O prazo de inscrições para o segundo edital de chamamento de projetos do Programa Águas Brasileiras está se esgotando. Até 19 de novembro, instituições que tenham projeto de revitalização de bacias hidrográficas e estejam em busca de recursos para implementá-lo podem participar da seleção. O programa é uma iniciativa do Governo Federal e tem o objetivo de proteger e revitalizar nascentes, córregos e matas ciliares do País.

Neste segundo edital, a principal novidade é a abrangência nacional – o primeiro estava limitado às bacias prioritárias do São Francisco, Parnaíba, Taquari e Tocantins-Araguaia. O programa também vai permitir a utilização de recursos provenientes de mecanismos de conversão de multas, compensações e pagamentos por serviços ambientais, seguindo as regras dos processos administrativos vigentes.

Poderão ser inscritos projetos nos seguintes eixos:

Recuperação da vegetação nativa em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e áreas de recarga de aquíferos – as iniciativas desse eixo buscam recuperar ambientes naturais e áreas produtivas para garantir a provisão dos serviços ecossistêmicos em microbacias hidrográficas. Serão apoiadas ações integradas para conservação de solo e água, soluções baseadas na natureza, promoção da conectividade da paisagem e fortalecimento da cadeia de produção de sementes e mudas. Adicionalmente, deverão ser realizadas ações de educação ambiental e assistência técnica rural.

Recuperação e manutenção da vegetação nativa para o uso sustentável – as iniciativas desse eixo buscam apoiar usos sustentáveis da floresta como forma de evitar a conversão da vegetação nativa original, a partir do contexto socioprodutivo e ambiental de cada bacia hidrográfica. Serão apoiadas ações integradas que permitam geração de renda para a população, como fortalecimento das cadeias produtivas sustentáveis, ecoturismo, extrativismo, pagamentos por serviços ambientais e manejo florestal sustentável. Adicionalmente, deverão ser realizadas ações de educação ambiental e assistência técnica rural.

Para conhecer o edital e a forma de inscrição clique AQUI.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Regional

EDITAL PARA REESTRUTURAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO

COMITÊ DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO CUBATÃO

A Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão vem tornar público a abertura de novas vagas para a reestruturação da composição do referido Comitê, conforme Art. 21, da Lei Estadual nº 9.748/1994.

Estão abertas vagas nos seguintes setores:

• usuários de água: três (2) vagas;
• poder público: uma (1) vaga.

Ressalta-se que somente entidades com pessoa jurídica podem integrar o comitê.

As entidades interessadas poderão se manifestar até o dia 31 de outubro de 2016, encaminhando ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão ofício via SEDEX com Aviso de Recebimento (AR) de manifestação de interesse.

Endereço para envio: Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santo Amaro da Imperatriz, Rua Santana, nº 4700 - Centro – CEP: 88.140-000 – Santo Amaro da Imperatriz. Horário: De segunda à sexta, das 8:00 hs às 12:00hs e das 13:00hs às 17:00hs.

“Art. 21 – Cada comitê será assim constituído:

I – representantes dos usuários de água, cujo peso de representação deve refletir, tanto quanto possível, sua importância econômica na região e o seu impacto sobre os corpos d’água;

II – representantes da população de bacia, através dos poderes executivos e legislativo, municipais, de parlamentares da região e de organizações e entidades da sociedade civil;

III – representantes dos diversos órgãos da administração federal e estadual atuantes na bacia e que estejam relacionados com recursos hídricos.”

Santo Amaro da Imperatriz, 10 de outubro de 2016.

Sandra Eliane Michel

Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão

O Comitê Cubatão lançou no período de 04 a 18 de abril de 2016 o 1º  EDITAL PARA REESTRUTURAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO CUBATÃO, onde somente três entidades manifestaram interesse, sendo: 02 entidades da população da bacia e 01 entidade usuária de água.

No entanto, o comitê possui em aberto as seguintes vagas: 

•         usuários de água: três (3) vagas, 
•        população da bacia: três (3) vagas e;
• poder público: uma (1) vaga. 

Ag Por decisão da 3ª Reunião da Comissão Consultiva do comitê Cubatão, realizada no dia 02/05/2016, foi aprovado o relançamento do Edital por 20 dias, para recebimento de mais manifestação de interesse. Neste sentido, encaminhamos o 2º EDITAL PARA REESTRUTURAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO CUBATÃO, conforme anexo.