SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE
RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Seminário internacional debateu proposta de novo Marco Hídrico do Brasil

09/03/2022 Marcionize Elis Bavaresco

O secretário executivo do Meio Ambiente de Santa Catarina, Leonardo Porto Ferreira, participou nesta quarta-feira, 9, do seminário internacional “Novo Marco Hídrico do Brasil: Mais sustentabilidade e segurança hídrica para o desenvolvimento. O evento foi realizado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), em Brasília, com participações de especialistas em recursos hídricos do Brasil e de outros países. A Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema) está integrada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE).

O seminário teve como objetivo principal apresentar à sociedade e ao Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 4.546/2021 (PL do Marco Hídrico), que propõe a instituição da Política Nacional de Infraestrutura Hídrica e organiza a exploração e a prestação dos serviços hídricos no Brasil. O debate também apresentou diagnósticos que fundamentam a proposta e experiências internacionais.

Porto Ferreira é conselheiro titular do Conselho Nacional dos Recursos Hídricos (CNRH), como representante dos três estados da região Sul. Segundo ele, o PL do novo Marco Hídrico prevê mudanças significativas na Lei 9433/97, conhecida como Lei das Águas. Uma dessas inovações é a participação privada na oferta de infraestrutura hídrica. “A proposta ainda vai passar pelo legislativo, por isso poderá contar com alterações, vamos acompanhar esse processo”, comenta.

O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) e o Congresso Nacional foram parceiros na realização do seminário.

Mais informações

O PL 4.546/2021 foi apresentado pelo Poder Executivo Federal à Câmara dos Deputados em dezembro e pode ter sua íntegra acessada AQUI. O MDR fez uma divulgação com o que considera os principais pontos da legislação proposta, disponível AQUI.

*Com informações do MDR

Ler 369 vezes Última modificação em Quarta, 09 Março 2022 17:44

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