O SIOUT-SC tem o intuito de modernizar e aperfeiçoar o gerenciamento das concessões e administração de atos inerentes às outorgas de uso de água, por meio de ferramentas inteligentes que explorem as informações relativas ao uso dos recursos hídricos de forma eletrônica. Deste modo, o SIOUT-SC torna o processo de outorga mais TRANSPARENTE e ÁGIL para a sociedade.
Forma de solicitação
Para iniciar o processo o interessado deverá cadastrar o uso da água no Sistema de Outorgas de Águas de Santa Catarina no site http://siout.aguas.sc.gov.br. No módulo autodeclaratório, o sistema dará seguimento às seguintes modalidades: (1) Autorização Prévia para Perfuração de Poço; (2) Declaração de Uso Insignificante; (3) Dispensa de Outorga; (4) Transferência de Titularidade; e Avaliação Preliminar de Disponibilidade Hídrica (APDH).
Caso a regularização pretendida dependa de outorga de direito de uso, outorga preventiva ou Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRDH), modalidades ainda não lançadas no sistema, após o cadastramento do uso de água no SIOUT-SC, o requerimento e documentos necessários devem ser protocolados diretamente pelo portal do SGPe (mencionando os processos anteriores do solicitante, se possuir), e seguindo os passos abaixo:
- Baixe o requerimento aqui;
- Acessar www.sc.gov.br;
- Clicar em "Protocolo Digital";
- Clicar no botão vermelho "Solicitar";
- Efetuar login com senha gov.br;
- Selecionar "Órgão Destino" SEMAE - Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Economia Verde, "Setor Destino" SEMAE/PROTSEMAE;
- Incluir demais informações e anexar documentos;
- Será gerado um número de protocolo (SEMAE xxx/xxxx) para acompanhamento.
Entenda o processo
Utilize o fluxograma abaixo para identificar qual modalidade de outorga seu processo se insere:
Nesse primeiro momento, somente o módulo autodeclaratório do SIOUT-SC está disponível, de forma que apenas é possível solicitar pelo sistema as seguintes regularizações: (1) autorização prévia para perfuração de poço; (2) Declaração de Uso Insignificante; (3) Dispensa de Outorga; e (4) Transferência de Titularidade.
A seguir são apresentados os fluxos específicos de cada solicitação dentro do SIOUT-SC.
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Etapas para solicitação da Autorização Prévia para Perfuração de Poço
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Etapas para solicitação da Declaração de Uso Insignificante
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Etapas para solicitação da Dispensa de Outorga
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Etapas para solicitação da Transferência de Titularidade
O novo fluxo para solicitação de outorga de direito de uso é descrito na figura a seguir
Para iniciar seu cadastro e regularização, clique no botão abaixo:
