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Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina
OUTORGA DE RECURSOS
HÍDRICOS DE SANTA CATARINA
CONSELHO ESTADUAL DE SANEAMENTO
SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE
RECURSOS HÍDRICOS DE SANTA CATARINA
Comitê de Gerenciamento Bacia Hidrográfica do
Rio Tijucas
CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS
Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do
Rio Camboriú e Bacias Contíguas
Comitê de Gerenciamento Bacia Hidrográfica do
Rio Tubarão e Complexo Lagunar
Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográfica do
Rio Cubatão, Rio da Madre e Bacias Contíguas
Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas do
Rio Chapecó, do Rio Irani e Bacias Contíguas
Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas do Complexo
Hidrológico da Baía da Babitonga e Bacias Contíguas
Comitê de Gerenciamento Bacia Hidrográfica do
Rio Araranguá
Comitê de Gerenciamento Bacia Hidrográfica do
Rio do Peixe e Bacias Contíguas
Comitê de Gerenciamento Bacia Hidrográfica do
Rio Itapocu e Bacias Contíguas
Comitê de Gerenciamento Bacia Hidrográfica do
Rio Canoas
Comitê de Gerenciamento Bacia Hidrográfica do
Rio Timbó
Geral
Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos
do Estado de Santa Catarina
Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do
Rio Jacutinga e Bacias Contíguas
Comitê de Gerenciamento Bacia Hidrográfica do
Rio Canoinhas
Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio das
Antas, Bacias Hidrográficas Contíguas e Afluentes
Catarinenses do Rio Peperi-guaçu
Comitê de Gerenciamento Bacia Hidrográfica do
Rio Itajaí
Comitê de Gerenciamento Bacia Hidrográfica do
Rio Urussanga
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Itens Menu Comite Ararangua (26)
A Bacia do Rio Araranguá e Afluentes do Mampituba está inserida na Região Hidrográfica 10 – Extremo Sul Catarinense.
A área total de abrangência do Comitê é de 4.313 km², incluindo a Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e os Afluentes Catarinenses da Rio Mampituba. As duas bacias possuem suas nascentes localizadas na Serra Geral e deságuam no oceano Atlântico.
Os principais rios da Bacia do Rio Araranguá, além do rio Araranguá, são: Rio Itoupava e seus afluentes (Rio Amola Faca, Rio da Rocinha, Rio da Figueira, Rio Pinheirinho, Rio da Pedra, Rio Engenho Velho e outros), Rio Manuel Alves e seus afluentes (Rio Morto, Rio do Meio, Rio do Salto, Rio Pilão e outros) e Rio Mãe Luiza e seus afluentes (Rio São Bento, Rio Sangão, Rio Criciúma, Rio do Cedro e outros). A área total da bacia do rio Araranguá é de aproximadamente 3.089 km² e drena parte ou totalmente 16 municípios.
A bacia do Rio Mampituba é menor, somando 1.927 km², sendo que 1.224 km² estão em território catarinense e abrangem 9 municípios. A bacia do Mampituba é compartilhada pelos Estados de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul. Em Santa Catarina, os principais afluentes do rio Mampituba são: Arroio Faxinalzinho, Rio Pavão, Rio Malacara, Rio Canoas, Rio Barro Preto, Rio Sertão, Rio da Laje, Rio Caverá e Sanga da Madeira, possuindo ainda um complexo lagunar composto pela Lagoa do Sombrio e Lagoa do Caverá.
A quantidade e qualidade da água da região do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba encontra-se parcialmente comprometida, em alguns trechos, pelas seguintes atividades: agricultura; crescimento desordenado das cidades; desmatamentos nas nascentes, das encostas e mata ciliar; efluentes industriais e domésticos; lixo; mineração e salinidade, entre outros.
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O conteúdo deste item encontra-se em fase de elaboração.
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Sobre o ProFor Águas
Fruto de um projeto aprovado junto ao Edital de Chamada Pública da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc) nº 32/2022, a Unesc tornou-se a Entidade Executiva dos três comitês de bacias hidrográficas do Sul catarinense: Rio Tubarão, Complexo Lagunar, e Bacias Contíguas; Rio Urussanga; e Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba.
Com ênfase em prestar apoio técnico e científico as Comitês, a equipe do ProFor Águas (Projeto de Fortalecimento dos Comitês de Bacia Hidrográfica do Sul Catarinense) é formada por profissionais qualificados e vinculados à Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc). Os trabalhos iniciaram em dezembro e seguem, ao menos, até o fim de 2024.
Câmara Técnica de Assuntos Institucionais e Legais
A Câmara Técnica é um organismo de caráter consultivo e tem como finalidade dar o apoio legal, técnico-científico e institucional na análise das matérias a serem submetidas ao Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba.
A CTIL é composta pelas seguintes organizações-membro, integrantes do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba:
I – PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO DE TORRES, CNPJ Nº 95.782.793/0001-54;
II – PMSC, POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA, CNPJ Nº 83.931.550/0001-51;
III – ARASUL, ASSOCIAÇÃO DOS REVENDEDORES DE AGROQUÍMICOS DO SUL, CNPJ Nº 05.436.867/0001-08;
IV – CIDASC, COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SANTA CATARINA, CNPJ Nº 83.807.586/0001-28;
V – UNESC, UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE, CNPJ Nº 83.661.074/0001-04.
Câmara Técnica de Capacitação em Gestão de Recursos Hídricos
A Câmara Técnica é um organismo de caráter consultivo e tem como finalidade dar apoio técnico-científico e institucional ao Comitê, visando promover iniciativas que contribuam para sensibilizar, capacitar e mobilizar as comunidades da bacia sobre a gestão dos recursos hídricos.
A CTCRH é composta pelas seguintes organizações-membro, integrantes do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba:
I – UNESC, UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE, CNPJ Nº 83.661.074/0001-04;
II – SAMAE ARARANGUÁ SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO ARARANGUÁ, CNPJ Nº 02.568.221/0001-25;
III – GAIVOTA SANEAMENTO SPE S/A, CNPJ Nº 30.458.930/0001-54;
IV – SEARA ALIMENTOS LTDA, CNPJ Nº 02.914.460/0024-47;
V – EPAGRI, EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E EXTENSÃO RURAL DE SANTA CATARINA, CNPJ Nº 83.052.191/0029-63.
Câmara Técnica de Mediação de Conflitos e Recursos Hídricos
A Câmara Técnica é um organismo de caráter consultivo e tem como finalidade dar apoio técnico-científico e institucional ao Comitê, visando assessorar na mediação e arbitragem de conflitos pelo uso da água ocorridos na área de atuação do Comitê Araranguá e Afluentes do Mampituba, bem como no fomento de políticas e diretrizes que garantam a qualidade e a disponibilidade dos recursos hídricos a toda sociedade da bacia.
A CTMC é composta pelas seguintes organizações-membro, integrantes do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba:
I – COOIJAM, COOPERATIVA DE IRRIGAÇÃO DE JACINTO MACHADO, CNPJ Nº 00.386.341/0001-47;
II – COOTIL, COOPERATIVA TURVENSE DE IRRIGAÇÃO, CNPJ Nº 76.838.077/0001-03;
III – IMA, INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA, CNPJ Nº 83.256.545/0001-90
IV – ADISI, ASSOCIAÇÃO DE DRENAGEM E IRRIGAÇÃO SANTO IZIDORO, CNPJ Nº 75.566.109/0001-90
V – PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO DE TORRES, CNPJ Nº 95.782.793/0001-54.
O conteúdo deste item encontra-se em fase de elaboração.
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Diretoria |
Nome |
Organização-membro |
|
Presidente |
Eliandra Gomes Marques |
Associação De Proteção Ambiental Aguapé |
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Vice-presidente |
Juliano Mondardo Dal Molin |
Fundação de Meio Ambiente de Nova Veneza (FUNDAVE) |
|
Secretário-executivo |
Maurício Thadeu Fenilli de Menezes |
Diretoria de Meio Ambiente de Criciúma (DMACRI) |
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Horário de Expediente: das 13h às 19h de Segunda a Sexta |
Endereço: Ed. Floripa Office, anexo ao Floripa Shopping,Rod. Virgílio Várzea, nº 529 |
Telefone:+55 (48) 3665-4203 |
Bairro: Saco Grande, Florianópolis, SC,CEP:88032-001 |