Nessa segunda-feira, dia 30 de outubro, na sede da OAB em Balneário Camboriú, aconteceu a Audiência Pública sobre o cenário de abastecimento hídrico público e do tratamento de esgoto na Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú, organizada pela Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa.
O evento reuniu lideranças, representantes políticos, entidades e membros da comunidade. O Presidente do Comitê Camboriú, Dr. Paulo Ricardo Schwingel, compôs a mesa de debates do evento, que contou com a presença de outros membros do Comitê: Gilmar Pedro Capelari/OAB, Paulo Roberto Maurici/LIONS, Mauricio Fernandes/CREA, Cristian Reinelli/FUCAM, Felippo Brognoli/EMASA e Fabio de Carvalho/SITRUC. A Presidente do Instituto Água Conecta, Entidade Executiva do Comitê Camboriú, Dra. Rubia Girardi, e as consultoras Aline Antunes e Debora Brasiliensis, também participaram do evento, além dos que acompanharam a audiência de forma virtual.
A Audiência Pública discutiu várias questões relacionadas à qualidade e disponibilidade hídrica da Bacia do Rio Camboriú, os principais riscos para o abastecimento público de água e a problemática do tratamento de esgoto, deficiente em Balneário Camboriú e inexistente em Camboriú.
Dentre os principais encaminhamentos, ficou decidida a formação de uma comissão para buscar recursos junto ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal para a construção do Parque Inundável Multiuso em Camboriú e indicar ao Governo do Estado que priorize esta obra tão importante. Segundo o Presidente do Comitê Camboriú o projeto é considerado a melhor alternativa para a garantia hídrica da Bacia, além de auxiliar no controle das cheias no Rio Camboriú.
Outro encaminhamento decidido na audiência e defendido pelo promotor de Justiça Dr. Isaac Guimarães, de Balneário Camboriú, foi a elaboração de políticas públicas para compensação financeira por parte da indústria da construção civil, visando a segurança hídrica da região.
Sobre o esgoto, o Prefeito de Camboriú, Dr. Elcio Kuhnen, declarou que a implantação do sistema de esgotamento sanitário do município está muito próxima de ser concretizada. O Prefeito informou ainda, que o aumento da tarifa relacionada ao serviço, a qual está sendo discutida entre a prefeitura, ARESC e a concessionária Águas de Camboriú, será em torno 60%.
Uma alerta muito importante realizada pela professora Dra. Sônia Hess foi sobre a presença de agrotóxicos nas águas do Rio Camboriú, em índices acima do tolerado em países da União Européia, com substâncias que podem causar diversas doenças, principalmente câncer. Sobre este tema, o Deputado Marquito indicou como encaminhamento a realização de um seminário de transição agroecológica para as famílias produtoras de arroz da Bacia, para superar o uso de agrotóxicos.
A Presidente do Instituto Água Conecta destacou a importância do Governo do Estado dar continuidade ao trabalho das Entidades Executivas dos Comitês de Bacias Hidrográficas, que estão prestando apoio aos 16 Comitês do Estado desde o início de 2023. O Presidente do Comitê Camboriú enfatizou que a atual estrutura organizacional do Estado para fazer a gestão dos recursos hídricos de Santa Catarina é muito reduzida, e destacou o trabalho voluntário dos membros dos Comitês de Bacia. Neste sentido, o Deputado Marquito propôs como encaminhamento solicitar ao Governo do Estado o aperfeiçoamento da estrutura de gestão das bacias hidrográficas de Santa Catarina.
Participaram ainda da audiência a promotora do Meio Ambiente de Camboriú, Greicia Souza; o diretor-geral da EMASA, Douglas Rocha; o secretário-geral da subseção da OAB de Balneário Camboriú, Marcos Krizsch; o secretário adjunto de Estado do Meio Ambiente, Guilherme Dallacosta; o gerente de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado, Vinicius Constante, o diretor da ARESC, Ademir Izidoro; o Presidente da Fundação do Meio Ambiente de Camboriú, Edson Godinho; além dos vereadores Eduardo Zanatta, André Meirinho, Juliana Pavan, entre outros.
