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Conesan abre consulta pública sobre a regionalização dos serviços de saneamento em SC
O Conselho Estadual de Saneamento (Conesan) de Santa Catarina abriu, até 20 de outubro, consulta pública sobre o formato de regionalização dos serviços de saneamento em Santa Catarina. Conforme o secretário Executivo do Meio Ambiente e vice-presidente do Conselho, Leonardo Porto Ferreira, o objetivo é que as contribuições das organizações ligadas ao setor, municípios e sociedade civil embasem a formulação de um Projeto de Lei, a ser apresentado pelo executivo estadual, com uma política de regionalização que atenda às necessidades e particularidades do Estado. As propostas podem ser encaminhadas pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .
A abertura da consulta pública foi apresentada em Reunião Extraordinária do Conesan realizada nesta quinta-feira (23), a qual foi aprovada pelos presentes. A regionalização dos serviços de saneamento está prevista no Marco Legal do Saneamento Básico, legislação federal aprovada pelo Congresso Nacional em 2020. Em julho, o Governo do Estado publicou um Decreto (1.372/2021) propondo a regionalização por meio das Regiões Metropolitanas, com o objetivo de cumprir o prazo estabelecido em Lei e, assim, evitar que a União estabelecesse os blocos de referência.
Porto Ferreira explica que, a partir dos resultados da consulta, poderão ocorrer alterações na proposição inicial.
Conesan terá Reunião Extraordinária para debater regionalização do saneamento em SC
O Conselho Estadual de Saneamento (Conesan) realizará, no dia 23 de setembro, Reunião Extraordinária em que será debatida a estrutura da prestação regionalizada dos serviços de saneamento em Santa Catarina. A reunião acontecerá em formato virtual e é aberta para participação de todos os interessados.
O link de acesso será enviado aos conselheiros e representantes de entidades convidadas. Demais interessados devem enviar e-mail para a Secretaria do Conesan ( O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ) para solicitar o link de acesso. Essa será a Segunda Reunião Extraordinária do Conselho e está marcada para às 14h.
A regionalização dos serviços de saneamento, em Santa Catarina, foi objeto do Decreto 1.372, de 14 de julho de 2021, o qual será apresentado e debatido na reunião da próxima quinta-feira.
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