A Câmara Técnica Consultiva do Comitê Tijucas e Biguaçu se reuniu na tarde desta terça-feira (25/04), para discutir o parecer de análise sobre o Rio da Fita em Itapema, Santa Catarina.
O parecer foi concebido previamente por um grupo de trabalho criado dentro da própria câmara técnica, para responder a uma demanda oriunda da 1ª Vara de Justiça Federal de Itajaí. O documento foi aprovado por unanimidade e trata da influência da maré e a dominialidade (estadual ou federal) no Rio da Fita.
Com a validação, o parecer será encaminhado para aprovação da Assembleia Geral, que se reunirá no dia 2 de maio. Se aprovado, o parecer será publicado no Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina (SIRHESC) e enviado à Vara de Justiça que o solicitou.
Sobre a Câmara Técnica
A Câmara Técnica Consultiva é um organismo de caráter consultivo e tem como finalidade dar apoio técnico-científico e institucional ao Comitê Tijucas e Biguaçu, visando subsidiar o cumprimento do Regimento Interno e de outras normas suplementares correlatas.
A atuação da Câmara Técnica é pautada na emissão de um parecer, que é um documento técnico no qual a Câmara Técnica registra sua análise e deliberação acerca dos documentos apresentados via requerimento. Esses requerimentos podem ser protocolados na Secretaria Executiva do Comitê Tijucas e Biguaçu, pelo próprio Comitê, via Assembleia Geral ou Presidência, ou por instituição externa.
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