Plantio garante proteção ambiental de áreas além de maior segurança contra enchentes e casos de erosão 

O Programa Pacto da Mata Ciliar, desenvolvido pelo Comitê Tijucas e Biguaçu junto ao Instituto Água Conecta, com patrocínio da Elera Renováveis e apoio da SEMAE e FAPESC, já promoveu a restauração de mais de 6 hectares em propriedades rurais em Angelina. Iniciado localmente em 2024, o programa — reconhecido internacionalmente pela FAO (Food and Agriculture Organization of the United Nations) da ONU como um exemplo de boas práticas — previa o plantio de 5 hectares de mudas nativas na região. 

A informação foi divulgada recentemente, durante a reinauguração do Viveiro Florestal de Mudas, reaberto após período de reformas e melhorias na estrutura. O evento foi um marco. Com o novo viveiro, as doações serão facilitadas, permitindo aos proprietários da região retirar pequenas quantidades de mudas para plantio gradual. Além disso, moradores de municípios vizinhos, como Major Gercino e Rancho Queimado, também podem solicitar exemplares visando recuperação ambiental.

Até o final de março, seis famílias de Angelina haviam plantado aproximadamente 1,5 mil mudas. Quatro delas receberam suporte técnico da equipe do Instituto Água Conecta. Além disso, outras seis famílias irão receber mudas de árvores nativas para plantio até o final de maio. Moradores da região que ainda não se cadastraram no Programa podem solicitar mudas para o plantio direto no médio e longo prazo.

“Os interessados recebem um termo de compromisso para o plantio e podem retirar as mudas gratuitamente do Viveiro. Dependendo do local, a gente vai até fazer uma visita para conferir como é a propriedade. Então, quem recebe as mudas, tem esse compromisso de plantar e cuidar com responsabilidade”, reforça Janício de Souza, Monitor Casa Familiar Rural da Prefeitura de Angelina.

Estudo das matas ciliares de Angelina

Uma pesquisa realizada em 2024 pelo Instituto Água Conecta, apontou que 34,8% das áreas de mata ciliar de Angelina estão com algum tipo de degradação por atividade humana. Desse total, apenas 1,8% possui edificações irregulares. O restante são áreas que podem ser recuperadas com ações de reflorestamento, como a do Pacto da Mata Ciliar. Essa recuperação é essencial para minimizar o impacto das enchentes no município, bem como casos de erosão.

“Há dois anos, tivemos uma das maiores enchentes de Angelina, com desmoronamentos de encostas e muitas áreas atingidas. Hoje, muitas das famílias beneficiadas pelo Programa Pacto da Mata Ciliar, passaram por dificuldades por conta dessas enchentes e estavam com áreas degradadas. Então, esse projeto vem para ajudar muito o município, pois as pessoas vão ter as mudas e o apoio necessário para reflorestar nos próximos anos”, destaca Janício de Souza, Monitor Casa Familiar Rural da Prefeitura de Angelina.

O presidente do Comitê Tijucas e Biguaçu, Danilo Funke, também reforça que “o principal objetivo do Programa é garantir a restauração das matas ciliares das Bacias Hidrográficas do Rio Tijucas e Rio Biguaçu”.

Prevenção de enchentes e qualidade da água

As matas ciliares são fundamentais para proteção dos cursos d’água e nascentes, evitando e controlando a erosão, processos de assoreamento e enchentes. As árvores reduzem a velocidade do escoamento da água, facilitam sua infiltração no solo e filtram poluentes, sedimentos, agrotóxicos, adubos e resíduos que poderiam atingir os rios. A preservação e recuperação dessas áreas em propriedades rurais de Angelina são essenciais para evitar novas enchentes, a perda de terras e para garantir a qualidade da água na região. 

“Cada muda representa um futuro mais seguro e sustentável para Angelina. O plantio exige tempo e esforço coletivo, e por isso agradecemos às famílias que aceitaram fazer parte do Programa. Nas próximas semanas, vamos seguir acompanhando os proprietários que já receberam as mudas, para garantir que todos tenham o suporte necessário e as mudas cresçam fortes e saudáveis”, explica Cíntia Hoffer, coordenadora técnica do Programa Pacto da Mata Ciliar em Angelina. 

Sobre a Elera Renováveis 

Com um portfólio diversificado, a Elera Renováveis é uma das maiores empresas do setor de energia renovável do Brasil, sendo a líder no país em autoprodução para o setor de saneamento e telecom, além de líder em energia solar fotovoltaica. No Brasil, conta com mais de 100 ativos renováveis e capacidade instalada aproximada de 3,5 GW, composta por hidrelétricas e complexos eólicos e solares.

O presidente do Comitê Tijucas e Biguaçu CONVOCA os membros titulares e/ou suplentes para a 66ª Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 22 de abril de 2025 (terça-feira), às 13h30, por videoconferência, utilizando o aplicativo Google meet, link de acesso https://meet.google.com/hsf-xeeh-axd, com a presença de cinquenta por cento mais um do total de suas organizações-membros em primeira convocação e em segunda convocação, às 14h00min, com um terço de suas organizações-membro, com a seguinte ordem do dia:

1. Aprovação da ata da 65ª Assembleia Geral Ordinária (anexo);

2. Informes gerais;

3. Aprovação do Parecer nº 07/2025 da Câmara Técnica Consultiva com a avaliação do projeto “Extração de Areia no Leito do Rio Tijucas: Ações para a Sustentabilidade”;

4. Discussão acerca da descontinuidade do trabalho da entidade executiva Instituto Água Conecta junto ao Comitê Tijucas e Biguaçu em razão da revogação do Edital de Chamada Pública FAPESC nº 64/2024, e;

5. Assuntos gerais.

Contamos com a presença de todos!

Na tarde do dia 26 de março, aconteceu a 16ª Reunião da Câmara Técnica Consultiva (CTC) do Comitê Tijucas Biguaçu. Durante o encontro, foi discutido e aprovado o Parecer Nº 07/2025, que apresenta a avaliação do projeto “Extração de Areia no Leito do Rio Tijucas: Ações para a Sustentabilidade”.

O parecer foi elaborado pelo Grupo de Trabalho de Mineração e, com sua aprovação pela CTC, será encaminhado para deliberação na próxima Assembleia Geral do Comitê Tijucas e Biguaçu.

A reunião reforça o papel da Câmara Técnica Consultiva na análise criteriosa de projetos que impactam os recursos hídricos da região, garantindo que as atividades econômicas sejam conduzidas de forma sustentável e alinhadas com a gestão responsável das bacias hidrográficas.

Espaço foi reformado e irá facilitar a doação de mudas para proprietários rurais da região.

O viveiro de mudas do município de Angelina, construído em 2008, foi reformado. A obra faz parte do Programa Pacto da Mata Ciliar, desenvolvido pelo Comitê Tijucas e Biguaçu e Instituto Água Conecta, com patrocínio da Elera Renováveis, e apoio da Prefeitura de Angelina, SEMAE e FAPESC. A inauguração do Viveiro Florestal será realizada na Casa Familiar Rural Acúrsio Roberto Schmitt de Angelina, a partir das 9h30, e contará com uma palestra sobre a proteção das matas ciliares na região e o plantio de mudas por estudantes. O evento é aberto para toda a comunidade.

Com uma capacidade de armazenamento de até 30 mil mudas, o espaço, que possui mais de 15 anos de história, passou por uma série de melhorias, com a mudança da cobertura, instalação de nova cobertura e telas, além da construção de canteiros. Outra inovação foi a implementação de um sistema de irrigação automático, que permite ampliar a eficiência hídrica, economizar tempo e mão de obra. O sistema também proporciona o controle remoto para a irrigação das mudas, facilitando o controle e acompanhamento à distância.

Após a inauguração, o espaço será gerenciado pela Prefeitura de Angelina, em parceria com o Comitê Tijucas e Biguaçu. O objetivo é facilitar a doação de mudas para os proprietários rurais e moradores da região que desejem restaurar áreas de mata ciliar degradadas.

“A reforma do viveiro florestal em Angelina é um marco para o Programa Pacto da Mata Ciliar, desenvolvido há mais de 13 anos nas Bacias Hidrográficas do Rio Tijucas e Rio Biguaçu. Com este novo espaço, poderemos ampliar o alcance das ações de recuperação das matas ciliares e facilitar a doação de mudas para quem mais precisa”, destaca o presidente do Comitê Tijucas e Biguaçu, Danilo Funke.

As ações do Programa Pacto da Mata Ciliar em Angelina, foram iniciadas em 2024, com a mobilização e sensibilização comunitária para a restauração de áreas degradadas e de risco. Durante os últimos meses, foram realizadas visitas aos moradores, doações de mudas, além de rodas de conversas e explicações em diferentes espaços sobre o projeto. O objetivo é recuperar 5 hectares na região, com a doação de mais de 3 mil mudas.

“A restauração das matas ciliares é muito importante, não apenas do ponto de vista ambiental, mas também da segurança dos moradores. As matas evitam a erosão, protegem o solo, diminuem o impacto das enchentes e garantem a qualidade das águas. Com o viveiro reformado, as pessoas vão ter maior facilidade para receber e solicitar as mudas e o apoio necessário para garantir a restauração dessas áreas”, explica a técnica responsável pelo projeto, Cíntia Hoffer.

Durante o evento, os proprietários da região que tiverem interesse em receber mudas, poderão se cadastrar e solicitar o apoio ao Comitê Tijucas e Biguaçu.

Sobre a Elera Renováveis

Com um portfólio diversificado, a_ Elera Renováveis__ é uma das maiores empresas do setor de energia renovável do Brasil, sendo a líder no país em autoprodução para o setor de saneamento e telecom, além de líder em energia solar fotovoltaica. A empresa é parte do portfólio da Brookfield Asset Management – presente em mais de 30 países e com cerca de US$1 trilhão em ativos sob gestão. No Brasil, conta com mais de 100 ativos renováveis e capacidade instalada de mais de 3,5 GW, composta por hidrelétricas, complexos eólicos, solares e usinas de biomassa.

No último dia 14 de março, o Comitê Tijucas e Biguaçu promoveu uma ação de mobilização social no município de Antônio Carlos, dando continuidade ao esforço de aproximação com as administrações municipais da região. A iniciativa busca ampliar o diálogo e a cooperação para implementação de ações previstas no Plano de Bacia, documento estratégico para a gestão integrada e sustentável dos recursos hídricos.

O encontro contou com a participação do Presidente do Comitê, Danilo Funke, do Vice-Presidente, Rubens dos Santos, do Prefeito de Antônio Carlos, Onélio Richartz, do Secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Marcelo Guesser, e de Rosilda Helena Feltrin, da Gerência Regional da EPAGRI. Durante a reunião, foram apresentados os principais documentos que fundamentaram a elaboração do Plano de Bacia, com destaque para o Diagnóstico das Bacias, que oferece subsídios valiosos para o planejamento municipal e para a tomada de decisões voltadas ao desenvolvimento sustentável.

Além disso, o Comitê abordou iniciativas como o Diagnóstico das Áreas de Preservação Permanente (APPs) fluviais da bacia, o Pacto da Mata Ciliar e as propostas para tratamento de efluentes domésticos individuais em áreas rurais, enfatizando o conceito "Tratamento Individual - Benefício Coletivo". Também foram discutidas as ações relacionadas ao Enquadramento das Bacias Hidrográficas do Rio Tijucas, Rio Biguaçu e bacias contíguas, que visam garantir a qualidade e disponibilidade hídrica para os diversos usos.

Todo o material produzido nesses projetos, aprovado pelo Comitê para publicação, foi disponibilizado em meio digital aos representantes do município, facilitando a consulta e divulgação das informações para outras áreas do governo municipal e suas equipes técnicas.

”O encontro foi bastantes satisfatório e contamos com a continuidade dos diálogos com a Prefeitura de Antônio Carlos, para que possamos contribuir, de forma conjunta, para a proteção dos recursos hídricos da região e melhoria da qualidade de vida de seus habitantes”, destacou o Presidente do Comitê Tijucas e Biguaçu, Danilo Funke.

Acompanhe as publicações do Comitê e saiba mais sobre as ações de mobilização social na região.

Fique por dentro das últimas novidades e saiba mais sobre projetos em andamento em nossa região!

O informativo de março apresenta reflexões importantes sobre o Dia Mundial da Água, uma entrevista com o Presidente do Comitê Tijucas e Biguaçu, Danilo Funke, além de notícias, ações de mobilização social, eventos e muito mais!

Acesse o informativo completo no link a seguir: https://mailchi.mp/cadf440789dc/informativo-de-marco-do-comit-tijucas-e-biguau-10334501

Boa leitura!
‌
Sobre o informativo
O informativo faz parte do Plano de Comunicação do Tijucas e Biguaçu e tem como objetivo compartilhar as notícias da região apresentar informações relevantes sobre as ações realizadas, próximos eventos e ainda compartilhar conhecimentos sobre as formas de atuação do Comitê.

Convocação! 16ª Reunião da Plenária da Câmara Técnica Consultiva

No dia 26 de março, próxima quarta-feira, será realizada a 16ª Reunião da Plenária da Câmara Técnica Consultiva do Comitê Tijucas e Biguaçu, de modo virtual, a partir das 14h. Confira as pautas previstas:

• Apresentação e Aprovação do Parecer Nº 07/2025 com a avaliação do projeto “Extração de Areia no Leito do Rio Tijucas: Ações para a Sustentabilidade”; 

• Composição dos grupos de trabalho de Saneamento Básico, Pacto da Mata Ciliar, e de Avaliação da Implementação do Plano de Recursos Hídricos; 

• Estabelecimento de cronograma para atividades dos Grupos de Trabalho criados; 

• Eleição da coordenação e relatoria da Câmara Técnica Consultiva.

  Participe conosco!

  Data: 26 de março (quarta-feira)
  Horário: 14h
  Link de acesso: https://meet.google.com/xma-ftmw-hkm

No dia 26 de fevereiro de 2025, a Câmara Técnica Consultiva (CTC) realizou sua 15ª Reunião Plenária por videoconferência. Durante a reunião, foram criados três novos Grupos de Trabalho (GTs) e debatidos outros projetos do Comitê Tijucas e Biguaçu.

A reunião teve como pauta a leitura e aprovação da ata da 14ª Reunião Plenária, informações gerais e a apresentação do projeto "Extração de Areia no Leito do Rio Tijucas: Ações para a Sustentabilidade". Além disso, estava prevista a aprovação do Parecer Nº 07/2025, referente à avaliação do projeto. No entanto, a deliberação foi adiada para a próxima reunião, permitindo mais tempo para análise do conteúdo pelos membros.

Dentre as principais deliberações, destaca-se a criação de três novos Grupos de Trabalho:

• GT Saneamento Básico: responsável por acompanhar as ações relacionadas ao saneamento previstas no Plano de Recursos Hídricos;

• GT Pacto da Mata Ciliar: terá a missão de mapear os viveiros de mudas nativas existentes e os projetos de recuperação de mata ciliar em andamento na área de atuação do Comitê;

• GT Avaliação da Implementação do Plano de Recursos Hídricos: responsável por avaliar a implementação do Plano, conforme as diretrizes estabelecidas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

Os membros do Comitê interessados em participar dos GTs de Saneamento Básico e de Avaliação da Implementação do Plano serão consultados para compor as equipes. Já a composição do GT Pacto da Mata Ciliar foi definida durante a reunião.

O cronograma de atividades dos GTs também foi adiado para a próxima reunião, que está agendada para o dia 26 de março. Nessa ocasião, também será retomada a discussão e deliberação sobre o Parecer Nº 07/2025.

Acompanhe as publicações do Comitê Tijucas e Biguaçu e fique por dentro de todas as novidades.

Na última sexta-feira (21/02), o Grupo de Trabalho da Mineração da Câmara Técnica Consultiva do Comitê Tijucas e Biguaçu realizou sua 7ª reunião, em formato virtual, para debater o projeto "Extração de Areia no Leito do Rio Tijucas: Ações para a Sustentabilidade", concebido pelo Instituto Água Conecta.

Durante o encontro, foi finalizada a análise do projeto, com a apresentação de algumas considerações pelos membros do grupo. Agora, o documento segue para avaliação da Câmara Técnica Consultiva, que se reunirá na próxima quarta-feira (26/02), às 14h, também de forma virtual.

A iniciativa está alinhada às diretrizes estabelecidas na "Carta de Intenções para a Sustentabilidade da Extração de Areia em Leito de Rio na Bacia Hidrográfica do Rio Tijucas", aprovada em outubro de 2023 durante o Workshop promovido pelo Comitê. O objetivo do projeto é fortalecer a adoção de boas práticas para a mineração na região, garantindo a preservação ambiental e a gestão sustentável dos recursos hídricos.

Acompanhe as notícias e publicações do Comitê Tijucas e Biguaçu e saiba mais sobre este e outros projetos.

Nesta quinta-feira (13), o Comitê Tijucas e Biguaçu realizou sua 65ª Assembleia Geral Ordinária (AGO) de forma virtual, com a participação de 19 representantes dos diversos segmentos que compõem a gestão dos recursos hídricos na região. Durante a AGO, foram aprovadas importantes deliberações que guiarão as ações do Comitê ao longo de 2025.

Entre os principais pontos, destacam-se a aprovação do Relatório de Atividades da Câmara Técnica Consultiva e do Relatório de Atividades do Comitê referentes ao ano de 2024. Esses documentos são essenciais para a transparência e avaliação das ações realizadas no último ano, servindo de base para o planejamento do novo ciclo.

Outro ponto de destaque foi a definição da temática do projeto a ser desenvolvido pela Entidade Executiva em 2025. O projeto escolhido foi a implementação de um projeto-piloto do programa "Diretrizes para Implementação de Sistemas Individuais de Tratamento de Esgoto" , em um município da Unidade de Planejamento e Gestão (UPG) 8.1 - Tijucas. Essa iniciativa tem o objetivo de fortalecer a gestão dos recursos hídricos e aprimorar a qualidade ambiental na região.

Por fim, foi aprovado o Plano Anual de Atividades para 2025 , documento estratégico que define as diretrizes e metas do Comitê para o próximo ano. O planejamento estruturado permite que o Comitê Tijucas e Biguaçu continue atuando de forma eficaz na gestão e preservação dos recursos hídricos, garantindo o engajamento dos diferentes setores da sociedade.

Com as aprovações realizadas, o Comitê se prepara para um novo ciclo de atividades e ações na região. Acompanhe as publicações e notícias do Comitê Tijucas e Biguaçu e fique por dentro de todas as novidades.

No dia 11 de fevereiro de 2025, a Diretoria do Comitê Tijucas e Biguaçu realizou uma reunião com a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tijucas - MPSC. O encontro aconteceu na sede da Promotoria e teve como objetivo dialogar sobre a atuação do Comitê e as ações voltadas à gestão dos recursos hídricos da região.

Participaram da reunião os três integrantes da Diretoria do Comitê, o Presidente Danilo da Silva Funke, o Vice-Presidente Rubens Ribeiro dos Santos e o Secretário Executivo Ricardo Cavalheiro, além da assessora técnica da Entidade Executiva Instituto Água Conecta Aline Tomazi e da Promotora de Justiça Titular, Dra. Maria Fernanda Steffen da Luz Fontes. Durante a conversa, foi ressaltada a preocupação do Comitê com a preservação do Rio Tijucas e seus afluentes, assim como os impactos dos usos do solo no entorno desses corpos hídricos.

O Presidente do Comitê Tijucas e Biguaçu, Danilo Funke, destacou a importância da articulação entre diferentes esferas para garantir a segurança hídrica da região:

"Os usos do solo que são realizados no território da bacia hidrográfica, em cada município, interferem diretamente na qualidade da água de nossos rios. Se queremos garantir que tenhamos água em quantidade e qualidade para todos no futuro, precisamos agir agora e o Ministério Público, nesse sentido, pode ser um grande parceiro", afirmou.

A iniciativa reforça o compromisso do Comitê com a gestão integrada dos recursos hídricos e a busca por parcerias institucionais que auxiliem na proteção dos rios da região.

Acompanhe as notícias e saiba mais.

No dia 11 de fevereiro, a Diretoria do Comitê Tijucas e Biguaçu realizou uma reunião com representantes da Prefeitura de São João Batista e do SISAM - Serviço de Infra-Estrutura, Saneamento e Abastecimento de Água Municipal. O encontro aconteceu na sede da Fundação do Meio Ambiente de São João Batista (FUMAB) e teve como pauta a solicitação de compromisso da gestão municipal com o gerenciamento integrado dos recursos hídricos das Bacias Hidrográficas do Rio Tijucas, do Rio Biguaçu e bacias contíguas.

Estiveram presentes o Presidente do Comitê Tijucas e Biguaçu, Danilo Funke, o Vice-presidente Rubens Ribeiro dos Santos, representando a Diretoria do Comitê, além da Assessora Técnica, Aline Tomazi, da Entidade Executiva Instituto Água Conecta. Também estiveram presentes a Diretora da FUMAB, Dyanna Karla Laus Valle Miliorini, o Vice-prefeito e Diretor-geral do SISAM, Mateus Galliani. Ambos passaram a integrar o Comitê como representantes da Prefeitura de São João Batista e do SISAM.

Durante o encontro, a Diretoria do Comitê Tijucas e Biguaçu entregou um Ofício formalizando a solicitação de comprometimento do município com a gestão compartilhada dos recursos hídricos. No documento, são indicadas ações prioritárias para os Prefeitos e Gestão Municipal, com o planejamento e execução de políticas públicas, a garantia do abastecimento de água, a fiscalização ambiental e a mobilização de recursos para obras.

Na reunião, o Presidente Danilo Funke destacou ainda, a importância do envolvimento dos municípios para a implementação do Plano de Recursos Hídricos:

"Nosso Plano de Recursos Hídricos prevê uma série de ações e metas que dependem totalmente dos municípios para sua implementação. Por isso, trazer os municípios, em especial os prefeitos e vereadores, para participarem da gestão integrada dos recursos hídricos é um de nossos objetivos enquanto Comitê", afirmou Danilo.

Essa ação faz parte de uma iniciativa da Diretoria do Comitê Tijucas e Biguaçu para este ano, que prevê visitas a todos os municípios de abrangência do Comitê, com foco especial nos prefeitos, visando aproximá-los da gestão dos recursos hídricos.

Acompanhe as informações do Comitê Tijucas e Biguaçu e saiba mais.

No dia 29 de janeiro, foi realizada a primeira reunião do ano da Câmara Técnica Consultiva do Comitê Tijucas e Biguaçu, online. O encontro teve como foco a aprovação do Relatório Anual de Atividades realizadas em 2024 pelo grupo.

Ao longo do ano, foram promovidos 12 encontros, entre Reuniões Plenárias e Reuniões específicas dos seguintes Grupos de Trabalho:

• Estudo das APPs;

• Saneamento Rural;

• Educação Ambiental;

• Enquadramento;

• Extração Mineral em Leito de Rio.

Em 2024, a CTC também emitiu 5 pareceres técnicos com a avaliação de projetos, recomendações e sugestões para os trabalhos realizados pela Entidade Executiva Instituto Água Conecta. Essas avaliações técnicas foram essenciais para o aprimoramento dos projetos, transparência e contribuições das diferentes entidades.

Sobre a CTC

A Câmara Técnica Consultiva é um grupo formado por 10 representantes de entidades-membro do Comitê Tijucas e Biguaçu, que possuem diferentes formações e especialidades, ampliando a diversidade de ideias e conhecimentos para análise e discussão de questões centrais para a gestão hídrica na região. Os encontros da CTC também contam com a participação de especialistas externos, que apoiaram as análises técnicas dos Grupos de Trabalho.

Próxima reunião

A 15ª Reunião da Câmara Técnica Consultiva do Comitê Tijucas e Biguaçu será realizada no dia 26 de fevereiro, às 14h, online.

Atenção membros do Comitê Tijucas e Biguaçu, no dia 13 de fevereiro (quinta-feira), às 13h, será realizada a 1ª Assembleia Geral Ordinária do ano. Estão previstos os seguintes temas para discussão e aprovação: Aprovação do Relatório de Atividades da Câmara Técnica Consultiva (2024); Aprovação do Relatório de Atividades do Comitê - (2024); Aprovação do tema do projeto a ser elaborado pela Entidade Executiva para o Comitê Tijucas e Biguaçu, em 2025; Aprovação do Plano Anual de Atividades para 2025. Data: 13 de fevereiro (quinta-feira) Onde: Reunião virtual (meet.google.com/ier-chvz-xat) Horário: 13h00 Participe conosco! Acesse o edital de convocação na íntegra clicando aqui! #fapesc #semae #governodesantacatarina

Na última semana foi realizada mais um a entrega de 500 mudas de árvores nativas do Programa Pacto da Mata Ciliar. Com as entregas já realizadas anteriormente somam -se em torno de 1000 mudas entregues aos beneficiários que aderiram ao Projeto.

Com a finalização das obras da estufa no município, previstas para o início de 2025, as demais mudas devem ser distribuídas para as famílias e propriedades selecionadas. No mais, devem ser realizadas as visitas técnicas e apoio aos moradores.

O Programa Pacto da Mata Ciliar é uma iniciativa do Comitê Tijucas e Biguaçu, com execução do Instituto Água Conecta, Patrocínio da Elera Renováveis, apoio da SEMAE e FAPESC. O objetivo é recuperar 5 hectares de áreas de degradadas de mata ciliar na região.

Acompanhe as publicações e saiba mais sobre os avanços do projeto.

Acesse agora informativo de dezembro e saiba mais sobre o impacto da poluição plástica nos rios, detalhes sobre a aprovação do Enquadramento dos Rios e Aquíferos na região, além das últimas notícias e atividades do Comitê Tijucas e Biguaçu!

Acesse agora o informativo completo: https://mailchi.mp/53ef8d9656f6/informativo-de-dezembro-do-comit-tijucas-e-biguau

Boa leitura!

No dia 04 de dezembro de 2024, o Comitê Tijucas e Biguaçu esteve representado em uma visita técnica à Reserva Biológica Marinha do Arvoredo (REBio do Arvoredo), localizada entre os municípios de Florianópolis e Bombinhas, no litoral catarinense. A atividade reuniu membros dos Conselhos Consultivos da REBio do Arvoredo, da Área de Proteção Ambiental (APA) do Anhatomirim e da Estação Ecológica de Carijó, com o objetivo de apresentar os trabalhos realizados pelo Núcleo de Gestão Integrada (NGI) do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Os seguintes membros do Comitê Tijucas e Biguaçu participaram da visita técnica: Letícia Frozza Teive, da Prefeitura de Bombinhas, que também é representante do Comitê no Conselho Consultivo da REBio do Arvoredo, e William Wollinger Brenuvida, da Prefeitura Municipal de Governador Celso Ramos.

Durante a vivência, os participantes conheceram de perto as ações de gestão, conservação e recuperação ambiental conduzidas na unidade, com destaque para os trabalhos desenvolvidos na Ilha do Arvoredo. Entre os projetos apresentados, destacou-se o manejo de espécies exóticas invasoras, uma iniciativa crucial para a preservação do equilíbrio ecológico da região.

Além das apresentações, o encontro proporcionou uma rica troca de experiências entre os conselheiros e a equipe do ICMBio. Os participantes tiveram a oportunidade de aprender sobre os aspectos naturais e histórico-culturais da unidade, incluindo as características únicas da REBio do Arvoredo, que abriga remanescentes da Mata Atlântica, habitats de reprodução de aves marinhas e sítios arqueológicos, como sambaquis e inscrições rupestres.

Sobre a REBio do Arvoredo

Criada pelo Decreto Federal nº 99.142/1990, a REBio do Arvoredo é uma Unidade de Conservação de Proteção Integral com 17.600 hectares de área. O território compreende as Ilhas do Arvoredo, Galé, Deserta, Calhau de São Pedro e uma vasta área marinha circundante. A alta diversidade de ambientes marinhos e terrestres sustenta uma rica biodiversidade, incluindo espécies raras e ameaçadas de extinção, e contribui para a manutenção dos estoques pesqueiros da região.

Na última segunda-feira, 9 de dezembro de 2024, representantes do Comitê Tijucas e Biguaçu participaram da 1ª Conferência Intermunicipal do Meio Ambiente da Grande Florianópolis, organizada pela Granfpolis. O evento reuniu representantes de 15 municípios, sociedade civil e empresários para discutir o tema “Emergência Climática: O Desafio da Transformação Ecológica”, abordando cinco eixos estratégicos, como mitigação de emissões de gases de efeito estufa e adaptação a desastres climáticos.

O Comitê Tijucas e Biguaçu foi representado pelo presidente Danilo Funke, do CRBio09, pela Fernanda Brasil, da Prefeitura de São João Batista, e Luiza Comim membro da Granfpolis. Eles contribuíram nas discussões e na elaboração de propostas que serão encaminhadas à Conferência Estadual e à Conferência Nacional do Meio Ambiente.

As propostas aprovadas buscam enfrentar os desafios das mudanças climáticas na região da Grande Florianópolis, com foco em justiça climática, governança e descarbonização da economia. Na plenária final, delegados foram eleitos para representar a região na Conferência Estadual, reforçando o compromisso da Grande Florianópolis com a sustentabilidade.

Nesta quinta-feira, dia 5 de dezembro, foi realizada uma nova reunião do Grupo de Trabalho da Mineração do Comitê Tijucas e Biguaçu. O foco da reunião foi a discussão sobre o Relatório sobre as Licenças Ambientais de Operação (LAO´s) emitidas pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA) para extração de areia em leito de rio.

O documento continua em revisão. Além disso, o GT recebeu como demanda a análise da Proposta de Termo de Referência para concepção do Plano Diretor de Mineração da UPG 8.1 - Tijucas, elaborado pelo Instituto Água Conecta. O relatório das LAOs e a proposta do Termo de Referência consistem em um dos projetos a serem executados pelo Instituto Água Conecta em 2024, como Entidade Executiva.

O GT seguirá revisando a redação de tais documentos e deve se reunir no dia 11 de fevereiro de 2025, para fechar uma minuta de parecer sobre este projeto, a ser submetida para aprovação da Câmara Técnica Consultiva (CTC) do Comitê Tijucas e Biguaçu.

Acompanhe as informações do Comitê Tijucas e Biguaçu e saiba mais sobre as evoluções deste projeto.

Na última AGO, realizada no dia 21 de novembro, foi aprovado o calendário de Assembleias Gerais Ordinárias para o próximo ano. Confira as datas e já salve na agenda!

• 13 de fevereiro de 2025 (quinta-feira)

• 11 de novembro de 2025 (terça-feira)

Qualquer dúvida, entre em contato!

Enquadramento é o segundo do Estado a ser aprovado e o primeiro que contempla água subterrânea com a definição de metas e ações para garantir a qualidade dos rios e aquíferos nos próximos anos.

Foi aprovado nesta quinta-feira, dia 21 de novembro, o Enquadramento dos Rios e Aquíferos das Bacias Hidrográficas do Rio Tijucas, Rio Biguaçu e bacias contíguas, durante a 64ª Assembleia Geral Ordinária do Comitê Tijucas e Biguaçu. O projeto foi elaborado pelo Instituto Água Conecta, junto ao Comitê Tijucas e Biguaçu, e contou com Assembleias Públicas com ampla participação da comunidade local e validações técnicas dos representantes das instituições-membro do Comitê. Com as medidas aprovadas, espera-se que a qualidade das águas e aquíferos mantenha-se adequada e melhore em algumas regiões, ao longo dos próximos anos, garantindo a sustentabilidade e o futuro das atividades econômicas demandadoras de água na região.

Esta é a segunda proposta de Enquadramento do Estado de Santa Catarina, elaborada com todo o conteúdo que exige a legislação atual. O primeiro Enquadramento aprovado no Estado é o da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí, aprovado pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) em 24 de março de 2022.

Para o presidente do Comitê Tijucas e Biguaçu, Danilo Funke, a aprovação do projeto representa “um avanço importante na gestão dos recursos hídricos aqui na região do Tijucas e Biguaçu. Estamos próximos de implantar mais um dos instrumentos de gestão previstos na Política de Recursos Hídricos. Com o enquadramento, teremos meios efetivos de regulamentar ações que visem a proteção e melhoria da qualidade da água.”

A coordenadora técnica do projeto, Dra. Rubia Girardi, destaca que “este é o primeiro enquadramento que contempla, além das águas superficiais, a proposta de água subterrânea. Este fato é inédito não somente para Santa Catarina, mas também no Brasil.”

Nas próximas semanas, o documento será encaminhado para deliberação do Conselho Estadual dos Recursos Hídricos, e valerá como instrumento normativo oficial, especialmente para o licenciamento ambiental na Bacia Hidrográfica, guiando novas obrigações e normas aos usuários de água. Além disso, o planejamento das ações previstas no horizonte de curto prazo, até 2028, deve ser iniciado o quanto antes, pelos órgãos responsáveis.    

Programa de efetivação do Enquadramento dos Rios e Aquíferos apresenta 53 ações para execução de diferentes entidades até 2038

O Enquadramento dos Rios e Aquíferos é um instrumento de gestão hídrica previsto pela Política Nacional de Recursos Hídricos, que prevê a definição das classes e níveis de qualidade esperada para as águas de uma região, além de determinar uma série de ações para o alcance de metas, melhoria da qualidade e proteção dos recursos hídricos.

No Enquadramento recém-aprovado, foram definidas 53 ações divididas em três grandes programas: Saneamento Básico, Gestão de Recursos Hídricos, e Gestão Ambiental e Manejo Agropecuário. As ações são separadas ainda em ações contínuas, ações de curto prazo (2028), médio prazo (2033) e longo prazo (2038).

No documento são apresentadas as ações, os responsáveis, as justificativas, além da prioridade, nível do custo e tipo da atividade. Entre os órgãos e instituições envolvidas nas ações previstas do programa estão: as prefeituras dos municípios, o Instituto do Meio Ambiente (IMA), a Vigilância Sanitária, os Órgãos municipais de meio ambiente, os Prestadores de Serviço público de água e esgoto, além de Universidades, empresas e sociedade.

Ademais, são parte do programa de efetivação o Comitê Tijucas e Biguaçu, sua Entidade Executiva, bem como a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE) e a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

A seguir, destacamos algumas das ações previstas para 2028, 2033 e 2038, dentro das três frentes do Programa:

Saneamento Básico

O programa Melhoria no Saneamento Básico possui ações voltadas aos quatro pilares do saneamento básico: abastecimento público, o esgotamento sanitário, a drenagem e os resíduos sólidos.

Entre as atividades recorrentes previstas está a fiscalização do lançamento de efluentes nos sistemas de drenagem naturais e artificiais; a promoção de limpezas de áreas ciliares dos cursos d’água dos rios; o tratamento dos lodos de Estações de Tratamento de Água (ETAs) ou a disposição em aterro sanitário; além de assegurar a eficiência das Estações de Tratamento de Esgotos (ETE) nos municípios da UPG 8.1 - Tijucas, e coibir o descarte inadequado dos resíduos sólidos nos rios e aquíferos.

Em relação às metas de curto prazo, são apresentadas diversas ações relacionadas à ampliação do sistema de coleta, transporte, tratamento e destinação final adequada do esgoto sanitário. Até 2028, a expectativa é alcançar a cobertura mínima de 45% dos municípios da região, além de implantar o projeto-piloto do sistema descentralizado de tratamento de esgoto sanitário na área rural desenvolvido pelo Comitê Tijucas e Biguaçu e o Instituto Água Conecta, sua Entidade Executiva.

No médio e longo prazo, a principal meta é alcançar a cobertura mínima de 90% dos municípios com os sistemas completos de esgoto sanitário, conforme previsto também pelas metas do Novo Marco Legal do Saneamento (Lei Federal nº 14.026/2020), além de ampliar a cobertura dos sistemas descentralizados nos municípios. 

Gestão de Recursos Hídricos

No programa de melhoria na gestão de recursos hídricos, as ações estão relacionadas aos instrumentos de gestão de recursos hídricos previstos na Política de Recursos Hídricos, além das ações que interferem na quantidade ou qualidade de água e no monitoramento destes fatores.

Ao todo foram definidas 12 ações contínuas, que envolvem desde a ampla divulgação do Enquadramento dos Rios e Aquíferos, até a fiscalização das outorgas de lançamento de efluentes na região, com o monitoramento da qualidade das águas superficiais e subterrâneas. Também é recomendada a realização de capacitações, a realização de campanhas de regularização de outorga e de migração de usuários ao novo Sistema de Outorga, entre outras ações.

Já no curto, médio e longo prazo estão previstos diferentes estudos sobre as águas subterrâneas e também sobre erosão e transporte de sedimentos na UPG 8.1 - Tijucas.

Gestão Ambiental e Manejo Agropecuário

A última parte do programa de efetivação do Enquadramento dos Rios e Aquíferos apresenta ações relacionadas às atividades de fiscalização e controle, assim como o manejo e práticas relacionadas ao uso do solo, que interferem direta ou indiretamente nos corpos hídricos.

Entre as ações contínuas estão previstas: a emissão do licenciamento ambiental a partir das classes e indicações do Enquadramento; a fiscalização de atividades de mineração de extração de areia em leito de rio na UPG 8.1 - Tijucas; a conservação e recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) fluviais da região; a ampliação do número de hortos florestais, viveiros de mudas e bancos de sementes de espécies nativas; remoção de espécies invasoras em matas ciliares; entre outras ações.

Para os horizontes de curto, médio e longo estão previstas outras 7 ações: elaboração do Plano Diretor da Mineração na UPG 8.1 - Tijucas; identificação de conflitos no uso de agrotóxicos; início do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais; busca de subsídios para instalação de sistemas de monitoramento nas dragas de mineração da região; busca de subsídios nas áreas agrícolas de trechos de Classe 1, para adequar as soluções de tratamento individual de esgoto sanitário; realização de estudo sobre agrotóxicos nos corpos hídricos; criação de sistema de compensação por créditos de carbono a partir da adesão ao Pacto da Mata Ciliar.

Os detalhes de cada ação prevista no programa de efetivação, assim como os responsáveis e prioridade para execução, podem ser acessadas no documento completo do Enquadramento dos Rios e Aquíferos das Bacias Hidrográficas do Rio Tijucas, Rio Biguaçu e bacias contíguas, disponível no link a seguir: 

https://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Tijucas/Publicacoes/Enquadramento%20dos%20Cursos%20D%20Agua%20UPG%208%201%20Tijucas/Enquadramento_upg_8_1_Tijucas.pdf

Qualquer dúvida, pode ser encaminhada ao e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

Neste quinta-feira, dia 21 de novembro, foi realizada 64ª AGO do Comitê Tijucas e Biguaçu, presencial em Porto Belo. A reunião teve como destaque a eleição e posse da Presidência e Secretaria Executiva para o mandato de 2024 a 2026.

Foram eleitos e empossados os seguintes representantes:

• Presidente: Danilo da Silva Funke (CRBio-09)

• Vice-presidente: Rubens Ribeiro dos Santos (AMME)

• Secretário Executivo: Ricardo Cavalheiro (FAMAP)

A principal mudança da diretoria foi a mudança do Secretário Executivo, com a eleição do Sr. Ricardo Cavalheiro.

Aprovação do Enquadramento dos Rios e Aquíferos

No encontro foi aprovada a Proposta de Enquadramento dos Cursos D'água Superficiais e Subterrâneos da UPG 8.1 – Tijucas e Programa de Efetivação. O estudo foi elaborado pelo Instituto Água Conecta, junto ao Comitê Tijucas e Biguaçu, e contou com Assembleias Públicas com ampla participação da comunidade local e validações técnicas dos representantes das instituições-membro do Comitê.

Com as medidas aprovadas, espera-se que a qualidade das águas e aquíferos mantenha-se adequada e melhore em algumas regiões, ao longo dos próximos anos, garantindo a sustentabilidade e o futuro das atividades econômicas demandadoras de água na região.

Enquadramento é o segundo do Estado a ser aprovado e o primeiro que contempla água subterrânea com a definição de metas e ações para garantir a qualidade dos rios e aquíferos nos próximos anos. O primeiro Enquadramento aprovado no Estado é o da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí, aprovado pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) em 24 de março de 2022.

Aprovação da Moção Nº 08

Ainda durante a 64ª AGO do Comitê Tijucas e Biguaçu, foi aprovada a Moção Nº08 de Apelo aos Ministérios Públicos Federal e Estadual de Santa Catarina por Incompatibilidade do Diagnóstico Socioambiental do Município de Tijucas com a Lei Federal Nº 14.285/2021. O documento foi elaborado a partir da análise do Diagnóstico Socioambiental de Tijucas e apresentação de um parecer, em que foram indicados ajustes e complementos ao Estudo, com base na legislação vigente.

O Diagnóstico Socioambiental é previsto pela Lei Federal nº 14.285 de 2021, que altera o Código Florestal (Lei nº12.651/ 2012), e permite a alteração e redução das faixas de preservação permanente (APPs) de cursos d´água em Áreas Urbanas Consolidadas, excluindo a exigência da metragem mínima de 30 metros nas margens de rios.

Para realizar qualquer modificação nas APPs, é necessário realizar um estudo técnico, o Diagnóstico Socioambiental, que identifique e delimite as Áreas Urbanas Consolidadas. Segundo a análise do Comitê, o referido Diagnóstico Socioambiental de Tijucas não considerou o risco iminente de desastres ocasionados pelas históricas inundações no município de Tijucas, na delimitação das APPs Urbanas Consolidadas, infringindo a legislação. Nos próximos dias, a Moção deve ser encaminhada aos Ministérios Públicos Federal e Estadual.

Aprovação do Calendário de Assembleias Gerais Ordinárias do Comitê Tijucas e Biguaçu para o ano de 2025

Também foi aprovado o calendário das Assembleias Gerais Ordinárias previstas para o próximo ano, com a primeira agendada para 13 de fevereiro de 2025 e a segunda para o dia 11 de novembro de 2025.

Acompanhe as notícias do Comitê Tijucas e Biguaçu e saiba mais.

onfira os destaques do Informativo de novembro do Comitê Tijucas e Biguaçu:

• Gestão das águas subterrâneas

• Destaques do 4º Seminário da Mata Ciliar

• Eleições do Comitê Tijucas e Biguaçu

• Projeto do Enquadramento dos Corpos Hídricos

• Participação em eventos, agenda e muito mais!

Leia agora mesmo!

No dia 21 de novembro (quinta-feira), será realizada 64ª AGO do Comitê Tijucas e Biguaçu, no Parque Natural Municipal Lagoa do Perequê, sito na Rua Aderbal de Souza, 150, no bairro Perequê, em Porto Belo, SC.

Além da eleição e posse da nova Diretoria do Comitê, será realizada a aprovação final do projeto de Enquadramento dos Rios e Aquíferos. Confira as demais pautas previstas:

• Eleição e posse da Presidência e Secretaria Executiva para o mandato 2024-2026;

• Aprovação do Calendário de Assembleias Gerais Ordinárias do Comitê Tijucas e Biguaçu para o ano de 2025;

• Aprovação da “Proposta de Enquadramento dos Cursos D'água e Águas Subterrâneas da UPG 8.1 – Tijucas e Programa de Efetivação”

• Aprovação da Moção Nº 08 de Apelo ao Ministério Público Estadual de Santa Catarina por Incompatibilidade do Diagnóstico Socioambiental do Município de Tijucas com a Lei Federal Nº 14.285/2021

A participação dos representantes de cada instituição-membro é fundamental para as discussões e decisões do Comitê Tijucas e Biguaçu!

Contamos com a sua presença!

O edital de convocação desta AGO pode ser conferido na íntegra clicando aqui!

Presidente: Danilo da Silva Funke
Vice-presidente: Rubens Ribeiro dos Santos
Secretário Executivo: Ricardo Cavalheiro

Confira as próximas datas do processo:

• Até 13 de novembro: Período para recurso das chapas inabilitadas

• 19 de novembro: Divulgação final das chapas homologadas

• 21 de novembro: Eleições, durante a 64ª AGO, presencial!

Qualquer dúvida ou mais informações, entre em contato com a comissão eleitoral no email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

Nesta quarta-feira, dia 30, foi realizada a 13ª Reunião da Câmara Técnica Consultiva, em que foi aprovado o parecer da “Proposta de Enquadramento dos Cursos D´água e Águas Subterrâneas da UPG 8.1 – Tijucas e Programa de Efetivação”.

O documento segue para aprovação na Assembleia Geral, que será realizada no dia 21 de novembro.

Acompanhe as publicações do Comitê Tijucas e Biguaçu e saiba mais sobre o processo.

Nesta terça-feira, dia 29 de outubro, foi realizado o 4º Seminário da Mata Ciliar em Angelina, que contou com a participação de 45 pessoas. O evento promovido pelo Instituto Água Conecta e o Comitê Tijucas e Biguaçu, com patrocínio da Elera Renováveis e apoio da SEMAE e FAPESC, teve como destaque as ações de proteção e restauração das Áreas de Preservação Permanente (APPs) de mata ciliar e como gerar renda a partir disso. Além de evitar erosões, as APPs tem um papel essencial na proteção da qualidade das águas e do meio ambiente, e a sua preservação é prevista pelo Código Florestal Brasileiro (Lei Federal Nº12.651/2012).

Durante o evento, os palestrantes apresentaram diferentes formas e técnicas de restauração das matas ciliares. A Bióloga e Educadora Ambiental, Joana Zunino, fundadora da Habitar Soluções Ambientais, compartilhou um pouco da sua experiência de 13 anos em recuperação ambiental. Além disso, foram apresentados exemplos práticos e cases de sucesso dos projetos de extensão e pesquisa na recuperação de matas ciliares em pequenas propriedades rurais, pela Extensionista Rural da Epagri, Juliane Garcia Knapik.

Conforme o Diagnóstico das Áreas de Preservação Permanente Fluviais das Bacias Hidrográficas do Rio Tijucas, do Rio Biguaçu e bacias contíguas para apoio à execução do Pacto da Mata Ciliar, o município de Angelina tem 63,7% das APPs fluviais preservadas. Já as áreas degradadas, por ocupações irregulares, pasto, plantio de pinus e eucalipto, ou ainda, com edificações, somam 34,8%. Deste total, a maioria é possível de ser recuperada
com diferentes técnicas.

Geração de renda a partir da recuperação de APPs

O Engenheiro Florestal, Leandro Casanova, especialista em Gestão de Recursos Hídricos, que atua há 30 anos na APREMAVI, apresentou caminhos para geração de renda a partir da recuperação das matas ciliares. Casanova destacou como as árvores nativas possuem um potencial de geração de renda ainda pouco explorado. “É possível gerar renda sim, não para ficar rico, mas para complementar a renda, pois a lei permite você extrair frutos, folhas e sementes da mata ciliar”, explicou Casanova.

O Engenheiro destacou ainda que “Hoje não se planta mata ciliar, não pela questão econômica, mas sim pela questão cultural, porque a área de mata ciliar é uma pequena porcentagem da pequena propriedade rural”, reforçando os benefícios e ganhos para os proprietários.

Pacto da Mata Ciliar em Angelina

Outro destaque do evento, foi a palestra sobre o Programa Pacto da Mata Ciliar em Angelina, compartilhado pela coordenadora técnica Cintia Hoffer. O programa desenvolvido pelo Comitê Tijucas e Biguaçu existe há 13 anos, e nesta nova etapa prevê a recuperação de 5 hectares de matas ciliares em Angelina, a partir da doação de mudas para propriedades rurais, além da orientação e apoio técnico.

Ao longo do ano, foram realizadas várias ações de sensibilização em organizações locais, rádio e com os moradores do município. Além do plantio, o projeto prevê melhorias na estufa de produção de mudas nativas, situada na Casa Familiar Rural, com a instalação de um sistema de irrigação automatizada na estufa, que permite cuidar e proteger as mudas até a etapa do plantio.

Visita Técnica na Usina Garcia

No período da tarde, os participantes do Seminário realizaram uma visita técnica na Usina Garcia em Angelina. Inaugurada em 1963, a barragem da Usina Garcia trabalha com a geração de energia hidrelétrica na Bacia Hidrográfica do Rio Tijucas. A energia gerada abastece o sistema interligado da região, e já abasteceu Angelina em momentos pontuais.

Durante a visita, os participantes puderam conhecer as instalações e os detalhes da barragem do Rio Garcia, além do sistema de compostagem de resíduos de Angelina, estratégias de recuperação de matas ciliares em ação e a casa de máquinas para geração de energia elétrica da CELESC.

Agradecimento

O Comitê Tijucas e Biguaçu e o Instituto Água Conecta agradecem a todos os palestrantes, participantes e organizadores do evento. Agradecemos ao Vice-prefeito atual de Angelina Sérgio Murilo Costa, e ao Vice-prefeito recém eleito de Angelina, Eugênio José Fuck, pela presença. Também agradecemos a Elera Renováveis pelo patrocínio do programa Pacto da Mata Ciliar em Angelina e pelo coffe-break, também a SEMAE e FAPESC, pelo apoio e viabilização do projeto.

Em breve, os certificados de participação serão encaminhados por e-mail.

Nessa quinta-feira, dia 24 de outubro, foi realizada a 5ª reunião online do Grupo de Trabalho da Mineração da Câmara Técnica Consultiva. O tema da discussão foi o Relatório sobre as LAO´s (Licenças Ambientais de Operação) emitidas pelo IMA (Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina) para extração de areia em leito de rio na Bacia Hidrográfica do Rio Tijucas.

O relatório está sendo concebido pelo Instituto Água Conecta, como um dos projetos a serem executados em 2024 para o Comitê. Essa demanda surgiu a partir do encaminhamento da implementação da Carta de Intenções para a Sustentabilidade da Extração de Areia em Leito de Rio na Bacia Hidrográfica do Rio Tijucas.

Todas as Licenças Ambientais de Operação (LAOs) vigentes para extração de areia em leito de rio na Bacia Hidrográfica do Rio Tijucas estão sendo analisadas e comparadas com as LAOs concedidas para essa atividade nas Bacias Hidrográficas do Rio Itajaí e do Rio Itapocu.

“O objetivo é estabelecer uma relação entre o que é exigido nestas três Bacias Hidrográficas em termos de condicionantes e programas de monitoramento ambientais, e o que está previsto na Instrução Normativa 07 do IMA. Isso possibilitará o diálogo e análise junto ao IMA”, explica a Dra. Rúbia Girardi, coordenadora do projeto do Instituto Água Conecta.

O grupo segue na redação final do relatório e deve finalizá-lo até o final de novembro.

“Queremos que a extração de areia aconteça na Bacia Hidrográfica do Rio Tijucas da melhor maneira possível para os extratores e meio ambiente, que seja economicamente viável e ambientalmente sustentável” afirmou Danilo Funke, presidente do Comitê.

Acompanhe as notícias e publicações do Comitê Tijucas e Biguaçu e saiba mais.

Relembre as principais atribuições da Presidência e Secretaria Executiva!

A Presidência do Comitê de Bacias Hidrográficas desempenha um papel central na coordenação e gestão das atividades do Comitê.

Suas responsabilidades incluem:

• representar o comitê, convocar e presidir reuniões;

• estabelecer agendas;

• gerenciar documentos;

• submeter expedientes aos representantes das organizações-membro;

• requisitar serviços especiais e delegar competências;

• expedir pedidos de informações às autoridades;

• tomar decisões urgentes ad referendum da Assembleia Geral;

• garantir o cumprimento das deliberações;

• credenciar participantes para reuniões;

• assinar documentos aprovados pela Assembleia Geral;

• propor a criação de agências de bacia hidrográfica;

• submeter orçamentos e contas à aprovação;

• supervisionar a Secretaria Executiva;

• propor a criação de câmaras técnicas e convidar especialistas para reuniões;

• nomear comissões eleitorais;

• convocar assembleias setoriais públicas;

• exercer outras atribuições inerentes ao cargo e garantir o cumprimento do regimento interno.

A pessoa que ocupa o cargo de Vice-presidente tem o papel principal de apoiar o Presidente do Comitê de Bacias em todas as suas demandas e o substituir em eventuais faltas e impedimentos. Exerce papel essencial no Comitê, na potencialização e realização das atividades.

Já a pessoa responsável pela Secretaria Executiva é responsável pela operacionalização e gestão administrativa do Comitê de Bacias Hidrográficas. Suas responsabilidades incluem:

• secretariar as reuniões do Comitê;

• elaborar agendas e atas;

• produzir atos administrativos conforme as deliberações da Assembleia Geral;

• encaminhar decisões e deliberações;

• organizar documentação técnica e administrativa;

• preparar relatórios e documentos para comunicações externas;

• divulgar as atividades do Comitê;

• enviar consultas e resoluções ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos;

• coordenar a renovação das organizações-membro;

• acompanhar câmaras técnicas e grupos de trabalho;

• expedir certidões quando autorizado pela presidência e realizar outras atividades conforme definido pelo regimento interno ou pela Assembleia Geral.

Essas funções administrativas são essenciais para assegurar a eficiência e transparência nas operações do Comitê Tijucas e Biguaçu e na gestão dos recursos hídricos.

Vale destacar, ainda, que todas essas atividades são apoiadas pela Entidade Executiva do Comitê Tijucas e Biguaçu!

Inscrições das chapas até 27 de outubro, pelo e-mail da presidente da Comissão Eleitoral: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

Participe!

Na última quinta-feira, dia 10 de outubro, foi realizada a Reunião do Conselho Consultivo da REBio do Arvoredo. A representante do Comitê Tijucas e Biguaçu, Letícia Frozza Teive da Prefeitura de Bombinhas participou do encontro, que aconteceu presencialmente na Estação Ecológica de Carijós – Sede NGI/ICMBio, em Florianópolis.

A reunião ocorreu após um período de paralisação devido à Greve dos Servidores Públicos Federais, e iniciou com a aprovação da ata da reunião anterior. Durante o encontro, foi aprovada a criação de uma Câmara Técnica da Pesca Artesanal, que aguarda a confirmação de instituições para compor o grupo. Também foi discutida a promulgação da Lei nº 18916/2024, sobre a instalação de recifes artificiais na costa catarinense.

Na reunião, uma representante da Comissão de Turismo e Meio Ambiente da ALESC detalhou o processo legislativo do projeto, e especialistas da UFSC e do ICMBio apresentaram os impactos ambientais, como invasão de espécies exóticas, que podem afetar a biodiversidade e a pesca. A reunião encaminhou a criação de um Grupo de Trabalho para elaborar diretrizes de licenciamento ambiental sobre o tema.

Outro ponto abordado foi o andamento do Projeto de Lei nº 4198/2012, que trata da recategorização da Reserva Biológica Marinha do Arvoredo. Após uma Audiência Pública, o PL segue no Senado, e o GT criado anteriormente continuará acompanhando o processo, aguardando um parecer técnico do ICMBio.

Ao final da reunião, foi realizado um sorteio do livro de Zé Paiva “Expedições da Natureza” cuja exposição fotográfica está aberta para visitação até o fim do mês na Estação Ecológica de Carijós em Florianópolis.

No dia 10 de outubro, o Presidente e o Vice-Presidente do Comitê Tijucas e Biguaçu, Danilo Funke e Rubens Ribeiro dos Santos, respectivamente, participaram da reunião do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas (FCCBH), que aconteceu no formato virtual.

O tema central da reunião foi a discussão sobre a possibilidade de criar uma entidade sem fins lucrativos. O objetivo dessa entidade seria a gestão dos recursos financeiros provenientes de qualquer fundo ou organização da área de Recursos Hídricos, bem como demais entes públicos ou privados, em prol do FCCBH. Contudo, a proposta não foi aprovada. Dentre os assuntos gerais, ficou definido o logotipo do FCCBH.

O FCCBH é uma instância colegiada formada pelo conjunto de todos os 16 (dezesseis) Comitês de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas do Estado de Santa Catarina.

Acompanhe as notícias do Comitê Tijucas e Biguaçu e fique por dentro de todas as novidades.

Confira os destaques do Informativo de outubro do Comitê Tijucas e Biguaçu:

• A importância da gestão compartilhada dos recursos hídricos entre os municípios;

• Cartilha sobre esgoto individual é lançada pelo Comitê Tijucas e Biguaçu

• Assembleia Pública promove discussões sobre projeto de Enquadramento dos Rios e Aquíferos do Vale do Biguaçu, Costa Esmeralda e região;

• Cadastro de proprietários ruais para doação de mudas e recuperação de matas ciliares degradadas em Angelina

• Eventos, agenda e muito mais!

Nesta quarta-feira, 9 de outubro, foi realizada a 12ª Reunião da Plenária da Câmara Técnica Consultiva do Comitê Tijucas e Biguaçu, com 13 participantes.

O foco da reunião foi a Proposta de Enquadramento dos Cursos D´'agua e Águas Subterrâneas da UPG 8.1 – Tijucas e Programa de Efetivação. Os técnicos da Entidade Executiva, Instituto Água Conecta, apresentaram as alterações sugeridas pelos participantes das Assembleias Públicas, realizadas em São João Batista e Porto Belo.

O documento segue em análise pelo grupo até o dia 23 de outubro, assim como as considerações da comunidade e o Parecer que deve aprovar o material.

A próxima reunião da CTC será realizada no dia 30 de outubro (quarta-feira), em que está prevista a deliberação do parecer com a avaliação da Proposta de Enquadramento dos Cursos D'´água e Águas Subterrâneas da UPG 8.1 – Tijucas e Programa de Efetivação.

Acompanhe as publicações e saiba os próximos passos da aprovação do Enquadramento dos Rios e Aquíferos.

Saiba como preservar a mata ciliar e gerar renda com a sua pequena propriedade rural!

• Data: 29 de outubro (terça-feira)

• Horário: 9h às 16h

• Local: Centro Comunitário de Angelina

Palestras do evento:

O objetivo do material é orientar a gestão dos sistemas individuais de esgoto pelos municípios, a partir da recomendação de tecnologias e processos para implementação.

Até 2033, todos os municípios brasileiros devem ter a cobertura de 90% de tratamento do esgoto doméstico, seja pelo sistema coletivo ou pelo individual, tal como prevê o Novo Marco do Saneamento Básico, instituído pela Lei Federal Nº14.026 de 2020. Mas atualmente, apenas 5 dos 15 municípios da Unidade de Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos — UPG 8.1 Tijucas, possuem sistema coletivo de esgotamento sanitário. Ainda assim, estes sistemas coletivos não atendem boa parte da população local. Nos demais municípios, ainda não há o gerenciamento dos sistemas individuais pelo poder público municipal — invalidando o atingimento da meta do Novo Marco do Saneamento Básico.

Para apoiar os municípios no gerenciamento dos sistemas individuais de esgotamento sanitário, assim como no alcance da meta de universalização do serviço, o Comitê Tijucas e Biguaçu, junto a sua Entidade Executiva, o Instituto Água Conecta, desenvolveu um material orientativo sobre o tema. A cartilha apresenta as tecnologias que podem ser aplicadas no tratamento individual, além do passo-a-passo das medidas que devem ser realizadas para implementar uma gestão efetiva dos sistemas individuais pelo poder público municipal ou pelo prestador de serviço que ele venha a delegar.

O material também apresenta cada um dos modelos e tecnologias que podem ser utilizadas nos sistemas individuais como a fossa e filtro, o círculo de bananeiras, a zona de raízes (wetlands), e outros. Além de apresentar esquemas práticos sobre as características, necessidades, assim como as diferentes combinações possíveis para implementação.

“Um dos maiores desafios dos gestores públicos, ao pensar no esgoto individual, é saber por onde começar. Por isso, nesta cartilha, apresentamos todo o contexto da legislação vigente sobre o esgoto doméstico, além dos passos e ações que cada município deve implementar para garantir a proteção da qualidade das águas e a saúde da população”, destaca Danilo Funke, Presidente do Comitê Tijucas e Biguaçu.

A cartilha é um resumo do projeto “Esgoto Doméstico: tratamento individual, Benefício Coletivo — Diretrizes para implementação de sistemas individuais de tratamento de esgoto”, desenvolvido pelo Instituto Água Conecta Entidade Executiva para o Comitê Tijucas e Biguaçu, no primeiro semestre de 2024.

Gestão do esgoto sanitário é responsabilidade dos municípios

O tratamento do esgoto doméstico é o principal desafio para melhorar a qualidade da água dos rios, principalmente nas regiões cuja urbanização vem aumentando nos últimos anos. E essa é uma atribuição dos municípios. Contudo, investir em redes coletivas de esgoto, implica em altos custos para a administração pública. Assim, gerenciar os sistemas individuais de tratamento de esgoto doméstico, que por muitas vezes já existem nas residências dos municípios, pode ser uma alternativa factível e financeiramente menos onerosa.

O sistema individual mais comum é o fossa e filtro, composto por uma caixa de gordura, uma fossa séptica, filtro biológico e um sumidouro. Trata-se de um sistema simples para instalação e de baixo custo, mas que demanda atenção na manutenção e limpeza periódica. Muitas residências adotam esse tipo de sistema, mas passam anos sem manutenção, prejudicando a eficiência no tratamento, além de provocar riscos de contaminação do solo e lençóis freáticos.

Conforme destacado na cartilha, a manutenção e gestão do lodo gerado nos sistemas individuais é responsabilidade dos municípios, que podem delegar essa função a um prestador de serviço local. 

“Existe um equívoco muito comum, de que por ser um sistema individual, a responsabilidade seria apenas do usuário, quando, na verdade, a gestão do esgotamento sanitário é uma atribuição dos municípios”, explica Rúbia Girardi, Gestora do Projeto.

Da mesma forma, os gestores municipais devem orientar a população sobre as tecnologias alternativas para o tratamento individual, principalmente em zonas rurais ou pequenos aglomerados urbanos. Nesse sentido, a cartilha orientativa lançada pelo Comitê Tijucas e Biguaçu, deve apoiar na divulgação de informações sobre o tratamento individual, bem como direcionar as ações para o desenvolvimento de projetos nos municípios.

O material é gratuito e pode ser acessado aqui.

Confira!

Para mais informações ou apoio no planejamento de ações nos municípios, entre em contato com o Comitê Tijucas e Biguaçu, no email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

Ou acesse o estudo completo “Esgoto Doméstico: tratamento individual, Benefício Coletivo - Diretrizes para implementação de sistemas individuais de tratamento de esgoto”, no link a seguir: https://shre.ink/DrHU. 

A 2ª Audiência Pública sobre o Enquadramento dos Rios e Aquíferos do Vale do Biguaçu, Costa Esmeralda e região foi realizada na última terça-feira, dia 1º de outubro, em Porto Belo, na sede da FAMAP. O evento faz parte do processo de aprovação deste instrumento de gestão hídrica, que prevê a definição de metas de qualidade da água para diferentes fins ao longo dos rios. As sugestões e considerações dos participantes serão avaliadas nas próximas semanas, para complementar o projeto de Enquadramento dos Rios e Aquíferos, que será aprovado em Assembleia Pública do Comitê Tijucas e Biguaçu em novembro.

Durante o evento, os participantes puderam entender na prática como funciona o instrumento de classificação de qualidade dos Rios, a partir de dinâmicas e discussões em grupo. Ademais, foram apresentadas as diferentes etapas do Enquadramento, com o Diagnóstico de Qualidade, o Prognóstico, as propostas de metas e o Programa de Efetivação do Enquadramento, elaboradoras pelo Instituto Água Conecta, Entidade Executiva do Comitê Tijucas e Biguaçu.

“O evento contou com uma presença expressiva de entidades da região, e proporcionou uma rica troca de informações, opiniões e experiências. Avaliamos que tenha cumprido com seu objetivo de subsidiar a proposta de Enquadramento dos Rios das Bacias Hidrográficas, constituindo um importante passo para a finalização desta etapa visando a boa gestão das águas, com base em sua realidade atual e na qualidade esperada das águas no médio prazo”, destacou o presidente do Comitê Tijucas e Biguaçu, Danilo Funke. 

Participação pública e engajamento local

O foco da 2ª Audiência foram as regiões do Baixo Vale do Tijucas, os Rios Biguaçu, Inferninho, Perequê e bacias contíguas, que deságuam diretamente no mar, após a passagem por áreas densamente urbanizadas. Já no dia 17 de setembro, foram realizadas discussões sobre as regiões do Alto Vale do Tijucas. Ambos os encontros contaram com a participação de membros do Comitê Tijucas e Biguaçu, representantes de diferentes entidades, acadêmicos, técnicos e moradores da região.

“A participação dos setores da agricultura, turismo e comércio no evento foi considerada por todos uma excelente oportunidade de conhecimento e pertencimento. Nos sentimos colaboradores de uma importante decisão a respeito do uso e enquadramento das águas de nossa cidade e da nossa bacia hidrográfica.

O grupo reconheceu que nesse momento foi plantada uma semente que vai dar muitos frutos, e que foi protagonista das decisões que vão impactar a nossa cidade nos dias atuais e, principalmente, no futuro. Trazendo mais compreensão sobre o planejamento das ações públicas e privadas em função da melhoria de vida para todos”, destacou Rosilda Helena Feltrin, Engenheira Agrônoma e Extensionista Rural da Epagri de Antônio Carlos.

Próximos passos para aprovação final do Enquadramento

Após a realização das duas Audiências Públicas, o projeto de Enquadramento das Bacias Hidrográficas do Rio Tijucas, Rio Biguaçu e afluentes deve ser ajustado pelo Instituto Água Conecta, conforme as sugestões e contribuições propostas pela comunidade. Além disso, os representantes das entidades-membro do Comitê Tijucas e Biguaçu podem encaminhar outras sugestões sobre o projeto até o mês de novembro.

O projeto também está em análise na Câmara Técnica do Comitê Tijucas e Biguaçu, que até o dia 9 de outubro deve emitir um parecer sobre a proposta de Enquadramento e o programa de Efetivação.

Assim, a aprovação final do projeto pelo Comitê Tijucas e Biguaçu será realizada na 64ª Assembleia Geral Ordinária, no dia 21 de novembro, às 13h30, na Univali de Tijucas. A reunião é aberta para toda a comunidade.

Após a aprovação interna, o documento deve ser encaminhado para deliberação do Conselho Estadual dos Recursos Hídricos, e passará a valer como instrumento normativo oficial na Bacia Hidrográfica, guiando novas obrigações e normas nos municípios.    

Programa Pacto da Mata Ciliar é desenvolvido pelo Comitê Tijucas e Biguaçu e prevê o plantio de 5 hectares de mudas nativas na região até o final de 2024

Proprietários rurais de Angelina que possuem áreas de mata ciliar degradadas já podem se inscrever no projeto Pacto da Mata Ciliar. O projeto oferece gratuitamente mudas de árvores nativas e orientação técnica para o plantio. A meta é plantar mais de 4.500 mudas. Com a expansão das áreas de mata ciliar, é esperada a redução dos riscos de erosão e deslizamentos de terra, além da melhoria na qualidade das águas no município. O projeto é uma iniciativa do Comitê Tijucas e Biguaçu, com execução do Instituto Água Conecta e patrocínio da empresa Elera Renováveis, proprietária da PCH Angelina.

As principais áreas contempladas nessa etapa do projeto vão desde o Alto Garcia, passando pela região central de Angelina, até a comunidade de Coqueiros, porém qualquer região do território do município de Angelina são de interesse do projeto. Proprietários de áreas em Major Gercino também são convidados a participar e podem se inscrever para receber mudas e suporte técnico. Os interessados devem entrar em contato pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou pelo telefone (49) 9171-0402, com a Coordenadora Técnica Cíntia Hoffer.

Podem se inscrever proprietários de área situadas às margens de pequenos córregos, cachoeiras, rios e também no entorno de nascentes e olhos d´água, independentemente do tamanho da área a ser disponibilizada para recuperação.

Entre as diversas espécies nativas pioneiras contempladas no projeto estão: araçá, ingá, aroeira, ipê e várias outras. 

Etapas do projeto Pacto da Mata Ciliar em Angelina

Desde julho, foram realizadas diversas ações de sensibilização em organizações locais, além de propostas de melhorias na estufa de produção de mudas florestais nativas de Angelina, situada na Casa Familiar Rural. Será instalado um sistema de irrigação automatizada na estufa, que permite cuidar e proteger as mudas até a etapa do plantio.

Até então, as ações do Pacto da Mata Ciliar — realizado há 13 anos nas Bacias Hidrográficas dos Rios Tijucas e Biguaçu — contavam com o apoio de viveiros mais próximos do litoral, para armazenamento e aclimatação das mudas recebidas de doações, dificultando o transporte para as áreas mais a montante. Com o armazenamento local em Angelina, a realização do Pacto da Mata Ciliar tornou-se mais fácil na região.

Sobre o projeto

O Pacto da Mata Ciliar é um programa desenvolvido pelo Comitê Tijucas e Biguaçu há mais de 13 anos. Seu principal objetivo é promover a restauração das matas ciliares, ampliando a proteção das Bacias Hidrográficas do Rio Tijucas, Rio Biguaçu e seus afluentes, em Santa Catarina.

Em 2015 e em 2017, o Programa foi certificado nacionalmente como uma das Tecnologias Sociais da Fundação do Banco do Brasil. Já em 2016, o Pacto da Mata Ciliar foi reconhecido pela Food and Agriculture Organization of the United Nations (FAO) da ONU, como exemplo de boas práticas, passando a integrar a plataforma mundial.

Além de Angelina e Major Gercino, proprietários rurais de outros municípios do Vale do Rio Tijucas que tiverem interesse podem entrar em contato com o Comitê Tijucas e Biguaçu para solicitação de mudas e mais informações.

Discussões visam ampliar a participação popular nas definições sobre a proteção das águas que podem impactar diferentes atividades, como o saneamento básico, licenciamentos ambientais e o abastecimento público.

No dia 1º de outubro de 2024, terça-feira, será realizada a 2ª Assembleia Pública sobre o Enquadramento dos Rios e Aquíferos da Bacia do Rio Biguaçu e região litorânea da Costa Esmeralda, com foco nos municípios de Porto Belo, Tijucas, Governador Celso Ramos, Biguaçu, Antônio Carlos, Bombinhas, São José e Itapema. O evento será presencial, no Parque Natural Municipal da Lagoa do Perequê, em Porto Belo, das 13h30 às 16h30.

Durante o encontro, os participantes poderão entender melhor os diferentes usos e classes das águas e aquíferos da região, bem como as metas para ampliar a qualidade dos recursos hídricos. O evento faz parte do processo de Enquadramento dos Rios e Aquíferos, que prevê a participação pública e a definição colaborativa das classes e níveis de qualidade das águas, conforme os usos predominantes.

Com a implementação deste instrumento, podem ocorrer mudanças nos licenciamentos ambientais, lançamentos de efluentes, bem como impactos econômicos na região, visando a melhoria da qualidade da água para a atual e futuras gerações.

A Assembleia Pública será aberta para toda a comunidade, entidades ambientais, gestores políticos, vereadores, empresas, universidades, pesquisadores, técnicos atuantes no licenciamento ambiental e demais interessados. Para o dimensionamento do espaço necessário, é solicitada a inscrição antecipada no link a seguir: https://forms.gle/RmnJSkBab1A5cmZMA.

Para mais informações sobre o Enquadramento dos Rios e Aquíferos, bem como as Assembleias Públicas, acompanhe as redes sociais do Comitê Tijucas e Biguaçu e do Instituto Água Conecta.

Nessa terça-feira, dia 17 de setembro, foi realizada a 1ª Assembleia Pública presencial sobre o Enquadramento dos Rios e Aquíferos do Vale do Tijucas, no SENAI de São João Batista.

O encontro reuniu moradores e profissionais da região, assim como membros do Comitê Tijucas e Biguaçu, que puderam entender melhor como funciona a classificação das águas e os diferentes tipos de usos, bem como as mudanças e benefícios deste instrumento.

Também foram apresentadas as diferentes etapas do Enquadramento, com o Diagnóstico de Qualidade, as propostas de metas e o Programa de Efetivação do Enquadramento.

Durante o encontro, os participantes foram divididos em grupos para discutir a proposta de Enquadramento elaborada pelo Instituto Água Conecta, em parceria com o Comitê Tijucas e Biguaçu. A dinâmica permitiu que os participantes pudessem tirar dúvidas e apresentar sugestões para complementar a proposta.

A próxima Assembleia Pública sobre o Enquadramento dos Rios e Aquíferos será realizada no dia 1º de outubro, no Parque Natural Municipal Lagoa do Perequê, em Porto Belo, a partir das 13h30 para a região do Vale do Biguaçu e Litoral.

Nessa semana, o Presidente do Comitê Tijucas e Biguaçu, Danilo Funke, e o especialista técnico Gustavo Antônio Piazza, do Instituto Água Conecta, concederam duas entrevistas nas rádios “Verde Vale”, de Major Gercino, e “99.9 FM” de São João Batista, sobre as Assembleia Públicas do Enquadramento dos Rios e Aquíferos da região.

Nos programas, foi destacada a importância da participação popular na discussão do instrumento e as mudanças previstas para a região.

A próxima Assembleia Pública sobre o Enquadramento dos Rios e Aquíferos será realizada no dia 1º de outubro, no Parque Natural Municipal Lagoa do Perequê, em Porto Belo, a partir das 13h30 para a região do Vale do Biguaçu e Litoral.

Acompanhe as nossas publicações e fique por dentro de todas as novidades.

Confira os destaques das últimas semanas do Comitê Tijucas e Biguaçu! Saiba mais sobre as Audiências Públicas sobre Enquadramento dos Rios e Aquíferos, as eleições da nova Diretoria, o aniversário do Comitê e outras notícias!

Nessa terça-feira, dia 10 de setembro, foi dado início ao novo processo eleitoral da Diretoria Executiva do Comitê Tijucas e Biguaçu, durante a sua 63ª Assembleia Geral Extraordinária. Embora em 2023, tenha sido realizado um processo eleitoral suplementar da Diretoria, em função do falecimento do então, Presidente Adalto Gomes, o mandato atual do grupo da Diretoria vai até novembro de 2024.

Assim, durante a 63ª Assembleia Geral Extraordinária, foi definida a nova Comissão Eleitoral, conforme a Resolução N° 18 de 10 de setembro de 2024, que irá conduzir todo o processo. A comissão ficou assim constituída:

a) Presidente: Cleide Enderle
b) 1ª Secretário: Aline Luiza Tomazi
c) 2ª Secretário: Vivian de Mello Cionek

Também foi aprovado na Assembleia o Edital Nº10/2024 de convocação do Processo Eleitoral da Presidência e Secretaria Executiva do Comitê Tijucas e Biguaçu, mandato 2024-2026. Confira as datas principais do processo:

• Inscrição de chapas: 11/09 a 27/10

• Divulgação das chapas homologadas: 06/11

• Apresentação de recursos: 06/11 a 13/11

• Divulgação final: 19/11

• Eleições: 21/11 durante a 64ª Assembleia Geral Ordinária (presencial)

As chapas candidatas devem enviar a inscrição para o e-mail da presidente da Comissão Eleitoral - O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

Importante: somente poderão se candidatar os representantes titulares de organizações-membros integrantes do Comitê Tijucas e Biguaçu que constam na chapa devidamente inscrita perante a Comissão Eleitoral.

Acesse o edital completo aqui → https://encurtador.com.br/k2pMa

Aproveite essa oportunidade de atuar ainda mais ativamente nas decisões e ações do Comitê Tijucas e Biguaçu!

O mês de setembro marca um ciclo importante para o Comitê Tijucas e Biguaçu. Há 23 anos, um grupo formado por pesquisadores, voluntários, representantes de entidades civis e empresariais, dava início ao Comitê Tijucas e Biguaçu. A data oficial de criação do Comitê é no dia 4 de setembro de 2001, mas a criação do grupo já era debatida e aguardada há muito tempo.

Na época, diversos desafios ambientais eram observados no Vale do Rio Tijucas, desde a extração de argila e saibro sem licenciamento ambiental, até o desmatamento de grandes áreas de mata nativa. Além disso, o assoreamento dos rios e problemas na qualidade da água, eram comuns na região.

A partir do trabalho conjunto, inspirado no movimento crescente de consciência ambiental e formação dos Comitês de Bacia Hidrográfica em Santa Catarina, foi criado o Comitê Tijucas, que inicialmente não contemplava o Rio Biguaçu.

Os primeiros anos foram marcados pela estruturação do grupo, com a definição das entidades-membro, regimento interno, trabalho voluntário e a busca por recursos financeiros para realização de estudos técnicos. Em paralelo, foram realizadas as primeiras atividades na região, com o lançamento do Pré-Diagnóstico da Bacia Hidrográfica do Rio Tijucas e a primeira capacitação aos membros sobre reconhecimento do território. Ao longo dos anos, o Comitê ganhou força e a adesão de voluntários e entidades. 

Um dos grandes destaques desse período foi a criação da Entidade Executiva ACAT, Associação Caminho das Águas do Tijucas, em 2008, que atuou no apoio técnico, financeiro e administrativo ao Comitê durante 10 anos. Já em 2023, o Instituto Água Conecta assumiu como nova Entidade Executiva. 

Marcos e reconhecimentos do Comitê Tijucas e Biguaçu

Durante esses 23 anos, o Comitê Tijucas e Biguaçu realizou inúmeras ações, com o desenvolvimento de importantes projetos de educação ambiental, recuperação de áreas nativas e estudos técnicos essenciais para a área. Um grande marco é o Pacto da Mata Ciliar, que, em 2015, recebeu uma certificação no Banco de Tecnologias Sociais do Banco do Brasil, e em 2016, uma Certificação da ONU, de reconhecimento das ações realizadas para recuperação de áreas degradadas de mata ciliar na região.

O Comitê Tijucas e Biguaçu também atuou na mediação de conflitos hídricos locais, como no abastecimento público de água na Bacia do Rio Perequê, e ainda no conflito da extração de areia em leito de rio no Vale do Rio Tijucas. 

Outro marco importante são os estudos técnicos sobre a Bacia Hidrográfica, com o Diagnóstico da Bacia Hidrográfica, sensoriamento remoto, a elaboração do Plano de Recursos Hídricos, e mais recentemente com o Enquadramento dos Corpos Hídricos em Classes de Uso.

Sem dúvidas, todos os resultados, marcos e reconhecimentos do Comitê Tijucas e Biguaçu, são frutos do trabalho e dedicação de cada representante de diferentes entidades e segmentos, bem como o trabalho voluntário de diferentes atores. Em especial, agradecemos a atuação de três membros, que estiveram a frente do Comitê por muito tempo e que, infelizmente, tiveram a sua jornada abreviada: Djalma Silva Bittencourt (1948-2019), Adalto Gomes (1965-2023) e Geni Hack Cardoso (1942-2021). 

Histórico Completo do Comitê Tijucas e Biguaçu

Aproveitamos este mês para celebrar todas as conquistas e trabalho realizado pelo Comitê Tijucas e Biguaçu, e parabenizar todos os membros que são parte dessa história. O Comitê só pode gerar frutos pelo trabalho e engajamento de cada organização-membro!

E para honrar toda a história e trajetória do Comitê, reunimos os principais fatos e acontecimentos registrados nesses mais de 20 anos, a partir de fotos, relatos e informações de membros, em um Histórico Completo! O material está disponível no link a seguir: Histórico Comitê Tijucas e Biguaçu (aguas.sc.gov.br)

Confira e compartilhe conosco outras lembranças e mensagens sobre a importância do Comitê para a região!

Nessa terça-feira, dia 10 de setembro, foi realizada a 63ª Assembleia Geral Extraordinária do Comitê Tijucas e Biguaçu, online, com ampla participação dos representantes das entidades-membro. No total, foram 24 organizações-membro participantes, de um total de 35 que compõem a Assembleia Geral do Comitê.

Confira os destaques e principais decisões da reunião a seguir:

Nova composição da Assembleia Geral do Comitê

Foi aprovada a alteração de uma das entidades-membro do Comitê Tijucas e Biguaçu, com a entrada a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) - Subseção do Vale do Rio Tijucas. A entidade representa o segmento População da Bacia, e estava na lista de espera da última Assembleia Setorial Pública, realizada em setembro de 2022. A organização AMOC (Associação de Moradores do Coroado), que ocupava o cargo anterior, foi removida da lista das entidades-membro, por falta de participação nas reuniões no último ano, tal como prevê o regimento interno. 

Novo processo eleitoral 

Em 2023, foi realizado um processo eleitoral suplementar da Diretoria, em função do falecimento do então, Presidente Adalto Gomes. Na época, o Vice-Presidente Danilo Funke, assumiu a presidência do Comitê Tijucas e Biguaçu, abrindo a vaga para Vice-Presidente. Paralelamente, o Secretário Executivo abdicou de seu cargo. Com isso, foi realizado um processo eleitoral para os cargos de Vice-Presidente e Secretário Executivo, com vigência até novembro de 2024.

Agora, será realizado um novo processo eleitoral para o mandato de 2024 a 2026, para os cargos da Presidência, Vice-Presidência e Secretaria Executiva. Confira as datas do processo:

- Período para inscrições das chapas - 11 de setembro a 27 de outubro
- Divulgação das chapas homologadas - 6 de novembro
- Período para apresentação de recursos pelas chapas inabilitadas - 6 a 13 de novembro
- Divulgação final das chapas homologadas - 19 de novembro
- Eleições durante a 64ª Assembleia Geral Ordinária - 21 de novembro

As chapas candidatas devem enviar a inscrição para o email da presidente da Comissão Eleitoral - O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

Novos projetos - Instituto Água Conecta

Durante a Assembleia, foram atualizadas as temáticas dos projetos técnicos a serem elaborados e finalizados pela Entidade Executiva, Instituto Água Conecta, em 2024:

I — Pensando o futuro: o rio que queremos! Proposta de enquadramento e Programa de efetivação do enquadramento da UPG 8.1 - Tijucas;

II — Pacto da Mata Ciliar: Projeto-piloto em Angelina;

III — Mineração Sustentável na UPG 8.1 - Tijucas e;

IV — Monitorar, Conhecer e Preservar - Bacias Hidrográficas dos Rios Tijucas e Biguaçu.

Este último projeto foi uma das novidades aprovadas na Assembleia, por se tratar de uma demanda antiga do Comitê Tijucas e Biguaçu, com a proposta da criação de uma rede de monitoramento da qualidade da água na região. Nas próximas semanas, o Comitê Tijucas e Biguaçu buscará o apoio da iniciativa privada para viabilizar o projeto, que deve fornecer informações atualizadas sobre a qualidade das águas das Bacia Hidrográficas do Rio Tijucas e Rio Biguaçu.

Enquadramento dos rios e aquíferos das Bacias Hidrográficas do Rio Tijucas, Rio Biguaçu e bacias contíguas

Também foram aprovadas as duas etapas do processo de Enquadramento Hídrico elaborado pelo Instituto Água Conecta, com a aprovação do Diagnóstico e Prognóstico da Qualidade da Água dos Corpos Hídricos. Essas etapas são essenciais para as próximas etapas do Enquadramento Hídrico que estão em desenvolvimento neste segundo semestre de 2024: a proposta de Enquadramento que será discutida em Assembleias Públicas e o programa de efetivação do Enquadramento.

No dia 17 de setembro será realizada a 1ª Assembleia Pública do Enquadramento Hídrico, no SENAI de São João Batista, a partir das 13h30, para apresentação e discussão das classes e usos dos rios da região. O evento é aberto e tem como foco o Enquadramento dos municípios de Angelina, Rancho Queimado, Leoberto Leal, Major Gercino, Nova Trento, São João Batista, Canelinha e Tijucas.

No dia 1º de outubro, será realizada a 2ª Assembleia Pública do Enquadramento Hídrico, no Parque Natural Municipal Lagoa do Perequê, em Porto Belo, a partir das 13h30. O segundo é evento é mais direcionado aos municípios de Porto Belo, Tijucas, Governador Celso Ramos, Biguaçu, Antônio Carlos, São José e Itapema.

Acompanhe as publicações do Comitê Tijucas e Biguaçu e fique por dentro de todas as novidades dos projetos e ações. 

A classificação das águas é fundamental para garantir o acesso e a qualidade das águas para os múltiplos usuários.

Nos dias 17 de setembro e 1º de outubro de 2024, serão realizadas duas Audiências Públicas em São João Batista e Porto Belo, sobre os diferentes usos e metas de qualidade das águas do Rio Tijucas, Rio Biguaçu e demais rios da região. As discussões têm como foco a construção colaborativa do Enquadramento Hídrico, que define as classes e níveis de qualidade das águas, conforme os usos predominantes. Com a implementação deste instrumento, devem ocorrer mudanças significativas nos licenciamentos ambientais, lançamentos de efluentes, bem como impactos econômicos na região, visando a melhoria da qualidade da água para a atual e futuras gerações.   

Previsto na Lei das Águas, Lei Federal Nº 9.433/1997, o Enquadramento dos rios e aquíferos é um instrumento que visa garantir a qualidade e proteção das águas para diferentes fins e interesses, como o abastecimento público, irrigação, recreação, pesca, extração de areia em leito de rio, geração de energia hidrelétrica ou até mesmo, lançamento de efluentes industriais. O Enquadramento foi elaborado para o Comitê Tijucas e Biguaçu pelo Instituto Água Conecta, atual Entidade Executiva da organização.

“Cada atividade humana exige uma qualidade de água específica. Por exemplo, a qualidade da água que pode ser utilizada para a recreação, como em parques aquáticos, caiaque ou natação, não é a mesma que a água usada para irrigação de arroz ou consumo humano. Mas como todos os usuários extraem águas dos mesmos reservatórios — como os rios ou aquíferos — é fundamental garantir que cada uso tenha a sua qualidade atendida, sem que uma atividade interfira na qualidade das águas utilizadas por outro setor. É isso que prevê o Enquadramento Hídrico”, explica a Dra. Rubia Girardi, coordenadora do projeto pelo Instituto Água Conecta, Entidade Executiva do Comitê Tijucas e Biguaçu, coordenadora do estudo.

Nas Audiências Públicas, será apresentada a proposta de Enquadramento das águas dos rios e aquíferos do Vale dos rios Tijucas, Biguaçu e região. As reuniões serão abertas para a comunidade, entidades ambientais, gestores políticos, vereadores, empresas, universidades, pesquisadores, técnicos atuantes no licenciamento ambiental e demais interessados. É fundamental a participação popular para a realização dos debates sobre os diferentes usos da água e possíveis impactos na região.

No dia 17 de setembro, a primeira Assembleia Pública sobre os rios e aquíferos do Vale do Tijucas será realizada no SENAI de São João Batista, a partir das 13h30. No dia 1º de outubro, será realizada a segunda Assembleia Pública, no Parque Natural Municipal Lagoa do Perequê, em Porto Belo, a partir das 13h30 para a região do Vale do Biguaçu e Litoral. 

Como funciona o Enquadramento das Bacias Hidrográficas? Quais são suas etapas?

O projeto de Enquadramento dos Corpos Hídricos é composto por 4 etapas e teve início em abril de 2023, sendo que a primeira etapa consistiu no levantamento de dados da região, contemplando um Diagnóstico da quantidade e qualidade das águas. Para tal, foram levantadas as principais características da Bacia Hidrográfica, uso e ocupação da terra, identificação dos usos/usuários de água, assim como a caracterização dos efluentes e cargas poluidoras, além de informações sobre disponibilidade hídrica, águas subterrâneas, áreas vulneráveis, com risco de poluição, entre outras.

Após o Diagnóstico, foram realizadas projeções de diferentes cenários de impacto sobre os recursos hídricos, a partir da implementação dos planos e programas de desenvolvimento previstos para o Vale do Tijucas do Biguaçu e região. Nesta segunda etapa, denominada Prognóstico, foram analisados cenários possíveis de mudança nos horizontes de curto (2028), médio (2033) e longo prazo (2038), considerando as demandas de água, de uso e ocupação do solo e de desenvolvimento da região.

Em seguida, foram definidas as Propostas de Enquadramento para os horizontes de planejamento, e por fim, o Programas para Efetivação do Enquadramento, que contempla ações para atingir às metas de qualidade propostas, assim como seus principais atores, previstas para cada trecho do rio e aquíferos, conforme os usos e necessidades mapeadas.

Essas quatro etapas contaram com a participação de diferentes representantes, a partir das discussões com usuários de água, sociedade civil e órgãos públicos, em Assembleias do Comitê Tijucas e Biguaçu.

Agora, com o projeto pré-finalizado, serão realizadas as Audiências Públicas para ampliar a participação popular, garantir a transparência do processo e permitir que outros atores da região possam contribuir com a finalização do instrumento e posterior implementação. Após as Audiências Públicas e eventuais ajustes, o documento deve ser encaminhado para deliberação para o Comitê de Bacia e posteriormente para o Conselho Estadual dos Recursos Hídricos, e passará a valer como instrumento normativo oficial na Bacia Hidrográfica, guiando novas obrigações e normas nos municípios.   

“Esperamos que a comunidade, agricultores, empresários, especialistas e diferentes instituições participem desse importante momento de discussão sobre a gestão hídrica nas Bacias do Rio Tijucas, Rio Biguaçu e seus afluentes. Além de garantir o alinhamento sobre os diferentes usos, estamos definindo o rio que queremos e podemos ter no futuro e deixar para as próximas gerações”, destaca o presidente do Comitê Tijucas e Biguaçu, Danilo Funke.

Serviço:

Assembleias Públicas - Enquadramento das Bacias Hidrográficas do Rio Tijucas, Rio Biguaçu e bacias contíguas

“Quais rios e aquíferos queremos e podemos ter?”

Oficina sobre Enquadramento Hídrico para os municípios de Angelina, Rancho Queimado, Major Gercino, Leoberto Leal, Nova Trento, São João Batista, Canelinha, e Tijucas.

Data: 17 de setembro
Local: SENAI - São João Batista
Horário: 13h30 às 16h30
Link para inscrição: https://forms.gle/ycmadBdSdHpjewwd9   

Oficina sobre Enquadramento Hídrico para os municípios de Itapema, Porto Belo,  Bombinhas, Biguaçu, Governador Celso Ramos, Antônio Carlos, Tijucas e São José

Data: 1º de outubro
Local: Parque Natural Municipal Lagoa do Perequê em Porto Belo
Horário: 13h às 16h30

Entenda o papel dos Comitês de Bacias Hidrográficas para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)!

Confira também as ações e projetos do Comitê Tijucas e Biguaçu que estão alinhados aos ODS! 

Acesse agora no link a seguir: https://mailchi.mp/6b7a57af2cf0/informativo-especial-do-comit-tijucas-e-biguau

Boa leitura!

No dia 10 de setembro, terça-feira, será realizada a 63ª Assembleia Geral Extraordinária do Comitê Tijucas e Biguaçu, online, que terá pauta os seguintes tópicos:

• *Nova composição da Assembleia Geral do Comitê*;

• Convocação para condução do processo eleitoral de preenchimento de cargos da Presidência e da Secretaria Executiva para o mandato 2024-2026, e formação da Comissão Eleitoral;

• Aprovação da temática dos projetos a serem elaborados pela Entidade Executiva para o Comitê Tijucas e Biguaçu, em 2024;

• Aprovação do Diagnóstico e Prognóstico da Qualidade da Água dos Corpos Hídricos para a Elaboração de Proposta de Enquadramento das Bacias Hidrográficas do Rio Tijucas, do Rio Biguaçu e bacias contíguas;

• Aprovação do projeto “MONITORAR, CONHECER E PRESERVAR – Bacias Hidrográficas dos Rios Tijucas e Biguaçu”.
  Participe conosco!
  Data: 10 de setembro (terça-feira)
  Horário - 13h
  Online - meet.google.com/fwx-whgz-pye

Acesse o edital de convocação clicando aqui!

Nesta terça-feira, 20 de agosto, membros do Comitê Tijucas e Biguaçu participaram da capacitação “Mata ciliar protegida, água garantida” promovida pelo Comitê Cubatão e Madre junto ao Instituto Água Conecta. O evento foi realizado no Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, na Palhoça, e contou com a palestra de vários especialistas na área de conservação e recuperação das Áreas de Preservação Permanente fluviais, além de uma visita técnica no local.

O presidente do Comitê Tijucas e Biguaçu, Danilo Funke foi um dos palestrantes e falou sobre a implantação de viveiros, espécies e recuperação de áreas degradadas com plantio direto. Ricardo Cavalheiro, da Fundação do Meio Ambiente de Porto Belo e membro do Comitê Tijucas e Biguaçu, falou sobre as alterações do Código Florestal, e a Assessora Técnica do Comitê Tijucas e Biguaçu pelo Instituto Água Conecta, a Bióloga e Ma. Aline Tomazi, abordou a importância das matas ciliares para os recursos hídricos.

Participou do evento também pelo Comitê Tijucas e Biguaçu, como ouvinte, Larissa Duarte da Prefeitura de São João Batista.

A seguir, saiba mais sobre os tópicos abordados nas palestras dos membros do Comitê Tijucas e Biguaçu. 

Importância das matas ciliares para os recursos hídricos

A palestra de abertura do evento foi realizada pela Assessora Técnica do Comitê Tijucas e Biguaçu, a Bióloga e Ma. Aline Tomazi, que explicou os principais conceitos relacionados às matas ciliares, suas características, funções e relação com os recursos hídricos.

As matas ciliares, também conhecidas como “área ripária”, “floresta ripária”, “vegetação ripária”, “formação ribeirinha”, “zona ripária” ou ainda, como “área de preservação permanente ciliar ou fluvial”, consistem num sistema dinâmico formado a partir da interação biota, solo e água. A conservação dessas áreas é essencial para garantir a qualidade e manutenção da água, uma vez que as matas ciliares funcionam como filtros naturais, infiltram a água da chuva e a retém no solo, evitam erosões, e desempenham um importante papel no ciclo ecológico e preservação da vida humana.

No Comitê Tijucas e Biguaçu, a preservação e recuperação das matas ciliares são um dos focos de atuação, com o programa Pacto da Mata Ciliar, que em mais de 13 anos, distribuiu mais de 20 mil mudas nativas. Atualmente, uma nova fase do programa está em desenvolvimento no município de Angelina, com a previsão de recuperação de 5 hectares de de matas ciliares na região.

Além disso, no início de 2024, o Instituto Água Conecta, Entidade Executiva do Comitê Tijucas e Biguaçu, realizou um diagnóstico sobre o uso do solo nas matas ciliares da região. Conforme os dados apresentados no estudo, cerca de 42,6% das Áreas de Preservação Permanente (APPs) de matas ciliares das Bacias Hidrográficas do Rio Tijucas, do Rio Biguaçu e bacias contíguas estão degradadas, com algum tipo de ação antrópica e em desacordo com a legislação ambiental.

Ou seja, é essencial realizar ações de recuperação das APPs, seguindo o Pacto da Mata Ciliar, o Plano de Recursos Hídricos e a Lei Federal nº 12.651/2012.

Saiba mais sobre o estudo das áreas degradadas nas Bacias Hidrográficas do Rio Tijucas, Rio Biguaçu e bacias contíguas.

Mudanças no Código Florestal

Dada a importância das matas ciliares, a preservação das faixas de vegetação ao longo dos cursos d’água é prevista por lei, no Código Florestal Brasileiro, alterado em 2021. A norma amplia a possibilidade de alteração pelos municípios do tamanho das Áreas de Preservação Permanente (APPs) em áreas urbanas consolidadas, a partir de algumas regras como: a não ocupação de áreas de riscos de desastres, a observação de diferentes instrumentos de gestão ambiental (Plano de Recursos Hídricos, Plano de Drenagem, Plano de Saneamento Básico), além da realização do diagnóstico socioambiental e análise das áreas urbanas consolidadas.

Durante a capacitação, o especialista em Direito Ambiental e Urbanístico, Ricardo Cavalheiro, representante da Fundação do Meio Ambiente de Porto Belo e membro do Comitê Tijucas e Biguaçu, abordou as implicações e condições para redução das Áreas de Preservação Permanente dos cursos d´água pelos municípios. Atualmente, Ricardo é representante do Comitê Tijucas e Biguaçu no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, Rural e Meio Ambiente de Tijucas, em que está em discussão o diagnóstico socioambiental de Tijucas, para análise das Áreas de Preservação Permanente nas áreas urbanas consolidadas do município.

Saiba mais sobre a Concepção do Novo Diagnóstico Socioambiental de Tijucas é acompanhada pelo Comitê Tijucas e Biguaçu.

Recuperação de áreas degradadas com plantio direto

Junto às demais palestras sobre as diferentes formas para recuperação e preservação das matas ciliares, o Presidente do Comitê Tijucas e Biguaçu, o Biólogo e Me. Danilo Funke falou sobre a implantação de viveiros, espécies nativas e a recuperação de áreas degradadas com plantio direto. Foram apresentados os principais passos, equipamentos, ferramentas e direcionamentos para realização de projetos de recuperação com mudas nativas.

Além disso, foram destacados os objetivos de realizar a recuperação das áreas, que além de ser uma obrigação legal dos municípios, garante a conservação e recuperação da flora e fauna regional, aumenta o controle da erosão, melhora o microclima e protege os recursos hídricos. A recuperação também proporciona áreas de lazer, recreação e embelezamento, assim como a formação de corredores ecológicos entre remanescentes isolados.

O Presidente do Comitê Tijucas e Biguaçu, Danilo Funke é um dos participantes do projeto de recuperação do Pacto da Mata Ciliar em Angelina, com o plantio de 5 hectares de mudas nativas.

Conheça mais detalhes do projeto na notícia completa. 

Participação do Comitê Tijucas e Biguaçu

Esses foram os principais pontos abordados nas palestras realizadas pelos membros do Comitê Tijucas e Biguaçu na capacitação “Mata Ciliar protegida, Água Garantida” do Comitê Cubatão e Madre.

Acompanhe as publicações do Comitê Tijucas e Biguaçu e saiba mais sobre eventos e notícias sobre a gestão hídrica na região. 

Fique por dentro das últimas novidades e saiba mais sobre projetos em andamento em nossa região! O informativo de agosto do Comitê Tijucas e Biguaçu está disponível!

Destaques deste mês:

• A importância do saneamento individual para a despoluição de rios e a saúde da população

• Avanços do projeto de Enquadramento dos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas do Rio Tijucas, do Rio Biguaçu e bacias contíguas

• Concepção do Diagnóstico Socioambiental de Tijucas

• Participação do Comitê Tijucas e Biguaçu em eventos de reunião

• Agenda + Dicas de leitura e outras notícias!

Acesse o informativo completo no nosso site: https://mailchi.mp/41c4ada38a80/informativo-de-agosto-do-comit-tijucas-e-biguau

Boa leitura!

Sobre o informativo
O informativo faz parte do Plano de Comunicação do Comitê Tijucas e Biguaçu e tem como objetivo compartilhar as notícias do mês, apresentar informações relevantes sobre as ações realizadas, próximos eventos e ainda compartilhar conhecimentos sobre as formas de atuação do Comitê.

Nessa terça-feira, dia 7 de agosto, foi realizada a 11ª Reunião da Plenária da Câmara Técnica Consultiva do Comitê Tijucas e Biguaçu.

Um dos principais destaques foi a reativação do Grupo de Trabalho da Mineração, com o objetivo de acompanhar o projeto “Mineração Sustentável na UPG 8.1 - Tijucas”, em fase de desenvolvimento pela Entidade Executiva Instituto Água Conecta.

Este projeto visa implementar as recomendações da “Carta para Sustentabilidade da Extração de Areia em Leito de Rio na Bacia Hidrográfica do Rio Tijucas”, documento elaborado durante o Workshop sobre Extração de Areia em Leito de Rio, realizado no ano passado pelo Comitê. A reativação do GT da Mineração é um passo importante para proposição de soluções, por parte do Comitê, para que as atividades mineradoras na região sigam padrões sustentáveis, minimizando impactos ambientais e promovendo a preservação dos recursos hídricos.

 Enquadramento Hídrico

Durante a reunião, também foi aprovado o Parecer Nº 05/2024, que agora segue para a Assembleia Geral, prevista para ocorrer em setembro. Este parecer avalia o “Diagnóstico e Prognóstico da Qualidade da Água dos Corpos Hídricos para a Elaboração de Proposta de Enquadramento das Bacias Hidrográficas do Rio Tijucas, do Rio Biguaçu e bacias contíguas”, elaborado pelo Instituto Água Conecta. O projeto de Enquadramento é composto por um estudo detalhado da qualidade dos recursos hídricos na região, com a análise dos diferentes usos e necessidades. 

Esgoto Doméstico

Além disso, durante a reunião da CTC, foi apresentada a cartilha com a versão síntese do “Projeto Esgoto Doméstico: Tratamento Individual, Benefício Coletivo”, elaborada pelo Instituto Água Conecta. Essa cartilha, que será enviada para análise de todos os membros da CTC, oferece orientações importantes sobre o tratamento individual de esgoto e seus benefícios coletivos. Os membros têm um prazo de 15 dias para apresentar suas considerações, contribuindo para o aprimoramento do material.

 Acompanhe as notícias do Comitê Tijucas e Biguaçu e saiba mais sobre as ações em andamento.

Nessa segunda-feira, dia 22 de julho, foi realizada uma reunião entre o Comitê Tijucas e Biguaçu e técnicos da Prefeitura Municipal de Tijucas, que teve como foco a discussão sobre o Diagnóstico Socioambiental do município, que se encontra em fase de elaboração. No encontro, representantes do Comitê Tijucas e Biguaçu apresentaram um parecer sobre o documento, em que foram indicados ajustes e complementos ao Estudo, com base na legislação vigente.

O Diagnóstico Socioambiental é previsto pela Lei Federal nº 14.285 de 2021, que altera o Código Florestal (Lei nº12.651), e permite a alteração e redução das faixas de preservação permanente (APPs) de cursos d´água em Áreas Urbanas Consolidadas, excluindo a exigência da metragem mínima de 15 metros nas margens de rios. Para realizar qualquer modificação nas APPs, é necessário realizar um estudo técnico, o Diagnóstico Socioambiental, que identifique e delimite as Áreas Urbanas Consolidadas.

Participaram da reunião, o Sr. Danilo Funke, Presidente do Comitê Tijucas e Biguaçu, o Sr. Rubens Ribeiro dos Santos, Vice-presidente do Comitê Tijucas e Biguaçu, o Sr. Ricardo Cavalheiro da FAMAP e representante do Comitê no Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, Rural e Meio Ambiente de Tijucas, além dos técnicos da Prefeitura de Tijucas..

O que são Áreas Urbanas Consolidadas?

Conforme a Lei Federal nº 14.285, as Áreas Urbanas Consolidadas devem apresentar características específicas como o uso predominantemente urbano, com prédios residenciais, comerciais, industriais e outras edificações, além de possuir sistema viário implantado, e dispor de pelo menos dois sistemas de infraestrutura, como sistema de esgotamento sanitário e abastecimento de água potável.

No estudo técnico, uma empresa especializada na área ambiental e jurídica deve, então, identificar as Áreas Urbanas Consolidadas do município, verificando se essas áreas atendem a todos os requisitos previstos, e se não estão inseridas em Áreas de Risco, além de outras particularidades previstas na Resolução nº 196 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA). Para isso, devem ser analisadas diferentes bases de dados primários e secundários sobre as áreas do município, com a indicação dos dados vetoriais, tal como define a Circular 02/2023 do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA), além da observância ao Plano de Recursos Hídricos

Somente a partir de estudo técnico completo, com o mapeamento adequado e detalhado das Áreas Urbanas Consolidadas e também das áreas de risco, é possível avaliar possíveis flexibilizações e reduções das Áreas de Preservação Permanente nos cursos d´água de áreas urbanas. Estas alterações, posteriormente, precisam ser incorporadas ao Plano Diretor Municipal. Cabe lembrar que as APPs possuem um papel fundamental na redução dos impactos e riscos de inundações, evitando os casos de erosão, além de garantir a preservação da biodiversidade e da qualidade das águas dos rios.

Tal como é indicado no parecer emitido pelo Comitê Tijucas e Biguaçu, “O Código Florestal foi alterado precisamente para abordar as questões técnicas relativas aos problemas nas áreas urbanas consolidadas; no entanto, é essencial que essas áreas não permaneçam expostas a riscos geológicos de alta proporção, a fim de evitar a recorrência de problemas semelhantes aos que a cidade de Tijucas enfrentou em 2022”. 

Análise do Diagnóstico Socioambiental de Tijucas

Assim como os municípios de Biguaçu, Itapema, Porto Belo, Bombinhas e Rancho Queimado, que já fizeram o Diagnóstico Socioambiental, o município de Tijucas está na fase de elaboração do estudo. A primeira versão foi apresentada no dia 17 de julho pela empresa responsável, e segue em avaliação.

O Comitê Tijucas e Biguaçu, que possui um assento junto ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, Rural e do Meio Ambiente de Tijucas, representado por Ricardo Cavalheiro, fez sua análise da primeira versão entregue do Diagnóstico Socioambiental. A Prefeitura Municipal de Tijucas, comprometeu-se no encontro desta semana com o Comitê, em avaliar com cautela as sugestões apresentadas, antes da tomada de qualquer decisão.

Em 2023, o Comitê Tijucas e Biguaçu já havia encaminhado uma recomendação aos municípios da Bacia Hidrográfica de atuação, sobre a adoção de medidas de preservação e recuperação das matas ciliares em áreas urbanas, além de seguir as orientações da Resolução nº 196 do CONSEMA de 2022, ao elaborarem seus Diagnósticos Socioambientais.

Nessa quarta-feira, dia 17 de julho, foi realizada uma nova reunião do Grupo de Trabalho de Educação Ambiental da Região Hidrográfica 08, que contou com a presença da representante Ângela Oliveira, do Comitê Tijucas e Biguaçu.

No encontro, os participantes avaliaram a realização da 2ª Conferência de Educação Ambiental de Florianópolis, os temas abordados no evento e a importância da Carta gerada como instrumento de compromisso e cobrança de políticas públicas de Educação Ambiental.

Foi destacada a necessidade de um órgão gestor para Educação Ambiental e a regulamentação da Lei de Educação Ambiental no município. Também foi abordada a proposta de estruturação de um Projeto Político Pedagógico de EA baseado no modelo do ICMBIO e a criação de comissões para o Plano de EA.

No mais, o grupo decidiu realizar uma reunião de Coordenação do GTEA para alinhar as pautas do 2º semestre, com data e horário a definir via grupo de WhatsApp.

Desde 2023, está em andamento o projeto de Enquadramento dos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas do Rio Tijucas, do Rio Biguaçu e bacias contíguas. Trata-se de um instrumento essencial para gestão hídrica, realizado em quatro etapas, em que são definidas metas de qualidade para os diferentes usos das águas em uma bacia hidrográfica. Para tal, são realizadas análises de dados sobre as características da região, os usos da água, tipos de cargas poluidoras, efluentes, entre várias outras informações.

O projeto da Bacia Hidrográfica dos Rios Tijucas, Biguaçu e bacias contíguas nomeado “Pensando o Futuro: o rio que queremos” está sendo executado pela entidade executiva do Comitê Tijucas e Biguaçu, que é o Instituto Água Conecta.

Como funciona e qual a importância do enquadramento dos corpos hídricos?

O Enquadramento dos corpos hídricos é um instrumento de planejamento que leva em consideração os usos pretensos das águas de um rio, e assim define suas características de qualidade mínima para tal. O principal objetivo do Enquadramento dos corpos hídricos é garantir a qualidade das águas no curto, médio e longo prazo, evitando conflitos de uso.

Um Enquadramento Hídrico é realizado em 4 etapas:

• Diagnóstico;

• Prognóstico;

• Propostas de metas relativas às alternativas de enquadramento;

• Programa para efetivação. 

Diagnóstico da Bacia Hidrográfica dos Rios Tijucas, Biguaçu e bacias contíguas  

A primeira etapa do Enquadramento foi realizada a partir da coleta e análise de informações do Plano de Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas do Rio Tijucas, do Rio Biguaçu e bacias contíguas, além de dados do Instituto do Meio Ambiente (IMA), dados de monitoramento da CASAN, CONASA, SAMAE, bem como estudos da Univali, UFSC e Programa Qualiágua SC. Também foram utilizados dados de usuários de recursos hídricos e dados demográficos de 2022. Além disso, o Instituto Água Conecta realizou duas campanhas de monitoramento a fim de cobrir áreas que não possuíam informação de qualidade. 

A partir de todas essas informações foram mapeadas as principais características da Unidade de Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos - UPG 8.1 - Tijucas, que abrange as Bacias Hidrográficas dos Rios Tijucas, do Rio Biguaçu e bacias contíguas e possui uma área de 3.278,39 km², composta pelos municípios de Angelina, Antônio Carlos, Biguaçu, Bombinhas, Canelinha, Governador Celso Ramos, Itapema, Leoberto Leal, Major Gercino, Nova Trento, Porto Belo, Rancho Queimado, São João Batista, Tijucas e parcialmente São José.  

Em relação aos cadastros de usos de água, os dados do Cadastro Estadual de Usuários de Recursos Hídricos (CEURH) de 2023, apontaram 1745 cadastros, sendo que o maior número de cadastros é para o uso de água na irrigação, com 972 cadastros.

Os demais usos são de criação animal (178 cadastros), uso industrial (63 cadastros), mineração (49 cadastros), abastecimento público (32 cadastros) e outros (339 cadastros).

Indícios de contaminação

Entre os principais destaques do diagnóstico estão os indícios de contaminação nas águas subterrâneas e superficiais, principalmente nos rios localizados na parte costeira, como o Rio Perequê, Rio Alto Braço, Rio Tijucas, Rio Inferninho e Rio Biguaçu. Foram identificadas concentrações superiores ao valor máximo permitido nos parâmetros de oxigênio dissolvido, demanda bioquímica, oxigênio e fósforo total, o que pode indicar contaminação das águas superficiais por fontes antrópicas.

Além disso, em toda a UPG 8.1 - Tijucas, foram identificadas concentrações superiores ao máximo permitido para os coliformes termotolerantes, relacionados principalmente ao lançamento nas águas de esgoto doméstico sem tratamento. Esse aspecto confirma um dos maiores desafios na região, que é o aumento da coleta e cobertura de tratamento de esgoto de forma adequada pelos municípios, bem como o alcance das metas previstas pelo Novo Marco do Saneamento.

Nas águas subterrâneas foram identificados metais pesados, como chumbo, arsênio e cádmio, em quatro poços localizados em Porto Belo e Major Gercino. Apesar da baixa concentração dessas substâncias, os dados revelam áreas sensíveis, com possível contaminação do solo e aquífero, com riscos para o uso direto desta água, sem tratamento adequado. 

Próximas etapas do Enquadramento 

A segunda etapa do projeto de Enquadramento Hídrico da UPG 8.1 Tijucas está em fase de análise pela Câmara Técnica Consultiva do Comitê Tijucas e Biguaçu. O Prognóstico tem como foco a análise dos cenários futuros de impacto sobre os recursos hídricos, e a avaliação da qualidade da água no curto (2028), médio (2033) e longo prazo (2038).

Dados preliminares desta fase já indicam que as projeções de crescimento populacional nos municípios costeiros devem acarretar na piora da qualidade da água em vários trechos de cursos d’água, inviabilizando seu uso futuro em usos mais nobres da água, por exemplo, para irrigação de hortaliças.

No dia 10 de julho, foi realizada a 1ª reunião do Grupo de Trabalho do Enquadramento da Câmara Técnica, onde foram discutidos os aspectos relacionados a qualidade da água da Bacia Hidrográficas da UPG 8.1. A pauta principal incluiu a apresentação do “Prognóstico da Qualidade da Água dos Corpos Hídricos para a Elaboração de Proposta de Enquadramento das Bacias Hidrográficas do Rio Tijucas, do Rio Biguaçu e bacias contíguas”, conduzida pelo Instituto Água Conecta.

Como resultado da reunião, será redigida uma minuta de parecer para a aprovação da Câmara Técnica Consultiva (CTC) na próxima reunião da Plenária, marcada para o dia 31 de julho. O objetivo é aprovar o Diagnóstico e o Prognóstico do Enquadramento, consolidando as propostas apresentadas.

Para saber mais sobre os estudos e etapas do projeto, acompanhe as publicações do Comitê Tijucas e Biguaçu. 

Na última semana, o Comitê Tijucas e Biguaçu realizou diversas ações no município de Angelina para dar início a mais uma etapa do Programa Pacto da Mata Ciliar,, que prevê o plantio de 5 hectares de mudas nativas nas áreas degradadas em matas ciliares da região e a estruturação de um viveiro de mudas nativas florestais.

Na segunda-feira, dia 1º de julho, foram definidas ações para estruturação da estufa do município, como a instalação de internet para automatização do sistema de irrigação. Também foram realizadas visitas de divulgação na Epagri, Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Angelina, Secretarias Municipais de Planejamento, Educação e Agricultura. Na terça-feira, dia 2 de julho, foram realizadas novas visitas nas entidades e em propriedades rurais para divulgação e sensibilização sobre o projeto.

Todas essas visitas de sensibilização “estão sendo realizadas com muita dedicação e entusiasmo, com o levantamento e reconhecimento das possíveis áreas a serem recuperadas, visita aos locais, conversa com os proprietários, além das reuniões com autoridades do município de Angelina”, comentou Janicio de Souza, Monitor Casa Familiar Rural da Prefeitura de Angelina. O objetivo dos encontros é unir forças e formar multiplicadores do projeto no município. Além das autoridades locais, estão sendo articulados encontros e formações para os professores, visando ações de educação ambiental e sensibilização em sala de aula sobre a importância da preservação e recuperação das matas ciliares.

Para Janicio de Souza, a realização do projeto no município é de suma importância para preservação e conscientização das pessoas. “A mata ciliar é como se fossem os cílios dos nossos olhos, desta forma devemos ter o maior cuidado. Assim, o município de Angelina só tende a ganhar com um projeto como este, pois vamos recuperar áreas degradadas e garantir um ambiente preservado com toda sua riqueza natural. Também não podemos esquecer da importância da proteção das nascentes de água, um bem muito precioso que necessita de um cuidado especial”, destaca o Mestre em Gestão Ambiental.

No dia 23 de julho, às 9h, será realizada uma reunião de alinhamento com produtores rurais, proprietários dos terrenos a serem recuperados, autoridades do município e entidades da região, na Casa Familiar Rural, no Distrito Garcia em Angelina.

Sobre o projeto

A nova etapa do Pacto da Mata Ciliar, desenvolvido pelo Comitê Tijucas e Biguaçu, prevê o plantio de mais de 4500 mudas florestais nativas em Angelina ao longo do segundo semestre de 2024, que beneficiará famílias que possuam propriedades com áreas degradadas ou com risco de deslizamento em regiões de mata ciliar.

A iniciativa está sendo desenvolvida com apoio da Prefeitura de Angelina, Epagri, Sindicato de Trabalhadores Rurais de Angelina e do Comitê Tijucas e Biguaçu, com execução do Instituto Água Conecta e patrocínio da empresa Elera Renováveis, proprietária da PCH Angelina.

Acompanhe as notícias e saiba mais sobre o projeto. E se você é de Angelina e deseja realizar a recuperação de áreas degradadas, entre em contato conosco no e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

Nessa quarta-feira, dia 10 de julho, foi realizada a 1ª reunião do Grupo de Trabalho do Enquadramento da Câmara Técnica, onde foram discutidos os aspectos relacionados a qualidade da água da Bacia Hidrográficas da UPG 8.1. A pauta principal incluiu a apresentação do “Prognóstico da Qualidade da Água dos Corpos Hídricos para a Elaboração de Proposta de Enquadramento das Bacias Hidrográficas do Rio Tijucas, do Rio Biguaçu e bacias contíguas”, conduzida pelo Instituto Água Conecta.

Na reunião, foi apresentado um resumo detalhado da etapa do Prognóstico do Enquadramento Hídrico. O material recebeu elogios dos participantes, que também puderam tirar dúvidas sobre a apresentação. Além disso, foi discutido o Parecer Nº 05/2024, que avalia o estudo completo do "Diagnóstico e Prognóstico da Qualidade da Água dos Corpos Hídricos para a Elaboração de Proposta de Enquadramento das Bacias Hidrográficas do Rio Tijucas, do Rio Biguaçu e bacias contíguas".

Como resultado da reunião, será redigida uma minuta de parecer para a aprovação da Câmara Técnica Consultiva (CTC) na próxima reunião da Plenária, marcada para o dia 31 de julho. O objetivo é aprovar o Diagnóstico e o Prognóstico do Enquadramento, consolidando as propostas apresentadas.

Acompanhe as publicações e saiba mais sobre o projeto de Enquadramento Hídrico.

Nessa segunda-feira, dia 8 de julho, foi realizada uma reunião presencial na Secretaria do Meio Ambiente e Economia Verde (SEMAE) em Florianópolis, organizada pelo município de São João Batista (SJB), para discutir o pleito de recursos financeiros destinados ao estudo das cheias na Bacia Hidrográfica do Rio Tijucas, que será conduzido pelo Instituto Água Conecta, que é a entidade executiva do Comitê das Bacias Hidrográficas do Rio Tijucas e do Rio Biguaçu (Comitê Tijucas e Biguaçu).

A reunião foi bastante positiva, com discussões sobre os caminhos possíveis para a realização do estudo, a partir do apoio da FAPESC ou via contrato direto com o Instituto Água Conecta. O novo secretário da SEMAE Guilherme Dallacosta destacou a necessidade e a importância do projeto para prevenir futuros desastres, lembrando que a região já foi bastante afetada por cheias, como em São João Batista em 2022.

Como proposta da reunião, deve ser elaborado e assinado um termo de cooperação entre os municípios do Vale do Rio Tijucas, reforçando a importância do projeto para os municípios envolvidos.

Participaram da reunião pelo Comitê Tijucas e Biguaçu, o presidente, Danilo Funke, o vice-presidente, Rubens Ribeiro dos Santos e Fernanda Brasil Duarte da Prefeitura de São João Batista. Também participaram do encontro, representantes das prefeituras do Vale do Rio Tijucas (São João Batista, Canelinha e Nova Trento), incluindo o prefeito de Nova Trento, Tiago Dalsasso. Estiveram presentes também, o novo secretário da SEMAE, Guilherme Dallacosta e demais integrantes de sua equipe, e ainda os representantes do Instituto Água Conecta, Rúbia Girardi e Gustavo Antonio Piazza.

Acompanhe as notícias do Comitê Tijucas e Biguaçu e saiba mais sobre os avanços nos projetos e outras ações realizadas.

Fique por dentro das últimas novidades e saiba mais sobre projetos em andamento em nossa região! O informativo de julho já está disponível e está repleto de informações importantes sobre o Comitê Tijucas e Biguaçu!

Destaques deste mês:

• Por que a participação dos membros é essencial para o trabalho do Comitê Tijucas e Biguaçu?

• Novo projeto do Pacto da Mata Ciliar em Angelina prevê a recuperação de 5 hectares de áreas degradadas

• Participação do Comitê Tijucas e Biguaçu na reunião do Fórum Catarinense em Lages

• Agenda de julho + Dicas de leitura e outras notícias!
  Acesse o informativo completo no nosso site: https://mailchi.mp/61d834616cde/informativo-de-julho-do-comit-tijucas-biguau
  Boa leitura!
  ‌
  Sobre o informativo

O informativo faz parte do Plano de Comunicação do Comitê Tijucas e Biguaçu e tem como objetivo compartilhar as notícias do mês, apresentar informações relevantes sobre as ações realizadas, próximos eventos e ainda compartilhar conhecimentos sobre as formas de atuação do Comitê.

Nessa quinta-feira, dia 4 de julho, foi realizada a 62ª Assembleia Geral Extraordinária do Comitê Tijucas e Biguaçu, com a participação virtual de 24 entidades-membro, e com mais de 30 participantes ao longo da tarde. O encontro foi marcado pela aprovação de documentos e moções, além da apresentação de projetos em andamento. Confira os destaque do encontro!

Projeto “Esgoto Doméstico: tratamento individual, benefício coletivo ”

O Instituto Água Conecta apresentou o projeto “Esgoto Doméstico: tratamento individual, benefício coletivo”, que trata sobre a adoção de sistemas individuais no tratamento de esgoto nos municípios com menor densidade demográfica e em zonas rurais. O estudo apresenta uma série de recomendações e alternativas aos municípios, que até 2033 devem alcançar a meta do Novo Marco do Saneamento Básico, que prevê a cobertura de 90% do esgoto sanitário.

“Muitos municípios acreditam que ao assinar um contrato com uma autarquia ou empresa de água, o problema de esgoto acaba. Mas o desafio apenas está começando, já que é responsabilidade do município o tratamento adequado do esgoto individual e o alcance das metas”, destacou a vice-presidente do Instituto Água Conecta, Rubia Girardi.

Os membros aprovaram o projeto e destacaram a importância das informações para os gestores. O material deve ser divulgado nas próximas semanas, com o envio de uma cartilha aos municípios.

Planejamento Estratégico de 2024 a 2026

Também foi aprovado na AGE, o parecer sobre o Planejamento Estratégico do Comitê Tijucas e Biguaçu, com ações previstas de 2024 a 2026. O documento foi elaborado pelo Instituto Água Conecta e aprovado pela Câmara Técnica, com propostas de ações alinhadas às metas e objetivos do Plano de Recursos Hídricos. O Planejamento segue as 4 linhas estratégicas do Plano de Recursos Hídricos (redução das cargas poluidoras, racionalização do uso e gestão da demanda, conservação de recursos naturais e fortalecimento da gestão de recursos hídricos), com inúmeras ações previstas.

Aprovação das moções

Na Assembleia foram aprovadas as Moções ad referendum nº6 e Nº7, pela ampla maioria dos membros. A Moção ad referendum Nº6, foi emitida no dia 23 de abril de 2024 e trata do repúdio ao Projeto de Lei Federal nº 2.918/2021, que altera a compensação financeira municipal pela exploração dos recursos hídricos. Já a Moção ad referendum Nº7, emitida no dia 15 de maio, trata do processo de manutenção do modelo de Entidades Executivas dos Comitês de Bacias Hidrográficas.

Conforme compartilhado na Assembleia, o modelo de entidade executiva dos comitês de bacias deve ser renovado e um novo edital será lançado nas próximas semanas pela SEMAE.

Outros projetos

No final da reunião, foram compartilhadas as atualizações sobre outros projetos em andamento do Comitê Tijucas e Biguaçu, como o Pacto da Mata Ciliar em Angelina, e a elaboração do Termo de Referência para a construção de um Plano Diretor de Mineração da Bacia Hidrográfica, que trata entre outros temas, da extração de areia.

Acompanhe as publicações do Comitê Tijucas e Biguaçu e saiba mais sobre os novos projetos e ações realizadas!

No dia 29 de junho, último sábado, celebramos o Dia do Rio Tijucas, uma data importante para destacar o papel desse Rio que atravessa nossa cidade e região. Em consonância com essa celebração, na quarta-feira, dia 26 de junho, durante a Reunião do Conselho Municipal de Tijucas de Desenvolvimento Urbano, Rural e do Meio Ambiente, foi definida a composição do novo mandato 2024/2026 do Conselho para debater o Plano Diretor Municipal.

O encontro contou com a presença do representante do Comitê Tijucas e Biguaçu, Ricardo Cavalheiro, da Fundação do Meio Ambiente de Porto Belo. O evento teve uma expressiva participação popular, demonstrando o forte interesse dos cidadãos em assumir um papel ativo na gestão e desenvolvimento da cidade.

"A participação do Comitê no Conselho do Plano Diretor é de extrema importância, especialmente considerando que o Rio Tijucas atravessa a cidade e possui uma extensa lâmina d'água. O Comitê pode auxiliar na proteção das margens do Rio, na restauração da mata ciliar e na melhoria da qualidade da água, contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade de vida dos moradores e para o desenvolvimento sustentável da cidade.", destacou Ricardo, que será o representante do Comitê no Conselho.

Importância do Comitê da Bacia do Rio Tijucas

O Comitê Tijucas e Biguaçu busca ser um parceiro essencial no ordenamento urbano e no desenvolvimento sustentável de Tijucas. Ao participar do Conselho do Plano Diretor, o Comitê pode contribuir significativamente para o desenvolvimento de uma cidade que respeite seus cidadãos, suas origens e o meio ambiente, promovendo ações e discussões sobre:

• Proteção das margens do rio;

• Restauração da mata ciliar;

• Melhoria da qualidade da água, entre outras.

O Conselho, que existe desde 2011, é fundamental para garantir que o desenvolvimento de Tijucas seja realizado de forma sustentável e responsável, respeitando e preservando suas águas.

Acompanhe as nossas publicações e saiba mais sobre as discussões do Plano Diretor em Tijucas e outras ações de proteção do Rio Tijucas.

Nessa segunda-feira, dia 24 de junho, foi realizada uma Reunião Extraordinária do Grupo de Trabalho de Educação Ambiental da Região Hidrográfica 08, em que foram discutidas as ações e prioridades para o 2º semestre de 2024, além da importância do desenvolvimento de políticas públicas de educação ambiental junto aos municípios.

Os membros debateram sobre a necessidade de um órgão gestor para realizar o acompanhamento dos projetos e execução das normas ambientais, e o papel do GTEA nesse processo.

Durante a reunião, os participantes também avaliaram a II Conferência de Educação Ambiental realizada em Florianópolis, em maio. Foi destacado a importância de engajar os participantes do evento em novas ações ambientais na região.

Por fim, foram abordadas algumas ações internas como a atualização dos cadastro dos membros e a criação de grupos de trabalho para o segundo semestre.

O Comitê Tijucas e Biguaçu faz parte do GTEA Rh 08, e participou do encontro online com as representantes Letícia Frozza Teive da Pref. de Bombinhas e a Ângela Rita Cassia de Oliveira do ICMBio.

Acompanhe as publicações do GTEA Rh 08 e do Comitê Tijucas e Biguaçu saiba mais sobre as próximas ações.

No dia 20 de junho, o presidente do Comitê Tijucas e Biguaçu, Danilo Funke, e o vice-presidente, Rubens Ribeiro, estiveram presentes na 1ª reunião presencial de 2024 do Fórum Catarinense dos Comitês de Bacias Hidrográficas, realizada em Lages. O evento teve como foco a apresentação de resultados das Entidades Executivas dos Comitês de Bacias no Estado, e as discussões sobre um novo edital para continuidade do modelo das Entidades Executivas nos próximos anos.

No encontro estiveram presentes representantes de Comitês de todo o estado, membros das Entidades Executivas e também o atual Secretário de Estado de Meio Ambiente e Economia Verde, Sr. Guilherme Dallacosta. A equipe do Instituto Água Conecta, Entidade Executiva do Comitê Tijucas e Biguaçu, esteve presente no evento e apresentou um resumo sobre os avanços e desafios da execução dos projetos e demais ações junto aos Comitês da Região Leste.

Renovação dos contratos

A continuidade deste modelo de gestão foi confirmada e terá um novo edital para 2025, formalizado entre a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina – FAPESC, SEMAE e as entidades executivas. Nos próximos dias, será realizada uma reunião do FCCBH para definição dos detalhes e metas do edital. O documento deve ser lançado até o início de agosto, conforme previsão da SEMAE, de modo a garantir a prestação desse apoio aos Comitês sem que haja interrupção das atividades.

“De um modo geral, entendemos que está havendo um alinhamento positivo no posicionamento dos comitês de bacia do Estado, os quais vêm sendo encaminhados de forma eficaz pela coordenação do FCCBH, bem como a receptividade e condução pela equipe da SEMAE das demandas dos comitês voltada à gestão dos recursos hídricos.” Danilo Funke, presidente do Comitê Tijucas e Biguaçu.

Durante a reunião do Fórum, foram entregues moções de apoio e defesa da manutenção das Entidades Executivas, elaboradas pelos Comitês de Bacias, como a moção Ad referendum_ n.º07, do Comitê Tijucas e Biguaçu.

Fortalecimento da gestão hídrica em Santa Catarina

Outro tema que também foi foco de debate, é a necessidade de promover o fortalecimento da equipe operacional das gerências vinculadas à gestão dos recursos hídricos no Estado, bem como do Conselho Estadual de Recursos Hídricos. Neste sentido, foi anunciada pela SEMAE a contratação de novos colaboradores temporários, para o preenchimento de vagas visando o fortalecimento da equipe e das ações relacionadas.

Sobre o trabalho realizado pelo Instituto Água Conecta

Em 2023, o Instituto Água Conecta desenvolveu diversos projetos, reuniões e treinamentos com o Comitê Tijucas e Biguaçu, fortalecendo várias ações previstas no Plano de Recursos Hídricos. No total, foram realizadas 17 reuniões oficiais, 14 participações em eventos, 5 projetos e 2 capacitações técnicas.

Ao longo do ano, também foram produzidos e enviados 11 materiais informativos sobre as atividades do Comitê, e mais de 28 notícias foram publicadas no Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina (SIRHESC), juntamente com dezenas de conteúdos nas redes sociais.

Acompanhe as publicações e saiba mais sobre as ações realizadas pelo Comitê Tijucas e Biguaçu.

A reunião será realizada virtualmente, no dia 4 de julho (quinta-feira), a partir das 13h. Confira as principais pautas previstas:

• Parecer Técnico sobre o projeto “Esgoto Doméstico: tratamento individual, benefício coletivo”;

• Parecer Técnico do “Planejamento Estratégico do Comitê Tijucas e Biguaçu para os anos de 2024 a 2026”;

• Moção ad referendum Nº6, de repúdio ao Projeto de Lei Federal nº 2.918/2021;

• Moção ad referendum Nº7, de apelo ao Governo de SC para manutenção do modelo de Entidades Executivas dos Comitês de Bacias Hidrográficas.

Participe conosco!

O município de Angelina, localizado na Bacia Hidrográfica do Rio Tijucas, receberá uma nova etapa do Pacto da Mata Ciliar desenvolvido pelo Comitê Tijucas e Biguaçu. O projeto prevê o plantio de mais de 4500 mudas na região ao longo do segundo semestre de 2024, que beneficiará famílias que possuam propriedades com áreas degradadas ou com risco de deslizamento em regiões de mata ciliar. A iniciativa será desenvolvida com apoio da Prefeitura de Angelina, Epagri, Sindicato de Trabalhadores Rurais de Angelina e do Comitê Tijucas e Biguaçu, com execução do Instituto Água Conecta e patrocínio da empresa Elera Renováveis, proprietária da PCH Angelina.

As áreas contempladas nessa etapa do projeto vão desde a região central de Angelina, até a comunidade de Coqueiros, onde serão selecionadas as famílias para a realização do plantio das mudas. Na escolha, serão priorizadas as áreas mais afetadas pelas chuvas na região que apresentam maior risco de deslizamento ou casos de erosão. Isso porque as matas ciliares são responsáveis por reter a água da chuva e minimizar tais eventos de degradação.

Além do plantio, serão realizadas melhorias na estufa de produção de mudas florestais do município, com a implantação de sistemas de irrigação automatizada. No local, serão armazenadas as mudas de diversas espécies nativas pioneiras como araçá, ingá, aroeira, e várias outras.

Até então, as ações do Pacto da Mata Ciliar, realizado há 13 anos nas Bacias Hidrográficas dos Rios Tijucas e Biguaçu, contavam com o apoio de viveiros para armazenamento e aclimatação das mudas recebidas de doações, somente na região jusante da bacia hidrográfica, mais próximo do litoral, dificultando o transporte das mudas para as áreas mais a montante. Com o apoio da Prefeitura de Angelina e o armazenamento local, a realização do Pacto da Mata Ciliar será facilitada na região.

Nas próximas semanas, estão previstas ações de sensibilização nas escolas e nos bairros sobre a importância do plantio, cadastro de proprietários interessados na recuperação das áreas e doação das mudas.

Angelina possui 34,8% de mata ciliares degradadas

No início de 2024, o Instituto Água Conecta, junto ao Comitê Tijucas e Biguaçu, publicou um estudo sobre as Áreas de Preservação Permanente (APPs) fluviais nas Bacias Hidrográficas do Rio Tijucas, do Rio Biguaçu e bacias contíguas. A partir dos dados levantados, identificou-se que todos os municípios da região estão em desacordo com a legislação ambiental, com um total de 42,6% de degradação das APPs em matas ciliares.

Em Angelina, que tem uma área total de 501,8 km², cerca de 34,8% das áreas de mata ciliar estão antropizadas, isto é, com algum tipo de degradação por atividade humana. Dessa área antropizada, 1,8% possuem edificações irregulares, o restante, são áreas mais fáceis e passíveis de recuperação.

As matas ciliares desempenham um importante papel nas margens dos cursos d’água e ao redor das nascentes, evitando e controlando casos de erosão, processos de assoreamento e enchentes. As árvores reduzem a velocidade de escoamento da água e auxiliam na infiltração no solo, além de filtrar poluentes, sedimentos, agrotóxicos, adubos e lixo que poderiam chegar aos rios. Preservar e recuperar as matas ciliares nas propriedades rurais em Angelina é essencial para evitar novas enchentes e perda de terras nas propriedades, bem como preservar a qualidade das águas.

Serviço

Os proprietários rurais do município de Angelina e região que tiverem interesse em recuperar áreas degradadas de mata ciliar, podem entrar em contato com Janicio de Souza no tel. (48) 9667-0198, ou com a Coordenadora Técnica do projeto, Cíntia Hoffer, no tel. (49) 91710402, ou ainda, pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

eia agora o informativo de junho do Comitê Tijucas e Biguaçu! Confira as principais notícias e ações realizadas nas últimas semanas, além da agenda de eventos para esse mês. Saiba mais também sobre as Soluções Baseadas na Natureza e as medidas estruturantes na prevenção e mitigação de desastres hidrológicos.

Nessa quarta-feira, 5 de junho, foi realizada a 10ª Reunião Plenária da Câmara Técnica Consultiva do Comitê Tijucas e Biguaçu, no campus da Univali de Tijucas. Na reunião, foi aprovado o Planejamento Estratégico do Comitê com ações previstas para os próximos três anos. O documento visa colocar em prática as ações do Plano de Recursos Hídricos, que se dividem nas seguintes linhas estratégicas:

• Redução das cargas poluidoras;

• Racionalização do uso e gestão da demanda;

• Conservação de recursos naturais;

• Fortalecimento da gestão de recursos hídricos.

No Planejamento Estratégico, foram definidas as ações com maior prioridade e de curto período para execução (até 3 anos); também foram consideradas as atribuições do Comitê Tijucas e Biguaçu, bem como quais atividades o grupo tem condições de realizar com o auxílio da sua Entidade Executiva.

O documento, ainda na fase de ajustes finais, deve ser aprovado na próxima Assembleia Geral.

Prognóstico de Enquadramento

Além do Planejamento Estratégico, na reunião da CTC, foi criado um grupo de trabalho para análise do Prognóstico do Enquadramento dos corpos hídricos. O documento faz parte do projeto de enquadramento das Bacias Hidrográficas do Rio Tijucas, Rio Biguaçu e bacias contíguas. O grupo deve analisar o material e emitir um parecer em até 45 dias. Posteriormente, o estudo deve ser avaliado na Assembleia Geral.

Os membros da diretoria do Comitê Tijucas e Biguaçu, Danilo Funke (presidente), Rubens Ribeiro (vice-presidente), e William Wollinger Brenuvida (secretário), se reuniram, na tarde desta terça-feira, 4/6, na reitoria do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), em Florianópolis, com o presidente da comissão para instalação do novo Instituto Federal (IF) em Tijucas, Anderson Antônio Motta Martins.

O encontro teve como foco a formalização do pedido de abertura de cursos relacionados ao Meio Ambiente e Recursos Hídricos na nova unidade, além da solicitação de espaço para instalação da sede do Comitê no futuro campus do IFSC. Também foi reforçado o pedido de promoção da pesquisa científica pelo IFSC no âmbito da região da bacia hidrográfica, que atualmente envolve 15 municípios da Grande Florianópolis, Vale do Tijucas e Costa Esmeralda.

Ainda faltam detalhes técnicos para o início das obras do Instituto Federal (IF) em Tijucas, mas a comissão está trabalhando para que todo o processo transcorra dentro das metas estabelecidas pela instituição, governos municipal e federal. A proposta é que o Instituto Federal de Tijucas receba cursos nos eixos de Turismo, Comunicação (TI), e Meio Ambiente e Saúde, e a comissão entende que uma parceria com uma entidade de credibilidade como o Comitê Tijucas e Biguaçu é, sim, possível e muito importante.

O presidente da comissão para instalação do Instituto Federal, Anderson Antônio Motta Martins recebeu o documento com as solicitações da Diretoria do Comitê Tijucas e Biguaçu, bem como uma cópia do Plano de Bacias Hidrográficas da região, e se prontificou a abordar a proposta com o reitor do IFSC e com o departamento jurídico.

Na ocasião, a diretoria também recebeu os cumprimentos do reitor do IFSC, Maurício Gariba Junior, que se mostra empenhado no desenvolvimento das ações da entidade em Tijucas e região.

Acompanhe as publicações do Comitê Tijucas e Biguaçu e saiba mais sobre os avanços da proposta.

Entidades Executivas desempenham papel essencial no apoio aos Comitês de Bacia, com o desenvolvimento de projetos, estudos e várias outras atividades

Desde 2023, os Comitês de Bacia Hidrográfica de Santa Catarina contam de forma concomitante, com o apoio de Entidades Executivas, instituições formadas por profissionais técnicos e especialistas na área de gestão de recursos hídricos, que trabalham junto aos Comitês para apoiar diretamente os projetos e atividades. As instituições foram selecionadas a partir do edital de chamada pública FAPESC nº 32/2022 — Programa de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas de Santa Catarina, que prevê um contrato de dois anos, com finalização em 2024. Um novo edital está em discussão junto ao Governo do Estado e o Comitê Tijucas e Biguaçu manifestou o apoio pela manutenção das entidades executivas dos comitês de bacias hidrográficas, na moção Ad referendum n.º07, enviada no dia 15 de maio à SEMAE (Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde) .

A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e a Lei Federal nº9433 de 1997, definem que os Comitês de Bacias devem ter uma Agência de Água, que exerce o papel de sua secretaria executiva, apoiando e realizando inúmeras atividades, desde questões técnicas e administrativas, até questões orçamentárias. Em Santa Catarina, no entanto, ainda não foi criada uma Agência de Água, que depende de uma série de ações e aprovação estadual e principalmente da operacionalização da cobrança pelo uso dos recursos hídricos, que é um dos instrumentos da PNRH. Em Santa Catarina a instituição da cobrança pelo uso dos recursos hídricos está prevista para ser implementada no ano de 2027, de acordo com o Plano Estadual de Recursos Hídricos.

Nesse sentido, para apoiar os Comitês de Bacias catarinenses nas questões técnicas e administrativas, foi criada a figura das Entidades Executivas, a partir de um edital específico da FAPESC e a Secretaria do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE), visando o fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas. Em anos anteriores, apenas alguns Comitês do Estado tiveram esse tipo de suporte com outras entidades, como o Comitê Tijucas e Biguaçu, que teve o apoio da ACAT durante alguns anos, por um processo específico do grupo.

Atuação técnica e resultados das Entidades Executivas

Nos Comitês de Bacia Hidrográfica da Região Leste, a Entidade Executiva selecionada foi o Instituto Água Conecta, que desde o início de 2023 tem atuado junto ao Comitê Tijucas e Biguaçu, Comitê Cubatão e Madre, Comitê Camboriú e Comitê do Itajaí. A equipe é formada por 13 profissionais de diferentes áreas, e cada Comitê possui uma Consultora Técnica que atua exclusivamente junto aos membros e presidência e secretaria executiva. No Comitê Tijucas e Biguaçu, a Consultora Técnica é a Bióloga Aline Tomazi.

Ao longo de 2023, o Instituto Água Conecta realizou uma série de projetos de pesquisas, reuniões e treinamentos junto ao Comitê Tijucas e Biguaçu, potencializando diversas ações previstas no Plano de Recursos Hídricos. Foram realizadas 17 reuniões oficiais, 14 participações em eventos, 5 projetos e 2 capacitações técnicas; além disso, foram produzidos e enviados 11 materiais informativos sobre as atividades do Comitê, também foram publicadas mais de 28 notícias no Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina (SIRHESC), e dezenas de conteúdos nas redes sociais.

Dentre os projetos realizados, destacamos o Diagnóstico e Prognóstico da qualidade da água dos corpos hídricos para a elaboração de Proposta de Enquadramento das Bacias Hidrográficas do Rio Tijucas, do Rio Biguaçu e bacias contíguas, e ainda o Diagnóstico das Áreas de Preservação Permanente (APP) fluviais das Bacias Hidrográficas do Rio Tijucas, do Rio Biguaçu e bacias contíguas para apoio à execução do Pacto da Mata Ciliar. Ambos os projetos foram elaborados pela equipe técnica do Instituto Água Conecta, e viabilizam a aplicação dos instrumentos e atribuições do Comitê de Bacias. Em 2024, outros projetos estão em andamento, como o projeto de Saneamento Rural para a região.

Renovação do projeto com as Entidades Executivas

Considerando todos os avanços na gestão das águas nas Bacias Hidrográficas do Rio Tijucas e do Rio Biguaçu, a partir da parceria e atuação da Entidade Executiva Instituto Água Conecta, o Comitê se manifestou a favor da continuidade desse modelo de Entidades Executivas.

Entre as considerações apresentadas na moção enviada o Governo do Estado de Santa Catarina, há o destaque sobre como os “Comitês de Bacias Hidrográficas correm sério risco de paralisarem suas atividades, a exemplo do que aconteceu na descontinuidade do modelo de Entidade Executiva anterior, desmobilizando a participação social de todas as suas 35 organizações-membro e população em geral como um todo, gerando a descredibilidade do comitê de bacia hidrográfica e prejudicando o Estado de Santa Catarina no SINGREH”.

Nesse sentido, o Comitê Tijucas e Biguaçu, por meio da moção Ad referendum solicitou a publicação de um novo edital de chamada pública no início do segundo semestre de 2024, com duração mínima de 2 anos e que possa ser renovado. Além disso, há a solicitação para revisão das metas junto aos Comitês de Bacias. O documento da moção está disponível no SIRHESC ou no link a seguir (https://shre.ink/82nI)

Acompanhe as publicações e notícias do Comitê Tijucas e Biguaçu e saiba mais sobre o processo de renovação, bem como todas as atividades e projetos realizados em parceria com a Entidade Executiva Instituto Água Conecta.

Foi realizada nessa quarta-feira, dia 8 de maio, uma roda de conversa e apresentação sobre os principais papéis dos Comitês de Bacia Hidrográfica, além da explicação geral sobre a Lei das Águas. Durante a reunião, os participantes de diferentes Comitês, além do Comitê Tijucas e Biguaçu, puderam entender as diferenças de atuação entre uma entidade delegatária e uma entidade executiva. As atribuições principais de um Comitê de Bacia Hidrográfica, são:

• Promover a elaboração e aprovar o plano de recursos hídricos, submetendo-o ao​ CERH, e acompanhar a sua execução;

• Promover o diálogo das questões relacionadas aos recursos hídricos​;

• Propor ao CERH os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e os valores a serem cobrados, bem como o plano de aplicação dos recursos arrecadados​;

• Propor ao CERH os critérios de outorga incluindo aqueles relativos aos usos insignificantes​;

• Estabelecer critérios e promover o rateio do custo das obras de uso múltiplo de recursos hídricos, de interesse comum ou coletivo​.

• Entre outros.

O objetivo da conversa foi preparar os membros do Comitê Tijucas e Biguaçu para a análise do Planejamento Estratégico previsto para os próximos três anos. O documento aponta as responsabilidades e ações que devem ser realizadas pelo Comitê para atender aos objetivos do Plano da Bacia Hidrográfica.

Acompanhe as publicações do Comitê Tijucas e Biguaçu e saiba mais sobre o Planejamento Estratégico e as atribuições do Comitê de Bacias Hidrográficas.

#comitetijucasebiguacu #planejamentoestrategico

Acesse agora e confira informações sobre o Projeto de Lei Federal que prevê o corte de recursos hídricos, o andamento dos projetos, agenda e outras notícias. Confira no link a seguir: https://us14.campaign-archive.com/?e=__test_email__&u=90dd43b10245123a796596785&id=9244608aee

Leia agora!

Sobre o informativo

O informativo faz parte do Plano de Comunicação do Comitê Tijucas e Biguaçu e tem como objetivo compartilhar as notícias do mês, apresentar informações relevantes sobre as ações realizadas, próximos eventos e ainda compartilhar conhecimentos sobre as formas de atuação do Comitê.

No dia 30 de abril, foi realizada mais uma reunião do Grupo de Trabalho em Educação Ambiental da Região Hidrográfica 08 (GTEA RH08), que tratou entre outros assuntos, sobre a importância e os desafios na mobilização dos municípios para realização de ações de Educação Ambiental.

Desde 2005, a promoção de atividades de Educação Ambiental é prevista por lei em Santa Catarina (Lei Estadual Nº 13.558), que define a Educação Ambiental como uma prática integrada, contínua e permanente (Art. 13). Da mesma forma, a Lei Estadual Nº 16.794 de 2015 prevê a implantação de programas de formação dos profissionais na área de Educação Ambiental. Contudo, a realização efetiva de ações de Educação Ambiental nos municípios é um grande desafio. Os participantes da reunião do GTEA  RH 08 relataram a dificuldade de engajamento e apoio dos órgãos públicos e no envolvimento da comunidade.

A representante da Associação Guapé, Auridenes Matos, compartilhou sua experiência na mobilização para realização de ações de Educação Ambiental nos municípios do Maranhão. A partir de seis frentes, o grupo maranhense atuante da época, formado pelo Movimento Leste Maranhense-Cerrado, pela Associação Guapé, pela Assessoria Especial de Educação da Secretaria Estadual de Educação do Maranhão, pela Superintendência de Educação Ambiental da Secretaria Estadual de Meio Ambiental e Recursos Naturais do Maranhão, conseguiu ampliar o engajamento dos gestores públicos e implementar a Política e Plano Municipal de Educação Ambiental.

Foram realizadas as seguintes ações:

1 - Criação de equipes técnicas que atuam junto às Secretaria Municipais de Educação e de Meio Ambiente), a partir de Portarias específicas;

2 - Criação e implementação de Comissões de Meio Ambiente e Qualidade de Vida (COM-VIDAs) nas Escolas . Instituição da Portaria das COM-VIDAs nas Escolas ;

3 - Criação da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental, envolvendo os órgãos públicos. Publicação de edital para escolha (eleição) do segmento da sociedade civil para participação na Comissão;

4 - Construção participativa e democrática do Plano Municipal de Educação Ambiental, envolvendo a sociedade civil e órgãos responsáveis;

5 - Elaboração de Projeto de Lei que visa instituir a Política, o Sistema e o

Fundo Municipal de Educação Ambiental, com o encaminhamento para a Câmara de Vereadores para apreciação e votação;

6 - Realização de Campanha de Educação Ambiental institucional e permanente nos meios de comunicação e redes sociais, além de realização de ações presenciais nos bairros, comunidades e escolas.

No Youtube da Escola de Governo do Maranhão (EGMA Virtual), está disponível uma capacitação virtual sobre como criar uma COM-VIDA, Comissão de Meio Ambiente e Qualidade de Vida, nas Escolas. O vídeo pode ser acessado a seguir: https://www.youtube.com/watch?v=RzMeBMylCQ8 .

Outros pontos de discussão

Durante a reunião do GTEA RH08 também foram destacadas como oportunidade as eleições municipais, que podem impulsionar a discussão de novos projetos e ações de educação ambiental e o comprometimento dos futuros gestores municipais com a causa.

Ainda no encontro virtual, foram compartilhadas informações sobre os projetos de reintrodução dos Bugios na Ilha de Florianópolis. No dia 12 de maio será realizado um evento no Terminal de Integração do Rio Tavares (TIRIO) em Florianópolis, sobre o tema.

O Comitê Tijucas e Biguaçu integra o GTEA RH08  e contou com a participação de sua representante, Ângela Rita Cassia de Oliveira do ICMBIO - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nesta reunião.

No dia 16 de abril, o Comitê Tijucas e Biguaçu, junto ao Instituto Água Conecta, realizou uma capacitação online com o tema “Os desastres naturais na Bacia Hidrográfica e as soluções baseadas na natureza”. Durante o evento, que contou com mais de 60 participantes, foram realizadas 7 palestras com especialistas na área, entre eles a Defesa Civil de Santa Catarina, com a apresentação dos principais mecanismos de prevenção, mitigação e preparação relacionados à proteção e defesa civil e respostas aos desastres naturais.

Um dos pontos de destaque do evento, foi o esclarecimento sobre as principais responsabilidades e formas de atuação dos comitês de bacias hidrográficas na prevenção e apoio em situações de desastres naturais de origem hídrica, como enxurradas, enchentes, alagamentos e deslizamentos de terra, todos possuem como ameaça o excesso de chuva. Além de instigar as entidades responsáveis para a execução de políticas públicas de prevenção e a resposta em eventos de desastres hidrológicos, os comitês de bacia podem cobrar junto aos órgãos públicos ações efetivas de monitoramento e alerta nos municípios.

Os comitês de bacias hidrográficas também podem auxiliar na divulgação de canais de informações confiáveis antes e durante os eventos críticos, bem como apoiar o mapeamento das áreas de risco nos municípios.

Soluções baseadas na Natureza

Além de abordar as questões técnicas e legais sobre os desastres naturais, a capacitação promovida pelo Instituto Água Conecta e o Comitê Tijucas e Biguaçu apresentou uma série de possibilidades, ferramentas e soluções baseadas na natureza que visam mitigar e prevenir os impactos dos desastres naturais de origem hídrica.

O Dr. João Marcos Moura, Engenheiro Civil, Mestre e Doutor em Engenharia Ambiental, e também presidente do Instituto Água Conecta, apresentou o sistema de quota de drenagem sustentável implementado em Blumenau/SC. Trata-se de um conjunto de regras e critérios estabelecidos pelo município, para realização de obras e construções, que prevê uma quota específica para drenagem pluvial, conforme o tamanho do lote ou área de intervenção na via pública, para garantir a eficiência na drenagem e evitar alagamentos nas vias.

 Durante a capacitação foram apresentadas ainda, outras soluções possíveis para prevenção e mitigação dos desastres naturais nos municípios; como a renaturalização dos rios com a restauração das margens e áreas de preservação permanente (APPs), recomposição das áreas de inundação, bem como a construção de parques lineares e criação de zonas úmidas, entre outras medidas, compartilhadas pela Ma. Alondra Perez, Engenheira Sanitarista e Ambiental, Mestra em Engenharia Ambiental.

Ao longo do evento, o programa Pacto da Mata Ciliar, realizado há mais de 13 anos pelo Comitê Tijucas e Biguaçu que visa a recuperação de matas ciliares degradadas nas Bacias Hidrográficas dos Rios Tijucas, Biguaçu e bacias contíguas, foi destacado como ação de referência na prevenção de desastres naturais de origem hídrica.

Os aprendizados com os desastres de 2022 em São João Batista

Uma das palestras da programação do evento, foi sobre os aprendizados das enchentes de 2022 em São João Batista/SC, realizada pela Coordenadora da Defesa Civil do município na época do desastre, Fernanda Brasil Duarte. Apesar de breve, a fala da Fernanda tornou evidente o esforço das equipes municipais em situações de desastres.

São João Batista é um município com mais de 200 mil km² e 32 mil pessoas, segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A região é marcada pelo aumento no número de eventos e desastres naturais como enchentes, enxurradas e alagamentos, agravados pela ocupação irregular da população em áreas de risco, além de outros fatores. Em dezembro de 2022, o município registrou a pior enchente da sua história, com mais de 15 mil pessoas afetadas e inundação em 85% do território.

Na época, a cidade possuía planos e estudos simples das áreas de risco, mas não tinha um plano prático para situações de emergência, tampouco uma estrutura para resgate de moradores ou equipes preparadas. “Houve muito desencontro das informações divulgadas. A Defesa Civil do Estado publicou nas redes sociais um alerta, mas que não foi replicado no município. Nós fomos para a rua no começo da noite, junto à rádio local, alertando sobre a chuva e o risco de enchentes, mas foi tudo muito rápido. De madrugada, entre 3h e 6h da manhã, a chuva foi intensa, quase como uma enxurrada mesmo”, lembra Fernanda Brasil Duarte.

O episódio ficou marcado pela ação emergencial de diferentes atores públicos e privados para resgate dos moradores nas áreas de risco, que envolveu o uso de helicópteros particulares, lanchas, barcos, além de caminhonetes e carros mais altos para transporte.
Durante o evento, o próprio Corpo de Bombeiros foi atingido, com a inundação da sede, e a falta de sinal para comunicação com a população. Esse e outros problemas, como a falta de estrutura, tornaram a gestão do evento caótica.

“De manhã, nós tínhamos mais de 1000 mensagens no celular da Defesa Civil, com pedidos de socorro em diferentes partes da cidade, com pessoas falando que iam morrer, que a mãe e o pai estavam presos… foi muito difícil”, recorda Fernanda Brasil Duarte. Imagens de bois arrastados pela correnteza, destruição de pontes, bem como casas totalmente submersas são exemplos da situação crítica vivenciada no município. Mas graças à mobilização da população e diferentes atores, não houve nenhum óbito.

Reestruturação após a enchente de 2022

 Em 2023, após alguns meses de recuperação do município, a Defesa Civil local passou a estruturar ações de prevenção para novos desastres naturais, focando na conscientização da comunidade, formação de voluntários e ampliação da infraestrutura. Atualmente, o município conta com um programa de formação nas escolas e nos bairros, além de unidades regionais da Defesa Civil. Também foram formados, desde o ano passado, mais de 20 voluntários para resgate em situações de desastres naturais e adquiridos botes salva-vidas.

 O município investiu ainda no acompanhamento de satélite das condições climáticas, visando o acompanhamento da previsão do tempo com maior eficiência, além da criação do GRAC (Grupo de Ações Coordenadas).

Embora hoje o município seja referência em Santa Catarina em ações de planejamento e prevenção de desastres naturais, Fernanda destaca que ainda é necessário investir muito mais em ações estruturantes, bem como na atualização de estudos de risco e plano de contingência, ampliação da infraestrutura e conscientização da população.

“As ações precisam ser trabalhadas constantemente e não apenas no momento do desastre natural, desde uma análise de viabilidade de construção, proposta de ordenamento territorial, ocupação e uso do solo, além da definição de diretrizes e mapeamento sobre as áreas de riscos, entre outros”, destaca Fernanda Brasil Duarte, Coordenadora da Defesa Civil de São João Batista na época do desastre de 2022 e atual Diretora Executiva da Fundação do Meio Ambiente do município (FUMAB).

Acompanhe as publicações e a programação do Comitê Tijucas e Biguaçu e saiba mais sobre as ações realizadas e próximos eventos.

Nessa quarta-feira, dia 24 de abril, foi realizada a 9ª Reunião da Plenária da Câmara Técnica Consultiva (CTC) do Comitê Tijucas e Biguaçu, que acatou o parecer elaborado pelo Grupo de Trabalho Saneamento Rural, aprovando o projeto “Esgoto doméstico: tratamento individual, benefício coletivo — diretrizes para implementação de sistemas individuais de tratamento de esgoto em zonas rurais”, elaborado pelo Instituto Água Conecta. O parecer foi aprovado e será encaminhado para análise e aprovação na próxima Assembleia Geral do Comitê Tijucas e Biguaçu.

Outra importante discussão da Plenária foi sobre a análise da proposta de Planejamento Estratégico do Comitê, concebida pela entidade executiva Instituto Água Conecta. Este Planejamento Estratégico prevê metas e ações que visam o avanço da gestão dos recursos hídricos nas Bacias Hidrográficas do Rio Tijucas, do Rio Biguaçu e bacias contíguas. A proposta de Planejamento Estratégico apresentada contempla um horizonte de 3 anos, no período de 2024 a 2026 e foi construída com base nas ações do Plano de Recursos Hídricos, cuja execução competem ao Comitê.

Como etapa preparatória para as definições e análise do Planejamento Estratégico, a Plenária deliberou pela realização no dia 08 de maio, de um bate-papo virtual sobre as atribuições dos Comitês de Bacia Hidrográfica. Em paralelo, o documento da proposta de Planejamento Estratégico será enviado novamente a todos os membros da CTC para considerações até o dia 26 de maio. No dia 29 de maio, a próxima reunião da Plenária da CTC será presencial em Tijucas, e terá como pauta principal a aprovação do Planejamento Estratégico.

Acompanhe as publicações e materiais do Comitê Tijucas e Biguaçu e saiba mais sobre os projetos e estudos em andamento.

#comitetijucasebiguacu #planejamentoestrategico #esgotoindividual

O Comitê Tijucas e Biguaçu emitiu no dia 23 de abril de 2024, uma Moção ad referendum de repúdio ao Projeto de Lei Federal nº 2.918/2021 que altera a compensação financeira municipal pela exploração dos recursos hídricos, destinada aos Senadores Catarinenses e à Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal.

Esta moção faz parte de uma estratégia junto ao Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas e ao Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, para se pronunciar contrário a este projeto de lei.

As moções serão encaminhadas pelos Comitês de Bacias Hidrográficas a seus respectivos senadores estaduais solicitando que votem contra à aprovação do Projeto de Lei nº 2.918/2021. Em Santa Catarina, a moção foi encaminhada ao Secretário da Comissão de Meio Ambiente no Senado, Airton Luciano Aragão Júnior, e aos senadores Esperidião Amin Helou Filho, Jorge Seif Júnior e Ivete da Silveira. O documento solicita que os Senadores Catarinenses votem contra à aprovação do Projeto de Lei nº 2.918/2021.

A moção está disponível no SIRHESC, no link a seguir: https://shre.ink/8SZw (Link na Bio)

Sobre o projeto de Lei Federal nº 2.918/2021

O novo projeto de lei prevê que a atual distribuição de recursos, que contempla os 5.568 municípios brasileiros via PNRH e SINGREH, passaria a ser destinada apenas aos 726 municípios beneficiados pela Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH). Contudo, a gestão dos recursos hídricos é regional, pois os rios e aquíferos não obedecem aos limites políticos dos municípios, sendo necessárias ações ao nível de bacia hidrográfica.

Acompanhe as publicações do Comitê Tijucas e Biguaçu e saiba mais sobre os desdobramentos da moção e do projeto de lei.

#comitetijucasebiguacu #moçao #pl2918

O Comitê Tijucas e Biguaçu agradece a todos os participantes, palestrantes e colaboradores pelo sucesso da capacitação online realizada pelo Instituto Água Conecta sobre os Desastres Naturais na Bacia Hidrográfica e as Soluções baseadas na Natureza!

Foi uma tarde de troca de conhecimento, experiências e ideias inovadoras, que evidenciou a importância da gestão integrada e sustentável diante dos desafios relacionados aos desastres naturais enfrentados nas Bacias Hidrográficas do Rio Tijucas e do Rio Biguaçu.

Além disso, os participantes puderam conhecer mais detalhes da atuação da pela Defesa Civil e projetos desenvolvidos por comitês de bacia, como o mapeamento da área de inundação em Garopaba, realizado junto ao Comitê Cubatão e Madre e o Instituto Água Conecta.

A presença de mais de 60 pessoas, em meio ao momento crítico de chuvas na região, destacam o compromisso e a importância do tema no enfrentamento e adaptação aos crescentes desastres naturais! Esperamos que a partir dos conhecimentos compartilhados, possam surgir novos projetos e ações na região.

Importante: as apresentações serão enviadas aos participantes do evento, que também deverão realizar as atividades assíncronas e responder o questionário sobre a capacitação, para receber o certificado de participação.

Acompanhe as nossas publicações e fique por dentro de todas as ações e discussões do Comitê Tijucas e Biguaçu em relação aos desastres naturais!

Foi realizada nesta segunda-feira, dia 15 de abril, uma nova reunião do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas, que discutiu o Projeto de Lei 2918/2021, que tramita no Senado Federal e dispõe sobre a alteração da compensação financeira à União, Estados, Distrito Federal e Municípios pelo resultado da exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica.

“O projeto de Lei prevê a aglutinação do percentual de 0,75% destinado à implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos - PNRH e ao desenvolvimento do Sistema Nacional de Recursos Hídricos - SINGREH ao percentual de 6,25% já destinados aos Estados e Municípios, retirando a vinculação daquele percentual à Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos”, conforme explica o editorial publicado pelo REBOB no dia 5 de abril.

O percentual de 0,75% é responsável pela sustentabilidade do Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos (SNGREH), como a manutenção da Rede Hidrometeorológica Nacional que capta, com o apoio dos estados e outros parceiros, informações como nível, vazão e sedimentos dos rios ou quantidade de chuvas. Essas informações servem para planejar o uso da água e prevenir eventos críticos, como secas e inundações.

Além disso, esses recursos viabilizam programas para a gestão dos recursos hídricos dentro dos comitês de bacia hidrográfica, como o Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão), que apoia os 16 comitês de bacia hidrográfica no Estado de Santa Catarina. Cabe salientar que os comitês de bacia hidrográfica são o parlamento das águas em sua área de atuação.

Com a PL, a atual distribuição de recursos, que contempla os 5.568 municípios brasileiros via PNRH e SINGREH, passaria a ser destinada apenas aos 726 municípios beneficiados pela Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH). Contudo, a gestão dos recursos hídricos é regional, pois os rios e aquíferos não obedecem aos limites políticos dos municípios, sendo necessárias ações ao nível de bacia hidrográfica.

Comitês devem elaborar cartas de moção em repúdio ao Projeto de Lei 2918/2021

A reunião do Fórum Catarinense de Comitês de Bacia Hidrográfica contou com a presença do Presidente do Fórum Nacional de Comitês de Bacia Hidrográfica, Sr. Maurício Marques Scalon; do Gerente de Recursos Hídricos e Saneamento Básico, Sr. Vinícius Tavares Constante e da Dra. Rubia Girardi, coordenadora técnica do Instituto Água Conecta, entidade executiva dos comitês de bacia hidrográfica da vertente leste de Santa Catarina.

Foi acordado entre os presentes que cada comitê fará uma moção em repúdio ao Projeto de Lei 2918/2021, que será encaminhado à Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, assim como para os senadores catarinenses: Esperidião Amin, Jorge Seif e Ivete da Silveira, para mobilização contra a PL. Foi enfatizado também a importância de agenda para discussão da PL 2918/2021, entre o Fórum dos Comitês de Bacia Hidrográfica e os senadores catarinenses.

O Comitê Tijucas e Biguaçu participou da reunião do Fórum Catarinense de Comitês de Bacia Hidrográficas, com a presença do presidente Danilo da Silva Funke, o vice-presidente Rubens Ribeiro dos Santos, e ainda da representante da Celesc, Cleide Enderle.

Sobre o projeto de lei

Com base na Lei Federal nº7.990 de 1989, a Compensação Financeira Pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) é cobrada a partir de um cálculo estabelecido pela Aneel que corresponde a 7% sobre as receitas das concessionárias de energia elétrica. O recurso é dividido de duas maneiras: 6,25% são repartidos entre municípios (65%), estados (25%) e União (10%).

Uma pequena parcela de 0,75% é repassada à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), com destinação específica para manter o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH). O novo Projeto de Lei, formulado pela Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH) propõe, dentre outras alterações, a fusão deste percentual ao percentual destinados aos Estados e Municípios, retirando a vinculação daquele percentual à Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos.

Confira o informativo de abril do Comitê Tijucas e Biguaçu! Saiba as últimas notícias e atividades realizadas, além da agenda de eventos para abril. Saiba também mais informações sobre a cobrança de água, importante instrumento para gestão hídrica.

Confira no link a seguir: Informativo abril

Leia agora!

Sobre o informativo

O informativo faz parte do Plano de Comunicação do Comitê Tijucas e Biguaçu e tem como objetivo compartilhar as notícias do mês, apresentar informações relevantes sobre as ações realizadas, próximos eventos e ainda compartilhar conhecimentos sobre as formas de atuação do Comitê.

Nessa terça-feira, dia 2 de abril, foi realizada a primeira reunião de alinhamento sobre o Projeto Pacto da Mata Ciliar, entre a Prefeitura de Major Gercino, o Comitê Tijucas e Biguaçu e o Instituto Água Conecta. No encontro foram apresentadas e alinhadas as ações do projeto, que prevê a recuperação de 5 hectares de mata ciliar no município de Major Gercino, a partir da doação e plantio de mudas em propriedades da região, além da construção de um viveiro para armazenamento de mudas florestais nativas. O projeto será desenvolvido ao longo de 2024, com apoio da Prefeitura de Major Gercino e do Comitê Tijucas e Biguaçu, execução do Instituto Água Conecta e patrocínio da empresa Elera Renováveis, proprietária da PCH Angelina.

Além do alinhamento do projeto, também foi definido o local para construção do viveiro de mudas nativas para armazenamento das mudas, no centro da cidade, próximo à Prefeitura e à Praça Central do município. A construção do viveiro representa um passo importante na disponibilização e distribuição das mudas nativas da Mata Atlântica no município. Até então, as ações do Pacto da Mata Ciliar, realizado há 13 anos nas Bacias Hidrográficas dos Rios Tijucas e Biguaçu, contavam com o apoio de viveiros para armazenamento e aclimação das mudas recebidas de doações, somente na região jusante da bacia hidrográfica, mais próximo do litoral, dificultando o transporte das mudas para as áreas mais a montante.

Com a construção do novo viveiro em Major Gercino, as ações do Pacto da Mata Ciliar podem beneficiar mais de 10 famílias da região, a depender do tamanho das propriedades, com o plantio de mudas e recuperação de áreas degradadas. Nas próximas semanas, serão realizadas ações de sensibilização com os moradores sobre a importância do plantio, cadastro de proprietários interessados na recuperação das áreas e doação das mudas.

Major Gercino possui 26,7% de mata ciliares degradadas

Um estudo recente realizado pelo Instituto Água Conecta, junto ao Comitê Tijucas e Biguaçu, identificou que todos os municípios das Bacias Hidrográficas do Rio Tijucas, do Rio Biguaçu e bacias contíguas estão em desacordo com a legislação ambiental, com 42,6% de degradação das Áreas de Preservação Permanente (APPs) em matas ciliares.

No município de Major Gercino, que tem uma área total de 304,4km², cerca de 26,7% das áreas de mata ciliar estão antropizadas, isto é, com algum tipo de degradação por atividade humana. Dessa área antropizada, 1,8% possuem edificações irregulares, o restante, são áreas passíveis de recuperação.

As matas ciliares desempenham um importante papel nas margens dos cursos d’água e ao redor das nascentes, evitando e controlando casos de erosão, processos de assoreamento e enchentes. As árvores plantadas reduzem a velocidade de escoamento da água e auxiliam na infiltração no solo, além de filtrar poluentes, sedimentos, agrotóxicos, adubos e lixo que poderiam chegar aos rios. Preservar e recuperar as matas ciliares nas propriedades rurais em Major Gercino é essencial para evitar novas enchentes nas propriedades, bem como preservar a qualidade das águas.

Serviço

Os proprietários rurais do município de Major Gercino que tiverem interesse em recuperar áreas degradadas de mata ciliar, podem entrar em contato com o escritório local da EPAGRI nos telefones (48)3665-6386 ou (49)991100422 ou pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

No dia 3 de abril, última quarta-feira, foi realizada a 1ª Reunião do Grupo de Trabalho de Educação Ambiental da Câmara Técnica Consultiva do Comitê Tijucas e Biguaçu. O grupo surgiu como resultado de uma demanda interna do Comitê, visando conceber estratégias de educação ambiental que mobilizem as escolas das bacias hidrográficas de atuação do Comitê. O objetivo é desenvolver atividades voltadas à preservação e recuperação de matas ciliares e rios, alinhadas com o Pacto da Mata Ciliar.

Durante a reunião, diversas ideias foram discutidas e exemplos de atividades similares em outras localidades foram compartilhadas. O próximo passo será a redação conjunta de uma minuta de edital que regulamente todo o programa de Educação Ambiental.

O grupo pretende estimular a criação de Comissões nas escolas, nos moldes das Comissões de Meio Ambiente e Qualidade de Vida COM-VIDA, e capacitar os integrantes dessas Comissões para que possam desenvolver as ações almejadas pelo Programa de Educação Ambiental.

Estiveram presentes na reunião:

Auridenes Matos, representante da Associação Guapé

Bruna Carolina de Lima Siqueira dos Santos, da UNIVALI – Universidade do Vale do Itajaí

Letícia Frozza Teive, da Prefeitura Municipal de Bombinhas

Ângela Rita Cassia de Oliveira, do ICMBIO - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

Subt. Joacir da Silva Joaquim, da Polícia Militar Ambiental do Estado de Santa Catarina

Acompanhe as informações do Comitê Tijucas e Biguaçu e saiba mais sobre os próximos passos e projetos do Grupo de Trabalho com foco na Educação Ambiental!

#comitetijucasebiguacu #educacaoambiental

No dia 16 de abril, o Comitê Tijucas e Biguaçu, em parceria com o Instituto Água Conecta, realizará uma nova capacitação online e gratuita com o tema “Os desastres naturais na Bacia Hidrográfica e as soluções baseadas na natureza”. O evento tem como foco debater os caminhos possíveis para minimizar os impactos dos crescentes desastres naturais de origem hídrica na região, e promover a troca de experiências entre os diferentes atores envolvidos na gestão pública e população local dos municípios da Bacia Hidrográfica. A Defesa Civil participará do evento, junto a outros especialistas na área.

O diálogo e a promoção da integração das ações na defesa contra eventos hidrológicos críticos com a gestão de recursos hídricos, são alguns dos papéis dos Comitês de Bacia Hidrográfica..
Confira a programação:

13h30 às 13h50: O papel do comitê na gestão de desastres naturais

13h50 às 14h20: Política nacional de proteção e defesa civil

14h20 às 15h00: O manejo da água pluvial e as soluções baseadas na natureza

_15h00 às 15h40: S_oluções baseadas na natureza - Oportunidades e aprendizados a partir da Quota de Drenagem Sustentável de Blumenau / SC

15h40 às 16h10: Desastre de 2022 em São João Batista, aprendizados

16h10 às 17h00: Visão da Defesa Civil dos desastres naturais na Bacia Hidrográfica do Rio Tijucas

17h00 às 17h30: Projeto Garopaba: mancha de inundação
17h30 às 18h00: Espaço para discussões e questionamento com os palestrantes

Desastres Naturais preocupam municípios

A cada ano, o número de desastres naturais cresce em todo mundo, diante das mudanças climáticas globais, bem como os desafios de planejamento urbano. Em 2023, o Brasil registrou um recorde de desastres naturais, com mais de 1000 casos de transbordamento de rios e deslizamentos de terra.

No período, foram registradas 132 mortes relacionadas às chuvas e mais de 74 mil pessoas ficaram desabrigadas, enquanto 9.263 ficaram feridas ou doentes, segundo o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden).

Em Santa Catarina, o prejuízo financeiro por desastres naturais entre 2013 e 2022 chegou a R$ 4 bilhões, sendo um dos estados com maior ocorrência de casos. Nas Bacias Hidrográficas dos Rios Tijucas, Biguaçu e Perequê, por exemplo, os alagamentos e enchentes são comuns, por conta da urbanização das áreas inundáveis, bem como pelas áreas sem mata ciliar. Nesse sentido, é essencial ampliar as discussões e ações sobre o tema, na busca por soluções viáveis nos municípios, garantindo uma maior proteção e segurança para a população.

Na capacitação “Os desastres naturais na Bacia Hidrográfica e as soluções baseadas na natureza”, os participantes poderão discutir alternativas para os municípios e conhecer alguns dos projetos realizados em Santa Catarina, além de entender melhor a política nacional de proteção e defesa civil. O treinamento é voltado para gestores públicos, técnicos, estudantes e membros da comunidade.

Serviço:

Capacitação - Os desastres naturais na Bacia Hidrográfica e as soluções baseadas na natureza
Data: 16 de Abril de 2024
Horário: 13h30 às 18h00
Local: online
Inscrições gratuitas:https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScCC3FM8FxE4etjTWilVAl9Hsb_tbUCCHO-vuZHNkJZHaEarA/viewform

Nessa quarta-feira, dia 27 de março, a Câmara Técnica Consultiva do Comitê Tijucas e Biguaçu realizou a 1ª Reunião do Grupo de Trabalho sobre Saneamento Rural. Durante o encontro, a equipe do Instituto Água Conecta, Entidade Executiva, apresentou o estudo “Esgoto Doméstico: Tratamento Individual, Benefício Coletivo”, com Diretrizes para Implementação de Sistemas Individuais de Tratamento de Esgoto em Zonas Rurais.

O projeto aborda caminhos possíveis para ampliação no tratamento de esgoto nas zonas rurais, assim como núcleos populacionais com baixo adensamento populacional, com apresentação de modelos e soluções específicas, bem como propostas de educação ambiental para conscientização dos usuários dos sistemas.

A partir do uso de fossas sépticas e outros modelos de tratamento, os municípios podem alcançar as metas do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, que visa a universalização dos serviços de saneamento básico, com 90% de coleta e tratamento de esgoto até 2033. Na reunião, foram apresentadas iniciativas locais, com casos de sucesso na aplicação do esgoto doméstico em Santa Catarina, como nos municípios de Jaraguá do Sul, Indaial e Dona Emma.

Primeiras impressões e próximos passos

Os membros do Grupo de Trabalho elogiaram a proposta do “Esgoto Doméstico: Tratamento Individual, Benefício Coletivo” e a apresentação realizada. Nas próximas semanas, o documento será analisado e as considerações serão reunidas em um parecer virtual. Depois, o material deve ser aprovado pela CTC na próxima reunião prevista para 24 de abril, e posteriormente deve ser aprovado pela Assembleia Geral.

“‌O comitê terá um documento operacional importante para diálogo com os municípios que queiram promover melhorias visando o atingimento das metas do Novo Marco do Saneamento”, destacou Danilo Funke, coordenador da CTC e Presidente do Comitê.

Acompanhe as publicações do Comitê Tijucas e Biguaçu e saiba mais detalhes do projeto e outras ações realizadas.

#comitetijucasebiguacu #saneamentorural

Nos dias 20, 21 e 22 de março, foi realizado o I Encontro Regional dos Comitês de Bacias da Região Sul do Brasil - I ERCOB SUL, em Florianópolis. O evento reuniu mais de 500 pessoas, com a participação de técnicos, gestores públicos e profissionais de diferentes áreas de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, promovendo uma grande troca de experiências e informações entre os diversos setores e instituições presentes. Um dos objetivos principais do evento foi impulsionar e potencializar os comitês de bacia, para promover uma gestão dos recursos hídricos ainda mais eficiente.

O Comitê Tijucas e Biguaçu marcou presença nos três dias do evento com a participação do Presidente, Danilo Funke, do Vice-Presidente, Rubens Ribeiro dos Santos, além de Richardson Guenther Schechi da Fundação do Meio Ambiente de Porto Belo (FAMAP), subtenente Joacir da Silva Joaquim da Polícia Militar Ambiental, Thales Ribeiro da SEMAE e Larissa Martins do Conselho Regional de Biologia (CRBio 09).

Painel sobre Experiências Exitosas dos Comitês de Bacias

No primeiro dia do evento, a bióloga Aline Luiza Tomazi, consultora técnica do Comitê Tijucas e Biguaçu, participou do painel sobre Experiências Exitosas dos Comitês de Bacias, e apresentou as ações e resultados do programa Pacto da Mata Ciliar. Em sua fala, Aline abordou o histórico, estrutura do Comitê e perspectivas atuais do Pacto da Mata Ciliar.

"Foi muito oportuna a possibilidade de apresentar a experiência exitosa do Pacto Mata Ciliar para os comitês de bacias hidrográficas do Sul do Brasil. Podemos mostrar que ainda com poucos recursos, mas com muita vontade, é possível fazer muita coisa para mobilizarmos as pessoas, em prol da preservação dos recursos hídricos.", destacou Aline Luiza Tomazi, após a apresentação.

O programa Pacto da Mata Ciliar é um dos grandes marcos do Comitê Tijucas e Biguaçu e foi reconhecido pelo Banco do Brasil como uma Tecnologia Social de Referência e integra a Plataforma de Boas Práticas Sustentáveis da FAO/ONU. Desde 2011, são realizadas várias ações de educação ambiental e mobilização social para preservar e recuperar as matas ciliares na região.

Além da participação nas palestras e na capacitação “Pensando o futuro: o rio que queremos”, o Comitê Tijucas e Biguaçu expôs um banner no local do evento, com a apresentação dos trabalhos realizados pelo Comitê na mediação do conflito da extração de areia em leito de rio na região.

Importância do evento para a região sul

Para o presidente do Comitê Tijucas e Biguaçu, Danilo Funke, o ERCOB proporcionou uma visão abrangente da situação dos comitês de bacia dos três estados do sul do Brasil, em geral, com dificuldades e desafios em comum, mas também com avanços e experiências exitosas em muitos deles. Assim “foi demonstrado que os comitês, enquanto entidades que representam o aspecto “participativo” nos procedimentos adotados pelas Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos, têm cumprido seu papel nas resoluções de conflito em diversos locais”, comentou Danilo Funke.

Ademais, os comitês têm uma importante atuação não só como interlocutores entre o governo e sociedade, mas também produzindo documentos técnicos necessários aos órgãos estatais de planejamento e gestão. Assim, o Enquadramento, a Outorga e Cobrança pelo uso do recurso água, que são instrumentos previstos na lei dos recursos hídricos e incorporados aos planos de bacia, dependem basicamente da realidade do recurso, seus usos e conflitos em cada região, caracterizados nos respectivos planos de bacia.

Para Funke, é essencial contar com uma entidade estatal forte e atuante junto aos para os Comitês de Bacias, na área de recursos hídricos, para que esses instrumentos sejam postos em prática, da forma mais adequada a todos os setores e dentro de um prazo razoável. “Ficou evidente a necessidade da ampliação da equipe técnica atualmente responsável por essas atribuições dentro da Secretaria de Meio Ambiente e Economia Verde – SEMAE em Santa Catarina”, destacou o presidente do Comitê Tijucas e Biguaçu.

Nessa segunda-feira, dia 25 de março, os membros do Grupo de Trabalho de Educação Ambiental, GTEA RH08, se reuniram para uma reunião extraordinária, marcada pela discussão sobre os desdobramentos e avaliação do 14º Seminário de Educação Ambiental. O Comitê Tijucas e Biguaçu participou do encontro virtual, com a presença da com a presença de Joacir da Silva Joaquim da Polícia Ambiental , da Letícia Frozza Teive da Prefeitura Municipal de Bombinhas e da Ângela Rita Cassia de Oliveira do ICMBIO - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

Na reunião, os membros puderam discutir os destaques e desafios do último Seminário de Educação Ambiental, realizado no final de 2023. ASlém de entender o prazo de preparação e divulgação ideal para ampliar o engajamento dos integrantes, foi sugerido aplicar um questionário por email sobre a definição de temas para a 15ª edição do evento. Entre os temas sugeridos previamente está o foco da ONU 2024, na restauração de terras, desertificação e resiliência à seca.

Outro ponto sugerido foi a inclusão de momentos de discussão sobre políticas públicas relacionadas ao meio ambiente e educação ambiental, bem como buscar integrar ações da Secretaria do Meio Ambiente e Economia Verde de SC com o GTEA RH 08. Essa participação institucional pública é essencial para as ações do grupo, que deve buscar por meio dos conselheiros, unir forças em prol da educação ambiental nos municípios e estado.

Além do Seminário de Educação Ambiental, durante a reunião foram abordados outros eventos previstos na agenda, como a 2ª Conferência de Educação Ambiental de Florianópolis e o tema da próxima reunião do GTEA RH 08 em abril, que abordará o histórico do grupo.

Acompanhe as informações e novidades do Comitê Tijucas e Biguaçu e saiba mais sobre os eventos e atividades realizadas.

#comitetijucasebiguacu #gtearh08

Na última sexta-feira, dia 8 de março, o Secretário Executivo do Comitê Tijucas e Biguaçu, William Wollinger Brenuvida e a Consultora Técnica do Instituto Água Conecta, Aline Tomazi, foram entrevistados na Rádio Vale FM 102.9, e falaram sobre os resultados do estudo sobre “Águas subterrâneas nas Bacias Hidrográficas do Rio Tijucas e Rio Biguaçu” e o “Diagnóstico das Áreas de Preservação Permanente (APPs) Fluviais das Bacias Hidrográficas do Rio Tijucas, Rio Biguaçu e bacias contíguas”.

Você pode conferir a entrevista completa no Youtube, no canal da Rádio Vale FM 102.9 link - https://www.youtube.com/watch?v=ceNrpNm79rw.

Assista e saiba mais detalhes dos estudos e os principais resultados!

#comitetijucasebiguacu #comitedebaciashidrograficas #radiovalefm #tijucas

Confira o informativo de março do Comitê Tijucas e Biguaçu!

Confira o informativo de março do Comitê Tijucas e Biguaçu! Saiba as principais notícias e acontecimentos das últimas semanas, além da agenda de eventos. Saiba também mais informações sobre os dados do esgoto doméstico em Santa Catarina.

Confira no link a seguir: https://mailchi.mp/055fc8d4ee6d/informativo-de-maro-do-comit-tijucas-biguau

Leia agora!

Sobre o informativo

O informativo faz parte do Plano de Comunicação do Comitê Tijucas e Biguaçu e tem como objetivo compartilhar as notícias do mês, apresentar informações relevantes sobre as ações realizadas, próximos eventos e ainda compartilhar conhecimentos sobre as formas de atuação do Comitê.

Nos dias 06 e 07 de março, membros do Comitê Tijucas e Biguaçu participaram do Seminário de Gestão de Esgotamento Sanitário, em Florianópolis. Participaram do evento, o presidente Danilo da Silva Funke e Larissa Martins do Conselho Regional de Biologia - CRBio 09, o Vice-Presidente Rubens Ribeiro dos Santos da Associação de Moradores do bairro Meia Praia (AMME) e Daniela Otto da Associação de Municípios da Região da Grande Florianópolis - GRANFPOLIS.

 O evento, organizado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) e pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), teve como objetivo principal fomentar o debate sobre o atual cenário da prestação dos serviços de esgotamento sanitário em Santa Catarina, abordando desde a coleta até o tratamento de esgoto.

 Segundo Daniela Otto, “o evento conseguiu abranger as áreas de gestão (prefeitos, secretários) e técnica. Mostrou que o desafio é grande e precisa de um esforço de todos. E que teremos que usar múltiplas alternativas para atingir o marco, utilizando a rede de coleta e tratamento, e outros sistemas individuais e condominiais para locais com baixa densidade populacional e ocupação.”

 O Seminário de Gestão do Esgotamento Sanitário (SEGES) reuniu lideranças, gestores estaduais e municipais, agências reguladoras, prestadores de serviços, órgãos de controle e sociedade civil, com destaque para ARIS, ARESC e CASAN, e proporcionou a troca de ideias e debates na busca por soluções técnicas e financeiras para o cumprimento dos prazos previstos no Marco Regulatório do Saneamento Básico.

 Acompanhe as publicações do Comitê Tijucas e Biguaçu e saiba mais sobre os eventos e ações do grupo.

Mata Ciliar em risco: todos os municípios das Bacias Hidrográficas dos Rios Tijucas e Biguaçu estão em desacordo com a legislação ambiental

Novo estudo aponta que Rancho Queimado, Leoberto Leal e Canelinha são os municípios que possuem maior área de mata ciliar degradada

Cerca de 42,6% das Áreas de Preservação Permanente (APPs) de matas ciliares das Bacias Hidrográficas do Rio Tijucas, do Rio Biguaçu e bacias contíguas estão degradadas, com algum tipo de ação antrópica e em desacordo com a legislação ambiental. É o que aponta o novo estudo elaborado pelo Instituto Água Conecta, Entidade Executiva do Comitê Tijucas e Biguaçu, publicado em fevereiro deste ano.

O estudo avaliou a atual situação de uso e ocupação da terra nas matas ciliares protegidas pela Lei Federal Nº 12.651/2012, antigo Código Florestal Brasileiro, nos 15 municípios de abrangência da UPG 8.1 - Tijucas (Leoberto Leal, Rancho Queimado, Angelina, Major Gercino, Nova Trento, São João Batista, Canelinha, Tijucas, Porto Belo, Itapema, Bombinhas, Governador Celso Ramos, Biguaçu, Antônio Carlos e parte de São José).

Entre os principais resultados do estudo está a identificação das maiores áreas degradadas e preservadas da região. Constatou-se que 42,6% ou 24.780 hectares do total de APPs de mata ciliar estão ocupadas indevidamente, seja por agricultura, pastagem, reflorestamento com pinus e eucalipto, solo exposto ou edificações, por exemplo. Esse número equivale à área de mais de 34 mil campos de futebol de matas ciliares totalmente degradadas.

No município de Rancho Queimado, por exemplo, cerca de 51,1% destas áreas de preservação permanente estão ocupadas irregularmente por agricultura, pastagens, reflorestamento ou outros tipos de usos da terra. Já Leoberto Leal, também situado na região de cabeceira da Bacia Hidrográfica do Rio Tijucas, conta com 47,1% de suas matas ciliares degradadas. Canelinha, por sua vez, possui 42,3% de áreas de mata ciliar antropizadas, ou seja, com algum tipo de degradação por atividade humana. No estudo é possível constatar os dados de cada município da UPG 8.1.

Adicionalmente, o estudo também aponta que dentro das áreas degradadas de mata ciliar nos municípios, uma mínima fração está ocupada por edificações, que realmente são mais difíceis de reverter a degradação (já que envolveriam demolições de moradias de diversas famílias ou afins). “Dessa maneira, existe um enorme potencial para recuperação das áreas de mata ciliar atualmente degradadas. Em muitos locais, basta remover o gado com o cercamento ou retirar o eucalipto e a agricultura, que a própria natureza faz o seu papel de recompor a vegetação natural”, explica Aline Tomazi, consultora técnica do Instituto Água Conecta.

Matas ciliares são essenciais para mitigar enchentes, erosão e minimizar os efeitos das estiagens

As matas ciliares situam-se nas margens dos cursos d´água e ao redor das nascentes, sendo formadas por vegetação nativa, consideradas Áreas de Preservação Permanente (APPs), e por isso devem ser preservadas e protegidas. Segundo a Lei Federal Nº 12.651/2012, dependendo da largura do curso d´água, deve ser preservada uma faixa mínima de mata ciliar em cada margem, variando em nossa região de 30 m a 50 m na maioria dos casos. Já em nascentes, deve ser preservado um raio de 50 m de vegetação nativa ao seu redor.

As matas ciliares têm um papel essencial no controle e redução da erosão, bem como na mitigação de processos de assoreamento e enchentes, pois diminuem a velocidade do escoamento da água e ajudam na infiltração desta no solo. Isso porque as matas ciliares promovem a manutenção da qualidade da água, filtrando poluentes, sedimentos, agrotóxicos, adubos químicos e lixo que poderia chegar aos rios. Além disso, as raízes das árvores encontradas na mata ciliar seguram o solo, diminuindo o desbarrancamento das margens.

Segundo Danilo Funke do Conselho Regional de Biologia (CRBio 09), presidente do Comitê Tijucas e Biguaçu, “é importante destacar que, as matas ciliares precisam ser preservadas na sua largura mínima prevista em legislação e de maneira integral nas nascentes e ao longo de todo o curso d´água, para que os efeitos benéficos dos serviços ambientais das matas ciliares aconteçam”. Funke ainda afirma que “é fundamental protegermos e direcionarmos esforços para recuperação das matas ciliares nas áreas de cabeceiras, nas regiões mais altas, junto aos pequenos cursos d´água e nascentes e não somente no leito principal do Rio Tijucas e Rio Biguaçu, por exemplo, onde os processos erosivos nas margens dos rios são mais evidentes.”

Por conta da importância dessas áreas, desde 2011, o Comitê Tijucas e Biguaçu promove o Pacto da Mata Ciliar, com diversas ações de educação ambiental e mobilização social para preservar e recuperar as matas ciliares na região. O programa, que completa 13 anos em 2024, visa recuperar 5.000 hectares das matas ciliares degradadas em todo o território das Bacias Hidrográficas do Rio Tijucas, do Rio Biguaçu e bacias contíguas.

Dadas as inúmeras ações e a relevância do projeto, o Pacto da Mata Ciliar já foi reconhecido pelo Banco do Brasil como uma Tecnologia Social de Referência e integra a Plataforma de Boas Práticas Sustentáveis da FAO/ONU. Entre as ações realizadas, e permanentes, está o cadastro de moradores interessados em recuperar e financiar a recuperação das matas ciliares, bem como o plantio, manutenção e monitoramento dessas áreas. Interessados em recuperar alguma área de mata ciliar podem entrar em contato com o Comitê Tijucas e Biguaçu no e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

Recuperação das áreas degradadas deve ser prioridade dos municípios

Para minimizar os impactos negativos de desastres naturais e outros eventos pela degradação das matas ciliares é essencial realizar ações de recuperação das APPs, seguindo o Pacto da Mata Ciliar, o Plano de Recursos Hídricos e a Lei Federal nº 12.651/2012. As prefeituras e órgãos ambientais podem utilizar os dados do Diagnóstico para apoiar novos estudos ambientais e Planos Diretores, bem como direcionar a criação de novas políticas públicas para preservação ambiental e recuperação de áreas públicas situadas em regiões de mata ciliar. Além disso, com as informações disponíveis, os gestores públicos e demais interessados podem orientar a população sobre a recuperação das matas e promover a fiscalização das áreas em desacordo.

O documento completo do Diagnóstico das Áreas de Preservação Permanente Fluviais das Bacias Hidrográficas do Rio Tijucas, do Rio Biguaçu e bacias contíguas para apoio à execução do Pacto da Mata Ciliar, está disponível no Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina (SIRHESC), e apresenta os detalhes da metodologia aplicada no mapeamento bem como os resultados dos demais municípios da região. A cartilha com os principais destaques do estudo também pode ser acessada pelo site Águas SC ou pelo link a seguir: 

https://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite Tijucas/Publicacoes/Pacto da Mata Ciliar/Cartilha_Diagnostico_APPs_Fluviais_Pacto_Mata_Ciliar.pdf

Mais informações:
Comitê Tijucas e Biguaçu
O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Comitê Tijucas e Biguaçu participa do 1º Ciclo de Palestras dos GTEAs sobre mudanças climáticas e educação ambiental em SC

Nessa quarta-feira, dia 28 de fevereiro, aconteceu o 1º Ciclo de Palestras dos Grupos de Trabalho de Educação Ambiental das Regiões Hidrográficas de SC (GTEAs) que discutiu o Papel da Educação Ambiental como Instrumento de Políticas Públicas Ambientais e Climáticas. A palestrante Cristiane Casini Bitencourt, representando a Gerência de Clima e Energia da SEMAE (Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde), compartilhou informações sobre o trabalho desenvolvido pela gerência em relação às mudanças climáticas. 

Atualmente, a SEMAE apoia e realiza diversas iniciativas, como o Programa SC Mais Verde, o Sistema Integrado de Monitoramento e Alertas de Desmatamento (SIMAD), o Monitora SC (com o Monitoramento da Cobertura Florestal de Santa Catarina), também o Programa Produtor de Água Santa Catarina e o projeto Floresta SC, com o Inventário Florístico Florestal de Santa Catarina. Além disso, foram destacados os compromissos ambientais firmados pelo Governo do Estado, a partir de diferentes documentos como o Consórcio Brasil Verde, a Aliança pela Ação Climática - ACA Brasil e outros. 

Histórico ambiental e legislações globais e de Santa Catarina

Durante o evento, foi destacada a importância da educação ambiental na disseminação de dados e informações sobre as mudanças climáticas. A palestrante Cristiane, que é Gerente de Clima e Energia da SEMAE e Especialista em Educação Ambiental, forneceu uma visão geral da situação histórica relacionada às mudanças climáticas, abordando políticas públicas, leis, acordos, programas e sistemas relacionados ao tema, com foco em Santa Catarina. 

Foi enfatizado o impacto dos gases do efeito estufa e a importância da transição energética. Sobre isso, foi apresentada a Lei Estadual nº 18.330 de 2022, que institui a Política Estadual de Transição Energética Justa e o Polo de Transição Energética Justa do Sul do Estado de Santa Catarina.

Repasse de recursos para novos projetos

No encerramento, a Gerente de Clima e Energia da SEMAE citou brevemente a importância do diálogo sobre o repasse de recursos, um tema crucial para a implementação efetiva das políticas públicas e programas de transição energética, mitigação e adaptação climática, além da educação ambiental.

Comitê Tijucas e Biguaçu participa do evento

A representante do Comitê Tijucas e Biguaçu no @‌GTEARH08, Ângela Rita Cassia de Oliveira do ICMBIO - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, acompanhou o 1º Ciclo de Palestras do GTEA e compartilhou sua satisfação com o evento e ressaltou a importância do tema para todos os habitantes do planeta Terra.

Acompanhe as informações e notícias do Comitê Tijucas e Biguaçu e saiba mais sobre os eventos e atividades realizadas.

Novos Grupos de Trabalho são aprovados na 8ª Reunião Plenária da CTC

Nessa quarta-feira, dia 28 de fevereiro, foi realizada a 8ª Reunião Plenária da Câmara Técnica Consultiva, que aprovou a criação de dois novos Grupos de Trabalho. O primeiro é para analisar questões relacionadas ao Saneamento Rural na região, e terá como membros a Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), o Conselho Regional de Biologia (CRBio-09) e a Associação de Moradores do bairro Meia Praia (AMME). Já o segundo Grupo de Trabalho tem como foco ações de Educação Ambiental, e terá como integrantes a Prefeitura Municipal de Bombinhas e a Fundação do Meio Ambiente de Biguaçu (FAMABI).

Nos próximos 45 dias, o Grupo de Trabalho de Saneamento Rural redigirá um parecer sobre o estudo “Esgoto doméstico: tratamento individual, benefício coletivo - diretrizes para implementação de sistemas individuais de tratamento de esgoto em zonas ruais”, elaborado pelo Instituto Água Conecta, Entidade Executiva do Comitê Tijucas e Biguaçu;

Já o GT de Educação Ambiental deve buscar novos participantes que atuem na área e desejem integrar o grupo. Uma das ações previstas para esse ano é a concepção de uma gincana entre as escolas da região para promover o Pacto da Mata Ciliar.

Acompanhe as publicações do Comitê Tijucas e Biguaçu e saiba mais sobre as atividades previstas.

#comitetijucasebiguaçu #comitedebaciashidrograficas

Nova reunião do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas discute organização e mobilização para o ERCOB-SUL

Nessa quarta-feira, dia 21 de fevereiro, aconteceu uma nova reunião do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas, com a participação do presidente do Comitê Tijucas e Biguaçu, Danilo Funke e do vice-presidente Rubens Ribeiro dos Santos.

No evento foram discutidas várias questões sobre a organização e mobilização para o ERCOB-SUL (ERCOB - Encontro Regional dos Comitês de Bacias da Região Sul do Brasil), que acontecerá nos dias 20, 21, 22 de março em Florianópolis. Foi abordada a possibilidade de patrocínio para o evento e a importância de mobilizar os membros dos Comitês catarinenses para participação no evento.

Na reunião, os técnicos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE) apresentaram também o procedimento das Assembleias Setoriais Públicas, evento de renovação de membros dos comitês de bacia hidrográfica previsto para ocorrer novamente no Comitê Tijucas e Biguaçu em 2026.

Acompanhe as publicações da nossa página e saiba mais sobre as reuniões e organização do ERCOB-SUL.

#comitetijucasebiguacu #comitedebacias #ercob #semae

61ª Assembleia Geral Ordinária aprova planejamento e ações para 2024

Nessa terça-feira, dia 20 de fevereiro, o Comitê Tijucas e Biguaçu realizou a 61ª Assembleia Geral Ordinária, no Auditório da Univali de Tijucas. A reunião contou com ampla participação com 18 representantes das entidades-membro.

Durante o encontro, foi apresentado o Relatório de Atividades 2023 do Comitê e da Câmara Técnica, com a indicação dos trabalhos realizados, metas e outros pontos. Também foram apresentados e aprovados os Planos de Atividades, Capacitação, Comunicação e Mobilização Social para 2024, com a indicação das próximas ações a serem realizadas ao longo do ano, tal como as capacitações sobre “Desastres Naturais na Bacia Hidrográfica e as soluções baseadas na natureza”, prevista para acontecer em abril.

Por fim, na AGO foram definidos os projetos a serem desenvolvidos pela Entidade Executiva Instituto Água Conecta, e aprovado o Parecer da Câmara Técnica sobre a avaliação do Diagnóstico das APPs fluviais das Bacias Hidrográficas do Rio Tijucas, do Rio Biguaçu e bacias contíguas para apoio ao Pacto da Mata Ciliar. Este estudo será agora publicado no SIRHESC para acesso público.

Acompanhe as publicações e notícias do Comitê Tijucas e Biguaçu e saiba mais sobre as próximas ações e discussões.

#comitetijucasebiguacu #comitedebaciashidrograficas #semae

Informativo de fevereiro no ar!
Confira as ações realizadas ao longo de janeiro, novos projetos e estudos do Comitê Tijucas e Biguaçu!

Saiba também mais informações sobre a nova campanha da ANA - Agência Nacional de Águas e a nossa agenda de eventos! Acesse agora!

https://mailchi.mp/edf364ccf81b/informativo-de-fevereiro-do-comit-tijucas-e-biguau-9174318

Sobre o informativo

O informativo faz parte do Plano de Comunicação do Tijucas e Biguaçu e tem como objetivo compartilhar as notícias do mês, apresentar informações relevantes sobre as ações realizadas, próximos eventos e ainda compartilhar conhecimentos sobre as formas de atuação do Comitê.

Reunião do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas discute organização do ERCOB

Nessa sexta-feira, dia 9 de fevereiro, o presidente do Comitê Tijucas e Biguaçu, Danilo Funke, o vice-presidente Rubens Ribeiro dos Santos, e a coordenadora do Instituto Água Conecta, Rúbia Girardi, participaram da reunião do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas que discutiu a organização do ERCOB - Encontro Regional dos Comitês de Bacias da Região Sul do Brasil.

Durante a reunião, foi apresentado o papel das Entidades Executivas na organização e participação do evento que será realizado nos dias 20, 21 e 22 de março em Florianópolis. As Entidades Executivas, como o Instituto Água Conecta que atende os Comitês da Região Leste, devem atuar na mobilização e sensibilização dos membros dos Comitês de Bacias Hidrográficas, bem como empresas de cada região, para a realização de inscrições no evento. O Instituto Água Conecta também disponibilizará duas pessoas para atuar no apoio, mobilização e organização do evento.

Foi definido ainda que o ERCOB buscará viabilizar a presença de todos.

Acompanhe as principais novidades sobre a organização do ERCOB e faça já a sua inscrição - I Encontro Regional dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Sul do Brasil (even3.com.br)

Novo projeto analisará presença de microplásticos e poluição nas Bacias Hidrográficas do Rio Tijucas e do Rio Biguaçu

Municípios podem aderir ao estudo da Our Blue Hands, que contará com análise das praias e ações de sensibilização ambiental

Pedaços de sacolas rasgadas, embalagens de diferentes cores e tamanhos, fibras de roupas e tantos outros objetos plásticos são localizados com facilidade nas ruas, praias e oceanos. Mas a poluição plástica vai muito além dos objetos visíveis. Os microplásticos, partículas menores de 5mm, são gerados a partir da degradação e fragmentação dos materiais plásticos ao longo do tempo e já foram encontrados até mesmo na placenta humana.

Para investigar melhor a presença, tipos e volume dos microplásticos nas Bacias Hidrográficas do Rio Tijucas e do Rio Biguaçu, a organização catarinense Our Blue Hands, pretende desenvolver um novo projeto com acompanhamento da qualidade da areia e da água do mar ao longo de 2024.

A primeira etapa é de sensibilização e cadastro dos municípios que desejam avaliar a presença dos microplásticos, com a definição das praias e sensibilização de agentes e lideranças locais. Com a adesão dos municípios, o grupo irá coletar amostras em diferentes pontos e poderá analisar o nível de poluição nas praias. A ideia é que agentes e lideranças locais se envolvam no estudo e participem de sua realização, inclusive realizando as coletas, após devido treinamento a ser oferecido pela Our Blue Hands.

“O objetivo nesse momento é implementar um projeto-piloto em municípios que ainda não têm um estudo prévio da quantidade de plástico ou microplástico que há na areia das praias e proximidades da foz dos rios das Bacias Hidrográficas do Rio Tijucas e do Rio Biguaçu” explica Carolina de Oliveira, Coordenadora do projeto Our Blue Hands e especialista em lixo marinho pela UNESCO. Em paralelo, as lideranças, gestores e técnicos dos municípios devem ser capacitadas para manter o monitoramento de plásticos nos pontos amostrais a serem definidos.

Com o monitoramento, a expectativa é entender se existe algum padrão na geração de microplásticos ao longo da costa, as razões para algumas praias receberem e acumularem mais microplásticos do que outras, bem como a relação com eventuais atividades econômicas da região e épocas do ano, como o período de veraneio. O projeto também visa ter um banco de dados sobre os microplásticos para pensar em políticas públicas, ações de prevenção e mitigação na geração de microplásticos.

Além das praias, o acompanhamento poderá ser realizado em municípios não costeiros. “Em 2021, quando iniciamos o monitoramento em Itajaí, recebemos relatos de moradores sobre a identificação de lixos que surgem no rio após as
chuvas, que vem possivelmente de outros municípios. Na prática, o rio vem lavando a bacia, e ele traz tudo que acontece nos municípios costeiros. Então, seria um ganho enorme, ter a adesão dos municípios mais do interior nessa nova fase do estudo” destaca Carolina de Oliveira.

Participação dos municípios das Bacias Hidrográficas do Rio Tijucas e Rio Biguaçu

No primeiro trimestre de 2024, o projeto Our Blue Hands fará a sensibilização sobre o projeto nos municípios. As lideranças e agentes interessados podem entrar em contato com o grupo ou o Comitê Tijucas e Biguaçu, nos contatos a seguir: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. e O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

Estudo da entidade executiva do Comitê Tijucas e Biguaçu, junto ao Governo de Santa Catarina, mapeia a qualidade das Águas Subterrâneas
Análise das características e pontos mais vulneráveis vão apoiar a definição de novas políticas públicas para proteção das águas

As águas subterrâneas ainda são pouco estudadas, apesar da sua importância no abastecimento das cidades e outras diferentes formas de uso, seja na irrigação, nas indústrias ou no turismo. Em Santa Catarina, além do conhecido Aquífero Guarani, há outras reservas subterrâneas. Na Bacia Hidrográfica do Rio Tijucas e do Rio Biguaçu, por exemplo, existem 227 usuários de águas subterrâneas, cadastrados no Sistema de Cadastro Estadual de Usuários de Água de Santa Catarina (CEURH) e no Sistema de Outorga de SC (SIOUT SC), com diferentes finalidades, como irrigação, criação animal, mineração, uso industrial, abastecimento público e consumo humano.

Para mapear as características dos aquíferos, os riscos, possíveis indícios de contaminação, bem como a qualidade das águas subterrâneas, está em andamento um grande estudo sobre os aquíferos de Santa Catarina, realizado pelas entidades executivas dos Comitês de Bacia Hidrográfica, junto ao Governo do Estado. O estudo é realizado de forma descentralizada e na Região Leste está sendo conduzido pelo Instituto Água Conecta, Entidade Executiva do Comitê Tijucas e Biguaçu.

Indícios de contaminação nas águas subterrâneas na Bacia Hidrográfica do Rio Tijucas e Rio Biguaçu

Nas análises iniciais, foram constatados indícios de contaminação em águas subterrâneas de 12 poços (26% dos poços avaliados) na Bacia do Rio Tijucas e Biguaçu. Em quatro poços, localizados em São José, Biguaçu, Major Gercino e Rancho Queimado foram identificados metais pesados, como chumbo, arsênio ou cádmio. Apesar da baixa concentração dessas substâncias, os dados revelam áreas sensíveis, com possível contaminação do solo e aquífero, com riscos para o uso direto desta água, sem o tratamento adequado.

Outro levantamento é em relação à vulnerabilidade dos aquíferos, isto é, a relação entre suas características naturais, a profundidade da água subterrânea e a susceptibilidade à contaminação. Foi apontado no estudo que os municípios de Porto Belo, Tijucas, Canelinha, São João Batista, Nova Trento, Leoberto Leal, Major Gercino, Biguaçu, Governador Celso Ramos e Angelina, estão localizados em áreas de vulnerabilidade alta ou extrema.  

Outro aspecto regional, está relacionado ao uso comum de poços rasos tipo ponteiras, que, pela facilidade da instalação, implica na utilização da água subterrânea sem as devidas precauções, o que também acaba expondo os aquíferos aos contaminantes por fontes antrópicas como o esgoto que vem de sistemas inadequados de tratamento.

Segundo a Dra. Camila Marcon Leite, especialista em Águas Subterrâneas e integrante da equipe responsável pelo estudo por meio do Instituto Água Conecta, “os resultados iniciais deste trabalho, apontam as regiões que requerem atenção devido à vulnerabilidade natural dos aquíferos e a possibilidade de contaminação. Associado a isso, estão sendo identificadas áreas de grandes demandas por água subterrânea. Ressalta-se a importância do fortalecimento da gestão integrada dos recursos hídricos subterrâneos considerando seus aspectos quali-quantitativos.”

Com as informações mapeadas, espera-se que sejam definidas ações de prevenção, proteção e controle da poluição do solo e das águas subterrâneas no Estado. Tais dados também irão integrar o Enquadramento dos Corpos Hídricos das Bacias Hidrográficas do Rio Tijucas e do Rio Biguaçu.

Para o Presidente do Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas do Rio Tijucas, do Rio Biguaçu e bacias contíguas (Comitê Tijucas e Biguaçu), Danilo Funke, os dados de águas subterrâneas fornecem “uma ideia relativa da realidade no que se refere a vazões, disponibilidade e escassez de água, demandas e riscos, principalmente para expansão de atividades que exigem o consumo de água, incluindo o fator de qualidade, fortemente limitante para os diferentes usos da terra”.

Preocupação com as águas subterrâneas cresce no mundo 

Um novo estudo realizado pela Universidade da Califórnia e publicado pela Revista Nature, no dia 24 de janeiro, analisou 170 mil poços de águas subterrâneas nas duas últimas décadas em mais de 40 países, e constatou que em quase um terço dessas reservas houve uma redução acelerada de água doce.

A pesquisa apontou que, entre os anos 2000 e 2022, houve uma redução de meio metro do nível de água por ano em 12% dos aquíferos mapeados, enquanto em 36% foi identificada uma redução de 10 cm no nível de água. Os dados analisados no período indicam uma aceleração na queda dos níveis de água subterrânea, por conta das mudanças climáticas e uso antrópico, que podem piorar e provocar a escassez de água em diversos países, prejudicando o abastecimento, uso na agricultura e outras atividades.

Em paralelo à divulgação desse estudo, no Brasil, também no dia 24 de janeiro, foi publicado no Diário Oficial da União, um acordo do país com a Argentina, Uruguai e Paraguai, que trata do uso compartilhado sustentável e proteção do Sistema Aquífero Guarani. A reserva de água subterrânea ocupa mais de 1 milhão de quilômetros quadrados, com 8 Estados brasileiros, incluindo Santa Catarina, sendo considerada umas das maiores e mais importantes do mundo.

O estudo completo será divulgado nas próximas semanas no portal do SIRHESC. Para mais informações entre em contato com o Comitê Tijucas e Biguaçu ( O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ).

Convocação! Primeira Assembleia Geral Ordinária de 2024!

No dia 20 de fevereiro, o Comitê Tijucas e Biguaçu realizará a 61ª Assembleia Geral Ordinária, que terá como foco a apresentação do Relatório de Atividades 2023 do Comitê e de sua Câmara Técnica, bem como os Planos de Atividades, Capacitação, Comunicação e Mobilização Social 2024. Além disso, será realizada a deliberação que define os projetos a serem executados pela Entidade Executiva neste ano e aprovada a deliberação com o Parecer da Câmara Técnica sobre a avaliação do Diagnóstico das APPs de Recursos Hídricos da UPG 8.1 - Tijucas.

Participe conosco!

Local: Auditório da Univali de Tijucas
Horário: primeira chamada às 13h30
Dia: 20/02

Confira o Edital nº02/2024 com a convocação da 61ª AGO disponível em: neste link.

Foi realizada nessa terça-feira, dia 30 de janeiro, a 7ª Reunião da Plenária da Câmara Técnica Consultiva do Comitê Tijucas e Biguaçu. No encontro, foi aprovado o Parecer Técnico Nº2 referente ao Diagnóstico das Áreas de Preservação Permanentes relacionadas aos recursos hídricos da Unidade de Planejamento e Gestão 8.1-Tijucas, elaborado pela Entidade Executiva Instituto Água Conecta.

O documento apresenta os resultados do estudo realizado sobre o uso da terra nas áreas de interesse do Pacto da Mata Ciliar na Bacia Hidrográfica do Rio Tijucas e Rio Biguaçu. Tais informações devem ser amplamente divulgadas na região, destacando a importância das matas ciliares para proteção e preservação dos rios. O parecer ainda aponta algumas recomendações como forma de colocar o estudo em prática, visando à recuperação das matas ciliares diagnosticadas como degradadas atualmente.

Na reunião foi discutido ainda, o apoio da CTC na realização de ações de educação ambiental, que devem ser planejadas ao longo do ano pelo Comitê Tijucas e Biguaçu. Também foi aprovado o Relatório de Atividades da CTC de 2023 e estendido um prazo de até mais 15 dias para contribuição dos membros do comitê ao documento do diagnóstico dos recursos hídricos, que visa o enquadramento dos cursos d'água. Este diagnóstico está sendo concebido pela entidade executiva Instituto Água Conecta.

Acompanhe as notícias do Comitê Tijucas e Biguaçu e fique por dentro de todas as discussões e próximas atividades.

Confira as novidades e ações previstas do Comitê Tijucas e Biguaçu para 2024! Leia também as notícias do último período e a agenda de eventos! Link a seguir https://mailchi.mp/7c4c4b3fba5a/informativo-de-janeiro-do-comit-tijucas-biguau?e= .

Sobre o informativo

O informativo faz parte do Plano de Comunicação do Tijucas e Biguaçu e tem como objetivo compartilhar as notícias do mês, apresentar informações relevantes sobre as ações realizadas, próximos eventos e ainda compartilhar conhecimentos sobre as formas de atuação do Comitê.

Confira uma retrospectiva especial do Comitê Tijucas e Biguaçu, com as principais ações realizadas, marcos e momentos importantes! Confira também a agenda das atividades para o começo do ano e das Assembleias de 2024! Link a seguir https://shre.ink/rErz !

Sobre o informativo

O informativo faz parte do Plano de Comunicação do Tijucas e Biguaçu e tem como objetivo compartilhar as notícias do mês, apresentar informações relevantes sobre as ações realizadas, próximos eventos e ainda compartilhar conhecimentos sobre as formas de atuação do Comitê.

“Diagnóstico da Qualidade da Água dos Corpos Hídricos para Elaboração de Proposta de Enquadramento da UPG 8.1 – Tijucas ” está disponível para análise

Contribuições dos membros do Comitê Tijucas e Biguaçu e a comunidade podem ser enviadas até o dia 26 de janeiro, para o e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. !

O estudo foi elaborado pelo Instituto Água Conecta e apresenta as características das Bacias Hidrográficas do Rio Tijucas, do Rio Biguaçu e bacias contíguas, uso e ocupação da terra, com informações sobre os corpos hídricos, identificação e localização dos usos da água, identificação e quantificação das cargas poluidoras, mapeamento de áreas vulneráveis e suscetíveis à poluição, arcabouço legal, aspectos socioeconômicos da bacia hidrográfica, entre outros.

O documento pode ser acessado no link a seguir https://shre.ink/rEbp "‌") ! A participação popular é essencial para a construção conjunta para o enquadramento da Bacia Hidrográfica!

Foi realizada nessa terça-feira, dia 19 de dezembro, a última reunião do ano do Fórum Catarinense dos Comitês de Bacias Hidrográficas (FCCBH), que contou com a participação do Presidente do Comitê Tijucas e Biguaçu, Danilo Funke e do Vice-Presidente, Rubens Ribeiro dos Santos. O foco da reunião foi a organização do ERCOB - Sul, que será realizado nos dias 20, 21 e 22 de março de 2024, em Florianópolis, com o apoio da SEMAE (Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde).

A APASC (Associação de Proteção das Águas do Planalto de Santa Catarina) deve assumir a Secretaria Executiva do Fórum, sendo responsável pela organização e execução dos recursos destinadas ao evento. Também foi discutido o cronograma de palestras, possíveis participantes e ainda os recursos necessários para a realização do evento.

Planejamento 2024

No encontro on-line, foi abordado ainda o planejamento de ações para 2024. Um dos grandes objetivos para o próximo ano é o fortalecimento do FCCBH junto ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos. Além disso, foi discutida a possibilidade de criação de uma Organização com personalidade jurídica do próprio Fórum, ou seja, uma entidade que reuniria os comitês que compõe o FCCBH. Essa e as demais sugestões propostas pelos Comitês de Bacias Hidrográficas serão avaliadas no próximo ano.

Acompanhe as notícias e novidades sobre o Comitê Tijucas e Biguaçu e saiba mais sobre o Fórum Catarinense.

Reunião do GTEA RH 08 discute resultados do seu 14º Seminário de Educação Ambiental e do 1º Seminário de Educação Ambiental do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro

Nessa terça-feira, dia 12 de dezembro, o Comitê Tijucas e Biguaçu participou da última reunião do ano do GTEA RH 08, após o 14º Seminário de Educação Ambiental e 1º Seminário de Educação Ambiental do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, realizado nos dias 30 de novembro, 1 e 2 de dezembro.

O encontro on-line teve como foco a discussão de resultados do evento, que contou com mais de 120 participantes no Centro de Visitação do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, na Palhoça. Durante os três dias do evento, foram compartilhadas diversas ações, projetos e iniciativas de educação ambiental desenvolvidas na região, como o Projeto Lontra, o Projeto Tamar e outros.

A representante do Comitê Tijucas e Biguaçu, Ângela Rita Cassia de Oliveira, que participou da reunião do GTEA RH 08, comenta que os participantes e organizadores ficaram muito satisfeitos com a realização dos Seminários. Os participantes do GTEA discutiram sobre a distribuição dos certificados de participação, e também sobre as próximas reuniões e ações do grupo para o início de 2024, com a definição de novas eleições e coordenação.

Durante a reunião on-line também foi reforçada a importância da divulgação dos resultados do evento, como a publicação nos jornais locais. Além disso, o grupo deve encaminhar um documento aos órgãos públicos e ambientais, a fim de estabelecer o diálogo e aproximação para entender quais ações de educação ambiental estão em andamento.

”Legislação tem, projetos têm, o que falta é realmente as pessoas colocarem em prática tudo isso. Por isso, será elaborado esse documento, que será encaminhado às prefeituras, municípios e a todos que trabalham na educação ambiental, para serem compartilhadas as ações realizadas na região”, destaca Ângela Rita Cassia de Oliveira do ICMBio e membro do Comitê Tijucas e Biguaçu.

Acompanhe as publicações do Comitê Tijucas e Biguaçu e saiba mais sobre as ações do GTEA RH 08 e outras atividades na Bacia Hidrográfica.

O Instituto Água Conecta e os Comitês da Região Leste (Cubatão e Madre, Tijucas e Biguaçu, Camboriú e Itajaí) participaram nos dias 5, 6 e 7, em Florianópolis, do Treinamento sobre os métodos de trabalho das Entidades Executivas. Participaram do evento representando o Comitê Tijucas e Biguaçu o Vice-Presidente e representante da Associação de Moradores do Bairro Meia Praia (AMME) Rubens Ribeiro dos Santos e a representante da Celesc Geração S.A. Cleide Enderle.

Na capacitação, foram apresentadas as atribuições dos Comitês na Gestão das Águas, as formas de operação e funcionamento dos Comitês, além de tópicos relacionados às Assembleias Gerais, Presidência, Secretaria Executiva, Câmaras Técnicas e Regimentos Interno. Também foram realizadas apresentações sobre os instrumentos de gestão, relatórios e prestação de contas.

O evento é uma oportunidade importante de alinhamento para os profissionais e diretorias dos Comitês de Bacia Hidrográficas!

Confira o penúltimo informativo de 2023 e saiba mais sobre as ações e discussões realizadas em novembro, pelo Comitê Tijucas e Biguaçu! Saiba mais sobre os eventos e projetos em andamento.

Acesse agora! Link: https://shre.ink/rYKe

#comitetijucasebiguacu #informativomensal

Sobre o informativo

O informativo faz parte do Plano de Comunicação do Tijucas e Biguaçu e tem como objetivo compartilhar as notícias do mês, apresentar informações relevantes sobre as ações realizadas, próximos eventos e ainda compartilhar conhecimentos sobre as formas de atuação do Comitê.

Calendário de Assembleias Gerais Ordinárias de 2024

Na 60ª Assembleia Geral Extraordinária de 30/11/2023, foi definido o calendário das Assembleias Gerais Ordinárias do Comitê Tijucas e Biguaçu para o ano seguinte.

Conforme prevê a Resolução Nº19/2017 do CERH, serão realizadas em 2024 duas Assembleias Gerais Ordinárias: uma no dia 20 de fevereiro e outra no dia 21 de novembro.

Conforme necessidade, a Assembleia do Comitê também se reunirá ao longo do ano, de forma extraordinária.

Os editais de convocação das Assembleias Ordinárias e Extraordinárias, contendo a data, horário, local de realização e pauta são sempre divulgados no SIRHESC - Sistema de Informações de Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina, com uma antecedência mínima de 15 dias de sua realização.

A deliberação nº 13 que definiu este calendário de Assembleias Gerais Ordinárias de 2024 pode ser conferida clicando aqui.

Comitê Tijucas e Biguaçu participa do 1º Seminário de Educação Ambiental do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro e 14º Seminário de Educação Ambiental do GTEA RH 08.

Nos dias 30 de novembro, 1 e 2 de dezembro, aconteceu o 1º Seminário de Educação Ambiental do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro e 14º Seminário de Educação Ambiental do GTEA RH 08. O evento teve como objetivo promover debates sobre questões ambientais, compartilhar boas práticas e iniciativas, além de promover a integração entre diferentes atores sociais, escolas e a comunidade.

A bióloga Letícia Frozza Teive da Prefeitura Municipal de Bombinhas e membro do Comitê Tijucas e Biguaçu esteve presente no primeiro dia do evento e destaca que um dos grandes marcos do Seminário foi a conexão com diferentes projetos da região.

“Uma coisa que foi muito falada, e que virou quase o lema do evento, é ‘nenhum de nós é tão bom quanto todos nós juntos’. Então, é muito importante se conectar com essas pessoas e projetos que estão fazendo ações em diferentes territórios, para podermos transformar isso numa ação coletiva, e provocar mudanças ainda maiores”, comentou Letícia Frozza.

O evento contou ainda com exposições de diferentes projetos, coffe-break e rodas de conversa.

Acompanhe as publicações do Comitê Tijucas e Biguaçu e saiba mais sobre os eventos da região.

#ComitêTijucaseBiguaçu

No dia 30 de novembro e 1º de dezembro, aconteceu o Encontro Nacional do Programa Produtor de Água: Conquistas e Próximos Desafios, realizado na Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) em Brasília. A Bióloga Larissa Martins, Coordenadora da Qualidade do Saneamento Básico e Recursos Hídricos da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina (ARESC), representante do CRBio-09 no Comitê Tijucas e Biguaçu, participou do evento.

“Temos muitas novidades de ampliação do Programa Produtor de Águas, é uma ótima oportunidade para nos mobilizarmos enquanto Comitê para implantar o Programa aqui nas Bacias Hidrográficas do Rio Tijucas e Rio Biguaçu”, comentou Larissa, que participou da mesa sobre Viabilidade e Sustentabilidade técnica e financeira do programa/projetos (diagnósticos, planejamentos estratégicos, PIPs, elaboração de projetos executivos, secretaria executiva, PSA, intervenções, monitoramento, etc).

O Encontro reuniu 140 pessoas de diferentes regiões do país, entre representantes de projetos produtores de água, parceiros das iniciativas, órgãos gestores de recursos hídricos e meio ambiente, comitês e agências de bacias hidrográficas, agências reguladoras de serviços, companhias de saneamento básico, organizações da sociedade civil, universidades, entre outros.

Durante o evento foi reforçada a importância do Programa Produtor de Água na proteção dos recursos hídricos diante à crise climática e situações de desastres. Também foram apresentadas práticas de serviços ambientais, programas de monitoramento e divulgação de resultados. Os participantes também puderam realizar oficinas de capacitação sobre o Programa Produtor de Água.

Sobre o Produtor de Água

Desde 2001, o Programa do Produtor de Água da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) apoia projetos e iniciativas de conservação de recursos hídricos no meio rural, com foco na redução da erosão e do assoreamento de mananciais. Os Comitês de Bacia Hidrográfica são apoiadores do Programa do Produtor de Água, e trabalham com outros atores em cada região.

Diagnóstico do Enquadramento dos Corpos Hídricos da UPG 8.1 - Tijucas é apresentado na 60ª Assembleia Geral Extraordinária

Aconteceu nessa quinta-feira, dia 30 de novembro, a 60ª Assembleia Geral Extraordinária do Comitê Tijucas e Biguaçu. No encontro, a Entidade Executiva Instituto Água Conecta apresentou os resultados do Diagnóstico do Enquadramento dos Corpos Hídricos das Bacias Hidrográficas do Rio Tijucas, do Rio Biguaçu e bacias contíguas. O estudo permitiu mapear a classificação e usos das águas.

Além dessa apresentação, durante a AGE foi aprovado o calendário das Assembleias Ordinárias de 2024, ficando as duas AGOs do ano que vem para o dia 20/02 e 21/11. Os encaminhamentos do Workshop Extração de Areia em Leito de Rio na Bacia do Rio Tijucas: desafios e oportunidades e a sua carta de intenções também foram aprovados pelo grupo. Por fim, a Our Blue Hands apresentou uma proposta de monitoramento de microplásticos a ser desenvolvida na região de atuação do Comitê Tijucas e Biguaçu, contando com o seu apoio.

Estiveram presentes no encontro os membros do Comitê Tijucas e Biguaçu, representantes do Instituto Água Conecta e Our Blue Hands.

Acompanhe as nossas publicações e saiba mais sobre os estudos e ações realizadas na região da Bacia Hidrográfica dos Rios Tijucas e Biguaçu!

Dia do Rio: juntos pela proteção das Bacias Hidrográficas!

Hoje, 24 de novembro, é o Dia Nacional do Rio, uma data que nos convida a refletir sobre a importância vital dos nossos recursos hídricos. Nas últimas semanas, temos acompanhado um cenário com intensas chuvas em Santa Catarina, enquanto nas regiões Norte e Nordeste do Brasil, são registradas secas históricas. Tudo isso, só evidencia a importância da preservação das nossas águas e bacias hidrográficas, visando mitigar o impacto e minimizar as mudanças climáticas em curso no mundo.

Nesse sentido, os Comitês de Bacia Hidrográfica, como o Comitê Tijucas e Biguaçu, desempenham um papel importante ao promover capacitações, debates e colaborar com outras entidades na proteção dos rios. Juntos, trabalhamos para a restauração das matas ciliares, pela universalização do esgotamento sanitário, assim como a limpeza e proteção das águas.

Celebramos esse dia, reafirmando nosso compromisso de proteger as Bacias Hidrográficas do Rio Tijucas, do Rio Biguaçu e bacias contíguas! Mais do que nunca, é essencial unir esforços! Como cidadãos, podemos apoiar essas iniciativas participando de ações locais, evitando desperdícios e compartilhando conhecimento sobre a importância da preservação.

#DiaDoRio #BaciasHidrográficas #Comite

Encaminhamentos da Carta de Intenções para a Sustentabilidade da Extração de Areia são discutidos pelo GT da Mineração

Nesta terça-feira, 14 de novembro, o Grupo de Trabalho Extração Mineral em Leito de Rio da Câmara Técnica Consultiva (GT Mineração de Areia) do Comitê Tijucas e Biguaçu se reuniu para avaliar o Workshop da Extração de Areia em Leito de Rio na Bacia Hidrográfica do Rio Tijucas: Desafios e Oportunidades Sustentáveis e definir seus encaminhamentos.

O evento, que foi organizado pelo GT, ocorreu em 23 de outubro, em São João Batista, reunindo diferentes atores envolvidos com a extração de areia em leito de rio na região e no seu fim, firmou uma Carta de Intenções para a Sustentabilidade da Extração de Areia na Bacia Hidrográfica do Rio Tijucas.

O grupo definiu várias estratégias para que esta Carta de Intenções seja implementada, com o destaque para o diálogo com os órgãos licenciadores e fiscalizadores da atividade e a articulação para a concepção do Plano Diretor de Mineração da Bacia Hidrográfica do Rio Tijucas.

“Ficou evidente no evento, que não existe uma padronização na emissão das licenças ambientais de operação da extração de areia em leito de rio entre as diferentes regiões do estado e queremos dialogar com os órgãos responsáveis, para que as normas sejam cumpridas”, afirmou Danilo da Silva Funke, coordenador da Câmara Técnica do Comitê Tijucas e Biguaçu.

Os encaminhamentos propostos serão submetidos à aprovação da Assembleia Geral do Comitê Tijucas e Biguaçu, que deve se reunir na Univali de Tijucas, na tarde do dia 30 de novembro. Sendo aprovados pela Assembleia Geral, esses encaminhamentos serão colocados em prática.

Acompanhe as notícias do Comitê Tijucas e Biguaçu e fique por dentro de todas as novidades!

#comitetijucasebiguacu

Comitê Tijucas e Biguaçu participa da capacitação on-line sobre Enquadramento da Água

Na noite de ontem, quinta-feira, o presidente do Comitê Tijucas e Biguaçu, Danilo Funke e a bióloga Larissa Martins, ambos representantes do Conselho Regional de Biologia da 9ª Região (CRBio-09), participaram da capacitação on-line promovida pelo Comitê Camboriú e o Instituto Água Conecta! O tema foi sobre o Enquadramento de Água - importante instrumento da Política de Recursos Hídricos, que define a meta de qualidade de água a ser alcançada ou mantida em um segmento do rio.

O evento contou com mais de 50 participantes on-line, entre professores, estudantes e membros da comunidade.

Acompanhe as publicações do Comitê Tijucas e Biguaçu e fique por dentro dos próximos eventos!

Participe da 60ª Assembleia Geral Extraordinária do Comitê Tijucas e Biguaçu!

No dia 30 de novembro, a partir das 13h30, será realizada a última AGE de 2023 do Comitê Tijucas e Biguaçu! Confira as pautas da reunião:

Proposta de monitoramento de microplásticos;

Aprovação da Deliberação Nº 12 que aprova a Carta de Intenções para a Sustentabilidade da Extração de Areia em Leito de Rio na Bacia Hidrográfica do Rio Tijucas;

Aprovação dos encaminhamentos do Workshop Extração de Areia em Leito de Rio na Bacia do Rio Tijucas: Desafios e Oportunidades Sustentáveis;

Aprovação da Deliberação Nº 13 que aprova o Calendário de Assembleias Gerais Ordinárias do Comitê Tijucas e Biguaçu para o ano de 2024;

Apresentação do Diagnóstico do Enquadramento dos Corpos Hídricos da UPG 8.1 – Tijucas realizado pelo Instituto Água Conecta;

E outros assuntos gerais!

Data: 30 de novembro
Horário: 13h30 (primeira chamada)
Local: Auditório da UNIVALI de Tijucas, sito à Rua Pará, 315, bairro Universitário, Tijucas, SC

Confira o edital clicando aqui.

RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS

ASSEMBLEIAS SETORIAIS PÚBLICAS

PARA RENOVAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ TIJUCAS E BIGUAÇU

GESTÃO 2022-2026

O Sr. Adalto Gomes, Presidente Interino do Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas do Rio Tijucas, do Rio Biguaçu e bacias contíguas, doravante denominado Comitê Tijucas e Biguaçu, instituído pelo Decreto nº 836, de 15 de setembro de 2020, do Governador do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Resolução CNRH nº 05, de 10 de abril de 2000, a Resolução CERH nº 19, de 19 de setembro de 2017, Resolução CERH n° 26, de 08 de agosto de 2018, a Resolução CERH nº 38, de 24 de abril de 2020,TORNA PÚBLICO às entidades interessadas em participar das Assembleias Setoriais Públicas que, nesta data, foi RETIFICADO O EDITAL DECONVOCAÇÃO DAS ASSEMBLEIAS SETORIAIS PÚBLICAS para renovação da composição do Comitê Tijucas e Biguaçu, gestão 2022-2026, publicado no Sistema de Informações de Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina – SIRHESC em 14 de julho de 2022, e disponível em http://www.aguas.sc.gov.br/o-comite-tijucas/inicial-tijucas, conforme o que estabelece a seguir:

NO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ASSEMBLEIAS SETORIAIS PÚBLICAS para renovação da composição do Comitê Tijucas e Biguaçu, gestão 2022-2026, NA CLÁUSULA 17ª, ONDE SE LÊ:

Cláusula 17ª. O calendário do processo de renovação das organizações membros do Comitê Tijucas e Biguaçu, bem como da publicização de cada etapa, conforme o Edital publicado são os seguintes:

LEIA-SE:

Esta retificação entra em vigor na data de sua publicação no Sistema de Informações de Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina – SIRHESC, sendo o EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ASSEMBLEIAS SETORIAIS PÚBLICAS para renovação da composição do Comitê Tijucas e Biguaçu, gestão 2022-2026, consolidado com as alterações dela decorrentes.

Tijucas, 31 de Agosto de 2022.

 O Edital de Retificação está disponível na biblioteca e pode ser acessados pelo link: https://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Tijucas/Legislacoes/Comite/editais/RETIFICACAO-DO-EDITAL-DE-CONVOCACAO-DAS-ASP-2022-2026.pdf

Estiagem deixa vale em Alerta: Rio Tijucas em São João Batista permanece em nível emergencial desde março de 2020

O rio Tijucas, em São João Batista, está com estiagem em nível de emergência há mais de nove meses. Nesta quarta-feira, 11, as águas estavam 61 centímetros abaixo do seu nível normal, em tendência de estabilidade, ou seja, não há previsão de grandes diminuições ou aumentos para os próximos dias. As informações são da equipe da sala de situação da Epagri/Ciram.

Destaca-se ainda que a precipitação ficou muito abaixo da média climatológica, não só na região do vale do Rio Tijucas mas em todas as regiões de Santa Catarina. Ressalta-se que o mês de outubro é um dos meses mais chuvosos do ano para o Estado, entretanto este ano, outubro registrou a marca de 20 dias sem chuva em grande parte das regiões. No Oeste, eram esperados entre 190 e 250 milímetros, mas os valores ficaram entre 120 e 200 milímetros abaixo da média. Nas regiões do Vale do Tijucas, as chuvas ficaram abaixo dos 120 e 160 milímetros. Já nas demais regiões, o número foi menor do que 40 a 120 milímetros (Dados: Epagri/Ciram, ANA e INMET).

A falta de água problema que atinge diversos municípios da região pelo pouco volume de chuva nos últimos meses, parece não afetar a cidade de São João Batista. “Apesar da situação do rio, até o momento o município de São João Batista não tem enfrentado problemas de abastecimento” comenta a secretária administrativa do Serviço de Infraestrutura, Saneamento e Abastecimento de Água Municipal de São João Batista (SISAM), Liane Voltolini.

Apesar da situação do abastecimento de água no Vale do Rio Tijucas ainda estar sob controle, o cenário da estiagem preocupa os municípios vizinhos, pois além do consumo humano, a estiagem também tem causado preocupação na agricultura. Segundo a Defesa Civil de Santa Catarina para o próximo trimestre, a previsão é de continuidade de médias a poucas chuvas com período mais crítico em novembro e melhoria em janeiro. Confira a previsão climatológica da Defesa Civil e as recomendações para o uso racional e consciente da água no vídeo abaixo:

Fonte: Isis M. M. dos Reis - Assessora Comitê Tijucas-Biguaçu e Bacias Contíguas

Com o objetivo de fortalecer a atuação dos comitês na Gestão de Recursos Hídricos em Santa Catarina, na última quinta-feira, dia 3, chegou ao fim mais uma edição do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas (FCCBH). Este ano, devido a pandemia, o Fórum foi totalmente on-line e divido em quatro momentos, nos dias 26 e 27 de agosto e 2 e 3 de setembro.

No primeiro momento (dia 26) foi tratado sobre os atos regimentais do FCCBH, abertura e relato das entidades executivas e avaliação pelos comitês de Bacias Hidrográficas. No segundo momento (dia 27) o FCCBH em parceria com a ECOPEF e APASC, ofereceram uma oficina de capacitação, com o tema “Agencia de Bacia, Entidade Delegatária e Entidade Executiva (Modelo SC)”. No terceiro momento (dia 2) César Seibt, Tiago Zanatta e Rui Antunes (SDE/DRHS) abordaram um panorama dos Planos de Recursos Hídricos e Procomitês em Santa Catarina. Sobre a Outorga, o nível de execução e análise dos processos de outorga foi abordado pela Gerente Estadual de Outorga, Gisele Souza Mori. No último dia (dia 3), foi tratado sobre os Regimentos Internos, a Crise Hídrica no Estado de SC abordado pelo Gerente Estadual de Planejamento da SDE, Vinícius Constante. Já a situação do Pró CBH Rio Uruguai foi apresentado pelo Coordenador Adjunto em Exercício do Fórum, João Maria Teles de Souza. Ao final do encontro, foi elaborada a carta do FCCBH e os Comitês encaminharam moções ao Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Santa Catarina, Rogério Luiz Siqueira. 

Os quatro dias de Fórum contaram com um quórum expressivo de cerca de 280 participantes, dentre eles: representantes de Entidades Executivas e Delegatárias, Agências de Bacias, Comitês de Bacias Hidrográficas de Santa Catarina e representantes da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Santa Catarina (SDE/SEMA/SC). O evento contou com diversos debates e oportunizou o aprofundamento de temas relevantes acerca da Gestão dos Recursos Hídricos em Santa Catarina.

Através de videoconferência, aconteceu nesta última semana a primeira etapa do Fórum Catarinense de Comitês de Bacias Hidrográficas (FCCBH). A primeira reunião de 2020 do FCCBH ocorreu na quarta-feira (26/08) e o segundo dia foi de capacitação (27/08) com o tema: “Agência de Bacias, Entidade Delegatária e Entidades Executivas”, com o apoio das entidades executivas Apasc e Ecopef.

Os dois primeiros dias de Fórum contaram com uma participação expressiva de cerca de 180 inscritos dentre eles: representantes de Entidades Executivas e Delegatárias, Agências de Bacias, Comitês de Bacias Hidrográficas de Santa Catarina e representantes da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Sustentável de Santa Catarina (SDE/SEMA/SC). O evento foi mediado pelo Coordenador Adjunto em Exercício do Fórum, João Maria Teles de Souza.

Os principais tópicos abordados no Fórum foram: O papel das Entidades Executivas frente aos comitês de Bacias Hidrográficas de Santa Catarina, os desafios enfrentados até o presente e as perspectivas futuras. A opinião dos representantes dos Comitês sobre a atuação de cada Entidade. Foi previsto a criação de um novo modelo de apoio aos Comitês. Um panorama geral da gestão de Recursos Hídricos no Brasil e a importância de conhecer outras experiências como a gestão da Agência de Bacias Consórcio PCJ.

A segunda etapa do Fórum acontece esta semana, com encontros na quarta-feira (02/09) com um panorama dos Planos de Recursos Hídricos, Procomitês e Outorga e na quinta-feira (03/09) o evento trata sobre os Regimentos Internos, Crise Hídrica no Estado e o estágio do Pró CBH Rio Uruguai.

Link para rever a gravação da primeira etapa do Fórum:

Dia 26/08/2020: https://www.youtube.com/watch?v=grVb2XnyVBo&feature=youtu.be

Dia 27/08/2020: https://www.youtube.com/watch?v=arrY_xNEgGw&feature=youtu.be

Dia 02/09/2020: 

Dia 03/09/2020:

Fonte: Isis M. M. dos Reis - Assessora Comitê Tijucas-Biguaçu

NOTA TÉCNICA CONJUNTA: SDE/SEMA/DRHS Nº 006/2020

ASSUNTO: Orientações acerca da realização, por videoconferência, de Assembleias Gerais e Assembleias Setoriais Públicas pelos comitês de bacia de Santa Catarina

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável – SDE, através da Secretaria Executiva de Meio Ambiente e da Diretoria de Recursos Hídricos e Saneamento – DRHS, órgãos governamentais responsáveis por estabelecer diretrizes e normas gerais para apoio à operacionalização dos Comitês de Bacia Hidrográficas do Estado de Santa Catarina informa que:

Durante a emergência de saúde pública vivenciada em escala mundial, é considerada válida a realização de reuniões da Assembleia Geral em regime remoto pelos Comitês de Bacia, podendo-se, inclusive, tomar decisões diversas, bem como realizar processos eleitorais e processos de renovação (Assembleias Setoriais Públicas). Para tanto, faz-se necessário seguir o disposto na Resolução CERH nº 38/2020, bem como os seguintes protocolos:

a) Protocolo operacional para tomada de decisão por videoconferência;

b) Protocolo operacional para realização de Assembleias Gerais dos Comitês de Bacia por videoconferência;

c) Protocolo operacional para realização de Processo Eleitoral para a composição da diretoria dos Comitês de Bacia por videoconferência;

d) Protocolo para realização das Assembleias Setoriais Públicas (ASP) via videoconferência.

O Comitê Tijucas, considerando o disposto na Nota Técnica Conjunta CERH/SDE/SEMA/DRHS nº 006/2020, que dispõe sobre as novas orientações acerca da realização, por videoconferência, de Assembleias Gerais e Assembleias Setoriais Públicas pelos comitês de bacia de Santa Catarina, informa que assumirá as devidas orientações de  trabalho.

Agradecemos a compreensão de todos e ficamos a disposição.

Em anexo o documento com a Nota Técnica publicada.

Arte, cultura e meio ambiente para preservação dos recursos hídricos locais

O Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas dos Rios Tijucas e Biguaçu e Bacias Contíguas (Comitê Tijucas Biguaçu) vem realizando, desde novembro de 2018, exibições itinerantes da ação artística, cultural e ambiental "Mostra Fotográfica Caminho das Águas".

Estruturada através de uma seleção de imagens e informações produzidas no contexto das paisagens hídricas da região (rios, praias, cachoeiras, lagos e nascentes), as fotos exibidas foram escolhidas a partir da Maratona Fotográfica, promovida anualmente pelo Comitê Tijucas Biguaçu e que coleta fotos relacionadas ao meio ambiente de toda a região. Neste sentido, uma mostra fotográfica foi a oportunidade de compartilhar belas imagens e despertar, nas comunidades das bacias hidrográficas locais, o interesse para a preservação dos recursos hídricos e do meio ambiente. Além da interação visual, são distribuídos os materiais gráficos (folder, flyer e cartaz) e promovidas palestras e interações.

Já foram realizadas mais de 10 exibições em diversos municípios da região (Bombinhas, Porto Belo, Tijucas, Governador Celso Ramos, Canelinha, São João Batista, Major Gercino, Angelina, Ranho Queimado, Leoberto Leal e Nova Trento), assim como estão agendadas exibições ainda no mês de Dezembro e para o ano de 2019. Para solicitar a exibição gratuita da mostra fotográfica na sua cidade, entre em contato com o Comitê Tijucas Biguaçu através do email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. e agende esta ação!

A Mostra Fotográfica Caminho das Águas é um projeto realizado com o apoio da Fundação Catarinense de Cultura, da Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte, do Estado de Santa Catarina, da Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural, do Ministério da Cultura, e Governo Federal.

A Associação Caminho das Águas do Tijucas (ACAT), entidade executiva de três Comitês de Bacia Hidrográfica do litoral centro de Santa Catarina (Comitê Tijucas Biguaçu, Comitê Camboriú e Comitê Cubatão) recebeu, na noite desta segunda-feira (03/11/2018), pela segunda vez (2016 e 2018), a Certificação de Responsabilidade Social da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC).

A ACAT foi representada, no evento realizado no Plenário Deputado Osni Régis da ALESC, pela Presidente Sandra Helena Tiezerini, que recebeu a Certificação das mãos do Deputado Estadual José Milton Scheffer.

“Esta nova certificação engrandece os trabalhos desenvolvidos pela ACAT na gestão participativa, integrada e descentralizada dos recursos hídricos locais, como preconizado pelas legislações hídricas estaduais e nacionais. Cuidar das águas não é tarefa fácil, mas estamos no caminho certo, e contamos com o apoio do Estado para dar continuidade as ações em 20 municípios da região, atendendo mais de 1,5 milhões de pessoas” comenta a presidente da ACAT, Sandra Helena Tiezerini.

A ALESC, com base na Lei Estadual nº 12.918, de 23 de janeiro de 2004, instituiu o Certificado de Responsabilidade Social de Santa Catarina e o Troféu Responsabilidade Social - Destaque SC, que tem por objetivo reconhecer e destacar empresas e organizações com atuação em território catarinense que tenham a responsabilidade socioambiental incluída em suas políticas de gestão.

“A certificação começou em 2011 com o propósito de fomentar e fortalecer uma agenda positiva, porque busca reconhecer, instigar e estimular a prática da inteligência social, tendo como alvo o balanço social, que é um relatório unificado de gestão, com indicadores econômicos, sociais e ambientais, que deve ser claro, público, transparente, acessível e periódico”, destacou Elisângela Weigel Schappo, presidente da Comissão Mista de Reponsabilidade Social.

Esta foi a oitava edição da certificação de responsabilidade social. Ao todo foram 162 inscrições, 69 empresas e instituições certificadas e seis ganhadores do troféu Destaque Santa Catarina. 

Empresas e organizações certificadas em 2018 

Região Norte 

• Fundação Educacional Região de Joinville –Universidade Univille
• Cooperativa Juriti 

Grande Florianópolis 

• Eletrosul Centrais Elétricas S/A
• Celesc Distribuição S/A
• Associação Casa São José
• Associação Catarinense de Supermercados – Acats
• Associação dos Municípios da Grande Florianópolis
• Associação Evangélica Beneficente de Assistência Social – Aebas
• Associação Pró-Brejaru
• Banco do Empreendedor
• JCI Florianópolis
• Serviço Social do Comércio – Sesc
• Câmara dos Dirigentes Lojistas de Florianópolis
• Ação Social Arquidiocesana (ASA)
• Associação Caminho das Águas do Tijucas
• Federação das Associações Empresariais de SC
• Irmandade do Divino Espírito Santo
• Engie Brasil Energia S/A
• Liderança Limpeza e Conservação Ltda
• M&M Assessoria Contábil
• Montesinos Sistemas de Administração Prisional
• Nexxera Tecnologia e Serviços S/A
• Portobello S/A
• Prosul – Projeto Supervisão e Planejamento Ltda
• Fecoagro – Federação das Cooperativas Agropecuárias do Estado de SC
• EQS Engenharia Ltda.
• Flex Gestão de Relacionamentos S/A
• Unimed Grande Florianópolis Cooperativa de Trabalho Médico

 Região Sul 

• SC Par Porto de Imbituba S/A
• Associação Beneficente Abadeus
• Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – Apae Tubarão
• Fundação Educacional de Criciúma – Fucri
• Fundação Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
• Bairro da Juventude dos Padres Rogacionistas
• Associação dos Municípios da Região de Laguna – Amurel
• Cooperativa de Eletrificação – Coopera

 Vale do Itajaí 

• Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí – Agir
• Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apae de Blumenau
• Associação Renal Vida
• Centro de Recuperação Nova Esperança – Cerene
• Instituição Comunitária de Crédito Blumenau Solidariedade – Blusol
• Pólo Tecnológico de Informação e Comunicação da Região de Blumenau
• Fundação Universidade do Vale do Itajaí - Univalli
• Cruz Azul no Brasil
• Associação Empresarial de Balneário Camboriú e Camboriú – Acibalc
• Cooperativa Transportadores do Vale
• Cooperativa de Crédito Vale do Itajaí
• Bontur Bondinhos Aéreos Ltda (Parque Unipraias)
• Electro Aço Altona S/A
• Pamplona Alimentos S/A
• Pré-Vale Pré-Moldados de Concreto Ltda.

 Região Serrana 

• Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apae Curitibanos
• Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Família – Banco da Família
• Votorantin Cimentos S/A
• Cooperativa Regional Agropecuária de Campos Novos – Copercampos

 Região Oeste

• Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste – Fundeste
• Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina – Unoesc
• JCI Chapecó Junior Chamber International
• Programa Viver Ações Sociais
• Universidade Alto Vale do Rio do Peixe - Uniarp
• Rotaract Club Chapecó São Cristóvão
• Celulose Irani S/A
• Ogochi Menswear
• Seta Engenharia S/A
• Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados São Miguel do Oeste – Sicoob São Miguel

  Informações e Fotos: Agência AL

Apresentação da Mostra Fotográfica Caminho das Águas, palestra ambiental e plantio de mudas nativas movimentam o Alto Vale do Rio Tijucas

Mais de 50 alunos da Escola de Educação Básica Marilda Lênia Araújo e do Centro de Educação Municipal Menino Jesus, de Rancho Queimado, participaram de uma ação ambiental promovida pelo Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas dos Rios Tijucas e Biguaçu e Bacias Contíguas (Comitê Tijucas Biguaçu), na última sexta feira (30/11/2018). 

Inicialmente, foi apresentada aos estudantes uma palestra abordando as várias formas de utilização dos recursos hídricos locais e conscientização do uso racional das águas. Foi abordada ainda a importância da preservação e recuperação da mata ciliar para a proteção dos rios, das nascentes e da biodiversidade, além das consequências do desequilíbrio ecológico em caso de desaparecimento dessas florestas. Em seguida, foi plantada no pátio da Escola uma muda da árvore Pau Brasil (Paubrasilia echinata), além da distribuição de mais de 50 mudas nativas aos alunos participantes da ação ambiental.

Por fim, foi apresentada a Mostra Fotográfica Caminho das Águas, que ocorre de forma itinerante nos 14 municípios das bacias hidrográficas dos Rios Tijucas e Biguaçu, permitindo à expansão cultural e artísticas aliadas a sensibilização ambiental das comunidades locais. Através de uma seleção de imagens e informações produzidas no contexto das paisagens hídricas da região (rios, praias, cachoeiras, lagos e nascentes), os alunos e comunidade escolar puderam conhecer e despertar o interesse para a preservação dos recursos hídricos locais. Foram distribuídos os materiais da mostra (folder, flyer e cartaz), além da exposição das fotos no hall da Escola. A Mostra Fotográfica Caminho das Águas é um projeto realizado com o apoio da Fundação Catarinense de Cultura, da Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte, do Estado de Santa Catarina, da Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural, do Ministério da Cultura, e Governo Federal.

II RETIFICAÇÃO DE EDITAL

EDITAL PARA RENOVAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ TIJUCAS BIGUAÇU EM ASSEMBLEIAS SETORIAIS PÚBLICAS PARA A GESTÃO 2019-2023

O Presidente do Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas dos Rios Tijucas e Biguaçu e Bacias Contíguas (Comitê Tijucas Biguaçu), Sr. Edison Roberto Mendes Baierle, no uso de suas atribuições, de acordo com o inciso XII, do art. 11, da Resolução nº 19, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos; com o art. 21, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto Estadual nº 2.918, de 04/09/2001, e de acordo com a Resolução Nº 06 do Comitê Tijucas Biguaçu, de 19/04/2018, CONVOCA as organizações que pertencem às Bacias Hidrográficas dos Rios Tijucas e Biguaçu e Bacias Hidrográficas Contíguas, dos segmentos Usuários da Água, da População da Bacia e dos Órgãos da Administração Federal e Estadual, a participarem das Assembleias Setoriais Públicas para o procedimento de escolha de seus respectivos representantes, de acordo com o presente edital:

Cláusula 1ª – Para fins deste edital, as Bacias Hidrográficas dos Rios Tijucas e Biguaçu e Bacias Hidrográficas Contíguas abrangem os seguintes 15 municípios catarinenses da Região Hidrográfica RH08: Angelina, Antônio Carlos, Biguaçu, Bombinhas, Canelinha, Governador Celso Ramos, Itapema, Leoberto Leal, Major Gercino, Nova Trento, Porto Belo, Rancho Queimado, São João Batista, São José e Tijucas. 

Cláusula 2ª – O segmento usuários de água, com direito a 16 (dezesseis) representantes, compreende as organizações voltadas a: abastecimento público; lançamento de efluentes urbanos; indústria, captação e lançamento de efluentes industriais; irrigação; criação animal; hidroeletricidade; mineração; hidroviário, pesca, turismo, lazer e outros usos.

Cláusula 3ª – O segmento população da bacia, com direito a 16 (dezesseis) representantes, sendo uma vaga reservada às comunidades indígenas residentes na bacia ou com interesses na área de atuação do Comitê, compreende as seguintes organizações: Municípios, sendo representantes do poder executivo municipal e poder legislativo municipal; e Organizações Civis de Recursos Hídricos, sendo representantes de consórcios e associações intermunicipais, associações regionais, locais ou setoriais de usuários de recursos hídricos, organizações técnicas e de ensino e pesquisa com interesse na área de recursos hídricos, organizações não governamentais com objetivos de defesa de interesses difusos e coletivos da sociedade, e outras organizações reconhecidas pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH.

Cláusula 4ª – O segmento órgãos da administração federal e estadual, com direito a 08 (oito) representantes, sendo uma vaga reservada à Fundação Nacional do Índio, compreende organizações do poder executivo federal e estadual e do poder legislativo federal e estadual, atuantes na bacia e que estejam relacionados com os recursos hídricos, cujo peso de representação deve refletir, tanto quanto possível, sua importância estratégica para a gestão de recursos hídricos na região.

Cláusula 5ª – Para se habilitar a participar do procedimento de escolha de seus respectivos representantes com direito a voto, as organizações que representam os usuários de água, a população da bacia e os órgãos da administração federal e estadual interessadas, instruídas através da Resolução CERH nº 19/2017, deverão se inscrever mediante apresentação dos seguintes documentos:

I – formulário de inscrição devidamente preenchido (modelo em anexo);

II – documento que comprove a existência da organização candidata, a saber:

a) cópia da lei de instituição do órgão devidamente publicada; e/ou

b) cópia autenticada do estatuto ou cópia simples acompanhada do original; e/ou

c) contrato social devidamente registrado;

III – documento que comprove vínculo do titular ou mandatário da organização candidata, a saber:

a) cópia de portaria de indicação do titular do órgão público; ou

b) cópia autenticada ou cópia simples acompanhada do original de documento que comprove o exercício de mandatário da organização candidata;

IV – comprovante do desenvolvimento de atividades relacionadas com recursos hídricos nos últimos dois anos.

Parágrafo 1º: a inscrição das organizações interessadas poderá ser realizada até o dia 28/02/2019, mediante entrega da documentação diretamente na sede do Comitê Tijucas Biguaçu, na Avenida Hercílio Luz, nº 400, Centro de Tijucas, SC, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h, ou pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. , com descrição do título da mensagem “inscrição para Assembleia Setorial Pública”.

Parágrafo 2º: Para efetivação da inscrição por e-mail é necessário o recebimento de e-mail resposta de confirmação da inscrição, a ser encaminhado no prazo de até 48 horas após o recebimento da inscrição.

Cláusula 6ª – As organizações aprovadas na fase de habilitação poderão se fazer representar nas respectivas Assembleias Setoriais Públicas apenas por seu por seu representante legal ou por pessoa física portadora de procuração assinada por seu representante legal, nos termos do estatuto ou da legislação que rege o seu funcionamento.

Cláusula 7ª – A organização que não estiver presente nas Assembleias Setoriais Públicas fica sem a oportunidade de pleitear vaga junto à representação do Comitê.

Cláusula 8ª – O calendário do processo de indicação dos representantes no Comitê do Tijucas Biguaçu, bem como o local de cada etapa, é o seguinte:

Cláusula 9ª – A apresentação de recurso para o resultado da habilitação poderá ser efetuado por meio do protocolo de ofício na Secretaria Executiva do Comitê Tijucas Biguaçu, na Avenida Hercílio Luz, nº 400, Centro de Tijucas, SC, ou pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. , impreterivelmente até às 17h do dia 13/03/2019.

Cláusula 10 – A duração do mandato das organizações eleitas será de março de 2019 a março de 2023.

Tijucas, 01 de novembro de 2018.

Edison Roberto Mendes Baierle

Presidente

FICHA DE INSCRIÇÃO DA ORGANIZAÇÃO PARA CANDIDATURA PARA RENOVAÇÃO DO COMITÊ TIJUCAS BIGUAÇU – GESTÃO 2019-2023

As tradicionais e centenárias canoas bordadas de garapuvu, esculpidas a partir do tronco de uma única árvore, são tema do documentário que está sendo produzido pela equipe técnica do Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas dos Rios Tijucas e Biguaçu e Bacias Contíguas.

Historicamente, essas embarcações subsidiaram a economia da pesca artesanal no litoral de Santa Catarina. O problema é que elas estão desaparecendo cada vez mais rápido. Por conta disso, o documentário tem o objetivo de resgatar essa memória cultural, destacando a importância das embarcações para a comunidade pesqueira.

O projeto, realizado com o apoio do Estado de Santa Catarina, Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte, Fundação Catarinense de Cultura, FUNCULTURAL e Edital Elisabete Anderle/2017, iniciou em janeiro e tem previsão de término em outubro deste ano. Foram realizadas pesquisas, captação de imagens, entrevistados pescadores e suas famílias, artesãos que talham este tipo de embarcação, biólogos e historiadores. A próxima fase será a de edição do documentário.

Após finalizado, o vídeo será apresentado gratuitamente em seis seções de exibição nos municípios de Biguaçu, Bombinhas, Governador Celso Ramos, Itapema, Porto Belo e Tijucas. A previsão é que essas apresentações iniciem em setembro. Também serão produzidas cópias em DVD para serem distribuídas em escolas, Prefeituras, Câmara de Vereadores, entidades e ONGs.

Por Rokelly Pierozan, jornalista

Um comitê de bacia hidrográfica é um grupo de pessoas que se reúne para discutir sobre um interesse comum, o uso e a preservação da água. Com o objetivo de explicar essas atribuições, o Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas dos Rios Tijucas e Biguaçu e Bacias Contíguas criou um folder institucional. 

No material gráfico, que está sendo distribuído nas ações do Comitê, constam o conceito de bacia hidrográfica, as características gerais das bacias dos Rios Tijucas e Biguaçu e um mapa com a área de abrangência do Comitê.

O diferencial é que o folder traz o Jogo de Tabuleiro “Caminho das Águas”. De uma forma divertida e lúdica, o objetivo é mostrar as características da bacia, desde a nascente até a foz do rio. O jogo está disponível para download, clicando no ícone Baixar Anexos no final desta página.

Por Rokelly Pierozan, jornalista

CARTA ABERTA AOS CANDIDATOS A GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

SENHOR CANDIDATO, 

O Fórum Catarinenses de Comitês de Bacia Hidrográfica - FCCBH, que congrega os 16 Comitês de Bacia Hidrográfica, das 10 regiões hidrográficas do Estado de Santa Catarina, representando os 6 milhões de consumidores de água deste Estado, vem informar a gravidade da situação de gestão dos recursos hídricos e requerer caso seja eleito providências urgentes de curto, médio e longo prazo a fim de evitar o colapso, já em andamento segundo o diagnosticado no Plano Estadual de Recursos Hídricos, aprovado no primeiro semestre de 2018.

Santa Catarina é um Estado com alto desenvolvimento industrial, agropecuário e turístico, setores que são movidos essencialmente pelos recursos hídricos que estão sendo comprometidos de forma definitiva, já no curto e médio prazo. A política de recursos hídricos no Estado está sendo negligenciada, e relegada não a segundo plano, mas a nenhum plano a medida que não são promovidas as ações necessárias a qualidade e quantidade de água, expressas em vários eventos que tem acontecido ao longo dos últimos anos, como não existir plano de mitigação de quadros de estiagem, eventos hidrológicos naturais já previsíveis, como cheias ou ainda fatos negativos ao turismo com repercussão nacional/internacional ligada ao esgotamento sanitário. É necessário a estruturação real do órgão gestor, com equipe técnica compatível e recursos de custeio que possam promover as ações necessárias para dar andamento às políticas e programas já existentes.

Os 16 CBHs do Estado precisam receber a estrutura operacional para desenvolver as atividades previstas na legislação federal e estadual, a fim de articular a sociedade da bacia hidrográfica, promover a gestão dos conflitos, a discussão e implementação dos planos de bacia hidrográficas, e como consequência disso tenhamos a possibilidade para assegurar em conjunto, água em qualidade e quantidade a todos os Catarinenses hoje e no futuro.

Tudo isso tem sido comprometido pela falta de compromisso efetivo com a aplicação dos recursos disponíveis no Estado por meio de seus FUNDOS legais, a favor de uma política séria e efetiva, a favor dos recursos hídricos para todos os Catarinenses. Para tanto, solicitamos o seu compromisso formal com esta questão no seu plano de governo, não com ações genéricas e superficiais e sim com uma proposta exclusiva e direta a favor da gestão dos recursos hídricos, da sustentabilidade de toda a Sociedade Catarinense.

Florianópolis-SC, 23 de agosto de 2018.

Fórum Catarinense de Comitês de Bacia Hidrográfica

Ricardo Marcelo de Menezes

Coordenador Geral do Fórum Catarinense de Comitês de Bacia Hidrográfica

O município de Bombinhas teve dois alunos vencedores da 7ª edição do Concurso de Desenho promovido pelo Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas dos Rios Tijucas e Biguaçu e Bacias Contíguas. A entrega da premiação foi realizada hoje (29/08) em duas escolas da cidade.

Pela manhã a premiação foi na Escola Edith Willecke, em Canto Grande. O aluno Carlos Carvalho Gaspar, do 5º ano, que conquistou o 3º lugar do Concurso de Desenho, recebeu das mãos de Fabiola Gava, da Cerâmica Portobello bicicleta e certificado. A professora Maria Cristina Mello, que orientou os trabalhos também foi homenageada com livros e certificado, entregues por Edison Baierle, presidente do Comitê Tijucas Biguaçu. Já a escola, representada pela diretora adjunta Andriele Mendonça, também recebeu certificado da representante da Secretaria de Educação, Maria Inês Amaral.

Na parte da tarde, a entrega dos prêmios foi na Escola Dilma Mafra, no Centro de Bombinhas. Além de alunos e professores, estiveram presentes Miguel Ideli Marques da Secretaria de Educação e Jader Milanez dos Santos da Águas de Bombinhas, que entregaram os prêmios. A aluna Beatriz Carolina Pinheiro de Souza, do 4º ano, conquistou o 1º lugar no Concurso de Desenho e recebeu bicicleta e certificado. A coordenadora Ana Maria Elias Rodrigues também foi homenageada com livros e certificado e a diretora adjunta Cristiane da Silva Pinheiro recebeu certificado.

Paralelo ao Concurso de Desenho, o Comitê Tijucas Biguaçu realizou o 8º Concurso de Redação.  No total foram inscritos 208 desenhos e 73 redações com o tema “O que eu quero do meu rio”. Após avaliação de uma Comissão Julgadora foram selecionados os melhores trabalhos nas duas categorias.

Ainda serão premiados o 2º lugar no Concurso de Desenho e o 1º e 2º lugares no Concurso de Redação. O prêmio para o 3º lugar no Concurso de Redação já foi entregue para a aluna Ana Caroline Motta, do 8º ano da Escola João Bayer Sobrinho, de Nova Trento.

Por Rokelly Pierozan, jornalista

Santa Catarina tem a oportunidade de sediar, pela segunda vez, o Encontro Nacional dos Comitês de Bacias - ENCOB. A abertura oficial da 20ª edição aconteceu nessa segunda-feira (20/08), no Centro de Eventos Governador Luiz Henrique da Silveira, em Florianópolis. 

Até a próxima sexta-feira, o XX ENCOB vai reunir representantes do poder público municipal, estadual e federal, usuários, ONGs, universidades e todas as pessoas interessadas no tema “O Futuro da Água - Desafios dos Comitês na Terceira Década da Política Nacional de Recursos Hídricos”.

A programação do evento reúne mais de 25 atividades diferentes, entre elas palestras, mesas redondas, debates, oficinas e apresentações de cases. “O ENCOB desse ano terá novos temas e novidades em relação aos encontros anteriores. Esperamos a participação da maioria dos Comitês a nível estadual e federal. Esse é um momento muito importante para discutir a gestão de recursos hídricos e uma oportunidade para as pessoas se atualizem sobre os assuntos e projetos que estão sendo executados pelos comitês de bacias no país”, explica Patrice Barzan, 2ª Coordenadora Adjunta do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas.

Durante a semana serão discutidas e pautadas questões que envolvem a gestão, a inovação, a transparência e os desafios e oportunidades. O objetivo é integrar todos os organismos e segmentos que compõem e participam do Sistema Nacional de Recursos Hídricos, discutir os cenários futuros no que se refere aos recursos hídricos no Brasil, destacar a importância da comunicação e mobilização nos processos de gestão das águas, visando estabelecer metas e diretrizes para a efetivação das políticas públicas e discutir amplamente os compromissos e responsabilidades.

Os participantes também poderão visitar estandes do Fórum Nacional de Comitês de Bacias, Agência Nacional de Águas, Casan, Celesc, Cidasc, Prefeitura de Florianópolis, entre outros. Além de conhecer cases a exemplo do “Entidades Executivas de Comitês de Bacias Hidrográficas: um estudo de caso do pioneirismo em Santa Catarina” apresentado pela Associação Caminho das Águas do Tijucas - ACAT, entidade executiva dos Comitês Rio Camboriú, Cubatão e Tijucas Biguaçu.

Por Rokelly Pierozan, jornalista

Durante os meses de março e abril deste ano, estudantes e professores de escolas dos municípios que compõem o Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas dos Rios Tijucas e Biguaçu e Bacias Contíguas foram mobilizados a participar do 7º Concurso de Desenho e do 8º Concurso de Redação.

Foram inscritos 208 desenhos e 73 redações com o tema “O que eu quero do meu rio”. Após avaliação de uma Comissão Julgadora foram selecionados os melhores trabalhos nas duas categorias.

As premiações iniciaram na última sexta-feira (17/08) em Nova Trento. A aluna Ana Caroline Motta, do 8º ano da Escola João Bayer Sobrinho conquistou o 3º lugar no Concurso de Redação. A entrega do prêmio foi realizada na própria escola com a presença de todos os estudantes, do Secretário Adjunto de Educação, Moacir Facchini e do vice-presidente do Comitê Tijucas Biguaçu, José Leal Silva Junior.

Ana Caroline recebeu certificado e ganhou uma bicicleta, patrocinada pela Cerâmica Portobello. As professoras Fernanda Piazza e Rosiane Melo Cordeiro, orientadoras da estudante, receberam certificados e livros e a diretora da escola, Marília Meski também recebeu certificado.

O objetivo dos concursos foi estimular os estudantes a refletirem sobre a preservação dos recursos hídricos. As próximas premiações serão para 1º e 3º lugares do Concurso de Desenho. Elas irão acontecer no dia 29 de agosto nas Escolas Edith Willecke e Dilma Mafra, em Bombinhas.

Por Rokelly Pierozan, jornalista

Com um número expressivo de participantes, a 49ª Assembleia Geral Ordinária do Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas dos Rios Tijucas e Biguaçu e Bacias Contíguas, foi realizada nessa quinta-feira (16/08), no auditório da Secretaria de Educação de Canelinha.

No início da reunião os representantes das organizações-membros aprovaram os Planos de Ação, de Comunicação e de Capacitação. Eles preveem uma série de atividades voltadas para as entidades, a imprensa e a comunidade. Ficou decidido que no próximo ano serão realizados três seminários com os temas Sistema de Informações Geográficas de Santa Catarina - SIGSC, em Antônio Carlos ou em Biguaçu, Erosão do Rio Tijucas, em São João Batista e Saneamento Ambiental, em Itapema, Porto Belo ou Bombinhas.

Também foi informado o cronograma para o Processo de Eleição das organizações-membros em Assembleias Setoriais. O número será reduzido de 55 para 40, e as entidades que tiverem interesse em permanecer no Comitê deverão se manifestar até o dia 6 de setembro de 2018.

A gestão de conflitos, principalmente no que diz respeito à extração de areia e implantação de Pequenas Centrais Hidrelétricas, também foi tema da assembleia. Será feito um evento em março de 2019 reunindo sociedade civil, empresas consultoras, representantes da mineração e das PCHs, agricultores, pecuaristas e prefeituras.

Na ocasião todos foram convidados a participar do Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas - ENCOB, que vai acontecer de 20 a 24 de agosto, em Florianópolis. A equipe da UFSC também explicou como está o desenvolvimento do Plano de Recursos Hídricos. A Etapa E, de elaboração do Plano já iniciou e as próximas Oficinas Participativas de Outorga e Cobrança serão realizadas dias 30/08 em Três Riachos, 03/09 em Major Gercino e 04/09 em Tijucas.

O Selo Amigo das Águas, projeto de certificação ambiental para os usuários e consumidores de água foi apresentado aos participantes. A ideia é certificar hotéis, bares e restaurantes que adotarem soluções eficientes na gestão da água. O próximo passo é elaborar um edital para definir prazos e critérios de avaliação.

No encerramento da reunião foram apresentadas ações que estão sendo realizadas pelo Comitê Tijucas Biguaçu, entre elas a criação de um folder institucional, que além de informações sobre a bacia hidrográfica traz um jogo de tabuleiro destinado ao público infantil, o 1º Prêmio Comitês de Bacias Hidrográficas de Jornalismo Ambiental que busca incentivar a imprensa catarinense a produzir reportagens sobre recursos hídricos. Também está sendo produzido um vídeo documentário sobre Canoa de Garapuvu e uma Mostra Fotográfica que vai percorrer os 14 municípios da bacia. Outras ações que estão em andamento são a premiação dos vencedores dos Concursos de Desenho e Redação e o Programa Pacto da Mata Ciliar que possui 94 propriedades cadastradas ou em processo de restauração, um total de 12 mil mudas plantadas.

Por Rokelly Pierozan, jornalista

O desfile artístico-cultural da 26ª edição da Festa Incanto Trentino encheu de alegria os moradores de Nova Trento, no último domingo (12/08). Diversos participantes, divididos em alas, estavam com o mesmo objetivo: valorizar a identidade histórica e cultural da cidade.

Destaque para os alunos da Escola de Educação Básica Francisco Mazzola que com o tema "O Glamour e o Clamor do Rio do Braço", alertaram sobre a necessidade da preservação ambiental, por meio do plantio de mata ciliar.

Além do desfile, os estudantes também apresentaram um teatro sobre meio ambiente e recursos hídricos, reforçando a V Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente, que neste ano teve como tema “Vamos cuidar do Brasil cuidando das águas”.

O Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas dos Rios Tijucas e Biguaçu e Bacias Contíguas, que já é parceiro da escola com a realização de palestras sobre gestão da água, apoiou o desfile com a doação de 175 mudas nativas para a comunidade.

Por Rokelly Pierozan, jornalista 

Após o plantio de cerca de 100 mudas de árvores nativas em uma área de 2000 m², próxima a nascente do rio, em São João Batista, o Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas dos Rios Tijucas e Biguaçu e Bacias Contíguas deu continuidade à atividade.

Na última sexta-feira (10/08), foi realizada uma palestra aos estudantes do ensino infantil do Centro Educacional Jucélia (CEJU). Foram trabalhados temas relacionados à preservação dos recursos hídricos e do meio ambiente.

Na ocasião também foram distribuídos aos alunos o novo folder institucional do Comitê Tijucas Biguaçu, voltado ao público infantil. No material constam informações sobre o Comitê, a bacia hidrográfica e um jogo de tabuleiro ecopedagógico.

O jogo, que trabalha os usos múltiplos das águas na região e aborda ações de conservação e incentivo ao uso sustentável dos recursos hídricos locais, pode ser adquirido no ícone Baixar Anexos no final desta página.

Por Rokelly Pierozan, jornalista