Comitê de Gerenciamento Bacia Hidrográfica do 

Rio Canoas

História

O Comitê Canoas-Pelotas foi criado pelo Decreto nº 3.515, de 29 de novembro de 2001. Definido como um órgão colegiado, de caráter consultivo e deliberativo, vinculado ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH).

Primeiramente, o nome do colegiado era apenas Comitê Canoas. Assim, o grupo fazia a gestão exclusiva da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas, a qual percorre 29 municípios da Serra Catarinense. Na época, ficou definido que sua sede seria em Curitibanos, também no estado de Santa Catarina.

No início, participavam 80 membros titulares e cada um possuía um suplente, respectivamente. Posteriormente, através de Decreto, o grupo diminuiu para 40, sendo dividido em 16 membros de usuários de água, 16 para população da bacia e 8 para o poder público.

Alterações no Regimento Interno

No ano de 2020, o comitê revisou e aprovou alterações no seu Regimento Interno, para atender a Resolução Nº 19 de 19 de Setembro de 2017, a qual estabelece diretrizes gerais para a instituição, organização e funcionamento dos Comitês de Bacia Hidrográfica, integrantes do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

As alterações culminaram na mudança de nome para “Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e dos Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas”, por ter sido incorporada a Bacia do Rio Pelotas para a gestão junto ao Comitê Canoas. Assim, o nome atual do grupo é Comitê Canoas-Pelotas.

Houve também alteração no local da sede, anteriormente em Curitibanos, o grupo deliberou que a sede deveria ficar em Lages para ficar mais centralizada, considerando a ampliação da área de atuação. Com isso, o Comitê Canoas-Pelotas se encontra na sala 1239, no primeiro bloco da Universidade do Planalto Catarinense (UNIPLAC).

Conforme preconiza a Política Nacional de Recursos Hídricos, o comitê é representado por 40% para usuários de água, 40% da população das bacias e 20% dos órgãos da Administração Pública Federal e Estadual. Com isso, hoje o comitê possui 30 entidades membro no total.

Eleição Diretoria Comitê Canoas-Pelotas 2020

Como representantes, o comitê possui a Diretoria Executiva, a qual é composta pelo Presidente, Vice-presidente e Secretário Executivo. Os três são eleitos em Assembleia Geral e possuem mandato de dois anos.

Em agosto de 2020, foi eleita uma nova diretoria. A Presidente foi Brenda Ferreira Alves (Berneck S.A), o Vice-presidente Altherre Branco Rosa (Associação Catarinense de Engenheiros e Arquitetos do Planalto Serrano – AEA) e o Secretário Executivo João Maria Teles de Souza (Associação Lageana de Cultura e Arte Tradicionalista – Alcat).

Assim, a Diretoria tem em sua Presidente uma representante do setor de usuário de água, o Vice-presidente e Secretário Executivo da população da bacia.

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