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RECURSOS HÍDRICOS DE SANTA CATARINA

Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Mampituba foi elaborado com metodologia inédita no Brasil Destaque

23/12/2021 Marcionize Elis Bavaresco
Atividades iniciais de elaboração do PRH foram presenciais, já que aconteceram antes da pandemia Atividades iniciais de elaboração do PRH foram presenciais, já que aconteceram antes da pandemia Foto: arquivo Comitê

O gerente de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos da Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema), Vinícius Tavares Constante, explica que a iniciativa é inovadora em duas frentes. A primeira é que esta é a única experiência no país de elaboração de um Plano de Recursos Hídricos pelos órgãos gestores de dois estados diferentes, de maneira conjunta com os Comitês. Os Planos de Recursos Hídricos de outras bacias interestaduais sempre foram elaborados pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). A segunda inovação é que este é o primeiro PRH elaborado em Santa Catarina com equipe técnica exclusivamente vinculada à Sema. As demais experiências de elaboração foram realizadas com o suporte de pesquisadores ou profissionais técnicos contratados especificamente para a finalidade.

“Essa experiência abriu mais um campo de colaboração com o Rio Grande do Sul, com o qual já estabelecemos uma série de parcerias na área dos recursos hídricos, e possibilitou uma interação mais direta de nossos técnicos com a população da bacia hidrográfica. O conhecimento gerado com essa experiência é um capital importante para prospectar ações na área”, afirma o secretário executivo do Meio Ambiente de Santa Catarina, Leonardo Porto Ferreira. Anteriormente, a parceria entre os dois estados já havia possibilitado o compartilhamento do código fonte usado no Sistema de Outorga das Águas (Siout-SC).

A equipe catarinense que participou da elaboração do PRH da Bacia do Mampituba foi constituída por servidores técnicos do quadro efetivo da Secretaria e, também, por consultores vinculados a projetos de pesquisa aplicada que são desenvolvidos dentro da Sema por meio de uma colaboração entre a Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE) e a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação de Santa Catarina (Fapesc). Além disso, diferentes setores da população da bacia participaram de discussões e oficinas que culminaram com os documentos que compõem o Plano: o diagnóstico da situação da Bacia Hidrográfica; o prognóstico da demanda e necessidade de água em termos de quantidade e qualidade; e o plano de ações a serem realizadas para atendimento dessas demandas diante do diagnóstico apresentado.
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Assembleia de aprovação do Plano de Ações ocorreu no dia 15, em formato remoto

O PRH da Bacia do Mampituba

Na avaliação do presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes do Mampituba, Lourenço Pain Zanette, o PRH aprovado conseguiu refletir bem os desejos da população da bacia hidrográfica, de ambos os lados da divisa estadual.

Ele explica que, além das peculiaridades de construção do planejamento de maneira conjunta, a pandemia foi um obstáculo porque a maior parte das atividades foram realizadas de maneira remota. "Mesmo assim, conseguimos ter uma excelente participação", afirma. Para isso, além das ferramentas tecnológicas para a realização das reuniões, assembleias e oficinas, uma plataforma de vídeos foi utilizada para que a sociedade, de maneira geral, pudesse acompanhar as discussões.

A Bacia Hidrográfica do Rio Mampituba abrange partes do território do Extremo Nordeste do Rio Grande do Sul e partes do território do Extremo Sudeste de Santa Catarina. A área de drenagem da bacia é de cerca de 1860 km². No lado catarinense, os municípios que têm seu território, parcial ou totalmente na área da bacia são: Araranguá, Balneário Arroio do Silva, Balneário Gaivota, Jacinto Machado, Passo de Torres, Praia Grande, Santa Rosa do Sul, São João do Sul, Sombrio e Três Forquilhas.

O que é o PRH?

O Plano de Recursos Hídricos é um instrumento de planejamento previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Federal n° 9.433/1997) e tem como objetivo orientar a sociedade e os órgãos gestores no que diz respeito ao uso, recuperação, proteção e conservação das águas do território para o qual é elaborado. Por esse motivo, diferentes agentes e organizações existentes na bacia hidrográfica são mobilizados para participarem dos debates, já que o plano deve ser um acordo diante das preocupações, anseios e expectativas da população da área de abrangência acerca da água.

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