O QUE É O COMITÊ DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO URUSSANGA?
O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga é um órgão colegiado, ou seja, um grupo de pessoas que gerenciam, discutem e tomam decisões referentes aos usos da água no domínio da bacia hidrográfica do rio Urussanga.
HISTÓRICO DA CRIAÇÃO DO COMITÊ DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO URUSSANGA
A criação do Comitê da Bacia do Rio Urussanga teve como uma das principais justificativas a necessidade de buscar junto ao Governo Federal, recursos para o desassoreamento do Rio Urussanga.
Dia 25 de março de 2004 – criado o grupo Pró-Comitê de Gerenciamento da Bacia do Rio Urussanga. O Grupo Pró-comitê ficou constituído das seguintes Instituições: ALESC – CASAN – EPAGRI – UNESC – UNISUL – FATMA – CPRM - SIECESC SDR CRICIUMA – AMREC – AMUREL – OAB Criciúma – ACIU – CIDASC - ONG Sociedade Ecológica Balneário Rincão e Associação de Micro e Pequenas Empresas de Criciúma.
De 06 de abril de 2004 a 29 de novembro de 2005 - Foram realizadas reuniões nas Câmaras de vereadores e nas Prefeituras Municipais, seminários e audiências públicas. Nestes encontros se discutiu o processo de mobilização, da legislação de recursos hídricos (gestão descentralizada e participativa), da importância da formação do Comitê e da problemática da Bacia do Rio Urussanga.
Dia 09 de outubro de 2006 – O Conselho Estadual de Recursos Hídricos aprovou a criação do Comitê de Gerenciamento da Bacia do rio Urussanga, composto por quarenta entidades, sendo quarenta por cento representantes de usuários de água, quarenta por cento da sociedade civil e vinte por cento do poder público.
Dia 01 de dezembro de 2006 – Criado o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga, pelo Decreto Estadual nº 4934, como um órgão colegiado composto por 40 membros, sendo dezesseis representantes de entidades da sociedade civil e municípios, dezesseis representantes dos usuários de água e oito representantes dos órgãos públicos estaduais e federais.
Dia 07 de dezembro de 2006 – Realizada a assembleia de lançamento oficial do Comitê da Bacia do rio Urussanga e tomada de posse dos membros do Comitê, eleição da primeira diretoria e tomada de posse da mesma.
Dia 18 de março de 2009 – Aprovado o Regimento Interno do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Urussanga, pelo Decreto nº 2.209, de 18 de março de 2009.
Até a presente data, foram realizadas vinte e nove assembleias de entidades membros que podem ser acessadas no site www.aguas.sc.gov.br/comite-urussanga
