O Sr. Adalto Gomes, Presidente Interino do Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas do Rio Tijucas, do Rio Biguaçu e bacias contíguas, doravante denominado Comitê Tijucas e Biguaçu, instituído pelo Decreto nº 836, de 15 de setembro de 2020, do Governador do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, e de acordo com a Resolução CNRH nº 05, de 10 de abril de 2000, a Resolução CERH nº 19, de 19 de setembro de 2017, Resolução CERH n° 26, de 08 de agosto de 2018, a Resolução CERH nº 38, de 24 de abril de 2020, TORNA PÚBLICO às entidades interessadas em participar das Assembleias Setoriais Públicas que, nesta data, foi RETIFICADO PELA SEGUNDA VEZ O EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ASSEMBLEIAS SETORIAIS PÚBLICAS para renovação da composição do Comitê Tijucas e Biguaçu, gestão 2022-2026, publicado no Sistema de Informações de Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina – SIRHESC em 14 de julho de 2022, e disponível em http://www.aguas.sc.gov.br/o-comite-tijucas/inicial-tijucas, conforme o que estabelece a seguir:
NO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ASSEMBLEIAS SETORIAIS PÚBLICAS para renovação da composição do Comitê Tijucas e Biguaçu, gestão 2022-2026, NA CLÁUSULA 17ª, ONDE SE LÊ:
Cláusula 17ª. O calendário do processo de renovação das organizações membros do Comitê Tijucas e Biguaçu, bem como da publicização de cada etapa, conforme o Edital publicado são os seguintes:
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Data
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Etapa
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Local
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14/07/2022 a
31/08/2022
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Solicitação,
preenchimento e envio
de formulário e
documentos para o
cadastro de
entidades interessadas
em ocupar vaga no
Comitê de
Gerenciamento das
Bacias Hidrográficas do
Rio Tijucas, do Rio
Biguaçu e bacias
contíguas.
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Envio dos
documentos
digitalizados para o e-mail:
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Dúvidas:
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02/09/2022
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Divulgação preliminar da
lista das entidades
habilitadas.
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http://www.aguas.sc.gov.br
/o-comite-tijucas/inicial
tijucas
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05/09/2022 a
09/09/2022
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Prazo para interposição
de recurso das entidades
inabilitadas (entidades
não
Constantes na lista
de entidades
habilitadas), junto a
Secretaria do Comitê
Tijucas e Biguaçu
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Envio do recurso em PDF
para o e-mail:
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14/09/2022
15/09/2022
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Divulgação final da lista
de entidades habilitadas.
Realização das ASPs para
escolha das organizações
membros do Comitê de
Gerenciamento das
Bacias Hidrográficas do
Rio Tijucas, do Rio
Biguaçu e bacias
contíguas: 15/09/2022
às 14h – Órgãos da
Administração Pública
Federal e Estadual,
Usuários de Água,
População da Bacia.
Entrega à Secretaria
Executiva das atas das
ASPs e da relação das
Organizações eleitas nas
ASPs e da lista de espera.
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http://www.aguas.sc.gov.br
/o-comite-tijucas/inicial
tijucas
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Realização de forma
presencial na Univali –
Campus Tijucas, Rua Paraná,
315 - Universitário, Tijucas -
SC, 88200-000
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15/09/2022
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Publicação da lista das
organizações
selecionadas por
segmento, das atas e da
lista de participação das
organizações eleitas nas
ASPs.
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http://www.aguas.sc.gov.br
/o-comite-tijucas/inicial
tijucas
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15/09/2022
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AGE de posse das
organizações eleitas nas
ASPs.
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Realização às 16:00h de
forma presencial na Univali
– Campus Tijucas, Rua
Paraná, 315 - Universitário,
Tijucas - SC, 88200-000
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16/09/2022 a
23/09/2022
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Prazo para interposição
de recursos das
organizações que não
foram selecionadas nas
ASPs.
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Envio do recurso em PDF
para o e-mail:
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À definir
|
Assembleia Geral do
Comitê para julgamento
dos recursos
|
Os recursos serão julgados
em carácter definitivo pela
Assembleia Geral na
primeira reunião a ser
realizada após a reunião de
posse
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À definir
|
Publicação da lista final
das organizações
selecionadas nas ASPs.
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http://www.aguas.sc.gov.br
/o-comite-tijucas/inicial
tijucas
a ser realizada 1 (um) dia
depois da Assembleia Geral
do Comitê para julgamento
dos recursos
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LEIA-SE:
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Data
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Etapa
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Local
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14/07/2022 a
08/09/2022
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Solicitação,
preenchimento e envio
de formulário e
documentos para o
cadastro de
entidades interessadas
em ocupar vaga no
Comitê de
Gerenciamento das
Bacias Hidrográficas do
Rio Tijucas, do Rio
Biguaçu e bacias
contíguas.
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Envio dos
documentos
digitalizados para o e-mail:
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Dúvidas:
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09/09/2022
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Divulgação preliminar da
lista das entidades
habilitadas.
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http://www.aguas.sc.gov.br
/o-comite-tijucas/inicial
tijucas
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09/09/2022 a
12/09/2022
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Prazo para interposição
de recurso das entidades
inabilitadas (entidades
não
Constantes na lista
de entidades
habilitadas), junto a
Secretaria do Comitê
Tijucas e Biguaçu
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Envio do recurso em PD
para o e-mail:
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14/09/2022
15/09/2022
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Divulgação final da lista
de entidades habilitadas.
Realização das ASPs para
escolha das organizações
membros do Comitê de
Gerenciamento das
Bacias Hidrográficas do
Rio Tijucas, do Rio
Biguaçu e bacias
contíguas: 15/09/2022
às 14h – Órgãos da
Administração Pública
Federal e Estadual,
Usuários de Água,
População da Bacia.
Entrega à Secretaria
Executiva das atas das
ASPs e da relação das
Organizações eleitas nas
ASPs e da lista de espera.
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http://www.aguas.sc.go
/o-comite-tijucas/inicia
tijucas
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Realização de fo
presencial na Univa
Campus Tijucas, Rua Pa
315 - Universitário, Tiju
SC, 88200-000
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15/09/2022
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Publicação da lista das
organizações
selecionadas por
segmento, das atas e da
lista de participação das
organizações eleitas nas
ASPs.
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http://www.aguas.sc.go
/o-comite-tijucas/inicia
tijucas
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15/09/2022
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AGE de posse das
organizações eleitas nas
ASPs.
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Realização às 16:00h de
forma presencial na Univali
– Campus Tijucas, Rua
Paraná, 315 - Universitário,
Tijucas - SC, 88200-000
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16/09/2022 a
23/09/2022
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Prazo para interposição
de recursos das
organizações que não
foram selecionadas nas
ASPs.
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Envio do recurso em PDF
para o e-mail:
O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
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À definir
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Assembleia Geral do
Comitê para julgamento
dos recursos
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Os recursos serão julgados
em carácter definitivo pela
Assembleia Geral na
primeira reunião a ser
realizada após a reunião de
posse
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À definir
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Publicação da lista final
das organizações
selecionadas nas ASPs.
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http://www.aguas.sc.gov.br
/o-comite-tijucas/inicial
tijucas
a ser realizada 1 (um) dia
depois da Assembleia Geral
do Comitê para julgamento
dos recursos
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Esta segunda retificação entra em vigor na data de sua publicação no Sistema de Informações de Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina – SIRHESC, sendo o EDITAL DE CONVOCAÇÃO DAS ASSEMBLEIAS SETORIAIS PÚBLICAS para renovação da composição do Comitê Tijucas e Biguaçu, gestão 2022-2026, consolidado com as alterações dela decorrentes.
Link Segunda Retificação.
