No dia 26 de novembro foi realizada a Assembleia Pública do Enquadramento dos Rios e Aquíferos das Bacias Hidrográficas do Rio Cubatão, Rio da Madre e bacias contíguas, organizada pelo Comitê Cubatão e Madre e o Instituto Água Conecta. O evento, realizado na Prefeitura de Palhoça, reuniu mais de 45 pessoas, com representantes de diferentes entidades, instituições ambientais, pesquisadores e comunidade.
Durante a Assembleia foram realizadas explicações técnicas sobre o instrumento, com a apresentação da proposta de classificação dos rios e aquíferos para Enquadramento, além do Programa de Efetivação, com metas previstas para os próximos anos. Além disso, os participantes realizaram dinâmicas práticas para debater as classes dos rios e apresentar sugestões de melhoria para o projeto.
A partir das contribuições realizadas, o projeto será ajustado nos próximos dias e passará por uma Consulta Pública final, com término no dia 4 de dezembro. Na próxima Assembleia Geral Ordinária do Comitê Cubatão e Madre, no dia 12 de dezembro, às 13h30, online, o projeto será votado e terá avaliação final do grupo. Caso aprovado, o Enquadramento será encaminhado para deliberação do Conselho Estadual dos Recursos Hídricos, e valerá como instrumento normativo oficial da região.
O principal objetivo do Enquadramento dos Rios e Aquíferos é a proteção da qualidade das águas, para as atuais e próximas gerações, garantindo o equilíbrio e sustentabilidade na região.
Confira, a seguir, alguns dos destaques das primeiras etapas do projeto de Enquadramento realizado pelo Instituto Água Conecta.
Destaques do Diagnóstico do Enquadramento dos Corpos Hídricos
O Enquadramento dos Rios e Aquíferos é um instrumento de gestão hídrica previsto pela Lei Federal das Águas Nº 9.433/97, sendo realizado em 4 etapas: Diagnóstico, Prognóstico, Proposta de Enquadramento e Programa de Efetivação do Enquadramento.
O projeto de Enquadramento das Bacias Hidrográficas do Rio Cubatão, Rio da Madre e bacias contíguas foi iniciado em 2023, com o levantamento de uma série de dados sobre as principais características da bacia hidrográfica, como: uso e ocupação do solo, identificação dos usos de água, efluentes e cargas poluidoras, além de informações sobre disponibilidade hídrica, águas subterrâneas, áreas vulneráveis, com risco de poluição, entre outras.
Foram utilizadas informações do Plano de Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas do Rio Cubatão, Rio da Madre e bacias contíguas, parcialmente aprovado pela Resolução CERH nº31 de 2019. Também foram utilizados dados do Censo Demográfico de 2022, dados de usuários de recursos hídricos do Cadastro Estadual de Usuários e Recursos Hídricos (CEURH), do SIOUT-SC (Sistema de Outorga de Água de Santa Catarina), e do CNARH (Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos), fornecidos pela SEMAE (Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde).
Ainda foram atualizados dados de qualidade da água superficial, a partir dos estudos do repositório da UFSC, UNIVALI, Programa Qualiágua SC, e dados de monitoramento da CASAN, SAMAE, ASPG, entre outros. Também atualizados os dados sobre as águas subterrâneas, do banco de dados do Sistema de Informações de Águas Subterrâneas (SIAGAS, 2023) do Serviço Geológico Brasileiro (CPRM, 2023), CNARH e SIOUT.
Mapeamento detalha tipos de uso e características das Bacias Hidrográficas do Rio Cubatão, Rio da Madre e bacias contíguas
As Bacias Hidrográficas do Rio Cubatão, Rio da Madre e bacias contíguas estão localizadas na Unidade de Planejamento e Gestão - UPG 8.2 - Cubatão, com uma área de 1586,46 km², e abrange os municípios de Águas Mornas, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz, São Pedro de Alcântara, Garopaba (parcialmente), Florianópolis (parcialmente), São José (parcialmente) e Paulo Lopes (parcialmente).
Em relação aos usos das águas superficiais, foram identificados 448 cadastros no CEURH. Destes, 121 cadastros são para irrigação, 106 para outros usos, 64 para criação animal, 52 para abastecimento público, 41 para mineração e 28 para usos industriais. Já pelo SIOUT-SC foram mapeados 202 cadastros, onde: 71 são de irrigação, 29 para usos industriais, 26 para criação animal, 17 de esgotamento sanitário, 17 desassoreamento/drenagem/obra.
Águas Subterrâneas
Um dos pontos de destaque do projeto realizado pelo Instituto Água Conecta é o Enquadramento das águas subterrâneas. O estudo é inédito no Brasil e em Santa Catarina, e mapeou 187 usuários de água subterrânea cadastrados no Sistema de Cadastro Estadual de Usuários de Água de Santa Catarina (CEURH) e no Sistema de Outorga de SC (SIOUT SC), distribuídos nas regiões litorâneas, Centro-Norte e Leste da UPG 8.2 - Cubatão. Este estudo incluiu também 29 poços da CASAN, localizados em Garopaba. Os usos das águas subterrâneas mais relevantes na região foram: abastecimento público; industrial; criação animal; irrigação; consumo humano e mineração.
Nas análises, foram identificados 15 poços (dos 34 poços avaliados, ou 18%) com indícios de contaminação das águas subterrâneas nas Bacias do Rio Cubatão e Rio da Madre. Estes poços apresentaram teores acima dos limites estabelecidos pela Resolução CONAMA nº 396/2008, com a presença, inclusive, de metais pesados em alguns pontos.
Próximas etapas: Enquadramento e Programa de Efetivação
A partir do levantamento de dados realizado na etapa de Diagnóstico e posterior análise de cenários possíveis para as Bacia Hidrográficas do Rio Cubatão, Rio da Madre e bacias contíguas, foram definidas sugestões para a classificação dos diferentes trechos dos rios, conforme os tipos de usos, regiões e atual cenário.
Também foram pré-definidas metas e ações necessárias para melhorar a qualidade das águas. Estas informações foram apresentadas na Assembleia Pública, e agora estão no processo de aprovação final.
