O tratamento individual de esgoto via fossa séptica é um dos mais adotados e indicados para regiões rurais e com baixo adensamento populacional, onde o custo-benefício para implantação do sistema convencional de tratamento de esgoto é muito elevado. Em Santa Catarina, segundo os novos dados divulgados pelo IBGE em fevereiro de 2024, 53,54% da população utiliza fossas sépticas no tratamento de esgoto. O mesmo se repete nos municípios das Bacias Hidrográficas dos Rios Cubatão, Madre e bacias contíguas, onde poucos municípios dispõe de coleta de esgoto por redes e tratamento em estações coletivas.
Contudo, apesar do termo “individual”, a coleta e o tratamento ambientalmente adequado do esgoto doméstico são responsabilidades dos municípios. Conforme a Lei Federal 14026/2020, o serviço público de saneamento básico abrange também as soluções individuais de esgotamento sanitário, desde que o Poder Público seja responsável pela operação, controle e disciplina.
Para apoiar os gestores municipais a entender melhor as responsabilidades e atribuições em relação ao esgoto doméstico, o Comitê Cubatão e Madre iniciou as primeiras conversas com diferentes entidades sobre a elaboração de diretrizes e recomendações aos municípios sobre o tema. O objetivo é elaborar um material técnico completo e colaborativo, que contemple as principais informações sobre o esgotamento doméstico, formas de tratamento, ações de educação ambiental e outros pontos essenciais para a ampliação das taxas de coleta e tratamento de esgoto doméstico.
Ao longo de 2024, a Entidade Executiva do Comitê Cubatão e Madre, Instituto Água Conecta, elaborará um projeto que contemple esses e outros pontos para dialogar com os municípios e gerar um documento de apoio para a implementação e ampliação do tratamento de esgoto nas bacias hidrográficas.
Novo Marco Legal do Saneamento Básico determina metas para universalização do esgotamento sanitário até 2033 para os municípios
Desde 2020, todos os municípios brasileiros têm uma meta a ser alcançada até 2033, de universalizar a cobertura do saneamento básico no país, com o alcance de 90% de coleta e tratamento de esgoto. É o que prevê o Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020), que considera o tratamento individual como um modelo adequado, desde que os municípios assumam as responsabilidades e cuidados necessários de fiscalização, destinação e tratamento do lodo oriundo das fossas sépticas.
Com a ampliação no uso das fossas sépticas nos municípios, principalmente nas áreas de baixo adensamento populacional como as zonas rurais, é necessário garantir que os projetos de instalação dessa infraestrutura de tratamento estejam corretos, com a instalação e dimensionamento adequado, bem como a presença da caixa de gordura. Além disso, os municípios precisam garantir que o lodo resultante do tratamento que ocorre na fossa séptica seja coletado, tratado e destinado de forma ambientalmente adequada e segura.
Dentre os desafios está a sensibilização da população e a garantia da adequação dos sistemas de tratamento já instalados, para que posteriormente estes possam receber a coleta periódica do lodo gerado e manter, assim, sua eficiência. Sem esses pilares, o sistema individual acaba sendo uma falsa solução que superestima os índices de saneamento no Brasil.
Situação do Esgotamento Sanitário dos municípios da Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão e Rio da Madre
Assim como nas demais regiões do estado, nos municípios das Bacias Hidrográficas dos Rios Cubatão, Madre e bacias contíguas o principal modelo de tratamento de esgoto é individual, com o uso de fossas sépticas. Conforme o Relatório Síntese do Plano de Recursos Hídricos da região, a maior parte da população dos municípios de São José e Palhoça, por exemplo, dispõe do tratamento de esgoto individualizado.
Confira a seguir as taxas de atendimento e coleta de esgoto pelo modelo convencional, conforme os dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento de 2022.
Municípios que estão totalmente na Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão e Madre:
Municípios que estão parcialmente na Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão e Madre:
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Santo Amaro da Imperatriz
39,21% do atendimento total de esgoto
45,89% de coleta de esgoto
100% de tratamento -
Florianópolis (continental)
64,57% atendimento total de esgoto
62,75% taxa de coleta de esgoto
100% de tratamento
-
Palhoça
15% do atendimento total de esgoto
9,74% de coleta de esgoto
80% de tratamento -
São José
47,43% atendimento total de esgoto
60,62% taxa de coleta de esgoto
100% de tratamento
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Águas Mornas
Não constam dados do SNIS de 2022 sobre esgotamento sanitário -
Garopaba
Não constam dados do SNIS de 2022 sobre esgotamento sanitário -
São Pedro de Alcântara
Não constam dados do SNIS de 2022 sobre esgotamento sanitário -
Paulo Lopes
Não constam dados do SNIS de 2022 sobre esgotamento sanitário
Dados 2022, Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento.
O Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão, do Rio da Madre e Bacias Contíguas, aprovado em 2019, já previa ações estratégicas para reduzir a carga poluidora dos rios, com a implementação de medidas de controle da descarga de efluentes domésticos.
Com o novo projeto a ser desenvolvido pelo Comitê Cubatão e Madre e o Instituto Água Conecta, essas e outras ações devem ser exploradas e aprofundadas para apoiar os municípios a colocar em prática o Plano de Bacias Hidrográficas dos Rios Cubatão, Madre e Bacias contíguas e alcançar as metas do Novo Marco do Saneamento Básico.
