OUTORGA DE RECURSOS

HÍDRICOS DE SANTA CATARINA

Requisitos Básicos

25/03/2021 Marcelo Viana da Silva

 

Para realizar cadastro no SIOUT-SC é necessário ter em mãos CPF ou CNPJ, número de telefone, email, informações do endereço de correspondência e um conhecimento mínimo da intervenção em recurso hídrico. Já para a consolidação dos cadastros em processos administrativos relacionados à outorga de direito de uso dos recursos hídricos é mais complexo. 

Os processos da Gerência de Outorga da SDE/SEMA/DRHS possuem um conteúdo especificamente técnico inerentes tanto à intervenção no recurso hídrico, quanto à finalidade de uso. É necessário, portanto, a figura de um(a) profissional devidamente habilitado(a) pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) que se responsabilizará pelas informações e estudos constantes no processo administrativo.

 

          

Horário de Expediente: das 13h às 19h de Segunda a Sexta                                      

Endereço: Ed. Floripa Office, anexo ao Floripa Shopping, 

Rod. Virgílio Várzea, nº 529

Telefone: 

+55 (48) 3665-4203

Bairro: Saco Grande, Florianópolis, SC, 

CEP: 

88032-001