Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográfica do 

Rio Cubatão, Rio da Madre e Bacias Contíguas

Como o Enquadramento dos Rios garante a proteção da qualidade da água para piscicultura e outras atividades Destaque

06/09/2024

A criação de peixes, crustáceos, moluscos e outros organismos aquáticos exige diversos cuidados, especialmente no que se refere ao uso de água de alta qualidade. Afinal, a água garante a saúde dos animais e a segurança do produto final para consumo humano. Nesse sentido, o Enquadramento dos Corpos d’água desempenha um papel fundamental nas regiões onde são desenvolvidas atividades de piscicultura e aquicultura, ao estabelecer padrões de qualidade das fontes de água superficiais e subterrâneas. Por meio desse instrumento, os produtores e consumidores têm a garantia de que os produtos finais atendem os requisitos legais e ambientais, bem como de qualidade.

A Piscicultura Panamá, entidade-membro do Comitê Cubatão e Madre, trabalha na reprodução, pesquisa e preservação de espécies nativas no município de Paulo Lopes, desde 1996. A empresa fica localizada ao lado do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, e utiliza as águas que vem direto da nascente localizada na Unidade de Conservação de Proteção Integral do Estado, onde possui a Classificação Especial, considerada a classe de maior qualidade e proteção, e passa a ser Classe 2 ao sair do Parque, de acordo com a Resolução CONAMA n° 357/2005. 

“A nossa atividade não funciona sem água de qualidade, e água de qualidade mesmo. Não é só a necessidade básica de água. A gente depende de água de alta qualidade, e entendemos também a responsabilidade de retornar essa água para o sistema com qualidade”, enfatiza, Luise Esquivel, representante da entidade no Comitê Cubatão e Madre, sócia da Piscicultura Panamá e Agrônoma.

O modelo de produção adotado pela empresa é extensivo, em que a qualidade da água não é alterada. A empresa utiliza soluções sustentáveis para o desenvolvimento e melhoria dos protocolos de produção de espécies nativas e comerciais, com foco na produção de alevinos. A água utilizada na produção é filtrada por sistemas naturais com plantas, em valas de drenagem, que garantem a purificação da água antes de retornar ao solo.

Responsabilidades de acordo com cada Classe do Enquadramento

Um dos objetivos do Enquadramento dos Corpos d’água, instrumento previsto pela Lei das Águas (Lei Federal Nº 9.433/1997), é garantir a qualidade da água conforme os diferentes usos e necessidades de cada região. Conforme a Resolução CONAMA Nº 357/2005, que define uma escala de classes para os diferentes usos de água doce e salobra (indo da Classe 4, mais baixa, até a Classe Especial, de maior qualidade), nos trechos em que há produção de espécies destinadas ao consumo humano, como a piscicultura, a classificação deve ser de Classe 1 ou 2. Estas classes também são destinadas à preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas, na irrigação de hortaliças e plantas frutíferas.

No caso do Rio da Madre, que tem suas principais nascentes no Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, as águas são consideradas automaticamente como Classe Especial, de alta proteção e em que não podem ser permitidas atividades de piscicultura, por exemplo. Mas quando o rio sai do Parque e, antes de alcançar a Baixada do Maciambu, o rio é considerado Classe 2. Nesse intervalo de Classe 2 são realizadas várias atividades como a piscicultura e a rizicultura, que requerem cuidados específicos no uso e tratamento da água. 

“Saber onde estamos Enquadrados é importante para entender em qual classe a gente se situa, mas também para saber a responsabilidade que precisamos ter por estar nesse local. Sabemos que lá na frente, o nosso rio continua e tem outras influências e tipos de lançamento. Então, é fácil se questionar sobre o quanto a gente deve ser preocupar com a qualidade da água, se o nosso efluente vai ser impactado ali na frente. Mas entendemos a nossa função social enquanto empresa e também a importância do Enquadramento. E por isso, buscamos fazer tudo de forma sustentável, com respeito ao meio ambiente”, destaca Luise Esquivel.  

A importância da participação popular na elaboração do Enquadramento

Um dos pilares do processo de Enquadramento dos Rios e Aquíferos é a participação e negociação entre os diferentes atores que utilizam os recursos hídricos para diferentes fins, desde a piscicultura, abastecimento público e a conservação natural. Através do diálogo e a colaboração, o Enquadramento pode garantir a qualidade da água para os usos atuais e futuros.

“O Enquadramento ajuda todo mundo a se situar, porque ele é muito didático. Ao entender qual é o tipo de qualidade de água da região e o que a nossa atividade representa, há uma maior responsabilidade coletiva para preservação da água” explica Luise.

O processo de Enquadramento das Bacias Hidrográficas do Rio Cubatão e do Rio da Madre foi iniciado em 2023, pelo Instituto Água Conecta, Entidade Executiva do Comitê Cubatão e Madre. Desde então, foram levantados diversos dados sobre a qualidade atual da água nas Bacias Hidrográficas, bem como os principais usos na região. Além disso, foram analisados e previstos cenários possíveis de usos e demandas de água, considerando os desafios e as necessidades da comunidade. Os próximos passos são a definição de metas e a definição de um programa de efetivação do enquadramento, previsto para ser entregue ao Comitê Cubatão e Madre ainda no segundo semestre de 2024.

Acompanhe as notícias do Comitê Cubatão e Madre e saiba mais sobre o processo e a importância do Enquadramento Hídrico para a região.

          

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