O Comitê Cubatão e Madre possui 25 entidades-membro que representam os segmentos de Usuários de Água, População da Bacia e o Poder Público, e atuam em diferentes áreas relacionadas à gestão hídrica, desde empresas, organizações não-governamentais, prefeituras, associações, sindicatos, entre outros. Todos os membros, titulares e suplentes, exercem um papel fundamental na definição de ações, discussões e análises sobre os diferentes instrumentos de gestão dos recursos hídricos. Em outras palavras, o alcance das ações do Comitê de Bacia Hidrográfica depende da participação e dedicação dos seus membros!
No conteúdo a seguir, entenda melhor a importância da participação dos membros em reuniões, grupos de trabalho e outras atividades. Confira!
Colaboração e diversidade de perspectivas
Uma das principais atribuições de um Comitê de Bacias é a gestão dos recursos hídricos a partir dos seguintes instrumentos: Plano de Recursos Hídricos, Enquadramento para os usos da água, Outorga do direito de uso e Cobrança pelo uso das águas. O Plano de Recursos Hídricos e o Enquadramento são propostos por uma entidade de caráter executivo, como o Instituto Água Conecta, para revisão e aprovação pelo Comitê Cubatão e Madre.
No entanto, esses estudos precisam ser avaliados pelos representantes das entidades-membro. Isto é, nenhum instrumento ou documento é aprovado sem passar por uma série de análises técnicas e discussões entre os membros. Essas trocas são essenciais para garantir a diversidade de perspectivas e interesses sobre um mesmo tema e a construção colaborativa dos instrumentos para a gestão.
A partir de diferentes experiências, formações e conhecimentos técnicos, os membros do Comitê podem aprofundar as análises dos projetos e construir uma visão comum, de forma crítica e equilibrada. Tudo isso fundamenta também os princípios dos Comitês de Bacias de transparência e participação popular.
Impacto local
O Comitê de Bacia não possui o papel de executar projetos, por ser um ente com função deliberativa, normativa e consultiva. O papel executivo cabe à Agência de Bacia ou então entidades delegatárias, ou executivas. Além disso, há ações que cabem a outros órgãos e que possuem impacto na qualidade de água.
No entanto, é papel do Comitê de Bacia acompanhar, cobrar, analisar, recomendar, mediar conflitos e fazer propostas para ações que reflitam na quantidade e qualidade de água da atual e futura geração de sua área de atuação. No caso do Comitê Cubatão e Madre são as bacias hidrográficas dos rios Cubatão, Madre e bacias contíguas, que compreendem a UPG 8.2 Cubatão. Assim, para que o Comitê cumpra seu importante papel socioambiental, ele precisa ser composto por membros ativos e engajados.
Sem essas atividades e espaço para discussão entre as diferentes entidades, a gestão hídrica local poderia ser totalmente comprometida, afetando a qualidade e segurança das águas.
No Comitê Cubatão e Madre, por exemplo, já foram discutidas várias questões relacionadas à gestão hídrica, segurança e preservação de áreas como o Parque da Serra do Tabuleiro, envolvendo várias entidades-membro. Em 2023, o Comitê participou do 1º Seminário de Educação Ambiental do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, junto ao Instituto do Meio Ambiente, Instituto Çarakura, GTEA RH 08, ICMBio e outras entidades.
Outro exemplo da participação ativa e importância das entidades-membro, é a solicitação recente da Associação de Surf e Preservação da Guarda do Embaú (ASPG) junto à Fundação Mata Atlântica e Ecossistemas Querência da Amizade (FMAES), de análise sobre o uso de defensivos agrícolas na produção de arroz que pode estar contaminando a água na foz do Rio da Madre, na praia da Guarda do Embaú, Reserva Mundial de Surf. A partir da solicitação das entidades, foi criado um novo projeto pelo Instituto Água Conecta para análise técnica da situação.
No Comitê Cubatão e Madre, também está em discussão o projeto de Enquadramento dos Corpos Hídricos da UPG 8.2 Cubatão, que exige o debate entre os representantes das entidades-membro, uma vez que este instrumento define as classificações de qualidade para os diferentes tipos de uso das águas ao longo da Bacia. Da mesma forma, o estudo das Áreas de Preservação Permanente (APPs) Fluviais esteve em avaliação e foi recentemente aprovado pelos membros da câmara técnica, este tema foi proposto por entenderem que faltou no diagnóstico do plano de bacia, para análise das áreas degradadas na região. Ambos os estudos foram elaborados pelo Instituto Água Conecta.
Esses são apenas alguns exemplos, mas ao longo dos mais de 30 anos de existência do Comitê Cubatão e Madre, todos os marcos e conquistas partiram do engajamento e envolvimento das entidades-membro.
Responsabilidades das Entidades-Membro
Assim, a participação ativa nas reuniões e discussões do Comitê é a principal atribuição dos representantes das entidades-membro. Atualmente, o grupo é formado por 50 membros, entre titulares e suplentes, que têm a importante missão de participar ativamente das reuniões, assembleias, grupos de trabalho, capacitações e eventos.
Mais do que uma mera formalidade, a participação tem um impacto real no trabalho realizado e é essencial para alcançar as metas definidas no Plano de Recursos Hídricos, Planejamento Estratégico, bem como as metas da Entidade Executiva.
Ao longo do ano são realizados encontros dos grupos de trabalho e câmaras técnicas, e Assembleias Gerais. Todas as datas e pautas são enviadas com antecedência por e-mail e publicadas nas redes sociais do Comitê Cubatão e Madre.
Os membros podem realizar solicitações, propor discussões de temas da região e representar o grupo em atividades externas. Por isso, é tão importante a troca e o envolvimento dos membros.
Quer saber mais sobre as atividades do Comitê Cubatão e Madre? Então, acompanhe as nossas notícias e publicações e saiba de todas as ações e projetos! E participe das reuniões, grupos e assembleias. O Comitê é um espaço aberto para todos os que se preocupam com a proteção e garantia das águas para o presente e futuro!