O Enquadramento dos Corpos Hídricos é um instrumento essencial para garantir a qualidade das águas para os diferentes usos, incluindo os usos recreativos, como o turismo, atividades esportivas e o lazer. Na Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão e do Rio da Madre, está em processo a proposta de Enquadramento, desenvolvida pelo Instituto Água Conecta junto ao Comitê Cubatão e Madre, com o diagnóstico da qualidade das águas e o prognóstico já elaborados para a análise de cenários futuros para a região. Todo esse processo visa garantir que as diferentes atividades econômicas e sociais, possam ter água de qualidade e quantidade no presente e futuro.
Na Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão e do Rio da Madre são realizadas inúmeras atividades esportivas, sendo um dos grandes polos de ecoturismo do Estado, com práticas de rafting, stand up paddle, canoagem, rapel em cachoeiras, além do surf. A Guarda do Embaú, onde corre o Rio da Madre, é reconhecida como uma Reserva Mundial do Surf, onde já foram realizadas inúmeras competições nacionais e internacionais.
A Associação de Surf e Preservação da Guarda do Embaú (ASPG) é uma das organizações que atuam na Guarda do Embaú e faz parte do Comitê Cubatão e Madre. A entidade atua na preservação de todo o “ecossistema da onda”, que envolve os rios, matas e toda a região próxima à Guarda do Embaú. Com o novo Enquadramento, a expectativa é de ampliar a proteção das águas.
“O Enquadramento é fundamental para garantir a qualidade da água para a prática dos esportes náuticos na região, não apenas do surf, mas de todas as atividades esportivas”, destaca Geraldo Rosa, Biólogo, Vice-presidente da Reserva Mundial de Surf, Diretor Ambiental da (ASPG) e representante da entidade no Comitê Cubatão e Madre.
Classificações para atividades esportivas e particularidades da Bacia Hidrográfica do Rio da Madre
Conforme a Resolução CONAMA nº 357/2005, que define uma escala de classes para os diferentes usos de água doce e salobra (indo da Classe 4, mais baixa, até a Classe Especial, de maior qualidade), os trechos de rio em que são realizadas atividades de recreação como natação, esqui aquático e mergulho, devem ser enquadrados como Classe 1 ou 2. Isto é, a mesma qualidade prevista para o abastecimento para consumo humano, proteção dos ecossistemas aquáticos, além da irrigação de hortaliças e plantas frutíferas, bem como a aquicultura e pesca, com algumas diferenças entre a Classe 1 e 2.
Para as práticas esportivas e de recreação, o processo de enquadramento representa uma proteção adicional aos rios. Embora a Resolução estadual da CONAMA nº357/2005 já defina os rios como Classe 1 ou 2, o Enquadramento completo prevê a análise da qualidade da água e a definição de metas e parâmetros de qualidade. Além disso, são consideradas outras atividades econômicas e possíveis impactos na Bacia Hidrográfica.
O Rio da Madre, por exemplo, em função da sua localização, representa uma complexidade para a classificação. Isso porque, este rio tem suas principais nascentes no Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, maior Unidade de Conservação de Proteção Integral do Estado, sendo considerado automaticamente como Classe Especial. Nesses trechos, não é permitida a prática de atividades recreativas ou esportivas. Mas quando o rio sai do Parque e, antes de alcançar a Baixada, o rio é considerado Classe 2, e depois volta a ser Classe Especial.
A delimitação precisa das áreas permitidas ou proibidas para atividades esportivas e recreativas é fundamental, pois tanto o turismo quanto o lazer também podem causar impactos significativos na Bacia Hidrográfica.
Educação ambiental e práticas de ecoturismo
Além do Enquadramento dos Corpos Hídricos, para garantir a proteção dos rios, o alcance das metas de qualidade da água e a continuidade das atividades de lazer, esportes e recreação, é essencial ampliar a consciência ambiental da população local e visitantes.
“Eu cheguei aqui, em Santo Amaro do Imperatriz em 2003, e naquela época eu observava que muitas pessoas descartavam seu lixo no Rio Cubatão. E nesses 20 anos, nós temos feito diversas atividades de educação e ecoturismo, para conscientizar e promover a proteção do rio”, conta Cláudia Laurent, proprietária da APUAMA, entidade-membro do Comitê Cubatão e Madre. A empresa trabalha com foco em ecoturismo e realiza atividades em Santo Amaro da Imperatriz, com práticas de rafting, rapel em cachoeiras, caminhadas, arvorismo e tirolesa.
Por ano, mais de 4 mil pessoas praticam atividades de recreação na Bacia do Rio Cubatão. O ecoturismo promove atividades turísticas e ações de educação ambiental a partir da natureza. Diferente do turismo de massa, que pode ameaçar a qualidade da água e gerar poluição da natureza, a partir do contato direto e experiências em áreas preservadas, os viajantes e aventureiros podem ampliar a consciência e empatia sobre as questões ambientais.
O Enquadramento das águas das bacias hidrográficas do rio Cubatão e do rio da Madre é uma ferramenta que buscará assegurar a qualidade compatível com cada uso que as águas forem destinadas, como também diminuir os custos de combate à poluição das águas. Por isso, é importante que o processo seja participativo e todos os segmentos sejam considerados, garantindo o uso sustentável dos recursos hídricos.