Os Comitês do Planalto de Santa Catarina realizaram na última quarta-feira (20/10), mais uma capacitação, com o tema “Cadastro de Usuário de Água e Outorga do Direito de Uso dos Recursos Hídricos”. No evento, mais de 70 pessoas acompanharam as falas sobre os procedimentos, a partir de uma plataforma virtual.
O Cadastro foi o primeiro tema da Capacitação e contou com explicações do Coordenador da Sala de Situação da ANA de Santa Catarina EPAGRI/CIRAM, Guilherme Xavier de Miranda Junior. O Cadastro é um documento de extrema relevância para o conhecimento dos recursos hídricos de determinada bacia. Assim, a partir dele o usuário demonstra dados acerca de captação, lançamento ou qualquer outra interferência que altere o regime de escoamento dos corpos d’água.
De acordo com o Coordenador, quem detém o domínio da água é o estado. E Santa Catarina desconhece os usuários que utilizam os recursos hídricos, por uma falta de censo. Dessa forma, o registro identifica quem usa a água e como. “Existe a necessidade do cadastro para que tenham critérios de utilização do recurso, de forma a minimizar os conflitos cada vez mais frequentes, devido ao aumento da demanda hídrica nas atividades produtivas”.
Ainda segundo Miranda, o cadastro iniciou em 2006 em Santa Catarina, a partir da bacia do Rio Cubatão, na região norte. A intenção na época era identificar quais seriam os usuários mais importantes da bacia. “Além disso, ela foi escolhida como piloto por várias razões: pela importância econômica da região, o número de usuários e por já existir algumas diretrizes elaboradas no Plano de Bacia, por parte do Comitê.”
Após isso, o tema de Outorga de Direito de Uso entrou em pauta. Esse registro acontece a partir do cadastro, se o usuário utiliza uma medida acima do nível insignificante. Funciona assim: dependendo da quantidade de vazão ou captação, a pessoa deve solicitar o Pedido de Outorga. A requisição acontece se você passar o limite de vazões insignificantes, para captações superficiais e subterrâneas. Na primeira, se passar de 1m³/hora, o Pedido deve ser feito. Na segunda, o limite é de 5 m³/dia
“A Outorga é um ato oficial, o qual o Poder Público coloca essas condições e autoriza o usuário a fazer, por um prazo determinado, o uso do recurso hídrico. Uma das finalidades principais é controlar quantitativamente e qualitativamente a utilização. Assim, tem a função de disciplinar o uso e deixar claro o impacto do usuário na gestão de recursos hídricos em uma bacia hidrográfica”, indica o Engenheiro Ambiental e Bolsista da Fapesc, Gustavo Antonio Piazza.
Ainda de acordo com Piazza, o princípio da Outorga é conciliar conflitos. “Pois se faltar água é muito mais problemático, do que se ela estiver em abundância. E como acontece nos últimos dois anos em Santa Catarina, a vazão de água tem sido inconstante. Por isso, temos recebido muitas notificações de conflitos e denúncias sobre o uso indevido dos recursos hídricos”.
Sistema de Outorga de Santa Catarina (Siout)
Aproveitando o tema, Piazza abordou o novo Sistema de Outorga de Santa Catarina, chamado simplesmente de Siout. Ele foi lançado em março de 2021 e visa melhorar a interação com os usuários de água, garantindo uma gestão eficaz e a transparência dos procedimentos de outorga.
“O Siout trabalha com o cadastro de CPF e a partir dele você faz a solicitação da outorga ou dispensa da mesma. A pessoa inicia o processo no Siout, carrega uma documentação mínima e com isso gera um protocolo enviado a um técnico para fazer análise e finalizar o processo”, aponta Piazza.
A partir do estilo auto declaratório, presente no Sistema, os números de atos emitidos aumentaram. “Em 2021, com o Siout, já extrapolou o acumulado de todos os processos até então, se juntarmos números de anos anteriores. Então, observa-se como é importante deixar esses processos auto declaratórios para dar fluidez”, observa Piazza.
