SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE
RECURSOS HÍDRICOS DE SANTA CATARINA

Conselho Estadual de Recursos Hídricos terá 63ª Reunião Ordinária nesta quinta (24)

23/03/2022 Marcionize Elis Bavaresco

A 63ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) de Santa Catarina vai ocorrer nesta quinta-feira (24), a partir das 14h. O encontro se dará exclusivamente de forma remota. O link de acesso é enviado aos conselheiros por e-mail. Os demais interessados em acompanhar a reunião, que é pública, devem solicitar o acesso à secretaria do Conselho pelo endereço eletrônico O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

A pauta da reunião é a seguinte:

- Votação da minuta de Resolução CERH 70/2022, que altera Resolução CERH 50/2021 para incluir o Fórum Catarinense dos Comitês de Bacias Hidrográficas (FCCBH) na composição da Câmara Técnica de Outorga (CTORH);

- Votação da minuta de Resolução CERH 71/2022, que institui a Câmara Técnica de Planejamento (em substituição à Câmara Técnica do Plano Estadual de Recursos Hídricos);

- Votação da minuta de Resolução CERH 69/2022, que aprova o enquadramento dos corpos de água superficiais da UPG 7.1 - Itajaí em classes;

- Resposta do CERH ao novo Ofício encaminhado pelo Comitê Cubatão, sobre o enquadramento de entidades na composição das organizações-membro nas Assembleias Setoriais Públicas (ASPs);

- Votação da minuta de Resolução CERH 67/2022 que altera art. 8 da resolução CERH 20/2018 (formas de contratação das entidades executivas);

- Votação da minuta de Resolução CERH 72/2022, que aprova a Autoavaliação das Metas de Gestão de Águas e a Autodeclaração das Metas de Investimento, ano 2021, do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SEGRH), no âmbito do 2º Ciclo do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão);

Também estão previstas discussões sobre temas relevantes que envolvem a gestão de recursos hídricos no Estado, como a paralisação temporária das atividades de Comitês de Bacias Hidrográficas; as ações adotadas pelo Estado diante da Crise Hídrica; o Projeto de Lei Complementar sobre a regionalização do saneamento; a definição da agenda de reuniões do CERH para 2022 e o relatório de atividades da Secretaria Executiva do conselho.

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