CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS

Câmaras Técnicas

As Câmaras Técnicas do Conselho Estadual de Recursos Hídricos são formadas, mediante aprovação do Conselho, por representantes de órgãos e entidades públicas ou privadas, que executem ou tenham interesses em atividades relacionadas com o uso, a preservação e a recuperação de recursos hídricos.

 Cabe às Câmaras Técnicas  assistir, oferecer sugestões e opinar sobre: 

  • A Política Estadual de Recursos Hídricos;
  • O Plano Estadual de Recursos Hídricos;
  • As normas para o uso, a preservação e a recuperação dos recursos hídricos do Estado; e
  • Outros assuntos relevantes inseridos na área de competência do Conselho.

 O Conselho Estadual de Recursos Hídricos estabelecerá as normas complementares sobre a organização, composição, competência e funcionamento das Câmaras Técnicas .

Atualmente as Câmaras Técnicas existentes são:

CÂMARA TÉCNICA DE ENQUADRAMENTO DOS CORPOS DE ÁGUA EM CLASSES, SEGUNDO OS USOS PREPONDERANTES DA ÁGUA – CT ENQUADRAMENTO;

CÂMARA TÉCNICA DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE COMPETITIVIDADE DA AGRICULTURA FAMILIAR – CT SC RURAL (extinta);

CÂMARA TÉCNICA DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS E LEGAIS - CTIL;

CÂMARA TÉCNICA DE OUTORGA DE DIREITO DE USO DOS RECURSOS HÍDRICOS - CTORH;

CÂMARA TÉCNICA DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO URUGUAI - CTRU;

CÂMARA TÉCNICA DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO - CT PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO;

CÂMARA TÉCNICA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS - CT BARRAGENS;

CÂMARA TÉCNICA DE SEGURANÇA HÍDRICA - CT SEGURANÇA HÍDRICA.

 

          

Horário de Expediente: das 13h às 19h de Segunda a Sexta                                      

Endereço: Ed. Floripa Office, anexo ao Floripa Shopping, 

Rod. Virgílio Várzea, nº 529

Telefone: 

+55 (48) 3665-4203

Bairro: Saco Grande, Florianópolis, SC, 

CEP: 

88032-001