A Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE) de Santa Catarina, por meio da Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema), e o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica (CBH) do Rio Canoinhas e Afluentes Catarinenses do Rio Negro promovem, no dia 5 de maio, o evento “Elaboração do Plano de Recursos Hídricos: etapas e desafios”. A atividade é aberta a todos os interessados e será realizada a partir das 14 h, no Anfiteatro da Universidade do Contestado (UNC), em Canoinhas/SC.

Conforme o secretário executivo do Meio Ambiente, Leonardo Porto Ferreira, o objetivo é apresentar a estrutura do Plano de Recursos Hídricos, as etapas de elaboração e os primeiros resultados do prognóstico à comunidade da bacia hidrográfica. “A elaboração do Plano de Recursos Hídricos deve ser um processo participativo e transparente, por isso estão previstos eventos, oficinas e audiência pública”, explica. Segundo ele, a divulgação desse cronograma tem como meta potencializar a participação dos diferentes segmentos da sociedade na discussão.  

Atualmente, a elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Canoinhas e Afluentes Catarinenses do Rio Negro está na última fase, que é a de construção do prognóstico e de apresentação do plano de ações. O trabalho, nessa etapa, está sendo coordenado pelo professor da Universidade do Contestado (UnC), Jairo Marchesan. Ele teve projeto aprovado para essa finalidade em edital específico lançado pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação de Santa Catarina (Fapesc) em parceria com a Sema/SDE.

Plano de Recursos Hídricos

O Plano de Recursos Hídricos é um documento programático para a bacia hidrográfica, que orienta o planejamento do uso, recuperação, proteção e conservação dos recursos hídricos. As etapas de elaboração envolvem a realização de um diagnóstico da situação dos recursos hídricos (fase já executada no caso da Bacia do Canoinhas e afluentes do Rio Negro), de um prognóstico, que é a projeção das necessidades, e de um plano de ações. Este último envolve os programas e projetos a serem executados para que a demanda por recursos hídricos, em quantidade e qualidade, seja atendida de acordo com as prioridades elencadas pela comunidade da bacia e os múltiplos usos da água.

Para a última etapa de desenvolvimento do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Canoinhas e Afluentes Catarinense do Rio Negro o Estado investirá cerca de R$ 750 mil. A elaboração do plano é acompanhada, e o documento final deverá ser aprovado, pelo Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica.

Foto do Rio Canoinhas - Crédito: Fernanda Haiduk/Comitê da Bacia Hidrográfica

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), do Governo de Santa Catarina publicou um edital para Contratação de consultoria técnica para a elaboração do Plano de Recursos Hídricos, da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e dos afluentes Catarinenses do Rio Pelotas (PRH Canoas e Pelotas).

Tal PRH é o único no estado de Santa Catarina, juntamente com o do Rio do Peixe, que ainda não está sendo desenvolvido. Com isso, o órgão inicia o processo de um dos instrumentos mais cruciais na Gestão de Recursos Hídricos da região.

Lembrando que a empresa comtemplada terá o acompanhamento dos trabalhos pela SDE, a qual indicará uma equipe de coordenação, formada por técnicos da Diretoria de Recursos Hídricos e Saneamento. Além do mais, membros do Comitê Canoas-Pelotas também serão indicados para verificar o andamento da elaboração. Tal grupo é denominado Grupo de Acompanhamento do Plano (GAP).

Além disso, segundo o Edital, a sociedade das bacias deverá estar envolvida em todas as fases do estudo. Com isso, a contratada deverá realizar encontros com políticos, entidades de classe, de instituições públicas e privadas, além dos Comitês de Bacias e comunidades com vinculadas às bacias hidrográficas.

Assim, o organização conseguirá analisar, discutir e compatibilizar os objetivos e metas que vão constituir o documento. O edital receberá propostas para a realização do trabalho até às 14h do dia 16/02/2022. Para ter acesso às especificações, vá para esse link.

O Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga foi entregue oficialmente ao Comitê de Gerenciamento da Bacia nesta terça-feira, 14. O evento foi realizado no auditório da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec), em Criciúma. Estiveram presentes lideranças locais, vereadores, prefeitos e representantes dos três segmentos envolvidos nos debates de elaboração do Plano de Recursos Hídricos: população da bacia, usuários de água e órgãos da administração pública estadual e federal.

O secretário executivo do Meio Ambiente de Santa Catarina, Leonardo Porto Ferreira, lembrou que o plano foi construído em um processo participativo, que envolveu diferentes segmentos da sociedade. “O Plano de Recursos Hídricos é constituído de um diagnóstico da situação da água na Bacia Hidrográfica, um prognóstico, que é uma projeção das demandas futuras, e um plano de ações, que são as medidas a serem adotadas para que a necessidade de água seja atendida em quantidade e qualidade para os diversos usos priorizados pela comunidade”, explica Porto Ferreira.

Segundo ele, o Estado vem atuando para que todas as Bacias Hidrográficas de Santa Catarina contem com a ferramenta para que se consiga estabelecer uma gestão transparente e estratégica dos recursos hídricos. “É uma alegria poder entregar esse trabalho ao Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica, o que de fato significa a sua entrega para toda a sociedade”, comentou.

Mobilização

Da esquerda para a direita: os ex-presidentes do Comitê Urussanga, José Carlos Virtuoso e Antônio Adilio da Silveira, o secretário executivo da Sema, Leonardo Porto Ferreira, a ex-presidente do Comitê Carla Possamai Della e o atual presidente Fernando Damian Preve Filho. 

O presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga, Fernando Damian Preve Filho, ressaltou que o documento contém os estudos técnicos norteadores de ações em prol dos recursos hídricos, as quais deverão ser colocadas em prática por todos os segmentos produtivos e sociais inseridos na Bacia Hidrográfica. “A preocupação em reduzir cargas poluidoras, a reciclagem de efluentes, o cultivo da água, a proteção de mananciais, todas essas ações podem e devem fazer parte dos objetivos de todas as organizações inseridas no território da bacia; esse deve ser o comportamento de cada um de nós, que somos protagonistas desse movimento”, destacou.

Vinicius Ragghianti, integrante da equipe de elaboração, apresentou os dados técnicos do Plano

Após a entrega oficial do Plano de Recursos Hídricos, o engenheiro sanitarista e ambiental, Vinicius Ragghianti, que participou da equipe técnica de elaboração, apresentou aos presentes as principais conclusões dos estudos.

O Plano foi elaborado por equipe da Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul), com o acompanhamento do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica. A contratação da Universidade foi viabilizada pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), por meio de uma colaboração entre a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação de Santa Catarina (Fapesc) e a Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema). Os recursos investidos foram do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro). 

A Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), por meio da Secretaria Executiva de Meio Ambiente (Sema), liberou os recursos para a última etapa da elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Canoinhas e dos Afluentes Catarinenses do Rio Negro. A ação será realizada por uma parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc) e a Universidade do Contestado (UnC), que teve projeto de fomento aprovado em edital específico para essa finalidade. Coordena a atividade o professor e geógrafo, Jairo Marchesan.

Essa é a última etapa de desenvolvimento da ferramenta de gestão, que envolve a elaboração de prognóstico e plano de ações, além de relatórios técnicos que embasarão as atividades propostas. No total, o projeto receberá cerca de R$ 750 mil em investimentos estaduais, com um prazo de 24 meses para execução. A bacia hidrográfica do Rio Canoinhas e Afluentes Catarinenses do Rio Negro fica no Planalto Norte e abrange os municípios de Canoinhas, Major Vieira, Monte Castelo, Papanduva, Três Barras, Mafra, Itaiópolis, Rio Negrinho, São Bento do Sul e Campo Alegre.

Qual a importância do Plano de Bacia

O plano de bacia hidrográfica é um documento programático para a bacia hidrográfica, visando fundamentar e orientar a implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos e o seu respectivo gerenciamento. A função é orientar o planejamento do uso, recuperação, proteção e conservação dos recursos hídricos.

Para isso é realizado um diagnóstico da situação dos recursos hídricos, fase já executada neste caso, um prognóstico, que é a projeção das necessidades, e um plano de ações, que envolve os programas e projetos para que a demanda de recursos hídricos, em quantidade e qualidade, seja atendida em seus múltiplos usos e prioridades.

O Comitê Canoinhas e Afluentes do Rio Negro realiza em 06 de outubro uma nova Assembleia Geral Extraordinária (AGE). A necessidade do novo encontro é debater pautas pontuais, em especial a Criação e Aprovação do Grupo Acompanhamento do Plano (GAP) de Recursos Hídricos. O evento inicia às 14h e acontece de forma remota.

A pauta da criação do GAP inicia os trabalhos da AGE. Segundo a Presidente do Comitê, Mariane Murakami, o grupo será responsável pelo acompanhamento das atividades aprovadas no Plano de Bacia. “Além disso, irão discutir e auxiliar na estratégia do mesmo, verificando se está cumprindo o termo de referência elaborado”.

Lembrando que o Plano de Bacia será desenvolvido pela Universidade do Contestado (UNC), sob a coordenação do professor Jairo Marchesan. Além de aprovar o Plano, o Comitê deve fazer o acompanhamento do mesmo, por isso a necessidade da criação do GAP. Os membros poderão solicitar participação, ou indicar entidades de fora, com relação e experiência na gestão de recursos hídricos.

Depois disso, está previsto a aprovação do Planejamento Estratégico do colegiado, documento com metas elaboradas pelo grupo para cumprimento durante o ano. “Nesse caso, seriam capacitações, encontros, assembleias, projetos, entre outras ações”, destaca a Presidente.

Também em pauta, o Comitê discute a Aprovação do Regimento Interno da Câmara Técnica de Revitalização do Rio Água Verde. Por fim, ainda será abordada a realização do Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (ENCOB), que acontece de 04 a 07 de outubro. De acordo com Mariane, a expectativa é que esse encontro seja de troca de experiências, com compartilhamento de “cases” de sucesso entre os Comitês de Bacias.

O link para acesso na AGE foi enviado juntamente com o Decreto no e-mail do membros.

Fonte: Assessoria de Comunicação APASC a serviço do Comitê Canoinhas e Afl. do Rio Negro.