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RECURSOS HÍDRICOS DE SANTA CATARINA

Regularização de uso da água cresce 75% no primeiro semestre deste ano em SC Destaque

09/07/2021 Marcionize Elis Bavaresco

Cerca de 2.280 atos regulatórios sobre uso de recursos hídricos foram emitidos em Santa Catarina apenas no primeiro semestre de 2021.  O número representa um crescimento de mais de 75% em relação ao total emitido em todo o ano de 2020, conforme dados do  Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos (Cnarh) mantido pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). As atividades que demandam regularização envolvem a captação ou lançamento de efluentes em rios, córregos e nascentes; a captação de águas subterrâneas por meio de poços rasos ou profundos; e intervenções de obras e serviços em corpos d'água. O mesmo banco de dados mostra que houve um acréscimo significativo nas emissões de atos regulatórios no último um ano e meio. Entre o início de 2020 e o final do primeiro semestre de 2021, foram emitidos 3.578 atos, 53% de todos os registrados no Cnarh para Santa Catarina desde 2009.

Entre os atos regulatórios referentes a recursos hídricos estão a outorga de direito de uso, a autorização prévia para perfuração de poços e a declaração de uso insignificante. No Estado, o órgão responsável por regular os usos das águas de domínio estadual é a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), por meio da Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema) e sua diretoria de Recursos Hídricos e Saneamento (DRHS). Desde março deste ano, os pedidos de regularização podem ser feitos pelo Sistema de Outorga de Água (Siout) de Santa Catarina. Dos 2.280 atos regulatórios emitidos em 2021, 388 são atos de outorga, 411 são declarações de uso insignificante, 1.240 são autorizações prévias para a perfuração de poços e 165 são outros atos regulatórios, como Declarações de Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRDH) e ofícios de dispensa de outorga (quando o uso específico solicitado não se encaixa nas categorias regulamentadas). 

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 Planejamento e controle 

Conforme o secretário executivo de Meio Ambiente, Leonardo Porto Ferreira, a outorga e os demais atos regulatórios da utilização da água de domínio estadual são importantes ferramentas de gestão e controle dos recursos hídricos, fundamental para que se tenha transparência sobre os usos e efetividade na proposição de políticas públicas. “Quando se sabe quanta água é utilizada em uma bacia hidrográfica e para que usos, é possível projetar ações em curto, médio e longo prazo para garantir uma maior resiliência do manancial”, argumenta.

Desde 2020, a SDE, por meio da Sema, vem desenvolvendo ferramentas tecnológicas e alternativas para a regularização dos usuários de água que demandam o uso de pequenas quantidades. Uma dessas medidas foi a implementação de algumas modalidades de regularização por meio de autodeclaração. “Investimos na modernização, no acompanhamento dos processos e com o comprometimento de nossa equipe técnica temos conseguido mobilizar os usuários e agentes sociais para a necessidade da regularização”, explica Porto Ferreira.

Importante salientar que há corpos d'água de competência federal, os quais são regulados pela ANA. São águas de domínio da União os rios que atravessam mais de um Estado e/ou são fronteiras com outros Estados ou países e as águas acumuladas em reservatórios decorrentes de obras da União. 

Saiba mais sobre outorga AQUI 

Resiliência hídrica

A estiagem que atingiu Santa Catarina nos últimos meses e a crise hídrica nacional têm chamado a atenção da sociedade para a necessidade de um planejamento constante sobre os usos das águas, que são um bem público. Conforme o diretor de Recursos Hídricos e Saneamento da Sema, Pedro André Brolezzi, além da ampliação das emissões de atos regulatórios, outras medidas relacionadas ao monitoramento das condições dos mananciais e ao fortalecimento dos Comitês Gestores de Bacias Hidrográficas foram adotadas para municiar o Estado, os municípios e a sociedade como um todo, de informações confiáveis e atualizadas. 

O foco foi na criação de uma rede articulada com os demais órgãos relacionados à gestão de recursos hídricos de modo a estabelecer uma série de ferramentas para melhor orientar os usuários de água para o seu uso racional. “Em  março  de  2020,  numa  ação  integrada  com  a  Defesa  Civil  e  as  Agências  Reguladoras  de Saneamento, a SDE/Sema lançou o Boletim Hidrometeorológico Integrado, um instrumento sistemático de divulgação da situação hídrica das bacias hidrográficas catarinenses e seus municípios”. Nos períodos em que a estiagem se intensificou o Boletim foi editado quinzenalmente. As edições podem ser consultadas AQUI.

Em  maio  de  2020  também  foi  instituído  pela  SDE/Sema  o  Comitê  Gestor  da  Crise  Hídrica, organismo colegiado composto por órgãos do poder público e da sociedade civil para a discussão de ações de enfrentamento à situação de estiagem e à proposição de ações de médio e longo prazo para  a  ampliação  da  segurança  hídrica,  em  consonância  com  o  Plano  Estadual  de  Recursos Hídricos.  Esse  Comitê,  em  2021,  foi  transformado  na  Câmara  Técnica  de  Segurança  Hídrica  do Conselho Estadual de Recursos Hídricos -CERH.  

Já em agosto de 2020, Santa Catarina passou a integrar o programa Monitor de Secas, em cooperação da SDE/SEMA com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA. A publicação do Monitor de Secas é mensal e envolve um grande número de Estados brasileiros. Para conhecer, clique AQUI.

 

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