A entrega oficial do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga ao Comitê de Gerenciamento será realizada no dia 14 de dezembro. O evento acontecerá no auditório da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec), às 14h. O Plano foi elaborado pela Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul), com o acompanhamento do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica. 

A contratação da Universidade foi viabilizada pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), por meio de uma colaboração entre a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação de Santa Catarina (Fapesc) e a Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema). Os recursos investidos são do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro).

Conforme o secretário executivo do Meio Ambiente de Santa Catarina, Leonardo Porto Ferreira, os planos de recursos hídricos são ferramentas fundamentais para a gestão da água em nível local. Por esse motivo, a SDE/Sema tem trabalhado para que todas as bacias hidrográficas do Estado possam contar com o documento. “Cada região do Estado tem peculiaridades acerca das necessidades e desafios em relação aos múltiplos usos da água. No caso da Bacia do Rio Urussanga temos a mineração e uma demanda significativa de água para irrigação. O Plano de Recursos Hídricos vem para colaborar com o Comitê no planejamento em longo prazo, para garantir água em quantidade e qualidade para as diversas necessidades sociais e econômicas”, explica.

Participação 

O presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga, Fernando Damian Preve Filho, ressalta que receber o plano é um motivo de alegria e o resultado de um longo trabalho com a participação de diferentes segmentos da comunidade. “Ter todo aquele trabalho documentado certamente vai trazer grandes benefícios para a bacia hidrográfica. A gente sabe que agora, a partir da materialização das conversas que ocorreram nas oficinas de elaboração do plano, cada entidade membro poderá pegar uma parte desse processo e começar a construir as soluções para que tenhamos uma melhor gestão sobre os recursos hídricos”, afirma.

Ele também ressaltou a importância do trabalho técnico da Unisul e da entidade executiva que assessora o Comitê, a Associação de Proteção da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá (AGUAR) nesse processo, bem como a alocação de recursos por parte do Governo do Estado.

A Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema) de Santa Catarina, integrada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), promove o 2º Webinar Segurança de Barragens de Santa Catarina. Nesta edição, o tema será “Inspeções de segurança, revisões periódicas e planos de emergência”. O evento será realizado no dia 16 de dezembro, às 14h.

Na programação estão palestras com técnicos da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), da Agência Nacional de Mineração (ANM) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). As três organizações atuam na fiscalização de diferentes tipologias de barragens: de acúmulo de água para múltiplos usos, disposição de resíduos da mineração e para geração de energia hidrelétrica. 

O Webinar é aberto a todos os interessados, mediante inscrição prévia, mas tem foco em empreendedores de barragens, integrantes da Câmara Técnica de Segurança de Barragens do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Cerh) e demais entes do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Segrh). As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas AQUI. 

O evento

A abertura do evento estará a cargo do secretário executivo do Meio Ambiente, Leonardo Porto Ferreira, que na oportunidade falará sobre “O Sistema Estadual de Gestão em Segurança de Barragens e seus desafios”. Ele explica que a Política de Segurança de Barragens é relativamente recente, quando comparada com outras legislações, e muito importante para a segurança de toda a sociedade e do meio ambiente. “É fundamental que todos os atores responsáveis pela sua implementação estejam mobilizados e informados sobre a legislação e os procedimentos técnicos envolvidos, para isso espaços formativos, como o Webinar, são fundamentais”, comenta Porto Ferreira. É de competência da SDE/Sema a fiscalização de barragens de acumulação de água para usos múltiplos em cursos d’água de abrangência estadual.

Além da palestra do secretário executivo do Meio Ambiente, outras três estão na programação do Webinar. O coordenador substituto de Fiscalização de Segurança de Barragens da ANA, Marcus Vinicius Oliveira, falará sobre a “Experiência da ANA na regulamentação/fiscalização da execução de Inspeções de Segurança, Revisões Periódicas e Planos de Emergência”. A especialista em Regulação da ANM, Micheline Bechtold, tratará da “Segurança em Barragens de Mineração". Já a especialista em Regulação da Aneel, Renata Farias, abordará a “Fiscalização da Segurança de Barragens de Hidrelétricas”. A mediação do evento caberá à engenheira vinculada à Diretoria de Recursos Hídricos e Saneamento da Sema, Gisele Mori.

O Webinar Segurança de Barragens é uma ação integrante do Plano de Capacitação Continuada em Recursos Hídricos de Santa Catarina (PCRHI-SC) desenvolvido pela Sema. Anualmente, diversas atividades de capacitação são realizadas, as quais envolvem os servidores da SDE/Sema, órgão executor do Segrh, os integrantes do Cerh e dos Comitês de Bacias Hidrográficas e as entidades executivas que assessoram os Comitês.

O Plano de Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas dos Rios Tijucas, Biguaçu e Bacias Contíguas foi aprovado em Assembleia do Comitê de Gerenciamento realizada na última quinta-feira (25), em Itapema. A atividade também marcou a retomada das reuniões da entidade. 

O Plano de Recursos Hídricos foi elaborado por pesquisadores vinculados à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) em conjunto com o Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas dos Rios Tijucas, Biguaçu e Bacias Contíguas. A elaboração foi viabilizada por meio de uma parceria entre a Diretoria de Recursos Hídricos, vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), e a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação de Santa Catarina (Fapesc), com recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro).

Conforme o gerente de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos da Secretaria Executiva de Meio Ambiente (Sema), Vinicius Tavares Constante, o Plano é resultado de um rico processo participativo que ocorreu nos municípios da área de atuação do Comitê Tijucas e Biguaçu. “Ocorreram diversos encontros e oficinas para discussão do Plano de Bacia, o que se apresenta aqui é o resultado de um pacto entre os diversos atores da bacia hidrográfica e que agora vai começar a ser colocado em prática”, explica. 

Para o secretário executivo do Comitê Tijucas e Biguaçu, Adalto Gomes, a aprovação do Plano de Recursos Hídricos coroa esse trabalho de construção que envolveu a comunidade. “Também dá início a um outro processo, que é de execução desse Plano, é um caminho grande que nós vamos percorrer e que nos traz uma grande responsabilidade”, afirma.

Para conhecer o Plano de Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas dos Rio Tijucas, Biguaçu e Bacias Contíguas, clique AQUI.

O mapa do Monitor de Secas divulgado nesta segunda-feira, 22, aponta que a chuva registrada durante outubro, em Santa Catarina, fez com que os efeitos da estiagem fossem abrandados em parte do Estado. Na comparação com o do mês de setembro, houve recuo da seca extrema (em vermelho) no Oeste, da seca grave (laranja) no centro do Estado e da seca fraca (amarelo) no Leste.

Conforme a síntese divulgada, essa redução da intensidade da seca e da área do estado atingida por ela se deve às chuvas acima da média que ocorreram em outubro, o que gerou uma melhora nos indicadores de impacto da estiagem na vegetação, na quantidade de água disponível para as plantas e nos níveis dos rios. Mesmo assim, a região Extremo Oeste ainda apresenta situação grave em relação à seca, com impactos de curto e longo prazo.

Na região Sul do país, conforme os dados do Monitor, houve um abrandamento da seca nos três estados. Para a consultora técnica da Secretaria Executiva de Meio Ambiente (Sema), engenheira ambiental Camila Leite, apesar da melhoria na situação da estiagem, nas regiões Oeste e Extremo Oeste a situação persiste e merece atenção, especialmente devido ao longo período com chuvas irregulares.

“Dentre os impactos associados, destaca-se a resposta não imediata da recarga dos aquíferos, o que implica na manutenção de medidas de combate à escassez de água pelos prestadores de serviço de abastecimento urbano para municípios que dependem majoritariamente de águas subterrâneas. Ressalta-se a importância da continuação deste monitoramento visando a gestão integrada de recursos hídricos superficiais e subterrâneos”, explica.

O projeto

O Monitor de Secas é um processo de acompanhamento regular e periódico da situação da seca, cujos resultados consolidados são divulgados por meio do Mapa do Monitor de Secas. O programa é coordenado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e conta com a adesão de todos os estados das regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste. Em Santa Catarina, o projeto é realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), por meio da Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema), em parceria com a Epagri/Ciram.

A produção dos mapas inclui as fases de coleta de dados, cálculo dos indicadores de seca, traçado dos rascunhos do mapa pela equipe de autoria, validação dos Estados envolvidos e divulgação do mapa final. A metodologia utilizada no processo faz com que o mapa do Monitor de Secas indique uma seca relativa, ou seja, as categorias de seca em uma determinada área são estabelecidas em relação ao próprio histórico da região, calculadas a partir de dados hidrometeorológicos associados a fatores como o desenvolvimento da vegetação e a disponibilidade de água nos rios, por exemplo.