Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina

Nesta quarta-feira, 23 de abril, os membros da Câmara Técnica Consultiva (CTC) do Comitê Cubatão e Madre realizaram sua 10ª reunião par a elaboração de Pareceres e formação Grupo de Trabalho.

Os membros da CTC discutiram as últimas etapas da Proposta de Enquadramento das Água Superficiais e Subterrâneas das bacias hidrográficas do Rio Cubatão, Rio da Madre e bacias contíguas: Consulta Pública, Proposta de Enquadramento, Programa de Efetivação. O próximo passo é a deliberação em Assembleia Geral pelo Comitê Cubatão e Madre, e o envio para o Conselho Estadual de Recursos Hídricos.

Outro destaque da reunião foi a elaboração do Parecer sobre o projeto "Diretrizes para o Ordenamento Territorial de Garopaba/SC para Áreas Inundáveis", que após aprovação em Assembleia Geral será amplamente divulgado.

Dois grupos de trabalho foram formados por equipe técnica competente para avaliar os últimos projetos entregues em 2024 pela Entidade Executiva Instituto Água Conecta. Os projetos “Proposta de Monitoramento de Resíduos de Agrotóxicos para o Rio da Madre” e “Tratamento Individual, Benefício Coletivo” serão agora discutidos pelo GT para dar embasamento técnico e científico ao Parecer da CTC.

Acompanhe as publicações do Comitê Cubatão e Madre e fique por dentro de todas as novidades!

No dia 23 de abril, quarta-feira, às 19h00, será realizada a 10ª Reunião Extraordinária do Comitê Cubatão e Madre, online!

Confira as pautas previstas:

• Redação e deliberação do Parecer Técnico

• Avaliação do projeto "Proposta de Enquadramento das Bacias Hidrográficas do Rio Cubatão, do Rio da Madre e bacias contíguas” ;

• Criação de Grupos de Trabalho;

• Assuntos gerais.

Participe conosco!

Data: 23 de abril
Horário: 19h00
Virtual: https://meet.google.com/dcn-piex-rzd

Confira o Edital completo: Convocacao_10a_Reuniao_CTC_23_04_2025_assinado.pdf

O Comitê Cubatão e Madre se reuniu na última quinta-feira, dia 20 de março, para deliberar a minuta de seu Regimento Interno, um documento essencial que estabelece as normas para regular o funcionamento do Comitê.

A proposta vem sendo discutida desde 2019, passando por diversas revisões e ajustes até chegar a uma versão robusta e adequada às necessidades do Comitê. Durante esse período, o texto foi analisado por diferentes instâncias, incluindo a SEMAE e a Casa Civil, e contou com o apoio do Instituto Água Conecta e o respaldo do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas (FCCBH).

A 20ª Assembleia Geral Extraordinária contou com a participação de 20 instituições-membro, que deliberaram por unanimidade pela aprovação da minuta apresentada. O Regimento Interno também reflete as mudanças na área de atuação do Comitê, incluindo a anexação da Bacia do Rio da Madre.

Com a aprovação, o documento será agora encaminhado ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos para ratificação.

Confira alguns dos pontos de destaque do material:

• DAS DISPOSIÇÕES-GERAIS:

Art. 7º O Comitê Cubatão e Madre é constituído por 25 (vinte e cinco) organizações-membro, com direito a voz e voto, sendo:

I – 10 (dez) organizações-membro oriundas do segmento Usuários de Água, cujo peso de representação deve refletir, tanto quanto possível, sua importância econômica na região e o seu impacto sobre os corpos de água;

II – 10 (dez) organizações-membro oriundas do segmento População da Bacia, através dos poderes executivo e legislativo municipais e de Organizações Civis de Recursos Hídricos, cujo peso de representação deve refletir, tanto quanto possível, sua importância social e política na região; e;

III – 05 (cinco) organizações-membro oriundas do segmento Órgãos da Administração Federal e Estadual atuantes na área de atuação do Comitê de Bacia.

• DAS ORGANIZAÇÕES-MEMBRO DO SEGMENTO POPULAÇÃO DA BACIA:

Art. 10º
§2º É garantido 1 (um) voto às comunidades indígenas residentes ou com interesses na área de atuação do Comitê Cubatão e Madre, nos termos do que estabelece o §3º, do art. 39, da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997.

• DA REALIZAÇÃO DAS REUNIÕES:

Art. 23 A Assembleia Geral será instalada com a presença de, no mínimo:

I – 50% (cinquenta por cento) mais 1 (um) do total de suas organizações-membro em primeira convocação;

II –1/3 (um terço) de suas organizações-membro, em segunda e última convocação, a ocorrer 30 (trinta) minutos após a primeira convocação.

Parágrafo único. No caso de adiamento de reunião, a nova reunião deverá ocorrer no prazo máximo de 15 (quinze) dias a contar da data da reunião adiada.

• DAS CÂMARAS TÉCNICAS

Art. 39. As Câmaras Técnicas são organismos de caráter consultivo com função de assessoramento técnico-científico e institucional, visando subsidiar a tomada de decisões da Assembleia Geral.

• DA SUBSTITUIÇÃO, SUSPENSÃO E EXCLUSÃO POR FALTAS

Art. 63. As organizações-membro que tiverem 3 (três) faltas consecutivas em reuniões de Assembleia Geral, justificadas ou não, serão notificadas para substituir seus representantes, titular e suplente.

Em breve, o documento completo será disponibilizado para consulta. Acompanhe as publicações do Comitê Cubatão e Madre e saiba mais.

No dia 15 de março, foi realizado o lançamento do livro "O Jardim das Rochas do Tempo", escrito por Rodrigo Haeming e ilustrado por Vilmar Godinho. A obra narra a história de Sabino, um garoto que tem um diálogo com as rochas da região da Guarda do Embaú, localizada na Bacia Hidrográfica do Rio da Madre.

Com foco na valorização da cultura e na preservação do ecossistema costeiro, o livro será distribuído nas escolas de Palhoça para atividades ecopedagógicas. O projeto contou com o apoio da Política Nacional Aldir Blanc (Edital 018/2024), por meio da Prefeitura Municipal de Palhoça, da Fundação Municipal de Esporte e Cultura, da Palhoça Cultural e da CPMPC/PH.

O evento contou com a presença de Morgana Eltz, representante do IMA e presidente do Comitê Cubatão e Madre, Geraldo José da Rosa, representante da ASPG – Associação de Surf e Preservação da Guarda do Embaú no Comitê, e Mariama Bacci, representante do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro. Além disso, o evento recebeu a participação de autoridades e representantes de instituições públicas e da sociedade civil. Foi um momento de grande emoção, destacando a cultura ribeirinha e a natureza exuberante de Santa Catarina.

Para mais informações, acompanhe o Instagram do projeto O Rio que Conta Histórias (@orioquecontahistorias), onde estão disponíveis fotos e vídeos do evento.

Acesse agora informativo de março e saiba mais sobre projetos em andamento em nossa região!

O informativo de março apresenta reflexões importantes sobre o Dia Mundial da Água, além de notícias e uma agenda especial de eventos da região do Dia Mundial da Água.

Acesse o informativo completo no link a seguir: https://us14.campaign-archive.com/?e=test_email&u=aa222e07371133ac30eb419a7&id=883926256a

Boa leitura!

As diretorias dos Comitês de Bacias Hidrográficas de Santa Catarina participaram, no dia 14 de março, de uma reunião extraordinária do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas, realizada em conjunto com a Secretaria de Meio Ambiente.

A reunião teve como principal pauta o Edital de Chamada Pública FAPESC N.º 64/2024, que prevê a contratação de novas Entidades Executivas para auxiliar na implementação dos Planos de Recursos Hídricos. Entre os objetivos do Edital estão o desenvolvimento de ferramentas que favoreçam a execução dos instrumentos de gestão, a efetividade do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, a melhoria da qualidade das águas e a garantia de sua disponibilidade.

O encontro contou com a presença e apoio da Presidente do Comitê Cubatão e Madre Morgana Eltz, e da Secretária Executiva Denise Moro, que manifestaram apoio ao avanço do processo de contratação das novas Entidades Executivas, considerado essencial para dar continuidade ao desenvolvimento dos Comitês Catarinenses obtido nos últimos anos.

O cronograma do Edital foi alterado diversas vezes, tornando urgente a celebração dos Termos de Outorga para garantir o progresso das ações previstas. O edital completo pode ser acessado neste link (https://fapesc.sc.gov.br/edital-de-chamada-publica-fapesc-n-o-64-2024-programa-de-implementacao-do-plano-estadual-de-recursos-hidricos-e-dos-planos-de-bacias-hidrograficas-de-santa-catarina/) "‌")

Acompanhe as publicações e saiba mais sobre os avanços do Edital.

Nos dias 11 e 12 de março, Florianópolis sediou o 3º Workshop: Soluções Baseadas na Natureza (SbN) para a Gestão das Águas Urbanas, promovido pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em parceria com o Multisource e o Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Soluções Baseadas na Natureza. O evento contou com a participação de representantes nacionais e internacionais do setor, incluindo Eduardo Moure, do Instituto Çarakura, e William Goettes, da ARIS, membros do Comitê Cubatão e Madre.

O workshop reuniu mais de 15 instituições e grupos de pesquisa, além de empresas privadas, concessionárias de saneamento básico e agências reguladoras. Durante o evento, foram apresentados casos de sucesso e discutidas estratégias para a implementação de soluções baseadas na natureza.

O objetivo foi promover a troca de conhecimentos sobre a gestão de esgotamento sanitário e águas pluviais, além de refletir sobre a tomada de decisões e as tecnologias emergentes no setor.

Nesta terça-feira, 11 de março, os membros da Câmara Técnica Consultiva (CTC) do Comitê Cubatão e Madre realizaram sua 9ª reunião, marcada pela eleição suplementar para o cargo de coordenação da CTC.

Por unanimidade, Eduardo Moure, representante do Instituto Çarakura, foi eleito coordenador para o mandato 2024-2026. A eleição reforça o compromisso da CTC em manter uma gestão participativa e eficiente nos trabalhos relacionados aos recursos hídricos da região.

Outro destaque da reunião foi a aprovação do Relatório de Atividades da CTC referente ao ano de 2024. Ao longo do ano, foram realizadas 14 reuniões, incluindo encontros da própria Câmara Técnica e de seus Grupos de Trabalho. Além disso, foram emitidos quatro pareceres técnicos, que agora seguirão para a deliberação da Assembleia Geral.

A CTC do Comitê Cubatão e Madre desempenha um papel fundamental na análise e proposição de soluções para a gestão hídrica local, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e para a proteção dos recursos naturais da região.

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Material apresenta principais resultados do Projeto realizado pelo Instituto Água Conecta e o Comitê Cubatão e Madre, com o Diagnóstico das APPs fluviais, mapeamento das áreas degradadas e possíveis de recuperação. Cartilha também apresenta recomendações para os municípios.

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O Instituto Água Conecta junto ao Comitê Cubatão e Madre disponibilizaram uma cartilha que sintetiza o Diagnóstico das Áreas de Preservação Permanente Fluviais das Bacias Hidrográficas do Rio Cubatão, do Rio da Madre e bacias contíguas.

A cartilha busca trazer um panorama geral da preservação e degradação das Áreas de Preservação Permanente fluviais em rios, nascentes e outros corpos d'água nas bacias hidrográficas do rio Cubatão, do rio da Madre e bacias contíguas.

Estas bacias se estendem pelo território dos Municípios Florianópolis (continental), São Pedro de Alcântara, São José, Águas Mornas, Santo Amaro da Imperatriz, Palhoça, Paulo Lopes e Garopaba.

Este estudo faz parte das ações da Entidade Executiva para o Comitê Cubatão e Madre e fornece uma poderosa e detalhada ferramenta para a preservação, recuperação e manejo da vegetação ciliar que protege os recursos hídrico e todos o ambiente em seu entorno.

Acesse a cartilha em:

https://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20Cubatao%20Sul/Legislacoes/Comite/Projetos/Cartilha-Sintese-DiagnosticoAPPs-Fluviais-UPG82Cubatao.pdf

Acesse o Diagnóstico completo: https://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20Cubatao%20Sul/Legislacoes/Comite/Projetos/Diagnostico-das-Areas-de-Preservacao-Permanente-relacionadas-aos-recursos-hidricos-da-UPG82.pdf

No 11 de março, terça-feira, às 13h30, será realizada a 9ª Reunião da Câmara Técnica Consultiva do Comitê Cubatão e Madre, com destaque para os itens de pauta:

• Eleição Suplementar para Coordenação da Câmara Técnica Consultiva, mandato 2024-2026;

• Leitura e aprovação do Relatório de Atividades da Câmara Técnica Consultiva referente ao Ano – 2024;

A reunião será por videoconferencia através do link: https://meet.google.com/zdz-rdrc-nhy

O edital completo está disponível em: https://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite Rio Cubatao Sul/Legislacoes/Comite/editais/Camara_Tecnica_Consultiva/Convocacao_9a_Reuniao_CTC_11_03_2025_assinado.pdf

No dia 20 de março, o Comitê Cubatão e Madre realizará a 20ª Assembleia Geral Extraordinária para a discussão e aprovação de seu Regimento Interno.

Participe conosco!

Quando: 20 de março 2025 (quinta-feira)

Onde: https://meet.google.com/ubg-wqnm-xbp

Horário: 13h30.

Acesse o Edital completo: https://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20Cubatao%20Sul/Legislacoes/Comite/editais/Assembleias_2025/Edital_02_20a_AGE_assinado.pdf

Contamos com a sua participação!

Na última terça-feira (20/02), foi realizada a 19ª Assembleia Geral Ordinária do Comitê Cubatão e Madre, a primeira do ano, que contou com a presença de 18 entidades-membro, além da participação de Luciano Leon do Carmo, vereador de Santo Amaro da Imperatriz (SC), e ainda, os representantes da Entidade Executiva, Instituto Água Conecta.

Entre os principais destaques da reunião, esteve a aprovação do Relatório Anual de Atividades de 2024, que evidenciou os avanços significativos na gestão de recursos hídricos e na implementação do Plano de Bacia. No período, foram realizadas 33 reuniões, incluindo Assembleias Gerais, encontros da Câmara Técnica, Grupos de Trabalho e reuniões da diretoria. Além disso, o Comitê aprovou quatro Pareceres Técnicos e promoveu quatro Capacitações Técnicas.

Também foram aprovados o Plano Anual de Comunicação e Mobilização Social para 2025, que define os meios de comunicação e um cronograma mínimo de atividades, e o Plano Anual de Capacitação para 2025, que prevê maior flexibilidade nos eventos promovidos pelo Comitê, com apoio da Entidade Executiva.

Os relatórios e planos completos estão disponíveis no Sistema de Informações de Recursos Hídricos de Santa Catarina (SIRHESC), junto a suas respectivas Deliberações.

Acompanhe as publicações do Comitê Cubatão e Madre e fique por dentro de todas as novidades e ações previstas.

A primeira Assembleia de 2025 do Comitê Cubatão e Madre está chegando! Confira os itens de pauta atualizados:

• Aprovação do Relatório de Atividades referente ao ano de 2024 do Comitê Cubatão e Madre;

• Aprovação do Plano de Capacitação e Plano de Comunicação do Comitê Cubatão e Madre para 2025;

• Acompanhamento do Licenciamento Ambiental da Estação de Tratamento de Esgotos da região da Guarda do Embaú, Palhoça, pela Fundação Cambirela do Meio Ambiente – FECAM.

Quando: 20 de fevereiro 2025 (quinta-feira)
Onde: https://meet.google.com/qdz-ijvu-cko
Horário: 13h30.

Acesse a 1ª Retificação do Edital de convocação: https://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite Rio Cubatao Sul/Legislacoes/Comite/editais/Assembleias_2025/retificacao_edital_01_19a_AGO_cubatao_madre_assinado.pdf

Contamos com a sua participação!

No dia 20 de fevereiro, o Comitê Cubatão e Madre realizará a 19ª Assembleia Geral Ordinária, com destaque para:

• Relatório de Atividades referente ao ano de 2024 do Comitê Cubatão e Madre;

• Relatório de Atividades da Câmara Técnica do Comitê Cubatão e Madre referente ao ano de 2024;

• Plano de Capacitação e Plano de Comunicação do Comitê Cubatão e Madre para 2025;

Participe conosco!

Quando: 20 de fevereiro 2025 (quinta-feira)
Onde: https://meet.google.com/qdz-ijvu-cko
Horário: 13h30.

Acesse o Edital completo: https://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20Cubatao%20Sul/Legislacoes/Comite/editais/Assembleias_2025/Edital_01_19a_AGO_assinado.pdf

Contamos com a sua participação!

Confira a Retrospectiva especial das ações e projetos realizados em 2024 pelo Comitê Cubatão e Madre! Um material completo que destaca os resultados alcançados na gestão dos recursos hídricos na região!

Relembre as principais iniciativas, eventos e avanços que marcaram o ano, reforçando o compromisso com a preservação e o uso sustentável das águas.

Acesse agora: https://mailchi.mp/e0d6339f418c/informativo-especial-de-final-de-ano-do-comit-cubato-e-madre

Boa leitura!

Acesse agora informativo de dezembro e saiba mais sobre o impacto da poluição plástica na qualidade das águas dos rios, além das últimas notícias e agenda do Comitê Cubatão e Madre! Confira!

Acesse o informativo completo no link a seguir: https://mailchi.mp/224a7f2f85ca/informativo-de-dezembro-do-comit-cubato-e-madre

Boa leitura!

No dia 12 de dezembro, foi realizada a 18ª Assembleia Geral Ordinária do Comitê Cubatão e Madre, última AGO do ano, que contou com a participação de representantes de 16 entidades-membro, com a presença de representantes da Prefeitura de Florianópolis e o Instituto Água Conecta.

Uma nova instituição membro passou a integrar Plenária do Comitê Cubatão e Madre: o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de São Pedro De Alcântara (SAMAE), que representa os Usuários de Água no setor de abastecimento público.

Grupo de Trabalho avança na elaboração da Manifestação

O Grupo de Trabalho responsável pela elaboração da minuta da Carta Aberta com a manifestação do Comitê contra empreendimentos que desrespeitem os usos prioritários da água, previstos no Plano de Recursos Hídricos da UPG 8.2 - Cubatão, solicitou a prorrogação do prazo para apresentação do documento. Essa extensão é necessária para garantir que toda a informação técnica e legal seja organizada e embasada, resultando em um texto preciso e contundente.

Enquadramento dos Rios e Aquíferos

Durante a última Assembleia do ano, foi apresentada a Proposta de Enquadramento e o Programa de Efetivação do Enquadramento para a Bacia Hidrográfica do rio Cubatão, rio da Madre e bacias contíguas. Esse documento é resultado das recomendações discutidas na Assembleia Pública, realizada em 26 de novembro, que abordou o projeto de enquadramento das águas, as metas de qualidade e um programa para implementação das medidas.

Agora, a proposta será encaminhada à Câmara Técnica Consultiva do Comitê Cubatão e Madre, que emitirá um parecer técnico para subsidiar a deliberação da Plenária do Comitê.

Plano de Atividades 2025

Durante a 18ª AGO, foi aprovado, ainda, o Plano de Atividades para 2025. O Documento estabelece as metas e o cronograma de ações do Comitê para o próximo ano.

Acompanhe as publicações do Comitê Cubatão e Madre e saiba mais sobre as ações e projetos em andamento.

Apenas quatro municípios das Bacias Hidrográficas do Rio Cubatão, Rio da Madre e bacias contíguas possuem sistemas de esgotamento sanitário. Mesmo nesses casos, a cobertura não é universal e, frequentemente, exclui áreas rurais e de baixa densidade populacional.

Em Palhoça, por exemplo, apenas 16% da população é atendida por serviços de esgotamento sanitário. Já municípios como Águas Mornas, Garopaba, Paulo Lopes e São Pedro de Alcântara não possuem Estações de Tratamento de Esgoto, segundo dados de 2021 do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) e do Painel de Saneamento Básico de Santa Catarina, com base em informações da Agência Nacional de Águas de 2019.

Cartilhas para apoiar a gestão dos sistemas individuais

Para auxiliar na ampliação da cobertura de esgotamento sanitário, o Instituto Água Conecta, entidade executiva do Comitê Cubatão e Madre, produziu uma série de cartilhas sobre os sistemas individuais de esgoto para apoiar os gestores dos municípios da UPG 8.2 - Cubatão.  O material busca oferecer suporte aos gestores municipais das bacias para acelerar a implementação dos sistemas individuais.

Ao todo são sete cartilhas que apresentam orientações sobre diferentes modelos de tratamento local de esgoto doméstico, incluindo informações sobre manutenção, disposição final do lodo, dimensionamento das estruturas e educação ambiental. Também são indicadas estratégias para implementar programas de sensibilização comunitária e engajar a população.

Um dos pontos de destaque é sobre a manutenção obrigatória dos sistemas individuais, que muitas vezes é desconsiderada pelos moradores. Contudo, sem a devida manutenção, por exemplo, do sistema fossa e filtro, a eficiência do tratamento é comprometida. Nas cartilhas são apresentadas as recomendações sobre a manutenção de cada modelo. 

Desafios e responsabilidades

Conforme o Decreto Federal nº 7.217/10, que regulamenta a Lei 11.445/07, o serviço público de saneamento básico inclui soluções individuais, desde que o Poder Público seja responsável pela operação, controle e disciplina. Isso significa que os municípios precisam garantir que os efluentes sejam tratados de forma adequada em estações ou centrais licenciadas.

“As cartilhas foram elaboradas com grande embasamento técnico e numa linguagem simples, para apoiar os gestores públicos neste desafio de ampliar a cobertura do tratamento de esgoto. Para alcançar as metas previstas nas legislações locais e nacionais, é essencial que todos se envolvam e apliquem os modelos mais adequados para cada realidade”, explica Débora Brasiliense, pesquisadora do Instituto Água Conecta e responsável pelo projeto.

Próximos passos

Os materiais, atualmente em fase de aprovação pela Câmara Técnica do Comitê Cubatão e Madre, devem ser lançados no início de 2025. Este projeto integra o Programa de Tratamento de Esgotos e o Subprograma de Melhorias no Saneamento Básico, previstos no Plano de Recursos Hídricos, além do Programa de Efetivação do Enquadramento dos Corpos Hídricos, também em fase de aprovação pelo Comitê.

Acompanhe as redes sociais do Comitê Cubatão e Madre para acessar as cartilhas e ficar por dentro das iniciativas que visam promover o saneamento básico na região.

No dia 26 de novembro foi realizada a Assembleia Pública do Enquadramento dos Rios e Aquíferos das Bacias Hidrográficas do Rio Cubatão, Rio da Madre e bacias contíguas, organizada pelo Comitê Cubatão e Madre e o Instituto Água Conecta. O evento, realizado na Prefeitura de Palhoça, reuniu mais de 45 pessoas, com representantes de diferentes entidades, instituições ambientais, pesquisadores e comunidade.

Durante a Assembleia foram realizadas explicações técnicas sobre o instrumento, com a apresentação da proposta de classificação dos rios e aquíferos para Enquadramento, além do Programa de Efetivação, com metas previstas para os próximos anos. Além disso, os participantes realizaram dinâmicas práticas para debater as classes dos rios e apresentar sugestões de melhoria para o projeto.

A partir das contribuições realizadas, o projeto será ajustado nos próximos dias e passará por uma Consulta Pública final, com término no dia 4 de dezembro. Na próxima Assembleia Geral Ordinária do Comitê Cubatão e Madre, no dia 12 de dezembro, às 13h30, online, o projeto será votado e terá avaliação final do grupo. Caso aprovado, o Enquadramento será encaminhado para deliberação do Conselho Estadual dos Recursos Hídricos, e valerá como instrumento normativo oficial da região.

O principal objetivo do Enquadramento dos Rios e Aquíferos é a proteção da qualidade das águas, para as atuais e próximas gerações, garantindo o equilíbrio e sustentabilidade na região. 

Confira, a seguir, alguns dos destaques das primeiras etapas do projeto de Enquadramento realizado pelo Instituto Água Conecta. 

Destaques do Diagnóstico do Enquadramento dos Corpos Hídricos

O Enquadramento dos Rios e Aquíferos é um instrumento de gestão hídrica previsto pela Lei Federal das Águas Nº 9.433/97, sendo realizado em 4 etapas: Diagnóstico, Prognóstico, Proposta de Enquadramento e Programa de Efetivação do Enquadramento.

O projeto de Enquadramento das Bacias Hidrográficas do Rio Cubatão, Rio da Madre e bacias contíguas foi iniciado em 2023, com o levantamento de uma série de dados sobre as principais características da bacia hidrográfica, como: uso e ocupação do solo, identificação dos usos de água, efluentes e cargas poluidoras, além de informações sobre disponibilidade hídrica, águas subterrâneas, áreas vulneráveis, com risco de poluição, entre outras.

Foram utilizadas informações do Plano de Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas do Rio Cubatão, Rio da Madre e bacias contíguas, parcialmente aprovado pela Resolução CERH nº31 de 2019. Também foram utilizados dados do Censo Demográfico de 2022, dados de usuários de recursos hídricos do Cadastro Estadual de Usuários e Recursos Hídricos (CEURH), do SIOUT-SC (Sistema de Outorga de Água de Santa Catarina), e do CNARH (Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos), fornecidos pela SEMAE (Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde). 

Ainda foram atualizados dados de qualidade da água superficial, a partir dos estudos do repositório da UFSC, UNIVALI, Programa Qualiágua SC, e dados de monitoramento da CASAN, SAMAE, ASPG, entre outros. Também atualizados os dados sobre as águas subterrâneas, do banco de dados do Sistema de Informações de Águas Subterrâneas (SIAGAS, 2023) do Serviço Geológico Brasileiro (CPRM, 2023), CNARH e SIOUT. 

Mapeamento detalha tipos de uso e características das Bacias Hidrográficas do Rio Cubatão, Rio da Madre e bacias contíguas

As Bacias Hidrográficas do Rio Cubatão, Rio da Madre e bacias contíguas estão localizadas na Unidade de Planejamento e Gestão - UPG 8.2 - Cubatão, com uma área de 1586,46 km², e abrange os municípios de Águas Mornas, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz, São Pedro de Alcântara, Garopaba (parcialmente), Florianópolis (parcialmente), São José (parcialmente) e Paulo Lopes (parcialmente).

Em relação aos usos das águas superficiais, foram identificados 448 cadastros no CEURH. Destes, 121 cadastros são para irrigação, 106 para outros usos, 64 para criação animal, 52 para abastecimento público, 41 para mineração e 28 para usos industriais. Já pelo SIOUT-SC foram mapeados 202 cadastros, onde: 71 são de irrigação, 29 para usos industriais, 26 para criação animal, 17 de esgotamento sanitário, 17 desassoreamento/drenagem/obra.

Águas Subterrâneas 

Um dos pontos de destaque do projeto realizado pelo Instituto Água Conecta é o Enquadramento das águas subterrâneas. O estudo é inédito no Brasil e em Santa Catarina, e mapeou 187 usuários de água subterrânea cadastrados no Sistema de Cadastro Estadual de Usuários de Água de Santa Catarina (CEURH) e no Sistema de Outorga de SC (SIOUT SC), distribuídos nas regiões litorâneas, Centro-Norte e Leste da UPG 8.2 - Cubatão. Este estudo incluiu também 29 poços da CASAN, localizados em Garopaba. Os usos das águas subterrâneas mais relevantes na região foram: abastecimento público; industrial; criação animal; irrigação; consumo humano e mineração.

Nas análises, foram identificados 15 poços (dos 34 poços avaliados, ou 18%) com indícios de contaminação das águas subterrâneas nas Bacias do Rio Cubatão e Rio da Madre. Estes poços apresentaram teores acima dos limites estabelecidos pela Resolução CONAMA nº 396/2008, com a presença, inclusive, de metais pesados em alguns pontos.

Próximas etapas: Enquadramento e Programa de Efetivação

A partir do levantamento de dados realizado na etapa de Diagnóstico e posterior análise de cenários possíveis para as Bacia Hidrográficas do Rio Cubatão, Rio da Madre e bacias contíguas, foram definidas sugestões para a classificação dos diferentes trechos dos rios, conforme os tipos de usos, regiões e atual cenário.

Também foram pré-definidas metas e ações necessárias para melhorar a qualidade das águas. Estas informações foram apresentadas na Assembleia Pública, e agora estão no processo de aprovação final. 

No dia 19 de novembro, a Câmara Técnica do Comitê Cubatão e Madre realizou sua 8ª Reunião. Durante o encontro virtual foi discutida e aprovada a Cartilha Síntese do Diagnóstico das Áreas de Preservação Permanente fluviais da UPG 8.2 Cubatão.

Após as devidas correções, a Cartilha Síntese será impressa e encaminhada aos Municípios para que possam promover a restauração e proteção de suas Matas Ciliares a partir do Diagnóstico, elaborado pelo Instituto Água Conecta para o Comitê Cubatão e Madre. Esta cartilha apresenta um panorama geral dos principais resultados em linguagem acessível para todos.

O Diagnóstico das Áreas de Preservação Permanente fluviais da UPG 8.2 Cubatão já está disponível no SIRHESC e pode ser acessado no link a seguir (https://shre.ink/gBlz) "‌")

Acompanhe as publicações do Comitê Cubatão e Madre e saiba mais!

Cerca de 97% das águas doces e em estado líquido do planeta estão abaixo do solo, em profundidades que podem variar de 10 a 1.000 metros. Essas águas, consideradas “invisíveis” no dia a dia, muitas vezes são negligenciadas na gestão hídrica. Porém, elas representam não apenas um papel fundamental na dessedentação animal e agricultura, mas, em muitos casos, são a única fonte para abastecimento de água potável para cidades inteiras, principalmente em períodos de escassez, crises hídricas ou locais com restrições de acesso aos recursos superficiais. 

Os aquíferos são fontes de água viáveis e podem ser explorados, contudo, seu uso exige medidas de gestão compatíveiscom as suas particularidades (ANA, 2019).

Com características específicas, as águas subterrâneas ainda são pouco conhecidas e estudadas, apesar da sua importância. A falta de dados técnicos disponíveis e metodologias específicas para avaliar aspectos de qualidade e quantidade das águas subterrâneas, aliada ao número de poços clandestinos, resulta em uma situação de vulnerabilidade para as águas subterrâneas e dificulta que os instrumentos de gestão sejam aplicados.

Ainda são escassas as informações sobre a distribuição, qualidade e dinâmica de reposição das águas subterrâneas, assim como sobre sua suscetibilidade à contaminação. Estas informações são essenciais para a proteção desses recursos hídricos, além do planejamento para garantir os diversos usos de forma sustentável através de instrumentos legais, como o Enquadramento dos Corpos Hídricos Subterrâneos.

Hoje, no Brasil, estima-se que 88% dos poços tubulares são desconhecidos pelo poder público, pois não estão incluídos em nenhuma base de dados do Governo. Apesar disso, cerca de 35 milhões de brasileiros sem água encanada dependem das águas subterrâneas para abastecimento (Instituto Trata Brasil, 2022). Associado a isto, as águas subterrâneas são responsáveis pela manutenção das áreas úmidas e consideradas reguladoras de vazão dos rios nos períodos de estiagem. De acordo com a ANA (2019) a  água dos aquíferos é responsável por manter 90% dos rios brasileiros perenes nos períodos de seca.

Entre os principais desafios da gestão das águas subterrâneas estão os riscos de contaminação, principalmente pela falta de saneamento básico, vazamento de redes mal projetadas e antigas, que podem contaminar as reservas subterrâneas. Outro problema está atrelado às mudanças climáticas somadas ao uso extensivo, que podem afetar a reposição das águas subterrâneas, principalmente em períodos de estiagem — embora existam aquíferos mais resilientes.

A gestão adequada da qualidade das águas subterrâneas vai além do controle da qualidade química da água, abrangendo todo o ciclo do seu uso, desde a extração, transporte e destinação, assim como a regulamentação e educação. Por isso, os órgãos gestores devem outorgar e fiscalizar o uso das águas subterrâneas, gerir e preservar de forma eficiente, além de fomentar o monitoramento da qualidade e nível das águas subterrâneas, e realizar ainda, capacitações das equipes técnicas e cadastramento dos usuários de águas.

Águas subterrâneas nas Bacias Hidrográficas do Rio Cubatão, Rio da Madre e bacias contíguas

Além do Aquífero Guarani, que ocupa principalmente a região Oeste de Santa Catarina, outras reservas subterrâneas são parte importante das Bacias Hidrográficas do Estado, com destaque para o Aquífero Serra Geral, com mais de 5700 poços mapeados até 2005. Na região Leste, que abrange as Bacias Hidrográficas dos Rios Tijucas, Biguaçu, Cubatão, Madre, Camboriú e Itajaí, existem cerca de 2.000 poços perfurados utilizados no abastecimento público, agricultura, indústria, criação animal e outros.

Conforme os dados do sistema de Cadastro Estadual de Usuários de Água de Santa Catarina (CEURH), cerca de 9% do abastecimento público de Santa Catarina é realizado por águas subterrâneas (2006 a 2021). Ao nível de comparação, em outros Estados como Roraima, 74% do abastecimento público vem desta fonte. Já em São Paulo, existem mais de 13 mil poços tubulares privados (2015), sendo o Estado com maior uso das águas subterrâneas em volume para o abastecimento público de seus municípios.

Em um estudo inédito realizado neste ano pelo Instituto Água Conecta para o Comitê Cubatão e Madre, foram mapeados 187 usuários de água subterrânea cadastrados no Sistema de Cadastro Estadual de Usuários de Água de Santa Catarina (CEURH) e no Sistema de Outorga de SC (SIOUT SC), distribuídos nas regiões litorâneas, Centro-Norte e Leste da UPG 8.2 - Cubatão. Este estudo incluiu também 29 poços da CASAN, localizados em Garopaba. Os usos das águas subterrâneas mais relevantes na região foram: abastecimento público; industrial; criação animal; irrigação; consumo humano e mineração.

Nas análises, foram identificados 15 poços (dos 34 poços avaliados, ou 18%) com indícios de contaminação das águas subterrâneas nas Bacias do Rio Cubatão e Rio da Madre. Estes poços apresentaram teores acima dos limites estabelecidos pela Resolução CONAMA nº 396/2008, com a presença, inclusive, de metais pesados em alguns pontos.

Estes dados são parte do estudo sobre as águas subterrâneas em Santa Catarina, e integram também a etapa de Diagnóstico do projeto de Enquadramento dos Rios e Aquíferos das Bacias Hidrográficas do Rio Cubatão, Rio da Madre e bacias contíguas.

Importância das Águas subterrâneas no Brasil

No dia 13 de novembro de 2024, o Comitê Cubatão e Madre e o Instituto Água Conecta realizaram a Capacitação “Águas Subterrâneas: a água invisível e essencial para o Brasil!”, com transmissão pelo Youtube. O evento contou com a participação de quatro especialistas em gestão hídrica e águas subterrâneas, que abordaram os desafios e importância dos recursos no país. Confira a seguir alguns dos destaques das falas realizadas:

“As chuvas de hoje não sustentam as extrações que estão ocorrendo no Aquífero Guarani. E cada vez mais existe um aumento no número de poços nessas regiões, tanto para abastecimento público, quanto principalmente para agricultura, especialmente para uso no agronegócio em São Paulo e Mato Grosso do Sul. Também existem relatos de que no Rio Grande do Sul, os agricultores estão fazendo poços para reserva hídrica em futuras estiagens. A gente tem que começar a olhar essas ações de forma mais crítica, entendendo que a água é um bem público e comum, e que deve ser utilizada de maneira igual para todo mundo. Não existe renovação da água. Toda extração da porção confinada do Aquífero Guarani é Mineração da Água” Dr. Didier Gastmans - Pesquisador na UNESP e consultor da Agência Internacional de Energia Atômica - UNESP.

“O aquífero é uma rocha que contém água. Essa água está nos poros, entre os grãos do arenito que constitui o Aquífero Guarani, por exemplo, ou nas fraturas dos basaltos, como no Aquífero da Serra Geral. Hoje o aumento da exploração das águas subterrâneas, representa uma alternativa à deterioração da qualidade das águas superficiais. Em Santa Catarina, o problema maior não é a escassez de água, e sim a poluição por diferentes fontes e falta de tratamento” - Dr. Luiz Fernando Scheibe - Professor Titular Emérito na UFSC e Coordenador estadual do projeto Rede Guarani/Serra Geral - UFSC

A gravação completa do evento pode ser acessada no link a seguir: https://www.youtube.com/watch?v=eIFGuqY9dZQ&t=14471s

Para mais informações sobre os aquíferos das Bacias Hidrográficas do Rio Cubatão, Rio da Madre e bacias contíguas, consulte o livro “Águas Subterrâneas: um patrimônio catarinense” - Disponível no link:  http://expressao.com.br/ebooks/aguas_subterraneas/mobile/index.htm 

E o Vídeo “Documentário Água e Vida” – Disponível em:  https://www.youtube.com/watch?v=xg4AskwW0HY&ab_channel=TVUFSC 

Fique por dentro das últimas novidades e saiba mais sobre projetos em andamento em nossa região! O informativo de novembro destaca os desafios e importância da gestão das águas subterrâneas, a Assembleia Pública sobre o Enquadramento dos Rios e Aquíferos, além dos projetos e atividades do Comitê Cubatão e Madre! Confira!

https://mailchi.mp/d81c5a417547/informativo-de-novembro-do-comit-cubato-e-madre

No dia 12 de dezembro, o Comitê Cubatão e Madre realizará a 18ª Assembleia Geral Ordinária, com destaque para aprovação e encaminhamento da “Proposta de Enquadramento”, elaborado pela Entidade Executiva Instituto Água Conecta.

Além dessa pauta, serão abordadas na AGO:

• Manifestação contrária a empreendimentos que não atendam à ordem prioritária de usos previstos no Plano de Recursos Hídricos;

• Aprovação do Plano de Atividades para o ano de 2025;

• Apresentação da Cartilha Síntese do Diagnóstico das Áreas de Preservação Permanente;

Participe conosco!

Quando: 12 de dezembro de 2024 (quinta-feira)
Onde: https://meet.google.com/cae-nnnw-aod
Horário: 13h30.

Acesse o Edital completo: https://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Rio%20Cubatao%20Sul/Legislacoes/Comite/editais/Assembleias_2024/edital_18_18a_AGO_cubatao_madre_assinado.pdf

Contamos com a sua participação!

No dia 26 de novembro, será realizada uma Assembleia Pública sobre o Enquadramento das Bacias Hidrográficas do Rio Cubatão, Rio da Madre e região. O evento tem como foco a construção e decisão colaborativa desse instrumento, que define os usos permitidos das águas, conforme os níveis de qualidade e principais usos.

Nesta quarta-feira, 13 de novembro, foi encerrado o ciclo de formações do Comitê Cubatão e Madre de 2024, com a capacitação “Água Subterrânea: a Água Invisível e Essencial para o Brasil”, realizada pelo Instituto Água Conecta. O evento com palestrantes renomados no país, com a participação do Dr. Didier Gastmans (UNESP), Dr. Edson Cezar Wendland (USP), Dr. Luiz Fernando Scheibe (UFSC), Ramon Vitto (CASAN).

Agradecemos a todos os participantes, palestrantes e apoiadores que acompanharam o evento, que durante a tarde contabilizou mais de 350 acessos e visualizações na transmissão pelo Youtube.

A ampliação dos conhecimentos sobre as águas subterrâneas é urgente, assim como a proteção destes recursos. Em suas falas, os palestrantes destacaram a importância dos aquíferos, os riscos de contaminação, bem como a exploração sem controle. Também abordaram alguns mitos e desafios para gestão das águas subterrâneas.

No dia 19 de novembro, terça-feira, às 9h00, será realizada a 8ª Reunião da Câmera Técnica Consultiva do Comitê Cubatão e Madre, online!

Confira as pautas principais:

• Definição de novo Coordenador da Câmara Técnica Consultiva;

• Leitura e Aprovação da Cartilha Síntese do Diagnóstico das Áreas de Preservação Permanente fluviais da UPG 8.2 Cubatão;

• Atualização das atividades dos Grupos de Trabalho;

• Assuntos gerais.

Participe conosco!

Acesse o edital completo a seguir: https://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite Rio Cubatao Sul/Legislacoes/Comite/editais/Camara_Tecnica_Consultiva/Convocacao_8a_Reuniao_CTC_19_11_2024_assinado.pdf

O Enquadramento dos Rios e Aquíferos da região é fundamental para garantir o acesso à água com qualidade para as inúmeras atividades e necessidades dos usuários

No dia 26 de novembro, será realizada uma Assembleia Pública sobre o Enquadramento dos rios e aquíferos das Bacias Hidrográficas do Rio Cubatão, Rio da Madre e região. O evento tem como foco a construção e decisão colaborativa desse instrumento, que define os usos permitidos das águas, conforme os níveis de qualidade. A Assembleia começa às 13h30, na Prefeitura da Palhoça (Av. Hilza Terezinha Pagani, 280, Palhoça - SC), e é aberta para a comunidade, entidades ambientais, gestores políticos, vereadores, empresas, universidades, pesquisadores, técnicos atuantes no licenciamento ambiental e demais interessados dos municípios da Grande Florianópolis e região.

Previsto na Lei das Águas, Lei Federal Nº 9.433/1997, o Enquadramento dos Rios e Aquíferos é um instrumento que visa garantir a qualidade e proteção das águas para diferentes fins e interesses, como o abastecimento público, irrigação, recreação, pesca, extração de areia em leito de rio, geração de energia hidrelétrica ou até mesmo, lançamento de efluentes industriais. A implementação do Enquadramento pode provocar mudanças significativas nos licenciamentos ambientais e no lançamento de efluentes, além de gerar impactos econômicos. O seu principal objetivo é melhorar a qualidade da água para as gerações atuais e futuras.

Na Assembleia Pública, será apresentada a proposta de Enquadramento das águas dos rios e aquíferos para os municípios de Águas Mornas, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz, São Pedro de Alcântara, região continental de Florianópolis, Garopaba, Paulo Lopes e São José, que são parte das Bacias Hidrográficas do Rio Cubatão, Rio da Madre e região.


A importância da participação popular na elaboração e definição do Enquadramento

Um dos pilares do processo de Enquadramento dos Rios e Aquíferos é a participação e negociação entre os diferentes atores que utilizam os recursos hídricos para diferentes fins, desde a piscicultura, abastecimento público e a conservação natural. Por meio do diálogo e da colaboração, o Enquadramento visa garantir a qualidade da água para usos presentes e futuros.

O processo de Enquadramento dos rios e aquíferos das Bacias Hidrográficas do Rio Cubatão e do Rio da Madre foi iniciado em 2023, pelo Instituto Água Conecta, Entidade Executiva do Comitê Cubatão e Madre. Desde então, foram levantados diversos dados sobre a qualidade atual da água na região bem como os principais usos. Além disso, foram analisados cenários possíveis de usos e demandas de água, considerando os desafios e as necessidades da comunidade.

Essas etapas contaram com a participação de diferentes representantes, a partir das discussões com Usuários de Água, Sociedade Civil e Órgãos Públicos, em Assembleias do Comitê Cubatão e Madre. Agora, com o projeto pré-finalizado, será realizada a Assembleia Pública para ampliar a participação popular, garantir a transparência do processo e permitir que outros atores da região possam contribuir com a finalização do instrumento e posterior implementação.

Posteriormente à assembleia pública, serão realizados eventuais ajustes do projeto, que será encaminhado para deliberação final do Comitê Cubatão e Madre posteriormente para o Conselho Estadual dos Recursos Hídricos. Assim, o Enquadramento se tornará um instrumento normativo oficial para as Bacias Hidrográficas, orientando novas diretrizes e obrigações nos municípios.   


Inscrições na Assembleia Pública

O evento será realizado na Prefeitura da Palhoça, no dia 26 de novembro, a partir das 13h30, Av. Hilza Terezinha Pagani, 280 - Passa Vinte, Palhoça - SC. Para dimensionamento do espaço e das dinâmicas previstas, é solicitada a inscrição prévia dos participantes, a fim de garantir o conforto de todos. A inscrição pode ser realizada no link a seguir: https://forms.gle/pqJfewJ2Bgjzcsqy5   

Serviço:

Assembleias Públicas - Enquadramento das Bacias Hidrográficas do Rio Cubatão, Rio da Madre e bacias contíguas

“Quais rios e aquíferos queremos e podemos ter?”

Oficina sobre Enquadramento Hídrico para os municípios de Águas Mornas
Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz, São Pedro de Alcântara, região continental de Florianópolis, Garopaba, Paulo Lopes, São José.

Data: 26 de novembro
Local: Prefeitura de Palhoça (Av. Hilza Terezinha Pagani, 280, Palhoça - SC)
Horário: 13h30
Link para inscrição:https://forms.gle/pqJfewJ2Bgjzcsqy5    

No dia 31 de outubro, foi realizada a 17ª Assembleia Geral Extraordinária do Comitê Cubatão e Madre, que contou com a participação de representantes de 16 entidades-membro, com a presença de representantes da Prefeitura de Florianópolis, SAMAE de São Pedro de Alcântara e o Instituto Água Conecta.

Uma nova instituição membro passou a integrar Plenária do Comitê Cubatão e Madre: a Pequena Central Hidrelétrica Rio Imaruí LTDA, que representa os Usuários de Água no setor de geração de energia.

Novo Grupo de Trabalho

Um dos principais destaques da Assembleia foi a criação de um Grupo de Trabalho que irá elaborar a minuta de Carta Aberta com a manifestação do Comitê contraria a empreendimentos que não respeitem os usos prioritários da água, previstos no Plano de Recursos Hídricos da UPG 8.2 - Cubatão.

Enquadramento dos Rios e Aquíferos

Também foi aprovado o Diagnóstico e Prognóstico para o Enquadramento das Águas da UPG 8.2 - Cubatão. Estes documentos foram previamente avaliados pela Câmara Técnica Consultiva que, através de seu Parecer, deu apoio técnico à deliberação da Plenária do Comitê.

Os documentos apresentados atualizam os dados originais do Plano de Bacia e têm como principal recomendação da Câmara Técnica a atualização periódica das informações, para que sejam acompanhadas as mudanças no uso do solo e demandas pela água na região.

No dia 26 de novembro, às 13h30, na Prefeitura de Palhoça, será realizada uma Assembleia Pública para ampla discussão do projeto de Enquadramento das Águas, que além do Diagnóstico e Prognóstico, possui uma proposta de metas de Qualidade da Água e um Programa para efetivação do enquadramento. Em breve, mais informações serão divulgadas sobre o evento.

Planejamento estratégico

Durante a 17ª AGE, foi aprovado, ainda, o Planejamento Estratégico para os próximos anos do Comitê Cubatão e Madre, previamente discutido na Câmara Técnica Consultiva. O documento foi elaborado e entregue pela Entidade Executiva, Instituto Água Conecta, como uma das metas previstas para o Fortalecimento dos Comitês, e é baseado nas metas previstas no Plano de Recursos Hídricos da Bacia.

Acompanhe as publicações do Comitê Cubatão e Madre e saiba mais sobre as ações e projetos em andamento.

No dia 31 de outubro, o Comitê Cubatão e Madre realizará a 17ª Assembleia Geral Extraordinária, com destaque para a apresentação e aprovação do “Diagnóstico e Prognóstico da Qualidade da Água dos Corpos Hídricos para Elaboração de Proposta de Enquadramento da UPG 8.2 - Cubatão”, elaborado pela Entidade Executiva Instituto Água Conecta.

Além dessa pauta, serão abordadas na AGE:

• Aprovação do Planejamento Estratégico

• Nova a composição da Assembleia Geral do Comitê Cubatão e Madre.

• Manifestação contrária a empreendimentos que não atendam à ordem prioritária de usos previstos no Plano de Recursos Hídricos;

Participe conosco!

Quando: 31 de outubro de 2024 (quinta-feira)
Onde: https://meet.google.com/ery-baew-xtq
Horário: 13h30.

Acesse o Edital completo https://shre.ink/ghhW

Na última quinta-feira, dia 24 de outubro, a Câmara Técnica do Comitê Cubatão e Madre realizou sua 7ª Reunião. Durante o encontro virtual, foram elaborados os Pareceres Técnicos que aprovaram o Planejamento Estratégico do Comitê Cubatão e Madre para os anos de 2024 a 2026, e o Prognóstico para o Enquadramento da UPG 8.2 - Cubatão. Durante a reunião também foi definido o novo relator da CTC, o Sr. Alberto Pretto Moesch, representante da instituição Fundação Mata Atlântica e Ecossistemas Querência da Amizade (FMAES).

Novos Grupos de Trabalho

Para atender às demandas da CTC, foram compostos dois novos Grupos de Trabalho. Um Grupo de Trabalho é direcionado à “Resolução de Conflitos Socioecológicos na escala da Bacia Hidrográfica do Rio da Madre e Bacias Contíguas”, contribuindo com a efetivação do Plano de Recursos Hídricos. Este Grupo de Trabalho surgiu da demanda das instituições membros ASPG e FMAES, que estão em contato direto com as comunidades locais.

Já o segundo Grupo de Trabalho irá avaliar o projeto “Diretrizes para o Ordenamento Territorial de Garopaba/SC para Áreas Inundáveis”, contando com o apoio técnico de especialista do Instituto do Meio Ambiente de Garopaba e da Universidade federal de Santa Catarina.

Acompanhe as publicações do Comitê Cubatão e Madre e saiba mais!

Nos dias 25 e 26 de outubro ocorreu o seminário Águas pela Vida!na Guarda do Ebaú, Palhoça. O evento foi organizado pela Save The Waves Coalition (STW) e a Associação de Surf e Preservação da Guarda (ASPG), em comemoração aos 8 anos de aprovação do título que tornou a praia a 9ª Reserva Mundial de Surf (RMS). As palestras buscaram trazer à sociedade momentos de reflexão e conhecimento sobre a preservação e cuidado com as águas do rio da Madre, as mudanças climáticas e a relação do “Surf, a Comunidade e a Sustentabilidade”.

Entre os palestrantes estiveram presentes os seguintes membros do Comitê Cubatão e Madre: Geraldo da Rosa e Plinio Plínio Bordin, representantes da ASPG, e a presidente do Comitê Morgana Heltz, representante do IMA-SC.

Em suas falas eles abordaram o monitoramento da qualidade de água no rio da Madre, promovido pela ASPG com o apoio de laboratório QMC, a dinâmica dos processos erosivos das dunas devido ao avanço do mar e o monitoramento foto-aéreo da dinâmica fluvial, e o papel do Comitê de Bacias na articulação e implementação dos instrumentos de gestão pela preservação dos recursos hídricos.

Também esteve presente Carolina Fortes, representante na CRBio-09, e Alondra Perez, assessora técnica do Instituto Água Conecta.

 Acompanhe as notícias do Comitê Cubatão e Madre e saiba mais sobre os eventos da região.

No dia 13 de novembro, quarta-feira, a partir das 13h30, o Instituto Água Conecta e o Comitê Cubatão e Madre realizarão uma capacitação técnica com o tema “Água Subterrânea: a água invisível e essencial para o Brasil”. O evento virtual contará com a presença de quatro especialistas e pesquisadores renomados, que discutirão os desafios e as oportunidades relacionadas às águas subterrâneas, essenciais para o abastecimento, a manutenção dos ecossistemas e a economia brasileira.

A água subterrânea, apesar de invisível aos olhos, representa um recurso fundamental para milhões de brasileiros, no fornecimento de água em áreas urbanas e rurais, bem como para a agricultura e a indústria. No entanto, a gestão sustentável deste recurso enfrenta inúmeros desafios, como a superexploração, os riscos de contaminação e os impactos das mudanças climáticas, que afetam a disponibilidade e a qualidade da água.

Um dos destaques do evento é a palestra sobre o Aquífero Guarani, um dos maiores reservatórios de água subterrânea do mundo, que tem enfrentado o desafio de reposição das águas consumidas. Um estudo divulgado recentemente pelo Centro de Estudos Ambientais (CEA) da Unesp de Rio Claro (SP), indicou que as chuvas não estão sendo suficientes para compensar o volume utilizado no abastecimento e consumo humano. Este Aquífero abrange parte de Santa Catarina e outras regiões do Brasil.

Além disso, durante a capacitação serão abordadas informações sobre a gestão da qualidade da água e o risco de contaminação, especialmente em Santa Catarina. Nas Bacias Hidrográficas do Rio Cubatão, Rio da Madre e bacias contíguas está em andamento um estudo do Instituto Água Conecta, de análise das águas subterrâneas na região, que faz parte do processo de Enquadramento dos Corpos Hídricos. Conforme os dados mapeados, existem 3 zonas aquíferas e uma região denominada "Áreas praticamente sem aquíferos".

A capacitação é aberta para estudantes, profissionais da área ambiental, membros do Comitê Cubatão e Madre, assim como de outros Comitês e regiões de Santa Catarina. O objetivo do evento é ampliar as discussões e conhecimentos sobre os recursos hídricos subterrâneos, assim como incentivar a criação de ações para proteção das águas subterrâneas no Estado.

Confira a programação completa:

• 13h30 – 14h15: As chuvas não repõem a água consumida no Aquífero Guarani: impactos na gestão das águas subterrâneas – Dr. Didier Gastmans

• 14h15 – 15h00: Disponibilidade hídrica no Brasil com base em cenários de mudanças climáticas – Dr. Edson Cezar Wendland

• 15h00 – 15h30: Debate Bloco I

• 15h30 – 16h15: As águas subterrâneas em SC: desafios e oportunidades – Dr. Luiz Fernando Scheibe

• 16h15 – 17h00: Gestão da qualidade e risco de contaminação do recurso hídrico subterrâneo – Ramon Vitto

• 17h00 – 17h30: Debate Bloco II

Além das palestras, os participantes deverão realizar 2 horas de atividades assíncronas e responder um questionário sobre o evento, para obtenção do certificado.

As inscrições podem ser realizadas gratuitamente no formulário a seguir: https://forms.gle/rUFzndmMSpPoKV6c8 .

Qualquer dúvida, entre em contato no email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou pelas redes sociais do Comitê Cubatão e Madre (@comitecubataoemadre).

Fique por dentro das últimas novidades e saiba mais sobre projetos em andamento em nossa região! O informativo do mês destaca a importância da gestão compartilhada dos recursos hídricos entre os municípios, além dos projetos e atividades do Comitê Cubatão e Madre! Confira!

Acesse o informativo completo no link a seguir: https://mailchi.mp/80789bdfbd07/informativo-do-comit-cubato-e-madre

Boa leitura!
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Sobre o informativo
O informativo faz parte do Plano de Comunicação do Comitê Cubatão e Madre e tem como objetivo compartilhar as notícias do mês, apresentar informações relevantes sobre as ações realizadas, próximos eventos e ainda compartilhar conhecimentos sobre as formas de atuação do Comitê.

Ocupações irregulares e usos indevidos provocam a degradação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) de cursos d'água e intensificam erosão do solo, enchentes e outros problemas ambientais

Destaques

• 66,7% das APPs fluviais estão conservadas na área de atuação do Comitê Cubatão e Madre;

• Paulo Lopes é o município com maior percentual de mata ciliar dos cursos d’água protegida, com 76,7% de áreas preservadas;

• 92% das matas ciliares da região Continental de Florianópolis estão degradadas.
  
  

Cerca de 33,3%, ou um terço, das Áreas de Preservação Permanente (APPs) de matas ciliares das Bacias Hidrográficas do Rio Cubatão, do Rio da Madre e bacias contíguas estão degradadas, com algum tipo de ação antrópica e em desacordo com a legislação ambiental. É o que aponta o estudo “Mata Protegida, Água Garantida” elaborado pelo Instituto Água Conecta, Entidade Executiva do Comitê Cubatão e Madre, recém-lançado pelo Comitê.

O estudo avaliou a atual situação de uso e ocupação das faixas de mata ciliar protegidas pela Lei Federal Nº 12.651/2012, Código Florestal Brasileiro, nos 8 municípios de abrangência da UPG 8.2 - Cubatão (Águas Mornas, Garopaba, Palhoça, Paulo Lopes, Santo Amaro da Imperatriz, São José, São Pedro de Alcântara, e ainda, a parte Continental de Florianópolis).

Entre os principais resultados do estudo está a identificação das maiores áreas de mata ciliar de curso d’água degradadas e preservadas da região. Constatou-se que 33,3%, ou  8.550 hectares, da área total de APPs de mata ciliar estão ocupadas indevidamente, seja por agricultura, pastagem, reflorestamento com pinus e eucalipto, solo exposto ou edificações, por exemplo. Esse número equivale à área de mais de 11 mil campos de futebol de matas ciliares degradadas.

“Embora um terço de área de mata ciliar de cursos d’água degradada possa parecer pouco diante do cenário nacional ou de outras regiões, devemos lembrar que toda essa área de mais 8.550 hectares deveria estar completamente preservada, tal como prevê o Código Florestal. Essas faixas de matas ciliares são essenciais para proteção da qualidade das águas que vão abastecer as cidades e garantir a realização de diferentes atividades, além de serem importantes corredores ecológicos e ecossistemas ricos com diversas espécies vegetais, animais e de microorganismos. Além disso, várias áreas possuem um percentual maior de degradação, inclusive nas APPs de nascentes.” explica a Dra. Rúbia Girardi, coordenadora do estudo.

No município de Garopaba, 58% das matas ciliares analisadas estão degradadas. A boa notícia é que desse total, apenas 15,2% são de áreas edificadas. Possibilitando assim a recuperação de 42,8% das APPs no município, com o plantio de árvores nativas, principalmente nas regiões afetadas historicamente por inundações e enchentes.

Em São José e São Pedro de Alcântara, municípios da Grande Florianópolis, a situação é semelhante. Em São José, 45% das APPs estão degradadas, sendo que 27,7% do território pode ser recuperado mais facilmente. Já em São Pedro de Alcântara, dos 48,2% das áreas degradadas,41,3% têm o potencial para recuperação das matas ciliares dos cursos d’água.

Região Continental de Florianópolis é a mais degradada da UPG 8.2 - Cubatão, e tem quase 90% das APPs de nascentes afetadas

Conforme o estudo realizado pelo Instituto Água Conecta e o Comitê Cubatão e Madre, 92% das APPs fluviais da região continental de Florianópolis estão degradadas. O território analisado abrange os bairros de Coqueiros, Capoeiras, Estreito, Balneário, Bom Abrigo, Itaguaçu e Jardim Atlântico. Do total do território degradado, cerca de 71,5% estão ocupados por edificações irregulares que inviabilizam o plantio de novas árvores, enquanto 20,5% das APPs ainda podem ser recuperadas. Outro dado mapeado é que 87,9% das APPs de nascentes localizadas na região estão degradadas.

“Isso é bastante grave, pois as nascentes são o ponto de partida do ciclo hidrológico, sendo essenciais tanto para garantir o abastecimento de água quanto para a formação da Bacia Hidrográfica. A proteção da vegetação em torno do curso d’água que surge nas nascentes é fundamental para garantir a formação de um rio. Se não houver vegetação em torno, a nascente ficará prejudicada e pode comprometer todo o fluxo de água“, alerta a pesquisadora Talita Montagna, Eng. Civil e Dra. em Engenharia Ambiental, uma das autoras do estudo.

Parque Serra do Tabuleiro preserva 53,5% das matas ciliares na região

Em paralelo ao mapeamento das áreas mais degradadas, o estudo “Mata Ciliar Protegida, Água Garantida” também identificou os municípios com as melhores taxas de preservação das matas ciliares. Em destaque está o município de Paulo Lopes, que possui 76,7% de áreas preservadas, sendo que 21,5% das áreas degradadas podem ser recuperadas.

No município de Paulo Lopes está uma grande porção do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, maior unidade de Conservação de Proteção Integral de Santa Catarina, com 84.130 hectares. Localizado parcialmente na UPG 8.2 - Cubatão, o Parque abrange parte de 9municípios: Florianópolis, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz, Águas Mornas, São Bonifácio, São Martinho, Imaruí, Paulo Lopes e Garopaba. 

A rede hidrográfica do Parque do Tabuleiro é uma das mais ricas do estado de Santa Catarina e os benefícios promovidos por essa abundância de água são distribuídos entre os habitantes da Grande Florianópolis e áreas vizinhas. Na região do Parque do Tabuleiro, está localizado um enorme número de nascentes e rios importantes para abastecimento público, além de ambientes lagunares com grande relevância ecológica e as florestas do Parque ainda contribuem com a regulação climática da região.

“Pelo estudo, podemos ver que existe uma relação direta entre a maior proporção de área de Parque em um município e o índice de preservação das suas matas ciliares. Para todas as pessoas deve ficar claro então, que proteger e recuperar as florestas nas margens dos rios e nascentes, é de extrema importância para que possamos aumentar ainda mais a qualidade de vida neste território”, destaca Morgana Eltz, Presidente do Comitê Cubatão e Madre. 

Além de Paulo Lopes, Santo Amaro da Imperatriz e Água Mornas foram destaques positivos no estudo, com menos áreas degradadas. Em Santo Amaro da Imperatriz, 70,8% das APPs estão preservadas e 24,2% podem ser recuperadas com maior facilidade. Já em Águas Mornas, 67,7% da vegetação natural está preservada e 28,1% das áreas degradadas podem ser recuperadas com o plantio de mudas nativas.

Estudo deve guiar ações de recuperação das matas ciliares nos municípios

O Diagnóstico das APPs fluviais, realizado pelo Instituto Água Conecta junto ao Comitê Cubatão e Madre, tem como objetivo apresentar o cenário atual das APPs fluviais que podem ser recuperadas e que devem ser protegidas nos municípios. 

Segundo a Lei Federal Nº 12.651/2012, dependendo da largura do curso d´água, deve ser preservada uma faixa mínima de mata ciliar em cada margem do rio, variando de 30 metros a 50 metros na maioria dos casos. Já em nascentes, deve ser preservado um raio de 50 metros de vegetação nativa ao seu redor.

Para recuperação, podem ser aplicadas diferentes técnicas de manejo e plantio de mudas nativas. Também é importante conscientizar a população sobre a importância das matas ciliares para a proteção das águas, manutenção dos ecossistemas, além de evitar erosões e minimizar os riscos de enchentes.

Conheça o estudo completo, disponível no SIRHESC (aguas.sc.com.br), onde é possível conferir os dados de cada município, bem como a metodologia adotada para a análise de dados e outras informações. 

O encontro online (https://meet.google.com/qyvxdgj-urn), será realizado no dia 24 de outubro, às 8h30. Os itens de pauta serão mantidos, assim como o link da reunião.

Confira as pautas principais:

• Definição de novo relator da Câmara Técnica Consultiva

• Redação e deliberação do Parecer Técnico

• Avaliação do projeto “Diretrizes para o Ordenamento Territorial de Garopaba/SC para Áreas Inundáveis”;

• Criação de Grupos de Trabalho;

• Assuntos gerais.

Participe conosco!

A retificação do edital pode ser lido https://shre.ink/guOh.

No dia 08 de outubro se se reuniram em Santo Amaro da Imperatriz os membros do Grupo Gestor do Programa Produtor de Água. A pauta da reunião foi a valorização do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), modelo de trabalho e estimativa de custos.

Membros do Comitê Cubatão e Madre estiveram presentes na reunião, entre eles os membros Gerson Guessner e Edson de Quadra (EPAGRI), Karine dos Santos (CASAN), Larissa Martins (CRBio-09) e a presidente do Comitê Morgana Eltz (IMA-SC). A Entidade Executiva o Comitê Cubatão e Madre foi representada por Rubia Girardi (Instituto Água Conecta)

Dentre as deliberações alcançadas, estão a predefinição da Área de Proteção Ambiental da Vargem do Braço como área de implementação do Programa, definição de um grupo de trabalho para calcular o PSA e um cronograma de ações.

Acompanhe as publicações e saiba mais.

Dia 25 de setembro ocorreu o Encontro "Conectando Outras Raízes e 2° Fórum das Escolas do Mar", realizado pelo projeto Raízes da Cooperação, ação organizada pela ONG ANAMA - Ação Nascente Maquiné.

Morgana Heltz, presidente do Comitê Cubatão e Madre e representante do IMA-SC, esteve presente e participou ativamente como cerimonialista do evento.

O evento que aconteceu na Universidade Federal de Santa Catarina, reuniu atores sociais, professores, gestores ambientais e públicos, estudantes e artistas, trazendo como ponto focal a educação ambiental marinho-costeira, ciência cidadã e cultura oceânica.

Fotos: @‌raizesdacooperacao

No dia 10 de outubro, a Presidente do Comitê Cubatão e Madre, Morgana Eltz, participou da reunião do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas (FCCBH), que aconteceu no formato virtual.

O tema central da reunião foi a discussão sobre a possibilidade de criar uma entidade sem fins lucrativos. O objetivo dessa entidade seria a gestão dos recursos financeiros provenientes de qualquer fundo ou organização da área de Recursos Hídricos, bem como demais entes públicos ou privados, em prol do FCCBH. Contudo, a proposta não foi aprovada.

O FCCBH é uma instância colegiada formada pelo conjunto de todos os 16 (dezesseis) Comitês de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas do Estado de Santa Catarina.

Acompanhe as publicações do Comitê Cubatão e Madre e fique por dentro de todas as novidades.

No dia 18 de outubro, sexta-feira, às 8h30, será realizada a 7ª Reunião Ordinária do Comitê Cubatão e Madre, online!

Confira as pautas principais:

• Definição de novo relator da Câmara Técnica Consultiva

• Redação e deliberação do Parecer Técnico

• Avaliação do projeto “Diretrizes para o Ordenamento Territorial de Garopaba/SC para Áreas Inundáveis”;

• Criação de Grupos de Trabalho;

• Assuntos gerais.

Participe conosco!

Acesse o edital completo AQUI

Implantação de viveiros, espécies e recuperação de áreas degradadas com plantio direto foram alguns dos temas apresentados em capacitação do Comitê Camboriú, por representante do Comitê Cubatão e Madre

O Biólogo Danilo Funke, representante da instituição CRBio-09 no Comitê Cubatão e Madre, compartilhou sua longa experiência na implantação de viveiros, espécies e recuperação de áreas degradadas com plantio direto, na capacitação do Comitê Camboriú, no dia 25 de setembro, durante a Semana da Água 2024.

O evento “Mata Ciliar Protegida – Água Garantida” foi organizado pelo Instituto Água Conecta e o Comitê Camboriú, e teve como principal objetivo colocar em pauta a discussão sobre a importância das matas ciliares para a proteção dos recursos hídricos superficiais, em termos quantitativos e qualitativos.

“A importância da manutenção de matas ciliares como fator de proteção das margens, em áreas urbanas ou rurais, tem sido subestimada ao longo do tempo. Essas formações vegetais vêm perdendo espaço para fins de ocupação urbana ou produção agropecuária, mesmo com suas consequências deletérias tomando cada vez mais espaço na mídia, que trata dos problemas decorrentes dos efeitos de erosões, cheias e inundações.

Desta forma, além da importância dessas formações vegetais, o evento em Camboriú trouxe uma reflexão sobre iniciativas dos Poderes Legislativos e Executivos em SC, que buscam a flexibilização das restrições de ocupação nestas áreas. Um movimento na contramão da busca de soluções para esses problemas, cujas iniciativas, em geral, carecem do apoio desses mesmos Órgãos Públicos, mas que também tiveram algumas experiências relatadas no evento”, destacou Danilo Funke, um dos palestrante da capacitação.

Além da exposição teórica sobre as matas ciliares, o evento contou com uma saída de campo, nas áreas mais baixas da bacia do Rio Camboriú. Os participantes puderam constatar a baixa qualidade das águas e a ocupação das margens dos rios em áreas urbanizadas, em direção às áreas mais próximas das nascentes (APA do Rio Gavião, um dos formadores do Rio Camboriú), com áreas de margens melhor preservadas e águas límpidas.

Nas nascentes, foi observada melhor qualidade das águas, comprovada mediantes pesquisas desenvolvidas na região por pesquisadores da UNIVALI, evidenciando a importância do tipo de uso e ocupação do entorno para a qualidade das águas superficiais.

Acompanhe as publicações do Comitê Cubatão e Madre e saiba mais sobre os eventos da região, participação de membros e outras atividades.

 Entenda o papel dos Comitês de Bacias Hidrográficas para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)!

Confira também as ações e projetos do Comitê Cubatão e Madre que estão alinhados aos ODS! 

Acesse agora no link a seguir: [https://mailchi.mp/ace0b7e54a72/informativo-especial-do-comit-cubato-e-madre%5D

Confira!

No dia 12 de setembro, foi realizada a 16ª Assembleia Geral Extraordinária do Comitê Cubatão e Madre, que contou com a participação de 15 entidades-membro, com a presença de representantes da Prefeitura de Florianópolis, SAMAE de São Pedro de Alcântara e o Instituto Água Conecta.

Um dos principais destaques da Assembleia foi a aprovação do projeto “Diagnóstico das Áreas de Preservação Permanente relacionadas aos Recursos Hídricos da Unidade de Planejamento e Gestão 8.2 - Cubatão”, elaborado pela Entidade Executiva Instituto Água Conecta. O estudo caracteriza as Áreas de Preservação Permanente (APPs) fluviais, considerando feições naturais associadas aos recursos hídricos, como nascentes, cursos e massas d'água, abrangendo as bacias hidrográficas do rio Cubatão, rio da Madre e bacias contíguas.

A metodologia do Diagnóstico segue as faixas de proteção estabelecidas pela Lei 12.651/2012 (Código Florestal Brasileiro) e suas atualizações. As áreas de APPs foram classificadas como: “vegetação natural, área degradada, área edificada e água”, em duas unidades de análise: Unidades de Gestão (UG) e municípios. O estudo revelou que 66,7% das APPs fluviais estão cobertas por vegetação natural ou água, enquanto 33,3% estão degradadas devido à ocupação humana.

A proposta foi previamente avaliada pela Câmara Técnica Consultiva do Comitê, que emitiu parecer favorável à sua aprovação. O estudo completo, incluindo mapas e dados detalhados por município, estará disponível no SIRHESC.

Com base nesses resultados, o Comitê pretende articular ações com os municípios para orientar a recuperação das funções ecossistêmicas das APPs, buscando modelos de governança eficientes e promovendo a mobilização social para a melhoria ambiental dos mananciais.

Acompanhamento do processo de licitação de nova Usina Geradora Hidrelétrica (UGH) no Rio Cubatão

A instituição-membro Apuama Rafting encaminhou ao Comitê um requerimento, em caráter de urgência, solicitando a inclusão na ordem do dia do acompanhamento do processo licitatório para a implementação de uma Usina Geradora Hidrelétrica (UGH) no rio Cubatão. A instalação da UGH pode impactar as atividades esportivas e de lazer na região, incluindo a possível extinção do rafting.

Com o objetivo de entender os potenciais impactos deste empreendimento e garantir a priorização dos usos da água, conforme previsto no Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica, o Comitê deliberou pela solicitação de acompanhamento do processo de licenciamento junto aos órgãos competentes.

Nova composição da Câmara Técnica Consultiva

Durante a AGE, foram oficializadas as entradas de duas novas instituições-membro na Câmara Técnica do Comitê Cubatão e Madre: a Associação de Surfe e Preservação da Guarda do Embaú (ASPG) e a Fundação Mata Atlântica e Ecossistemas Querência da Amizade (FMAES).

Nova Composição da Assembleia Geral do Comitê Cubatão e Madre

Durante a reunião, foi aprovada a entrada da Pequena Central Hidrelétrica Rio Imaruí Ltda, representando o segmento de Usuário de Água no setor de hidroeletricidade. Essa alteração faz parte do processo de renovação dos representantes das entidades-membro da Assembleia Geral do Comitê Cubatão e Madre.

Conforme o Regimento Interno, instituições que acumulam três ausências consecutivas, justificadas ou não, são notificadas para que substituam seus representantes, caso não possam comparecer às atividades do Comitê. Se a ausência persistir por mais três reuniões, a instituição é notificada de sua suspensão, e a substituição é votada em Assembleia Geral, convocando a próxima instituição na lista de espera.

Esse processo de renovação é essencial para garantir o andamento das atividades do Comitê, assegurar o quórum necessário nas reuniões e tornar as decisões mais representativas e democráticas, com a participação ativa dos três setores. Isso permite o avanço eficaz das ações do Comitê.

Aprovação Moção Nº02

Por fim, foi aprovada a Moção de apelo Nº02, emitida em maio de 2024, em defesa da manutenção do atual modelo de Entidades Executivas dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado até que sejam criadas as Agências de Bacia previstas em lei.

Foram realizados ainda informes gerais sobre o Comitê Cubatão e Madre. Acompanhe as publicações e saiba mais sobre novos projetos e atividades. 

A criação de peixes, crustáceos, moluscos e outros organismos aquáticos exige diversos cuidados, especialmente no que se refere ao uso de água de alta qualidade. Afinal, a água garante a saúde dos animais e a segurança do produto final para consumo humano. Nesse sentido, o Enquadramento dos Corpos d’água desempenha um papel fundamental nas regiões onde são desenvolvidas atividades de piscicultura e aquicultura, ao estabelecer padrões de qualidade das fontes de água superficiais e subterrâneas. Por meio desse instrumento, os produtores e consumidores têm a garantia de que os produtos finais atendem os requisitos legais e ambientais, bem como de qualidade.

A Piscicultura Panamá, entidade-membro do Comitê Cubatão e Madre, trabalha na reprodução, pesquisa e preservação de espécies nativas no município de Paulo Lopes, desde 1996. A empresa fica localizada ao lado do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, e utiliza as águas que vem direto da nascente localizada na Unidade de Conservação de Proteção Integral do Estado, onde possui a Classificação Especial, considerada a classe de maior qualidade e proteção, e passa a ser Classe 2 ao sair do Parque, de acordo com a Resolução CONAMA n° 357/2005. 

“A nossa atividade não funciona sem água de qualidade, e água de qualidade mesmo. Não é só a necessidade básica de água. A gente depende de água de alta qualidade, e entendemos também a responsabilidade de retornar essa água para o sistema com qualidade”, enfatiza, Luise Esquivel, representante da entidade no Comitê Cubatão e Madre, sócia da Piscicultura Panamá e Agrônoma.

O modelo de produção adotado pela empresa é extensivo, em que a qualidade da água não é alterada. A empresa utiliza soluções sustentáveis para o desenvolvimento e melhoria dos protocolos de produção de espécies nativas e comerciais, com foco na produção de alevinos. A água utilizada na produção é filtrada por sistemas naturais com plantas, em valas de drenagem, que garantem a purificação da água antes de retornar ao solo.

Responsabilidades de acordo com cada Classe do Enquadramento

Um dos objetivos do Enquadramento dos Corpos d’água, instrumento previsto pela Lei das Águas (Lei Federal Nº 9.433/1997), é garantir a qualidade da água conforme os diferentes usos e necessidades de cada região. Conforme a Resolução CONAMA Nº 357/2005, que define uma escala de classes para os diferentes usos de água doce e salobra (indo da Classe 4, mais baixa, até a Classe Especial, de maior qualidade), nos trechos em que há produção de espécies destinadas ao consumo humano, como a piscicultura, a classificação deve ser de Classe 1 ou 2. Estas classes também são destinadas à preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas, na irrigação de hortaliças e plantas frutíferas.

No caso do Rio da Madre, que tem suas principais nascentes no Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, as águas são consideradas automaticamente como Classe Especial, de alta proteção e em que não podem ser permitidas atividades de piscicultura, por exemplo. Mas quando o rio sai do Parque e, antes de alcançar a Baixada do Maciambu, o rio é considerado Classe 2. Nesse intervalo de Classe 2 são realizadas várias atividades como a piscicultura e a rizicultura, que requerem cuidados específicos no uso e tratamento da água. 

“Saber onde estamos Enquadrados é importante para entender em qual classe a gente se situa, mas também para saber a responsabilidade que precisamos ter por estar nesse local. Sabemos que lá na frente, o nosso rio continua e tem outras influências e tipos de lançamento. Então, é fácil se questionar sobre o quanto a gente deve ser preocupar com a qualidade da água, se o nosso efluente vai ser impactado ali na frente. Mas entendemos a nossa função social enquanto empresa e também a importância do Enquadramento. E por isso, buscamos fazer tudo de forma sustentável, com respeito ao meio ambiente”, destaca Luise Esquivel.  

A importância da participação popular na elaboração do Enquadramento

Um dos pilares do processo de Enquadramento dos Rios e Aquíferos é a participação e negociação entre os diferentes atores que utilizam os recursos hídricos para diferentes fins, desde a piscicultura, abastecimento público e a conservação natural. Através do diálogo e a colaboração, o Enquadramento pode garantir a qualidade da água para os usos atuais e futuros.

“O Enquadramento ajuda todo mundo a se situar, porque ele é muito didático. Ao entender qual é o tipo de qualidade de água da região e o que a nossa atividade representa, há uma maior responsabilidade coletiva para preservação da água” explica Luise.

O processo de Enquadramento das Bacias Hidrográficas do Rio Cubatão e do Rio da Madre foi iniciado em 2023, pelo Instituto Água Conecta, Entidade Executiva do Comitê Cubatão e Madre. Desde então, foram levantados diversos dados sobre a qualidade atual da água nas Bacias Hidrográficas, bem como os principais usos na região. Além disso, foram analisados e previstos cenários possíveis de usos e demandas de água, considerando os desafios e as necessidades da comunidade. Os próximos passos são a definição de metas e a definição de um programa de efetivação do enquadramento, previsto para ser entregue ao Comitê Cubatão e Madre ainda no segundo semestre de 2024.

Acompanhe as notícias do Comitê Cubatão e Madre e saiba mais sobre o processo e a importância do Enquadramento Hídrico para a região.

No dia 12 de setembro, o Comitê Cubatão e Madre realizará a 16ª Assembleia Geral Extraordinária, com destaque para a apresentação e aprovação do projeto "Diagnóstico das Áreas de Preservação Permanente relacionadas aos recursos hídricos da Unidade de Planejamento e Gestão 8.2 – Cubatão”, elaborado pela Entidade Executiva Instituto Água Conecta de acordo.

Além dessa pauta, serão abordadas na AGE:

• Aprovação ad referendum da Moção Nº 02 de 17 de maio de 2024;

• Nova composição da Câmara Técnica Consultiva;

• Nova a composição da Assembleia Geral do Comitê Cubatão e Madre.

Participe conosco!

Quando: 12 de setembro de 2024 (quinta-feira)
Onde: https://meet.google.com/oiu-yzsm-bfr
Horário: 13h30.

Acesse o Edital completo AQUI

Nesta terça-feira, dia 20 de agosto, foi realizada a capacitação “Mata Ciliar protegida, Água Garantida” no Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, na Palhoça. O evento foi promovido pelo Instituto Água Conecta em parceria com o Comitê Cubatão e Madre e reuniu mais de 50 participantes, entre representantes das entidades-membro, palestrantes, profissionais da área ambiental, além de membros da comunidade. Durante o dia, foram realizadas seis palestras com especialistas na área ambiental, gestão hídrica e recuperação de Áreas de Preservação Permanente, além de uma saída de campo na Trilha das Antas, no Centro de Visitantes do Parque.

Logo na abertura do evento, os participantes puderam conhecer mais sobre o Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, que é a maior Unidade de Conservação do Estado, com aproximadamente 84.130 hectares. Fundado em 1975, o parque protege uma vasta área de ecossistemas diversos, incluindo florestas de araucárias, manguezais, dunas, restingas e mata atlântica.

Confira os destaques do evento e os principais tópicos abordados!

A importância das matas ciliares na gestão hídrica

A primeira palestra do evento foi realizada pela Assessora Técnica do Comitê Tijucas e Biguaçu, a Bióloga e Ma. Aline Tomazi, que explicou os principais conceitos relacionados às matas ciliares, suas características, funções e relação com os recursos hídricos.

As matas ciliares, também conhecidas como “área ripária”, “floresta ripária”, “vegetação ripária”, “formação ribeirinha”, “zona ripária” ou ainda, como “área de preservação permanente ciliar ou fluvial”, consistem num sistema dinâmico formado a partir da interação biota, solo e água. A conservação dessas áreas é essencial para garantir a qualidade e manutenção da água, uma vez que as matas ciliares funcionam como filtros naturais, infiltram a água da chuva e a retém no solo, evitam erosões, e desempenham um importante papel no ciclo ecológico e preservação da vida humana.

Mudanças no Código Florestal

Dada a importância das matas ciliares, a preservação das faixas de vegetação ao longo dos cursos d’água é prevista no Código Florestal Brasileiro, alterado em 2021 pela Lei Federal nº14.285. A norma amplia a possibilidade de alteração pelos municípios do tamanho das Áreas de Preservação Permanente (APPs) em cursos d’água naturais em áreas urbanas consolidadas, desde que se estabeleça a não ocupação de áreas de riscos de desastres, se observem os diferentes instrumentos de gestão ambiental (Plano de Recursos Hídricos, Plano de Drenagem, Plano de Saneamento Básico), além da realização do diagnóstico socioambiental e análise das áreas urbanas consolidadas.

Durante a capacitação, o especialista em Direito Ambiental e Urbanístico, Ricardo Cavalheiro, representante da Fundação do Meio Ambiente de Porto Belo e membro do Comitê Tijucas e Biguaçu, abordou as implicações e condições para redução das Áreas de Preservação Permanente dos cursos d´água pelos municípios.

Diferentes formas de recuperação de áreas degradadas 

Além de explorar os aspectos relacionados às normas de preservação, durante a capacitação foram apresentadas algumas possibilidades e projetos de recuperação de áreas degradadas. O Presidente do Comitê Tijucas e Biguaçu, o Biólogo e Me. Danilo Funke falou sobre a implantação de viveiros, espécies nativas e a recuperação de áreas degradadas com plantio direto. Foram apresentados os principais passos, equipamentos, ferramentas e direcionamentos para realização de projetos de recuperação com mudas nativas.

Já o Eng. Ambiental e Me. Alexandre Deschamps Schmidt, da UFSC (LEIMAC) / BUSHMAN Ambiental, apresentou uma abordagem sistêmica na recuperação de matas ciliares degradadas. Em sua fala, o Alexandre também apresentou técnicas para restauração com o plantio de mudas, isolamento, semeadura, transposição do solo, poleiros, transposição de galharias, engenharia natural, além do controle de espécies exóticas invasoras.

Em ambas as palestras, foram destacados os objetivos e a importância de realizar a recuperação de áreas degradadas, que além de ser uma obrigação legal dos municípios, garante a conservação e recuperação da flora e fauna regional, aumenta o controle da erosão, melhora o microclima e protege os recursos hídricos. A recuperação também proporciona áreas de lazer, recreação e embelezamento, assim como a formação de corredores ecológicos entre remanescentes isolados.

Conservação e restauração dos manguezais

No período da tarde, os participantes do evento puderam conhecer o projeto Raízes da Cooperação, desenvolvido nos manguezais e ecossistemas associados em Florianópolis e Palhoça. O projeto prevê o plantio de 3 mil mudas de espécies típicas de manguezal, restinga e transição, totalizando uma área de 10 hectares. A conservação dessas áreas pode promover a proteção e a resiliência de até 54 hectares de mangues, restingas e banhados na região.

As iniciativas e ações do projeto Raízes da Cooperação foram compartilhadas pela Bióloga e Ma. Mônica Gomes que também atua no Instituto Tabuleiro e Instituto ÇaraKura. Além do plantio, o projeto desenvolve diversas ações de educação ambiental nas escolas e comunidades do entorno das Unidades de Conservação, oficinas de combate a incêndios e restauração ecológica, ações com comunidades indígenas, pesquisas científicas, seminários, eventos online, entre outros.

Diagnóstico das APPs fluviais da UPG 8.2 - Cubatão

A última palestra da capacitação “Mata Ciliar protegida, Água Garantida” foi sobre o projeto de mapeamento das Áreas de Preservação Permanente (APPs) fluviais das Bacias Hidrográficas do Rio Cubatão, Rio da Madre e bacias contíguas, realizado pelo Instituto Água Conecta junto ao Comitê Cubatão e Madre. A Eng. civil e Dra. eng ambiental Talita Montagna apresentou a metodologia do estudo e os principais resultados, com o diagnóstico das áreas preservadas e degradadas de cada município na UPG 8.2 - Cubatão.

Conforme os dados apresentados, Paulo Lopes é o município que tem a maior área de preservação de APPs fluviais, com 76,7% do território. Enquanto Florianópolis, na parte Continental, é a região com maior área degradada, com apenas 2,8% das APPs preservadas. Além disso, foram apresentadas informações específicas sobre a situação das nascentes, cursos d’água e massa d’água. O estudo passará pela aprovação do Comitê Cubatão e Madre na Reunião da Assembleia Geral prevista para setembro e logo ficará disponível ao público no SIRHESC.

Os dados do mapeamento irão servir para proposição de projetos e captação de recursos para ações práticas de recuperação, além de apoiar a tomada de decisão no contexto do gerenciamento dos recursos hídricos.

Saída de Campo  

Para finalizar a capacitação, foi realizada uma saída de campo no Parque Estadual da Serra do Tabuleiro com a observação de diferentes estágios sucessionais de restinga arbórea. Durante a visita, os participantes puderam visualizar as diferentes fases de desenvolvimento da vegetação local, além de aprender mais sobre a maior Unidade de Conservação do Estado.

Acompanhe as publicações do Comitê Cubatão e Madre e fique por dentro dos novos eventos e projetos realizados! 

A capacitação “Mata ciliar protegida, água garantida” foi um sucesso! 

Nosso sincero agradecimento a todos os participantes, palestrantes, organizadores e membros dos Comitês Cubatão e Madre, que contribuíram para as discussões sobre a proteção e recuperação das matas ciliares e sua importância na gestão hídrica.

Tivemos o prazer de ouvir e aprender com especialistas que compartilharam seus conhecimentos e reflexões, além de explorar a beleza e a importância do Parque da Serra do Tabuleiro durante nossa saída de campo.

Nosso agradecimento a Ma. Aline Tomazi (Instituto Água Conecta), Ricardo Cavalheiro (Fundação Do Meio Ambiente), Me. Danilo Funke (CRBio / Comitê Tijucas e Biguaçu), Me. Alexandre Deschamps Schmidt (UFSC / BUSHMAN Ambiental), Ma. Mônica Gomes (Instituto Tabuleiro / Raízes da Cooperação) e Dra. em Eng ambiental Talita Montagna - Instituto Água Conecta. Agradecemos ainda, a toda a equipe do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, pelo espaço cedido, além da condução da visita com a Presidente do Comitê Cubatão e Madre, Morgana Eltz.

Este evento foi uma realização do Instituto Água Conecta, em parceria com o Comitê Cubatão e Madre. Agradecemos também a FAPESC e SEMAE.

Seguimos juntos na jornada de preservação e cuidado com as nossas matas e rios!

No dia 22 de julho, segunda-feira, foi realizado o 1° Seminário sobre Emergência Climática nos Territórios do Sul da Palhoça, no Salão Paroquial da Pinheira, em Palhoça (SC). Organizado pelo Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental Núcleo/SC, pelo Coletivo Ekoa, pela Associação Guarda do Embaú e ainda, a Rádio Comunitário da Pinheira, o seminário contou com a participação da comunidade, e reuniu especialistas para discutir os desafios e riscos climáticos enfrentados pela planície costeira da região.

Haliskarla Moreira de Sá, membro do Comitê Cubatão e Madre pela Fundação Mata Atlântica e Ecossistemas Querência da Amizade (FMAES), participou da organização do evento e destacou a importância do encontro “Acreditamos que a realização de um evento popular que mobilize a sociedade e o poder público é de suma importância frente à ocorrência de eventos climáticos extremos cada vez mais frequentes aqui e ao redor do mundo. Há poucos meses vivenciamos a tragédia do RS, estamos acolhendo refugiados climáticos dessa região. Mas, vivenciamos também diversos episódios de alagamentos e inundações na Baixada do Maciambu nos últimos anos”.

Durante o evento, foram lembrados episódios críticos que afetaram a região, como o ciclone de 2020, que afetou as residências próximas à foz do Rio da Madre na Guarda do Embaú. Em 2022, fortes chuvas deixaram submersa a comunidade de Morretes, localizada às margens do mesmo rio, causando o desabastecimento de água de grande parte da Baixada do Maciambu pelo rompimento dos dutos instalados em áreas instáveis, às margens do rio.

Também foram recordados os incêndios florestais, que entre os anos de 2019 e 2020, resultaram em perdas significativas para a biodiversidade da Mata Atlântica protegida pelo Parque do Tabuleiro e colocaram em risco, inclusive, a população em seu entorno. Em todos os casos, ficou claro o aumento da intensidade dos fenômenos climáticos e dos riscos para a população em decorrência da histórica ocupação de áreas vulneráveis.

Plano Diretor e Emergências Climáticas

Haliskarla alertou para a falta de um planejamento territorial que leve em conta as mudanças climáticas e os desafios ambientais. “A urbanização continua avançando sobre essas áreas e não temos no município um planejamento territorial sensível ao aumento do nível do mar e a ocorrência de eventos extremos, como: estiagem prolongada, chuvas intensas e ciclones extratropicais. Tão pouco há uma política habitacional que garanta o acesso da população a áreas seguras, sobretudo para a população mais pobre e socialmente vulnerável.”

Nesse sentido, o planejamento territorial participativo e responsável, com base científica e regenerativa do ambiente, deve incluir a discussão de cenários futuros frente às mudanças climáticas. "O próximo passo será a realização de encontros específicos para aprofundar esse debate e construir diretrizes para políticas públicas que garantam a justiça climática no território", reforçou Haliskarla.

O seminário destacou a necessidade urgente de medidas preventivas e de um Plano Diretor que contemple a regeneração ambiental e a proteção das comunidades mais vulneráveis aos impactos das mudanças climáticas.

Acompanhe as notícias e materiais do Comitê Cubatão e Madre e saiba mais sobre as ações e discussões na região. 

Nesta terça-feira, dia 06 de agosto, a Câmara Técnica Consultiva do Comitê Cubatão e Madre se reuniu para a formação de novos Grupos de Trabalho, visando fortalecer a gestão hídrica da região.

Atualmente, a CTC está elaborando seu parecer do Planejamento Estratégico do Comitê Cubatão e Madre e do Prognóstico para o Enquadramento das águas superficiais e subterrâneas da UPG8.2-Cubatão. Foram formados dois Grupos de Trabalho que irão apoiar a elaboração dos pareceres solicitados à CTC.

Acompanhe as notícias do Comitê Cubatão e Madre para saber mais sobre as ações em andamento e os próximos passos dos projetos.

No dia 20 de agosto, a partir das 9h, na sede do Parque da Serra do Tabuleiro, será realizada a capacitação  “Mata ciliar protegida, água garantida”. O evento será realizado pelo Instituto Água Conecta junto ao Comitê Cubatão e Madre, e tem como objetivo ampliar as discussões sobre a proteção e recuperação das matas ciliares e a importância na gestão hídrica. Além de palestras com diversos especialistas, haverá uma visita guiada no Parque da Serra do Tabuleiro. Saiba mais detalhes do evento!

A importância da Mata Ciliar para os recursos hídricos

As matas ciliares situam-se nas margens dos cursos d´água e ao redor das nascentes, sendo formadas por vegetação nativa, consideradas Áreas de Preservação Permanente (APPs). Elas desempenham um papel essencial no controle e redução da erosão, bem como na mitigação de processos de assoreamento e enchentes, por diminuírem a velocidade do escoamento da água e auxiliam na infiltração desta no solo. Isso porque as matas ciliares promovem a manutenção da qualidade da água, filtrando poluentes, sedimentos, agrotóxicos, adubos químicos e lixo que poderia chegar aos rios.

Nesse sentido, é essencial promover a recuperação e proteção das áreas de matas nativas, garantindo também a qualidade das águas.

Na capacitação “Mata ciliar protegida, água garantida”, serão apresentados esses e outros aspectos relacionados à proteção das matas, o Código Florestal, além de técnicas de recuperação de áreas degradadas e restauração dos manguezais. 

Saída de campo no Parque da Serra do Tabuleiro

Além das palestras com especialistas, no período da tarde da capacitação, os participantes poderão conhecer o Parque da Serra do Tabuleiro em uma saída de campo, com observação de diferentes estágios sucessionais de restinga.

O Parque Estadual da Serra do Tabuleiro é a maior unidade de conservação do estado, abrangendo aproximadamente 84.130 hectares. Estabelecido em 1975, o parque protege uma vasta área de ecossistemas diversos, incluindo florestas de araucárias, manguezais, dunas, restingas e matas atlânticas. O parque oferece diversas trilhas para caminhadas e ecoturismo, permitindo aos visitantes explorar a natureza e apreciar a beleza da região.

Confira a programação completa da capacitação!

09h00 às 09h15: Abertura

09h15 às 09h35: A importância da Mata Ciliar para os recursos hídricos — Bióloga e Ma. Aline Tomazi - Instituto Água Conecta

09h35 às 10h10: Reflexões sobre as alterações do Código Florestal: Diagnóstico Socioambiental e as Reduções das Áreas de Preservação Permanente de Curso d’Água em Área Urbana Consolidada — Ricardo Cavalheiro, Especialização em Direito Ambiental e Urbanístico - Fundação Do Meio Ambiente

10h10 às 10h25: Perguntas e discussão - 1º Bloco

10h25 às 11h00: Implantação de viveiros, espécies e recuperação de áreas degradadas com plantio direto — Biólogo e Me. Danilo Funke - CRBio / Comitê Tijucas e Biguaçu

11h00 às 11h45: Abordagem sistêmica na recuperação de matas ciliares degradadas - Eng. Ambiental e Me. Alexandre Deschamps Schmidt - Instituto Hórus / BUSHMAN Ambiental

11h45 às 12h30: Perguntas 2º Bloco

Intervalo

14h00 às 14h40: Conservação e restauração dos manguezais - Bióloga e Ma. Mônica Gomes - Instituto Tabuleiro / Raízes da Cooperação

14h40 às 16h30: Visita guiada no Parque da Serra do Tabuleiro!

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas no formulário a seguir: [ ]

Por conta do espaço, serão disponibilizadas apenas 50 vagas! Aproveite e faça a sua inscrição agora mesmo!

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSd5O_pmL_9v9JogT_RjUit0dPlico3AE0m4OyYTeLSX9xvOmg/viewform 

O Enquadramento dos Corpos Hídricos é um instrumento essencial para garantir a qualidade das águas para os diferentes usos, incluindo os usos recreativos, como o turismo, atividades esportivas e o lazer. Na Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão e do Rio da Madre, está em processo a proposta de Enquadramento, desenvolvida pelo Instituto Água Conecta junto ao Comitê Cubatão e Madre, com o diagnóstico da qualidade das águas e o prognóstico já elaborados para  a análise de cenários futuros para a região. Todo esse processo visa garantir que as diferentes atividades econômicas e sociais, possam ter água de qualidade e quantidade no presente e futuro.

Na Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão e do Rio da Madre são realizadas inúmeras atividades esportivas, sendo um dos grandes polos de ecoturismo do Estado, com práticas de rafting, stand up paddle, canoagem, rapel em cachoeiras, além do surf. A Guarda do Embaú, onde corre o Rio da Madre, é reconhecida como uma Reserva Mundial do Surf, onde já foram realizadas inúmeras competições nacionais e internacionais.

A Associação de Surf e Preservação da Guarda do Embaú (ASPG) é uma das organizações que atuam na Guarda do Embaú e faz parte do Comitê Cubatão e Madre. A entidade atua na preservação de todo o “ecossistema da onda”, que envolve os rios, matas e toda a região próxima à Guarda do Embaú. Com o novo Enquadramento, a expectativa é de ampliar a proteção das águas.

“O Enquadramento é fundamental para garantir a qualidade da água para a prática dos esportes náuticos na região, não apenas do surf, mas de todas as atividades esportivas”, destaca Geraldo Rosa, Biólogo, Vice-presidente da Reserva Mundial de Surf, Diretor Ambiental da (ASPG) e representante da entidade no Comitê Cubatão e Madre. 

Classificações para atividades esportivas e particularidades da Bacia Hidrográfica do Rio da Madre

Conforme a Resolução CONAMA nº 357/2005, que define uma escala de classes para os diferentes usos de água doce e salobra (indo da Classe 4, mais baixa, até a Classe Especial, de maior qualidade), os trechos de rio em que são realizadas atividades de recreação como natação, esqui aquático e mergulho, devem ser enquadrados como Classe 1 ou 2. Isto é, a mesma qualidade prevista para o abastecimento para consumo humano, proteção dos ecossistemas aquáticos, além da irrigação de hortaliças e plantas frutíferas, bem como a aquicultura e pesca, com algumas diferenças entre a Classe 1 e 2.

Para as práticas esportivas e de recreação, o processo de enquadramento representa uma proteção adicional aos rios. Embora a Resolução estadual da CONAMA nº357/2005 já defina os rios como Classe 1 ou 2, o Enquadramento completo prevê a análise da qualidade da água e a definição de metas e parâmetros de qualidade. Além disso, são consideradas outras atividades econômicas e possíveis impactos na Bacia Hidrográfica.

O Rio da Madre, por exemplo, em função da sua localização, representa uma complexidade para a classificação. Isso porque, este rio tem suas principais nascentes no Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, maior Unidade de Conservação de Proteção Integral do Estado, sendo considerado automaticamente como Classe Especial. Nesses trechos, não é permitida a prática de atividades recreativas ou esportivas. Mas quando o rio sai do Parque e, antes de alcançar a Baixada, o rio é considerado Classe 2, e depois volta a ser Classe Especial. 

A delimitação precisa das áreas permitidas ou proibidas para atividades esportivas e recreativas é fundamental, pois tanto o turismo quanto o lazer também podem causar impactos significativos na Bacia Hidrográfica.

Educação ambiental e práticas de ecoturismo

Além do Enquadramento dos Corpos Hídricos, para garantir a proteção dos rios, o alcance das metas de qualidade da água e a continuidade das atividades de lazer, esportes e recreação, é essencial ampliar a consciência ambiental da população local e visitantes.

“Eu cheguei aqui, em Santo Amaro do Imperatriz em 2003, e naquela época eu observava que muitas pessoas descartavam seu lixo no Rio Cubatão. E nesses 20 anos, nós temos feito diversas atividades de educação e ecoturismo, para conscientizar e promover a proteção do rio”, conta Cláudia Laurent, proprietária da APUAMA, entidade-membro do Comitê Cubatão e Madre. A empresa trabalha com foco em ecoturismo e realiza atividades em Santo Amaro da Imperatriz, com práticas de rafting, rapel em cachoeiras, caminhadas, arvorismo e tirolesa. 

Por ano, mais de 4 mil pessoas praticam atividades de recreação na Bacia do Rio Cubatão. O ecoturismo promove atividades turísticas e ações de educação ambiental a partir da natureza. Diferente do turismo de massa, que pode ameaçar a qualidade da água e gerar poluição da natureza, a partir do contato direto e experiências em áreas preservadas, os viajantes e aventureiros podem ampliar a consciência e empatia sobre as questões ambientais. 

O Enquadramento das águas das bacias hidrográficas do rio Cubatão e do rio da Madre é uma ferramenta que buscará assegurar a qualidade compatível com cada uso que as águas forem destinadas, como também diminuir os custos de combate à poluição das águas. Por isso, é importante que o processo seja participativo e todos os segmentos sejam considerados, garantindo o uso sustentável dos recursos hídricos.

O Comitê Cubatão e Madre possui 25 entidades-membro que representam os segmentos de Usuários de Água, População da Bacia e o Poder Público, e atuam em diferentes áreas relacionadas à gestão hídrica, desde empresas, organizações não-governamentais, prefeituras, associações, sindicatos, entre outros. Todos os membros, titulares e suplentes, exercem um papel fundamental na definição de ações, discussões e análises sobre os diferentes instrumentos de gestão dos recursos hídricos. Em outras palavras, o alcance das ações do Comitê de Bacia Hidrográfica depende da participação e dedicação dos seus membros!

No conteúdo a seguir, entenda melhor a importância da participação dos membros em reuniões, grupos de trabalho e outras atividades. Confira!

Colaboração e diversidade de perspectivas

Uma das principais atribuições de um Comitê de Bacias é a gestão dos recursos hídricos a partir dos seguintes instrumentos: Plano de Recursos Hídricos, Enquadramento para os usos da água, Outorga do direito de uso e Cobrança pelo uso das águas. O Plano de Recursos Hídricos e o Enquadramento são propostos por uma entidade de caráter executivo, como o Instituto Água Conecta, para revisão e aprovação pelo Comitê Cubatão e Madre.

No entanto, esses estudos precisam ser avaliados pelos representantes das entidades-membro. Isto é, nenhum instrumento ou documento é aprovado sem passar por uma série de análises técnicas e discussões entre os membros. Essas trocas são essenciais para garantir a diversidade de perspectivas e interesses sobre um mesmo tema e a construção colaborativa dos instrumentos para a gestão.

A partir de diferentes experiências, formações e conhecimentos técnicos, os membros do Comitê podem aprofundar as análises dos projetos e construir uma visão comum, de forma crítica e equilibrada. Tudo isso fundamenta também os princípios dos Comitês de Bacias de transparência e participação popular.

Impacto local

O Comitê de Bacia não possui o papel de executar projetos, por ser um ente com função deliberativa, normativa e consultiva. O papel executivo cabe à Agência de Bacia ou então entidades delegatárias, ou executivas. Além disso, há ações que cabem a outros órgãos e que possuem impacto na qualidade de água.

No entanto, é papel do Comitê de Bacia acompanhar, cobrar, analisar, recomendar, mediar conflitos e fazer propostas para ações que reflitam na quantidade e qualidade de água da atual e futura geração de sua área de atuação. No caso do Comitê Cubatão e Madre são as bacias hidrográficas dos rios Cubatão, Madre e bacias contíguas, que compreendem a UPG 8.2 Cubatão. Assim, para que o Comitê cumpra seu importante papel socioambiental, ele precisa ser composto por membros ativos e engajados.

Sem essas atividades e espaço para discussão entre as diferentes entidades, a gestão hídrica local poderia ser totalmente comprometida, afetando a qualidade e segurança das águas.

No Comitê Cubatão e Madre, por exemplo, já foram discutidas várias questões relacionadas à gestão hídrica, segurança e preservação de áreas como o Parque da Serra do Tabuleiro, envolvendo várias entidades-membro. Em 2023, o Comitê participou do 1º Seminário de Educação Ambiental do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, junto ao Instituto do Meio Ambiente, Instituto Çarakura, GTEA RH 08, ICMBio e outras entidades.

Outro exemplo da participação ativa e importância das entidades-membro, é a solicitação recente da Associação de Surf e Preservação da Guarda do Embaú (ASPG) junto à Fundação Mata Atlântica e Ecossistemas Querência da Amizade (FMAES), de análise sobre o uso de defensivos agrícolas na produção de arroz que pode estar contaminando a água na foz do Rio da Madre, na praia da Guarda do Embaú, Reserva Mundial de Surf. A partir da solicitação das entidades, foi criado um novo projeto pelo Instituto Água Conecta para análise técnica da situação.

No Comitê Cubatão e Madre, também está em discussão o projeto de Enquadramento dos Corpos Hídricos da UPG 8.2 Cubatão, que exige o debate entre os representantes das entidades-membro, uma vez que este instrumento define as classificações de qualidade para os diferentes tipos de uso das águas ao longo da Bacia. Da mesma forma, o estudo das Áreas de Preservação Permanente (APPs) Fluviais esteve em avaliação e foi recentemente aprovado pelos membros da câmara técnica, este tema foi proposto por entenderem que faltou no diagnóstico do plano de bacia, para análise das áreas degradadas na região. Ambos os estudos foram elaborados pelo Instituto Água Conecta.

Esses são apenas alguns exemplos, mas ao longo dos mais de 30 anos de existência do Comitê Cubatão e Madre, todos os marcos e conquistas partiram do engajamento e envolvimento das entidades-membro.

Responsabilidades das Entidades-Membro

Assim, a participação ativa nas reuniões e discussões do Comitê é a principal atribuição dos representantes das entidades-membro. Atualmente, o grupo é formado por 50 membros, entre titulares e suplentes, que têm a importante missão de participar ativamente das reuniões, assembleias, grupos de trabalho, capacitações e eventos.

Mais do que uma mera formalidade, a participação tem um impacto real no trabalho realizado e é essencial para alcançar as metas definidas no Plano de Recursos Hídricos, Planejamento Estratégico, bem como as metas da Entidade Executiva.

Ao longo do ano são realizados encontros dos grupos de trabalho e câmaras técnicas, e Assembleias Gerais. Todas as datas e pautas são enviadas com antecedência por e-mail e publicadas nas redes sociais do Comitê Cubatão e Madre.

Os membros podem realizar solicitações, propor discussões de temas da região e representar o grupo em atividades externas. Por isso, é tão importante a troca e o envolvimento dos membros.

Quer saber mais sobre as atividades do Comitê Cubatão e Madre? Então, acompanhe as nossas notícias e publicações e saiba de todas as ações e projetos! E participe das reuniões, grupos e assembleias. O Comitê é um espaço aberto para todos os que se preocupam com a proteção e garantia das águas para o presente e futuro!

Fique por dentro das últimas novidades e saiba mais sobre projetos em andamento em nossa região! O informativo de julho já está disponível e está repleto de informações importantes sobre o Comitê Cubatão e Madre!

Destaques desse mês:

• Por que a participação dos membros é essencial para o trabalho do Comitê Cubatão e Madre?

• Destaques da Capacitação sobre os Desastres Naturais na Bacia Hidrográfica e as Soluções Baseadas na Natureza

• Agrotóxicos no Rio da Madre: novo estudo visa propor monitoramento adequado de substâncias tóxicas na Guarda do Embaú

Participação do Comitê Tijucas e Biguaçu na reunião do Fórum Catarinense em Lages

Agenda de julho + Dicas de leitura e outras notícias!

Acesse o informativo completo no link a seguir: https://mailchi.mp/39e97851da4c/informativo-de-julho-do-comit-cubato-e-madre Boa leitura!‌

Sobre o informativo

O informativo faz parte do Plano de Comunicação do Comitê Cubatão e Madre e tem como objetivo compartilhar as notícias do mês, apresentar informações relevantes sobre as ações realizadas, próximos eventos e ainda compartilhar conhecimentos sobre as formas de atuação do Comitê.

A Câmara Técnica Consultiva do Comitê Cubatão e Madre se reuniu nesta terça-feira, dia 2 de julho, para elaboração de dois Pareceres solicitados pelo Comitê.

Os projetos "Diagnóstico da Qualidade da Água dos Corpos Hídricos para Elaboração de Proposta de Enquadramento da UPG 8.2" e “Diagnóstico das Áreas de Preservação Permanente relacionadas aos recursos hídricos da Unidade de Planejamento e Gestão 8.2 – Cubatão”, elaboradas pela Entidade Executiva foram avaliados pelos Grupos de Trabalho. O grupo fez sugestões de melhorias e questionamentos, trabalhando diretamente com a equipe técnica do Instituto Água Conecta. Após vários encontros realizados nas últimas semanas, foram redigidos os Relatórios Técnicos que contribuíram na elaboração dos Pareceres pela CTC.

A Câmara Técnica Consultiva aprovou os projetos, após a aplicação das correções demandadas, e emitiu seu parecer com recomendações para ações futuras. Com esse parecer e os documentos atualizados, o Comitê poderá deliberar pela aprovação dos projetos na próxima Assembleia Geral.

Acompanhe as publicações do Comitê Cubatão e Madre e saiba mais sobre os projetos em andamento.

No dia 20 de junho de 2024, o Colegiado de Saneamento da GRANFPOLIS se reuniu em Florianópolis, contando com a presença da Secretária Executiva do Comitê Cubatão e Madre, Denise Moro.

Na reunião, foram discutidos os temas prioritários do Colegiado do Saneamento, também foi abordado o planejamento anual do grupo e realizada a eleição da Coordenação.

"Preocupados com as metas estabelecidas pelo Marco de Saneamento, os municípios da Grande Florianópolis estão realizando reuniões para deliberar sobre ações que possam garantir o cumprimento desses objetivos. O colegiado de saneamento tem como principais metas discutir, planejar e sugerir políticas públicas para orientar as decisões das administrações municipais. A participação do Comitê nessas reuniões visa enfatizar a proteção dos recursos hídricos, assegurando o acesso essencial à água para toda a população.", destacou a Secretária Executiva, Denise Moro.

Segundo o Marco Legal do Saneamento, até 2030 os municípios brasileiros devem ter 100% da cobertura na distribuição de água tratada e 90% na captação e tratamento de esgoto.

Eleição da Coordenação do Colegiado:

Na reunião, foi realizada a eleição da nova coordenação, com os seguintes integrantes:

Carlito Vicente de Lins (município de Leoberto Leal) - Coordenador

Mayara Vieira e Vieira (São José) - Vice-Coordenadora

Paula Martins (SAMAE de Tijucas) - Primeira Secretária

Adenilson Luiz Coelho (Biguaçu) - Segundo Secretário

Acompanhe as publicações do Comitê Cubatão e Madre e saiba mais sobre as ações previstas para ampliação do saneamento na região e outras atividades.

No dia 02 de julho, será a realizada a 5ª Reunião da CTC que terá como foco a emissão de Pareceres de projetos desenvolvidos pela Entidade Executiva Instituto Água Conecta.

Confira as pautas previstas:

• Redação e deliberação do Parecer Técnico referente Pedido de parecer 01/2024, para avaliação do Diagnóstico das Áreas de Preservação Permanente relacionadas aos recursos hídricos da Unidade de Planejamento e Gestão 8.2 – Cubatão;

• Redação e deliberação do Parecer Técnico referente Pedido de parecer 02/2024, para avaliação do Diagnóstico da Qualidade da Água dos Corpos Hídricos para Elaboração de Proposta de Enquadramento da UPG 8.2 - Cubatão.

Informações da reunião:

Edital completo: AQUI
Data: 02 de julho de 2024 (terça-feira)
Horário: 8h30
Modalidade: Videoconferência
Acesso online: https://meet.google.com/ypq-fgpi-qiq

Participe conosco!

No dia 20 de junho, a presidente do Comitê Cubatão e Madre, Morgana Eltz, participou da 1ª reunião presencial de 2024 do Fórum Catarinense dos Comitês de Bacias Hidrográfica, realizada em Lages. O evento teve como foco a apresentação de resultados das Entidades Executivas dos Comitês de Bacias no Estado, e as discussões sobre e a importância de continuidade desse modelo de gestão para apoio técnico e operacional aos Comitês.

No encontro estiveram presentes representantes de Comitês de todo o estado, membros das entidades e executivas e também o atual Secretário de Estado de Meio Ambiente e Economia Verde, Sr. Guilherme Dallacosta. A equipe do Instituto Água Conecta, Entidade Executiva do Comitê Cubatão e Madre, participou do evento e apresentou um breve resumo sobre os avanços e desafios da execução dos projetos junto aos Comitês da Região Leste.

“Os resultados apresentados pelas entidades executivas foram mais do que satisfatórios. Ficou comprovado que os Comitês precisam de suporte para seu funcionamento e para poder entregar um bom trabalho para a sociedade e que as equipes das entidades executivas estão plenamente comprometidas com a realização de diversas ações para execução dos planos de recursos hídricos e para consolidação dos comitês como espaços importantes de tomada de decisão”, comentou a presidente do Comitê Cubatão e Madre, Morgana Eltz.

A continuidade deste modelo de gestão, foi confirmado e terá um novo edital para 2025, formalizado entre a Fundação de Pesquisa de Santa Catarina – FAPESC e as entidades executivas. Nos próximos dias, será realizada uma reunião do FCCBH para definição dos detalhes e metas do projeto. O documento deve ser lançado até o início de agosto, conforme previsão da SEMAE, de modo a garantir a prestação desse apoio aos Comitês sem que haja interrupção das atividades.

Durante a reunião, os representantes dos Comitês de Bacias apresentaram, ainda, as moções de apoio ao modelo de Entidades Executivas e tiveram espaço para tirar dúvidas e compartilhar opiniões sobre os projetos.

Fortalecimento da gestão hídrica em Santa Catarina
Outro tema que também foi foco de debate, é a necessidade de promover o fortalecimento da equipe operacional das gerências vinculadas à gestão dos recursos hídricos no Estado, bem como do Conselho Estadual de Recursos Hídricos. O Coordenador do Fórum, Sr. Clenoir Soares destacou a importância da SEMAE contar com profissionais qualificados em número suficiente para atendimento das demandas da sociedade no que tange à gestão dos recursos hídricos do estado.

Neste sentido, foi anunciada a contratação de novos colaboradores temporários, para o preenchimento de vagas visando o fortalecimento da equipe e das ações relacionadas.

Acompanhe as publicações do Comitê Cubatão e Madre e saiba mais sobre os avanços nos projetos e renovação da parceria com o Instituto Água Conecta.

Nessa quarta-feira, dia 5 de junho, é celebrado o Dia Mundial do Meio Ambiente, uma data para reflexão sobre a nossa relação e conexão com a natureza. Afinal, não é novidade que precisamos cuidar do planeta, das águas, dos solos, florestas e animais… Contudo, a consciência e a conexão com a vida que corre nos rios, com as sementes que crescem e com cada elemento do nosso ecossistema é urgente.

Só podemos proteger e preservar aquilo que amamos e reconhecemos a importância. Por isso, nessa data tão simbólica, o Comitê Cubatão e Madre reforça o papel essencial dos Rios Cubatão e da Madre para o abastecimento público e manutenção da vida, para o equilíbrio hídrico, para a sobrevivência dos animais, e para a realização de inúmeras atividades, como a pesca, plantio, turismo, entre tantos outros. A água está em tudo!

Proteja nossos rios, com a redução de plásticos, descarte correto de resíduos e do esgoto sanitário, plantio de árvores, redução de desperdício, reaproveitamento da água da chuva, entre outros. Participe também das discussões do Comitê Cubatão e Madre e apoie no planejamento de ações e medidas de proteção das águas da Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão e Rio da Madre!

Leia agora o informativo de junho do Comitê Cubatão e Madre!

Confira as principais notícias e ações realizadas nas últimas semanas, além da agenda de eventos para esse mês. Saiba mais sobre o tema da capacitação que será realizada essa semana, sobre as Soluções Baseadas na Natureza e as medidas estruturantes na prevenção e mitigação de desastres hidrológicos.

Leia agora!

https://mailchi.mp/af1cbfd7b7c0/informativo-de-junho-do-comit-cubato-e-madre

Informativo de maio do Comitê Cubatão e Madre!

Acesse agora e confira informações sobre o Projeto de Lei Federal que prevê o corte de recursos hídricos, o andamento dos projetos, agenda de maio e outras notícias do Comitê Cubatão e Madre.

Acesse agora! Link a seguir: https://mailchi.mp/0c5f94ad13bf/informativo-de-maio-do-comit-cubato-e-madre?fbclid=IwZXh0bgNhZW0CMTAAAR0JRqtIzgfyjdmZzSh93tQSQHWs3vdYSUuwvDHOqziIxH-jY8NlhnrGVGk_aem_AYdc-ZSnn3QlFHEJDrFo09y96lUEYcNPSQGgqforfqu51n_fQ3R4PRuP4OZsZKQBHpCVeYhiXBL6xsTWQNjmfQiQ

O uso de defensivos agrícolas na produção de arroz pode estar contaminando a água na foz do Rio da Madre, na praia da Guarda do Embaú, Reserva Mundial de Surf.

Santa Catarina é o segundo estado brasileiro com a maior produção de arroz, atrás apenas do Rio Grande do Sul. Na Bacia Hidrográfica dos Rios Cubatão e Madre, que compreende 8 municípios da Grande Florianópolis, existem 121 cadastros de usuários para utilização da água para esse fim, representando uma importante força econômica na região. No entanto, o uso excessivo de agrotóxicos pode contaminar as águas, prejudicando diversas atividades e os ecossistemas, como pode estar ocorrendo na região da Guarda do Embaú, que possui o título de Reserva Mundial de Surf.

A preocupação pela preservação da qualidade da água do Rio da Madre, que tem sua foz na praia da Guarda da Embaú, foi apresentada pela Associação de Surf e Preservação da Guarda do Embaú (ASPG) junto à Fundação Mata Atlântica e Ecossistemas Querência da Amizade (FMAES) na Assembleia Geral do Comitê Cubatão e Madre. Atualmente, a ASPG realiza o monitoramento de 15 parâmetros de qualidade da água na região, mas não possui capacidade técnica para realizar a verificação de agrotóxicos. Por isso, a ASPG e a FMAES, que são entidades-membro do Comitê Cubatão e Madre, solicitaram a organização e promoção da discussão que contemple a redução de poluentes nas águas das bacias do rio da Madre e Maciambu.

“A função da Reserva Mundial de Surf é cuidar do ecossistema da onda, ou seja, de tudo que pode prejudicar ou melhorar a qualidade da onda ao redor. Por isso, a ASPG faz o acompanhamento desde 2018 do Rio da Madre, que de modo geral tem uma boa qualidade, com exceção dos meses de verão. Mas a gente não sabe o quanto a água pode estar contaminada com outras substâncias que podem prejudicar todo o ecossistema aquático, afetando a pesca e outras atividades.”, explica Geraldo Rosa, Biólogo, Vice-presidente da Reserva Mundial de Surf, Diretor Ambiental da ASPG e representante desta entidade no Comitê Cubatão e Madre.

Etapas do Diagnóstico e proposta de monitoramento de agrotóxicos nas águas do Rio da Madre

O novo estudo será realizado pelo Instituto Água Conecta, Entidade Executiva do Comitê Cubatão e Madre, entre junho e novembro de 2024. A primeira etapa é a realização de um diagnóstico e mapeamento dos dados já existentes sobre o uso de pesticidas na rizicultura na região. Serão compiladas e avaliadas as concentrações dos principais agrotóxicos na Bacia Hidrográfica por meio de dados da Epagri, IMA (Instituto do Meio Ambiente) e das Instituições de ensino e pesquisa do Estado, como a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Os teores mapeados serão comparados aos Valores Máximos Permitidos (VMP) de agrotóxicos na água, estabelecidos pela Resolução CONAMA 357/2005. Se forem identificadas concentrações acima do permitido no Rio da Madre, devem ser investigadas as possíveis fontes de contaminação das águas pluviais.

Para obter dados mais precisos sobre a presença de agrotóxico na água da foz do Rio da Madre, será proposto um Programa o de Monitoramento, indicando os pontos mais adequados para amostragem, a frequência e as principais moléculas a serem avaliadas periodicamente. Além disso, devem ser propostas melhorias nas práticas agrícolas da rizicultura, visando a diminuição da descarga de agrotóxicos na água, ou ainda, a adoção de técnicas de agroecologia.

Classe 2 X Classe especial: restrições e cuidados no Rio da Madre

O Enquadramento das águas é uma ferramenta de gestão hídrica prevista na Política Nacional de Recursos Hídricos, que determina critérios para o uso e exigências nos padrões de qualidade das águas. Para a água doce, a Resolução CONAMA n° 357/2005 define a escala de classes para o enquadramento dos corpos hídricos, que vai da Classe 4, sendo a de qualidade mais baixa, até a Classe Especial, com a melhor qualidade de água, reservada para usos mais exigentes. A classificação de cada trecho de corpo da água é realizada a partir da proposta de Enquadramento, realizada junto aos Comitês de Bacias Hidrográficas.

O enquadramento dos corpos hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio da Madre e do Rio Cubatão está sendo desenvolvido pelo Instituto Água Conecta. A Câmara Técnica do Comitê já revisou o Diagnóstico e agora está analisando o Prognóstico.

Como o Rio da Madre tem suas principais nascentes no Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, maior Unidade de Conservação de Proteção Integral do Estado, ele é automaticamente considerado como Classe Especial, onde as suas características naturais devem ser preservadas e não é permitido nenhum tipo de lançamento nesses corpos hídricos. Este rio atravessa a Baixada de Maciambú, que também faz parte da área do Parque, e deságua na praia da Guarda do Embaú, na divisa entre os municípios de Palhoça e Paulo Lopes.

O Rio da Madre em função de sua localização apresenta uma complexidade em relação às classes. Quando o rio sai do Parque e, antes de alcançar a Baixada, atravessa uma região de lavouras, principalmente de produção de arroz no bairro Sertão do Campo, na região sul do Município de Palhoça. Nesse intervalo entre o parque e a baixada, o rio é considerado atualmente como de Classe 2, classe adequada para agricultura, e depois volta a ser de Classe Especial, em sua foz, que proíbe o lançamento de quaisquer efluentes, mesmo que tratados.

Possíveis impactos

Entre os principais problemas da possível contaminação do Rio da Madre na área de Classe Especial, é que essas águas correm até a foz da praia da Guarda do Embaú, região em que diariamente vários banhistas atravessam para chegar até a costa da praia. O trecho do rio pode ser atravessado tanto de barco ou a nado, em períodos de cheia, quanto a pé, em épocas de baixa vazão.

Outro eventual risco é na baixada de Maciambú, que recebe o Rio da Madre das áreas agrícolas, e comporta uma das mais expressivas paisagens de restinga do litoral brasileiro. O acúmulo de partículas também pode gerar impacto na preservação da mata, na ictiofauna e na fauna aquática como um todo.

Arroz irrigado e o uso de agrotóxicos

A produção de arroz irrigado é a técnica mais adotada no Brasil, e envolve o cultivo dos grãos em áreas que ficam inundadas por um período. Para controlar insetos, fungos e pragas, muitos produtores utilizam agrotóxicos, que não são absorvidos integralmente pela plantação (o que pode indicar também o uso de quantidades acima do necessário). Nesse caso, quando a água é drenada, o Rio da Madre recebe toda a carga de defensivos agrícolas excedentes. Essa prática é realizada duas vezes consecutivas a cada safra, sendo que os defensivos permanecem na água e se acumulam nos sedimentos.

Nas próximas semanas, vamos apresentar mais informações sobre o estudo e a proteção das áreas de Classe Especial da Bacia Hidrográfica do Rio da Madre. Acompanhe as páginas do Comitê Cubatão e Madre e saiba mais sobre o tema.

Nesta terça-feira, dia 11 de junho, foi realizada uma nova reunião virtual entre os membros do Grupo de Trabalho da Câmara Técnica Consultiva do Comitê Cubatão e Madre.

No encontro, o Relatório Técnico sobre o projeto “Diagnóstico da Qualidade da Água dos Corpos Hídricos para Elaboração de Proposta de Enquadramento da UPG 8.2 - Cubatão” foi aprovado pelo grupo. O documento foi elaborado a partir da análise detalhada do Diagnóstico para a proposta de enquadramento e das discussões realizadas.

Formado por três Engenheiros Sanitaristas e Ambientais, e uma Bióloga, com especializações e vasto conhecimento da área, o grupo avaliou o conteúdo técnico do Diagnóstico apresentado, considerando também as próximas etapas previstas.

O relatório será encaminhado à Câmara Técnica e servirá de embasamento para que a Câmara Técnica possa emitir seu Parecer.

Acompanhe as publicações do Comitê Cubatão e Madre e saiba mais detalhes sobre o processo de Enquadramento das Bacias Hidrográficas do Rio Cubatão e Rio da Madre.

Nessa quinta-feira, dia 13 de junho, o Instituto Água Conecta, em parceria com o Comitê Cubatão e Madre, realizou a capacitação “Os Desastres Naturais na Bacia Hidrográfica e as Soluções Baseadas na Natureza”. O evento foi transmitido pelo canal do Youtube do Instituto Água Conecta, o que permitiu um maior número de participantes no evento e maior interação pelos comentários.

Durante a tarde, foram realizadas seis palestras com especialistas na área de desastres naturais, que abordaram as complexidades e desafios na gestão e preparação dos municípios para o enfrentamento dos eventos hídricos. Foram apresentadas as políticas, normas e documentos que regem a definição de programas e ações de prevenção, bem como os instrumentos e responsabilidades dos Comitês de Bacias em situações de desastres.

Outro destaque do evento, foram as participações da Defesa Civil e da Epagri. O Operador em Emergências e Desastres, Kleber Moura, que trabalha na Defesa Civil de São João Batista, e participou de diversas operações de resgate em situações de desastres, como no Rio Grande do Sul há algumas semanas, compartilhou suas experiências e impressões sobre a preparação e estruturação dos municípios.

Já o Guilherme Miranda da Epagri CIRAM, abordou a importância da sala de situação para a gestão dos riscos de desastres naturais, com destaque para a importância do controle e acompanhamento de dados.

Soluções Baseadas na Natureza

A Assessora Técnica do Comitê Cubatão e Madre, Alondra Perez, que é Engenheira Sanitária e Ambiental, e Mestra em Hidrologia, apresentou as diversas Soluções Baseadas na Natureza, e fez um resgate histórico sobre as perspectivas relacionadas à gestão de desastres no Brasil. Na sequência, o professor Adilson Pinheiro, da Universidade Federal de Santa Catarina, também abordou a Gestão de risco de desastres em áreas inundáveis e apresentou o histórico sobre enchentes em Santa Catarina.

Importante:
Os participantes que realizaram a inscrição e responderam o formulário de presença durante o evento, devem concluir as atividades assíncronas para receber o certificado de participação. As informações serão enviadas por email.

Agradecimento

O Instituto Água Conecta e o Comitê Cubatão e Madre agradecem a participação de todos que estiveram presentes durante o evento, com a interação nos comentários e envio de perguntas. Gratidão aos palestrantes e organizadores que se dispuseram a compartilhar seus conhecimentos e contribuir para a discussão de temas tão relevantes nesses dias.

Assista à gravação completa do evento no canal do Youtube do Instituto Água Conecta no link a seguir: https://www.youtube.com/watch?v=hoQhk4moxhg

Acompanhe as publicações do Comitê Cubatão e Madre e fique por dentro dos novos eventos e atividades na região.

Nessa terça-feira, dia 11 de junho, às 16 horas, será realizada a 3ª Reunião do Grupo de Trabalho de diagnóstico e análise da Proposta de Enquadramento Hídrico das Bacias Hidrográficas do Rio Cubatão, Rio da Madre e bacias contíguas.

O Grupo de Trabalho faz parte da Câmara Técnica Consultiva e irá concluir e aprovar o relatório técnico com seu parecer após extensa discussão dos elementos e informações presentes no estudo elaborado pela Entidade Executiva Instituto Água Conecta, denominado “Diagnóstico da Qualidade da Água dos Corpos Hídricos para Elaboração de Proposta de Enquadramento da UPG 8.2”.

O Edital completo está disponível AQUI

Acompanhe as publicações do Comitê Cubatão e Madre e saiba mais informações sobre o projeto.

#comitecubataoemadre #enquadramentohidrico

Nessa quarta-feira, dia 22 de maio, o Comitê Cubatão e Madre realizou a sua 15ª Assembleia Geral Extraordinária, presencialmente em Santo Amaro de Imperatriz, na sede do Comitê Cubatão e Madre. A reunião teve como destaque a eleição suplementar da Secretária Executiva Denise Duarte Moro, eleita através da Eleição Suplementar convocada pelo edital Nº05/2024 .

Denise Duarte Moro é Engenheira Sanitarista e Ambiental formada pela Universidade Federal de Santa Catarina. Pós-graduada em Gestão Pública, e funcionária efetiva da Prefeitura Municipal de Palhoça desde 2011. Atualmente, ocupa o cargo de Diretora Geral de Saneamento e agora assume também como Secretária Executiva do Comitê Cubatão e Madre, representando o segmento Usuário de Água.

A eleição foi intermediada pela presidente da Comissão Eleitoral, Patrícia Uda. Denise foi eleita por maioria de votos dos representantes das organizações-membro presentes, sendo 11 de aprovação e 1 abstenção, através de votação secreta, e assinou o termo de posse se tornando a nova Secretária Executiva do Comitê Cubatão e Madre, no mandato 2023-2025. 

O Comitê Cubatão e Madre se organiza em 4 pilares: Assembleia Geral, Presidência, Secretaria Executiva e Câmaras Técnicas. A Assembleia Geral é o órgão deliberativo do Comitê e é composta pelos representantes das organizações-membro. A Presidência, formada pelo presidente e vice-presidente, deverá dirigir o Comitê, representando-o e articulando ações estratégicas que garantam os interesses do Comitê. As Câmaras Técnicas são organismos de caráter consultivo com função de assessoramento técnico-científico e institucional, visando subsidiar a tomada de decisões da Assembleia Geral. 

Por outro lado, a Secretaria Executiva desempenha um papel crucial na organização e operação do Comitê, garantindo o funcionamento de várias funções administrativas que mobilizam e dão visibilidade às ações do Comitê. Dentre as atribuições da secretária executiva, estão elaborar a Ordem do Dia e redigir a ata das reuniões da Assembleia Geral,  corrigir resoluções, moções, recomendações e deliberações antes da aprovação da presidência e produzir os atos administrativos necessários, além de acompanhar os trabalhos de câmaras técnicas e responsabilizar-se pela divulgação dos atos do Comitê. Para o exercício pleno das atribuições de Secretaria Executiva, o Comitê conta com o apoio da Entidade Executiva.

O documento com o Resultado da Eleição, pode ser acessado aqui: Processo_Eleitoral_Suplementar_assinado.pdf (aguas.sc.gov.br)

Outros pontos de discussão da 15ª AGE

Além das eleições, durante a 15ª Assembleia Geral Extraordinária também foi aprovado o regimento interno da Câmara Técnica Consultiva. O Regimento interno é um instrumento fundamental para a consolidação da estrutura administrativa da Câmara Técnica, garantindo e orientando seu funcionamento. Este documento tinha sido amplamente discutido pelos membros CT em suas reuniões, chegando a uma estrutura com prazos e atribuições que tornassem suas ações exequíveis e mais ágeis. 

Também foi aprovada a Moção 01 Ad Referendum do Comitê Cubatão e Madre, de repúdio ao Projeto de Lei Federal nº 2.918/2021 que altera a compensação financeira municipal pela exploração dos recursos hídricos, destinada aos Senadores Catarinenses e à Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal. A moção foi publicada no dia 22 de abril pode ser acessada no link a seguir (https://shre.ink/8Sdp).

Atualizações e novos projetos da Entidade Executiva

Na reunião, também foram compartilhadas as atualizações dos estudos realizados pelo Instituto Água Conecta e foram aprovados dois novos projetos para 2024: sobre esgotamento rural e análise de agrotóxicos.

O primeiro projeto é nomeado “Tratamento Individual, Benefício Coletivo”, e visa elaborar diretrizes para implementação de sistemas individuais de tratamento de esgoto em zonas de baixo adensamento. Já o segundo projeto, tem o foco na análise da presença de agrotóxicos nas águas do Rio da Madre e sua relação com o uso e ocupação do solo. O objetivo é propor um Plano de Monitoramento do Rio da Madre, indicando os pontos de amostragem, a frequência e as principais moléculas a serem avaliadas periodicamente. Também serão propostas melhorias nas práticas de manejo do solo visando a redução da liberação dos agrotóxicos na água.

Acompanhe as publicações do Comitê Cubatão e Madre e saiba mais detalhes dos novos projetos e ações realizadas. 

No dia 13 de junho, o Comitê Cubatão e Madre, em parceria com o Instituto Água Conecta, realizará uma capacitação online e gratuita focada no tema “Os desastres naturais na Bacia Hidrográfica e as soluções baseadas na natureza”. Diante das mudanças climáticas e graves cenários de desastres naturais no Brasil e no mundo, é essencial buscar alternativas e pensar em caminhos para prevenir e preparar melhor os municípios, principalmente contra os eventos hídricos.

A capacitação é aberta para a comunidade e membros do Comitê Cubatão e Madre, e contará com a presença de profissionais convidados que abordarão iniciativas e projetos realizados no Estado. Um dos destaques do evento é a participação da Coordenadora da Defesa Civil de São João Batista na época do desastre de 2022 no município e atual Diretora Executiva da Fundação do Meio Ambiente (FUMAB). Sua palestra abordará os avanços de São João Batista e as medidas para preparação contra novos eventos hídricos.

O evento também abordará “A importância da sala de situação para a gestão dos riscos de desastres naturais”, com Guilherme Xavier de Miranda Junior da Epagri CIRAM. A Sala de Situação funciona como uma rede de monitoramento e alerta de eventos climáticos extremos, como secas e inundações, e é um importante recurso para gestão e planejamento nos municípios.

Confira a programação completa:
13h30 às 14h00: O papel do comitê na gestão de desastres naturais (Dra. Camila Andréa Ramos - Instituto Água Conecta)
14h00 às 14h30: Política nacional de proteção e defesa civil (Dra. Talita Montagna - Instituto Água Conecta)
14h30 às 14h45: Perguntas 1º Bloco
14h45 às 15h30: O manejo da água pluvial e as soluções baseadas na natureza (Ma. Alondra Perez - Instituto Água Conecta)
15h30 às 16h15: Gestão de risco de desastres em áreas inundáveis (Dr. Adilson Pinheiro - Instituto Água Conecta)
16h15 às 16h30: Perguntas 2º Bloco
16h30 às 17h15: A importância da sala de situação para a gestão dos riscos de desastres naturais (Guilherme Xavier de Miranda Junior - Epagri CIRAM)
17h15 às 17h45: Desastre de 2022 e 2024 em São João Batista, aprendizados (Fernanda Brasil - PM São João Batista)
17h45 às 18h00: Perguntas 3º Bloco

+3h00: Atividades assíncronas

O papel do Comitê de Bacias em situações de Desastres Naturais

Uma questão recorrente entre os Comitês de Bacia é sobre as formas de atuação e atribuições dos Comitês de Bacias Hidrográficas em situações de desastres naturais. A nova capacitação do Comitê Cubatão e Madre, junto ao Instituto Água Conecta, abordará as inúmeras atribuições e as diferenças de atuação dos Comitês de Bacia. Além de atuar na prevenção e no período após os eventos, os Comitês tem o papel de articular e instigar as entidades responsáveis para a execução de políticas públicas de prevenção e resposta em eventos de desastres hidrológicos. Um exemplo de ação é a realização desta capacitação para a comunidade.

Soluções Baseadas na Natureza

Outro destaque do evento é a apresentação das chamadas Soluções Baseadas na Natureza, que são diferentes recursos e mecanismos naturais adotados mundo à fora, para minimizar e evitar o impacto dos desastres naturais. Junto às soluções estruturais, as Soluções Baseadas na Natureza têm o potencial de mitigar riscos e oferecer uma série de benefícios às cidades. Alguns exemplos são os parques lineares e projetos de restauração das matas ciliares, que absorvem as chuvas e evitam casos de erosão e outros problemas.

Participe do evento e conheça essas e outras iniciativas e projetos da região!

Serviço:

Capacitação - Os desastres naturais na Bacia Hidrográfica e as soluções baseadas na natureza
Data: 13 de junho de 2024
Horário: 13h30 às 18h00
Virtual
Inscrições Gratuitas: [https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeuHHebxIrmdOZ4ekvxnRttzObK6UZJIDa9SgxEBt67yCSjtg/viewform]

No dia 22 de maio, o Comitê Cubatão e Madre realizará a 15ª Assembleia Geral Extraordinária com destaque para a eleição suplementar da Secretaria Executiva. A votação será presencial na Sede do Comitê Cubatão e Madre, em Santo Amaro de Imperatriz. É essencial a presença dos membros do Comitê e da comunidade para realização do processo eleitoral.

Além dessa pauta, serão abordadas na AGE:

- Aprovação do regimento interno da Câmara Técnica Consultiva;

- Aprovação Ad Referendum da Moção 01 de 22 de abril de 2024;

- Atualização sobre os projetos em andamento desenvolvidos pela Entidade Executiva, assim como a deliberação da proposta de temas para novos projetos

Participe conosco!

Quando: 22 de maio (quarta-feira)
Onde: Sede do Comitê Cubatão e Madre. Auditório do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares de Santo Amaro da Imperatriz-SC, sito à Rua Santana 4770, bairro Centro, Santo Amaro da Imperatriz, SC
Horário: 13h30.

Nessa sexta-feira, 3 de maio, foi homologada uma inscrição para eleição suplementar para a Secretaria Executiva do Comitê Cubatão e Madre. A inscrição foi da Sra. Denise Duarte Moro, representando a Prefeitura Municipal da Palhoça do segmento de Usuário de Água.

O prazo para apresentação de recursos pelos candidatos inabilitados é dia 08 de maio, através do email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. , conforme edital de Convocação do Processo Eleitoral.

A votação para o cargo será realizada durante a 15ª Assembleia Geral Extraordinária do Comitê Cubatão e Madre, dia 22 de maio, de forma presencial, na sede do Comitê em Santo Amaro da Imperatriz.

A Lista de Inscrições homologadas está disponível no SIRHESC

Acompanhe as publicações do Comitê Cubatão e Madre e saiba mais sobre o processo eleitoral.

No dia 7 de maio, às 8h30, o Comitê Cubatão e Madre realizará a 4ª reunião da Câmara Técnica Consultiva, com a alteração e aprovação da proposta de Regimento Interno da CTC. Também serão compartilhados os avanços dos Grupos de Trabalho sobre os projetos de Enquadramento dos corpos hídricos e sobre as Áreas de Preservação Permanente.

Quando: 7 de maio
Onde: On-line (https://meet.google.com/emr-dcet-wig) "‌")
Horário: 8:30

Participe conosco!

No começo de abril, a Câmara Técnica Consultiva do Comitê Cubatão e Madre aprovou a criação de dois Grupos de Trabalho para avaliar dois projetos elaborados pelo Instituto Água Conecta, entidade executiva do Comitê. O primeiro Grupo de Trabalho tem o foco no “Diagnóstico da Qualidade da Água dos Corpos Hídricos para Elaboração da Proposta de Enquadramento da UPG 8.2 - Cubatão”.

Já o segundo Grupo de Trabalho tem o foco no “Diagnóstico das Áreas de Preservação Permanente”, relacionadas aos recursos hídricos da Unidade de Planejamento e Gestão 8.2 - Cubatão.

A seguir, conheça melhor os objetivos de cada projeto, as etapas de desenvolvimento e saiba também como participar do processo de análise e avaliação dos estudos.

Projeto deEnquadramento da Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão, Rio da Madre e bacias contíguas

O Enquadramento dos corpos hídricos é um instrumento que define padrões e metas de qualidade para os rios e demais corpos hídricos, considerando os seus diferentes usos. A partir do enquadramento hídrico é definida a qualidade ideal dos rios e outros corpos hídricos, para pesca, turismo, produção agrícola ou qualquer outra atividade desenvolvida na bacia hidrográfica. Trata-se de um estudo extenso, com análise de diferentes fontes de dados sobre a região, que permite entender melhor a condição atual dos corpos hídricos e qual a condição necessária para o uso adequado da água.

O Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão e Madre (PRHCM), de 2019, apresenta uma proposta de enquadramento. Contudo, o projeto elaborado na época não atende aos requisitos da Resolução do Conselho Nacional de Recursos Hídricos nº 91/2008, que incluí a análise de águas salobras, por exemplo. Nesse sentido, o novo projeto de enquadramento do Instituto Água Conecta tem como objetivo atualizar o Diagnóstico da Qualidade da Água dos Corpos Hídricos para elaboração da proposta de Enquadramento da UPG 8.2 - Cubatão. 

O novo estudo foi iniciado em 2023 pelo Instituto Água Conecta, a partir da análise de uma série de bases de dados sobre as diferentes características da Bacia Hidrográfica. Além dos dados do PRHCM, foram utilizadas informações do Censo Demográfico de 2022 do Portal Cidades; dados do Cadastro Estadual de Usuários de Recursos Hídricos (CEURH), do Sistema de Outorga de Água de Santa Catarina (SIOUT-SC) e do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNARH), fornecidos pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Economia Verde (SEMAE).

Também foram utilizadas informações sobre qualidade da água superficial do Programa Qualiágua SC, dos sistemas de monitoramento da CASAN, SAMAE, ASPG, e dos repositórios da Universidade Federal de Santa Catarina e Univali. Além dos dados sobre águas subterrâneas do Sistema de Informações de Águas Subterrâneas (SIAGAS, 2023) do Serviço Geológico Brasileiro (CPRM, 2023), CNARH e SIOUT. 

O estudo é composto por quatro etapas mínimas de Diagnóstico, Prognóstico, Proposta de metas relacionadas ao enquadramento e Programa para efetivação. A etapa que será analisada nas próximas semanas pelo Grupo de Estudo da Câmara Técnica do Comitê Cubatão e Madre é do Diagnóstico da Qualidade da Água dos Corpos Hídricos, que contempla informações sobre as águas subterrâneas da região, sobre os tipos de usos da água, dos efluentes, das demandas hídricas, entre outros dados de qualidade das águas superficiais e subterrâneas. 

Análise do Diagnóstico das Áreas de Preservação Permanente da UPG 8.2 - Cubatão 

O segundo estudo a ser analisado pelo Comitê Cubatão e Madre é o Diagnóstico das Áreas de Preservação Permanente (APPs) relacionadas aos recursos hídricos das Bacias Hidrográficas do Rio Cubatão, do Rio da Madre e Bacias Contíguas, elaborado também pela entidade executiva, Instituto Água Conecta. O estudo nomeado como “Mata Protegida, Água Garantida”, tem como objetivo identificar as áreas de preservação permanente (APPs) fluviais da região, e entender a atual situação de ocupação, degradação e preservação das matas ciliares.

Iniciado em 2023, projeto segue em andamento e agora terá as primeiras entregas analisadas pelo Grupo de Trabalho da Câmara Técnica. Inicialmente foram coletados dados de referência com informações sobre localização e extensão das nascentes, cursos d’água e massa d’água, além de imagens de satélite atualizadas para a elaboração do diagnóstico.

Ainda no primeiro momento do projeto, foram definidas as delimitações das faixas de APPs previstas no Código Florestal Brasileiro, Lei Nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que prevê uma extensão mínima de preservação em torno dos corpos hídricos. A partir destas informações foi possível descrever as condições atuais das APPs fluviais na UPG 8.2 - Cubatão por região e por Município.  

A expectativa com o estudo é compreender melhor as áreas que hoje estão degradadas e que podem ser recuperadas com o plantio de árvores nativas, evitando problemas de erosão, deslocamento de massa e outros eventos provocados pelo desmatamento ou ocupação irregular. A entrega final deve apresentar direcionamentos aos gestores públicos sobre as áreas de recuperação na Bacia Hidrográfica e outras informações.

Para participar das discussões sobre os estudos, basta participar das reuniões dos Grupos de Trabalho da Câmara Técnica Consultiva. As datas são divulgadas previamente nas redes sociais do Comitê Cubatão e Madre.

No dia 3 de maio, sexta-feira que vem, a partir das 8h30, será realizada a 1ª Reunião online do Grupo de trabalho sobre o Diagnóstico das Áreas de Preservação Permanente, que tem como foco a discussão e análise do “Diagnóstico das Áreas de Preservação Permanente relacionadas aos recursos hídricos da Unidade de Planejamento e Gestão 8.2 – Cubatão”, elaborado pelo Instituto Água Conecta.

A reunião é aberta para todos os membros e comunidade.

O Edital completo está disponível [AQUI]

Participe conosco!

O Comitê Cubatão e Madre emitiu no dia 22 de abril de 2024, uma Moção ad referendum de repúdio ao Projeto de Lei Federal nº 2.918/2021 que altera a compensação financeira municipal pela exploração dos recursos hídricos, destinada aos Senadores Catarinenses e à Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal.

Esta moção faz parte de uma estratégia junto ao Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas e ao Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, para se pronunciar contrário a este projeto de lei.

As moções serão encaminhadas pelos Comitês de Bacias Hidrográficas a seus respectivos senadores estaduais solicitando que votem contra à aprovação do Projeto de Lei nº 2.918/2021. Em Santa Catarina, a moção foi encaminhada ao Secretário da Comissão de Meio Ambiente no Senado, Airton Luciano Aragão Júnior, e aos senadores Esperidião Amin Helou Filho, Jorge Seif Júnior e Ivete da Silveira. O documento solicita que os Senadores Catarinenses votem contra à aprovação do Projeto de Lei nº 2.918/2021.

A moção está disponível no SIRHESC, no link a seguir: https://shre.ink/8Sdp (Link na Bio)

Sobre o projeto de Lei Federal nº 2.918/2021

Com base na Lei Federal nº7.990 de 1989, a Compensação Financeira Pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) é cobrada a partir de um cálculo estabelecido pela Aneel que corresponde a 7% sobre as receitas das concessionárias de energia elétrica. O recurso é dividido de duas maneiras: 6,25% são repartidos entre municípios (65%), estados (25%) e União (10%).

Uma pequena parcela de 0,75% é repassada à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), com destinação específica para manter o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH). O novo Projeto de Lei, formulado pela Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH) propõe, dentre outras alterações, a fusão deste percentual ao percentual destinados aos Estados e Municípios, retirando a vinculação daquele percentual à Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos.

Na prática, a atual distribuição de recursos, que contempla os 5.568 municípios brasileiros via PNRH e SINGREH, passaria a ser destinada apenas aos 726 municípios beneficiados pela Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH). Contudo, a gestão dos recursos hídricos é regional, pois os rios e aquíferos não obedecem aos limites políticos dos municípios, sendo necessárias ações ao nível de bacia hidrográfica.

No dia 25 de abril, será realizada a 1ª Reunião do Grupo de Trabalho de diagnóstico e análise da Proposta de Enquadramento Hídrico das Bacias Hidrográficas do Rio Cubatão, Rio da Madre e bacias contíguas.

O Grupo de Trabalho faz parte da Câmara Técnica Consultiva e tem como objetivo discutir os elementos e informações presentes no estudo elaborado pela Entidade Executiva Instituto Água Conecta, denominado “Diagnóstico da Qualidade da Água dos Corpos Hídricos para Elaboração de Proposta de Enquadramento da UPG 8.2”.

O Edital completo está disponível AQUI

Acompanhe as publicações do Comitê Cubatão e Madre e saiba mais informações sobre o projeto.

#comitecubataoemadre #enquadramentohidrico

Nessa quinta-feira, dia 18 de abril, foi realizada a 14ª Assembleia Geral Extraordinária do Comitê Cubatão e Madre, que contou com ampla participação dos membros e comunidade.

No início da Assembleia, foram dadas as boas-vindas aos novos representantes suplentes e titulares das instituições-membro ACESA, FUNAI, SEMAE e Prefeitura de Garopaba. Também foi realizada a posse da Instituição-Membro Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - Seção Santa Catarina (ABES-SC).

Novo processo eleitoral

Ao longo da reunião foram definidos os pontos do processo eleitoral suplementar de preenchimento do cargo de Secretário Executivo para o mandato 2023-2025, com a definição da Comissão Eleitoral.

Foi aprovada a resolução que declara vacância permanente do cargo de secretário executivo, ou seja, a vaga aberta para o cargo. O Edital de Convocação do Processo Eleitoral Suplementar de Secretário Executivo do Comitê Cubatão e Madre para o mandato 2023-2025 será publicado hoje, dia 19 de abril, no SIRHESC (link).

Os candidatos devem enviar a inscrição para o email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. , entre 20 de abril a 1° de maio. Mais informações estão disponíveis no Edital de Convocação.

As eleições serão realizadas durante a 15ª Assembleia Geral Extraordinária do Comitê Cubatão e Madre, dia 22 de maio, de forma presencial na sede do Comitê, em Santo Amaro da Imperatriz.

Foi realizada nesta segunda-feira, dia 15 de abril, uma nova reunião do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas, que discutiu o Projeto de Lei 2918/2021, que tramita no Senado Federal e dispõe sobre a alteração da compensação financeira à União, Estados, Distrito Federal e Municípios pelo resultado da exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica.

“O projeto de Lei prevê a aglutinação do percentual de 0,75% destinado à implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos - PNRH e ao desenvolvimento do Sistema Nacional de Recursos Hídricos - SINGREH ao percentual de 6,25% já destinados aos Estados e Municípios, retirando a vinculação daquele percentual à Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos”, conforme explica o editorial publicado pelo REBOB no dia 5 de abril.

O percentual de 0,75% é responsável pela sustentabilidade do Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos (SNGREH), como a manutenção da Rede Hidrometeorológica Nacional que capta, com o apoio dos estados e outros parceiros, informações como nível, vazão e sedimentos dos rios ou quantidade de chuvas. Essas informações servem para planejar o uso da água e prevenir eventos críticos, como secas e inundações.

Além disso, esses recursos viabilizam programas para a gestão dos recursos hídricos dentro dos comitês de bacia hidrográfica, como o Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão), que apoia os 16 comitês de bacia hidrográfica no Estado de Santa Catarina. Cabe salientar que os comitês de bacia hidrográfica são o parlamento das águas em sua área de atuação.

Com a PL, a atual distribuição de recursos, que contempla os 5.568 municípios brasileiros via PNRH e SINGREH, passaria a ser destinada apenas aos 726 municípios beneficiados pela Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH). Contudo, a gestão dos recursos hídricos é regional, pois os rios e aquíferos não obedecem aos limites políticos dos municípios, sendo necessárias ações ao nível de bacia hidrográfica.

Comitês devem elaborar cartas de moção em repúdio ao Projeto de Lei 2918/2021

A reunião do Fórum Catarinense de Comitês de Bacia Hidrográfica contou com a presença do Presidente do Fórum Nacional de Comitês de Bacia Hidrográfica, Sr. Maurício Marques Scalon; do Gerente de Recursos Hídricos e Saneamento Básico, Sr. Vinícius Tavares Constante e da Dra. Rubia Girardi, coordenadora técnica do Instituto Água Conecta, entidade executiva dos comitês de bacia hidrográfica da vertente leste de Santa Catarina.

Foi acordado entre os presentes que cada comitê fará uma moção em repúdio ao Projeto de Lei 2918/2021, que será encaminhado à Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, assim como para os senadores catarinenses: Esperidião Amin, Jorge Seif e Ivete da Silveira, para mobilização contra a PL. Foi enfatizado também a importância de agenda para discussão da PL 2918/2021, entre o Fórum dos Comitês de Bacia Hidrográfica e os senadores catarinenses.

O Comitê Cubatão e Madre participou da reunião do Fórum Catarinense de Comitês de Bacia Hidrográficas, com a presença do vice-presidente Raphael de Souza. Também estiveram presentes os membros Danilo da Silva Funke e Rubens Ribeiro dos Santos.

Sobre o projeto de lei

Com base na Lei Federal nº7.990 de 1989, a Compensação Financeira Pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) é cobrada a partir de um cálculo estabelecido pela Aneel que corresponde a 7% sobre as receitas das concessionárias de energia elétrica. O recurso é dividido de duas maneiras: 6,25% são repartidos entre municípios (65%), estados (25%) e União (10%).

Uma pequena parcela de 0,75% é repassada à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), com destinação específica para manter o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH). O novo Projeto de Lei, formulado pela Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH) propõe, dentre outras alterações, a fusão deste percentual ao percentual destinados aos Estados e Municípios, retirando a vinculação daquele percentual à Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos.

Leia agora o informativo de abril do Comitê Cubatão e Madre! Confira as principais notícias e ações realizadas nas últimas semanas, além da agenda de eventos para abril. Saiba também mais informações sobre a cobrança de água, importante instrumento para gestão hídrica.

Leia agora!

https://mailchi.mp/fc21b6657e79/informativo-de-abril-do-comit-cubato-e-madre

#comitecubataoemadre #informativomensal

Nessa terça-feira, dia 09 de abril, foi realizada a 3ª Reunião da Câmara Técnica Consultiva do Comitê Cubatão e Madre. Durante o encontro virtual foram criados novos Grupos de Trabalho para Elaboração de Pedido de Parecer propostos pelo Comitê Cubatão e Madre.

Foram definidos dois Grupos de Trabalho para avaliar o Diagnóstico da Qualidade da Água dos Corpos Hídricos para Elaboração de Proposta de Enquadramento da UPG 8.2 - Cubatão e o Diagnóstico das Áreas de Preservação Permanente relacionadas aos recursos hídricos da Unidade de Planejamento e Gestão 8.2 – Cubatão, elaborados pela entidade executiva Instituto Água Conecta.

Os dois estudos são essenciais para ampliar a compressão sobre os temas e apoiar os gestores públicos na definição de ações relacionadas ao Enquadramento da Bacia Hidrográfica e a Preservação dos Recursos Hídricos.

Nas próximas semanas, vamos divulgar mais detalhes sobre os materiais e discussões realizadas. Acompanhe nossas publicações e fique por dentro das novidades.

#comitecubataoemadre #camaratecnicaconsultiva

14ª ASSEMBLEIA GERAL DO COMITÊ DE GERENCIAMENTO DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO RIO CUBATÃO, DO RIO DA MADRE E BACIAS CONTÍGUAS

A Presidente do Comitê Cubatão e Madre, Sra. Morgana Ricciardi de Castilhos Eltz, CONVOCA os membros titulares e/ou suplentes integrantes do Comitê para reunião da Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 18 de abril, às 13h:30, por meio de videoconferência, através do link: https://meet.google.com/qpy-pnzc-cru

Pautas:

1. Informar da posse da Instituição-Membro Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - Seção Santa Catarina (ABES-SC)

2. Leitura e aprovação da ata da 12ªAGE.

3. Leitura e aprovação da ata da 13ªAGO

4. Informes Gerais

5. Leitura e aprovação da resolução Nº 14 que declara vacância permanente do cargo de Secretário Executivo do mandato 2023 - 2025

6. Leitura e aprovação da resolução Nº 15 que estabelece Comissão Eleitoral para condução do processo eleitoral suplementar de preenchimento de cargo de Secretário Executivo para o mandato 2023-2025;

7. Leitura e aprovação do Edital Nº05/2024 de Convocação do Processo Eleitoral Suplementar de Secretário Executivo do Comitê Cubatão e Madre para o mandato 2023-2025;

8. Assuntos gerais.

Acesso ao edital: https://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite Rio Cubatao Sul/Legislacoes/Comite/editais/Assembleias_2024/edital-04_14_AGE_cubatao_madre-assinado.pdf

O tratamento individual de esgoto via fossa séptica é um dos mais adotados e indicados para regiões rurais e com baixo adensamento populacional, onde o custo-benefício para implantação do sistema convencional de tratamento de esgoto é muito elevado. Em Santa Catarina, segundo os novos dados divulgados pelo IBGE em fevereiro de 2024, 53,54% da população utiliza fossas sépticas no tratamento de esgoto. O mesmo se repete nos municípios das Bacias Hidrográficas dos Rios Cubatão, Madre e bacias contíguas, onde poucos municípios dispõe de coleta de esgoto por redes e tratamento em estações coletivas.

Contudo, apesar do termo “individual”, a coleta e o tratamento ambientalmente adequado do esgoto doméstico são responsabilidades dos municípios. Conforme a Lei Federal 14026/2020, o serviço público de saneamento básico abrange também as soluções individuais de esgotamento sanitário, desde que o Poder Público seja responsável pela operação, controle e disciplina.

Para apoiar os gestores municipais a entender melhor as responsabilidades e atribuições em relação ao esgoto doméstico, o Comitê Cubatão e Madre iniciou as primeiras conversas com diferentes entidades sobre a elaboração de diretrizes e recomendações aos municípios sobre o tema. O objetivo é elaborar um material técnico completo e colaborativo, que contemple as principais informações sobre o esgotamento doméstico, formas de tratamento, ações de educação ambiental e outros pontos essenciais para a ampliação das taxas de coleta e tratamento de esgoto doméstico.

Ao longo de 2024, a Entidade Executiva do Comitê Cubatão e Madre, Instituto Água Conecta, elaborará um projeto que contemple esses e outros pontos para dialogar com os municípios e gerar um documento de apoio para a implementação e ampliação do tratamento de esgoto nas bacias hidrográficas.

Novo Marco Legal do Saneamento Básico determina metas para universalização  do esgotamento sanitário até 2033 para os municípios

Desde 2020, todos os municípios brasileiros têm uma meta a ser alcançada até 2033, de universalizar a cobertura do saneamento básico no país, com o alcance de 90% de coleta e tratamento de esgoto. É o que prevê o Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020), que considera o tratamento individual como um modelo adequado, desde que os municípios assumam as responsabilidades e cuidados necessários de fiscalização, destinação e tratamento do lodo oriundo das fossas sépticas.

Com a ampliação no uso das fossas sépticas nos municípios, principalmente nas áreas de baixo adensamento populacional como as zonas rurais, é necessário garantir que os projetos de instalação dessa infraestrutura de tratamento estejam corretos, com a instalação e dimensionamento adequado, bem como a presença da caixa de gordura. Além disso, os municípios precisam garantir que o lodo resultante do tratamento que ocorre na fossa séptica seja coletado, tratado e destinado de forma ambientalmente adequada e segura.

Dentre os desafios está a sensibilização da população e a garantia da adequação dos sistemas de tratamento já instalados, para que posteriormente estes possam receber a coleta periódica do lodo gerado e manter, assim, sua eficiência. Sem esses pilares, o sistema individual acaba sendo uma falsa solução que superestima os índices de saneamento no Brasil.

Situação do Esgotamento Sanitário dos municípios da Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão e Rio da Madre

Assim como nas demais regiões do estado, nos municípios das Bacias Hidrográficas dos Rios Cubatão, Madre e bacias contíguas o principal modelo de tratamento de esgoto é individual, com o uso de fossas sépticas. Conforme o Relatório Síntese do Plano de Recursos Hídricos da região, a maior parte da população dos municípios de São José e Palhoça, por exemplo, dispõe do tratamento de esgoto individualizado.

Confira a seguir as taxas de atendimento e coleta de esgoto pelo modelo convencional, conforme os dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento de 2022.

Municípios que estão totalmente na Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão e Madre:

Municípios que estão parcialmente na Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão e Madre:

• Santo Amaro da Imperatriz
  39,21% do atendimento total de esgoto
  45,89% de coleta de esgoto
  100% de tratamento

• Florianópolis (continental)
  64,57% atendimento total de esgoto

62,75% taxa de coleta de esgoto
100% de tratamento

• Palhoça
  15% do atendimento total de esgoto
  9,74% de coleta de esgoto
  80% de tratamento

• São José

47,43% atendimento total de esgoto

60,62% taxa de coleta de esgoto
100% de tratamento

• Águas Mornas
  Não constam dados do SNIS de 2022 sobre esgotamento sanitário

• Garopaba
  Não constam dados do SNIS de 2022 sobre esgotamento sanitário

• São Pedro de Alcântara
  Não constam dados do SNIS de 2022 sobre esgotamento sanitário

• Paulo Lopes
  Não constam dados do SNIS de 2022 sobre esgotamento sanitário

Dados 2022, Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento.

O Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão, do Rio da Madre e Bacias Contíguas, aprovado em 2019, já previa ações estratégicas para reduzir a carga poluidora dos rios, com a implementação de medidas de controle da descarga de efluentes domésticos.

Com o novo projeto a ser desenvolvido pelo Comitê Cubatão e Madre e o Instituto Água Conecta, essas e outras ações devem ser exploradas e aprofundadas para apoiar os municípios a colocar em prática o Plano de Bacias Hidrográficas dos Rios Cubatão, Madre e Bacias contíguas e alcançar as metas do Novo Marco do Saneamento Básico.

No dia 20 de março, foi realizada a primeira etapa da capacitação “Pensando o futuro: o rio que queremos”, durante o I Encontro Regional dos Comitês de Bacias da Região Sul do Brasil - ERCOB SUL.

O evento realizado pelo Instituto Água Conecta e o Comitê Cubatão e Madre teve como foco o Enquadramento dos Recursos Hídricos, com a explicação dos principais conceitos, apresentação de cases e da situação do Enquadramento das Bacias Hidrográficas da Região Leste. Durante a capacitação, os participantes puderam tirar dúvidas e testar os conhecimentos em dinâmicas e desafios práticos sobre as diferentes classificações e usos dos corpos hídricos.

O Enquadramento dos Recursos Hídricos é um dos principais instrumentos para gestão hídrica, e tem como papel estabelecer padrões e metas de qualidade para os diferentes corpos hídricos, a partir dos diferentes usos. Com o enquadramento é possível entender a condição atual dos corpos hídricos, a partir do diagnóstico da qualidade do “rio que temos”, e definir em conjunto o “rio que queremos ter”.

Durante a capacitação, foram apresentadas diversas informações sobre Diagnóstico das águas, previsão de cenários e metodologias para aplicação. “Para mim ficaram evidentes os desafios na definição do enquadramento para os rios das Bacias do Rio Cubatão e do Rio da Madre, tanto em termos normativos, quanto qualitativos e principalmente, em termos de representatividade social e capacitação das populações para tomada de decisões”, comentou a presidente do Comitê Cubatão e Madre, Morgana Eltz.

Auditório lotado e engajamento dos participantes

O auditório da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina ficou lotado e a capacitação teve mais de 170 participantes. Vários membros do Comitê Cubatão e Madre marcaram presença no evento, como a Presidente Morgana Eltz (IMA), o Vice-Presidente  Raphael Ewaldo de Souza (CASAN), Patricia UDA (UFSC), Geraldo Da Rosa (ASPG), Claudia Larenz (Ecoaventura), Eduardo Moure (Içara), Larissa Martins e Danilo Funke (CRBio 09), Bruno Beilfuss (SEMAE), Denise Moro (Prefeitura Palhoça) e Alberto Moesch (FMAS).

Agradecemos a todos os participantes da capacitação, em especial aos membros de diferentes Comitês de Bacia hidrográfica de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, por todo o engajamento e por prestigiar o nosso evento! A troca de conhecimentos e experiências entre os Comitês é essencial para o desenvolvimento de novos projetos e para fortalecer ainda mais as iniciativas de preservação e gestão sustentável dos recursos hídricos na Região Sul.

Agradecemos também aos organizadores e palestrantes do evento da Entidade Executiva Instituto Água Conecta, que conduziram as dinâmicas e compartilharam seus conhecimentos na área. Nossos agradecimentos à Dra. Rubia Girardi, coordenadora técnica da entidade executiva Instituto Água Conecta, ao Dr. Gustavo Antônio Piazza, à Dra. Camila Andréa Ramos, à Dra. Camila Leite, à Ma. Aline Tomazi, à Ma. Aline Antunes, à Ma. Alondra Perez, Eng Débora Brasiliense e Dra. Talita Montagena.

 Por fim, agradecemos aos representantes e organizados do I ERCOB Sul pelo convite e oportunidade de realizar a capacitação Cubatão e Madre junto ao evento regional, potencializando nossas ações e o compartilhamento de informações com os membros e toda a comunidade!

A programação do I ERCOB Sul segue até sexta-feira, Dia Mundial da Água, e terá outras várias palestras e debates essenciais para os Comitês de Bacia Hidrográfica. As palestras e atividades estão sendo realizadas na ALESC (Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina) em Florianópolis. O cronograma de palestras pode ser acessado no site oficial do evento (https://www.even3.com.br/ercobsul2024/ )

 Importante!

Lembramos a todos os participantes que a segunda etapa da capacitação “Pensando o futuro: o rio que queremos”, será online, no dia 4 de abril, a partir das 14h, e é necessário participar para receber o certificado do evento, além de realizar outras atividades assíncronas. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas no link a seguir → (link na Bio)

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Nos dias 20, 21 e 22, os membros do Comitê Cubatão e Madre participaram do I Encontro Regional dos Comitês de Bacias da Região Sul do Brasil - I ERCOB SUL em Florianópolis.

Estiveram presentes no evento, a Presidente Morgana Eltz (IMA), o Vice-Presidente Raphael Ewaldo de Souza (CASAN), Patricia UDA (UFSC), Geraldo Da Rosa (ASPG), Claudia Larenz (Ecoaventura), Eduardo Moure (Içara), Larissa Martins e Danilo Funke (CRBio 09), Bruno Beilfuss (SEMAE), Denise Moro (Prefeitura Palhoça) e Alberto Moesch (FMAS).

O I ERCOB SUL reuniu mais de 500 pessoas, com a participação de técnicos, gestores públicos e profissionais de diferentes áreas de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul.

Além de acompanhar os vários painéis e palestras, o Comitê Cubatão e Madre realizou junto ao Instituto Água Conecta, a primeira etapa da capacitação “Pensando o futuro: o rio que queremos”, no primeiro dia. O treinamento reuniu mais de 170 pessoas e teve como foco o Enquadramento dos Recursos Hídricos. A segunda etapa da capacitação será virtual, no dia 4 de abril, a partir das 14h.

Acompanhe nossas redes sociais e saiba mais sobre os próximos eventos e atividades do Comitê Cubatão e Madre!

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No dia 13 de março, a Presidente do Comitê Cubatão e Madre, Morgana Eltz, e o Vice-Presidente, Raphael Ewaldo de Souza, e a equipe da Entidade Executiva Instituto Água Conecta, realizaram uma reunião com o Dr. Alexandre Trevisan, Engenheiro da CASAN. O objetivo da reunião foi alinhar os projetos de esgotamento sanitário previstos pelo Comitê Cubatão e Madre e as iniciativas da área da CASAN.

Durante a reunião, foi enfatizada a importância da regularização dos sistemas de esgotamento sanitários, no formato individual ou coletivo, que tem impacto direto na qualidade dos recursos hídricos. Um dos programas desenvolvidos pela CASAN é o Esgotamento Sobre Rodas, que busca soluções para o tratamento de esgoto individual contemplados pelo Marco Legal de Saneamento e são muito utilizados em Santa Catarina. Este programa está em expansão nos Municípios que integram a UPG8.2 – Cubatão.

O Comitê Cubatão e Madre junto à sua Entidade Executiva está organizando projetos que auxiliem os municípios em sua responsabilidade de orientar a população e garantir a regularização dos sistemas instalados, adequando-se ao Marco Legal de Saneamento Básico. Este trabalho conjunto visa o controle sobre qualidade das águas naturais na UPG 8.2 – Cubatão, alinhado com o Plano de Recursos Hídricos e com a futura proposta de Enquadramento.

Acompanhe as publicações do Comitê Cubatão e Madre e saiba mais sobre questões relacionadas ao esgotamento sanitário na região.

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No dia 9 de abril, será a realizada a 3ª Reunião da CTC que terá como foco a apresentação de projetos desenvolvidos pela Entidade Executiva Instituto Água Conecta, e a criação de grupos de trabalho para análise dos materiais a serem apresentados.

Confira as pautas previstas:

• Apresentação e Aprovação do calendário das reuniões da Plenária da CTC em 2024;

• Criação de Grupo de Trabalho para atendimento ao Projeto "Mata protegida, água garantida - Diagnóstico das áreas de preservação permanente relacionadas aos recursos hídricos das Bacias Hidrográficas do Rio Cubatão, do Rio da Madre e Bacias Contíguas”;

• Criação de Grupo de Trabalho para atendimento ao Projeto "Diagnóstico da Qualidade da Água dos Corpos Hídricos para Elaboração de Proposta de Enquadramento da UPG 8.2".

Informações da reunião:
Data: 09 de abril de 2024 (terça-feira)
Horário: 8h30
Modalidade: Videoconferência
Acesso online: https://meet.google.com/czp-vpbk-cpj

Estas são iniciativas essenciais para a preservação e gestão responsável dos nossos recursos naturais. Sua participação é fundamental para o sucesso dessas ações!

Nos dias 06 e 07 de março, membros do Comitê Cubatão e Madre participaram do Seminário de Gestão de Esgotamento Sanitário, em Florianópolis. Estiveram presentes Marilu Matiello, da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Santa Catarina, Larissa Martin e Danilo Funke, do Conselho Regional de Biologia-9ª Região.

O evento, organizado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) e pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), teve como objetivo principal fomentar o debate sobre o atual cenário da prestação dos serviços de esgotamento sanitário em Santa Catarina, abordando desde a coleta até o tratamento de esgoto.

Segundo Marilu Matiello ”Participar do Seminário de Gestão do Esgotamento Sanitário foi uma experiência que trouxe muitas reflexões. Durante os dois dias do evento, tivemos a oportunidade de escutar uma variedade de perspectivas, desde as cobranças dos órgãos de controle por avanços no setor, passando pela atuação regulatória como indutora das políticas de ampliação dos serviços, até os desafios enfrentados pelos gestores municipais na implementação efetiva das ações do esgotamento sanitário.

Contudo, ao observar a presença marcante de Gestores Públicos, Prefeitos, Poder Judiciário, Assembleia Legislativa, Ministério Público e Governo do Estado, ficou evidente o engajamento e comprometimento com a melhoria das condições de saneamento básico em nosso estado, inspirando-nos com a esperança de que o documento firmado entre as autoridades ao final do evento - que definiu ações para cumprimento das metas de universalização do esgotamento sanitário - seja bem-sucedido em sua implementação.”

O Seminário de Gestão do Esgotamento Sanitário (Seges) reuniu lideranças, gestores estaduais e municipais, agências reguladoras, prestadores de serviços, órgãos de controle e sociedade civil, com destaque para Aris, Aresc e Casan, e proporcionou a troca de ideias e debates na busca por soluções técnicas e financeiras para o cumprimento dos prazos previstos no Marco Regulatório do Saneamento Básico.

Acompanhe as publicações do Comitê Cubatão e Madre e saiba mais sobre os eventos e ações do grupo.

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Confira o informativo de março do Comitê Cubatão e Madre!

Saiba as principais notícias e acontecimentos das últimas semanas, além da agenda de eventos e os detalhes nova capacitação “Pensando o futuro: o rio que queremos”. Saiba também mais informações sobre os dados do esgoto doméstico em Santa Catarina.

Leia agora!

Nova capacitação discutirá a importância do Enquadramento Hídrico durante o ERCOB-SUL

No dia 20 de março, a Entidade Executiva Instituto Água Conecta, junto ao Comitê Cubatão e Madre, realizará a primeira etapa da capacitação "Pensando o Futuro: O Rio que Queremos!” sobre Enquadramento Hídrico durante o Encontro Regional dos Comitês de Bacias da Região Sul do Brasil - ERCOB SUL, na ALESC em Florianópolis.

O Enquadramento dos Recursos Hídricos é uma importante ferramenta de planejamento nas bacias hidrográficas que refletem diretamente nos municípios e usuários de água, ao definir padrões e metas de qualidade para os rios e demais corpos hídricos, considerando os seus diferentes usos. Com o enquadramento é possível entender a condição atual dos corpos hídricos, a partir do diagnóstico da qualidade do “rio que temos”, e definir em conjunto o “rio que queremos ter”, assim como o “rio que podemos ter”, inserindo um olhar econômico para a questão.
Durante a capacitação serão realizadas várias palestras e dinâmicas entre os participantes, com a apresentação dos diversos conceitos e etapas do Enquadramento Hídrico, bem como a apresentação de projetos em andamento e cases da região leste de Santa Catarina. Além disso, serão apresentadas informações pioneiras sobre o enquadramento de águas subterrâneas na região.

Diagnóstico visando o Enquadramento dos corpos hídricos da Bacia Hidrográfica dos rios Cubatão e Madre será apresentado na segunda etapa da capacitação

Os participantes da primeira etapa da capacitação "Pensando o Futuro: O Rio que Queremos!”, que será realizada no ERCOB SUL, também poderão participar da segunda etapa virtual no dia 28 de março, que terá como foco a apresentação do Diagnóstico que visa o Enquadramento dos corpos hídricos da UPG 8.2 Cubatão.

Será o momento de visualizar como funciona este importante instrumento aplicado na Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão e Rio da Madre, com a troca e diálogo entre os membros do Comitê Cubatão e Madre e a comunidade. Esse debate é parte essencial na construção coletiva do Enquadramento dos Recursos Hídricos, que será deliberadodo posteriormente pelo Comitê Cubatão e Madre.

Inscrições em duas etapas

As inscrições para a primeira etapa podem ser realizadas a partir da inscrição no ERCOB-SUL. Já para a segunda etapa, os participantes podem realizar o cadastro no formulário a seguir https://forms.gle/jwEfaC5cRqH57mVm9 

Para ter direto ao certificado final é necessário participar das duas etapas e realizar as atividades assíncronas previstas pelo evento.

Confira a Programação Completa do evento:

Primeira Etapa

09h00 às 09h30: Enquadramento dentro da Política de Recursos Hídricos
09h30 às 10h00: Enquadramento dos Corpos Hídricos Catarinenses: estudos de caso
10h00 às 10h15: Dinâmica sobre Enquadramento
10h15 às 10h30: Classes de Água x Usos Preponderantes
10h30 às 11h30: Dinâmica sobre Enquadramento dos Corpos Hídricos Superficiais
11:30 às 12h00: E a Água Subterrânea?

Data: 20 de Março de 2024
Horário: 9h às 12h00
Local: ALESC, Florianópolis (Palácio Barriga Verde - R. Dr. Jorge Luz Fontes, 310 - Centro)
Inscrições Gratuitas: https://www.even3.com.br/ercobsul2024/

Segunda Etapa

Data: 28 de Março de 2024
Horário: 14h às 16h + 1 h de atividades assíncronas
Local: Online
Inscrições Gratuitas: https://forms.gle/jwEfaC5cRqH57mVm9.

Dúvidas ou mais informações, envie uma mensagem para O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

Equipe Técnica do Instituto Água Conecta se reúne com IMAG e Defesa Civil de Garopaba para identificar áreas com risco de alagamento no Município

Nos dias 29 de fevereiro e 1º de março, a equipe técnica do Instituto Água Conecta, Entidade Executiva do Comitê Cubatão e Madre, se reuniu com o diretor Defesa Civil e com o Instituto de Meio ambiente de Garopaba (IMAG) para apresentar os resultados preliminares do projeto de mapeamento sobre a mancha de alagamento no município.

O objetivo do estudo é delimitar as áreas inundadas durante as chuvas intensas do dia 7 de outubro de 2023, e deve orientar ações de mitigação dos impactos de chuvas intensas e o planejamento urbano. A equipe técnica da Defesa Civil e do IMAG conhecem bem a região devido ao histórico de alagamento, e têm trabalhado junto ao Água Conecta fornecendo o registro das cotas de inundação, interagindo com os moradores e disponibilizando outros materiais de apoio para a realização do trabalho.

A validação e atualização da mancha de inundação disponibilizadas pela Prefeitura de Garopaba está sendo realizada pelo Instituto Água Conecta junto ao Comitê Cubatão e Madre.

Leia a notícia completa sobre o tema publicada no dia 22 de fevereiro. Link na Bio! Acompanhe também as nossas publicações e saiba mais sobre o processo.

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2ª reunião da Câmara Técnica Consultiva do Comitê Cubatão e Madre define novos representantes

Nessa terça-feira, dia 27 de fevereiro, foi realizada a 2ª reunião da Câmara Técnica Consultiva (CTC) do Comitê Cubatão e Madre, em que foram definidos os novos representantes do grupo:

• Coordenadora da CTC: Larissa Martins da CRBio 9.

• Relatora da CTC: Nadine Bortolotto da ACESA.

Durante a reunião, também foi aprovado o Regimento Interno, que segue para aprovação final na Assembleia Geral do Comitê Cubatão e Madre.

Acompanhe as nossas publicações e saiba mais sobre as ações da CTC.

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Planos e ações para 2024 são aprovadas na 13ª Assembleia Geral Ordinária do Comitê Cubatão e Madre

No dia 22 de fevereiro foi a realizada a 13ª Assembleia Geral Ordinária do Comitê Cubatão e Madre, que reuniu 17 participantes ao longo da reunião, dentre os quais foram representadas 13 instituições-membro.

No encontro, foram aprovados os relatórios de atividades de 2023 do Comitê Cubatão e Madre, bem como o Relatório de Atividades da Câmara Técnica Legal de Assuntos Institucionais (CTLAI) e ainda o Relatório de Atividades da Câmara Técnica do Comitê Cubatão e Madre. Além disso, foram aprovados os planos e ações para 2024, com validação do Plano de Capacitações e Plano de Comunicação.

Durante a Assembleia, a Presidente do Comitê Cubatão e Madre, Morgan Eltz reforçou convite para participação no Encontro Regional dos Comitês de Bacias Hidrográficas da Região Sul do Brasil - ERCOB SUL, que ocorrerá em Florianópolis no próximo mês de março.

Além disso, o Observatório Social de São José confirmou seu desligamento do Comitê Cubatão e Madre. A Assembleia finalizou com uma discussão sobre a necessidade de um diagnóstico sobre a presença de agrotóxicos nos corpos hídricos naturais da região do Rio da Madre e do Rio Massiambu.

Acompanhe as publicações do Comitê Cubatão e Madre e saiba mais sobre as ações e discussões do grupo.

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Pedidos de vista do Regimento Interno são analisados e votados na 12ª Assembleia Geral Extraordinária

No dia 22 de fevereiro, foi realizada a 12ª Assembleia Geral Extraordinária do Comitê Cubatão e Madre, que teve como foco a análise e votação sobre o pedido de vistas proposto pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares de Santo Amaro da Imperatriz (STTRSAI).

O documento apresentava sugestões de alterações do novo Regimento Interno, que está na fase final para aprovação e deve ser votado na próxima Assembleia Geral do Comitê Cubatão e Madre.

Os demais itens previstos para a Assembleia não foram analisados por quórum insuficiente. Estiveram presentes ao longo da reunião, 24 participantes, dos quais estavam representadas 17 instituições-membro.

Acompanhe as informações e notícias do Comitê Cubatão e Madre e saiba mais sobre o andamento e aprovação do novo Regimento Interno.

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Comitê Cubatão e Madre realiza mapeamento da mancha de inundação em Garopaba

No dia 7 de fevereiro, a equipe técnica do Instituto Água Conecta, Entidade Executiva do Comitê Cubatão e Madre, realizou uma visita em Garopaba para o mapeamento da mancha de inundação e caracterização das áreas mais prejudicadas pelas chuvas entre outubro e novembro do ano passado. A chuva acumulada no período chegou a 500 mm. Somente no dia 7 de outubro de 2023, foi registrado o maior volume de chuvas dos últimos 10 anos, com mais de 140 mm acumulados em 24 horas. No período, além do colapso e fechamento de várias ruas, foram registrados diversos pontos de alagamentos em casas, prédios e terrenos do município.

O novo mapeamento realizado pelo Instituto Água Conecta visa nortear ações de mitigação dos impactos negativos das chuvas e alagamentos que atingem a população local. A partir das análises e dados gerados sobre a mancha de inundação, espera-se que sejam realizadas deliberações nas áreas ocupadas e com risco de alagamento, para ampliar a segurança no médio e longo prazo.

Rafael Ulysséa, que atua há 12 anos na Defesa Civil do município, explica que existe um processo geofísico que acontece junto aos períodos de chuva em Garopaba, que potencializa os alagamentos da região. Apesar de ser uma cidade plana, “existe um movimento de águas subsuperficiais, que geram o assoreamento do curso das águas e lagoas, dificultando a vazão das chuvas”, além disso, “os alagamentos são registrados quando o sistema de macrodrenagem do município não funciona por falta de infraestrutura”.

Equipe da Entidade Executiva do Comitê Cubatão e Madre coleta dados em Garopaba

Durante a visita para coleta de dados, os técnicos e especialistas ambientais do Instituto Água Conecta, Dr. Gustavo Piazza, a Dra. Talita Montagna e a Consultora Técnica do Comitê Cubatão e Madre Ma. Alondra Perez, visitaram diferentes pontos da cidade, usando como referência as imagens do acervo da Defesa Civil e do Grupo de Resposta e Ação Coordenada (GRAC) da Defesa Civil local.

Na visita, o grupo pode conversar e ouvir depoimentos de moradores da região. Um exemplo foi de um pecuarista e nativo da cidade, que sinalizou que as áreas alagáveis foram mudando ao longo dos anos. Em seu relato, ele compartilhou que as obras de drenagem foram alterando a dinâmica das águas, favorecendo algumas regiões e aumentando o alagamento em outros pontos.

O estudo para o projeto “Mapeamento de Áreas Inundáveis do Município de Garopaba de Santa Catarina”, que atende às metas do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Cubatão, do Rio da Madre e Bacias Contíguas, contempla a coleta de coordenadas geográficas dos pontos onde a água atingiu, que irão auxiliar a identificar o nível de água e definir com precisão as áreas de maior risco do município.

De acordo com a Engenheira Civil Talita Montagna “Garopaba apresenta um banco de dados adequado para a execução deste projeto. Esta base contempla curvas de nível com alto detalhamento e de produção recente, registros fotográficos georreferenciados dos pontos de alagamento durante os eventos e um estudo técnico socioambiental do ano de 2022. Posteriormente, outros municípios poderão replicar esta proposta, desde que tenham um banco de dados que atendam estas necessidades, e assim poder avançar na gestão de riscos e desastres”.

Os resultados do estudo serão utilizados como apoio para a gestão de recursos hídricos na região e serão divulgados ao longo do ano.

Acompanhe as publicações do Comitê Cubatão e Madre e saiba mais informações sobre a Bacia Hidrográfica dos Rios Cubatão e Madre.

Instituto Çarakura, entidade membro do Comitê Cubatão e Madre, lança Guia Etnobotânico do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro

Localizado nas Bacias Hidrográficas do Rio Cubatão e Rio da Madre, o Parque Estadual da Serra do Tabuleiro ocupa 84 mil hectares, considerado a maior Unidade de Conservação de proteção integral do estado. O território, que representa 1% de Santa Catarina, e abrange nove municípios: Florianópolis, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz, Águas Mornas, São Bonifácio, São Martinho, Imaruí, Garopaba e Paulo Lopes. É nessa extensa região de Mata Atlântica, que são encontradas numerosas espécies de plantas alimentícias e medicinais, apresentadas no novo Guia Etnobotânico on-line lançado pelo Instituto Çarakura.

O livro foi desenvolvido coletivamente, a partir das oficinas Saberes e Sabores da Mata Atlântica, projeto de educação ambiental do Centro de Visitantes do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, realizado pelo IMA (Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina) com o patrocínio da empresa Karron Energy. As oficinas foram realizadas em escolas públicas nos municípios de Imaruí, Santo Amaro do Imperatriz, Paulo Lopes e São Bonifácio.

“Buscamos com esse ‘Guia Etnobotânico’ contribuir para a valorização das comunidades do entorno do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro e da biodiversidade presente no território. Acreditamos que a utilização sustentável da biodiversidade alimentícia e medicinal da Mata Atlântica é uma importante forma de resgatar saberes e sabores, de conectar e de gerar experiências significativas entre pessoas e plantas, entre pessoas e territórios, entre  pessoas e comunidades, entre pessoas e biodiversidade.”, descreve o material, que apresenta 50 espécies de plantas alimentícias e medicinais da Mata Atlântica, presentes na região do Parque localizado nas Bacias Hidrográficas do Rio Cubatão e Rio da Madre

Além de apresentar receitas e diversos usos das plantas, o guia apresenta o conceito de etnobotânica, que trata das relações entre as pessoas e as plantas, bem como as memórias afetivas construídas a partir do contato com a natureza. O Guia estimula esses contatos, bem como o reconhecimento dos povos e comunidades tradicionais, como os povos indígenas, pescadores artesanais, quilombolas e agricultores familiares.

Uso das plantas alimentícias e medicinais

No material on-line são apresentados alguns cuidados no consumo e coleta das plantas, que em alguns casos podem conter partes tóxicas. Também é importante tomar cuidado no preparo das plantas, pois algumas podem ser consumidas de cruas l (in natura) e outras devem passar por algum processo de cozimento. Além disso, o Guia reforça que se deve evitar o uso contínuo e prolongado das plantas medicinais sem o devido acompanhamento médico.

Um exemplo de planta apresentada no guia é o Brinco-de-princesa (Fuchsia regia (Vell.) Munz), que é um tipo arbusto bastante comum e que pode chegar a 15 metros de altura. Apesar de muito utilizada para fins ornamentais, também pode ser consumida in natura, em pratos doces e salgados.

Acesse agora o Guia Etnobotânico - Saberes e Sabores da Mata Atlântica da região do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro de Santa Catarina, e conheça essa e outras plantas comestíveis e medicinais! O material também pode ser utilizado em ações de educação ambiental, nas escolas e outros espaços.

Confira! Link a seguir ou na nossa Bio (https://estrabao.press/edhiram/index.php/ch/catalog/book/30)

Fonte - Guia Etnobotânico - Saberes e Sabores da Mata Atlântica da região do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro de Santa Catarina

Câmara Técnica finaliza parecer técnico sobre processo de alargamento da Praia da Barra em Garopaba
Grupo técnico do Comitê Cubatão e Madre avaliou potenciais impactos e benefícios do processo de dragagem do canal para alimentação artificial da Praia da Barra.

Em dezembro de 2023, foi aprovado o parecer da Câmara Técnica do Comitê Cubatão e Madre sobre o Licenciamento 7096/2020, que teve como foco a análise do processo de Dragagem do canal para Alimentação Artificial da Praia da Barra em Garopaba. A realização da dragagem do canal da lagoa e alargamento da praia é discutida há anos por entidades da região, que buscam minimizar os impactos da erosão na praia da Barra, que coloca em risco principalmente 17 edificações no local.

Durante 6 meses, a Câmara Técnica analisou o Estudo Ambiental Simplificado (EAS) apresentado e os possíveis impactos ambientais e benefícios da obra, orçada em 2021 em mais de R$2 milhões, para um empreendimento com até 10 anos de vida útil prevista - um valor considerado elevado, dado a curto tempo de vida útil da obra e a necessidade de manutenções periódicas.

Redução da erosão e outras justificativas para o empreendimento

Além da atenuação da erosão na praia e proteção das edificações, outros objetivos são apresentados no estudo para a realização da obra, tais como: a redução de danos provocados por chuvas intensas, o avanço da linha de costa em direção ao mar, assim como a ampliação do espaço para recreação da praia. Como consequência da dragagem da Lagoa de Garopaba, são apontadas outras possíveis justificativas como a melhora na qualidade da água da Lagoa de Garopaba, o desassoreamento do canal e ainda o aumento da produtividade pesqueira. Porém, ambientes costeiros tem uma dinâmica complexa e o EAS encaminhado não apresenta estudos técnico-científicos que comprovem os benefícios apresentados.

Na avaliação da Câmara Técnica, o alargamento da praia não resolve as causas da erosão e a dragagem não leva em consideração as contribuições de toda a bacia de drenagem da lagoa, nestes ambientes que são bastante sensíveis. Tanto o Parecer Técnico final, quanto o próprio EAS encaminhado, apontam que a erosão que acontece na Praia da Barra pode ser associada tanto “a causas naturais (redução do aporte de sedimentos da Lagoa de Garopaba para a praia da Barra), como a causas antrópicas (ligadas à ocupação urbana da linha de costa, que suprimiram a vegetação natural fixadora, tornando o litoral suscetível à ação das ondas e gerando escarpas nas dunas frontais)”.

Assim, a recuperação da vegetação local e a execução de um Plano de Manejo de Dunas poderiam mitigar melhor os efeitos da erosão nas casas construídas em áreas de preservação permanente. Contudo, tais ações são limitadas pela atual ocupação irregular das áreas.

Câmara Técnica aponta a necessidade de estudos socioambientais complementares

Apesar das expectativas altas com o alargamento da praia e dragagem do canal da lagoa, Eduardo Schnitzler Moure, Eng. Sanitarista e Ambiental e Coordenador da Câmara Técnica do Comitê Cubatão e Madre, acredita que os benefícios da obra podem estar superestimados e que são necessários outros estudos socioambientais complementares na região para embasar as justificativas e objetivos apresentados no EAS.

“Um ponto importante é que tanto a dragagem do canal, quanto a alimentação artificial de praia, exigem processos de licenciamento distintos, pois são obras com diferentes impactos. Além disso, a praia e a lagoa são ambientes complexos e que dependem de áreas de influência direta diferentes”, explica Eduardo Schnitzler Moure.

Alguns dos estudos complementares que poderiam ser realizados são sobre a hidrodinâmica praial e da lagoa antes e depois da obra, sobre a influência das obras na qualidade da água e na produtividade de pescados, sobre a influência do aporte de sedimentos e poluentes da bacia de drenagem da Lagoa de Garopaba, bem como sobre a compatibilidade dos sedimentos e da qualidade das jazidas em que serão coletados os grãos de areia.

Divergências no porte e impacto do empreendimento

A atividade de alimentação artificial da praia com o volume de sedimentos apresentado (99.999m³) é avaliada como o volume limite para ser considerado um empreendimento de pequeno porte pela Resolução do CONSEMA nº 098/17 (Conselho Estadual do Meio Ambiente), com potencial poluidor e degradador médio, assim como pela Instrução Normativa - IN 18/2018 do IMA (Instituto do Meio Ambiente).

Entretanto, a atividade de dragagem também é passível de licenciamento e, sendo enquadrada como atividade de porte médio, pelo volume apresentado. Mesmo que os processos de licenciamento para obras desse porte exijam ambas um EAS, os processos de licenciamento para alimentação artificial de praia e para dragagem são diferentes e deveriam passar por análises distintas e complementares, considerando áreas de influência direta e impactos relacionados para cada uma das atividades.

Sobre o Parecer Técnico

O Parecer Técnico do Comitê Cubatão e Madre atendeu uma solicitação do IMA sobre o processo, que agora segue junto a estudos de outras instituições como da APA da Baleia Franca. Além disso, o IMA pode solicitar novas análises e estudos sobre diferentes técnicas, antes de validar o licenciamento sobre o alargamento da praia. O Estudo Ambiental Simplificado (EAS), foi encomendado pela Associação Barra Limpa da Praia da Garopaba e executado pela empresa Tree Ambiental Consultoria e Assessoria.

O documento final do Parecer Técnico da Câmara do Comitê Cubatão e Madre pode ser acessado no site do Sistema de Informação de Recursos Hídricos de Santa Catarina, no link a seguir.

Câmara Técnica finaliza parecer técnico sobre processo de alargamento da Praia da Barra em Garopaba
Grupo técnico do Comitê Cubatão e Madre avaliou potenciais impactos e benefícios do processo de dragagem do canal para alimentação artificial da Praia da Barra.

Em dezembro de 2023, foi aprovado o parecer da Câmara Técnica do Comitê Cubatão e Madre sobre o Licenciamento 7096/2020, que teve como foco a análise do processo de Dragagem do canal para Alimentação Artificial da Praia da Barra em Garopaba. A realização da dragagem do canal da lagoa e alargamento da praia é discutida há anos por entidades da região, que buscam minimizar os impactos da erosão na praia da Barra, que coloca em risco principalmente 17 edificações no local.

Durante 6 meses, a Câmara Técnica analisou o Estudo Ambiental Simplificado (EAS) apresentado e os possíveis impactos ambientais e benefícios da obra, orçada em 2021 em mais de R$2 milhões, para um empreendimento com até 10 anos de vida útil prevista - um valor considerado elevado, dado a curto tempo de vida útil da obra e a necessidade de manutenções periódicas.

Redução da erosão e outras justificativas para o empreendimento

Além da atenuação da erosão na praia e proteção das edificações, outros objetivos são apresentados no estudo para a realização da obra, tais como: a redução de danos provocados por chuvas intensas, o avanço da linha de costa em direção ao mar, assim como a ampliação do espaço para recreação da praia. Como consequência da dragagem da Lagoa de Garopaba, são apontadas outras possíveis justificativas como a melhora na qualidade da água da Lagoa de Garopaba, o desassoreamento do canal e ainda o aumento da produtividade pesqueira. Porém, ambientes costeiros tem uma dinâmica complexa e o EAS encaminhado não apresenta estudos técnico-científicos que comprovem os benefícios apresentados.

Na avaliação da Câmara Técnica, o alargamento da praia não resolve as causas da erosão e a dragagem não leva em consideração as contribuições de toda a bacia de drenagem da lagoa, nestes ambientes que são bastante sensíveis. Tanto o Parecer Técnico final, quanto o próprio EAS encaminhado, apontam que a erosão que acontece na Praia da Barra pode ser associada tanto “a causas naturais (redução do aporte de sedimentos da Lagoa de Garopaba para a praia da Barra), como a causas antrópicas (ligadas à ocupação urbana da linha de costa, que suprimiram a vegetação natural fixadora, tornando o litoral suscetível à ação das ondas e gerando escarpas nas dunas frontais)”.

Assim, a recuperação da vegetação local e a execução de um Plano de Manejo de Dunas poderiam mitigar melhor os efeitos da erosão nas casas construídas em áreas de preservação permanente. Contudo, tais ações são limitadas pela atual ocupação irregular das áreas.

Câmara Técnica aponta a necessidade de estudos socioambientais complementares

Apesar das expectativas altas com o alargamento da praia e dragagem do canal da lagoa, Eduardo Schnitzler Moure, Eng. Sanitarista e Ambiental e Coordenador da Câmara Técnica do Comitê Cubatão e Madre, acredita que os benefícios da obra podem estar superestimados e que são necessários outros estudos socioambientais complementares na região para embasar as justificativas e objetivos apresentados no EAS.

“Um ponto importante é que tanto a dragagem do canal, quanto a alimentação artificial de praia, exigem processos de licenciamento distintos, pois são obras com diferentes impactos. Além disso, a praia e a lagoa são ambientes complexos e que dependem de áreas de influência direta diferentes”, explica Eduardo Schnitzler Moure.

Alguns dos estudos complementares que poderiam ser realizados são sobre a hidrodinâmica praial e da lagoa antes e depois da obra, sobre a influência das obras na qualidade da água e na produtividade de pescados, sobre a influência do aporte de sedimentos e poluentes da bacia de drenagem da Lagoa de Garopaba, bem como sobre a compatibilidade dos sedimentos e da qualidade das jazidas em que serão coletados os grãos de areia.

Divergências no porte e impacto do empreendimento

A atividade de alimentação artificial da praia com o volume de sedimentos apresentado (99.999m³) é avaliada como o volume limite para ser considerado um empreendimento de pequeno porte pela Resolução do CONSEMA nº 098/17 (Conselho Estadual do Meio Ambiente), com potencial poluidor e degradador médio, assim como pela Instrução Normativa - IN 18/2018 do IMA (Instituto do Meio Ambiente).

Entretanto, a atividade de dragagem também é passível de licenciamento e, sendo enquadrada como atividade de porte médio, pelo volume apresentado. Mesmo que os processos de licenciamento para obras desse porte exijam ambas um EAS, os processos de licenciamento para alimentação artificial de praia e para dragagem são diferentes e deveriam passar por análises distintas e complementares, considerando áreas de influência direta e impactos relacionados para cada uma das atividades.

Sobre o Parecer Técnico

O Parecer Técnico do Comitê Cubatão e Madre atendeu uma solicitação do IMA sobre o processo, que agora segue junto a estudos de outras instituições como da APA da Baleia Franca. Além disso, o IMA pode solicitar novas análises e estudos sobre diferentes técnicas, antes de validar o licenciamento sobre o alargamento da praia. O Estudo Ambiental Simplificado (EAS), foi encomendado pela Associação Barra Limpa da Praia da Garopaba e executado pela empresa Tree Ambiental Consultoria e Assessoria.

O documento final do Parecer Técnico da Câmara do Comitê Cubatão e Madre pode ser acessado no site do Sistema de Informação de Recursos Hídricos de Santa Catarina, no link a seguir.

Acesse agora o informativo de fevereiro do Comitê Cubatão e Madre!

Confira as ações realizadas nas últimas semanas, novos projetos e atividades do Comitê Cubatão e Madre!

Conheça também a nova campanha da ANA - Agência Nacional de Águas e Saneamento e também a nossa agenda de eventos!

Link informativo: https://mailchi.mp/a62a863b0524/informativo-de-fevereiro-do-comit-cubato-e-madre

Leia agora!

1ª Reunião da Câmara Técnica Consultiva discute regimento interno

No dia 8 de fevereiro, foi realizada a 1ª Reunião da Câmara Técnica Consultiva (CTC) do Comitê Cubatão e Madre. Estiveram presentes Raphael de Souza (CASAN), Filipe Viesser (ACESA), Eduardo Moure (IÇARA), Larissa Martins (CRBio 09) e Gerson Gesner (EPAGRI).

O foco da reunião foi definir o Coordenador e Redator da Câmara Técnica e revisar seu Regimento Interno.

A Câmara Técnica Consultiva é um organismo de caráter consultivo, permanentes, com função de assessoramento técnico do Comitê de Bacia Hidrográfica. Ela é composta por representantes das organizações-membro do Comitê Cubatão e Madre.

Acompanhe as publicações das nossas redes sociais e saiba mais sobre as ações e discussões do grupo.

No final de janeiro, no dia 26, aconteceu a primeira reunião ordinária do ano do Grupo de Trabalho de Educação Ambiental da Região Hidrográfica 08 de Santa Catarina (GTEA RH08). O representante do Instituto Çarakura e membro do Comitê Cubatão e Madre, Eduardo Moura, participou do evento.

O grupo discutiu sobre a importância da aproximação do GTEA 08 com os Comitês Cubatão e Madre e o Comitê Tijucas e Biguaçu, bem como a Entidade Executiva dos comitês da região leste, o Instituto Água Conecta. Também foi discutido o planejamento Plano de Ações e atividades de 2024, além da distribuição e encaminhamento das demandas do 14º Seminário de EA do GTEA RH08 e 1º Seminário de EA do PAEST realizado em novembro e dezembro de 2023.

Foi definido ainda que em fevereiro será realizada a recomposição da Diretoria do GTEA RH08, para os cargos de Coordenador(a), Vice-Secretário(a) e Vice-Diretor de Comunicação.

Acompanhe as nossas publicações e saiba mais sobre as atividades do GTEA 08!

#comitesdebacias #comitecubataoemadre

2ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 13ª ASSEMBLEIA GERAL DO COMITÊ DE GERENCIAMENTO DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO RIO CUBATÃO, DO RIO DA MADRE E BACIAS CONTÍGUAS

A Presidente do Comitê Cubatão e Madre, Sra. Morgana Ricciardi de Castilhos Eltz, no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICO que nesta data foi RETIFICADO O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 09/2023, 13ª ASSEMBLEIA GERAL DO COMITÊ DE GERENCIAMENTO DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO RIO CUBATÃO, DO RIO DA MADRE E BACIAS CONTÍGUAS, ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA A SER REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA, publicado no Sistema de Informações de Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina – SIRHESC em 22 de janeiro de 2023 e disponível em:

https://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite Rio Cubatao Sul/Legislacoes/Comite/editais/Assembleias_2024/retificacao_edital_13_AGE_cubatao_madre.pdf

1ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 12ª ASSEMBLEIA GERAL DO COMITÊ DE GERENCIAMENTO DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO RIO CUBATÃO, DO RIO DA MADRE E BACIAS CONTÍGUAS

A Presidente do Comitê Cubatão e Madre, TORNA PÚBLICO que nesta data foi RETIFICADO O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 08/2024, 12ª ASSEMBLEIA GERAL DO COMITÊ DE GERENCIAMENTO DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO RIO CUBATÃO, DO RIO DA MADRE E BACIAS CONTÍGUAS, ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA A SER REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA, publicado no Sistema de Informações de Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina – SIRHESC em 22 de janeiro de 2023 e disponível em:

https://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite Rio Cubatao Sul/Legislacoes/Comite/editais/Assembleias_2024/Edital_12_AGE_cubatao_madre.pdf

A Presidente do Comitê Cubatão e Madre, Sra. Morgana Ricciardi de Castilhos Eltz, CONVOCA os membros titulares e/ou suplentes integrantes do Comitê para reunião da Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no dia 22 de fevereiro de 2024, por meio de videoconferência, utilizando-se para tanto o seguinte endereço de acesso online: https://meet.google.com/dse-gqaj-qzx , com primeira chamada às 15h00, e em segunda e última chamada às 15h30, com a seguinte pauta:

ORDEM DO DIA: 1. Leitura e Aprovação da ATA da 11ª Assembleia Geral Extraordinária, realizada no dia 20/08/2023;

2. Deliberação nº 09 – Aprova o Relatório de Atividades referente ao ano de 2023 do Comitê Cubatão e Madre;

3. Deliberação nº 10 – Aprova o Plano de Capacitação do Comitê Cubatão e Madre para 2024;

4. Deliberação nº 11 – Aprova o Plano de Comunicação do Comitê Cubatão e Madre para 2024;

5. Deliberação nº 12 – Aprova o Relatório de Atividades da Câmara Técnica Legal de Assuntos Institucionais - CTLAI do Comitê Cubatão e Madre referente ao ano de 2023;

6. Deliberação nº 13 – Aprova o Relatório de Atividades da Câmara Técnica do Comitê Cubatão e Madre referente ao ano de 2023;

7. Assuntos Gerais.

O EDITAL completo poderá ser acessado AQUI

A Presidente do Comitê Cubatão e Madre, Sra. Morgana Ricciardi de Castilhos Eltz, CONVOCA os membros titulares e/ou suplentes integrantes do Comitê para reunião da Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no dia 22 de fevereiro de 2024, por meio de videoconferência, utilizando-se para tanto o seguinte endereço de acesso online: https://meet.google.com/dse-gqaj-qzx , com primeira chamada às 15h00, e em segunda e última chamada às 15h30, com a seguinte pauta:

ORDEM DO DIA: 1. Leitura e Aprovação da ATA da 11ª Assembleia Geral Extraordinária, realizada no dia 20/08/2023;

2. Deliberação nº 09 – Aprova o Relatório de Atividades referente ao ano de 2023 do Comitê Cubatão e Madre;

3. Deliberação nº 10 – Aprova o Plano de Capacitação do Comitê Cubatão e Madre para 2024;

4. Deliberação nº 11 – Aprova o Plano de Comunicação do Comitê Cubatão e Madre para 2024;

5. Deliberação nº 12 – Aprova o Relatório de Atividades da Câmara Técnica Legal de Assuntos Institucionais - CTLAI do Comitê Cubatão e Madre referente ao ano de 2023;

6. Deliberação nº 13 – Aprova o Relatório de Atividades da Câmara Técnica do Comitê Cubatão e Madre referente ao ano de 2023;

7. Assuntos Gerais.

O EDITAL completo poderá ser acessado AQUI

A Presidente do Comitê Comitê Cubatão e Madre, Sra. Morgana Ricciardi de Castilhos Eltz, CONVOCA os membros titulares e/ou suplentes integrantes do Comitê para reunião da Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 22 de fevereiro de 2024, por meio de videoconferência, utilizando-se para tanto o seguinte endereço de acesso online: https://meet.google.com/hcz-atvd-agt , com primeira chamada às 13h00, e em segunda e última chamada às 13h30, com a seguinte pauta:

ORDEM DO DIA: 1. Análise e votação do Parecer – Pedido de vistas – Sindicato dos Trabalhadores e trabalhadoras Rurais de Santo Amaro da Imperatriz – STTRSAI

2. Votação do Regimento Interno do Comitê Cubatão e Madre - Deliberação nº 08, de 22 de fevereiro de 2024.

3. Assuntos Gerais.

O Edital completo poderá ser acessado AQUI 

Acesse o informativo do mês de Janeiro!

Confira as novidades e ações previstas do Comitê Cubatão e Madre para 2024! Leia também as notícias do último período e a agenda de eventos!

Acesse agora! Link informativo https://mailchi.mp/e76fae778b52/informativo-de-janeiro-do-comit-cubato-e-madre?e=

Confira a carta da Presidente do Comitê Cubatão e Madre, Morgana Eltz sobre os 30 anos do Comitê e o trabalho realizado em 2023!

“Prezados, o ano de 2023 foi especial para a gestão das águas em Santa Catarina, pois neste ano comemoramos três décadas do Comitê de Bacia Hidrográfica dos Rios Cubatão e Madre, criado 22 de setembro de 1993 — antes mesmo da publicação da Política Nacional dos Recursos Hídricos, que é de 1997. Em 2019, o Comitê Cubatão passou a abranger a bacia do Rio da Madre, e hoje ele é conhecido como Comitê Cubatão e Madre, incluindo também algumas bacias contíguas, como do Rio Maciambu e do Rio Siriú.

Abrangência e Importância das Bacias Hidrográficas do Rio Cubatão e Rio da Madre

Conforme dados do Plano de Recursos Hídricos dessas bacias hidrográficas, aprovado em 2018, a área de abrangência desse comitê corresponde a cerca de 1,6% da área do estado e cerca de 30% da RH08. Os municípios de Águas Mornas, Santo Amaro da Imperatriz, São Pedro de Alcântara e Palhoça estão totalmente inseridos na área de abrangência do comitê e os municípios de Florianópolis, Garopaba, Paulo Lopes e São José estão parcialmente inseridos.

A área do Comitê Cubatão e Madre contempla rios importantes para o abastecimento da região metropolitana da Grande Florianópolis, como o Rio Vargem do Braço e o Rio Cubatão, além de acolher também a Lagoa do Ribeirão, conhecida como Lagoa do Coração, localizada no município de Paulo Lopes.

Grande parte da área do Comitê Cubatão e Madre é sobreposta a algumas unidades de conservação da natureza. Aqui me refiro em especial ao Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, sendo o maior parque do estado com cerca de 84 mil hectares, que protege aproximadamente 1% da área do estado, considerando o mosaico de unidades de conservação em que ele está inserido.

O Parque do Tabuleiro engloba um dos grandes mananciais do estado e foi criado em 1975 para proteção, principalmente, destas águas que hoje o Comitê Cubatão e Madre tem a missão de proteger.

Falar de um comitê de Bacia Hidrográfica é falar de águas e de natureza!

Acredito que a combinação de conservação da natureza e a atuação dos comitês de bacia hidrográfica é algo essencial, de modo que as nossas metas são então: floresta em pé e água de qualidade, ambas em abundância. É possível mirar uma meta e atingir também a outra, de uma só vez, cuidando para que essas duas instituições: parque e comitê, cumpram seus objetivos de criação.

Ainda com essa certeza, a quantidade de questionamentos só aumenta e continuo me perguntando: É possível que todos tenham acesso à água de qualidade em quantidade suficiente? Água é ou não é uma mercadoria? Pois sabemos que é dotada de valor econômico, mas é um valor à altura da sua importância vital? Sendo assim, quanto vale um rio? Qual o valor de uma bacia hidrográfica? Quanto vale preservar uma bacia hidrográfica? Quanto custa?

Me parece, então, que se atribuirmos um valor econômico às águas, o Brasil é o país mais rico do mundo. E a nossa região, uma das mais ricas do país. Considero que somos privilegiados, por termos acesso à água de qualidade e com disponibilidade.

Falar de um comitê de Bacia Hidrográfica é falar de pessoas!

Mas falar de comitês de bacia hidrográfica também é falar sobre pessoas e não só da população compreendida nas áreas dos comitês, mas das pessoas que compõem os comitês e têm como missão a gestão das águas.

Aqui quero deixar o meu profundo reconhecimento às pessoas que fizeram e fazem parte da história do comitê, pois são 30 anos de um caminho trilhado por muitos atores de diversas instituições.

Além disso, um comitê de bacia hidrográfica é esta instância fluida que pode intermediar processos políticos e sociais, demandas populacionais e os interesses diversos. E assim sendo, entendo que o seu limite e seu alcance é determinado por ele mesmo, dependendo dos membros que o formam, da força deste coletivo e das suas trocas internas e externas, com possibilidades infinitas de articulação e propostas de trabalho, colegiado variado que é.

Um Comitê de bacias pode ser um grande promotor de projetos e fomentador de iniciativas e disseminador de conhecimento, impulsionador, catalisador, gerador, condutor de processos.

E falando de pessoas e de coletivos e de comitês eu me pergunto: é possível implantar um modelo democrático de gestão da água? Qual o modelo ideal da gestão da água? Algum país já atingiu essa meta? E como fazer com que essa informação gerada pelos comitês chegue até as pessoas, como fazer com que todos se apropriem deste conhecimento?

Nesse sentido, no momento, uma das grandes missões do comitê é levar informação útil e verdadeira para quem quiser, realizando educação ambiental em todos os níveis. É permitir esse acesso, abrir espaço ao diálogo.

A política de gestão das águas no Brasil tem os comitês de bacia hidrográfica como intermediadores do diálogo entre os diversos setores da sociedade e seus interesses, mas ainda assim, os comitês carecem de uma representação efetiva e de suporte para suas ações. É preciso que o trabalho realizado pelos comitês seja divulgado e conhecido por toda sociedade, e os resultados obtidos tenham como intenção a promoção do bem-estar e qualidade de vida para todas as populações.

Um ano intenso e marcado por muitas mudanças

Esse foi um ano de retomada das atividades, planejamento e estruturação. O ano que vem deverá ser de muito trabalho e comprometimento com a missão do Comitê Cubatão e Madre e com as demandas da sociedade.

Desejamos que o ano de 2024 seja um ano de harmonia e paz, e estejamos todos unidos para a gestão das águas!”

Morgana Eltz, Presidente do Comitê Cubatão e Madre

Comitê Cubatão e Madre participa da reunião do Fórum Catarinense dos Comitês de Bacias Hidrográficas (FCCBH) discute a organização do ERCOB

Foi realizada nessa terça-feira, dia 19 de dezembro, a última reunião do ano do Fórum Catarinense dos Comitês de Bacias Hidrográficas (FCCBH), que contou com a participação da Presidente do Comitê Cubatão e Madre, Morgana Eltz. O foco da reunião foi a organização do ERCOB - Sul, que será realizado nos dias 20, 21 e 22 de março de 2024, em Florianópolis, com o apoio da SEMAE (Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde).

A APASC (Associação de Proteção das Águas do Planalto de Santa Catarina) deve assumir como a Secretaria Executiva do Fórum, sendo responsável pela organização e execução dos recursos destinadas ao evento. Também foram discutidos o cronograma de palestras, possíveis participantes e ainda os recursos necessários para a realização do evento.

Planejamento 2024

No encontro on-line, foi abordado ainda o planejamento de ações para 2024. Um dos grandes objetivos para o próximo ano é o fortalecimento do FCCBH junto ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos. Além disso, foi discutida a possibilidade de criação de uma Organização com personalidade jurídica do próprio Fórum, ou seja, uma entidade que reuniria os comitês que compõem o FCCBH, com personalidade jurídica. Essa e as demais sugestões propostas pelos Comitês de Bacias Hidrográficas serão avaliadas no próximo ano.

Acompanhe as notícias e novidades sobre o Comitê Cubatão e Madre e saiba mais sobre o Fórum Catarinense.

No dia 12 de dezembro, terça-feira, o Comitê Cubatão e Madre realizou a 11ª Assembleia Geral, a segunda Ordinária do ano de 2023. O encontro virtual foi marcado pela aprovação de vários documentos, deliberações e resoluções importantes.

Alguns dos destaques da reunião:

Aprovado o Calendário Anual de 2024;

Aprovação do Plano Anual de Atividades para 2024;

Aprovação do parecer da Câmara Técnica sobre o Licenciamento 7096/2020 — Dragagem do canal para Alimentação Artificial da Praia da Barra, em Garopaba;

Criação da Câmara Técnica Consultiva do Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas do Rio Cubatão, Rio da Madre e bacias contíguas.

Saiba mais a seguir.

Comitê Cubatão e Madre define próximas ações e deliberações para 2024

O calendário 2024 foi aprovado, com a decisão de realizar a primeira Assembleia Ordinária do ano em 22 de fevereiro, assim como a Assembleia Geral Extraordinária com a pauta sobre o Regimento Interno, com início às 13 horas. A 13ª AGO deve começar logo após a AGE no mesmo dia.

Com relação ao parecer da Câmara Técnica obre o Licenciamento 7096/2020 — Dragagem do canal para Alimentação Artificial da Praia da Barra, em Garopaba, o Coordenador da CT destacou os principais pontos do processo de análise realizado pela equipe técnica, relatando sobre as reuniões e a visita técnica realizada in loco. Houve alguns questionamentos e discussões, e depois o parecer foi aprovado pela maioria com algumas abstenções.

Sobre a criação da nova Câmara Técnica, foi criada uma Câmara Consultiva e permanente. Além dessa, também poderão ser criados novos grupos de trabalho com especialistas para análise e discussão de pareceres técnicos.

A nova CT ficou composta por 5 entidades-membro, que foram:

• Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN;

• Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina – EPAGRI;

• Instituto Çarakura – IÇARA;

• Conselho Regional de Biologia – 9ª Região - CRBio -09;

• Associação Catarinense de Engenheiros Sanitaristas e Ambientais – ACESA.

Além disso, foram realizados alguns informes gerais pela presidente Morgana Eltz, sobre:

• Programa Produtor de Água do Cubatão;

• Parecer sobre os pedidos de vista do Regimento Interno;

• Capacitação sobre Enquadramento da Água, realizada em novembro;
  -Treinamento SEMAE;

• Evento do ERCOB – SUL – 20, 21 e 22 março (Florianópolis)

• Saída da Assessora Técnica Cintia Hoffer e apresentação da Nova Técnica: Alondra Beatriz Alvarez Perez

Acompanhe as publicações e notícias sobre o Comitê Cubatão e Madre e fique por dentro de todas as novidades e próximos eventos!

Instituto Água Conecta e os Comitês da Região Leste participam de treinamento sobre métodos de trabalho das entidades executivas

O Instituto Água Conecta e os Comitês da Região Leste (Cubatão e Madre, Tijucas e Biguaçu, Camboriú e Itajaí) participaram nos dias 5, 6 e 7, em Florianópolis, do Treinamento sobre os métodos de trabalho das Entidades Executivas.

Na capacitação, foram apresentadas as atribuições dos Comitês na Gestão das Águas, as formas de operação e funcionamento dos Comitês, além de tópicos relacionados às Assembleias Gerais, Presidência, Secretaria Executiva, Câmaras Técnicas e Regimentos Interno. Também foram realizadas apresentações sobre os intrumentos de gestão, relatórios e prestação de contas.

o Comitê Cubatão e Madre esteve representado pela Presidente Sra. Morgana Ricciardi de Castilhos Eltz, do IMA e a Sra. Cleide Enderle da CELESC.

O evento é uma oportunidade importante de alinhamento para os profissionais e diretorias dos Comitês de Bacia Hidrográficas!

Nos dias 19 a 24 de novembro, aconteceu em Aracaju, o XXV Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos, que teve como tema central “Água e Sociedade: Resiliência, Inovação e Participação”. O evento apresentou discussões importantes sobre planejamento e gestão, processos hidráulicos e hidrologia urbana, proteção de mananciais e recuperação ambiental das bacias. Também foram abordados os principais desafios da gestão hídrica, oportunidades e novas tecnologias, além das questões relacionadas ao engajamento e participação da sociedade.

A professora Dra. Patrícia Kazue Uda, da Universidade Federal de Santa Catarina, que também faz parte do Comitê Cubatão e Madre, participou do evento e apresentou um pôster intitulado “Simulação de Escoamento Superficial e da Rede de Drenagem Urbana na Bacia do Campus da UFSC”. A Dra, Patrícia também coordenou uma sessão sobre sensoriamento remoto aplicado a hidrologia e foi mediadora de uma das mesas do evento.

Sobre o SBRH

Promovido pela Associação Brasileira de Recursos Hídricos (ABRhidro) a cada dois anos, o SBRH é o maior evento nacional na área de recursos hídricos. O Simpósio oportuniza o diálogo entre ciência, tecnologia, setores produtivos e comunidade, reunindo os mais diversos segmentos, como autoridades, pesquisadores, professores, estudantes, técnicos, profissionais liberais, empresários, fabricantes e comerciantes de equipamentos, usuários, gestores e tomadores de decisão.

Nos dias 19 a 24 de novembro, aconteceu em Aracaju, o XXV Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos, que teve como tema central “Água e Sociedade: Resiliência, Inovação e Participação”. O evento apresentou discussões importantes sobre planejamento e gestão, processos hidráulicos e hidrologia urbana, proteção de mananciais e recuperação ambiental das bacias. Também foram abordados os principais desafios da gestão hídrica, oportunidades e novas tecnologias, além das questões relacionadas ao engajamento e participação da sociedade.

A professora Dra. Patrícia Kazue Uda, da Universidade Federal de Santa Catarina, que também faz parte do Comitê Cubatão e Madre, participou do evento e apresentou um pôster intitulado “Simulação de Escoamento Superficial e da Rede de Drenagem Urbana na Bacia do Campus da UFSC”. A Dra, Patrícia também coordenou uma sessão sobre sensoriamento remoto aplicado a hidrologia e foi mediadora de uma das mesas do evento.

Sobre o SBRH

Promovido pela Associação Brasileira de Recursos Hídricos (ABRhidro) a cada dois anos, o SBRH é o maior evento nacional na área de recursos hídricos. O Simpósio oportuniza o diálogo entre ciência, tecnologia, setores produtivos e comunidade, reunindo os mais diversos segmentos, como autoridades, pesquisadores, professores, estudantes, técnicos, profissionais liberais, empresários, fabricantes e comerciantes de equipamentos, usuários, gestores e tomadores de decisão.

Confira o informativo de dezembro e saiba mais sobre as últimas ações e eventos realizados pelo Comitê Cubatão e Madre!

Acesse agora!

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#comitecubataoemadre #comitedebaciashidrograficas #informativomensal

Comitê Cubatão e Madre participa do Encontro Nacional do Programa Produtor de Água: Conquistas e Próximos Desafios em Brasília

No dia 30 de novembro e 1º de dezembro, aconteceu o Encontro Nacional do Programa Produtor de Água: Conquistas e Próximos Desafios em Brasília, na Agência Nacional de Águas (ANA). A Bióloga Larissa Martins, Coordenadora da Qualidade do Saneamento Básico e Recursos Hídricos da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina (ARESC), representante do CRBio-09 e do Comitê Cubatão e Madre, participou do evento.

“Temos muitas novidades de ampliação do Programa Produtor de Águas, é uma ótima oportunidade para nos mobilizarmos enquanto Comitê para implantar o Programa aqui nas Bacias Hidrográficas do Rio Cubatão e Madre”, comentou Larissa, que participou da mesa sobre Viabilidade e Sustentabilidade técnica e financeira do programa/projetos (diagnósticos, planejamentos estratégicos, PIPs, elaboração de projetos executivos, secretaria executiva, PSA, intervenções, monitoramento, etc).

O Encontro reuniu 140 pessoas de diferentes regiões do país, entre representantes de projetos produtores de água, parceiros das iniciativas, órgãos gestores de recursos hídricos e meio ambiente, comitês e agências de bacias hidrográficas, agências reguladoras de serviços, companhias de saneamento básico, organizações da sociedade civil, universidades, entre outros.

Durante o evento foi reforçada a importância do Programa Produtor de Água na proteção dos recursos hídricos diante à crise climática e situações de desastres. Também foram apresentadas práticas de serviços ambientais, programas de monitoramento e divulgação de resultados. Os participantes também puderam realizar oficinas de capacitação sobre o Programa Produtor de Água.

Sobre o Produtor de Água

Desde 2001, o Programa do Produtor de Água apoia projetos e iniciativas de conservação de recursos hídricos no meio rural, com foco na redução da erosão e do assoreamento de mananciais. Os Comitês de Bacia Hidrográfica são apoiadores do Programa do Produtor de Água, e trabalham com outros atores em cada região.

1º Seminário de Educação Ambiental do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro conta com apoio e participação do Comitê Cubatão e Madre

Aconteceu nos dias 30 de novembro, 1º e 2 de dezembro o 1º Seminário de Educação Ambiental do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro e 14º Seminário de Educação Ambiental do GTEA RH 08. O evento teve como objetivo promover debates sobre questões ambientais, compartilhar boas práticas e iniciativas, além de promover a integração entre diferentes atores sociais, escolas e a comunidade.

O Comitê Cubatão e Madre foi um dos apoiadores do evento, e vários membros participaram do evento. Na foto, estão:

• Alberto Pretto Moesch, membro titular da FMAES - Fundação Mata Atlântica e Ecossistemas Querência da Amizade;

• Juliana Roemers Moacyr, membro suplente do Instituto Çarakura;

• Eduardo Schnitzler Moure, membro titular do Instituto Çarakura;

• Morgana Eltz, membro titular pelo Instituto do Meio Ambiente e Presidente do Comitê Cubatão e Madre;

• Cláudia Laurent, membro titular, representando Tabuleiro Ecoaventura e Café Eireli.

Na roda de conversas promovida no primeiro dia, a presidente Morgana Eltz destacou a importância da reserva do Parque da Serra do Tabuleiro, que é a maior área de proteção ambiental do estado, para proteção da Bacia Hidrográfica dos Rios Cubatão e da Madre, e também a necessidade de pensar numa comunicação e educação ambiental mais acessível para a população.

Acompanhe as notícias do Comitê Cubatão e Madre e fique por dentro de todos os eventos e atividades!

Nessa quarta-feira, dia 29 de novembro, realizamos a última capacitação do ano junto ao Instituto Água Conecta! O tema, definido pelo Comitê Cubatão e Madre no início de 2023, foi sobre o Enquadramento de Água. Trata-se de um instrumento da Política de Recursos Hídricos, que define a meta de qualidade de água a ser alcançada ou mantida em um segmento do rio.

Durante o evento, foram apresentadas diferentes desafios, bem como a importância e os caminhos para a execução do Enquadramento de Água, com o compartilhamento de cases de sucesso em Itajaí e em Minas Gerais.

No próximo ano, o Enquadramento de Água da Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão e Rio da Madre será umas das prioridades da Entidade Executiva Instituto Água Conecta na região.

Agradecemos aos palestrantes que compartilharam seus conhecimentos sobre o tema:

Dra. Rubia Girardi/Água Conecta, que explicou o que é e como funciona o enquadramento de água dentro da Política de Recursos Hídricos.

Dr. Gustavo Antonio Piazza/Água Conecta, que compartilhou o caso de enquadramento da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí.

Dra. Camila Andréa Ramos/Água Conecta, que apresentou sua pesquisa sobre o enquadramento das águas subterrâneas.

Prof. Wagner Cleyton Fonseca/ Instituto do Meio Ambiente (@ima), que apresentou o que muda com o enquadramento dos rios

Ms. Allan de Oleiro Mota / Instituto Mineiro de Gestão das Águas de Minas Gerais, que compartilhou como funciona o enquadramento da água em MG.

O evento contou com mais de 60 participantes on-line, entre membros do Comitê Cubatão e Madre, a Presidenta Morgana Eltz, professores, estudantes e membros da comunidade. Agradecemos a todos os palestrantes e pessoas envolvidas na organização e realização do evento!

Os participantes devem realizar ainda mais 1h30 de atividades assíncronas antes de receber o certificado da capacitação.

Acompanhe as notícias do Comitê Cubatão e Madre e saiba mais sobre o processo de Enquadramento da Água na Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão e Rio da Madre.

Regimento Interno é debatido pela Assembleia do Comitê Cubatão e Madre

Nessa terça-feira, dia 21 de novembro, o Comitê Cubatão e Madre realizou a 10º Assembleia Geral Ordinária, on-line, em que foram debatidas várias questões do Regimento Interno da entidade. Participaram do encontro 18 entidades-membro. O Regimento segue em construção, com novos pedidos de vistas. As entidades têm 10 dias para realizar o encaminhamento formal das alterações consideradas necessárias. Com isso, o Regimento deve voltar a ser debatido e analisado em 2024, em nova Assembleia.

Acompanhe as publicações do Comitê Cubatão e Madre e saiba mais sobre os próximos passos em relação ao Regimento Interno.

O Seminário será realizado no Centro de Visitantes do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, localizado em Palhoça, Baixada do Massiambu, BR 101 - km 238, nos dias 30 de novembro, 01 e 02 de dezembro de 2023.

O Seminário será promovido de forma integrada com as instituições que compõem o GTEA e o PAEST, envolvendo diversos Projetos que promovem a Educação Ambiental no território de abrangência da Região Hidrográfica 08 - Litoral Centro. O objetivo deste Seminário é possibilitar espaços de diálogo, trocas de experiências e fortalecimento das ações e parcerias entre os atores sociais e os trabalhos de Educação Ambiental desenvolvidos na região.

Em 2023 o evento terá como temáticas transversais as "Soluções para a Poluição Plástica" em alinhamento com a campanha global #CombataAPoluiçãoPlástica, promovida pela UNESCO e ONU. Conta também com a temática Educação Ambiental e Território na área de abrangência do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro. Além disso, visa envolver formuladores de políticas públicas e a sociedade em geral na busca por alternativas para a promoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

O evento conta com palestras, rodas de conversas, apresentação de casos, exposições artísticas, cursos, oficinas, entre outros.

Confira a programação no site do evento: https://sites.google.com/view/seminarioeduambientalpaestgtea/p%C3%A1gina-inicial

Evento com certificado para inscritos.

Data: 30 de novembro a 2 de dezembro de 2023
Endereço do evento: Rodovia BR 101, Km 238 Sul,
--> Teremos ônibus com 40 lugares saindo da rodoviária do centro de Florianópolis

Qualquer dúvida, envie um e-mail para O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Você sabe o que é Enquadramento da Água e como ele pode ser implantado na Unidade de Planejamento e Gestão (UPG) - Cubatão e Madre? Participe da capacitação gratuita, no dia 29 de novembro, e entenda melhor esse importante instrumento da Política de Recursos Hídricos!

Confira a programação completa!

13h30 - Afinal, o que é o enquadramento dentro da Política de Recursos Hídricos? Palestrante: Dra. Rubia Girardi

14h15 - Enquadramento dos corpos hídricos superficiais. Caso da Bacia do Itajaí. Palestrante: Dr. Gustavo Antonio Piazza

15h00 - Águas subterrâneas - É possível enquadrar? Palestrante: Dra. Camila Andréa Ramos

15h30 - O que muda com o enquadramento dos rios? Palestrante: Prof. Wagner Cleyton Fonseca, Engenheiro Ambiental do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA)

16h30 - Como funciona o enquadramento das águas em Minas Gerais? Palestrante: Ms. Allan de Oliveira Mota, Gerente de Planejamento de Recursos Hídricos do Igam (MG)

17h30 - Debate e discussão sobre o tema

+ 1h30 de atividades assíncronas

Inscrições no link a seguir:

https://forms.gle/Wf5vBRQHMiwFbni27

Data: 29 de novembro

Horário: 13h30 - 18h+ 1h30 de atividades assíncronas

On-line e gratuita!

Participe conosco!

Comitê Cubatão e Madre participa da capacitação on-line sobre Enquadramento da Água

Na noite de ontem, quinta-feira, o membro titular pela entidade Conselho Regional de Biologia – 9ª Região – CRBio 09, Danilo Funke (que também é presidente do Comitê Tijucas e Biguaçu), participou da capacitação on-line promovida pelo Comitê Camboriú e o Instituto Água Conecta! O tema foi sobre o Enquadramento de Água - importante instrumento da Política de Recursos Hídricos, que define a meta de qualidade de água a ser alcançada ou mantida em um segmento do rio.

O evento contou com mais de 50 participantes on-line, entre professores, estudantes e membros da comunidade.

Acompanhe as publicações do Comitê Cubatão e Madre e fique por dentro dos próximos eventos!

No dia 12 de dezembro, às 13h, acontecerá a 11º AGO do Comitê Cubatão e Madre, on-line. Na reunião serão aprovados o Calendário Anual e o Plano Anual de Atividades para 2024. Além disso, será realizada a aprovação do Parecer da Câmara Técnica - CT do Comitê Cubatão e Madre, responsável pela análise do Licenciamento 7096/2020 - Dragagem do canal para Alimentação Artificial da Praia da Barra, em Garopaba.

Na AGO também será debatida a Resolução nº18, que aprova a alteração do micro-indicador da Meta - Capacitações Técnicas do Comitê Cubatão e Madre.

E por fim, está prevista a criação de uma nova Câmara Técnica Consultiva do Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas do Rio Cubatão, Rio da Madre e bacias contíguas, com a definição da composição do grupo.

Participe dessa importante reunião do Comitê Cubatão e Madre!

Quando? Dia 12 de dezembro

Onde? On-line (https://meet.google.com/qvv-muky-ggp )

Horário? 13h (primeira chamada) e 13h30 (segunda chamada)

O Edital completo poderá ser acessado AQUI

A Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão, do Rio da Madre e bacias contíguas, doravante denominado Comitê Cubatão e Madre, Sra. Sandra Eliane Michel, instituído pelo Decreto Nº 318, de 22 de outubro de 2019, do Governador do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e com supedâneo na Resolução Nº 19, de 19 de setembro de 2017, frente aos artigos 40, 41, 42, 44, II, desta Resolução do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) e com base na NOTA TÉCNICA CONJUNTA: SDE/SEMA/DRHS Nº 06/2020, CONVOCA os membros titulares e/ou suplentes integrantes do Comitê Cubatão e Madre para Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 16 de agosto de 2021, por meio de videoconferência, utilizando-se para tanto o seguinte endereço de acesso online: https://meet.google.com/fam-reya-oga, com primeira chamada às 13h00, e em segunda e última chamada às 13h30.

Clique para acessar o edital de convocação e a Ata da 1ª AGE de 2021.

A lista completa das entidades selecionadas nas Assembleias Setoriais Públicas para renovação da composição do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão, do Rio da Madre e Bacias Contíguas já está disponível. As assembleias foram realizadas entre 13 e 15 de julho, de maneira virtual, e a nova composição estará à frente do Comitê na gestão 2021-2025.

Confira AQUI a lista completa.

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão, do Rio da Madre e Bacias Contíguas realizou, entre os dias 13 e 15 de julho, as Assembleias Setoriais Públicas para Renovação da Composição do Comitê, gestão 2021-2025. As assembleias foram realizadas de maneira virtual. Nesta segunda-feira (19), foi divulgada a lista de entidades selecionadas (clique AQUI para acessar o documento). Ainda há prazo para interposição de recurso, nos termos previstos no Edital de Convocação, levando em consideração a Retificação.

LISTA FINAL DE ENTIDADES HABILITADAS À PARTICIPAREM DA CONVOCAÇÃO DAS ASSEMBLEIAS SETORIAIS PÚBLICAS PARA RENOVAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ CUBATÃO E MADRE

GESTÃO 2021-2025

A Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão, do Rio da Madre e Bacias Contíguas, doravante denominado Comitê Cubatão e Madre, Sra. Sandra Eliane Michel, instituído pelo Decreto nº 318, de 22 de outubro de 2019, do Governador do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Resolução CNRH nº 05, de 10 de abril de 2000 e a Resolução CERH nº 19, de 19 de setembro de 2017, TORNA PÚBLICO a LISTA FINAL DAS ENTIDADES HABILITADAS À PARTICIPAREM DA CONVOCAÇÃO DAS ASSEMBLEIAS SETORIAIS PÚBLICAS PARA RENOVAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ CUBATÃO E MADRE conforme o EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ASSEMBLEIAS SETORIAIS PÚBLICAS, gestão 2021-2025.

A lista FINAL de Entidades Habilitadas está disponível em:

Lista_Final_Entidades_Habilitadas-ASPs_Gestao_2021-2025_-_CBH_Cubatao_e_Madre.pdf

No dia 15 de fevereiro de 2021, foi publicada ad referendum a Resolução N° 03/2021 do Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas do Rio Cubatão, do Rio da Madre e bacias contíguas que prorroga o mandato da atual diretoria até realização de Assembleia Geral Eleitoral. Conforme a Resolução, esta Assembleia Geral Eleitoral acontecerá imediatamente após a publicação dos resultados das Assembleias Setoriais Públicas. 

Assim, a atual diretoria é composta por:

a)      Presidente: Sandra Eliane Michel (Associação dos Moradores de Caldas e Poço Fundo)

b)      Vice-presidente: Edson Ricardo Rachadel (Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santo Amaro da Imperatriz);

c)      Secretária-executiva: Cargo vacante.

 A Resolução N° 03/2021 foi apreciada pela plenária da Assembleia Geral Ordinária do Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas do Rio Cubatão, do Rio da Madre e bacias contíguas e aprovada no dia 09 de abril de 2021.

No dia 15 de fevereiro de 2021, foi publicada ad referendum a Resolução N° 02/2021 do Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas do Rio Cubatão, do Rio da Madre e bacias contíguas que prorroga o mandato das atuais organizações-membro até realização de Assembleia Geral Eleitoral. Conforme a Resolução, esta Assembleia Geral Eleitoral acontecerá imediatamente após a publicação dos resultados das Assembleias Setoriais Públicas.

A Resolução N° 02/2021 foi apreciada pela plenária da Assembleia Geral Ordinária do Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas do Rio Cubatão, do Rio da Madre e bacias contíguas e aprovada no dia 09 de abril de 2021.

A Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão, do Rio da Madre e bacias contíguas, doravante denominado Comitê Cubatão e Madre, Sra. Sandra Eliane Michel, instituído pelo Decreto Nº 318, de 22 de outubro de 2019, do Governador do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e com supedâneo na Resolução Nº 19 de 19 de setembro de 2017, frente aos artigos 40, 41, 42, 44, II, desta Resolução do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), e ainda com base na NOTA TÉCNICA CONJUNTA: SDE/SEMA/DRHS Nº 06/2020, CONVOCA os membros titulares e/ou suplentes integrantes do Comitê para Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 23 de Abril de 2021, por meio de videoconferência, utilizando-se para tanto o software Google Meet, com link de acesso: https://meet.google.com/ind-vqjh-rgg, com primeira chamada às 13h00, e em segunda e última chamada às 13h30.

A Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão, do Rio da Madre e bacias contíguas, doravante denominado Comitê Cubatão e Madre, Sra. Sandra Eliane Michel, instituído pelo Decreto Nº 318, de 22 de outubro de 2019, do Governador do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e com supedâneo na Resolução Nº 19 de 19 de setembro de 2017, frente aos artigos 40, 41, 42, 44, II, desta Resolução do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), e ainda com base na NOTA TÉCNICA CONJUNTA: SDE/SEMA/DRHS Nº 06/2020, CONVOCA os membros titulares e/ou suplentes integrantes do Comitê para Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 23 de Abril de 2021, por meio de videoconferência, utilizando-se para tanto o software Google Meet, com link de acesso: https://meet.google.com/ind-vqjh-rgg, com primeira chamada às 13h00, e em segunda e última chamada às 13h30.

A Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão, do Rio da Madre e bacias contíguas, doravante denominado Comitê Cubatão e Madre, Sra. Sandra Eliane Michel, instituído pelo Decreto Nº 318, de 22 de outubro de 2019, do Governador do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e com supedâneo na Resolução Nº 19 de 19 de setembro de 2017, frente aos artigos 40, 41, 42, 44, II, desta Resolução do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), e ainda com base na NOTA TÉCNICA CONJUNTA: SDE/SEMA/DRHS Nº 06/2020, CONVOCA os membros titulares e/ou suplentes integrantes do Comitê para Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 23 de Abril de 2021, por meio de videoconferência, utilizando-se para tanto o software Google Meet, com link de acesso: https://meet.google.com/ind-vqjh-rgg, com primeira chamada às 13h00, e em segunda e última chamada às 13h30.

Presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão, do Rio da Madre e bacias contíguas, doravante denominado Comitê Cubatão e Madre, Sra. Sandra Eliane Michel, instituído pelo Decreto Nº 318, de 22 de outubro de 2019, do Governador do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições e com supedâneo na Resolução Nº 19 de 19 de setembro de 2017 frente aos artigos 40, 41, 42, 44, II, desta Resolução do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), e ainda com base na NOTA TÉCNICA CONJUNTA: SDE/SEMA/DRHS Nº 06/2020, CONVOCA os membros titulares e/ou suplentes integrantes do Comitê para Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no dia 09 de Abril de 2021, por meio de videoconferência, utilizando-se para tanto o software Skype, com primeira chamada às 13h30, e em segunda e última chamada às 14h00.

O edital de convocação está disponível na íntegra em documento anexo.

CARTA ABERTA AOS CANDIDATOS A GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

SENHOR CANDIDATO, 

O Fórum Catarinenses de Comitês de Bacia Hidrográfica - FCCBH, que congrega os 16 Comitês de Bacia Hidrográfica, das 10 regiões hidrográficas do Estado de Santa Catarina, representando os 6 milhões de consumidores de água deste Estado, vem informar a gravidade da situação de gestão dos recursos hídricos e requerer caso seja eleito providências urgentes de curto, médio e longo prazo a fim de evitar o colapso, já em andamento segundo o diagnosticado no Plano Estadual de Recursos Hídricos, aprovado no primeiro semestre de 2018.

Santa Catarina é um Estado com alto desenvolvimento industrial, agropecuário e turístico, setores que são movidos essencialmente pelos recursos hídricos que estão sendo comprometidos de forma definitiva, já no curto e médio prazo. A política de recursos hídricos no Estado está sendo negligenciada, e relegada não a segundo plano, mas a nenhum plano a medida que não são promovidas as ações necessárias a qualidade e quantidade de água, expressas em vários eventos que tem acontecido ao longo dos últimos anos, como não existir plano de mitigação de quadros de estiagem, eventos hidrológicos naturais já previsíveis, como cheias ou ainda fatos negativos ao turismo com repercussão nacional/internacional ligada ao esgotamento sanitário. É necessário a estruturação real do órgão gestor, com equipe técnica compatível e recursos de custeio que possam promover as ações necessárias para dar andamento às políticas e programas já existentes.

Os 16 CBHs do Estado precisam receber a estrutura operacional para desenvolver as atividades previstas na legislação federal e estadual, a fim de articular a sociedade da bacia hidrográfica, promover a gestão dos conflitos, a discussão e implementação dos planos de bacia hidrográficas, e como consequência disso tenhamos a possibilidade para assegurar em conjunto, água em qualidade e quantidade a todos os Catarinenses hoje e no futuro.

Tudo isso tem sido comprometido pela falta de compromisso efetivo com a aplicação dos recursos disponíveis no Estado por meio de seus FUNDOS legais, a favor de uma política séria e efetiva, a favor dos recursos hídricos para todos os Catarinenses. Para tanto, solicitamos o seu compromisso formal com esta questão no seu plano de governo, não com ações genéricas e superficiais e sim com uma proposta exclusiva e direta a favor da gestão dos recursos hídricos, da sustentabilidade de toda a Sociedade Catarinense.

Florianópolis-SC, 23 de agosto de 2018.

Fórum Catarinense de Comitês de Bacia Hidrográfica

Ricardo Marcelo de Menezes

Coordenador Geral do Fórum Catarinense de Comitês de Bacia Hidrográfica

CARTA ABERTA AOS CANDIDATOS A GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

SENHOR CANDIDATO, 

O Fórum Catarinenses de Comitês de Bacia Hidrográfica - FCCBH, que congrega os 16 Comitês de Bacia Hidrográfica, das 10 regiões hidrográficas do Estado de Santa Catarina, representando os 6 milhões de consumidores de água deste Estado, vem informar a gravidade da situação de gestão dos recursos hídricos e requerer caso seja eleito providências urgentes de curto, médio e longo prazo a fim de evitar o colapso, já em andamento segundo o diagnosticado no Plano Estadual de Recursos Hídricos, aprovado no primeiro semestre de 2018.

Santa Catarina é um Estado com alto desenvolvimento industrial, agropecuário e turístico, setores que são movidos essencialmente pelos recursos hídricos que estão sendo comprometidos de forma definitiva, já no curto e médio prazo. A política de recursos hídricos no Estado está sendo negligenciada, e relegada não a segundo plano, mas a nenhum plano a medida que não são promovidas as ações necessárias a qualidade e quantidade de água, expressas em vários eventos que tem acontecido ao longo dos últimos anos, como não existir plano de mitigação de quadros de estiagem, eventos hidrológicos naturais já previsíveis, como cheias ou ainda fatos negativos ao turismo com repercussão nacional/internacional ligada ao esgotamento sanitário. É necessário a estruturação real do órgão gestor, com equipe técnica compatível e recursos de custeio que possam promover as ações necessárias para dar andamento às políticas e programas já existentes.

Os 16 CBHs do Estado precisam receber a estrutura operacional para desenvolver as atividades previstas na legislação federal e estadual, a fim de articular a sociedade da bacia hidrográfica, promover a gestão dos conflitos, a discussão e implementação dos planos de bacia hidrográficas, e como consequência disso tenhamos a possibilidade para assegurar em conjunto, água em qualidade e quantidade a todos os Catarinenses hoje e no futuro.

Tudo isso tem sido comprometido pela falta de compromisso efetivo com a aplicação dos recursos disponíveis no Estado por meio de seus FUNDOS legais, a favor de uma política séria e efetiva, a favor dos recursos hídricos para todos os Catarinenses. Para tanto, solicitamos o seu compromisso formal com esta questão no seu plano de governo, não com ações genéricas e superficiais e sim com uma proposta exclusiva e direta a favor da gestão dos recursos hídricos, da sustentabilidade de toda a Sociedade Catarinense.

Florianópolis-SC, 23 de agosto de 2018.

Fórum Catarinense de Comitês de Bacia Hidrográfica

Ricardo Marcelo de Menezes

Coordenador Geral do Fórum Catarinense de Comitês de Bacia Hidrográfica

Santa Catarina tem a oportunidade de sediar, pela segunda vez, o Encontro Nacional dos Comitês de Bacias - ENCOB. A abertura oficial da 20ª edição aconteceu nessa segunda-feira (20/08), no Centro de Eventos Governador Luiz Henrique da Silveira, em Florianópolis. 

Até a próxima sexta-feira, o XX ENCOB vai reunir representantes do poder público municipal, estadual e federal, usuários, ONGs, universidades e todas as pessoas interessadas no tema “O Futuro da Água - Desafios dos Comitês na Terceira Década da Política Nacional de Recursos Hídricos”.

A programação do evento reúne mais de 25 atividades diferentes, entre elas palestras, mesas redondas, debates, oficinas e apresentações de cases. “O ENCOB desse ano terá novos temas e novidades em relação aos encontros anteriores. Esperamos a participação da maioria dos Comitês a nível estadual e federal. Esse é um momento muito importante para discutir a gestão de recursos hídricos e uma oportunidade para as pessoas se atualizem sobre os assuntos e projetos que estão sendo executados pelos comitês de bacias no país”, explica Patrice Barzan, 2ª Coordenadora Adjunta do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas.

Durante a semana serão discutidas e pautadas questões que envolvem a gestão, a inovação, a transparência e os desafios e oportunidades. O objetivo é integrar todos os organismos e segmentos que compõem e participam do Sistema Nacional de Recursos Hídricos, discutir os cenários futuros no que se refere aos recursos hídricos no Brasil, destacar a importância da comunicação e mobilização nos processos de gestão das águas, visando estabelecer metas e diretrizes para a efetivação das políticas públicas e discutir amplamente os compromissos e responsabilidades.

Os participantes também poderão visitar estandes do Fórum Nacional de Comitês de Bacias, Agência Nacional de Águas, Casan, Celesc, Cidasc, Prefeitura de Florianópolis, entre outros. Além de conhecer cases a exemplo do “Entidades Executivas de Comitês de Bacias Hidrográficas: um estudo de caso do pioneirismo em Santa Catarina” apresentado pela Associação Caminho das Águas do Tijucas - ACAT, entidade executiva dos Comitês Rio Camboriú, Cubatão e Tijucas Biguaçu.

Por Rokelly Pierozan, jornalista

A 2ª Assembleia Geral Ordinária do Biênio 2017/2019 do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão foi realizada na última segunda-feira (13/08), no Sindicato dos Trabalhadores Rurais, em Santo Amaro da Imperatriz. Diretoria e representantes das organizações-membros estiveram presentes.

Foram apresentadas as ações feitas pelo Comitê ao longo do ano, divulgado o 1º Prêmio Comitês de Bacias de Jornalismo Ambiental e definidos os representantes do Comitê Cubatão no ENCOB, que vai acontecer na próxima semana em Florianópolis.

Também houve alteração no quadro de entidades no setor Poder Público. A CIDASC deixou de integrar o Comitê, já o CRBIO e a Polícia Militar Ambiental do Batalhão de Palhoça são as novas organizações-membros. O edital para a reestruturação com duas vagas para Sociedade Civil e uma vaga para Usuário de Água continua aberto.

Os participantes ainda discutiram o andamento do programa Produtor de Água na bacia. Os estudos de diagnóstico, com apoio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Sustentável e da Agência Nacional de Águas, já começaram.  

Na ocasião foi formada a Câmara Técnica para revisar o Regimento Interno do Comitê Cubatão. Representantes da Celesc, SDS, IMA, Associação de Moradores de Caldas e Prefeitura de Santo Amaro da Imperatriz farão a adaptação do último regimento conforme resolução 19 de 2017 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos.

As ações do Plano de Recursos Hídricos, executadas pela equipe da UFSC também foram apresentadas. As próximas oficinas participativas serão no final do mês de agosto e vão discutir Outorga e Cobrança de água.

Por Rokelly Pierozan, jornalista

Na 11ª Reunião Ordinária da Comissão Consultiva do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão, realizada na segunda-feira (06/08), no Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santo Amaro da Imperatriz, foram debatidas as ações realizadas no último mês e definidos os participantes do Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas - ENCOB, que vai ocorrer de 20 a 24 de agosto, em Florianópolis.

Participaram da reunião Sandra Eliane Michel (presidente Comitê Cubatão), Edson Ricardo Rachadel (vice-presidente Comitê Cubatão), Jean Carlos Zimmermann (Associação dos Mineradores de Areia da Bacia do Cubatão), Raphael Ewaldo de Souza (CASAN), Filipe Viezzer (ACESA), além de Aline Luiza Tomazi (coordenadora ACAT), Alessandra dos Anjos e Caroline Ramos de Proença (técnicas ACAT).

Na ocasião também foi debatido o Edital para Reestruturação do Comitê Cubatão. Estão abertas duas vagas para sociedade civil e uma vaga para usuários de água. Ainda foi definida a data da próxima Assembleia Geral, dia 13 de agosto, a partir das 13h30 na sede do Comitê, em Santo Amaro da Imperatriz.

Por Rokelly Pierozan, jornalista

Os integrantes do Grupo de Acompanhamento do Plano de Recursos Hídricos - GAP do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão se reuniram na última segunda-feira (06/08), no Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santo Amaro da Imperatriz.

Na ocasião a equipe da UFSC formada por Luana Periotto Costa (gerente de projetos) e Eduardo Moure (coordenador de mobilização) apresentaram os resultados das oficinas participativas de Ações Estratégicas, os detalhes sobre as próximas oficinas de Outorga, além da dinâmica de detalhamento participativo das ações prioritárias.

Também participaram do encontro Sandra Eliane Michel (presidente Comitê Cubatão), Edson Ricardo Rachadel (vice-presidente Comitê Cubatão), Caroline Ramos de Proença (técnica ACAT), Raphael Ewaldo de Souza (CASAN) e Filipe Viezzer (ACESA).

Por Rokelly Pierozan, jornalista

O Núcleo Gestor do Plano Diretor Participativo Municipal de Santo Amarado da Imperatriz se reuniu essa semana na Câmara de Vereadores onde foi apresentado, votado e aprovado o novo cronograma de atividades e reuniões.

Outro passo importante para avançar na elaboração dessa ferramenta vai contribuir para o crescimento e desenvolvimento do município aconteceu no último dia 24/07. Foi realizada uma reunião no gabinete do prefeito Edésio Justem entre a Associação dos Mineradores de Areia da Bacia do Cubatão e a Associação dos Municípios da Grande Florianópolis.

A presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão, Sandra Eliane Michel, fez a mediação da reunião, que também contou com a presença de Jean Carlos Zimmermann representante da AMBC e da equipe técnica da GranFpolis, que está trabalhando na elaboração do Plano Diretor.

Por Rokelly Pierozan, jornalista

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão continua com vagas abertas para a reestruturação de sua composição. Desta vez são duas vagas para sociedade civil e uma vaga para usuário de água, sendo que somente entidades com pessoa jurídica podem integrar o Comitê.

As entidades interessadas em participar do edital podem se manifestar até o dia 31 de outubro de 2018. Um ofício informando o interesse deve ser encaminhando via SEDEX, com Aviso de Recebimento (AR) ao Comitê Cubatão, no seguinte endereço: Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Rua Santana, 4700, Centro, Santo Amaro da Imperatriz, CEP 88140-000. O edital completo pode ser acessado no ícone Baixar Anexos no final desta página.

O Comitê Cubatão é um órgão colegiado formado por organizações-membros distribuídas entre 40% de representantes dos usuários de água, 40% de representantes da população da bacia e 20% de representantes da administração pública estadual e federal. Responsável pela gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos, foi criado pelo Decreto Estadual Nº 3.943/1993, abrangendo os municípios de Águas Mornas, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz e São Pedro de Alcântara.

Por Rokelly Pierozan, jornalista

Com o objetivo de incentivar a imprensa catarinense a produzir reportagens jornalísticas com o tema recursos hídricos, a Associação Caminho das Águas do Tijucas - ACAT e os Comitês de Bacias Hidrográficas dos Rios Camboriú, Cubatão, Tijucas Biguaçu e Bacias Contíguas, lançaram o 1º Prêmio Comitês de Bacias Hidrográficas de Jornalismo Ambiental.

Podem participar jornalistas profissionais de veículos de comunicação que abrangem as cidades de Camboriú, Balneário Camboriú, Águas Mornas, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz e São Pedro de Alcântara, Angelina, Antônio Carlos, Biguaçu, Bombinhas, Canelinha, Itapema, Governador Celso Ramos, Leoberto Leal, Major Gercino, Nova Trento, Porto Belo, Rancho Queimado, São João Batista e Tijucas.

Serão premiadas as melhores reportagens abordando recursos hídricos publicadas na imprensa em quatro categorias: mídia impressa (jornal e revista), multimídia/internet, radiojornalismo e telejornalismo. Os trabalhos devem ter sido publicados entre 01 de janeiro de 2018 e 31 de janeiro de 2019. Os vencedores de cada categoria irão ganhar estadias em hotéis da região.

As inscrições podem ser feitas até o dia 15 de fevereiro de 2019 mediante o preenchimento do Formulário de Inscrição no link goo.gl/2NcKEV.

Os trabalhos serão analisados por uma Comissão Julgadora com base nos seguintes critérios: adequação ao tema proposto, originalidade, criatividade, clareza, objetividade, suficiência de informação, referências (fontes utilizadas), qualidade técnica e estética dos elementos visuais e qualidades linguísticas do texto oral e escrito.

A divulgação dos resultados e a premiação vão acontecer em um evento no dia 14 de março de 2019 com horário e local a serem confirmados.

O regulamento completo está disponível para download no ícone Baixar Anexos ao final desta página.

Por Rokelly Pierozan, jornalista

REGULAMENTO

1º Prêmio Comitês de Bacias Hidrográficas de Jornalismo Ambiental

Os Comitês de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas dos Rios Camboriú, Cubatão, Tijucas Biguaçu e Bacias Contíguas, estabelecem as normas para a participação no 1º Prêmio Comitês de Bacias Hidrográficas de Jornalismo Ambiental, iniciativa que premia os melhores trabalhos jornalísticos de valorização dos recursos hídricos.

Art. 1 - DO OBJETIVO

O Prêmio Comitês de Bacias Hidrográficas de Jornalismo Ambiental é uma iniciativa dos Comitês de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas dos Rios Camboriú, Cubatão, Tijucas Biguaçu e Bacias Contíguas, com apoio da Associação Caminho das Águas do Tijucas (ACAT).

Também apoiam a iniciativa Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão - ACAERT, Associação dos Jornais do Interior - ADJORI, Associação Catarinense de Imprensa - Casa do Jornalista, Associação dos Diários do Interior - ADI,  Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina, Palmas Hotel & SPA - Governador Celso Ramos, Ponta dos Ganchos Exclusive Resort - Governador Celso Ramos, Pousada e Cantina Italiana - Nova Trento, Pousada Estaleiro Village - Balneário Camboriú. O Prêmio visa o reconhecimento das contribuições de jornalistas profissionais e veículos de comunicação social na divulgação de assuntos relacionados ao uso racional e preservação dos recursos hídricos.

Art. 2 - DAS CATEGORIAS

Serão premiados trabalhos jornalísticos nas seguintes categorias:

- Mídia Impressa (jornal/revista)

- Multimídia/Internet

- Radiojornalismo

-Telejornalismo

Art. 3 - DAS INSCRIÇÕES

Parágrafo 1º - Podem ser inscritos trabalhos publicados/veiculados entre 01 de Janeiro de 2018 e 31 de Janeiro de 2019.

Parágrafo 2º - Os materiais podem ser individuais ou coletivos e devem ser assinados por jornalistas profissionais que atuam em veículos de comunicação presentes nas cidades de abrangência dos Comitês:

Comitê Rio Camboriú: Camboriú, Balneário Camboriú.

Comitê Cubatão: Águas Mornas, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz e São Pedro de Alcântara.

Comitê Tijucas Biguaçu: Angelina, Antônio Carlos, Biguaçu, Bombinhas, Canelinha, Itapema, Governador Celso Ramos, Leoberto Leal, Major Gercino, Nova Trento, Porto Belo, Rancho Queimado, São João Batista e Tijucas.

Parágrafo 3º - As inscrições devem ser feitas até o dia 15 de Fevereiro de 2019, mediante preenchimento do Formulário de Inscrição, disponível no link goo.gl/2NcKEV.

Parágrafo 4º - Serão aceitos trabalhos publicados/veiculados em meios de comunicação como emissoras de rádio, emissoras de TV, jornais, revistas e portais de notícias. Não serão aceitos trabalhos produzidos por agências de comunicação, TVs e rádios públicas de prefeituras, governo, fundações e institutos das cidades mencionadas acima.  

Parágrafo 5º - Os trabalhos inscritos na categoria mídia impressa deverão ser enviados em arquivos PDF. As publicações deverão ser originais, comprovando o veículo e a data de publicação.

Parágrafo 6º - Os trabalhos inscritos nas categorias radiojornalismo e telejornalismo deverão ser enviados em arquivo digital, incluindo a chamada do apresentador/locutor. O tempo de cada reportagem não poderá exceder 5 minutos e o tamanho máximo do arquivo não pode ultrapassar 1GB. No Formulário de Inscrição deverá conter o resumo do trabalho e o tempo de produção da reportagem.

Parágrafo 7º - Os trabalhos inscritos na categoria multimídia/internet também deverão ser enviados em arquivo digital ou link da publicação. Em caso de áudio ou vídeo o tempo da reportagem não poderá exceder 5 minutos e o tamanho máximo do arquivo não pode ultrapassar 1GB. A reportagem deve estar disponível para acesso online até o dia da premiação.

Parágrafo 8º - Cada matéria poderá ser inscrita somente em uma categoria do Prêmio.

Parágrafo 9º - Em caso de dúvida, a Comissão Julgadora poderá requerer a confirmação da data de publicação do trabalho inscrito.

Parágrafo 10º - Não poderão se inscrever integrantes das entidades participantes da Comissão Julgadora, nem integrantes dos Comitês Rio Camboriú, Cubatão e Tijucas Biguaçu.

Art. 4 - DA COMISSÃO JULGADORA

A Comissão Julgadora será coordenada por representantes dos Comitês Rio Camboriú, Cubatão e Tijucas Biguaçu, que não terão direito a voto, e integrada por profissionais específicos de cada categoria, além de representantes das entidades parceiras.

Parágrafo 1º - O julgamento será pautado pelos seguintes critérios: adequação ao tema proposto, originalidade, criatividade, clareza, objetividade, suficiência de informação, referências (fontes utilizadas), qualidade técnica e estética dos elementos visuais e qualidades linguísticas do texto oral e escrito.

Parágrafo 2º - A decisão do júri é inquestionável e soberana. A formalização da inscrição implica a aceitação dos termos deste regulamento.

Art. 5 - DA PREMIAÇÃO

Os autores dos três melhores trabalhos em cada categoria serão reconhecidos com certificados, sendo que o 1º lugar de cada categoria será contemplado com uma diária com direito a acompanhante em um hotel/pousada da região.

Parágrafo 1º - Serão entregues vouchers de estadias para os hotéis Palmas Hotel & SPA - Governador Celso Ramos, Ponta dos Ganchos Exclusive Resort - Governador Celso Ramos, Pousada e Cantina Italiana - Nova Trento, Pousada Estaleiro Village - Balneário Camboriú. A definição sobre a escolha hotel/vencedor será mediante sorteio no momento da premiação.

Parágrafo 2º - A Comissão Julgadora reserva o direito de não conceder o prêmio em qualquer uma das categorias, caso julgue que os trabalhos inscritos não tenham qualidade técnica.

Parágrafo 3º - A divulgação e premiação dos vencedores será realizada no dia 14 de março de 2019, em horário e local a serem confirmados.

Parágrafo 4º - Os trabalhos premiados passarão a integrar o acervo da biblioteca dos Comitês Rio Camboriú, Cubatão e Tijucas Biguaçu.

Tijucas, 03 de agosto de 2018. 

INFORMAÇÕES

(48) 3263 6563

www.aguas.sc.gov.br

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COLOCAÇÃO GERAL OBTIDA DOS CANDIDATOS QUE COMPARECERAM NA ETAPA 2 - ENTREVISTA  

A presidente da Associação Caminho das Águas do Tijucas, Sandra Helena Tiezerini, a coordenadora Aline Luiza Tomazi, a técnica administrativa e financeira Alessandra dos Anjos, e o vice-presidente do Comitê Tijucas Biguaçu, José Leal Silva Junior, se reuniram com César Rodolfo Seibt, da Secretaria do Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável para a reunião de fiscalização do primeiro ano do Termo de Colaboração.

O encontro, realizado nessa quarta-feira (11/07), na sede da ACAT em Tijucas, teve o objetivo de acompanhar o trabalho realizado pela entidade executiva dos Comitês de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas dos Rios Camboriú, Cubatão, Tijucas e Biguaçu e Bacias Contíguas.

A equipe da ACAT elaborou um relatório técnico com todas as ações realizadas durante o ano e a prestação de contas dos três Comitês. Após alguns ajustes solicitados pela SDS, o documento será protocolado na Secretaria de Estado.  A partir da análise dos relatórios será realizado o desembolso da segunda parcela do Termo de Colaboração, com prazo de três anos.

Por Rokelly Pierozan, jornalista