Foi realizada nessa quarta-feira, dia 8 de maio, uma roda de conversa e apresentação sobre os principais papéis dos Comitês de Bacia Hidrográfica, além da explicação geral sobre a Lei das Águas. Durante a reunião, os participantes de diferentes Comitês, além do Comitê Tijucas e Biguaçu, puderam entender as diferenças de atuação entre uma entidade delegatária e uma entidade executiva. As atribuições principais de um Comitê de Bacia Hidrográfica, são:
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Promover a elaboração e aprovar o plano de recursos hídricos, submetendo-o ao CERH, e acompanhar a sua execução;
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Promover o diálogo das questões relacionadas aos recursos hídricos;
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Propor ao CERH os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e os valores a serem cobrados, bem como o plano de aplicação dos recursos arrecadados;
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Propor ao CERH os critérios de outorga incluindo aqueles relativos aos usos insignificantes;
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Estabelecer critérios e promover o rateio do custo das obras de uso múltiplo de recursos hídricos, de interesse comum ou coletivo.
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Entre outros.
O objetivo da conversa foi preparar os membros do Comitê Tijucas e Biguaçu para a análise do Planejamento Estratégico previsto para os próximos três anos. O documento aponta as responsabilidades e ações que devem ser realizadas pelo Comitê para atender aos objetivos do Plano da Bacia Hidrográfica.
Acompanhe as publicações do Comitê Tijucas e Biguaçu e saiba mais sobre o Planejamento Estratégico e as atribuições do Comitê de Bacias Hidrográficas.
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