Nesta terça-feira, dia 20 de agosto, foi realizada a capacitação “Mata Ciliar protegida, Água Garantida” no Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, na Palhoça. O evento foi promovido pelo Instituto Água Conecta em parceria com o Comitê Cubatão e Madre e reuniu mais de 50 participantes, entre representantes das entidades-membro, palestrantes, profissionais da área ambiental, além de membros da comunidade. Durante o dia, foram realizadas seis palestras com especialistas na área ambiental, gestão hídrica e recuperação de Áreas de Preservação Permanente, além de uma saída de campo na Trilha das Antas, no Centro de Visitantes do Parque.
Logo na abertura do evento, os participantes puderam conhecer mais sobre o Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, que é a maior Unidade de Conservação do Estado, com aproximadamente 84.130 hectares. Fundado em 1975, o parque protege uma vasta área de ecossistemas diversos, incluindo florestas de araucárias, manguezais, dunas, restingas e mata atlântica.
Confira os destaques do evento e os principais tópicos abordados!
A importância das matas ciliares na gestão hídrica
A primeira palestra do evento foi realizada pela Assessora Técnica do Comitê Tijucas e Biguaçu, a Bióloga e Ma. Aline Tomazi, que explicou os principais conceitos relacionados às matas ciliares, suas características, funções e relação com os recursos hídricos.
As matas ciliares, também conhecidas como “área ripária”, “floresta ripária”, “vegetação ripária”, “formação ribeirinha”, “zona ripária” ou ainda, como “área de preservação permanente ciliar ou fluvial”, consistem num sistema dinâmico formado a partir da interação biota, solo e água. A conservação dessas áreas é essencial para garantir a qualidade e manutenção da água, uma vez que as matas ciliares funcionam como filtros naturais, infiltram a água da chuva e a retém no solo, evitam erosões, e desempenham um importante papel no ciclo ecológico e preservação da vida humana.
Mudanças no Código Florestal
Dada a importância das matas ciliares, a preservação das faixas de vegetação ao longo dos cursos d’água é prevista no Código Florestal Brasileiro, alterado em 2021 pela Lei Federal nº14.285. A norma amplia a possibilidade de alteração pelos municípios do tamanho das Áreas de Preservação Permanente (APPs) em cursos d’água naturais em áreas urbanas consolidadas, desde que se estabeleça a não ocupação de áreas de riscos de desastres, se observem os diferentes instrumentos de gestão ambiental (Plano de Recursos Hídricos, Plano de Drenagem, Plano de Saneamento Básico), além da realização do diagnóstico socioambiental e análise das áreas urbanas consolidadas.
Durante a capacitação, o especialista em Direito Ambiental e Urbanístico, Ricardo Cavalheiro, representante da Fundação do Meio Ambiente de Porto Belo e membro do Comitê Tijucas e Biguaçu, abordou as implicações e condições para redução das Áreas de Preservação Permanente dos cursos d´água pelos municípios.
Diferentes formas de recuperação de áreas degradadas
Além de explorar os aspectos relacionados às normas de preservação, durante a capacitação foram apresentadas algumas possibilidades e projetos de recuperação de áreas degradadas. O Presidente do Comitê Tijucas e Biguaçu, o Biólogo e Me. Danilo Funke falou sobre a implantação de viveiros, espécies nativas e a recuperação de áreas degradadas com plantio direto. Foram apresentados os principais passos, equipamentos, ferramentas e direcionamentos para realização de projetos de recuperação com mudas nativas.
Já o Eng. Ambiental e Me. Alexandre Deschamps Schmidt, da UFSC (LEIMAC) / BUSHMAN Ambiental, apresentou uma abordagem sistêmica na recuperação de matas ciliares degradadas. Em sua fala, o Alexandre também apresentou técnicas para restauração com o plantio de mudas, isolamento, semeadura, transposição do solo, poleiros, transposição de galharias, engenharia natural, além do controle de espécies exóticas invasoras.
Em ambas as palestras, foram destacados os objetivos e a importância de realizar a recuperação de áreas degradadas, que além de ser uma obrigação legal dos municípios, garante a conservação e recuperação da flora e fauna regional, aumenta o controle da erosão, melhora o microclima e protege os recursos hídricos. A recuperação também proporciona áreas de lazer, recreação e embelezamento, assim como a formação de corredores ecológicos entre remanescentes isolados.
Conservação e restauração dos manguezais
No período da tarde, os participantes do evento puderam conhecer o projeto Raízes da Cooperação, desenvolvido nos manguezais e ecossistemas associados em Florianópolis e Palhoça. O projeto prevê o plantio de 3 mil mudas de espécies típicas de manguezal, restinga e transição, totalizando uma área de 10 hectares. A conservação dessas áreas pode promover a proteção e a resiliência de até 54 hectares de mangues, restingas e banhados na região.
As iniciativas e ações do projeto Raízes da Cooperação foram compartilhadas pela Bióloga e Ma. Mônica Gomes que também atua no Instituto Tabuleiro e Instituto ÇaraKura. Além do plantio, o projeto desenvolve diversas ações de educação ambiental nas escolas e comunidades do entorno das Unidades de Conservação, oficinas de combate a incêndios e restauração ecológica, ações com comunidades indígenas, pesquisas científicas, seminários, eventos online, entre outros.
Diagnóstico das APPs fluviais da UPG 8.2 - Cubatão
A última palestra da capacitação “Mata Ciliar protegida, Água Garantida” foi sobre o projeto de mapeamento das Áreas de Preservação Permanente (APPs) fluviais das Bacias Hidrográficas do Rio Cubatão, Rio da Madre e bacias contíguas, realizado pelo Instituto Água Conecta junto ao Comitê Cubatão e Madre. A Eng. civil e Dra. eng ambiental Talita Montagna apresentou a metodologia do estudo e os principais resultados, com o diagnóstico das áreas preservadas e degradadas de cada município na UPG 8.2 - Cubatão.
Conforme os dados apresentados, Paulo Lopes é o município que tem a maior área de preservação de APPs fluviais, com 76,7% do território. Enquanto Florianópolis, na parte Continental, é a região com maior área degradada, com apenas 2,8% das APPs preservadas. Além disso, foram apresentadas informações específicas sobre a situação das nascentes, cursos d’água e massa d’água. O estudo passará pela aprovação do Comitê Cubatão e Madre na Reunião da Assembleia Geral prevista para setembro e logo ficará disponível ao público no SIRHESC.
Os dados do mapeamento irão servir para proposição de projetos e captação de recursos para ações práticas de recuperação, além de apoiar a tomada de decisão no contexto do gerenciamento dos recursos hídricos.
Saída de Campo
Para finalizar a capacitação, foi realizada uma saída de campo no Parque Estadual da Serra do Tabuleiro com a observação de diferentes estágios sucessionais de restinga arbórea. Durante a visita, os participantes puderam visualizar as diferentes fases de desenvolvimento da vegetação local, além de aprender mais sobre a maior Unidade de Conservação do Estado.
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