conflito como na prevenção deles. “Enquanto articuladores de diálogos entre instituições, usuários de água e o poder público, os Comitês fomentam a implementação de políticas e programas para aumentar a resiliência das bacias hidrográficas”, destaca Constante.

O evento integra o Plano de Capacitação Continuada em Recursos Hídricos de Santa Catarina (PCRHI-SC). Segundo ele, a ideia é que os webinários para compartilhamento das experiências exitosas dos Comitês se tornem periódicos. “Nós temos 16 Comitês de Gerenciamento de Bacias Hidrográficas no Estado, com uma longa história de atuação em prol dos recursos hídricos e, muitas vezes, a sociedade das bacias hidrográficas onde eles estão situados não têm conhecimento dessas experiências”, lembra o gerente de Planejamento.

O Webinário será realizado com apoio de ferramenta de transmissão de áudio e vídeo em tempo real, com a possibilidade de interação entre os participantes. As inscrições para participação no evento, que contará com certificação, podem ser realizadas clicando AQUI. Na página do evento também constam informações sobre a programação e orientações sobre a plataforma utilizada.

Experiências que serão apresentadas:

Projeto "Olho na água", um olhar sobre os recursos hídricos do Extremo Oeste - Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio das Antas, Bacias Hidrográficas Contíguas e Afluentes Catarinenses do Rio Peperi-guaçu;

O Comitê Chapecó e Irani como agente de atuação frente a crise hídrica – Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas do Rio Chapecó, do Rio Irani e Bacias Contíguas;

Comitês de bacias hidrográficas do Extremo Sul catarinense e as pactuações para as medidas de segurança hídrica - Comitê de Gerenciamento Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes do Mampituba e Comitê de Gerenciamento Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga;

Mediação de conflito pelo uso da água no Rio do Peixe: ações e desafios – Comitê de Gerenciamento Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe e Bacias Contíguas.

 

 

Monitor de Secas consolida dados sobre situação da estiagem em agosto

O traçado do Monitor de Secas, divulgado nesta segunda-feira (20), com dados referentes ao mês de agosto, consolidou que houve expansão da estiagem em Santa Catarina. Isso em comparação com o mês anterior, de julho. No Estado, ocorreu aumento na área da seca extrema no Oeste (em vermelho no mapa) e da seca fraca no Leste (em amarelo). Os impactos são de curto prazo no litoral e de curto e longo prazo nas demais áreas catarinenses.

No restante da região Sul, devido às anomalias negativas de precipitação e piora nos indicadores, ocorreu aumento da área com seca extrema no Noroeste do Rio Grande do Sul, além do avanço da seca grave no Oeste do Paraná e da seca moderada no Oeste gaúcho. Por outro lado, as chuvas na faixa litorânea causaram o recuo das áreas com secas moderada e fraca no litoral do Paraná. Sempre levando-se em consideração os dados levantados pelo Monitor referentes ao mês de agosto e em comparação com aqueles do mês de julho.

O Monitor de Secas é um processo de acompanhamento regular e periódico da situação da seca, cujos resultados consolidados são divulgados por meio do Mapa do Monitor de Secas. O trabalho é coordenado, em âmbito nacional, pela Agência Nacional de Águas e Saneamento (Ana). No Estado, o projeto é desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), por meio da Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema), em parceria com a Epagri/Ciram. Confira AQUI o levantamento completo.

Boletim Hidrometeorológico

Conforme o Boletim Hidrometeorológico Integrado, divulgado no dia 16 de setembro, a estiagem deve persistir no Estado, com variações de intensidade em diferentes regiões. Essa previsão foi confirmada na primeira quinzena de setembro, que foi de precipitações abaixo do esperado para o período na maior parte do Estado. Apesar das chuvas dos últimos dias, a previsão é de manutenção dos impactos e consequências da estiagem hidrológica até o final de 2021. Já os níveis dos rios na maior parte do Estado não devem retornar à média histórica até o início de 2022.

A partir de uma articulação do programa SC Mais Confiança, do Governo do Estado, foi publicada, nesta sexta-feira, 17, Portaria Conjunta da Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto do Meio Ambiente (IMA), que estabelece procedimentos temporários para dar agilidade à emissão de atos regulatórios relacionados à outorga de água que tenham vinculação com processos de licenciamento ambiental. O SC Mais Confiança é uma iniciativa que visa à simplificação de serviços públicos e processos internos do Governo do Estado.

“O objetivo é dar novo fluxo para a análise dos processos de regularização vinculados à outorga e garantir a sua articulação com o licenciamento ambiental, sobretudo nesse momento de transição para o novo sistema”, explicou o secretário executivo do Meio Ambiente de Santa Catarina, Leonardo Porto Ferreira.

Um dos tópicos regulamentados é que nos processos de licenciamento ambiental que dependam da emissão da outorga de direito de uso, uma nova sistemática seja adotada, sobretudo nos casos onde a outorga ainda não esteja devidamente implantada. A depender do tipo de licenciamento requerido, serão aceitos, para fins de dar andamento ao processo de licenciamento, outros documentos listados na Portaria Conjunta Sema/IMA n° 597. Nos casos de renovação de outorga de direito de uso, o empreendedor ou interessado deverá declarar eventuais alterações nos termos da Portaria de Outorga anteriormente emitida, a qual embasará a análise da renovação.

“Trata-se de um progresso importante, que possibilitará ao IMA avançar na emissão dos licenciamentos ambientais, condicionando os prazos estabelecidos na presente portaria”, reforçou o presidente do IMA, Daniel Vinicius Netto.

A Portaria Conjunta também regra as situações em que poderá ser emitida a Outorga de Direito de Uso para a Geração de Energia Hidrelétrica e as modalidades em que será possível a regularização das captações de água subterrânea existentes até 4 de novembro de 2014, em conformidade com resolução do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH).

Por último, a portaria estabelece que todos os usuários de recursos hídricos de Santa Catarina deverão se regularizar por meio do Siout SC, independente da necessidade de Outorga. Para fins da legislação estadual sobre recursos hídricos, são considerados usuários de água todos os prestadores de serviços de saneamento urbano, as indústrias, as mineradoras, os aquicultores, produtores rurais ou usuários urbanos, que captam água superficial ou subterrânea, ou lançam efluentes nos rios, reservatórios e lagos de domínio do Estado.

As medidas são válidas pelos próximos dois anos, período necessário para a conclusão da implementação do Sistema de Outorga de Água de Santa Catarina (Siout SC).

Mais informações sobre outorga podem ser acessadas aqui.

 

A partir de uma articulação do programa SC Mais Confiança, do Governo do Estado, foi publicada, nesta sexta-feira, 17, Portaria Conjunta da Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto do Meio Ambiente (IMA), que estabelece procedimentos temporários para dar agilidade à emissão de atos regulatórios relacionados à outorga de água que tenham vinculação com processos de licenciamento ambiental. O SC Mais Confiança é uma iniciativa que visa à simplificação de serviços públicos e processos internos do Governo do Estado.

“O objetivo é dar novo fluxo para a análise dos processos de regularização vinculados à outorga e garantir a sua articulação com o licenciamento ambiental, sobretudo nesse momento de transição para o novo sistema”, explicou o secretário executivo do Meio Ambiente de Santa Catarina, Leonardo Porto Ferreira.

Um dos tópicos regulamentados é que nos processos de licenciamento ambiental que dependam da emissão da outorga de direito de uso, uma nova sistemática seja adotada, sobretudo nos casos onde a outorga ainda não esteja devidamente implantada. A depender do tipo de licenciamento requerido, serão aceitos, para fins de dar andamento ao processo de licenciamento, outros documentos listados na Portaria Conjunta Sema/IMA n° 597. Nos casos de renovação de outorga de direito de uso, o empreendedor ou interessado deverá declarar eventuais alterações nos termos da Portaria de Outorga anteriormente emitida, a qual embasará a análise da renovação.

“Trata-se de um progresso importante, que possibilitará ao IMA avançar na emissão dos licenciamentos ambientais, condicionando os prazos estabelecidos na presente portaria”, reforçou o presidente do IMA, Daniel Vinicius Netto.

A Portaria Conjunta também regra as situações em que poderá ser emitida a Outorga de Direito de Uso para a Geração de Energia Hidrelétrica e as modalidades em que será possível a regularização das captações de água subterrânea existentes até 4 de novembro de 2014, em conformidade com resolução do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH).

Por último, a portaria estabelece que todos os usuários de recursos hídricos de Santa Catarina deverão se regularizar por meio do Siout SC, independente da necessidade de Outorga. Para fins da legislação estadual sobre recursos hídricos, são considerados usuários de água todos os prestadores de serviços de saneamento urbano, as indústrias, as mineradoras, os aquicultores, produtores rurais ou usuários urbanos, que captam água superficial ou subterrânea, ou lançam efluentes nos rios, reservatórios e lagos de domínio do Estado.

As medidas são válidas pelos próximos dois anos, período necessário para a conclusão da implementação do Sistema de Outorga de Água de Santa Catarina (Siout SC).

Mais informações sobre outorga podem ser acessadas aqui.

 

Apesar das chuvas volumosas que atingiram algumas regiões de Santa Catarina nos últimos dias, a primeira quinzena de setembro foi de precipitações abaixo do esperado para o período na maior parte do estado. Historicamente, o mês que inaugura a primavera registra volumes de chuva relativamente altos. A média esperada para o período fica entre 175 e 200 mm na metade Oeste e 125 a 175 mm no Leste. No entanto, em algumas regiões, na primeira quinzena, o volume de chuvas ficou bem abaixo do previsto e, portanto, o acumulado mensal também não deve atingir a média histórica, segundo dados do Boletim Hidrológico Integrado, divulgado nesta quinta-feira,16.

Do Oeste ao Litoral Sul, os volumes registrados na primeira quinzena de setembro variaram de 60 a 100 mm, com acumulados pontuais que superaram 125 mm. As chuvas mais intensas ocorreram em um curto intervalo de tempo, entre os dias 13 e 14. Já na região Nordeste do estado, os volumes registrados foram abaixo dos 40 mm. Nas demais áreas, a variação ficou entre 40 e 80mm.

>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> Confira AQUI a íntegra do Boletim <<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<

Manutenção dos efeitos

Por esse motivo, as chuvas não foram suficientes para amenizar os efeitos da seca na situação hidrológica e no abastecimento urbano. Dentre os 295 municípios do estado, 266 atualizaram as informações. Desses, 157 estão em estado de normalidade, 88 em estado de atenção, 17 em estado de alerta e quatro em estado crítico. Isso representa uma pequena oscilação em relação aos dados da edição do Boletim Hidrometeorológico divulgado no início de setembro, quando, dos 264 que haviam atualizado a situação junto às agências reguladoras, 150 estavam em estado de normalidade, 83 em atenção, 27 em alerta e quatro em estado crítico.

Em relação ao Índice Integrado de Seca (IIS), que é aferido a partir da combinação de fatores como a precipitação registrada, a disponibilidade de água para a vegetação e a saúde da vegetação (os dois últimos estimados por sensoriamento remoto), há o indicativo de manutenção de efeitos da seca em praticamente todo o estado. Apenas três municípios tiveram sua situação avaliada como normal, entre os quais Florianópolis. Nas demais áreas, o IIS variou entre seca fraca (104 municípios), moderada (176) e severa (12).

Previsão

Os dados apresentados nesta edição do Boletim Hidrometeorológico apontam para uma previsão de intensificação dos impactos e consequências da estiagem hidrológica até o final de 2021. Também se mantém a perspectiva de que os níveis dos rios não retornem à média histórica até o início de 2022. “Por esse motivo, é preciso manter a atenção tanto aos comunicados dos órgãos de monitoramento, ambientais e de regulação dos serviços de abastecimento urbano, como em relação ao consumo racional de água”, destacou o secretário executivo do Meio Ambiente de Santa Catarina, Leonardo Porto Ferreira.

A opinião é compartilhada pela gerente de fiscalização da Aresc, Luiza Burgardt. "Os impactos causados pela estiagem hidrológica que se mantém ainda no estado aumentam a preocupação, em especial, com as regiões mais afetadas. Por isso, o monitoramento da situação do abastecimento público pelas agências de regulação volta a ser concentrado nas ações de mitigação dos prestadores e municípios, visando à continuidade desse serviço público, que é primordial para a população catarinense", afirma.

Apoio aos municípios

O chefe da Defesa Civil de Santa Catarina, David Busarello, reforça que as administrações municipais devem buscar ações de médio e longo prazo. “O Boletim Integrado vem mostrando, nos últimos meses, o agravamento da situação. O Governo do Estado está apoiando os municípios através de várias frentes e vai continuar desenvolvendo iniciativas com o objetivo de mitigar os efeitos da estiagem”, complementa.

O Boletim Hidrometeorológico Integrado é uma publicação online periódica da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), por meio da Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema), e da Defesa Civil de Santa Catarina (DCSC), por meio do Centro Integrado de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cigerd). Colaboram com a publicação, ainda, a Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc), além de agências reguladoras e consórcios municipais de diferentes regiões catarinenses.

O Conselho Estadual de Saneamento (Conesan) realizará, no dia 23 de setembro, Reunião Extraordinária em que será debatida a estrutura da prestação regionalizada dos serviços de saneamento em Santa Catarina. A reunião acontecerá em formato virtual e é aberta para participação de todos os interessados. 

O link de acesso será enviado aos conselheiros e representantes de entidades convidadas. Demais interessados devem enviar e-mail para a Secretaria do Conesan ( O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ) para solicitar o link de acesso. Essa será a Segunda Reunião Extraordinária do Conselho e está marcada para às 14h. 

A regionalização dos serviços de saneamento, em Santa Catarina, foi objeto do Decreto 1.372, de 14 de julho de 2021, o qual será apresentado e debatido na reunião da próxima quinta-feira. 

 

Será realizada, nos dias 28 e 29 de setembro, mais uma reunião do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas (FCCBH). O encontro reunirá representantes dos 16 Comitês de Gerenciamento de Bacias Hidrográficas instalados em Santa Catarina para debater diferentes temas relativos à gestão das águas (confira a programação abaixo). 

Conforme o coordenador geral, Ricardo Marcelo de Menezes, o objetivo do Fórum é congregar os Comitês, proporcionar a troca de experiências, além de funcionar como uma articulação por meio da qual fazem reivindicações de ordem técnica e política junto às estruturas do Estado. “O objetivo é o fortalecimento do movimento de gestão pelas águas e também que nós tenhamos a disponibilidade de recursos para a sobrevivência dos Comitês e a sua atuação com os Planos de Bacia e demais atividades previstas pela legislação”, afirma.

Nesta edição também será realizada a eleição da nova coordenação do Fórum, que é renovada a cada dois anos. Sete Comitês são selecionados para coordenar as atividades, dentre os quais são indicados aqueles responsáveis pela coordenação geral e coordenação adjunta. São os Comitês que indicam os membros que os representarão nessas funções de organização.

O Fórum de Comitês de Bacias Hidrográficas de Santa Catarina foi criado no ano de 2001 e, de lá para cá, vem representando os Comitês em várias instâncias, especialmente na interlocução com o próprio Estado de Santa Catarina e com outras instituições ligadas, no cenário estadual e nacional, aos recursos hídricos. O Fórum Estadual tem uma participação junto ao Fórum Nacional de Bacias Hidrográficas e, também, junto ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH). Atualmente são realizadas de uma a duas reuniões por ano. 

 

Programação:

 

Dia 28/09/2021 

14h - Relato sobre as experiências das Entidades Executivas no modelo

atual de contrato junto à SDE para a operacionalização dos Comitês (relatos

dos presidentes e/ou coordenadores) 

15h30 - Apresentação de proposta da SDE para a seleção das Entidades Executivas 

16h30 – Debate

17h15 – Informações sobre a participação dos comitês no Fórum Nacional de

Comitês de Bacia Hidrográficas - FNCBH / XXIIIº ENCOB

18h00 – Encerramento

 

Dia 29/09/2021 

14h – Participação de representantes dos Grupos de Trabalho de Educação

Ambiental - GTEAs - Panorama da Educação Ambiental 

14h30 – Relato da participação dos representantes do FCCBH nas reuniões do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH)

15h30 – Debate

16h00 - Relato: atividades de coordenação do FCCBH 

16h30 – Mini Oficina sobre Saneamento 

17h30 - Eleição da nova coordenação do FCCBH 

18h00 – Encerramento.

A Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema) promoveu, na última segunda-feira (13), a oficina “Boas práticas para a utilização do Portal do Sistema de Informações de Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina (Sirhesc)”. A ação integra o Plano de Capacitação Continuada em Recursos Hídricos de Santa Catarina (PCRHI-SC) e teve como público-alvo secretários executivos dos Comitês de Gerenciamento de Bacias Hidrográficas, equipes de apoio das Entidades Executivas que assessoram os Comitês, além de técnicos e consultores da Sema/SDE.

Vinicius Constante abordou a estrutura do Sirhesc

Os Sistemas de Informações sobre Recursos Hídricos são instrumentos da Política Nacional da área. “Basicamente, o sistema traz informações sobre águas superficiais, águas subterrâneas, dados hidrometeorológicos, qualidade das águas, leis e decretos relacionados à gestão dos recursos hídricos, informações institucionais e de acesso público”, explica o gerente de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos da Sema, Vinícius Tavares Constante. Em Santa Catarina, a principal ferramenta de articulação e difusão dessas informações é este Portal do Sirhesc, também chamado de Portal Águas. 

Vinicius Constante explica que um dos princípios básicos do Sistema é a descentralização da obtenção e produção de dados e informações, que é realizada tanto pelos Comitês de Gerenciamento de Bacias Hidrográficas e Entidades Executivas, como pelo órgão gestor estadual, que em Santa Catarina é a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE). Nesse sentido, a necessidade de articulação e de padronização dos dados e informações é fundamental para que todo o sistema se mantenha atualizado. Por esse motivo, a oficina focou em ações que possam melhorar o acesso dos cidadãos e a qualidade das informações disponíveis no Portal. 

Além do gerente de Planejamento, ministrou a oficina a consultora técnica em Gestão da Comunicação Institucional para Recursos Hídricos (SDE/Fapesc), Marcionize Bavaresco. 

O programa de capacitação

O PCRHI-SC (clique AQUI para saber mais) tem como objetivo promover a participação dos atores envolvidos na gestão de recursos hídricos no âmbito estadual em capacitações que possibilitem o desenvolvimento de competências necessárias para aprimorar o seu desempenho. Essa é uma das metas federativas do programa Progestão que incentiva a participação contínua nas capacitações de todos os atores envolvidos no Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos de Santa Catarina (SEGRH-SC), tanto das instâncias executivas (órgão gestor e entidades executivas) quanto das colegiadas (Conselho Estadual e comitês de bacia hidrográfica). 

 

Sábado, 11 Setembro 2021 17:48

Resoluções Comitê Cubatão e Madre

RESOLUÇÕES

Ano

Resolução

Ementa

 2021

 07

Estabelece a composição da Câmara Técnica Legal de Apoio Institucional (CTLAI) do Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas do Rio Cubatão, do Rio da Madre e bacias contíguas. 

 

 

 

Sábado, 11 Setembro 2021 17:44

Deliberações Comitê Cubatão e Madre

DELIBERAÇÕES

Ano

Deliberação

Ementa

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Sábado, 11 Setembro 2021 17:29

Atas Comitê Cubatão e Madre

 

ATAS

Ano

Data

AGE/AGO - RGE/RGO*

Pauta

       

2019

23/09

AGO

1. Leitura e aprovação da Ata da 2ª Assembleia Ordinária, realizada em 13/08/2018; 2. Prestação de conta referente ao exercício de 2018; 3. Relatório de Atividades Desenvolvidas; 4. Apresentação de Plano de Trabalho; 5. Mandato da diretoria; 6. Assuntos Gerais.

       

 

 

 

 

*AGE (Assembleia Geral Extraordinária)/AGO (Assembleia Geral Ordinária) - RGE (Reunião Geral Extraordinária)/RGO (Reunião Geral Ordinária)

 

 

 

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE) por meio da Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema) sediará o Seminário Desafios para Regionalização e Sustentabilidade dos Serviços de Resíduos Sólidos no Estado de Santa Catarina. O evento ocorre na próxima quinta-feira (09) e, embora tenha foco na participação de gestores municipais, é aberto a todos os interessados, que poderão acompanhar a programação de maneira remota.

“Este encontro se torna fundamental para Santa Catarina no processo de implementar as medidas no novo Marco Legal do Saneamento que vão permitir avanços na qualidade e, também, em escala fazendo com o que os serviços de manejo dos resíduos sólidos no estado seja mais um atrativo econômico para investidores e, consequentemente alcance todas as regiões. Santa Catarina foi um dos primeiros estados a eliminar os lixões no país e queremos avançar em políticas públicas para o desenvolvimento sustentável do nosso Estado”, destaca o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Luciano Buligon.

O evento integra um ciclo de reuniões articuladas pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) nos estados. De acordo com o secretário executivo do Meio Ambiente de Santa Catarina, Leonardo Porto Ferreira, essa é uma oportunidade de os gestores municipais se atualizarem sobre ferramentas e políticas públicas na área. “Santa Catarina é um Estado bem estruturado com relação à destinação dos resíduos sólidos e o Seminário é mais uma ferramenta de aperfeiçoamento, com foco na sustentabilidade dos serviços em longo prazo”, explica.

O ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho e o secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável, Luciano Buligon farão uma participação virtual na abertura do evento. Devido às restrições em virtude da pandemia, um número limitado de lideranças participará presencialmente, na sede da Secretaria de Estado da Defesa Civil, em Florianópolis. Entre eles o secretário Nacional de Saneamento do MDR, Pedro Maranhão, o presidente da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), Clenilton Carlos Pereira e o secretário Executivo do Meio Ambiente, Leonardo Porto Ferreira.

Três palestras estão na programação do Seminário, que terá início às 9h e poderá ser acompanhado pelo canal da Defesa Civil de Santa Catarina no Youtube.
O evento é uma realização da SDE/Sema, do MDR, Ministério do Meio Ambiente (MMA), Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Sólidos Especiais (Abrelpe) e Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana (Selurb). Também apoiam o evento a Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) e a Secretaria de Estado da Defesa Civil.

A edição do Boletim Hidrometeorológico Integrado, divulgada nesta quarta-feira, 02, indica agravamento generalizado das condições de estiagem em Santa Catarina. Os acumulados de chuva em agosto foram baixos na maior parte do Estado. Apenas em pontos do Litoral Norte é que a umidade transportada do oceano para a costa fez com que a chuva ficasse com valores acima dos 100 mm, com destaque para Joinville, onde choveu 160 mm. Nas demais regiões, no geral, a precipitação acumulada ficou abaixo dos 70 mm, com destaque para cidades do Meio Oeste, onde os acumulados ficaram entre 20 mm e 60 mm.

Com a confirmação da permanência da previsão de chuvas abaixo da média no longo prazo, a expectativa é de que os níveis dos rios não retornem à média histórica até o início de 2022. Essas condições seguem impactando com maior intensidade as regiões Oeste e Meio Oeste. Desse modo, verifica-se que a estiagem hidrológica tende a intensificar seus impactos e consequências para o restante deste ano.

>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>Confira aqui o boletim na íntegra<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<

Situação do abastecimento urbano

Entre os 295 municípios de Santa Catarina, 264 atualizaram a situação do abastecimento urbano junto às agências reguladoras. Desses, 150 estão em estado de normalidade do abastecimento, 83 em atenção, 27 em alerta e quatro em estado crítico. Isso representa um crescimento de municípios com algum tipo de comprometimento do abastecimento em comparação com o boletim anterior, divulgado em 18 de agosto, quando eram 70 municípios em estado de atenção, 18 em alerta e dois em estado crítico. 

Conforme o secretário executivo do Meio Ambiente, Leonardo Porto Ferreira, a situação requer que se intensifique a atenção para o consumo consciente de água. Especialmente tendo em vista que a previsão é de manutenção das chuvas abaixo da média para o período, pelo menos, até o fim deste ano. “Vamos monitorar se essa previsão se confirmará, de qualquer forma, é fundamental um consumo consciente e a atenção de todos para vazamentos ou outras formas de desperdício”, explica.

Previsão

O período até o dia 8 de setembro deve ser marcado por chuva em Santa Catarina. A previsão indica a passagem de sistemas frontais que provocam chuva irregular pelo estado. Já no segundo período de setembro (entre os dias 9 e 16), a previsão indica chuva melhor distribuída. Com isso, os volumes de precipitação previstos variam de 20 mm a 90 mm, sendo esperados os maiores valores entre as regiões Oeste e Centro-Norte catarinense.

A previsão para setembro, outubro e novembro é de que a chuva se mantenha abaixo da normal climatológica entre o Extremo Oeste e o Meio Oeste, enquanto que no Litoral e planaltos fique próxima da média esperada para o período. "Estamos dando atenção especial ao monitoramento, em especial, às regiões mais afetadas, dentro do que nos compete enquanto entidade fiscalizadora, auxiliando assim os demais órgãos parceiros neste monitoramento da estiagem", explica a Gerente de Fiscalização da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc), Luiza Burgardt.

Boletim Hidrometeorológico

O Boletim Hidrometeorológico é uma publicação da Defesa Civil de Santa Catarina e da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), por meio da Sema, com a parceria da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc) e outras agências reguladoras.

Segunda, 30 Agosto 2021 14:23

Apresentação

O Conselho Estadual de Saneamento de Santa Catarina – CONESAN, é um órgão superior de caráter colegiado, consultivo e deliberativo, de caráter permanente, integrante da estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE).

Faz parte do Sistema Estadual de Saneamento e tem competência para dispor sobre a definição, a deliberação e o controle das ações dirigidas ao saneamento no âmbito do Estado de Santa Catarina.

O Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, do Complexo Lagunar e bacias contíguas, Francisco de Assis Beltrame, tornou pública nesta sexta-feira (27) a lista final das entidades selecionadas nas Assembleias Setoriais Públicas (ASPs) para a renovação da composição do Comitê. A lista pode ser consultada AQUI

As ASPs foram realizadas entre os dias 25 e 26 de agosto.

As atas das três assembleias podem ser acessadas aqui:

ATA DE ASSEMBLEIA SETORIAL PÚBLICA SEGMENTO: ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E ESTADUAL

ATA DE ASSEMBLEIA SETORIAL PÚBLICA SEGMENTO: POPULAÇÃO DE BACIA

ATA DE ASSEMBLEIA SETORIAL PÚBLICA SEGMENTO: USUÁRIOS DE ÁGUA

 

As restrições para atividades presenciais impostas pela pandemia ainda em curso fez com que o IV Encontro da Rede de Educação Ambiental das Bacias Hidrográficas dos Rios Itajaí e Camboriú precisasse se reinventar. O resultado foi muita criatividade, agora em formato digital. A abertura ocorreu nesta quinta-feira (26) e segue até sexta (27). Todos os vídeos do evento estão disponíveis no canal no Youtube do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) Câmpus Gaspar.

O evento é uma promoção do Grupo de Trabalho de Educação Ambiental da Região Hidrográfica 07 (Gtea RH07) e do Câmpus Gaspar do IFSC, com o apoio dos Comitês de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas dos Rios Itajaí e Camboriú, da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc) e da Secretaria Executiva de Meio Ambiente (Sema) da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE). 

A coordenadora técnica de Integração e Planejamento Ambiental da Sema, Monica Koch, representou a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Estado de Santa Catarina (Ciea/SC) na abertura do evento. Ela destacou a efetivação da parceria entre diferentes instituições, o Gtea e os Comitês de Bacias. “Desde 2019, com a criação da Secretaria Executiva de Meio Ambiente, um dos nossos objetivos é promover essa integração”, destacou. Uma das atividades do evento foi um concurso fotográfico, que teve seu resultado publicado em vídeo

Confira a programação completa do evento AQUI.

 

Com uma pauta que conta com a ratificação de Regimentos Internos de Comitês de Gerenciamento de Bacias Hidrográficas e aprovação de relatório do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas (Procomitês), entre outros assuntos, será realizada na próxima quinta-feira a 61ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH). O encontro será realizado às 14h, exclusivamente de forma remota.

Mais informações podem ser obtidas por meio do e-mail da secretaria do Conselho ( O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ) ou AQUI.

Com uma pauta que conta com a ratificação de Regimentos Internos de Comitês de Gerenciamento de Bacias Hidrográficas e aprovação de relatório do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas (Procomitês), entre outros assuntos, será realizada na próxima quinta-feira a 61ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH). O encontro será realizado às 14h, exclusivamente de forma remota.

Mais informações podem ser obtidas por meio do e-mail da secretaria do Conselho ( O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ) ou AQUI.

Este mês, Santa Catarina marca um ano de acompanhamento da estiagem por meio do Monitor de Secas, processo de monitoramento mensal da situação de seca no Brasil coordenado, em âmbito federal, pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). No Estado, o projeto é desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), por meio da Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema), em parceria com a Epagri/Ciram. 

Os mapas produzidos pelo Monitor de Secas têm ilustrado um longo período  de estiagem em Santa Catarina. Desde 2019, algumas regiões do Estado permanecem com acumulados de chuvas abaixo do esperado. 

No 12º mapa publicado com a participação de Santa Catarina, divulgado nesta quarta-feira (18), relativo aos dados de julho de 2021, o traçado aponta para um avanço da seca moderada no Nordeste do Estado, seca grave na porção central e seca extrema no Oeste. Além disso, houve o surgimento da seca fraca no litoral Norte. O mapa do Monitor indica a possível duração dos impactos da estiagem registrada em julho: de curto prazo no litoral e de curto e longo prazo nas demais áreas de Santa Catarina.

 Importância do monitoramento

Em conjunto com outras ferramentas de monitoramento, o Monitor de Secas tem ajudado Santa Catarina a planejar ações de mitigação dos efeitos da estiagem, muitas das quais transformadas em políticas públicas já implementadas ou em implementação. “Embasar com dados confiáveis ações e políticas públicas imediatas é um dos aspectos da importância da participação de Santa Catarina no Monitor, mas há outro. Trata-se da criação de um banco de dados históricos e detalhados, os quais são fundamentais para um planejamento estratégico em longo prazo, ainda mais em um momento em que tanto se fala da possibilidade de termos que lidar com mudanças climáticas que podem impactar na vida de todos nós”, pontua o secretário executivo do Meio Ambiente, Leonardo Porto Ferreira.

Além disso, a participação de Santa Catarina contribui para o estudo nacional. Em julho, com a entrada de Mato Grosso, o Monitor de Secas passou a cobrir integralmente quatro das cinco regiões do País: Centro-Oeste, Nordeste, Sudeste, Sul, além de Tocantins. Com isso, são 21 unidades da federação participantes. A área de cobertura do Monitor vem sendo ampliada gradativamente desde o fim de 2018. Outras informações podem ser acessadas em http://monitordesecas.ana.gov.br ou pelo aplicativo Monitor de Secas, disponível para dispositivos móveis com sistemas Android e iOS.

 O projeto

O Monitor de Secas entrou em operação no Brasil em julho de 2014, baseado no modelo de acompanhamento de secas dos Estados Unidos e do México. O cronograma de atividades inclui as fases de coleta de dados, cálculo dos indicadores de seca, traçado dos rascunhos do mapa pela equipe de autoria, validação dos estados envolvidos e divulgação do mapa final. A metodologia utilizada no processo faz com que o mapa do Monitor de Secas indique uma seca relativa, ou seja, as categorias de seca em uma determinada área são estabelecidas em relação ao próprio histórico da região, calculadas a partir de dados hidrometeorológicos associados a fatores como o desenvolvimento da vegetação e a disponibilidade de água nos rios, por exemplo.

 

Sexta, 20 Agosto 2021 15:18

Atas Comitê Peixe

 

ATAS

Ano

Data

AGE/AGO*

Pauta

2021

13/05

AGE

1. Apresentação e aprovação da ata assembleia de 18 de março de 2021; 2. Apresentação e aprovação do relatório técnico do ano II (2020/2021); 3. Apresentação do relatório financeiro – Parcial 1, 2 e 3; 4. Apresentação e aprovação da Moção Conjunta nº 004/2021 (ad referendum); 5. Informes SDE – Aditivo do Termo de Colaboração Ecopef – Comitês Oeste/SC; 6. Assuntos Gerais.

2021

18/03

AGO

1. Aprovação da ata da Assembleia Geral Ordinária do dia 12 de novembro de 2020; 2. Aprovação das Deliberações nº 1, 2 e 3/2020 com base na Nota Técnica SDE/SEMA/DRHS nº 13/2020; 3. Aprovação das Moções nº 1, 2 e 3/2020 com base na Nota Técnica SDE/SEMA/DRHS nº 13/2020; 4. Aprovação da Resolução que cria a Câmara Técnica de Crise Hídrica; 5. Atualização e aprovação do Plano de Capacitação – Ano II; 6. Realização do Processo Eleitoral – Gestão 21-23:a. Leitura da nominata das chapas inscritas;b. Início da votação;c. Encerramento da votação;d. Apuração pela Comissão Eleitoral;e. Divulgação do Resultado;f. Posse da Nova Diretoria, mediante assinatura do Termo de Posse. 7. Informe SDE – Contrato Entidade Executiva – Assessoramento Comitês Oeste SC; 8. Assuntos Gerais.

2020

12/11

AGO

1. Aprovação da ata da Assembleia Geral Ordinária do dia 07 de julho de 2020; 2. Apresentação das organizações membro eleitas por meio das Assembleias Setoriais Públicas; 3. Apresentação do Relatório de Atividades da Entidade Executiva Ecopef na Assessoria do Comitê Peixe – Parcial Ano II; 4. Apresentação do Relatório Financeiro das Atividades da Entidade Executiva – Parcial Ano II; 5. Apresentação e Aprovação do Planejamento Estratégico – Ano II (maio/2021); 6. Atualização e aprovação do Plano de Capacitação – Ano II (maio/2021); 7. Atualização e aprovação do Plano de Comunicação e Mobilização Social - Ano II (maio/2021); 8. Apresentação e aprovação do Plano de Trabalho - Ano II (maio/2021); 9. Leitura, aprovação e lançamento do Edital de Eleição da nova diretoria do Comitê Peixe – gestão 2021 - 2023; 10. Aprovação da Resolução nº 10/2020, que cria a Câmara Técnica Permanente para Assuntos Institucionais e Administrativos; 11. Assuntos Gerais.

2020

07/07

AGO

1. Aprovação da ata da Assembleia Geral Ordinária do dia 05 de novembro de 2019; 2. Apresentação e aprovação do relatório técnico das atividades do ano de 2019; 3. Apresentação do relatório financeiro das atividades do ano de 2019; 4. Apresentação e aprovação do Plano de Comunicação e Mobilização Social 2020; 5. Apresentação e aprovação do Plano de Capacitação 2020; 6. Apresentação e aprovação do Plano de Trabalho 2020; 7. Apresentação da metodologia e edital das Assembleias Setoriais Públicas; 8. Processo de preenchimento da vaga de secretário executivo; 9. Análise e aprovação do parecer da Câmara Técnica de Mediação de Conflitos;10. Assuntos Gerais.

2020

07/07

AGE

1. Deliberação, alterações e aprovação do novo regimento interno do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe.

2019

05/11

AGO

1. Abertura pelo presidente; 2. Leitura da ata da Assembleia de 26 de março de 2019; 3. Definição das datas para realização das Assembleias Gerais Ordinárias em 2020; 4. Apreciação e aprovação do Planejamento Estratégico para o ano de 2020; 5. Apreciação e aprovação de Resolução para criação da Câmara Técnica para promover o estudo e sugestão de alteração do Regimento interno do Comitê; 6. Apreciação e aprovação de Resolução para criação de Câmara Técnica que deverá acompanhar o desenvolvimento e atividades do Plano de Bacia do Comitê, que está em fase de licitação juntos a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Sustentável. 7. Assuntos Gerais.

2019

26/03

AGO

1. Abertura pelo presidente. 2. Leitura da ata da Assembleia de 20 de novembro de 2017. 3. Prestação de Contas do exercício anterior. 4. Relatório de atividades do Comitê em 2018 e da Entidade executiva no 1º bimestre/2019. 5. Apresentação da nova estrutura de funcionamento do Comitê. 6. Apresentação do Plano de Aplicação de Recursos (2019). 7. Aprovação do Plano de comunicação. 8. Aprovação do Plano de capacitação. 9. Aprovação do Plano de Trabalho para o ano de 2019. 10. Assuntos gerais.

2019

26/03

AGE

1. Eleições da Diretoria e Comissão Consultiva para o biênio 2019/2020; 2. Posse da Diretoria e Comissão Consultiva eleitas;
*AGE (Assembleia Geral Extraordinária)/AGO (Assembleia Geral Ordinária)

 

 

 

O Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, do Complexo Lagunar e bacias contíguas, Francisco de Assis Beltrame, torna pública a Lista Final das Entidades Habilitadas a Participarem da Convocação das Assembleias Setoriais Públicas (ASPs) para Renovação da Composição do Comitê - Gestão 2021-2025.

O procedimento segue as diretrizes estabelecidas no Edital de Convocação das ASPs, que serão realizadas entre os dias 24 e 26 de agosto.  

Confira a lista final AQUI.

 

O Boletim Hidrometeorológico integrado publicado nesta quarta-feira (18), indica a continuidade das condições de estiagem e o consequente aumento nas condições de alerta de abastecimento em municípios de parte de Santa Catarina. Os dados são baseados nos registros de chuva da primeira quinzena de agosto. A previsão para os próximos meses é de precipitações abaixo da média para o período. Caso isso se confirme, os níveis dos rios em grande parte do Estado devem permanecer abaixo do normal até o início de 2022. As regiões mais atingidas pela estiagem seguem sendo o Oeste, Meio Oeste, Planalto Norte e Planalto Sul. 

Neste início de agosto, apenas a região de Joinville e Garuva registrou chuvas entre o esperado e acima do esperado para o período. Todas as demais regiões do Estado tiveram chuvas abaixo da média climatológica, com destaque para o Extremo Sul do Estado, que registrou as taxas mais baixas de volume de chuva.

>>>>>>>>>>>>>>>>>>> Confira aqui o Boletim completo <<<<<<<<<<<<<<

Situação do abastecimento urbano

Nesta edição do Boletim, dentre os 295 municípios de Santa Catarina, 250 atualizaram a situação do abastecimento urbano junto às agências reguladoras. Desses, 160 estão em estado de normalidade do abastecimento, 70 em estado de atenção, 18 em estado de alerta e dois em estado crítico. Chama a atenção o aumento no número de municípios em estado de alerta em comparação com o Boletim anterior, publicado em 4 de agosto, quando eram apenas dois nessa condição.

A condição de alerta significa que a captação de água está reduzida, exigindo ações contingenciais executadas pelos municípios e pelas concessionárias de água.

Previsão

Até o dia 25 deste mês a previsão é de tempo seco em grande parte do Estado. Poderão ocorrer chuvas fracas e esparsas em localidades do Oeste por conta do aquecimento que ocorre durante as tardes. Já no período de 26 de agosto a 3 de setembro, a previsão indica o retorno da chuva no Estado devido a passagem de frentes frias. Porém, deve-se manter os cuidados com o consumo de água, especialmente porque em um prazo mais amplo, para o trimestre de agosto, setembro e outubro, as previsões indicam chuvas abaixo da média. 

“É importante acompanhar as atualizações para verificar se essa previsão se confirmará. De qualquer forma, fica o alerta para o uso racional da água, medida sempre necessária mas que se torna essencial em períodos longos de estiagem, como o que parte do Estado vem enfrentando neste momento”, afirma o diretor de Recursos Hídricos e Saneamento da Secretaria Executiva de Meio Ambiente (Sema), Pedro Brolezzi.

Boletim Hidrometeorológico

O Boletim Hidrometeorológico é elaborado pela Defesa Civil de Santa Catarina em conjunto com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), por meio da Sema, Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc) e agências reguladoras intermunicipais de saneamento.  As edições anteriores podem ser consultadas AQUI.

 

 

Terça, 17 Agosto 2021 19:04

Deliberações Comitê Rio do Peixe

DELIBERAÇÕES 

Ano 

Deliberação 

Ementa 

2020 

01 

Dispõe sobre a suspensão da Assembleia Geral Ordinária e Assembleia Geral 

Extraordinária para aprovação do novo Regimento Interno, ambas aprazadas para o dia 26 de março de 2020, em virtude das recomendações de distanciamento social devido à covid-19.

 

Dispõe sobre a aprovação do novo Regimento Interno do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio do Peixe e Bacias Contíguas. 

 

Dispõe sobre a ratificação dos resultados das Assembleias Setoriais Públicas, indicando nominalmente as organizações eleitas, bem como seus representantes titulares e suplentes. 

     
Terça, 17 Agosto 2021 18:35

Ferramentas de Monitoramento

Atualmente, a Diretoria de Recursos Hídricos e Saneamento (DRHS) da Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema) atua em três diferentes programas de monitoramento. 

Dois deles monitoram as condições hidrológicas do Estado de Santa Catarina:

- O Boletim Hidrometeorológico Integrado, que é publicado um ou duas vezes por mês e que atualiza as condições hidrológicas dos rios de Santa Catarina e avalia os impactos no abastecimento urbano para todos os municípios do Estado.

- O Monitor de Secas, que é um programa da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) do qual Santa Catarina participa desde agosto de 2020. Neste caso, o objetivo é monitorar as áreas de estiagem e os níveis de gravidade do fenômeno em vários Estados brasileiros. A divulgação dos mapas ocorre mensalmente.

O terceiro programa de monitoramento é o que avalia a qualidade das águas da Vertente Atlântica de Santa Catarina:

- O Boletim Qualiágua divulga os resultados das campanhas de análise, realizadas trimestralmente.

O Conselho Estadual de Saneamento (Conesan) reunirá seus conselheiros para a terceira Reunião Ordinária de 2021 na próxima quinta-feira (19). O encontro se dará em formato remoto, a partir das 14h. As reuniões do Conesan são públicas, mas por conta da reorganização visando a mitigação dos efeitos da pandemia de Covid-19 e a consequente realização das atividades por meio de ferramenta de transmissão por áudio e vídeo em tempo real, interessados em acompanhar a reunião devem solicitar acesso junto à secretaria do Conselho, pelo e-mail:  O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

 A pauta do encontro pode ser conferida AQUI

 

O Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, do Complexo Lagunar e bacias contíguas, Francisco de Assis Beltrame, torna pública a Lista Preliminar das Entidades Habilitadas a Participarem da Convocação das Assembleias Setoriais Públicas (ASPs) para Renovação da Composição do Comitê - Gestão 2021-2025.

O procedimento segue as diretrizes estabelecidas no Edital de Convocação das ASPs. Algumas entidades foram habilitadas com ressalvas e, agora, precisam corrigir ou complementar informações para a plena habilitação até o dia 18 de agosto. As ASPs para renovação da composição do Comitê serão realizadas entre os dias 24 e 26 de agosto.  

Confira a lista preliminar completa AQUI.

O IV Encontro da Rede de Educação Ambiental das Bacias Hidrográficas dos Rios Itajaí e Camboriú será realizado de forma on-line nos dias 26 e 27 de agosto. Na programação estão mesas-redondas, palestras, concurso de fotografia, exposições e oficinas que serão transmitidas pelo canal no Youtube do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) – Câmpus Gaspar. Interessados em participar das atividades podem se inscrever AQUI.

O evento é uma promoção do Grupo de Trabalho de Educação Ambiental da Região Hidrográfica 07 (Gtea RH07) e do Câmpus Gaspar do IFSC.  As atividades contam, ainda, com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc), por meio do Edital Proeventos 2020/2021, e da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico (SDE), por meio da Secretaria Executiva de Meio Ambiente (Sema).  

 

Programação do evento:

 

Dia 26/08

9h - Abertura

9h30 - Contação de história - Letícia Chiochetta

10h – Conferência: Percepciones y adaptaciones de los pueblos andinos al cambio climático: determinantes y respuestas culturales en las nuevas generaciones

Convidado: Luis Felipe Mujica Bermúdez - Universidad Nacional Jose Maria Arguedas, Perú

Moderação: Raquel Orsi

13h - Apresentação de trabalhos da Mostra Científica

13h - Relato de experiência: A educação Ambiental no ensino e na prática de uma escola do campo de Alto Araguaia (MT)

Convidado: Alexandre M. de Macedo

13h - Vídeo: Ondas de Desperdício: os perigos visíveis e invisíveis do lixo no mar (Camila Burigo Marin)

13h - Exposição de fotografias

14h - Mesa-redonda – Políticas Públicas de Educação Ambiental

Convidados: Maria Benedita da Silva Prim (SED); Maureen Albina Gonçalves (SDE); Helia Faria Espinoza (CIEA).

16h - Minicursos (EA com aquarela; Gestão e EA em escolas; RE(VER) A CIDADE - A cidade para o convívio dos olhos; Métodos alternativos para análise da qualidade de água; O que aprendemos com Maturana acerca da reflexão e as contribuições para a educação ambiental; Com-Vida, um recomeço para o coletivo escolar; Resíduos: diversão, aprendizagem e sustentabilidade; Arborização Urbana - A Arte de Educar e Plantar; Fotografia da natureza; Caminho da água: da coleta no rio Camboriú, consumo e tratamento de esgoto em Balneário Camboriú; Práticas com resíduos orgânicos em compostagens como ferramenta de Educação Socioambiental)

 

Dia 27/08

9h - Mesa-redonda: Possibilidades metodológicas de Educação Ambiental

Convidados: Rachel Trajber (Cemaden), Ivo Dickmann (Unochapecó), Yára Christina Cesário Pereira (Univali)

13h - Apresentação de trabalhos da Mostra Científica

13h - Relato de experiência: O Valor da Educação  Ambiental - Relatos e experiências no Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí (CIMVI)

Convidados: Mariléia Selonke e Luciane Barth (assessoras de Educação Ambiental do CIMVI)

13h - Vídeo: A educação do povo Xokleng

13h - Mostra fotográfica da natureza

13h - Exposição de fotografias

14h - Mesa-redonda: Práticas de Educação Ambiental

Convidados: José Sommer (Semmas), Eliane Steuck (FURG) e Luciane Schulz (FURB).

16h30 - Mesa-redonda: Juventude educadora: realidade e sonhos socioambientais

Convidados:  Leticia Zorzi Rama e Emerson Fritzen da Silva (educadores ambientais); Suelen Conzatti (Instituto Parque das Nascentes); Vitor Lauro Zanelatto (Apremavi); Fernanda Samuel (Otchiva (Angola)), Nathalia Telles  (Com-Vida).

18h - Encerramento

 

*Com informações da Assessoria de Comunicação do Câmpus Gaspar do IFSC

Está aberto, até o dia 12 de agosto, o cadastramento de entidades interessadas em ocupar vaga no Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, do Complexo Lagunar e bacias contíguas. As regras para a habilitação das organizações, forma de inscrição e documentos necessários são regidas pelo Edital de Convocação das Assembleias Setoriais Públicas para Renovação da Composição do Comitê (Gestão 2021-2025), o qual pode ser acessado AQUI.

Podem se cadastrar entidades ou órgãos representantes de três segmentos: Usuários da Água; População da Bacia; e Órgãos da Administração Federal e Estadual. As Assembleias Setoriais Públicas (ASPs) onde serão selecionadas as entidades que integrarão o Comitê, dentre as previamente inscritas e habilitadas, acontecerão entre os dias 24 e 26 de agosto. 

 

Segunda, 09 Agosto 2021 13:15

Boletim Hidrometeorológico

O Boletim Hidrometeorológico Integrado é uma publicação online periódica da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), por meio da Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema), e da Defesa Civil de Santa Catarina (DC/SC). O propósito é apresentar as condições hidrológicas dos rios de Santa Catarina e avaliar os impactos no abastecimento urbano para todos os municípios do Estado.

Confira as edições publicadas:

 

Data de publicação

Edição

 

04/11/2022 MAIS RECENTE Boletim Hidrometeorológico 012/2022  
07/10/2022 Boletim Hidrometeorológico 011/2022  
09/09/2022 
Boletim Hidrometeorológico 010/2022  
03/08/2022  Boletim Hidrometeorológico 009/2022  
08/07/2022  Boletim Hidrometeorológico 008/2022  
03/06/2022  Boletim Hidrometeorológico 007/2022  
 11/05/2022    Boletim Hidrometeorológico 006/2022  
08/04/2022 
Boletim Hidrometeorológico 005/2022  
  07/03/2022    Boletim Hidrometeorológico 004/2022  
18/02/2022  Boletim Hidrometeorológico 003/2022  
  04/02/2022    Boletim Hidrometeorológico 002/2022  
07/01/2022
Boletim Hidrometeorológico 001/2022  
     
     
ANO DE 2021  
  03/12/2021    Boletim Hidrometeorológico 017/2021  

05/11/2021

Boletim Hidrometeorológico 016/2021

 

  05/10/2021 

  Boletim Hidrometeorológico 015/2021

 

05/10/2021 

Boletim Hidrometeorológico 015/2021_ERRATA

 

  15/09/2021

  Boletim Hidrometeorológico 014/2021

 

02/09/2021

Boletim Hidrometeorológico 013/2021

 

  18/08/2021

  Boletim Hidrometeorológico 012/2021

 

04/08/2021 

Boletim Hidrometeorológico 011/2021

 

08/07/2021

Boletim Hidrometeorológico 010/2021

 

16/06/2021

Boletim Hidrometeorológico 009/2021

 

02/06/2021

Boletim Hidrometeorológico 008/2021

 

19/05/2021

Boletim Hidrometeorológico 007/2021

 

05/05/2021

Boletim Hidrometeorológico 006/2021

 

22/04/2021

Boletim Hidrometeorológico 005/2021

 

07/04/2021

Boletim Hidrometeorológico 004/2021

 

03/03/2021

Boletim Hidrometeorológico 003/2021

 

03/02/2021

Boletim Hidrometeorológico 002/2021

 

13/01/2021

Boletim Hidrometeorológico 001/2021

 

 

ANO DE 2020

16/12/2020

Boletim Hidrometeorológico 015/2020

 

02/12/2020

Boletim Hidrometeorológico 014/2020

 

18/11/2020

Boletim Hidrometeorológico 013/2020

 

06/11/2020

Boletim Hidrometeorológico 012/2020

 

21/10/2020

Boletim Hidrometeorológico 011/2020

 

07/10/2020

Boletim Hidrometeorológico 010/2020

 

02/09/2020

Boletim Hidrometeorológico 009/2020

 

05/08/2020

Boletim Hidrometeorológico 008/2020

 

10/07/2020

Boletim Hidrometeorológico 007/2020

 

17/06/2020

Boletim Hidrometeorológico 006/2020

 

03/06/2020

Boletim Hidrometeorológico 005/2020

 

15/05/2020

Boletim Hidrometeorológico 004/2020

 

28/04/2020

Boletim Hidrometeorológico 003/2020

 

13/04/2020

Boletim Hidrometeorológico 002/2020

 

27/03/2020

Boletim Hidrometeorológico 001/2020

 

 

 

As chuvas registradas durante o mês de julho, em Santa Catarina, ficaram abaixo da média esperada para o período em todas as regiões. É o que aponta a edição do Boletim Hidrometeorológico Integrado publicada nesta quarta-feira (04/08). Em consequência, aumentou o número de municípios em situação de atenção em relação à estiagem e aos impactos nos serviços de abastecimento urbano. Dos 279 municípios que responderam ao levantamento feito pela Defesa Civil, Agências Reguladoras e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), 96 estão em estado de atenção, dois em estado de alerta e três em estado crítico. Outros 178 municípios estão em situação de normalidade.

Em 8 de julho, quando foi publicada a edição anterior do Boletim Hidrometeorológico, o número de municípios em estado de atenção era de 37, nove estavam em alerta e três em situação crítica frente à estiagem. Em todo o Estado, praticamente não choveu no mês de julho. No Litoral Norte a ausência de precipitação variou entre 24 e 26 dias, já na maior parte de Santa Catarina foram até 28 dias sem chuva durante o mês.

>>>>>>>>>>>>>>>>>> Confira aqui o Boletim completo <<<<<<<<<<<<<<<<<<<

Embora o aumento das cidades em situação de atenção, menos municípios estão com algum tipo de comprometimento no abastecimento urbano em consequência das chuvas que ocorreram em junho. “Mesmo assim, são mantidas a necessidade de mobilizações e medidas de mitigação, bem como campanhas de uso racional e consciente da água, tendo em vista que a previsão, em longo prazo, é de manutenção das chuvas esparsas e abaixo da média em algumas regiões. Vamos seguir monitorando se essa previsão irá se confirmar”, afirma o secretário executivo do Meio Ambiente de Santa Catarina, Leonardo Porto Ferreira.

Previsão

A previsão para os próximos dias é de tempo seco na maior parte do Estado. Já na segunda quinzena de agosto há possibilidade de chuva, especialmente nas regiões mais próximas do Rio Grande do Sul, devido à passagem de frentes frias. "Com a perspectiva de chuva ainda abaixo da média neste mês, daremos continuidade no monitoramento da situação de forma quinzenal. Ainda vale destacar a necessidade do consumo de água de modo consciente, cada um deve fazer sua parte para ajudar a combater os impactos negativos da estiagem", pondera a gerente de Fiscalização de Saneamento da Aresc, Luiza Burgardt.

A previsão para o trimestre de agosto, setembro e outubro é de que a chuva, até o fim do inverno, se mantenha abaixo do normal para áreas do Oeste e na média ou um pouco acima no Litoral. A partir do final de setembro, com o início da primavera, a tendência é de retorno da chuva mais regular, mas ainda ligeiramente abaixo do esperado para o mês de outubro. É importante que se acompanhem as atualizações dos órgãos competentes para verificar se essa previsão se confirmará. 

 

Recomendações para o uso racional e consciente da água

  • Evite banhos demorados;

  • Mantenha a torneira fechada ao fazer a barba e ao escovar os dentes;

  • Antes de lavar os pratos e panelas, limpe bem os restos de comida e jogue-os no lixo;

  • Deixe a louça de molho na pia com água e detergente por uns minutos e ensaboe. Repita o processo e enxágue;

  • Adote o hábito de usar a vassoura e não a mangueira, para limpar a calçada e o quintal de sua casa;

  • Não lave o carro durante a estiagem. Caso faça, use balde e pano para lavar o carro em vez de mangueira;

  • Utilize a máquina de lavar somente quando estiver na capacidade total;

  • No tanque, feche a torneira enquanto ensaboa e esfrega a roupa;

  • Mantenha a válvula de descarga regulada, e conserte imediatamente vazamentos.

Foi lançado, em evento virtual realizado nesta quarta-feira (04/08), o Plano de Capacitação Continuada em Recursos Hídricos de Santa Catarina (PCRHI-SC), desenvolvido pela Secretaria Executiva de Meio Ambiente (Sema), órgão integrante da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE). 

Voltado aos integrantes das organizações vinculadas ao Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SEGRH) e a entidades que de alguma forma se relacionam com a gestão da água em âmbito estadual, os eventos e capacitações que integram o plano serão realizados ao longo do segundo semestre de 2021. 

Conforme o diretor de Recursos Hídricos e Saneamento da Sema, Pedro Brolezzi, o objetivo do Plano de Capacitação é possibilitar o desenvolvimento de competências necessárias para melhorar o desempenho das atividades de gestão dos recursos hídricos em Santa Catarina. O Plano de Capacitação Continuada é uma das ações do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão), da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), do qual o Estado participa. 

O secretário executivo de Meio Ambiente, Leonardo Porto Ferreira, destacou que o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos é dinâmico e vem passando por um processo de modernização. “Por isso a importância da capacitação, do treinamento continuado, para que os atores do sistema fiquem atualizados sobre o que há de novo na política estadual e nacional de Recursos Hídricos e preparados para os novos desafios que temos pela frente com relação à gestão das águas”, enfatizou. 

O evento de lançamento foi transmitido pelo canal da SDE no Youtube, onde o vídeo está disponível.

Atividades

As capacitações serão realizadas de maneira remota, com o apoio da Fundação Escola de Governo (ENA). A diretora técnico-científica da Fundação, Mara Brognoli Hack, explicou os mecanismos principais da plataforma que será utilizada para as atividades. Os cursos e eventos serão gratuitos e os participantes receberão certificados. 

A apresentação do cronograma das ações coube ao gerente de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos da Sema, Vinícius Tavares Constante. Ele destacou que os temas a serem abordados foram elencados de maneira coletiva, por meio de consulta aos integrantes do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SEGRH). Entre agosto e dezembro de 2021 serão realizadas nove atividades. A programação e demais informações sobre as formas de inscrição e participação podem ser conferidas AQUI.

O Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos

O SEGRH é composto pelo órgão gestor, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE); pelo órgão de orientação superior, o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH/SC); os comitês de bacia hidrográfica; e as Entidades Executivas que prestam apoio aos comitês. 

Atualmente existem 16 comitês em funcionamento em Santa Catarina, distribuídos por todas as regiões do Estado.

 

 

Voltado aos integrantes das organizações vinculadas ao Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina, será lançado na próxima quarta-feira (04/08), o Plano de Capacitação Continuada em Recursos Hídricos de Santa Catarina (PCRHI-SC). O evento será em formato virtual e poderá ser acompanhado pelo canal da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE) no Youtube: youtube.com/c/SDEGOVSC.

O evento terá início às 14h, com a apresentação do Plano de Capacitação, da agenda de capacitações para o segundo semestre de 2021 e do ambiente de aprendizagem da Fundação Escola de Governo (ENA), parceira da iniciativa. A abertura contará com a presença do secretário executivo do Meio Ambiente de Santa Catarina, Leonardo Porto Ferreira, do gerente de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos da Sema/SDE, Vinicius Tavares Constante, e da diretora técnico-científica da Fundação Escola de Governo (ENA), Mara Brognoli Hack. A moderação do evento ficará a cargo do diretor de Recursos Hídricos e Saneamento da Sema/SDE, Pedro Brolezzi.

O PCRHI-SC está vinculado ao Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão), desenvolvido em Santa Catarina por meio de uma parceria da Sema/SDE com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). O evento de lançamento ainda conta com o apoio da Ecopef, organização da sociedade civil de interesse público com atuação na área ambiental.

 

A qualidade da água de rios da faixa litorânea de Santa Catarina apresentou uma melhora nos últimos meses. É o que aponta o Boletim Qualiágua SC referente à campanha de monitoramento da qualidade das águas do segundo trimestre de 2021. O relatório foi divulgado nesta sexta-feira (30/07). Atualmente são monitorados 40 pontos da vertente hidrológica litorânea. Em 62,5% desses pontos a qualidade global das águas, avaliada por meio do Índice de Qualidade da Água (IQA), apresentou melhora em comparação com os dados do primeiro trimestre de 2021, divulgados em março. Em 30% houve piora e em 7,5% dos pontos monitorados o índice se manteve estável. O Boletim Qualiágua SC é uma publicação trimestral da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), por meio da Secretaria Executiva de Meio Ambiente (Sema).

O cálculo do IQA leva em consideração nove parâmetros considerados representativos para a caracterização da qualidade das águas superficiais do Estado de Santa Catarina: coliformes termotolerantes, pH, cloreto, nitrogênio total, fosfato total, temperatura da água, turbidez, sólidos totais e oxigênio dissolvido. As coletas da segunda campanha de 2021 do Qualiágua foram realizadas entre os dias primeiro e 12 de junho. 

------------------------------- Confira AQUI a versão completa do Boletim -------------------------------

Desconformidades

Quando os dados são comparados com o estabelecido pela Resolução 357/2005 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama),  26 pontos não atenderam a um ou mais padrões na campanha de junho. Ainda que o número permaneça elevado, houve redução, já que em março foram 27. A principal desconformidade verificada é em relação à presença de coliformes termotolerantes, que pode indicar a ocorrência de despejos de esgotamento sanitário ou de lançamento de efluentes da criação animal. 

O secretário Executivo do Meio Ambiente de Santa Catarina, Leonardo Porto Ferreira, explica que pode se tratar de um tipo de poluição difusa, ou seja, que não se refere a uma fonte pontual, o que demanda ações abrangentes. Uma das medidas que o Estado vai adotar é a elaboração de um Plano de Saneamento Básico, com o objetivo de coordenar ações de curto, médio e longo prazo, envolvendo diferentes agentes públicos e da sociedade civil organizada.

Porto Ferreira também destaca a importância do monitoramento constante da qualidade da água dos rios. “Até 2019 o Estado não contava com dados sistemáticos sobre as águas doces superficiais. Agora estamos construindo um banco de dados que é necessário para a efetividade e o avanço do processo de gestão de recursos hídricos. A construção da série histórica de dados possibilita a compreensão acerca da evolução da qualidade da água e a identificação das medidas necessárias para atingir as metas dos planos de recursos hídricos”, destaca.

Avanço no monitoramento

O Programa de Monitoramento da Qualidade das Águas de Santa Catarina, em parceria com a Agência Nacional de Águas (ANA) é uma das linhas de ação previstas no Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH). Ao todo, são monitorados 21 parâmetros da água doce superficial nos pontos analisados. As informações contidas nas campanhas anteriores podem ser consultadas nos relatórios disponibilizados AQUI.

O Qualiágua SC foi implementado em 2019, com 23 pontos de monitoramento da qualidade das águas dos rios. Em 2020 a rede  foi ampliada para 40. O próximo passo é avançar no monitoramento para abranger cursos de água de todo o Estado, com a inclusão de mais 65 pontos de monitoramento na vertente hidrológica do interior, que abrange toda a faixa a Oeste da Serra Geral.

 No ponto monitorado no rio Piraí, na altura da ponte da BR 280, em Joinville, as amostras atenderam aos parâmetros do Conama

 

 

 

 

 

 

  No ponto monitorado no rio Piraí, na altura da ponte da BR 280, em Joinville, as amostras atenderam aos parâmetros do Conama

A água é um bem público que requer preservação e gestão adequada de seu uso. Com o objetivo de fortalecer ações locais nessa direção, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), e sua Secretaria Executiva de Meio Ambiente (Sema), vai repassar cerca de R$ 640 mil às entidades executivas que apoiam os Comitês de Gerenciamento dos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas do Oeste, Planalto e Sul do Estado. Os recursos são do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro).

“Os Comitês são elos fundamentais entre o Governo e a sociedade civil. Contribuem na gestão dos recursos hídricos aproximando o Estado das demandas regionais. Este trabalho em conjunto é fundamental para ações coordenadas e planejadas que façam sentido lá na ponta e tragam ações efetivas de sustentabilidade em toda Santa Catarina”, avalia o Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Luciano Buligon.

Os Comitês são órgãos colegiados formados por representantes de entidades, usuários de água, agentes governamentais e sociedade civil que atuam voluntariamente. O colegiado possui atribuições normativas, deliberativas e consultivas exercidas nas bacias hidrográficas onde foram instituídos. Em Santa Catarina, para viabilizar o funcionamento dos Comitês, foram estabelecidas parcerias com Entidades Executivas, sem fins lucrativos. Estes órgãos setoriais assessoram os Comitês sob o prisma administrativo, técnico, logístico e operacional.

“Esse repasse representa a continuidade do apoio a esses órgãos, que são os responsáveis pela gestão dos recursos hídricos dentro das Bacias Hidrográficas. Eles definem o caráter participativo da gestão de recursos hídricos e são fundamentais tanto para captar as informações sobre as condições locais como para repassar as informações do órgão gestor estadual”, explica o secretário executivo de Meio Ambiente de Santa Catarina, Leonardo Porto Ferreira.

Planalto e Oeste

Nessa fase de apoio, duas Entidades Executivas que dão suporte para aos comitês terão seus Termos de Colaboração prorrogados. Uma delas é a Associação de Proteção das Águas do Planalto de Santa Catarina (Apasc), que assessora os Comitês de Gerenciamento dos Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica dos rios Canoas e Pelotas, Bacia Hidrográfica do Canoinhas e Negro e da Bacia Hidrográfica do Timbó. O valor do aditivo é de R$ 155.678,40.

Outra entidade que terá sua atuação prorrogada por meio de aditivo será a Ecopef, que assessora os Comitês de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica dos rios Chapecó e Irani, Bacia Hidrográfica dos rios Antas e Peperi-Guaçu, Bacia Hidrográfica do rio do Peixe e Bacia Hidrográfica do rio Jacutinga. O valor do aditivo é de R$ 383.229,27.

Extremo Sul

Também serão investidos cerca de R$ 100 mil em ações de fomento para a gestão de Recursos Hídricos na Bacia Hidrográfica do rio Urussanga e na Bacia Hidrográfica dos rios Araranguá e Mampituba (que abrangem a região hidrográfica do Extremo Sul catarinense). O termo de fomento será firmado entre a SDE e a Associação de Proteção da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá (Aguar), Entidade Executiva que apoia os Comitês de Gerenciamento da região Sul de Santa Catarina.

O mapa do Monitor de Secas, divulgado nesta quinta-feira (15/07),  mostra um recuo da seca extrema no Oeste de Santa Catarina em junho, em comparação com o mês anterior, maio. Como já registrado pelo Boletim Hidrometeorológico Integrado, isso se deve às chuvas acima da média climatológica em boa parte do Estado durante o mês de junho. Também houve recuo das secas fraca e moderada no Sul e Leste catarinense. 

Fonte: Monitor de Secas

Embora os dados de junho sejam animadores, a perspectiva para o próximo trimestre é que a seca volte a se intensificar no Estado. Conforme divulgado no Boletim Hidrometeorológico Integrado, a previsão para o trimestre de julho, agosto e setembro indica que a precipitação seja próxima ou pouco abaixo da média na metade Oeste e próxima ou pouco acima na metade leste de Santa Catarina, sendo mal distribuída e intercalada com períodos mais longos sem chuva.

Por isso, têm-se perspectiva da permanência e possível retorno do agravamento da estiagem hidrológica, caso seja confirmada a previsão. 

O Monitor de Secas

O Monitor de Secas é um processo de acompanhamento regular e periódico da situação da seca, cujos resultados consolidados são divulgados, mensalmente, por meio do Mapa do Monitor de Secas. Atualmente, o Monitor conta com a Agência Nacional de Águas como instituição responsável pela coordenação ao nível federal.  Em Santa Catarina, o projeto é desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), por meio da Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema), em parceria com a Epagri/Ciram.

Confira a síntese completa do Monitor de Secas AQUI.

O novo Boletim Hidrometeorológico Integrado do Estado aponta que os volumes de chuva acima da média no mês de junho, na porção Leste de Santa Catarina, e ligeiramente abaixo da média climatológica no Oeste, resultaram no enfraquecimento das condições de estiagem, que completa já dois anos no Estado.

O documento foi divulgado na última sexta-feira (09), pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), por meio da Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema).

No mês de junho, em geral, a precipitação ficou acima da média nas regiões do Médio e Baixo Vale do Itajaí, Grande Florianópolis e Litoral Sul. No Oeste, Meio Oeste, Planalto Sul e Serra, apesar de acumulados maiores se comparados a abril e maio, a chuva ficou um pouco abaixo da média climatológica para a época, não caracterizando estiagem meteorológica.

Dentre os 295 municípios de Santa Catarina, 229 estão em estado de normalidade, 37 de atenção, 9 de alerta e 3 em situação crítica frente à estiagem. Além disso, 17 cidades não encaminharam informações da situação. Diante disso, percebe-se que o número de municípios com o abastecimento urbano comprometido reduziu em virtude das chuvas em boa parte do Estado.

"Embora as condições de estiagem tenham tido uma atenuação considerável, como parceira desse estudo meteorológico, técnicos da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc) continuarão auxiliando no monitoramento, com atenção especial às regiões que ainda não saíram totalmente da criticidade", afirma a Gerente de Saneamento da Aresc, Luiza Burgardt.

Confira o boletim na íntegra.

Previsão

Nos próximos dias deve voltar a chover de forma mais significativa em Santa Catarina. Com a passagem de frentes frias, os volumes previstos ficam acima dos 100 mm do Meio Oeste ao Litoral e variam de 50 a 80 mm no Oeste e Extremo Oeste.

A previsão para o trimestre de julho, agosto e setembro indica que a precipitação seja próxima ou pouco abaixo da média na metade Oeste e próxima ou pouco acima na metade leste de Santa Catarina, sendo mal distribuída e intercalada com períodos mais longos sem chuva.

No entanto, têm-se perspectiva da permanência e possível retorno do agravamento da estiagem hidrológica, caso seja confirmada a previsão de chuvas abaixo da média e com distribuição irregular nos próximos meses. De acordo com o índice hidrológico (IH) apresentado, não se vislumbra que os níveis dos rios retornem à normalidade até o fim de 2021.

Por esse motivo, o secretário executivo do Meio Ambiente, Leonardo Porto Ferreira, ressalta a necessidade de manutenção dos cuidados relativos ao uso da água. “Apesar de uma significativa melhora nos indicadores atuais da estiagem, as previsões para os próximos meses indicam a manutenção de chuvas abaixo da média na maioria das regiões, dessa forma, seguem as recomendações para se evitar o desperdício”, destaca.

Atividades com grande desperdício de água:

Torneira gotejando: 40 litros diários

Torneira aberta durante cinco minutos: 80 litros

Banho de 15 minutos: 243 litros

Lavar a calçada com mangueira por 15 minutos: 279 litros

Cerca de 2.280 atos regulatórios sobre uso de recursos hídricos foram emitidos em Santa Catarina apenas no primeiro semestre de 2021.  O número representa um crescimento de mais de 75% em relação ao total emitido em todo o ano de 2020, conforme dados do  Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos (Cnarh) mantido pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). As atividades que demandam regularização envolvem a captação ou lançamento de efluentes em rios, córregos e nascentes; a captação de águas subterrâneas por meio de poços rasos ou profundos; e intervenções de obras e serviços em corpos d'água. O mesmo banco de dados mostra que houve um acréscimo significativo nas emissões de atos regulatórios no último um ano e meio. Entre o início de 2020 e o final do primeiro semestre de 2021, foram emitidos 3.578 atos, 53% de todos os registrados no Cnarh para Santa Catarina desde 2009.

Entre os atos regulatórios referentes a recursos