O Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas do Rio Cubatão, do Rio da Madre e bacias contíguas é um órgão colegiado, de caráter consultivo e deliberativo, vinculado ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), com atuação destacada na gestão dos recursos hídricos e conscientização dos usuários de água e comunidades quanto à necessidade da utilização racional deste recurso.
Criado através do Decreto Nº 3.943 de 22 de setembro de 1993, foi o primeiro Comitê de bacia hidrográfica estabelecido no Estado de Santa Catarina. Em 2019, por meio do Decreto nº 318, teve sua área de atuação ampliada para inlcusão da Bacia Hidrográfica do Rio da Madre e bacias contíguas. Recentemente, o Decreto nº 1.055 de 2025 incluiu também a Ilha de Santa Catarina.
Atualmente, sua área de atuação compreende os municípios de Santo Amaro da Imperatriz, Águas Mornas, Palhoça, Paulo Lopes, Florianópolis e parte dos municípios de São José, Garopaba e São Pedro de Alcântara.
As bacias hidrográficas do rio Cubatão, rio da Madre e bacias contíguas são de domínio Estadual, sendo de elevada importância sócio-econômica para região da Grande Florianópolis, pois são responsáveis pelo abastecimento de água de quase um milhão de habitantes localizados nesta área.


