O Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba, instituído pelo Decreto Estadual nº 664 de 17 de junho de 2020, no uso das suas atribuições que lhe confere a Resolução nº 19 de 19 de setembro de 2017 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), vem a público convocar os representantes das entidades membro para participarem da Assembleia Ordinária a realizar-se no dia 09 de maio de 2023, no endereço Rua Marcos João Patrício, s/n, bairro Barranca, Araranguá/SC, no Centro de Treinamento de Araranguá - CETRAR/EPAGRI, com primeira convocação às 13 horas e 30 minutos, com 50% (cinquenta por cento) mais 1 (um) das organizações-membro ou na falta de quórum necessário, em segunda convocação, às 14 horas, com 1/3 (um terço) das organizações-membro, para discutirmos a seguinte ordem do dia:
- Discussão e aprovação da ata da Assembleia Geral Extraordinária de 04/04/2023;
- Processo eleitoral da diretoria do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba;
- Posse da diretoria para o mandato 2023-2025;
- Apresentação e avaliação das metas do Projeto e Ações para o Fortalecimento das Bacias Hidrográficas dos Rios Araranguá/Mampituba, Urussanga, Tubarão e Complexo Lagunar na Região Sul de Santa Catarina, Brasil;
- Informes sobre a metodologia da Capacitação sobre Mediação e Arbitragem de Conflitos;
- Apresentação da proposta de projeto em cumprimento as metas de curto prazo do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá;
- Assuntos Gerais e;
- Encerramento.
O edital da AGO de 09/05/2023 pode ser acessado AQUI.
O edital completo do Processo Eleitoral pode ser acessado AQUI.
Araranguá - SC, 09 de abril de 2023.
