Apenas quatro municípios das Bacias Hidrográficas do Rio Cubatão, Rio da Madre e bacias contíguas possuem sistemas de esgotamento sanitário. Mesmo nesses casos, a cobertura não é universal e, frequentemente, exclui áreas rurais e de baixa densidade populacional.
Em Palhoça, por exemplo, apenas 16% da população é atendida por serviços de esgotamento sanitário. Já municípios como Águas Mornas, Garopaba, Paulo Lopes e São Pedro de Alcântara não possuem Estações de Tratamento de Esgoto, segundo dados de 2021 do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) e do Painel de Saneamento Básico de Santa Catarina, com base em informações da Agência Nacional de Águas de 2019.
Cartilhas para apoiar a gestão dos sistemas individuais
Para auxiliar na ampliação da cobertura de esgotamento sanitário, o Instituto Água Conecta, entidade executiva do Comitê Cubatão e Madre, produziu uma série de cartilhas sobre os sistemas individuais de esgoto para apoiar os gestores dos municípios da UPG 8.2 - Cubatão. O material busca oferecer suporte aos gestores municipais das bacias para acelerar a implementação dos sistemas individuais.
Ao todo são sete cartilhas que apresentam orientações sobre diferentes modelos de tratamento local de esgoto doméstico, incluindo informações sobre manutenção, disposição final do lodo, dimensionamento das estruturas e educação ambiental. Também são indicadas estratégias para implementar programas de sensibilização comunitária e engajar a população.
Um dos pontos de destaque é sobre a manutenção obrigatória dos sistemas individuais, que muitas vezes é desconsiderada pelos moradores. Contudo, sem a devida manutenção, por exemplo, do sistema fossa e filtro, a eficiência do tratamento é comprometida. Nas cartilhas são apresentadas as recomendações sobre a manutenção de cada modelo.
Desafios e responsabilidades
Conforme o Decreto Federal nº 7.217/10, que regulamenta a Lei 11.445/07, o serviço público de saneamento básico inclui soluções individuais, desde que o Poder Público seja responsável pela operação, controle e disciplina. Isso significa que os municípios precisam garantir que os efluentes sejam tratados de forma adequada em estações ou centrais licenciadas.
“As cartilhas foram elaboradas com grande embasamento técnico e numa linguagem simples, para apoiar os gestores públicos neste desafio de ampliar a cobertura do tratamento de esgoto. Para alcançar as metas previstas nas legislações locais e nacionais, é essencial que todos se envolvam e apliquem os modelos mais adequados para cada realidade”, explica Débora Brasiliense, pesquisadora do Instituto Água Conecta e responsável pelo projeto.
Próximos passos
Os materiais, atualmente em fase de aprovação pela Câmara Técnica do Comitê Cubatão e Madre, devem ser lançados no início de 2025. Este projeto integra o Programa de Tratamento de Esgotos e o Subprograma de Melhorias no Saneamento Básico, previstos no Plano de Recursos Hídricos, além do Programa de Efetivação do Enquadramento dos Corpos Hídricos, também em fase de aprovação pelo Comitê.
Acompanhe as redes sociais do Comitê Cubatão e Madre para acessar as cartilhas e ficar por dentro das iniciativas que visam promover o saneamento básico na região.