EDITAL PARA REESTRUTURAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO
COMITÊ DE GERENCIAMENTO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO CUBATÃO
A Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão vem tornar público a abertura de novas vagas para a reestruturação da composição do referido Comitê, conforme Art. 21, da Lei Estadual nº 9.748/1994.
Estão abertas vagas nos seguintes setores:
- usuários de água: três (2) vagas;
- poder público: uma (1) vaga.
Ressalta-se que somente entidades com pessoa jurídica podem integrar o comitê.
As entidades interessadas poderão se manifestar até o dia 31 de outubro de 2016, encaminhando ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão ofício via SEDEX com Aviso de Recebimento (AR) de manifestação de interesse.
Endereço para envio: Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santo Amaro da Imperatriz, Rua Santana, nº 4700 - Centro – CEP: 88.140-000 – Santo Amaro da Imperatriz. Horário: De segunda à sexta, das 8:00 hs às 12:00hs e das 13:00hs às 17:00hs.
“Art. 21 – Cada comitê será assim constituído:
I – representantes dos usuários de água, cujo peso de representação deve refletir, tanto quanto possível, sua importância econômica na região e o seu impacto sobre os corpos d’água;
II – representantes da população de bacia, através dos poderes executivos e legislativo, municipais, de parlamentares da região e de organizações e entidades da sociedade civil;
III – representantes dos diversos órgãos da administração federal e estadual atuantes na bacia e que estejam relacionados com recursos hídricos.”
Santo Amaro da Imperatriz, 10 de outubro de 2016.
Sandra Eliane Michel
Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão