O Enquadramento dos Rios e Aquíferos da região é fundamental para garantir o acesso à água com qualidade para as inúmeras atividades e necessidades dos usuários
No dia 26 de novembro, será realizada uma Assembleia Pública sobre o Enquadramento dos rios e aquíferos das Bacias Hidrográficas do Rio Cubatão, Rio da Madre e região. O evento tem como foco a construção e decisão colaborativa desse instrumento, que define os usos permitidos das águas, conforme os níveis de qualidade. A Assembleia começa às 13h30, na Prefeitura da Palhoça (Av. Hilza Terezinha Pagani, 280, Palhoça - SC), e é aberta para a comunidade, entidades ambientais, gestores políticos, vereadores, empresas, universidades, pesquisadores, técnicos atuantes no licenciamento ambiental e demais interessados dos municípios da Grande Florianópolis e região.
Previsto na Lei das Águas, Lei Federal Nº 9.433/1997, o Enquadramento dos Rios e Aquíferos é um instrumento que visa garantir a qualidade e proteção das águas para diferentes fins e interesses, como o abastecimento público, irrigação, recreação, pesca, extração de areia em leito de rio, geração de energia hidrelétrica ou até mesmo, lançamento de efluentes industriais. A implementação do Enquadramento pode provocar mudanças significativas nos licenciamentos ambientais e no lançamento de efluentes, além de gerar impactos econômicos. O seu principal objetivo é melhorar a qualidade da água para as gerações atuais e futuras.
Na Assembleia Pública, será apresentada a proposta de Enquadramento das águas dos rios e aquíferos para os municípios de Águas Mornas, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz, São Pedro de Alcântara, região continental de Florianópolis, Garopaba, Paulo Lopes e São José, que são parte das Bacias Hidrográficas do Rio Cubatão, Rio da Madre e região.
A importância da participação popular na elaboração e definição do Enquadramento
Um dos pilares do processo de Enquadramento dos Rios e Aquíferos é a participação e negociação entre os diferentes atores que utilizam os recursos hídricos para diferentes fins, desde a piscicultura, abastecimento público e a conservação natural. Por meio do diálogo e da colaboração, o Enquadramento visa garantir a qualidade da água para usos presentes e futuros.
O processo de Enquadramento dos rios e aquíferos das Bacias Hidrográficas do Rio Cubatão e do Rio da Madre foi iniciado em 2023, pelo Instituto Água Conecta, Entidade Executiva do Comitê Cubatão e Madre. Desde então, foram levantados diversos dados sobre a qualidade atual da água na região bem como os principais usos. Além disso, foram analisados cenários possíveis de usos e demandas de água, considerando os desafios e as necessidades da comunidade.
Essas etapas contaram com a participação de diferentes representantes, a partir das discussões com Usuários de Água, Sociedade Civil e Órgãos Públicos, em Assembleias do Comitê Cubatão e Madre. Agora, com o projeto pré-finalizado, será realizada a Assembleia Pública para ampliar a participação popular, garantir a transparência do processo e permitir que outros atores da região possam contribuir com a finalização do instrumento e posterior implementação.
Posteriormente à assembleia pública, serão realizados eventuais ajustes do projeto, que será encaminhado para deliberação final do Comitê Cubatão e Madre posteriormente para o Conselho Estadual dos Recursos Hídricos. Assim, o Enquadramento se tornará um instrumento normativo oficial para as Bacias Hidrográficas, orientando novas diretrizes e obrigações nos municípios.
Inscrições na Assembleia Pública
O evento será realizado na Prefeitura da Palhoça, no dia 26 de novembro, a partir das 13h30, Av. Hilza Terezinha Pagani, 280 - Passa Vinte, Palhoça - SC. Para dimensionamento do espaço e das dinâmicas previstas, é solicitada a inscrição prévia dos participantes, a fim de garantir o conforto de todos. A inscrição pode ser realizada no link a seguir: https://forms.gle/pqJfewJ2Bgjzcsqy5
Serviço:
Assembleias Públicas - Enquadramento das Bacias Hidrográficas do Rio Cubatão, Rio da Madre e bacias contíguas
“Quais rios e aquíferos queremos e podemos ter?”
Oficina sobre Enquadramento Hídrico para os municípios de Águas Mornas
Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz, São Pedro de Alcântara, região continental de Florianópolis, Garopaba, Paulo Lopes, São José.
Data: 26 de novembro
Local: Prefeitura de Palhoça (Av. Hilza Terezinha Pagani, 280, Palhoça - SC)
Horário: 13h30
Link para inscrição:https://forms.gle/pqJfewJ2Bgjzcsqy5