Confira a carta da Presidente do Comitê Cubatão e Madre, Morgana Eltz sobre os 30 anos do Comitê e o trabalho realizado em 2023!
“Prezados, o ano de 2023 foi especial para a gestão das águas em Santa Catarina, pois neste ano comemoramos três décadas do Comitê de Bacia Hidrográfica dos Rios Cubatão e Madre, criado 22 de setembro de 1993 — antes mesmo da publicação da Política Nacional dos Recursos Hídricos, que é de 1997. Em 2019, o Comitê Cubatão passou a abranger a bacia do Rio da Madre, e hoje ele é conhecido como Comitê Cubatão e Madre, incluindo também algumas bacias contíguas, como do Rio Maciambu e do Rio Siriú.
Abrangência e Importância das Bacias Hidrográficas do Rio Cubatão e Rio da Madre
Conforme dados do Plano de Recursos Hídricos dessas bacias hidrográficas, aprovado em 2018, a área de abrangência desse comitê corresponde a cerca de 1,6% da área do estado e cerca de 30% da RH08. Os municípios de Águas Mornas, Santo Amaro da Imperatriz, São Pedro de Alcântara e Palhoça estão totalmente inseridos na área de abrangência do comitê e os municípios de Florianópolis, Garopaba, Paulo Lopes e São José estão parcialmente inseridos.
A área do Comitê Cubatão e Madre contempla rios importantes para o abastecimento da região metropolitana da Grande Florianópolis, como o Rio Vargem do Braço e o Rio Cubatão, além de acolher também a Lagoa do Ribeirão, conhecida como Lagoa do Coração, localizada no município de Paulo Lopes.
Grande parte da área do Comitê Cubatão e Madre é sobreposta a algumas unidades de conservação da natureza. Aqui me refiro em especial ao Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, sendo o maior parque do estado com cerca de 84 mil hectares, que protege aproximadamente 1% da área do estado, considerando o mosaico de unidades de conservação em que ele está inserido.
O Parque do Tabuleiro engloba um dos grandes mananciais do estado e foi criado em 1975 para proteção, principalmente, destas águas que hoje o Comitê Cubatão e Madre tem a missão de proteger.
Falar de um comitê de Bacia Hidrográfica é falar de águas e de natureza!
Acredito que a combinação de conservação da natureza e a atuação dos comitês de bacia hidrográfica é algo essencial, de modo que as nossas metas são então: floresta em pé e água de qualidade, ambas em abundância. É possível mirar uma meta e atingir também a outra, de uma só vez, cuidando para que essas duas instituições: parque e comitê, cumpram seus objetivos de criação.
Ainda com essa certeza, a quantidade de questionamentos só aumenta e continuo me perguntando: É possível que todos tenham acesso à água de qualidade em quantidade suficiente? Água é ou não é uma mercadoria? Pois sabemos que é dotada de valor econômico, mas é um valor à altura da sua importância vital? Sendo assim, quanto vale um rio? Qual o valor de uma bacia hidrográfica? Quanto vale preservar uma bacia hidrográfica? Quanto custa?
Me parece, então, que se atribuirmos um valor econômico às águas, o Brasil é o país mais rico do mundo. E a nossa região, uma das mais ricas do país. Considero que somos privilegiados, por termos acesso à água de qualidade e com disponibilidade.
Falar de um comitê de Bacia Hidrográfica é falar de pessoas!
Mas falar de comitês de bacia hidrográfica também é falar sobre pessoas e não só da população compreendida nas áreas dos comitês, mas das pessoas que compõem os comitês e têm como missão a gestão das águas.
Aqui quero deixar o meu profundo reconhecimento às pessoas que fizeram e fazem parte da história do comitê, pois são 30 anos de um caminho trilhado por muitos atores de diversas instituições.
Além disso, um comitê de bacia hidrográfica é esta instância fluida que pode intermediar processos políticos e sociais, demandas populacionais e os interesses diversos. E assim sendo, entendo que o seu limite e seu alcance é determinado por ele mesmo, dependendo dos membros que o formam, da força deste coletivo e das suas trocas internas e externas, com possibilidades infinitas de articulação e propostas de trabalho, colegiado variado que é.
Um Comitê de bacias pode ser um grande promotor de projetos e fomentador de iniciativas e disseminador de conhecimento, impulsionador, catalisador, gerador, condutor de processos.
E falando de pessoas e de coletivos e de comitês eu me pergunto: é possível implantar um modelo democrático de gestão da água? Qual o modelo ideal da gestão da água? Algum país já atingiu essa meta? E como fazer com que essa informação gerada pelos comitês chegue até as pessoas, como fazer com que todos se apropriem deste conhecimento?
Nesse sentido, no momento, uma das grandes missões do comitê é levar informação útil e verdadeira para quem quiser, realizando educação ambiental em todos os níveis. É permitir esse acesso, abrir espaço ao diálogo.
A política de gestão das águas no Brasil tem os comitês de bacia hidrográfica como intermediadores do diálogo entre os diversos setores da sociedade e seus interesses, mas ainda assim, os comitês carecem de uma representação efetiva e de suporte para suas ações. É preciso que o trabalho realizado pelos comitês seja divulgado e conhecido por toda sociedade, e os resultados obtidos tenham como intenção a promoção do bem-estar e qualidade de vida para todas as populações.
Um ano intenso e marcado por muitas mudanças
Esse foi um ano de retomada das atividades, planejamento e estruturação. O ano que vem deverá ser de muito trabalho e comprometimento com a missão do Comitê Cubatão e Madre e com as demandas da sociedade.
Desejamos que o ano de 2024 seja um ano de harmonia e paz, e estejamos todos unidos para a gestão das águas!”
Morgana Eltz, Presidente do Comitê Cubatão e Madre
