Entidades Executivas desempenham papel essencial no apoio aos Comitês de Bacia, com o desenvolvimento de projetos, estudos e várias outras atividades
Desde 2023, os Comitês de Bacia Hidrográfica de Santa Catarina contam de forma concomitante, com o apoio de Entidades Executivas, instituições formadas por profissionais técnicos e especialistas na área de gestão de recursos hídricos, que trabalham junto aos Comitês para apoiar diretamente os projetos e atividades. As instituições foram selecionadas a partir do edital de chamada pública FAPESC nº 32/2022 — Programa de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas de Santa Catarina, que prevê um contrato de dois anos, com finalização em 2024. Um novo edital está em discussão junto ao Governo do Estado e o Comitê Tijucas e Biguaçu manifestou o apoio pela manutenção das entidades executivas dos comitês de bacias hidrográficas, na moção Ad referendum n.º07, enviada no dia 15 de maio à SEMAE (Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Economia Verde) .
A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e a Lei Federal nº9433 de 1997, definem que os Comitês de Bacias devem ter uma Agência de Água, que exerce o papel de sua secretaria executiva, apoiando e realizando inúmeras atividades, desde questões técnicas e administrativas, até questões orçamentárias. Em Santa Catarina, no entanto, ainda não foi criada uma Agência de Água, que depende de uma série de ações e aprovação estadual e principalmente da operacionalização da cobrança pelo uso dos recursos hídricos, que é um dos instrumentos da PNRH. Em Santa Catarina a instituição da cobrança pelo uso dos recursos hídricos está prevista para ser implementada no ano de 2027, de acordo com o Plano Estadual de Recursos Hídricos.
Nesse sentido, para apoiar os Comitês de Bacias catarinenses nas questões técnicas e administrativas, foi criada a figura das Entidades Executivas, a partir de um edital específico da FAPESC e a Secretaria do Meio Ambiente e da Economia Verde (SEMAE), visando o fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas. Em anos anteriores, apenas alguns Comitês do Estado tiveram esse tipo de suporte com outras entidades, como o Comitê Tijucas e Biguaçu, que teve o apoio da ACAT durante alguns anos, por um processo específico do grupo.
Atuação técnica e resultados das Entidades Executivas
Nos Comitês de Bacia Hidrográfica da Região Leste, a Entidade Executiva selecionada foi o Instituto Água Conecta, que desde o início de 2023 tem atuado junto ao Comitê Tijucas e Biguaçu, Comitê Cubatão e Madre, Comitê Camboriú e Comitê do Itajaí. A equipe é formada por 13 profissionais de diferentes áreas, e cada Comitê possui uma Consultora Técnica que atua exclusivamente junto aos membros e presidência e secretaria executiva. No Comitê Tijucas e Biguaçu, a Consultora Técnica é a Bióloga Aline Tomazi.
Ao longo de 2023, o Instituto Água Conecta realizou uma série de projetos de pesquisas, reuniões e treinamentos junto ao Comitê Tijucas e Biguaçu, potencializando diversas ações previstas no Plano de Recursos Hídricos. Foram realizadas 17 reuniões oficiais, 14 participações em eventos, 5 projetos e 2 capacitações técnicas; além disso, foram produzidos e enviados 11 materiais informativos sobre as atividades do Comitê, também foram publicadas mais de 28 notícias no Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina (SIRHESC), e dezenas de conteúdos nas redes sociais.
Dentre os projetos realizados, destacamos o Diagnóstico e Prognóstico da qualidade da água dos corpos hídricos para a elaboração de Proposta de Enquadramento das Bacias Hidrográficas do Rio Tijucas, do Rio Biguaçu e bacias contíguas, e ainda o Diagnóstico das Áreas de Preservação Permanente (APP) fluviais das Bacias Hidrográficas do Rio Tijucas, do Rio Biguaçu e bacias contíguas para apoio à execução do Pacto da Mata Ciliar. Ambos os projetos foram elaborados pela equipe técnica do Instituto Água Conecta, e viabilizam a aplicação dos instrumentos e atribuições do Comitê de Bacias. Em 2024, outros projetos estão em andamento, como o projeto de Saneamento Rural para a região.
Renovação do projeto com as Entidades Executivas
Considerando todos os avanços na gestão das águas nas Bacias Hidrográficas do Rio Tijucas e do Rio Biguaçu, a partir da parceria e atuação da Entidade Executiva Instituto Água Conecta, o Comitê se manifestou a favor da continuidade desse modelo de Entidades Executivas.
Entre as considerações apresentadas na moção enviada o Governo do Estado de Santa Catarina, há o destaque sobre como os “Comitês de Bacias Hidrográficas correm sério risco de paralisarem suas atividades, a exemplo do que aconteceu na descontinuidade do modelo de Entidade Executiva anterior, desmobilizando a participação social de todas as suas 35 organizações-membro e população em geral como um todo, gerando a descredibilidade do comitê de bacia hidrográfica e prejudicando o Estado de Santa Catarina no SINGREH”.
Nesse sentido, o Comitê Tijucas e Biguaçu, por meio da moção Ad referendum solicitou a publicação de um novo edital de chamada pública no início do segundo semestre de 2024, com duração mínima de 2 anos e que possa ser renovado. Além disso, há a solicitação para revisão das metas junto aos Comitês de Bacias. O documento da moção está disponível no SIRHESC ou no link a seguir (https://shre.ink/82nI)
Acompanhe as publicações e notícias do Comitê Tijucas e Biguaçu e saiba mais sobre o processo de renovação, bem como todas as atividades e projetos realizados em parceria com a Entidade Executiva Instituto Água Conecta.