Nessa quarta-feira, dia 22 de maio, o Comitê Cubatão e Madre realizou a sua 15ª Assembleia Geral Extraordinária, presencialmente em Santo Amaro de Imperatriz, na sede do Comitê Cubatão e Madre. A reunião teve como destaque a eleição suplementar da Secretária Executiva Denise Duarte Moro, eleita através da Eleição Suplementar convocada pelo edital Nº05/2024 .
Denise Duarte Moro é Engenheira Sanitarista e Ambiental formada pela Universidade Federal de Santa Catarina. Pós-graduada em Gestão Pública, e funcionária efetiva da Prefeitura Municipal de Palhoça desde 2011. Atualmente, ocupa o cargo de Diretora Geral de Saneamento e agora assume também como Secretária Executiva do Comitê Cubatão e Madre, representando o segmento Usuário de Água.
A eleição foi intermediada pela presidente da Comissão Eleitoral, Patrícia Uda. Denise foi eleita por maioria de votos dos representantes das organizações-membro presentes, sendo 11 de aprovação e 1 abstenção, através de votação secreta, e assinou o termo de posse se tornando a nova Secretária Executiva do Comitê Cubatão e Madre, no mandato 2023-2025.
O Comitê Cubatão e Madre se organiza em 4 pilares: Assembleia Geral, Presidência, Secretaria Executiva e Câmaras Técnicas. A Assembleia Geral é o órgão deliberativo do Comitê e é composta pelos representantes das organizações-membro. A Presidência, formada pelo presidente e vice-presidente, deverá dirigir o Comitê, representando-o e articulando ações estratégicas que garantam os interesses do Comitê. As Câmaras Técnicas são organismos de caráter consultivo com função de assessoramento técnico-científico e institucional, visando subsidiar a tomada de decisões da Assembleia Geral.
Por outro lado, a Secretaria Executiva desempenha um papel crucial na organização e operação do Comitê, garantindo o funcionamento de várias funções administrativas que mobilizam e dão visibilidade às ações do Comitê. Dentre as atribuições da secretária executiva, estão elaborar a Ordem do Dia e redigir a ata das reuniões da Assembleia Geral, corrigir resoluções, moções, recomendações e deliberações antes da aprovação da presidência e produzir os atos administrativos necessários, além de acompanhar os trabalhos de câmaras técnicas e responsabilizar-se pela divulgação dos atos do Comitê. Para o exercício pleno das atribuições de Secretaria Executiva, o Comitê conta com o apoio da Entidade Executiva.
O documento com o Resultado da Eleição, pode ser acessado aqui: Processo_Eleitoral_Suplementar_assinado.pdf (aguas.sc.gov.br)
Outros pontos de discussão da 15ª AGE
Além das eleições, durante a 15ª Assembleia Geral Extraordinária também foi aprovado o regimento interno da Câmara Técnica Consultiva. O Regimento interno é um instrumento fundamental para a consolidação da estrutura administrativa da Câmara Técnica, garantindo e orientando seu funcionamento. Este documento tinha sido amplamente discutido pelos membros CT em suas reuniões, chegando a uma estrutura com prazos e atribuições que tornassem suas ações exequíveis e mais ágeis.
Também foi aprovada a Moção 01 Ad Referendum do Comitê Cubatão e Madre, de repúdio ao Projeto de Lei Federal nº 2.918/2021 que altera a compensação financeira municipal pela exploração dos recursos hídricos, destinada aos Senadores Catarinenses e à Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal. A moção foi publicada no dia 22 de abril pode ser acessada no link a seguir (https://shre.ink/8Sdp).
Atualizações e novos projetos da Entidade Executiva
Na reunião, também foram compartilhadas as atualizações dos estudos realizados pelo Instituto Água Conecta e foram aprovados dois novos projetos para 2024: sobre esgotamento rural e análise de agrotóxicos.
O primeiro projeto é nomeado “Tratamento Individual, Benefício Coletivo”, e visa elaborar diretrizes para implementação de sistemas individuais de tratamento de esgoto em zonas de baixo adensamento. Já o segundo projeto, tem o foco na análise da presença de agrotóxicos nas águas do Rio da Madre e sua relação com o uso e ocupação do solo. O objetivo é propor um Plano de Monitoramento do Rio da Madre, indicando os pontos de amostragem, a frequência e as principais moléculas a serem avaliadas periodicamente. Também serão propostas melhorias nas práticas de manejo do solo visando a redução da liberação dos agrotóxicos na água.
Acompanhe as publicações do Comitê Cubatão e Madre e saiba mais detalhes dos novos projetos e ações realizadas.