NOTA TÉCNICA CONJUNTA: SDE/SEMA/DRHS Nº 006/2020
ASSUNTO: Orientações acerca da realização, por videoconferência, de Assembleias Gerais e Assembleias Setoriais Públicas pelos comitês de bacia de Santa Catarina
A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável – SDE, através da Secretaria Executiva de Meio Ambiente e da Diretoria de Recursos Hídricos e Saneamento – DRHS, órgãos governamentais responsáveis por estabelecer diretrizes e normas gerais para apoio à operacionalização dos Comitês de Bacia Hidrográficas do Estado de Santa Catarina informa que:
Durante a emergência de saúde pública vivenciada em escala mundial, é considerada válida a realização de reuniões da Assembleia Geral em regime remoto pelos Comitês de Bacia, podendo-se, inclusive, tomar decisões diversas, bem como realizar processos eleitorais e processos de renovação (Assembleias Setoriais Públicas). Para tanto, faz-se necessário seguir o disposto na Resolução CERH nº 38/2020, bem como os seguintes protocolos:
a) Protocolo operacional para tomada de decisão por videoconferência;
b) Protocolo operacional para realização de Assembleias Gerais dos Comitês de Bacia por videoconferência;
c) Protocolo operacional para realização de Processo Eleitoral para a composição da diretoria dos Comitês de Bacia por videoconferência;
d) Protocolo para realização das Assembleias Setoriais Públicas (ASP) via videoconferência.
O Comitê Tijucas, considerando o disposto na Nota Técnica Conjunta CERH/SDE/SEMA/DRHS nº 006/2020, que dispõe sobre as novas orientações acerca da realização, por videoconferência, de Assembleias Gerais e Assembleias Setoriais Públicas pelos comitês de bacia de Santa Catarina, informa que assumirá as devidas orientações de trabalho.
Agradecemos a compreensão de todos e ficamos a disposição.
Em anexo o documento com a Nota Técnica publicada.