|
PORTARIAS SOBRE OUTORGA |
|||
|
Ano |
Portaria |
Ementa |
Alterada pela |
|
2006 |
Institui o Cadastro Estadual de Usuários de Recursos Hídricos – CEURH e dispõe sobre os procedimentos para cadastramento de usuários e regularização de usos dos recursos hídricos de dominialidade do Estado de Santa Catarina. |
||
|
2006 |
Dispõe sobre procedimentos de natureza técnica e administrativa a serem observados no exame de pedidos de outorga e dá outras providências. |
||
|
2006 |
Dispõe sobre os critérios de natureza técnica a serem observados no exame dos pedidos de outorga dos usuários da Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão (norte) e dá outras providências |
- |
|
|
2007 |
Estabelece os procedimentos técnicos e administrativos para emissão da declaração de reserva de disponibilidade hídrica e de outorga para uso de potencial de energia hidráulica para aproveitamentos hidrelétricos em rios de domínio do estado de Santa Catarina e dá outras providências. |
- |
|
|
2008 |
Estabelece os critérios de natureza técnica para outorga de direito de uso de recursos hídricos para captação de água superficial, em rios de domínio do Estado de Santa Catarina e dá outras providências |
||
|
2009 |
Institui a Avaliação Preliminar de Disponibilidade Hídrica (APDH) em rios de domínio do Estado de Santa Catarina e estabelece os procedimentos técnicos e administrativos para a sua emissão, e dá outras providências |
- |
|
|
2010 |
Estabelece critérios adicionais de natureza técnica para outorga de direito de uso de recursos hídricos para captação de água superficial destinada ao abastecimento da população urbana das cidades com população acima de 100.000 habitantes, em rios de domínio do Estado de Santa Catarina e dá outras providências |
- |
|
|
2019 |
Estabelece a periodicidade de execução ou atualização, a qualificação dos responsáveis técnicos, o conteúdo mínimo e o nível de detalhamento do Plano de Segurança da Barragem de acumulação de água, exceto Geração de Energia Hidrelétrica, das Inspeções de Segurança Regular e Especial, da Revisão Periódica de Segurança de Barragem e do Plano de Ação de Emergência |
||
|
2019 |
Dispõe sobre os documentos técnicos a serem observados no exame dos pedidos de outorga de Barragens em cursos de água de domínio do Estado de Santa Catarina |
||
|
2021 |
Define procedimentos para a migração dos processos de regularização de uso dos recursos hídricos solicitados anteriormente à implantação do Sistema de Outorga - SIOUT SC |
||
|
2021 |
Regulamenta o cadastro de usuário de recursos hídricos por meio do Sistema de Outorga - SIOUT SC |
||
|
RESOLUÇÕES DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS |
|||
|
Ano |
Resolução |
Ementa |
Alterada pela |
|
2008 |
Dispõe sobre a classificação dos corpos de água de Santa Catarina e dá outras providências |
- |
|
|
2012 |
Aprova os critérios de outorga de direito de uso de recursos hídricos com base no plano de recursos hídricos da bacia do Itajaí. |
- |
|
|
2014 |
Dispõe sobre o uso das águas subterrâneas no Estado de Santa Catarina |
|
|
|
2014 |
Dispõe sobre os procedimentos e critérios de natureza técnica a serem observados no exame dos pedidos de outorga de uso de águas subterrâneas no Estado de Santa Catarina |
- |
|
|
2015 |
Dispõe sobre os procedimentos e critérios de natureza técnica e administrativa a serem observados no exame dos pedidos de outorga de direito de uso de recursos hídricos para atividades de mineração, em cava aluvionar e em leitos de rios e demais corpos hídricos de domínio do Estado de Santa Catarina. |
- |
|
|
2016 |
Dispõe sobre os critérios técnicos para a avaliação de requerimentos de outorga de captação superficial para Irrigação no Estado de Santa Catarina |
||
|
2020 |
CERH/SEMA/IMA N° 042 |
Estabelece, ad referendum, procedimentos para emissão de Licença Ambiental de Operação (LAO) para criação de animais nas granjas licenciadas pelo órgão licenciador, em atendimento aos problemas ocorridos na criação de animais devido à pandemia do COVID 19 |
|
|
DECRETOS ESTADUAIS |
|||
|
Ano |
Decreto |
Ementa |
Alterado pela |
|
2006 |
Regulamenta a outorga de direito de uso de recursos hídricos, de domínio do Estado, de que trata a Lei Estadual nº 9.748, de 30 de novembro de 1994, e dá outras providências |
- |
|
|
2006 |
Aprova a Tabela de Emolumentos para análise e expedição da Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos |
Revogado pelo Decreto n° 1489/2021 | |
|
LEIS ESTADUAIS |
|||
|
Ano |
Lei |
Ementa |
Alterada pela |
|
1993 |
Dispõe sobre a instituição, estruturação e organização do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos |
Alterada pela Lei 15.249/2010 Revogada parcialmente pela Lei 15.249/2010 |
|
|
1994 |
Dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e dá outras providências |
10.006/95 |
|
|
LEIS FEDERAIS |
|||
|
Ano |
Lei |
Ementa |
Alterada pela |
|
1997 |
Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001 |
- |
|
|
MANUAIS DE OUTORGA |
|||
|
Ano |
Responsável |
Nome |
|
|
2021 |
|||
|
2021 |
Como posso informar como serão utilizados os recursos hídricos? |
||
|
2021 |
|||
|
2021 |
Como ser responsável pelo cadastro para outro usuário de água? |
||
|
2021 |
|||
|
2021 |
|||
|
2021 |
|||
|
2021 |
|||
|
2021 |
|||
|
2021 |
|||
|
MATERIAIS DIVERSOS |
|||
|
Ano |
Responsável |
Nome |
|
|
2006 |
ENGECORPS |
||
|
2011 |
ANA |
Caderno de Capacitação - Volume VI - Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos |
|
