OUTORGA DE RECURSOS

HÍDRICOS DE SANTA CATARINA

CONSELHO ESTADUAL DE SANEAMENTO

SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE
RECURSOS HÍDRICOS DE SANTA CATARINA

Comitê de Gerenciamento Bacia Hidrográfica do 

Rio Tijucas

CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS

Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do 

Rio Camboriú e Bacias Contíguas

Comitê de Gerenciamento Bacia Hidrográfica do 

Rio Tubarão e Complexo Lagunar

Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográfica do 

Rio Cubatão, Rio da Madre e Bacias Contíguas

Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas do

Rio Chapecó, do Rio Irani e Bacias Contíguas

Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas do Complexo

Hidrológico da Baía da Babitonga e Bacias Contíguas

Comitê de Gerenciamento Bacia Hidrográfica do 

Rio Araranguá

Comitê de Gerenciamento Bacia Hidrográfica do 

Rio do Peixe e Bacias Contíguas

Comitê de Gerenciamento Bacia Hidrográfica do 

Rio Itapocu e Bacias Contíguas

Comitê de Gerenciamento Bacia Hidrográfica do 

Rio Canoas

Comitê de Gerenciamento Bacia Hidrográfica do 

Rio Timbó

 Geral

Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos

do Estado de Santa Catarina

Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do 

Rio Jacutinga e Bacias Contíguas

Comitê de Gerenciamento Bacia Hidrográfica do 

Rio Canoinhas

Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio das

Antas, Bacias Hidrográficas Contíguas e Afluentes

Catarinenses do Rio Peperi-guaçu

Comitê de Gerenciamento Bacia Hidrográfica do 

Rio Itajaí

Comitê de Gerenciamento Bacia Hidrográfica do 

Rio Urussanga

O Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas realizado no Centro de Treinamento da Epagri, em Campos Novos, SC, nos dias 25 e 26 de abril de 2019, aprovou a elaboração da Carta de Campos Novos, documento com série de reivindicações que será encaminhado nos próximos dias à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (SDS) em nome de todos os 16 Comitês de Bacias Hidrográficas do estado. Em resumo, a Carta solicita que os processos no setor sejam menos burocráticos, pede solução para a deficiência de pessoal na SDS e melhor aplicação dos recursos do Fundo de Recursos Hídricos. “Os Comitês precisam destas condições mínimas para fazerem um bom trabalho junto das Bacias Hidrográficas onde atuam e, assim, ajudar a proteger a água e o meio ambiente”, justificou o coordenador do Fórum, Ricardo de Menezes, que é Secretário Executivo do Comitê do Rio do Peixe.

Menezes destaca também que o Governo do Estado, através da SDS, ainda precisa concretizar os Planos de Recursos Hídricos, que preveem ações relacionadas à gestão da água em Santa Catarina. “Pra isso, a SDS precisa melhorar a gestão e resolver a questão do número de pessoas que atendem as diversas regiões do estado para poder implementar os instrumentos necessários”, pontuou.

Moção contra método polêmico

O Fórum também aprovou a Moção 1/2019 que pede a proibição da exploração de gás de xisto pelo polêmico método do fraturamento hidráulico, mais conhecido como “fracking”, em Papanduva, localizada na RH 5 do estado. O documento apoia decisão anteriormente tomada pelo Comitê Canoinhas. O método que utiliza água para fazer a extração é considerado polêmico por oferecer riscos às águas subterrâneas.

Menezes escolhido para mais dois anos

O atual coordenador do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas, Ricardo de Menezes, foi escolhido para permanecer na direção do evento por mais dois anos. O Fórum trabalha na defesa dos interesses dos Comitês frente ao Governo do Estado de SC e junto do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas. “Agora, com mais experiência e com os comitês trabalhando com entidades executivas mais organizadas esperamos fazer um trabalho ainda melhor e com a parceria efetiva do governo do estado, através da SDS”, declarou Menezes.

 

 

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