O SIOUT-SC tem o intuito de modernizar e aperfeiçoar o gerenciamento das concessões e administração de atos inerentes às outorgas de uso de água, por meio de ferramentas inteligentes que explorem as informações relativas ao uso dos recursos hídricos de forma eletrônica. Deste modo, o SIOUT-SC torna o processo de outorga mais TRANSPARENTE e ÁGIL para a sociedade.
Forma de solicitação
Para iniciar o processo o interessado deverá cadastrar o uso da água no Sistema de Outorgas de Águas de Santa Catarina no site http://siout.aguas.sc.gov.br. No módulo autodeclaratório, o sistema dará seguimento às seguintes modalidades: (1) Autorização Prévia para Perfuração de Poço; (2) Declaração de Uso Insignificante; (3) Dispensa de Outorga; e (4) Transferência de Titularidade.
Caso a regularização pretendida dependa de outorga de direito de uso, outorga preventiva, Avaliação Preliminar de Disponibilidade Hídrica (APDH) ou Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRDH), modalidades ainda não lançadas no sistema, após o cadastramento do uso de água no SIOUT-SC, o requerimento e documentos necessários devem ser encaminhados para o e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. . Após processamento por técnico da SDE/SEMA/DRHS, o número de protocolo será encaminhado por e-mail para o requerente.
Baixe o requerimento aqui
Entenda o processo
Utilize o fluxograma abaixo para identificar qual modalidade de outorga seu processo se insere:
Nesse primeiro momento, somente o módulo autodeclaratório do SIOUT-SC está disponível, de forma que apenas é possível solicitar pelo sistema as seguintes regularizações: (1) autorização prévia para perfuração de poço; (2) Declaração de Uso Insignificante; (3) Dispensa de Outorga; e (4) Transferência de Titularidade.
A seguir são apresentados os fluxos específicos de cada solicitação dentro do SIOUT-SC.
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Etapas para solicitação da Autorização Prévia para Perfuração de Poço
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Etapas para solicitação da Declaração de Uso Insignificante
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Etapas para solicitação da Dispensa de Outorga
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Etapas para solicitação da Transferência de Titularidade
O novo fluxo para solicitação de outorga de direito de uso é descrito na figura a seguir
Para iniciar seu cadastro e regularização, clique no botão abaixo:
