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RECURSOS HÍDRICOS DE SANTA CATARINA

63ª Reunião do Cerh é transferida para dia 17 de dezembro

09/12/2021 Marcionize Elis Bavaresco

A 63ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Cerh) de Santa Catarina, que aconteceria nesta quinta-feira (09/12), foi transferida para 17 de dezembro, às 9h. O motivo foi a falta de quórum deliberativo. As reuniões do Cerh são públicas, porém, na modalidade virtual é necessário que os interessados solicitem o link de acesso pelo e-mail da Secretaria do Conselho: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

Na pauta da Reunião Ordinária estão discussões acerca da inclusão de representante do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas (FCCBH) na composição da Comissão Técnica de Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos - CTORH; a substituição da Câmara Técnica do Plano Estadual de Recursos Hídricos pela Câmara Técnica de Planejamento; o enquadramento dos corpos de água superficiais da Unidade de Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos (UPG) 7.1 - Itajaí em classes; o ofício encaminhado pelo Comitê Cubatão sobre o enquadramento de entidades na composição das organizações-membro nas Assembleias Setoriais Públicas (ASPs); e alterações na Resolução do Cerh que rege as formas de contratação das Entidades Executivas.

 

Ler 420 vezes Última modificação em Quinta, 09 Dezembro 2021 18:58

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