Câmara Técnica finaliza parecer técnico sobre processo de alargamento da Praia da Barra em Garopaba
Grupo técnico do Comitê Cubatão e Madre avaliou potenciais impactos e benefícios do processo de dragagem do canal para alimentação artificial da Praia da Barra.
Em dezembro de 2023, foi aprovado o parecer da Câmara Técnica do Comitê Cubatão e Madre sobre o Licenciamento 7096/2020, que teve como foco a análise do processo de Dragagem do canal para Alimentação Artificial da Praia da Barra em Garopaba. A realização da dragagem do canal da lagoa e alargamento da praia é discutida há anos por entidades da região, que buscam minimizar os impactos da erosão na praia da Barra, que coloca em risco principalmente 17 edificações no local.
Durante 6 meses, a Câmara Técnica analisou o Estudo Ambiental Simplificado (EAS) apresentado e os possíveis impactos ambientais e benefícios da obra, orçada em 2021 em mais de R$2 milhões, para um empreendimento com até 10 anos de vida útil prevista - um valor considerado elevado, dado a curto tempo de vida útil da obra e a necessidade de manutenções periódicas.
Redução da erosão e outras justificativas para o empreendimento
Além da atenuação da erosão na praia e proteção das edificações, outros objetivos são apresentados no estudo para a realização da obra, tais como: a redução de danos provocados por chuvas intensas, o avanço da linha de costa em direção ao mar, assim como a ampliação do espaço para recreação da praia. Como consequência da dragagem da Lagoa de Garopaba, são apontadas outras possíveis justificativas como a melhora na qualidade da água da Lagoa de Garopaba, o desassoreamento do canal e ainda o aumento da produtividade pesqueira. Porém, ambientes costeiros tem uma dinâmica complexa e o EAS encaminhado não apresenta estudos técnico-científicos que comprovem os benefícios apresentados.
Na avaliação da Câmara Técnica, o alargamento da praia não resolve as causas da erosão e a dragagem não leva em consideração as contribuições de toda a bacia de drenagem da lagoa, nestes ambientes que são bastante sensíveis. Tanto o Parecer Técnico final, quanto o próprio EAS encaminhado, apontam que a erosão que acontece na Praia da Barra pode ser associada tanto “a causas naturais (redução do aporte de sedimentos da Lagoa de Garopaba para a praia da Barra), como a causas antrópicas (ligadas à ocupação urbana da linha de costa, que suprimiram a vegetação natural fixadora, tornando o litoral suscetível à ação das ondas e gerando escarpas nas dunas frontais)”.
Assim, a recuperação da vegetação local e a execução de um Plano de Manejo de Dunas poderiam mitigar melhor os efeitos da erosão nas casas construídas em áreas de preservação permanente. Contudo, tais ações são limitadas pela atual ocupação irregular das áreas.
Câmara Técnica aponta a necessidade de estudos socioambientais complementares
Apesar das expectativas altas com o alargamento da praia e dragagem do canal da lagoa, Eduardo Schnitzler Moure, Eng. Sanitarista e Ambiental e Coordenador da Câmara Técnica do Comitê Cubatão e Madre, acredita que os benefícios da obra podem estar superestimados e que são necessários outros estudos socioambientais complementares na região para embasar as justificativas e objetivos apresentados no EAS.
“Um ponto importante é que tanto a dragagem do canal, quanto a alimentação artificial de praia, exigem processos de licenciamento distintos, pois são obras com diferentes impactos. Além disso, a praia e a lagoa são ambientes complexos e que dependem de áreas de influência direta diferentes”, explica Eduardo Schnitzler Moure.
Alguns dos estudos complementares que poderiam ser realizados são sobre a hidrodinâmica praial e da lagoa antes e depois da obra, sobre a influência das obras na qualidade da água e na produtividade de pescados, sobre a influência do aporte de sedimentos e poluentes da bacia de drenagem da Lagoa de Garopaba, bem como sobre a compatibilidade dos sedimentos e da qualidade das jazidas em que serão coletados os grãos de areia.
Divergências no porte e impacto do empreendimento
A atividade de alimentação artificial da praia com o volume de sedimentos apresentado (99.999m³) é avaliada como o volume limite para ser considerado um empreendimento de pequeno porte pela Resolução do CONSEMA nº 098/17 (Conselho Estadual do Meio Ambiente), com potencial poluidor e degradador médio, assim como pela Instrução Normativa - IN 18/2018 do IMA (Instituto do Meio Ambiente).
Entretanto, a atividade de dragagem também é passível de licenciamento e, sendo enquadrada como atividade de porte médio, pelo volume apresentado. Mesmo que os processos de licenciamento para obras desse porte exijam ambas um EAS, os processos de licenciamento para alimentação artificial de praia e para dragagem são diferentes e deveriam passar por análises distintas e complementares, considerando áreas de influência direta e impactos relacionados para cada uma das atividades.
Sobre o Parecer Técnico
O Parecer Técnico do Comitê Cubatão e Madre atendeu uma solicitação do IMA sobre o processo, que agora segue junto a estudos de outras instituições como da APA da Baleia Franca. Além disso, o IMA pode solicitar novas análises e estudos sobre diferentes técnicas, antes de validar o licenciamento sobre o alargamento da praia. O Estudo Ambiental Simplificado (EAS), foi encomendado pela Associação Barra Limpa da Praia da Garopaba e executado pela empresa Tree Ambiental Consultoria e Assessoria.
O documento final do Parecer Técnico da Câmara do Comitê Cubatão e Madre pode ser acessado no site do Sistema de Informação de Recursos Hídricos de Santa Catarina, no link a seguir.
