RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS
ASSEMBLEIAS SETORIAIS PÚBLICAS
PARA RENOVAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ TIJUCAS E BIGUAÇU
GESTÃO 2022-2026
O Sr. Adalto Gomes, Presidente Interino do Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas do Rio Tijucas, do Rio Biguaçu e bacias contíguas, doravante denominado Comitê Tijucas e Biguaçu, instituído pelo Decreto nº 836, de 15 de setembro de 2020, do Governador do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Resolução CNRH nº 05, de 10 de abril de 2000, a Resolução CERH nº 19, de 19 de setembro de 2017, Resolução CERH n° 26, de 08 de agosto de 2018, a Resolução CERH nº 38, de 24 de abril de 2020,TORNA PÚBLICO às entidades interessadas em participar das Assembleias Setoriais Públicas que, nesta data, foi RETIFICADO O EDITAL DECONVOCAÇÃO DAS ASSEMBLEIAS SETORIAIS PÚBLICAS para renovação da composição do Comitê Tijucas e Biguaçu, gestão 2022-2026, publicado no Sistema de Informações de Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina – SIRHESC em 14 de julho de 2022, e disponível em http://www.aguas.sc.gov.br/o-comite-tijucas/inicial-tijucas, conforme o que estabelece a seguir:
NO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ASSEMBLEIAS SETORIAIS PÚBLICAS para renovação da composição do Comitê Tijucas e Biguaçu, gestão 2022-2026, NA CLÁUSULA 17ª, ONDE SE LÊ:
Cláusula 17ª. O calendário do processo de renovação das organizações membros do Comitê Tijucas e Biguaçu, bem como da publicização de cada etapa, conforme o Edital publicado são os seguintes:
Data |
Etapa |
Local |
14/07/2022 a 31/08/2022 |
Solicitação, preenchimento e envio de formulário e documentos para o cadastro de entidades interessadas em ocupar vaga no Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas do Rio Tijucas, do Rio Biguaçu e bacias contíguas. |
Envio dos documentos digitalizados para o e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Dúvidas: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. |
02/09/2022 |
Divulgação preliminar da lista das entidades habilitadas. |
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05/09/2022 a 09/09/2022 |
Prazo para interposição de recurso das entidades inabilitadas (entidades não Constantes na lista de entidades habilitadas), junto a Secretaria do Comitê Tijucas e Biguaçu |
Envio do recurso em PDF para o e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. |
14/09/2022 |
Divulgação final da lista de entidades habilitadas. |
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15/09/2022
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Realização das ASPs para escolha das organizações membros do Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas do Rio Tijucas, do Rio Biguaçu e bacias contíguas: 15/09/2022 às 14h – Órgãos da Administração Pública Federal e Estadual, Usuários de Água, População da Bacia. Entrega à Secretaria Executiva das atas das ASPs e da relação das Organizações eleitas nas ASPs e da lista de espera. |
Realização de forma presencial na Univali – Campus Tijucas, Rua Paraná, 315 - Universitário, Tijucas - SC, 88200-000 |
15/09/2022 |
Publicação da lista das organizações selecionadas por segmento, das atas e da lista de participação das organizações eleitas nas ASPs. |
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15/09/2022 |
AGE de posse das organizações eleitas nas ASPs.
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Realização às 16:00h de forma presencial na Univali – Campus Tijucas, Rua Paraná, 315 - Universitário, Tijucas - SC, 88200-000 |
16/09/2022 a 23/09/2022 |
Prazo para interposição de recursos das organizações que não foram selecionadas nas ASPs. |
Envio do recurso em PDF para o e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. |
À definir |
Assembleia Geral do Comitê para julgamento dos recursos |
Os recursos serão julgados em carácter definitivo pela Assembleia Geral na primeira reunião a ser realizada após a reunião de posse |
À definir |
Publicação da lista final das organizações selecionadas nas ASPs. |
http://www.aguas.sc.gov.br/o-comite-tijucas/inicial-tijucas a ser realizada 1 (um) dia depois da Assembleia Geral do Comitê para julgamento dos recursos |
LEIA-SE:
Data |
Etapa |
Local |
14/07/2022 a 06/09/2022 |
Solicitação, preenchimento e envio de formulário e documentos para o cadastro de entidades interessadas em ocupar vaga no Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas do Rio Tijucas, do Rio Biguaçu e bacias contíguas. |
Envio dos documentos digitalizados para o e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Dúvidas: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. |
09/09/2022 |
Divulgação preliminar da lista das entidades habilitadas. |
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09/09/2022 a 12/09/2022 |
Prazo para interposição de recurso das entidades inabilitadas (entidades não Constantes na lista de entidades habilitadas), junto a Secretaria do Comitê Tijucas e Biguaçu |
Envio do recurso em PDF para o e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. |
14/09/2022 |
Divulgação final da lista de entidades habilitadas. |
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15/09/2022
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Realização das ASPs para escolha das organizações membros do Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas do Rio Tijucas, do Rio Biguaçu e bacias contíguas: 15/09/2022 às 14h – Órgãos da Administração Pública Federal e Estadual, Usuários de Água, População da Bacia. Entrega à Secretaria Executiva das atas das ASPs e da relação das Organizações eleitas nas ASPs e da lista de espera. |
Realização de forma presencial na Univali – Campus Tijucas, Rua Paraná, 315 - Universitário, Tijucas - SC, 88200-000 |
15/09/2022 |
Publicação da lista das organizações selecionadas por segmento, das atas e da lista de participação das organizações eleitas nas ASPs. |
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15/09/2022 |
AGE de posse das organizações eleitas nas ASPs.
|
Realização às 16:00h de forma presencial na Univali – Campus Tijucas, Rua Paraná, 315 - Universitário, Tijucas - SC, 88200-000 |
16/09/2022 a 23/09/2022 |
Prazo para interposição de recursos das organizações que não foram selecionadas nas ASPs. |
Envio do recurso em PDF para o e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. |
À definir |
Assembleia Geral do Comitê para julgamento dos recursos |
Os recursos serão julgados em carácter definitivo pela Assembleia Geral na primeira reunião a ser realizada após a reunião de posse |
À definir |
Publicação da lista final das organizações selecionadas nas ASPs. |
http://www.aguas.sc.gov.br/o-comite-tijucas/inicial-tijucas a ser realizada 1 (um) dia depois da Assembleia Geral do Comitê para julgamento dos recursos |
Esta retificação entra em vigor na data de sua publicação no Sistema de Informações de Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina – SIRHESC, sendo o EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ASSEMBLEIAS SETORIAIS PÚBLICAS para renovação da composição do Comitê Tijucas e Biguaçu, gestão 2022-2026, consolidado com as alterações dela decorrentes.
Tijucas, 31 de Agosto de 2022.
ADALTO GOMES Presidente Interino do Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas do Rio Tijucas, do Rio Biguaçu e bacias contíguas |
RUBENS RIBEIRO DOS SANTOS Secretário-Executivo do Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas do Rio Tijucas, do Rio Biguaçu e bacias contíguas |
O Edital de Retificação está disponível na biblioteca e pode ser acessados pelo link: https://www.aguas.sc.gov.br/jsmallfib_top/Comite%20Tijucas/Legislacoes/Comite/editais/RETIFICACAO-DO-EDITAL-DE-CONVOCACAO-DAS-ASP-2022-2026.pdf