SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE
RECURSOS HÍDRICOS DE SANTA CATARINA

Vinicius Constante

Vinicius Constante

Iniciado o circuito de oficinas participativas que serão promovidas no ano de 2023 pela equipe de pesquisadores da Universidade do Contestado (UNC) que é responsável pela elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Canoinhas e Afluentes Catarinenses do Rio Negro (PRH-CARN), será realizada a oficina participativa presencial com o tema Critérios de Outorga de Uso da Água. Esse evento é mais uma realização proveniente das etapas de elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Canoinhas e Afluentes Catarinenses do Rio Negro (PRH-CARN) viabilizado pelo Edital nº003/2021 da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (FAPESC), como instituição interveniente a Universidade do Contestado (UNC), em parceria com o Comitê Rio Canoinhas e Afluentes Catarinenses do Rio Negro, a Secretaria Executiva de Meio Ambiente (SEMA) atrelada a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE) do Estado de Santa Catarina.


O evento terá duração de 3 horas cada e será realizado de forma presencial em três municípios que integram as bacias hidrográficas em estudo, sendo eles: São Bento do Sul, Mafra e Canoinhas. As Oficinas serão realizadas nos dias 02 e 03 de fevereiro de 2023, conforme programação abaixo:

  • 02 de fevereiro de 2023 em São Bento do Sul/SC na Câmara Municipal de Vereadores no horário das 08h30 às 11h30.
  • 02 de fevereiro de 2023 em Mafra/SC, no Campus da UNC no horário das 14h00 às 17h00.
  • 03 de fevereiro de 2023 no município de Canoinhas/SC, no Campus da UNC/Centro no horário das 08h30 às 11h30.


O objetivo das Oficinas é estabelecer por meio da participação pública os critérios de outorga de direito de uso da água para a Bacia Hidrográfica do Rio Canoinhas e Afluentes Catarinenses do Rio Negro.


A outorga de direito de uso de recursos hídricos é um dos instrumentos de gestão, previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº9.433, de 1997). Sendo a mesma mediada por um ato administrativo impresso pelo Poder Público de autorização ou concessão no qual permite que o requerente outorgado faça o uso da água por um determinado tempo e com uma finalidade específica, cujo objetivo é assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos dos recursos hídricos na bacia hidrográfica.


As oficinas tem como público prioritário os representantes das entidades-membro do Comitê de Bacias Hidrográficas, agentes estratégicos, setores de usuários de água, entidades de classe, instituições públicas e privadas que atuam na Bacia Hidrográfica do Rio Canoinhas e Afluentes Catarinenses do Rio Negro. Haverá emissão de certificado aos participantes que realizarem avaliação do evento.


As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas por meio do link abaixo. As vagas são limitadas.


Link: https://forms.gle/nzADVDbQz5co2xhq7


Fonte: Equipe PRH-CARN
Dr. Jairo Marchesan – coordenador do Projeto do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Canoinhas e Afluentes Catarinenses do Rio Negro e docente da Universidade do Contestado (UnC). E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Vinícius Ternero Ragghianti – engenheiro sanitarista e ambiental, pesquisador do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Canoinhas e Afluentes Catarinenses do Rio Negro.
Murilo Anzanello Nichele – biólogo, especialista em Desenvolvimento Regional e pesquisador – Processos Participativos do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Canoinhas e Afluentes Catarinenses do Rio Negro.
André Leão – engenheiro ambiental e sanitarista, pesquisador do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Canoinhas e Afluentes Catarinenses do Rio Negro.
Rafael Leão – engenheiro ambiental e sanitarista, pesquisador do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Canoinhas e Afluentes Catarinenses do Rio Negro.
Dr. Vilmar Comassetto – engenheiro agrônomo, pesquisador do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Canoinhas e Afluentes Catarinenses do Rio Negro.
Dr. Eduardo Lando Bernardo – engenheiro ambiental e sanitarista, pesquisador do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Canoinhas e Afluentes Catarinenses do Rio Negro.

O Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú e Bacias Contíguas, com base na Resolução do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH n° 19, de 19 de setembro de 2017, CONVOCA os membros titulares e suplentes e CONVIDA o público em geral para a Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no dia 22 de fevereiro de 2023, quarta-feira, com primeira convocação às 19h00, ou na falta de quórum necessário, ou seja, cinquenta por cento mais um do total de suas organizações-membro, em segunda convocação às 19h30 com 1/3 (um terço) de seus membros. A Assembleia será realizada presencialmente no Instituto Federal Catarinense – IFC Campus Camboriú, Sala de Conselhos - 2° Piso - Prédio Central, Rua Joaquim Garcia, s/n, Centro, Camboriú/SC, com a seguinte ordem do dia:  

 

1. Leitura e aprovação da Ata da Assembleia Geral Ordinária de 30/11/2022;

2. Apresentação e aprovação do Relatório de Atividades do ano de 2022;

3. Apresentação do Instituto Água Conecta e Plano de Trabalho para o ano de 2023;

4. Apresentação e aprovação do Plano de Atividades para o ano de 2023;

5. Apresentação e aprovação do Calendário de Assembleias Gerais para o ano de 2023;

6. Apresentação do Relatório da Semana da Água 2022;

7. Assuntos gerais.

 

Para acessar o edital de convocação clique AQUI.

 

 

Das 34 barragens fiscalizadas em Santa Catarina, todas apresentaram nível normal de Perigo Global da Barragem (NPGB), o que indica que as anomalias identificadas não comprometem a segurança. É esse o destaque da primeira edição do Relatório Anual de Segurança de Barragens lançado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), por meio da Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema).

“A fiscalização da segurança de barragens é imprescindível para a efetividade e o avanço da implementação da Política Nacional e Estadual de Segurança de Barragens. A partir das ações de fiscalização, vistorias de campo, será possível criar uma série histórica de dados, necessária para compreensão acerca da evolução de ocorrências referente a segurança de barragens”, destaca o secretário da SDE, Jairo Luiz Sartoretto.

O Secretário da Sema, Leonardo Porto Ferreira, complementa que “durante o ano foi elaborado um termo de referência para contratação de empresa especializada que será responsável pela inspeção de segurança das barragens, no total 37 barragens devem ser fiscalizadas por três anos consecutivos”.

“Como esta foi a primeira fiscalização para a maioria das barragens, a equipe de fiscais da SDE/SEMA, não conseguiu averiguar se as anomalias progrediram ou regrediram, de acordo com a métrica utilizada na ficha de inspeção da ANA”, explica o Diretor de Recursos Hídricos e Saneamento, Pedro André Brolezzi.

 

Durante as fiscalizações em 2022, houve contato com os responsáveis, no sentido de atualizar informações cadastrais, verificar atendimento de documentação e informar sobre o funcionamento do Cadastro Estadual de Segurança de Barragens (CESB). Importante destacar que as vistorias de campo não substituem as obrigações legais do empreendedor, de realização de inspeções e de responsabilidade sobre a segurança da barragem.

Confira o Relatório Anual de Segurança de Barragens aqui: https://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Seguranca%20de%20Barragens/Relatorio_Anual_SB_SC_2022.pdf

Sobre a fiscalização de segurança de barragens

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), através da Diretoria de Recursos Hídricos e Saneamento (DRHS) da Secretaria Executiva de Meio Ambiente (SEMA), possui atribuições relativas à Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) e ao Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB). Dentre elas, a competência de fiscalizar as barragens de acumulação de água dos corpos d’água de domínio estadual, exceto para fins de aproveitamento hidrelétrico.

Texto: Pablo Mingoti 

Mais informações para a imprensa:

Mônica Foltran

Assessoria de Comunicação

Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável – SDE

Fone: (48) 3665-2261 / 99696-1366

E-mail:  O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Site: www.sde.sc.gov.br

Seguindo as diretrizes da gestão dos recursos hídricos no Planalto Norte catarinense as cidades de São Bento do Sul, Mafra e Canoinhas receberam, nos últimos dias 17 e 18, oficinas com ações preventivas e permanentes para assegurar a qualidade das águas e reduzir a poluição nos rios. Participaram dos eventos, representantes da sociedade civil, dos órgãos do poder público municipal, estadual e federal onde na oportunidade discutiram metas para os principais rios das bacias hidrográficas do rio Canoinhas e demais afluentes catarinenses do rio Negro.
A definição do Enquadramento de Corpos d’Água, objetivo das oficinas, é um instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos, o qual estabelece o nível de qualidade a ser alcançado ou mantido ao longo do tempo. Tem o objetivo de assegurar qualidade das águas e diminuir os custos de combate à poluição, por meio de ações preventivas permanentes. (Art. 9º, Lei nº 9.433, de 1997).
Para o secretário Executivo do Meio Ambiente (Sema), Leonardo Porto Ferreira, este foi mais um passo visando a qualidade na gestão dos recursos hídricos no Estado, principalmente no Planalto Norte de Santa Catarina. “A definição das classes de qualidade da água propicia o planejamento das instituições públicas e privadas para garantir a qualidade adequada em curso de água. Com isso temos por meio da integração, a definição de metas que irão nos assegurar ações preventivas em prol do futuro do ecossistema”.
As propostas serão apresentadas e aprovadas em assembléia, pelo Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas do Rio Canoinhas e Afluentes Catarinenses do Rio Negro – Comitê Canoinhas e Negro.

Oficinas
Os eventos fazem parte do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Canoinhas e Afluentes Catarinenses do Rio Negro (PRH-CARN) que tem o objetivo de planejar e orientar a sociedade e os tomadores de decisão para o uso, proteção e conservação dos recursos hídricos da região.
O plano de recursos hídricos é uma realização da Secretaria Executiva de Meio Ambiente (SEMA) atrelada a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE) do Estado de Santa Catarina, tem o fomento da Fundação de Amparo e Pesquisa do Estado de Santa Catarina (FAPESC), por meio da Fundação Universidade do Contestado (UNC). O acompanhamento e aprovação são feitos pelo Comitê Canoinhas e Negro.

A composição do novo mandato da Presidência e Secretaria Executiva do Comitê Tijucas e Biguaçu foi definida pela Assembleia Geral nesta última terça-feira (08/11). Em unanimidade, a plenária, reunida em sua 54ª Assembleia Geral Extraordinária, aprovou a candidatura da única chapa inscrita, que estará a frente dos trabalhos do Comitê no período de novembro de 2022 a novembro de 2024.

Adalto Gomes, representando a Associação de Moradores do Coroado (AMOC), é o novo Presidente e Danilo da Silva Funke, do Conselho Regional de Biologia da 9ª Região, assume a Vice-Presidência. Já a Secretaria Executiva, será ocupada por Rubens Ribeiro dos Santos, que representa a Associação de Moradores do Bairro Meia Praia (AMME) no Comitê.

“É um grande desafio que temos à frente, afinal de contas, temos todo um Plano de Recursos Hídricos para implementar”, afirmou o Secretário Executivo Rubens, acerca das ações futuras do Comitê. “Precisamos partir para a prática, com a definição de onde começaremos a atuar, diante de todas as metas do Plano de Recursos Hídricos e reativar a Câmara Técnica do Comitê, é primordial para darmos andamento aos trabalhos”, destacou ainda o Presidente Adalto durante a sua posse.

Esta eleição faz parte do processo de reativação do Comitê Tijucas e Biguaçu, que vem ocorrendo neste ano de 2022. Após um período de três anos sem atividades, que coincidiram com a ausência de uma entidade executiva de apoio e a pandemia do coronavírus, o Comitê Tijucas e Biguaçu tem se reestruturado, de modo a atender a nova legislação vigente de recursos hídricos. A Presidência e Secretaria Executiva que assumiram o novo mandato, já estavam a frente do Comitê durante todo este processo de reativação, de forma interina.

Na oportunidade ainda, durante esta Assembleia Eleitoral, foi definido o calendário de reuniões ordinárias do ano seguinte: deverão ocorrer duas Assembleias Gerais Ordinárias, uma em 15 de fevereiro e outra em 23 de agosto de 2023.

Dando continuidade ao circuito de oficinas realizada pela equipe de pesquisadores da UNC que é responsável pela elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Canoinhas e Afluentes Catarinenses do Rio Negro (PRH-CARN), será realizada a segunda oficina participativa e presencial com o tema Definição do Enquadramento dos Cursos de Água.  Esse evento é mais uma realização do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Canoinhas e Afluentes Catarinenses do Rio Negro (PRH-CARN) por intermédio do Edital nº003/2021 da Fundação de Amparo e Pesquisa do Estado de Santa Catarina (FAPESC), como instituição interveniente a Fundação Universidade do Contestado (UNC), em parceria com o Comitê Rio Canoinhas e Afluentes Catarinenses do Rio Negro, a Secretaria Executiva de Meio Ambiente (SEMA) atrelada a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável  (SDE) do Estado de Santa Catarina.

O evento terá duração de 3 horas e será realizado de forma presencial em três municípios (São bento do Sul, Mafra e Canoinhas), nos dias 17 e 18 de novembro de 2022, conforme programação abaixo:

- 17 de novembro de 2022 em São Bento do Sul/SC na Câmara Municipal de Vereadores no horário das 08h30 às 11h30.

- 17 de novembro de 2022 em Mafra/SC, no Campus da UnC no horário das 14h00 às 17h00.

- 18 de novembro de 2022 no município de Canoinhas/SC, no Campus da UnC/Centro no horário das 08h30 às 11h30.

O objetivo é definir por meio da participação pública dos atores estratégicos da bacia, o enquadramento de cursos d’água da Bacia Hidrográfica do Rio Canoinhas e Afluentes Catarinenses do Rio Negro.

Segundo a Agência Nacional de Águas – ANA, o enquadramento de corpos d’água estabelece o nível de qualidade a ser alcançado ou mantido ao longo do tempo. Mais do que uma simples classificação, o enquadramento deve ser visto como um instrumento de planejamento, pois deve tomar como base os níveis de qualidade que deveriam possuir ou ser mantidos para atender às necessidades estabelecidas pela sociedade e não apenas a condição atual do corpo d’água em questão. O enquadramento busca “assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas” e a “diminuir os custos de combate à poluição das águas, mediante ações preventivas permanentes” (Art. 9º, Lei nº 9.433, de 1997).

A oficina tem como público prioritário os representantes das entidades-membro dos Comitês de Bacias Hidrográficas, agentes estratégicos, setores de usuários de água, entidades de classe, instituições públicas e privadas que atuam na Bacia Hidrográfica do Rio Canoinhas e Afluentes Catarinenses do Rio Negro. Haverá emissão de certificado aos participantes que realizarem avaliação do evento.     

As inscrições para participar de qualquer uma das oficinas poderão ser feitas pelo link abaixo. As vagas são limitadas.

Link: https://forms.gle/5gRCbRkq7LVvw8FF9

 

Fonte: Equipe PRH_CARN

Dr. Jairo Marchesan – coordenador do Projeto do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Canoinhas e Afluentes Catarinenses do Rio Negro e docente da Universidade do Contestado (UnC). E-mail:  O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Vinícius Ternero Raghiantti – engenheiro sanitarista e ambiental, pesquisador do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Canoinhas e Afluentes Catarinenses do Rio Negro.

Murilo Anzanello Nichele – biólogo, especialista em Desenvolvimento Regional e pesquisador – Processos Participativos do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Canoinhas e Afluentes Catarinenses do Rio Negro.

André Leão – engenheiro ambiental e sanitarista, pesquisador do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Canoinhas e Afluentes Catarinenses do Rio Negro.

Rafael Leão – engenheiro ambiental e sanitarista, pesquisador do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Canoinhas e Afluentes Catarinenses do Rio Negro.

Drª. Liége Koston Wosiacki – hidróloga, pesquisadora do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Canoinhas e Afluentes Catarinenses do Rio Negro.

Dr. Vilmar Comassetto – engenheiro agrônomo, pesquisador do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Canoinhas e Afluentes Catarinenses do Rio Negro.

Sérgio Cardoso – hidrogeólogo, pesquisador do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Canoinhas e Afluentes Catarinenses do Rio Negro.

Dr. Eduardo Lando Bernardo – engenheiro ambiental e sanitarista, pesquisador do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Canoinhas e Afluentes Catarinenses do Rio Negro.

Alessandra Kieling – engenheira agrônoma, bolsista do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Canoinhas e Afluentes Catarinenses do Rio Negro.

Laís Bruna Verona – engenheira ambiental e sanitarista, bolsista do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Canoinhas e Afluentes Catarinenses do Rio Negro.

O Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Timbó e Bacias Contíguas, no uso de suas atribuições, definidas no Regimento Interno deste Comitê, e seguindo as orientações da NOTA TÉCNICA CONJUNTA: SDE/SEMA/DRHS Nº 06/2020, CONVOCA todos(as) os(as) representantes das Entidades-membro do Comitê, para Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 06 dezembro de 2022, as 13:30 horas, por videoconferência via Google Meet , em primeira convocação, ou na falta de quórum, em segunda convocação, 30 minutos após, com 1/3 dos membros com a seguinte ordem do dia:

1- Leitura do edital de convocação da assembleia;
2- Leitura e aprovação da ATA referente a Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 03/11/2022;
3- Prestação de contas e relatório de atividades referentes ao exercício de 2021;
4- Eleição e posse da nova diretoria do Comitê Timbó – Biênio 2022/2024, de acordo com os critérios estabelecidos no Edital 001/2022 que instituiu o Processo Eleitoral;
5- Assuntos gerais.


Para acessar o edital clique aqui

Para acessar o cronograma do processo elitoral clique aqui

Segunda, 31 Outubro 2022 23:41

EDITAL DE CONVOCAÇÃO AGE COMITÊ URUSSANGA

São convocados os representantes das organizações membros, bem como a população em geral, a se reunir em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 10 de novembro de 2022, quinta-feira, às 14h, por videoconferência, em primeira convocação com a presença de cinquenta por cento mais um do total dos representantes das organizações membros. Não havendo o quórum necessário, às 14h10min. haverá segunda convocação com um terço dos representantes das organizações membros, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:

1. Discussão e aprovação da ata da Assembleia Geral Extraordinária nº 059 de 29/04/2022;

2. Informes sobre os encaminhamentos da Proposta de Contratação das Entidades Executivas, para atender aos Comitês de Bacias Hidrográficas; 

3. Discussão e aprovação da comissão eleitoral para condução do processo eleitoral da diretoria do Comitê da Bacia do Rio Urussanga, gestão 2022-2024;
 
4. Discussão e aprovação do Edital do Processo Eleitoral para condução do processo eleitoral da diretoria do Comitê da Bacia do Rio Urussanga, na gestão 2022-2024; 
 
5. Assuntos gerais.
 

Para acessar o edital de convocação clique AQUI.

 

Urussanga (SC), 31 outubro de 2022.

Segunda, 31 Outubro 2022 16:58

CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL

O Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas-Pelotas, no uso de suas atribuições definida no Regimento Geral do Comitê Canoas, convoca os membros para Assembleia Geral a realizar-se no dia 17/11/22, quinta-feira, a realizar-se no Auditório 01 (1240) da Universidade do Planalto Catarinense - UNIPLAC – sito a Av. Mal. Castelo Branco, 170 – Universitário, Lages, SC. Início às 13h30 para os seguintes assuntos de pauta:

1. 1ª Chamada para quórum na Assembleia – 13h30;

2. Abertura da sessão pelo Presidente do Comitê em 2ª Chamada – 14h;

3. Ordem do dia:
3.1 – Leitura e discussão da ATA da AGO, dia 10 de agosto de 2022;
3.2 - Processo eleitoral para os cargos de Presidente, Vice- Presidente e Secretário Executivo;

4. Deliberações:

5. Assuntos Gerais:

6. Encerramento.

Altherre Branco Rosa
Presidente do Comitê Canoas Pelotas

Para acessar a resolução que estabelece processo eleitoral clique aqui

Para acessar o edital do processo eleitoral clique aqui

 

A Presidente da Comissão Eleitoral Sra. Cleide Enderle, conforme o Edital de Convocação do Processo Eleitoral Mandato 2022-2024 e a Resolução Nº 10 de 19 de outubro de 2022, publicados no Sistema de Informações de Recursos Hídricos do Estado de Santa (SIRHESC) em 19 de outubro de 2022 e disponível em: https://www.aguas.sc.gov.br/o-comite-tijucas/inicial-tijucas, torna público a HOMOLOGAÇÃO da chapa inscrita à eleição para preenchimento dos cargos da Presidência e Secretaria Executiva do Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas do Rio Tijucas, Rio Biguaçu e Bacias Contíguas, mandato 2022-2024.

Abaixo consta a nominata da chapa única inscrita e habilitada para concorrer às eleições na Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 08 de novembro de 2022, conforme preconizado no Edital de Convocação do Processo Eleitoral do Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas do Rio Tijucas, Rio Biguaçu e Bacias Contíguas.

 

RELAÇÃO DOS MEMBROS DA CHAPA HOMOLOGADA:

PRESIDENTE

Nome: ADALTO GOMES

Organização Representada: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO COROADO - AMOC

Segmento Representado: POPULAÇÃO DA BACIA

 

VICE-PRESIDENTE

Nome: Danilo da Silva Funke

Organização Representada: Conselho Regional de Biologia – 9ª Região – CRBio 09

Segmento Representado: POPULAÇÃO DA BACIA

 

SECRETÁRIO EXECUTIVO

Nome: RUBENS RIBEIRO DOS SANTOS

Organização Representada: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO MEIA PRAIA -AMME

Segmento Representado: POPULAÇÃO DA BACIA

Para acessar o documento de homologação clique aqui

 

 

Tijucas,  31 de outubro de 2022.

 

 

CLEIDE ENDERLE

Presidente da Comissão Eleitoral

O Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú e Bacias Contíguas, com base na Resolução do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH n° 19, de 19 de setembro de 2017, CONVOCA os membros titulares e suplentes e CONVIDA o público em geral para a Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no dia 30 de novembro de 2022, quarta-feira, com primeira convocação às 19h00, ou na falta de quórum necessário, ou seja, cinquenta por cento mais um do total de suas organizações-membro, em segunda convocação às 19h30 com 1/3 (um terço) de seus membros. A Assembleia será realizada presencialmente no Instituto Federal Catarinense – IFC Campus Camboriú, Sala de Conselhos - 2° Piso - Prédio Central, Rua Joaquim Garcia, s/n, Centro, Camboriú/SC, com a seguinte ordem do dia:  

 

1. Leitura e aprovação da Ata da Assembleia Geral Extraordinária de 26/10/2022;

2. Discussão sobre a criação de um Grupo de Trabalho para realizar a gestão do Projeto do Parque Inundável Multiuso a ser implantado no município de Camboriú;

3. Avaliação do Pacto de Cooperação pela Bacia do Rio Camboriú 2020 (Pacto pelas Águas assinado em 2017 pelo Comitê Camboriú e Poder Público de Camboriú e Balneário Camboriú) e novos encaminhamentos;

4. Assuntos gerais.

Para acessar o edital clique aqui 

Atenciosamente,

 

 

 

Dr. Paulo Ricardo Schwingel

Presidente do Comitê Camboriú

 

O Presidente Interino do Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas dos Rios Tijucas e Biguaçu e Bacias Contíguas, no uso de suas atribuições, CONVOCA seus representantes para a 54ª Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 08 de novembro de 2022 (terça-feira), às 14h, no Campus da Univali de Tijucas, sito à Rua Pará, 315 - Universitário, Tijucas, SC, com a presença de cinquenta por cento mais um do total de suas organizações-membros em primeira convocação e em segunda convocação, às 14h30min, com um terço de suas organizações-membro, com a seguinte ordem do dia:

1) Leitura e aprovação da ata da 53ª AGE;

2) Eleição da Presidência e Secretaria Executiva para o mandato 2022-2024;

3) Posse da Presidência e Secretaria Executiva para o mandato 2022-2024;

4) Calendário Assembleias Gerais Ordinárias 2023 e;

5) Assuntos gerais.

Tijucas, 31 de outubro de 2022.

Para acessar o edital clique aqui.

O Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú e Bacias Contíguas, com base na Resolução do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH n° 19, de 19 de setembro de 2017, CONVOCA os membros titulares e suplentes e CONVIDA o público em geral para a Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 26 de outubro de 2022, quarta-feira, com primeira convocação às 19h00, ou na falta de quórum necessário, ou seja, cinquenta por cento mais um do total de suas organizações-membro, em segunda convocação às 19h30 com 1/3 (um terço) de seus membros, através de videoconferência, utilizando o software Skype, por meio do link https://join.skype.com/AkdjJ0JEHH6Q (para baixar o Skype acesse https://www.skype.com/pt-br/get-skype/), com a seguinte ordem do dia:  

 

1. Leitura e aprovação da Ata da Assembleia Geral Extraordinária de 31/08/2022;

 

2. Apresentação do projeto de instalação de sistemas de tratamento de esgoto nas propriedades rurais de Camboriú por Sr. José Pedro Costa – Secretário de Saneamento Básico de Camboriú;

 

3. Apresentação da Palestra “Modelo de Eficiência de Gestão da Água” pelo Prof. Dr. Joaquin Melgarejo Moreno – Diretor do Instituto Universitario del Agua y de las Ciencias Ambientales;

 

4. Assuntos gerais.

 

Link Edital

Com um quórum histórico de 85% de presença de suas organizações-membro (30 das 35 organizações), o Comitê Tijucas e Biguaçu realizou na tarde desta quarta-feira (19/10), sua 53ª Assembleia Geral. Foi a primeira reunião da plenária, após a eleição do seu novo quadro de organizações-membro, eleitas em Assembleias Setoriais Públicas em setembro deste ano. “O Comitê Tijucas e Biguaçu está passando por um processo de reestruturação, após um período de inatividade, e contar com essa expressiva participação, nos mostra que estamos no caminho certo”, afirmou Adalto Gomes, presidente interino do Comitê.


Entre os itens constantes na pauta da Assembleia Extraordinária, que foi realizada por vídeo-conferência, mereceu destaque a formação da Comissão Eleitoral e lançamento do Edital do Processo Eleitoral da presidência e secretaria executiva para o mandato 2022-2024 do Comitê. A partir de hoje, até 27 de outubro, estão abertas as inscrições de chapas para os representantes das organizações-membro interessados em compor a presidência e secretaria executiva nos próximos dois anos. Este processo eleitoral culmina com a eleição propriamente dita, durante a Assembleia Geral Extraordinária, prevista para ocorrer em 08 de novembro, às 14h, na Univali de Tijucas.

Link dos documentos aprovados na Assembleia:

- Edital do Processo Eleitoral da presidência e secretaria executiva para o mandato 2022-2024 do Comitê;

- Resolução n° 10/2022;

- Deliberação n° 01/2022;

- Deliberação n° 02/2022.

 

A Avaliação Integrada de Bacia Hidrográfica (AIBH) consiste em um instrumento de planejamento obrigatório para fins de licenciamento ambiental de empreendimentos hidrelétricos no estado de Santa Catarina, tendo sido instituída pela Lei Estadual n° 14.652, de 13 de janeiro de 2009. Posteriormente, essa lei foi alterada pela Lei Estadual n° 16.344, de janeiro de 2014, regulamentada pelo Decreto Estadual n° 365, de 10 de setembro de 2015 e, finalmente, modificada pela Lei Estadual n° 17.451, de 10 de janeiro de 2018.

Em suma, a AIBH corresponde a um diagnóstico da situação atual da área de estudo, seus usos, fragilidades, potencialidades e conflitos. Além disso, o estudo propõe o confrontamento do cenário atual, de não implantação de novos empreendimentos, com cenários prospectivos de curto, médio e longo prazos, considerando todos os aproveitamentos energéticos inventariados na área de estudo. Como resultado, objetiva-se a proposição de diretrizes e recomendações para o desenvolvimento sustentável da área de estudo.

Especificamente quanto à AIBH do rio Canoas, essa avaliou os principais aspectos ambientais e a dinâmica socioeconômica da área compreendida pelos municípios banhados pelo rio Canoas, e inseridos na bacia homônima, assim como sua interação com os empreendimentos hidrelétricos em operação, em instalação e previstos para este rio principal, quais sejam: PCH Ado Popinhaki; PCH Pery; UHE São Roque; UHE Garibaldi e UHE Campos Novos. Procurou-se construir, a partir da proposição e da avaliação de cenários prospectivos de crescimento energético e econômico regional, diretrizes e recomendações para o desenvolvimento sustentável da área de estudo.

 

Como aporte metodológico, o estudo desenvolvido seguiu as recomendações constantes na legislação supramencionada; no Manual de Inventário Hidrelétrico de Bacias Hidrográficas, do Ministério de Minas e Energia (MME) e em estudos de Avaliação Ambiental Integrada (AAI) elaborados pela Empresa Brasileira de Pesquisa Energética (EPE), sendo constituído por quatro (4) volumes, denominados a seguir.

Volume I - Diagnóstico Socioambiental

Volume II - Estudos de Usos Múltiplos da Água

Volume III - Avaliação Ambiental Distribuída

Volume IV - Avaliação Ambiental Integrada

 

O estudo completo está disponível para leitura de toda a população interessada por meio da página da empresa Statkraft pelo link https://www.statkraft.com.br/sustentabilidade/responsabilidade-socioambiental/avaliacao-integrada-bacia-hidrografica-do-rio-canoas. Na sequência, em data ainda a ser definida, será realizada audiência pública, quando será exposto o conteúdo do estudo, objetivando dirimir as dúvidas e recolher as críticas e sugestões.

Fonte: Statkraft Energias Renováveis

O Presidente Interino do Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas dos Rios Tijucas e Biguaçu e Bacias Contíguas, no uso de suas atribuições, CONVOCA seus representantes para a 53ª Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 19 de outubro de 2022 (quarta-feira), às 14h, com a presença de cinquenta por cento mais um do total de suas organizações-membros em primeira convocação; em segunda convocação, às 14h30min, com um terço de suas organizações-membro. A Assembleia Geral Extraordinária será realizada por videoconferência, por meio do aplicativo Microsoft Teams, link para acesso:  https://shortest.link/59iw , com a seguinte ordem do dia:

1)        Leitura e aprovação da ata da 52ª AGE;

2)        Apresentação de documentações solicitadas pelas Assembleias Setoriais Públicas (ASPs) para homologação de inscrição e/ou posse das organizações inscritas;

3)        Redefinição da lista de espera das organizações do segmento população da bacia para o mandato 2022-2026;

4)        Aprovação da Deliberação Nº 01/2022 que ratifica o resultado das Assembleias Setoriais Públicas 2022-2026;

5)        Aprovação da Deliberação Nº 02/2022 que aprova o Plano de Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas dos Rios Tijucas, Biguaçu e Bacias Contíguas;

6)        Aprovação da Resolução Nº10/2022 que cria a Comissão Eleitoral para a eleição da Presidência e Secretaria Executiva para o mandato 2022/2024 e define as regras do processo eleitoral;

7)        Assuntos gerais.

Link para o Edital.

Nesta última quinta-feira, 15/09, na Univali de Tijucas, foi empossado o novo rol de entidades que irão compor o quadro de organizações membro do Comitê Tijucas Biguaçu. Ao todo, foram eleitas 35 entidades dos setores população da bacia (14), usuários de água (14) é órgãos da administração federal e estadual (7), atuantes nos diferentes municípios que compõem o comitê, para um mandato de quatro anos – 2022 a 2026. Ficaram ainda na lista de espera sete (7) outras entidades, que poderão substituir as entidades que porventura apresentarem ausências consecutivas.

O evento de posse, que contou com a presença do Secretário Executivo de Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina, Sr. Leonardo Porto Ferreira, foi precedido das Assembleias Setoriais Públicas (ASP), que aconteceram no início da tarde desta quinta-feira, também na Univali. As ASPs, são reuniões setoriais, regidas por edital amplamente divulgado e aberto ao público em geral, onde as entidades inscritas no processo de eleição, decidiram entre si, quais entidades iriam compor o comitê e quais ficariam em lista de espera.

 “É um processo muito democrático, que veio para dar dinamismo e maior participação no processo de gestão de nossos recursos hídricos”, afirmou Adalto Gomes, presidente interino do Comitê Tijucas e Biguaçu. O modelo de eleição das organizações membro do Comitê de Bacia Hidrográfica por meio de Assembleias Setoriais Públicas é novo para todos os 16 comitês de bacias hidrográficas do estado de Santa Catarina, regulamentado pela Resolução do Conselho Estadual de Recursos Hídricos CERH Nº 19 de 2019 e foi implementado pela primeira vez no Comitê Tijucas e Biguaçu.

A nova composição das entidades do Comitê Tijucas e Biguaçu pode ser conferida em: Lista de organizações-membro

O Sr. Adalto Gomes, Presidente Interino e o Sr. Rubens Ribeiro dos Santos, Secretário Executivo do Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas do Rio Tijucas, do Rio Biguaçu e bacias contíguas, doravante denominado Comitê Tijucas e Biguaçu, instituído pelo Decreto nº 836, de 15 de setembro de 2020, do Governador do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e de acordo com a Resolução CNRH n° 05, de 10 de abril de 2000 e a Resolução CERH n° 19, de 19 de setembro de 2017, TORNA PÚBLICO A LISTA FINAL DAS ENTIDADES HABILITADAS NAS ASSEMBLEIAS SETORIAIS PÚBLICAS PARA RENOVAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ TIJUCAS E BIGUAÇU conforme o EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ASSEMBLEIAS SETORIAIS PÚBLICAS PARA RENOVAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ TIJUCAS E BIGUAÇU GESTÃO 2022-2026, publicado no Sistema de Informações de Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina – SIRHESC em 14 de julho de 2022 e disponível em: https://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Tijucas/Legislacoes/Comite/editais/Lista-Final-Habilitadas-ASP-2022-2026.pdf

 

O Sr. Adalto Gomes, Presidente Interino do Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas do Rio Tijucas, do Rio Biguaçu e bacias contíguas, doravante denominado Comitê Tijucas e Biguaçu, instituído pelo Decreto nº 836, de 15 de setembro de 2020, do Governador do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Resolução CNRH nº 05, de 10 de abril de 2000, a Resolução CERH nº 19, de 19 de setembro de 2017, Resolução CERH n° 26, de 08 de agosto de 2018, a Resolução CERH nº 38, de 24 de abril de 2020, TORNA PÚBLICO às entidades interessadas em participar das Assembleias Setoriais Públicas que, nesta data, foi RETIFICADO PELA SEGUNDA VEZ O EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ASSEMBLEIAS SETORIAIS PÚBLICAS para renovação da composição do Comitê Tijucas e Biguaçu, gestão 2022-2026, publicado no Sistema de Informações de Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina – SIRHESC em 14 de julho de 2022, e disponível em http://www.aguas.sc.gov.br/o-comite-tijucas/inicial-tijucas, conforme o que estabelece a seguir: 

NO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ASSEMBLEIAS SETORIAIS PÚBLICAS para renovação da composição do Comitê Tijucas e Biguaçu, gestão 2022-2026, NA CLÁUSULA 17ª, ONDE SE LÊ:

Cláusula 17ª. O calendário do processo de renovação das organizações membros do Comitê Tijucas e Biguaçu, bem como da publicização de cada etapa, conforme o Edital publicado são os seguintes: 

Data

Etapa

Local

14/07/2022 a
31/08/2022

Solicitação,
preenchimento e envio
de formulário e
documentos para o
cadastro de
entidades interessadas
em ocupar vaga no
Comitê de
Gerenciamento das
Bacias Hidrográficas do
Rio Tijucas, do Rio
Biguaçu e bacias
contíguas.

Envio dos
documentos
digitalizados para o e-mail:
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Dúvidas:
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02/09/2022

Divulgação preliminar da
lista das entidades
habilitadas.

http://www.aguas.sc.gov.br
/o-comite-tijucas/inicial
tijucas

05/09/2022 a
09/09/2022

Prazo para interposição
de recurso das entidades
inabilitadas (entidades
não
Constantes na lista
de entidades
habilitadas), junto a
Secretaria do Comitê
Tijucas e Biguaçu

Envio do recurso em PDF
para o e-mail:
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14/09/2022
15/09/2022

Divulgação final da lista
de entidades habilitadas.
Realização das ASPs para
escolha das organizações
membros do Comitê de
Gerenciamento das
Bacias Hidrográficas do
Rio Tijucas, do Rio
Biguaçu e bacias
contíguas: 15/09/2022
às 14h – Órgãos da
Administração Pública
Federal e Estadual,
Usuários de Água,
População da Bacia.
Entrega à Secretaria
Executiva das atas das
ASPs e da relação das
Organizações eleitas nas
ASPs e da lista de espera.

http://www.aguas.sc.gov.br
/o-comite-tijucas/inicial
tijucas

Realização de forma
presencial na Univali –
Campus Tijucas, Rua Paraná,
315 - Universitário, Tijucas -
SC, 88200-000

   

15/09/2022

Publicação da lista das
organizações
selecionadas por
segmento, das atas e da
lista de participação das
organizações eleitas nas
ASPs.

http://www.aguas.sc.gov.br
/o-comite-tijucas/inicial
tijucas

15/09/2022

AGE de posse das
organizações eleitas nas
ASPs.

Realização às 16:00h de
forma presencial na Univali
– Campus Tijucas, Rua
Paraná, 315 - Universitário,
Tijucas - SC, 88200-000

16/09/2022 a
23/09/2022

Prazo para interposição
de recursos das
organizações que não
foram selecionadas nas
ASPs.

Envio do recurso em PDF
para o e-mail:
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À definir

Assembleia Geral do
Comitê para julgamento
dos recursos

Os recursos serão julgados
em carácter definitivo pela
Assembleia Geral na
primeira reunião a ser
realizada após a reunião de
posse

À definir

Publicação da lista final
das organizações
selecionadas nas ASPs.

http://www.aguas.sc.gov.br
/o-comite-tijucas/inicial
tijucas
a ser realizada 1 (um) dia
depois da Assembleia Geral
do Comitê para julgamento
dos recursos

LEIA-SE:

Data

Etapa

Local

14/07/2022 a
08/09/2022

Solicitação,
preenchimento e envio
de formulário e
documentos para o
cadastro de
entidades interessadas
em ocupar vaga no
Comitê de
Gerenciamento das
Bacias Hidrográficas do
Rio Tijucas, do Rio
Biguaçu e bacias
contíguas.

Envio dos
documentos
digitalizados para o e-mail:
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Dúvidas:
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09/09/2022

Divulgação preliminar da
lista das entidades
habilitadas.

http://www.aguas.sc.gov.br
/o-comite-tijucas/inicial
tijucas

09/09/2022 a
12/09/2022

Prazo para interposição
de recurso das entidades
inabilitadas (entidades
não
Constantes na lista
de entidades
habilitadas), junto a
Secretaria do Comitê
Tijucas e Biguaçu

Envio do recurso em PD
para o e-mail:
O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

14/09/2022
15/09/2022

Divulgação final da lista
de entidades habilitadas.
Realização das ASPs para
escolha das organizações
membros do Comitê de
Gerenciamento das
Bacias Hidrográficas do
Rio Tijucas, do Rio
Biguaçu e bacias
contíguas: 15/09/2022
às 14h – Órgãos da
Administração Pública
Federal e Estadual,
Usuários de Água,
População da Bacia.
Entrega à Secretaria
Executiva das atas das
ASPs e da relação das
Organizações eleitas nas
ASPs e da lista de espera.

http://www.aguas.sc.go
/o-comite-tijucas/inicia
tijucas

Realização de fo
presencial na Univa
Campus Tijucas, Rua Pa
315 - Universitário, Tiju
SC, 88200-000

   

15/09/2022

Publicação da lista das
organizações
selecionadas por
segmento, das atas e da
lista de participação das
organizações eleitas nas
ASPs.

http://www.aguas.sc.go
/o-comite-tijucas/inicia
tijucas

15/09/2022

AGE de posse das
organizações eleitas nas
ASPs.

Realização às 16:00h de
forma presencial na Univali
– Campus Tijucas, Rua
Paraná, 315 - Universitário,
Tijucas - SC, 88200-000

16/09/2022 a
23/09/2022

Prazo para interposição
de recursos das
organizações que não
foram selecionadas nas
ASPs.

Envio do recurso em PDF
para o e-mail:
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À definir

Assembleia Geral do
Comitê para julgamento
dos recursos

Os recursos serão julgados
em carácter definitivo pela
Assembleia Geral na
primeira reunião a ser
realizada após a reunião de
posse

À definir

Publicação da lista final
das organizações
selecionadas nas ASPs.

http://www.aguas.sc.gov.br
/o-comite-tijucas/inicial
tijucas
a ser realizada 1 (um) dia
depois da Assembleia Geral
do Comitê para julgamento
dos recursos

Esta segunda retificação entra em vigor na data de sua publicação no Sistema de Informações de Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina – SIRHESC, sendo o EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ASSEMBLEIAS SETORIAIS PÚBLICAS para renovação da composição do Comitê Tijucas e Biguaçu, gestão 2022-2026, consolidado com as alterações dela decorrentes.

Link Segunda Retificação.

O Presidente da Comissão Eleitoral senhor Jeferson Endler de Sousa, conforme o Edital de Convocação do Processo Eleitoral Gestão 2022-2024, Torna público a LISTA FINAL das chapas candidatas inscritas à eleição para preenchimento dos cargos da Presidência e Secretaria-executiva do Comitê de Gerenciamento do Rio Canoinhas e Afluentes Catarinenses do Rio Negro, gestão 2022-2024.


A nominata da chapa única inscrita para concorrer às eleições na Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no dia 12 de Agosto de 2022, pode ser conferida AQUI.

Segunda, 25 Julho 2022 15:31

CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL

A Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e Afluentes Catarinenses do Rio Pelotas (Comite Canoas-Pelotas), no uso de suas atribuições definida no Regimento Geral, convoca os membros para Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no dia 10/08/2022, quarta-feira, através de videoconferência pelo sistema teams (link disponibilizado nos email e whatsapp). Início às 13h e encerramento às 17h para os seguintes assuntos de pauta:

1. 1ª Chamada para quórum na Assembleia – 13h;
2. Abertura da sessão pela Presidente do Comitê em 2ª Chamada - 13h30;
3. Ordem do dia:
3.1 Apresentação do Plano de Trabalho pela empresa HRA Engenharia e Meio Ambiente para a elaboração do Plano da Bacia;
3.2 Composição do GAP (Grupo de Acompanhamento do Plano);
3.3 Abertura do Processo Eleitoral – Gestão 2022-2024.
4. Deliberações:
5. Assuntos Gerais:
6. Encerramento.


Lages, 20 de julho de 2022.

 

Brenda Ferreira Alves
Presidente do Comitê Canoas-Pelotas

Link do Edital de Convocação

O Sr. Adalto Gomes, Presidente Interino do Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas do Rio Tijucas, do Rio Biguaçu e bacias contíguas, doravante denominado Comitê Tijucas e Biguaçu, instituído pelo Decreto nº 836, de 15 de setembro de 2020, do Governador do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Resolução CNRH nº 05, de 10 de abril de 2000, a Resolução CERH nº 19, de 19 de setembro de 2017, Resolução CERH n° 26, de 08 de agosto de 2018, a Resolução CERH nº 38, de 24 de abril de 2020, CONVOCA a sociedade da bacia hidrográfica dos Rios Tijucas, Biguaçu e bacias contíguas a participar das Assembleias Setoriais Públicas (ASPs) promovidas com a finalidade de eleger as organizações, entidades ou órgãos representantes dos três segmentos que compõem o Comitê Tijucas e Biguaçu, a saber: 1) Usuários da Água; 2) População da Bacia; e, 3) Órgãos da Administração Federal e Estadual, atuantes na bacia e que estejam relacionados com os recursos hídricos, de acordo com os procedimentos estabelecidos neste Edital e anexos.

 

Cláusula 1ª. Para fins deste Edital, as bacias dos Rios Tijucas, Biguaçu e bacias contíguas abrangem os seguintes municípios: Rancho Queimado, Leoberto Leal, Angelina, Major Gercino, Nova Trento, São João Batista, Canelinha, Antônio Carlos, Tijucas, Porto Belo, Bombinhas, Governador Celso Ramos, Itapema, São José e Biguaçu.

 

Cláusula 2ª. O segmento Usuários da Água, com direito a 14 (quatorze) vagas, compreende os seguintes setores:

a)  abastecimento público;

b)  lançamento de efluentes urbanos;

c)  indústria, captação e lançamento de efluentes industriais;

d)  irrigação;

e)  criação animal;

f)  hidroeletricidade;

g)  mineração; e

h)  hidroviário, pesca, turismo, lazer e outros usos.

Cada Usuário da Água será classificado em um dos setores relacionados nas alíneas “a” à “h”.

 

Cláusula 3ª. A representação dos Usuários da Água será estabelecida em processo de negociação entre estes agentes, levando em consideração:

a)     posse da portaria de outorga ou registro no Cadastro Estadual de Usuários de Recursos Hídricos;

b)   o somatório de votos de determinado setor não poderá ser inferior a 4% e superior a 20% do total de membros do Comitê Tijucas e Biguaçu;

c)    a participação de, no mínimo, 4 (quatro) dos setores usuários mencionados nas alíneas “a” à “h” da Cláusula 2ª;

d)    critério de cobrança pelo direito de uso dos recursos hídricos que vier a ser estabelecido e os encargos decorrentes aos setores e a cada usuário; e

e)   outros critérios que vierem a ser consensados entre os próprios usuários devidamente documentados e justificados ao Comitê Tijucas e Biguaçu.

 

Cláusula 4ª. O segmento População da Bacia, com direito a 14 (quatorze) vagas compreende os seguintes setores:

I  – Municípios, com participação de, no máximo, 50% das vagas do segmento:

a)  poder executivo municipal; e

b)  poder legislativo municipal.

II  – Organizações Civis de Recursos Hídricos, com participação de, no mínimo, 50% das vagas do segmento:

a)  consórcios e associações intermunicipais;

b)  associações regionais, locais ou setoriais de usuários de recursos hídricos;

c)    organizações técnicas, de ensino e/ou pesquisa com interesse na área de recursos hídricos;

d)    organizações não governamentais com objetivos de defesa de interesses difusos e coletivos da sociedade; e

e)     outras organizações reconhecidas pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH).

 

§1º A representação das Organizações Civis de Recursos Hídricos no Comitê de Bacia Hidrográfica deverá contemplar, no mínimo, três dos setores mencionados nas alíneas “a” a “e” do inciso II desta cláusula.

§2º Nos termos da Lei nº 9.443 de 8 de janeiro de 1997 e a Resolução CERH nº 19 de 19 de setembro de 2017, é garantido no mínimo 1 (uma) vaga às comunidades indígenas ali residentes ou com interesses na bacia hidrográfica.

 

Cláusula 5ª. Os Usuários de Água que demandam vazões ou volumes de água considerados insignificantes, desde que integrem associações regionais, locais ou setoriais de usuários de recursos hídricos, em conformidade com o inciso II, do art.47, da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, serão representados no segmento previsto no inciso II, da cláusula 4ª.

 

Cláusula 6ª. A representação da População da Bacia no Comitê Tijucas e Biguaçu será estabelecida em processo de negociação entre estes agentes, levando em consideração:

a)      os representantes dos poderes executivo e legislativo municipais deverão ser indicados pelos respectivos poderes; e

b)   os representantes das Organizações Civis de Recursos Hídricos deverão ser indicados por entidades legalmente constituídas, que atuem na área de abrangência do Comitê Tijucas e Biguaçu.

 

Cláusula 7ª. O segmento Órgãos da Administração Federal e Estadual atuantes na bacia e que estejam relacionados com os recursos hídricos, tem direito a 7 (sete) vagas, compreende os seguintes setores:

I-  Poder Executivo Federal; e

II-  Poder Executivo Estadual.

§1º A representação destes órgãos será estabelecida em processo de negociação entre estes agentes, que serão indicados por órgãos ou entidades da administração centralizada ou descentralizada e que tenham atuação na área de abrangência do Comitê Tijucas e Biguaçu.

§2º Nos termos da Lei nº 9.443 de 8 de janeiro de 1997 e a Resolução CERH nº 19 de 19 de setembro de 2017, é garantida 1 (uma) vaga à Fundação Nacional do Índio – FUNAI, a qual será classificada como organização-membro do Poder Executivo Federal.

 

Cláusula 8ª. As organizações, órgãos ou entidades interessadas em habilitar-se para uma vaga no Comitê Tijucas e Biguaçu, deverão inscrever-se exclusivamente online pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. mediante o envio dos seguintes documentos digitalizados em arquivos no formato PDF:

I    – formulário de inscrição devidamente preenchido (anexo a este Edital), disponível na biblioteca do site do Comitê Tijucas e Biguaçu;

II  – documento que comprove a existência da organização candidata, dentre estes:

a)  Cópia da lei de instituição do órgão devidamente publicada; e/ou

b)  Cópia simples do estatuto e/ou

c)  Contrato social devidamente registrado;

III     – documento que comprove vínculo do titular ou mandatário da organização candidata, dentre estes:

a)  Cópia de portaria de indicação do titular do órgão público; ou

b)      Cópia simples de documento que comprove o exercício de mandatário da organização candidata, acompanhada de cópia de documento com foto que comprove a assinatura do mandatário (RG, Carteira de Motorista, Carteira de Classe, etc.) ou ainda documento que apresente assinatura eletrônica com registro de autenticidade.

IV     – Comprovante do desenvolvimento de atividades relacionadas com recursos hídricos nos últimos dois anos.

Parágrafo único. No caso do mandatário da organização, ou seu representante legal, não puder se fazer presente na ASP, deverá enviar procuração (Anexo 04 deste Edital) por e-mail para O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.

 

Cláusula 9ª. Cada instituição só poderá se inscrever em um dos segmentos citados nas cláusulas 2ª, 4ª e 7ª de acordo com sua atividade principal prevista em estatuto, regimento ou lei de criação.

 

Cláusula 10ª. A habilitação é condicionada ao recebimento e análise, pela Secretaria Executiva do Comitê Tijucas e Biguaçu, de todos os documentos mencionados na Cláusula 8ª, no prazo previsto no Edital.

 

Cláusula 11ª. As organizações, órgãos ou entidades habilitadas se farão representar nas respectivas ASPs, por meio de seu representante legal ou por pessoa indicada por este no formulário de inscrição. Na impossibilidade de nenhum dos dois participarem, o representante legal poderá indicar outro membro da instituição para representá-lo na ASP, encaminhando, até 02 (dois) dias antes da realização das ASPs, ofício para O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. , acompanhado de cópia de documento que comprove a assinatura do mandatário ou contendo assinatura eletrônica com registro de autenticidade e informando dados do novo indicado (nome, CPF, Identidade, Endereço, Telefone, e-mail, cargo na entidade).

 

Cláusula 12ª. A nominata de organizações, órgãos e entidades habilitados, participantes das ASPs, deverá ser registrada em ata e esta deverá ter como anexo, a lista com nome das organizações, órgãos e entidades habilitadas e dos seus respectivos representantes participantes.

 

Cláusula 13ª. A organização, órgão ou entidade habilitada que não participar nas ASPs, ficará sem a oportunidade de pleitear vaga junto ao Comitê Tijucas e Biguaçu nos termos deste edital.

 

Cláusula 14ª. A metodologia de escolha será objeto de decisão dos habilitados durante a respectiva ASP, respeitados os critérios estabelecidos neste edital.

 

Cláusula 15ª. As organizações não selecionadas para compor os diferentes segmentos do Comitê Tijucas e Biguaçu comporão lista de espera para efeito de substituição progressiva no caso de vacância de organização-membro do respectivo segmento. A ordem de chamada da lista de espera será definida durante os trabalhos das Assembleias Setoriais Públicas.

 

Clausula 16ª. Cabe ao Secretário Executivo do Comitê, ou pessoa indicada por ele, em conformidade com o Art. 31 §2º da Resolução CERH nº 19 de 19 de setembro de 2017, promover, conduzir, e oferecer apoio administrativo durante o processo de escolha das organizações que comporão os segmentos Usuários de Água, População da Bacia e Órgãos da Administração Federal e Estadual.

 

Cláusula 17ª. O calendário do processo de renovação das organizações membros do Comitê Tijucas e Biguaçu, bem como da publicização de cada etapa, conforme o Edital publicado são os seguintes:

Data

Etapa

Local

14/07/2022 a

31/08/2022

Solicitação, preenchimento e envio de formulário e documentos para o cadastro de entidades interessadas em ocupar vaga no Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas do Rio Tijucas, do Rio Biguaçu e bacias contíguas.

Envio       dos                 documentos digitalizados para o e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Dúvidas: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

02/09/2022

Divulgação preliminar da lista das entidades habilitadas.

http://www.aguas.sc.gov.br/o-comite-tijucas/inicial-tijucas

05/09/2022 a

09/09/2022

Prazo para interposição de recurso das Entidades inabilitadas (entidades não constantes na lista de entidades habilitadas), junto a Secretaria do Comitê Tijucas e Biguaçu

Envio do recurso em PDF para o e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

14/09/2022

Divulgação final da lista de entidades habilitadas.

http://www.aguas.sc.gov.br/o-comite-tijucas/inicial-tijucas

15/09/2022

 

Realização das ASPs para escolha das organizações membros do Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas do Rio Tijucas, do Rio Biguaçu e bacias contíguas: 15/09/2022 às 14h – Órgãos da

Administração Pública Federal e Estadual, Usuários de Água, População da Bacia.

Entrega à Secretaria

Executiva das atas das ASPs e da relação das

Organizações eleitas nas ASPs e da lista de espera.

Realização de forma presencial na Univali – Campus Tijucas, Rua Paraná, 315 - Universitário, Tijucas - SC, 88200-000

15/09/2022

Publicação da lista das organizações selecionadas por segmento, das atas e da lista de participação das organizações eleitas nas ASPs.

http://www.aguas.sc.gov.br/o-comite-tijucas/inicial-tijucas

15/09/2022

AGE de posse das organizações eleitas nas ASPs.

 

Realização às 16:00h de forma presencial na Univali – Campus Tijucas, Rua Paraná, 315 - Universitário, Tijucas - SC, 88200-000

16/09/2022 a

23/09/2022

Prazo para interposição de recursos das organizações que não foram

selecionadas nas ASPs.

Envio do recurso em PDF para o e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

À definir

Assembleia Geral do Comitê para julgamento dos recursos

Os recursos serão julgados em carácter definitivo pela Assembleia Geral na primeira reunião a ser realizada após a reunião de posse

À definir

Publicação da lista final das organizações selecionadas nas ASPs.

http://www.aguas.sc.gov.br/o-comite-tijucas/inicial-tijucas

a ser realizada 1 (um) dia depois da Assembleia Geral do Comitê para julgamento dos recursos

 

O Edital com seus formulários anexos estão disponíveis na biblioteca e podem ser acessados pelo link: Edital.

O Comitê Canoinhas e Afluentes do Negro realizará Assembleia Geral Ordinária no dia 12 de agosto para eleger nova diretoria para o biênio 2022/2024. As inscrições de chapas ocorre no período entre 12/07/2022 e 25/07/2022. As regras do processo eleitoral estão no Edital Processo Eleitoral e no Cronograma Processo Eleitoral.

As eleições serão realizadas na Assembleia Geral Ordinária do dia 12/08/2022, por meio de videoconferência, utilizando-se para tanto o software Google Meet, com link de acesso: meet.google.com/ycq-rzzr-xwy em primeira chamada às 08h30 (com presença de 50% + 1 das organizações-membro), e em segunda e última chamada às 09h (com presença de 1/3 das organizações-membro) conforme Edital de Convocação AGO 

O Secretário Executivo do Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas dos Rios Tijucas e Biguaçu e Bacias Contíguas, no uso de suas atribuições, CONVOCA seus representantes para a 51ª Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 13 de julho de 2022 (quarta-feira), às 13h 30min, com a presença de cinquenta por cento mais um do total de suas organizações-membros em primeira convocação; em segunda convocação, às 14h 00min, com um terço de suas organizações-membro. A Assembleia Geral Extraordinária será realizada por videoconferência, por meio do aplicativo Microsoft Teams, link para acesso: https://abrir.link/8WxWu , com a seguinte ordem do dia:

1)        Leitura e aprovação da ata da 50ª AGO;

2)        Aprovação ad referendum da Resolução no. 08/2021 que prorrogou o mandato da atual composição das organizações-membro;

3)        Aprovação da Resolução no. 09/2022 que elege um novo presidente e vice-presidente para mandato suplementar;

4)        Apresentação acerca do processo de renovação do Comitê;

5)        Lançamento do Edital de Convocação das Assembleias Setoriais Públicas (ASPs);

6)        Assuntos gerais;

7)        Encerramento.

 

Link: Edital de Convocação

A Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoinhas e Afluentes Catarinenses do Rio Negro, doravante denominado
Comitê Canoinhas e Afluentes do Negro, Sra. Mariane Hatsuno Murakami, instituído pelo Decreto Nº 667, de 17 de Junho de 2020, do Governador do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e com supedâneo na Resolução Nº 19 de 19 de setembro de 2017 frente aos artigos 40, 41, 42, 44, II, desta Resolução do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), e ainda com base na NOTA TÉCNICA CONJUNTA: SDE/SEMA/DRHS Nº 06/2020, CONVOCA os membros titulares e/ou suplentes integrantes do Comitê para Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia
12 de Julho de 2022, por meio de videoconferência, utilizando-se para tanto o software Google Meet, com link de acesso: meet.google.com/phh-iwku-wvt em primeira chamada às 08h30 (com presença de 50% + 1 das organizações-membro), e em segunda e última chamada às 09h (com presença de 1/3 das organizações-membro), com a seguinte,

ORDEM DO DIA:

1- Leitura do edital de convocação da assembleia;
2- Leitura, discussão e aprovação da ATA referente à Assembleia Geral Ordinária, ocorrida na data de 08/12/2021;
3- Leitura, discussão e aprovação do Edital 001/2022 que institui o Processo Eleitoral para condução da eleição da gestão 2022-2024, do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoinhas e Afluentes Catarinenses do Rio Negro;
4- Leitura, discussão e aprovação da Resolução 001/2022 que cria a Comissão Eleitoral para condução do Processo Eleitoral, Gestão 2022- 2024, do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Canoinhas e Afluentes Catarinenses do Rio Negro;
5- Relato do andamento do Projeto de Revitalização do Rio Água Verde;

6- Assuntos gerais.


Para fins de conhecimento e organização da Assembleia Geral Ordinária por videoconferência, em consonância com a NOTA TÉCNICA CONJUNTA SDE/SEMA/DRHS Nº 06/2020, explica-se:
a) Será considerada válida a presença dos representantes que compareçam a videoconferência, identificando-se por meio do seu nome completo, email ou qualquer outro dado que conste no registro de representante de organização-membro mantido pelo Comitê de Bacia;
b) Ficam cientes os membros que participarão da Assembleia Geral Ordinária que a reunião será gravada em sua íntegra e posteriormente
registrada em ata, a ser lavrada pelo Secretário Executivo do Comitê;
c) A abertura da reunião se dará após verificação de quórum para tanto, o qual este se comprovará por meio de
print screen da tela de videoconferência;
d) As decisões tomadas em votação aberta podem ocorrer pela realização de sufrágio de modo nominal ou empregando o chat do software de videoconferência;

e) As decisões tomadas em votação fechada serão realizadas por e-mail ou por formulário eletrônico;
f) A ata da reunião registrará o número total de votos e a matéria aprovada será formalizada por decisão em ato explicativo (Nota Técnica Conjunta SDE/SEMA/DRHS Nº 005/2020) e publicada no SIRHESC


Link: Edital de Convocação.



O Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Canoas e dos afluentes do Rio Pelotas teve a sua ordem de serviço assinada pelo governador Carlos Moisés, em Lages.

O Plano é um projeto da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), por meio da Secretaria Executiva do Meio Ambiente e será acompanhado e aprovado pelo Comitê das Bacias Hidrográficas do Rio Canoas e afluentes do Rio Pelotas.

“Com um investimento de R$ 1,3 milhão, o Plano vai nortear a gestão dos recursos hídricos da região, sendo um importante instrumento para orientar o planejamento dos nossos mananciais tão importantes para o equilíbrio do meio ambiente”, destaca o governador Carlos Moisés.

Sociedade civil

O Plano de Recursos Hídricos está inserido no Programa Gente Catarina, contemplando uma área de 22.247 km² e 32 municípios da região do planalto serrano, dentre eles Lages, Campos Novos, Curitibanos e São Joaquim. Na oportunidade, o secretário executivo do Meio Ambiente, Leonardo Porto Ferreira, enfatizou a importância da participação da sociedade civil, dos usuários de água e dos órgãos públicos na elaboração deste Plano, tão esperado na região.

“Para a elaboração desse instrumento que irá orientar os usos da água nas próximas décadas nas bacias hidrográficas do Rio Canoas e afluentes do Rio Pelotas, estão programados diversos encontros regionais, oficinas e audiências públicas para garantir a participação dos diferentes segmentos da sociedade das bacias hidrográficas e do Comitê Canoas e Pelotas”, afirmou.

Diagnóstico

Para a elaboração dos estudos foi contratada a HRA Engenharia e Meio Ambiente que terá até 24 meses para a elaboração do diagnóstico dos recursos hídricos, prognóstico e plano de ações de curto, médio e longo prazo para promover a melhoraria na qualidade e na disponibilidade dos recursos hídricos, contribuindo para o desenvolvimento sustentável da região. 

O evento, que foi realizado na Associação Comercial e Industrial de Lages (Acil), contou com a presença da presidente do Comitê Canoas e Pelotas, Brenda Ferreira Alves; do prefeito da cidade, Antônio Ceron; do secretário Executivo do Meio Ambiente, Leonardo Porto Ferreira, que representou a SDE/ SEMA; da deputada estadual Ana Paula da Silva, a Paulinha; do deputado Romildo Titon; do chefe da Casa Civil, Juliano Chiodelli, além de demais autoridades.

Mais informações para a imprensa:
Mônica Foltran
Assessoria de Comunicação
Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável - SDE
Fone: (48) 3665-2261 / 99696-1366
E-mail:  O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Site: www.sde.sc.gov.br

A Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE) de Santa Catarina, por meio da Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema), e o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica (CBH) do Rio Canoinhas e Afluentes Catarinenses do Rio Negro promovem, no dia 5 de maio, o evento “Elaboração do Plano de Recursos Hídricos: etapas e desafios”. A atividade é aberta a todos os interessados e será realizada a partir das 14 h, no Anfiteatro da Universidade do Contestado (UNC), em Canoinhas/SC.

Conforme o secretário executivo do Meio Ambiente, Leonardo Porto Ferreira, o objetivo é apresentar a estrutura do Plano de Recursos Hídricos, as etapas de elaboração e os primeiros resultados do prognóstico à comunidade da bacia hidrográfica. “A elaboração do Plano de Recursos Hídricos deve ser um processo participativo e transparente, por isso estão previstos eventos, oficinas e audiência pública”, explica. Segundo ele, a divulgação desse cronograma tem como meta potencializar a participação dos diferentes segmentos da sociedade na discussão.  

Atualmente, a elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Canoinhas e Afluentes Catarinenses do Rio Negro está na última fase, que é a de construção do prognóstico e de apresentação do plano de ações. O trabalho, nessa etapa, está sendo coordenado pelo professor da Universidade do Contestado (UnC), Jairo Marchesan. Ele teve projeto aprovado para essa finalidade em edital específico lançado pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação de Santa Catarina (Fapesc) em parceria com a Sema/SDE.

                                 

Plano de Recursos Hídricos

 

O Plano de Recursos Hídricos é um documento programático para a bacia hidrográfica, que orienta o planejamento do uso, recuperação, proteção e conservação dos recursos hídricos. As etapas de elaboração envolvem a realização de um diagnóstico da situação dos recursos hídricos (fase já executada no caso da Bacia do Canoinhas e afluentes do Rio Negro), de um prognóstico, que é a projeção das necessidades, e de um plano de ações. Este último envolve os programas e projetos a serem executados para que a demanda por recursos hídricos, em quantidade e qualidade, seja atendida de acordo com as prioridades elencadas pela comunidade da bacia e os múltiplos usos da água.

Para a última etapa de desenvolvimento do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Canoinhas e Afluentes Catarinense do Rio Negro o Estado investirá cerca de R$ 750 mil. A elaboração do plano é acompanhada, e o documento final deverá ser aprovado, pelo Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica.

 

 

Foto do Rio Canoinhas - Crédito: Fernanda Haiduk/Comitê da Bacia Hidrográfica

A Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE) de Santa Catarina, por meio da Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema), e o Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica (CBH) do Rio Canoinhas e Afluentes Catarinenses do Rio Negro promovem, no dia 5 de maio, o evento “Elaboração do Plano de Recursos Hídricos: etapas e desafios”. A atividade é aberta a todos os interessados e será realizada a partir das 14 h, no Anfiteatro da Universidade do Contestado (UNC), em Canoinhas/SC.

Conforme o secretário executivo do Meio Ambiente, Leonardo Porto Ferreira, o objetivo é apresentar a estrutura do Plano de Recursos Hídricos, as etapas de elaboração e os primeiros resultados do prognóstico à comunidade da bacia hidrográfica. “A elaboração do Plano de Recursos Hídricos deve ser um processo participativo e transparente, por isso estão previstos eventos, oficinas e audiência pública”, explica. Segundo ele, a divulgação desse cronograma tem como meta potencializar a participação dos diferentes segmentos da sociedade na discussão.  

Atualmente, a elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Canoinhas e Afluentes Catarinenses do Rio Negro está na última fase, que é a de construção do prognóstico e de apresentação do plano de ações. O trabalho, nessa etapa, está sendo coordenado pelo professor da Universidade do Contestado (UnC), Jairo Marchesan. Ele teve projeto aprovado para essa finalidade em edital específico lançado pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação de Santa Catarina (Fapesc) em parceria com a Sema/SDE.

                                 

Plano de Recursos Hídricos

 

O Plano de Recursos Hídricos é um documento programático para a bacia hidrográfica, que orienta o planejamento do uso, recuperação, proteção e conservação dos recursos hídricos. As etapas de elaboração envolvem a realização de um diagnóstico da situação dos recursos hídricos (fase já executada no caso da Bacia do Canoinhas e afluentes do Rio Negro), de um prognóstico, que é a projeção das necessidades, e de um plano de ações. Este último envolve os programas e projetos a serem executados para que a demanda por recursos hídricos, em quantidade e qualidade, seja atendida de acordo com as prioridades elencadas pela comunidade da bacia e os múltiplos usos da água.

Para a última etapa de desenvolvimento do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Canoinhas e Afluentes Catarinense do Rio Negro o Estado investirá cerca de R$ 750 mil. A elaboração do plano é acompanhada, e o documento final deverá ser aprovado, pelo Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica.

 

 

Foto do Rio Canoinhas - Crédito: Fernanda Haiduk/Comitê da Bacia Hidrográfica

 

A Avaliação Integrada de Bacia Hidrográfica do Rio das Antas possui como objetivo a avaliação da situação atual da bacia hidrográfica do rio das Antas, compreendendo os empreendimentos hidrelétricos projetados e em operação no rio das Antas, em atendimento a Lei nº 14.652/2009, que institui a avaliação integrada da bacia hidrográfica para fins de licenciamento ambiental e estabelece outras providências, bem como o Decreto Estadual nº 365/2015. 

O estudo relaciona estes com os aspectos socioambientais, físicos, bióticos e a compatibilização ou não destes empreendimentos de geração de energia hidrelétrica em relação aos cenários futuros de curto, médio e longo prazo.

A apresentação do estudo ao público será realizada em audiência pública virtual, em data ainda a ser definida junto ao Instituto de Meio Ambiente de Santa Catarina. Em cumprimento à Portaria IMA nº 125/2020, item "I", alínea "b", no período pré-audiência, o empreendedor deverá disponibilizar o estudo para consulta, encaminhando-o aos órgãos públicos e à sociedade civil.

Para acessar e baixar o documento da Avaliação Integrada da Bacia do Rio das Antas, CLIQUE AQUI.

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA 50ª ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

O Presidente do Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas dos Rios Tijucas e Biguaçu e Bacias Contíguas, no uso de suas atribuições, CONVOCA seus representantes para a 50ª Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 25/11/2021 (quinta-feira), às 14h, na Câmara Municipal de Vereadores de Itapema, sita à Rua 120, nº423 - Centro, Itapema - SC, com a seguinte Ordem do Dia:


1. Aprovação da Ata da 49ª da Assembleia Geral Ordinária (link)
2. Aprovação ad referendum da Resolução Nº 07/2021 que prorroga o mandato da presidência e secretaria executiva (link)
3. Aprovação do Plano de Recursos Hídricos (link)
4. Informes sobre a prestação de contas do Termo de Colaboração Nº002/2017 entre ACAT e SDS
5. Assuntos gerais


Tijucas, 27 de outubro de 2021.

 

EDISON ROBERTO MENDES BAIERLE
PRESIDENTE

As chuvas mal distribuídas que atingiram o Estado de Santa Catarina na primeira quinzena de junho não foram suficientes para uma melhora significativa da estiagem que assola, principalmente, as regiões hidrográficas do Extremo Oeste e Meio Oeste. O alerta consta na edição do Boletim Hidrometeorológico Integrado publicado nesta terça-feira (16). Durante a primeira quinzena de junho, os maiores acumulados de chuvas se concentraram no Baixo e Médio Vale do Itajaí, Grande Florianópolis e Litoral Sul, com mais de 150 milímetros. Nessas regiões as precipitações ficaram acima da média climatológica, que serve como parâmetro para aferir a quantidade de chuva esperada em cada época do ano. Por outro lado, em grande parte do Oeste e no Planalto Norte, nas regiões de divisa com o Paraná, os volumes ficaram abaixo dos 50 milímetros, com alguns municípios com taxas inferiores a 20 milímetros, índices bem abaixo do esperado para esse período de junho.

 

 A Bacia Hidrográfica do Rio das Antas, no Extremo Oeste, é uma das mais atingidas pela estiagem

Foto: Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio das Antas

Conforme o Gerente de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos da Secretaria Executiva do Meio Ambiente (Sema), Vinícius Tavares Constante, “é importante reforçar as recomendações de consumo consciente da água pois, ao menos no curto prazo, a situação não deve melhorar significativamente”. O Boletim Hidrometeorológico Integrado tem o propósito de apresentar atualizações periódicas sobre as condições hidrológicas dos rios de Santa Catarina e avaliar os impactos ao abastecimento urbano. Dentre os 295 municípios de Santa Catarina, 205 estão em estado de normalidade em relação à situação hidrológica e ao abastecimento; 55 estão em estado de atenção; seis em estado de alerta e cinco em estado crítico (Águas Frias, Coronel Martins, Monte Carlo, São Miguel da Boa Vista e São Miguel do Oeste). Outros 24 municípios não encaminharam informações atualizadas da situação. Esses dados revelam uma melhora em relação ao Boletim Hidrometeorológico anterior, publicado em 2 de junho, quando 21 municípios estavam em estado de alerta e nove em estado crítico.


Volume de chuvas e monitoramento

Para a segunda quinzena do mês, há previsão da manutenção da chuva frequente e de acumulados significativos para todas as regiões de Santa Catarina, especialmente nos Planaltos e no Litoral. Em longo prazo, a previsão para o trimestre de junho, julho e agosto é de que as precipitações gradualmente se aproximem da normalidade, ou seja, da média climatológica. Contudo, os técnicos responsáveis pelo levantamento alertam para a necessidade do acompanhamento das atualizações sobre essas previsões devido às incertezas de projeções que ultrapassem três dias.

 

A extensão da estiagem que atingiu o Oeste catarinense no mês de maio também foi destaque no Monitor de Secas divulgado nesta semana (veja o mapa abaixo). O Monitor é coordenado pela Agência Nacional de Águas (ANA) desde 2017, com o apoio da Funceme, e desenvolvido conjuntamente com diversas instituições estaduais e federais ligadas às áreas de clima e recursos hídricos, que atuam na autoria e validação dos mapas.

 

 

 

O Boletim Hidrometeorológico Integrado é uma publicação online periódica da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE) e da Defesa Civil de Santa Catarina (DC/SC). O trabalho é coordenado pela Secretaria Executiva de Meio Ambiente (Sema), em colaboração com as agências reguladoras do saneamento e prestadores de serviço de abastecimento.

 

Mais informações para a imprensa:
Marcionize Bavaresco
Bolsista Fapesc
Gestão da Comunicação Institucional para Recursos Hídricos
Programa de Apoio à Pesquisa Aplicada na Área de Recursos Hídricos
Secretaria Executiva do Meio Ambiente - SEMA
Fone: (48) 3665-4281

O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Cerh) de Santa Catarina  realiza, no dia 24 de junho, o primeiro julgamento de sua história referente a processo administrativo decorrente de Auto de Infração aos Recursos Hídricos. A análise do processo integra a pauta da 60ª reunião virtual Ordinária do Conselho. O julgamento ocorre em sessão pública e, em decorrência das medidas de mitigação do contágio por Coronavírus, será realizado por videoconferência, com início às 14 horas, no aplicativo Google Meet®. Interessados em acompanhar o julgamento podem solicitar o link para participação por meio do e-mail da Secretaria Executiva do Cerh ( O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ). 

 Mais informações podem ser consultadas no Edital de Notificação de Julgamento 01/21.

 Aperfeiçoar a gestão dos recursos hídricos catarinense. Este é o objetivo do lançamento do Sistema de Outorga de Água (SIOUT) de Santa Catarina, que o Governo, por meio da Secretaria Executiva do Meio Ambiente (SEMA), integrada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), estará realizando nesta segunda-feira, 22. O evento, que acontece a partir das 10 horas, de forma híbrida, faz parte de uma das comemorações ao Dia Mundial da Água.

Outorga
Fotos: Ricardo Wolffenbuttel / Arquivo / Secom

O Sistema
O SIOUT/SC nasceu de uma parceria entre a SDE/SEMA e a SEMA/RS, que utiliza desde 2018 um dos melhores sistemas de outorga do país. Em contrapartida, o Rio Grande do Sul irá receber as melhorias feitas no sistema pela equipe técnica de Santa Catarina.

Com o lançamento deste sistema, o Estado catarinense irá tornar o processo de outorga mais transparente e ágil para a sociedade.

SERVIÇO
O quê: Lançamento do Sistema de Outorga de Água de Santa Catarina
Quando: Na segunda-feira, 22 de março, 10 horas.
Onde: Híbrida, via Facebook da SDE (/sdegovsc) e Youtube da Defesa Civil de Santa Catarina (bit.ly/YoutubeDefesaCivil)

Mais informações para a imprensa:
Mariane Lidorio
Assessoria de Comunicação
Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável - SDE
Fone: (48) 3665-4298 / 99601-1488
E-mail:  O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Site: www.sde.sc.gov.br

Nesse dia 22 de março de 2021 foi publicada ad referendum a Resolução n° 07/2021 do Comitê Tijucas e Biguaçu prorrogando o mandato da atual diretoria até realização de Assembleia Geral Eleitoral. Conforme a Resolução, esta Assembleia Geral Eleitoral acontecerá imediatamente após a publicação dos resultados das Assembleias Setoriais Públicas.

Assim, a atual diretoria é composta por:

Presidente: Edison Roberto Mendes Baierle

Vice-presidente: Vago

Secretário Executivo: Adalto Gomes

A Resolução n° 07/2021 deve ser apreciada pela plenária na próxima assembleia do Comitê Tijucas e Biguaçu.

No dia 12/03/2021 foi lançado Edital de Chamada Publica para a realização das etapas finais do PLANO DE RECURSOS HÍDRICOS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO CANOINHAS E DOS AFLUENTES CATARINENSES DO RIO NEGRO, numa parceria entre a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina – FAPESC e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável - SDE.

O Edital está disponível no site da FAPESC com as informações para os(as) pesquisadores(as) Catarinenses de Instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICTIs) interessados em apresentar as propostas de pesquisa em Ciência, Tecnologia e/ou Inovação – CTI para a ELABORAÇÃO DAS ETAPAS “D” e “E” DE PROGNÓSTICO E PLANO DE RECURSOS HÍDRICOS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO CANOINHAS E DOS AFLUENTES CATARINENSES DO RIO NEGRO, em complementação às etapas “B” e “C” já concluídas.

Este é mais um passo para a implementação dos instrumentos de gestão da política de recursos hídricos e para o desenvolvimento sustentável do estado de Santa Catarina.

O prazo para o recebimento das propostas vai de 12/03 a 23/04/21.

Para mais informações consulte o site https://www.fapesc.sc.gov.br/edital-de-chamada-publica-no-03-2021-plano-de-recursos-hidricos-da-bacia-hidrografica-do-rio-canoinhas-e-dos-afluentes-catarinenses-do-rio-negro/ ou entre em contato pelo e-mail:  O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

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